Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 26/08/2005
Descrição: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA ÁS MARGENS DA RODOVIA QSM – 014 (TRECHO SANTA LUIZIA – BACURAU), REMANESCENTE DA FAZENDA MACHADINHA
   

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