Data do decreto: 16/01/2026
Descrição: FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 444.584,59 (QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.