Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 01/06/2020
Descrição: REDUZ TEMPORARIAMENTE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS; SUSPENDE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE DIFÍCIL ACESSO; REDUZ AS JORNADAS DE TRABALHO AMPLIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
   

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