NOMEAR O SENHOR GILBERTO FRANCISCO DA LUZ PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A1 – CC-2, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2023.

NOMEAR A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE QUISSAMÃ/RJ – QUADRIÊNIO 2024/2027.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, REVOGA A LEI N° 1448/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 205.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 205.000,00.

É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA).

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 245.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

ALTERA O DECRETO Nº 3588, DE 09 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS ALEXANDRIA, MAT. 301, MERENDEIRA, SEMED, 23.03.23 A 21.04.23, PROC. 10962/2022 – ADOVANI BELARMINO DOS SANTOS, MAT. 1798, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 19.02.23 A 20.03.23, PROC. 7740/2022 – ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA, MAT. 8176, AUXILIAR CUIDADOR, SEMED, 22.03.23 A 20.04.23, PROC. 12241/2022 – ALCENIRA SILVA SOUZA, MAT. 8162, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 07.03.23 A 05.04.23, PROC. 7421/2022.

NOMEAR O SENHOR FELIPE JADER MONTEIRO FURTADO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 – CC-5, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2023.

PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA NETO, MAT. 2873, PNT RADIOLOGIA, SEMSA, 19.03.23 A 17.04.23, PROC. 2386/2023 – VALESKA PRATES DE OLIVEIRA SELEM, MAT. 2062, PNS PSICOLOGIA, SEMSA, 28.02.23 A 16.03.23, PROC. 11231/2022 – ALMIR DA SILVA FERREIRA, MAT.1773, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED 23.03.23 A 21.04.23, PROC. 10287/2020 – LUIZ CLÁUDIO DIAS DE SOUZA, MAT. 2070, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 26.03.2023 A 24.04.23, PROC. 6531/2021 – JOÃO FRANCISCO PEREIRA NETTO, MAT. 1870, PNS MEDICINA ORTOPEDIA, SEMSA, 24.02.23 A 25.03.23, PROC. 9470/2020 – LUIZ HENRIQUE DE MAGALHÃES PINTO, MAT. 1212, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SEGOV, 01.03.23 A 30.03.23, PROC. 8004/2021 – SANDRA HELENA DE MATTOS BERSOT, MAT. 2471, PROFESSOR I-IC, SEMED, 23.03.23 A 21.04.23, PROC. 3387/2020.

NOMEAR O SENHOR VINNY PESSANHA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MÍDIAS SOCIAIS – CC-6, LOTADO NA SECRETARIA M. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2023.

NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS MÉDICO PSF, ROGÉRIO DA SILVA BURLA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020.

DESCLASSIFICAR O CANDIDATO APROVADO THIAGO TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO, PORT.NOMEAÇÃO 23320/23, PNS MÉDICO PSF, A PARTIR DE 22 DE MARÇO DE 2023, POR MOTIVO DE DESISTÊNCIA.

NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO EVERALDO LUIZ REIS, MAT. 2080, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2023.

EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA MICHELLE MACIEL PACHECO MANHÃES, MAT. 2564, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2023.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.076.350,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - DANYELA BARCELOS DE SOUZA, MAT. 8257, AUX. DE CRECHE, SEMED, 12.03.23 A 10.04.23, PROC. 3576/23 – ROSELANE NASCIMENTO GONÇALVES DE CARVALHO, MAT. 5562, PROFESSOR I, SEMED, 09.03.23 A 07.04.23, PROC. 3559/23.

DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA VALQUÍRIA BARCELOS BATISTA, MAT. 2574, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SRÁ. TÂNIA REGINA DOS SANTOS MAGALHÃES, MAT. 1869, NO PERÍODO DE 15 DE MARÇO DE 2023 A 15 DE ABRIL DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS.

NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO, ALLAN ALVES TRINDADE, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020.

TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DA INSCRIÇÃO COM A CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO PROJETO BOLSA ATLETA, DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADOS, CONFORME ANEXO I.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO, EM CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11340/2006- LEI MARIA DA PENHA; PELA LEI FEDERAL N° 13104/2015- LEI DO FEMINICÍDIO; PELA LEI FEDERAL N° 14132/2021- LEI DO STALKING; PELA LEI FEDERAL N° 12737/2012- LEI CAROLINA DIECKMANN; PELA LEI FEDERAL N° 14245/2021- LEI MARIANA FERRER; PELA LEI FEDERAL N° 12015/2009; E PELA LEI FEDERAL N° 13718/2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-RJ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, QUE FORNECERÁ AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMO COMPROMISSO AO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

FICA PERMITIDO AO SENHOR ALEXANDRE PESSANHA RIBEIRO, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF 039.528.817-75, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. AMILCAR PEREIRA 987 PITEIRAS, QUISSAMÃ-RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DETÁXI FERNANDO SILVA – SITUADO NA PRAÇA CENTRAL DE QUISSAMà – RUA CONDE DE ARARUAMA.

PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO, MAT. 1373, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SESPT, 16.03.23 A 14.04.23, PROC. 13644/22 – JOSÉ CARLOS PACHECO NUNES, MAT. 2226, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAD, 13.03.23 A 11.04.23, PROC. 12984/22 – CRISTIANO BARCELOS, MAT. 2936, AGENTE DE SANEAMENTO, SEMSA, 17.03.23 A 15.04.23, PROC. 14843/22 – ROSÂNGELA BARCELOS, MAT. 535, PROFESSOR II, SEMED, 15.03.23 A 13.04.23, PROC. 6333/22 0 MARIA BERNADETE NASCIMENTO VIANA, MAT. 745, PROFESSOR I, SEMED, 17.03.23 A 15.04.23, PROC. 4260/21 0 VALDENIR AMANCIA DOS SANTOS, MAT. 2334, MERENDEIRA, SEMAD, 16.03.23 A 14.04.23, PROC. 15880/21 – NELSON BARRETO DE SOUZA, MAT. 2206, ART. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS, SEMAG, 21.03.23 A 19.04.23, PROC. 12575/21 – LENILDO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL, MAT. 861, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 17.03.23 A 15.04.23, PROC. 9324/21 – SÉRGIO LUIZ AZEREDO DE BARCELOS, MAT. 439, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, SEMOB, 24.03.23 A 22.04.23, PROC. 11342/21.

CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA ZULEIKA SOUSA MOTA JOÃO, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8288, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 15 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 2868/2023.

DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA JUNIOR, MAT. 2053, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO – SRA. CECÍLIA DA CRUZ PELICIONI, MAT. 2589, A CONTAR DE 08 DE MARÇO DE 2023, POR MOTIVO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, MAT. 2731, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORA, SRA. JANNAINA GOMES DE SOUSA, MAT. 2491, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE MARÇO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS.

NOMEAR O SENHOR JOÃO BATISTA FEITOSA ARAÚJO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 – CC-5, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2023.

PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA, MAT. 3544, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 07.03.23 A 05.04.23, PROC. 4587/22 – MARLI FERREIRA GONZAGA DE QUEIROZ E ALMEIDA, MAT. 53, PROFESSOR II, SEMED, 04.03.23 A 02.04.23, PROC. 3099/22 – DANIELE DE SOUZA SALES, MAT. 2509, MERENDEIRA, SEMED, 07.03.23 A 05.04.23, PROC. 9826/22 – BRUNO COSTA DE SOUZA, MAT. 2868, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 01.03.23 A 30.03.23, PROC. 11423/22 – NADIA RIBEIRO ANDRADE, MAT. 1715, AUX. ADMINISTRATIVO, SEMSA, 11.03.23 A 09.04.23, PROC. 5304/22 – PATRICIA DE SOUZA LEITE, MAT. 391, AUX. DE ENFERMAGEM, SEMSA, 25.02.23 A 26.03.23, PROC. 5797/22 – CLEIDE ALVES VIANA, MAT. 8312, PNT ENFERMAGEM, SEMSA, 02.03.23 A 31.03.23, PROC. 5791/22 – ROSA ANITA FALCONI BATISTA, MAT. 2789, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 03.03.23 A 01.04.23, PROC. 13424/22 – JOSEFA CRISTINA DE SOUZA, MAT. 13096, PROFESSOR I, SEMED, 08.03.23 A 06.04.23, PROC. 11176/22 – EDUARDO DE SOUZA GIRÓ, MAT. 1429, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SESPT, 03.03.23 A 01.04.23, PROC. 13420/22 – LEANDRO CARLOS DA SILVA SOUZA, MAT. 2288, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SESPT, 05.03.23 A 03.04.23, PROC. 3087/22 – DANIELLE DE FÁTIMA DA SILVA GONZAGA, MAT. 8373, AUX. CUIDADOR, SEMED, 08.03.23 A 06.04.23, PROC. 3163 – ANGELO BARRETO LEAUBON, MAT. 5682, PROFESSOR I, SEMED, 05.03.23 A 03.04.23, PROC. 14591/22 – ANGELA DA SILVA LOPES, MAT. 8353, PNT ENFERMAGEM, SEMSA, 05.03.23 A 03.04.23, PROC. 13558/22 – ROSICLEID PINTO PESSANHA, MAT. 1334, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 04.03.23 A 02.04.23, PROC. 12411/22 – ADRIANA CRISTINA COSTA DO CARMO SILVA, MAT. 2551, MERENDEIRA, SEMED, 13.03.23 A 12.04.23, PROC. 13987/22 – ALESSANDRO DE CARVALHO FIGUEIREDO, MAT. 2736, SESPT, 05.03.23 A 03.04.23, PROC. 13562/22 – DANIELLE DOS SANTOS MAGALDI, MAT. 8159, AUX. CUIDADOR, SEMED, 07.03.23 A 05.04.23, PROC. 11182/21 – MARIA DA PAZ GOMES DE SOUZA, MAT. 1028, AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE, SEMSA, 27.02.23 A 28.03.23, PROC. 14899/21 – ELEONORA CAMPOS TEIXEIRA E NASCIMENTO, MAT. 125, PROFESSOR II, SEMED, 01.02.23 A 02.03.23, PROC. 12385/21 – VALÉRIA BARCELLOS SOARES, MAT. 2255, AUX. ADMINISTRATIVO, SEMAD, 25.02.23 A 26.03.23, PROC. 13337/19 – LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA, MAT. 2100, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAG, 24.02.23 A 25.03.23, PROC. 645/21.