Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 19/10/2023
Descrição: FIXA VALORES PARA CONCESSÃO DE VALE LIVRO, A SER DISTRIBUIDO DURANTE A FEIRA LITERÁRIA DE QUISSAMà – FLIQ / ANO 2023 E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 2247/2022, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2354/2023.
   

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