Data do decreto: 21/08/1996
Descrição: A LEI Nº 0368, DE 23 DE JANEIRO DE 1996 INSTITUIU QUE, ALÉM DO VENCIMENTO, PODERÃO SER PAGAS,A TÍTULO DE VANTAGEM, INDENIZAÇÕES REPRESENTADAS PELO PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA COBRIR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADAS, ESTAS, EM CASO DE PERNOITE, E REEMBOLSO DAS DESPESAS DE TRANSPORTE AO SERVIDOR
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| Descrição |
Tipo |
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| LEI Nº 811/2007 - O § 3º DO ART.2 DO DECRETO Nº 041/1996 |
Documento orginal |
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| DECRETO Nº 1569/2012 - O VALOR DA DIÁRIA REFERENTE Á ALIMENTAÇÃO E POUSADA DEVIDA AO SERVIDOR PÚBLICO NA FORMA DO ART. 3º DO DECRETO Nº 41/1996, ALTERADA PELO DECRETO Nº 811/2007, CORRESPONDERÁ Á TABELA ANEXADA AO DECRETO |
Documento orginal |
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| DECRETO Nº 41/1996 - A LEI Nº 0368, DE 23 DE JANEIRO DE 1996 INSTITUIU QUE, ALÉM DO VENCIMENTO, PODERÃO SER PAGAS,A TÍTULO DE VANTAGEM, INDENIZAÇÕES REPRESENTADAS PELO PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA COBRIR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADAS, ESTAS, EM CASO DE PERNOITE, E REEMBOLSO DAS DESPESAS DE TRANSPORTE AO SERVIDOR |
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