Atribuições da Secretaria
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EXERCE AS SEGUINTES FUNÇÕES BÁSICAS:
ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO, ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DE PROJETOS DE INTERESSE DO EXECUTIVO E RELAÇÕES COM LIDERANÇAS POLÍTICAS E PARLAMENTARES DO MUNICÍPIO;
PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECEBIMENTO E APURAÇÃO DE RECLAMAÇÕES, QUEIXAS E DENÚNCIAS, PROPOSTAS E SUGESTÕES DE ALTERAÇÃO E/OU INCLUSÃO DE NOVAS POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES DE GOVERNO, ATRAVÉS DA OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL;
MANUTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES E BANCOS DE DADOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ANÁLISES PARA EMBASAR O PROCESSO DE PLANEJAMENTO DAS AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS DE GOVERNO;
PREPARO, REGISTRO, NUMERAÇÃO, PUBLICAÇÃO E EXPEDIÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DO PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO MANUTENÇÃO SOB SUA RESPONSABILIDADE DOS RESPECTIVOS ORIGINAIS;
ELABORAÇÃO, EXPEDIÇÃO E ARQUIVAMENTO DA CORRESPONDÊNCIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE INFORMAÇÕES E DADOS COM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
PROMOÇÃO, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, PADRONIZAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, SISTEMAS, E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DA PREFEITURA;
APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO;
MOBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIAS PARA O LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES, A PRIORIZAÇÃO DE PROBLEMAS E DEMANDAS E A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAIS;
ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DAS DEMANDAS E DAS ESPECIFICIDADES DAS CONDIÇÕES DE VIDA NAS REGIÕES QUE INTEGRAM O MUNICÍPIO;
FORTALECIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS, COMO FORMA DE GARANTIR OS DIREITOS DO CIDADÃO;
ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO ATUALIZADA DA COLETÂNEA DE LEIS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS; E
DESEMPENHO DE OUTRAS ATIVIDADES AFINS.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO APRESENTA A SEGUINTE ESTRUTURA INTERNA: I SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO; II COORDENADORIA GERAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DE GOVERNO; 1 COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DE GOVERNO; 2 COORDENADORIA DE APOIO DE ATOS OFICIAIS; III COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA: 1 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAÇÃO; 2 COORDENADORIA DE INFORMÁTICA; 3 COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; § 2° O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA É ÓRGÃO COM FÓRUM DEMOCRÁTICO E DELIBERATIVO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, BEM COMO TODOS OS CONSELHOS SEM DESIGNAÇÃO DIVERSA.
