Data do decreto: 19/09/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ATUAÇÃO DE AMBULANTES E COMERCIANTES CADASTRADOS PELA CASA DO EMPREENDEDOR NO EVENTO DE ARTE E GASTRONOMIA, A REALIZAR-SE NOS DIAS 03 A 05 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
