O Conselho Municipal de Educação de Quissamã elege no dia 1º de agosto — o local ainda será definido —, o seu presidente, vice-presidente e secretário. No último dia 13, os novos conselheiros (17 titulares e 17 suplentes) foram empossados em cerimônia realizada no anfiteatro da Prefeitura. Participam do Conselho, representantes das entidades governamentais (secretarias de Educação; Assistência Social; Saúde e Agricultura, Meio Ambiente e Pesca), Câmara Municipal e Coordenadoria Especial de Gestão; Não governamental, Rede Estadual de Ensino, profissionais do Magistério da rede municipal; Colégio Cenecista Nossa Senhora do Desterro (CNEC), Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Associação de Moradores e pais de alunos. O subsecretário municipal de Educação, Aílson Belarmindo, disse que o Conselho é importante na articulação das ações da Educação no município. — Todo o momento que precisarmos de uma assessoria, ele poderá nos atender e pontuar alguns caminhos, que deverão ser tomados. O Conselho é composto por membros que vivenciam os desafios das escolas ou são parceiros que têm a oportunidade de conhecer o dia a dia da nossa Educação — disse. O Conselho — Ele é um órgão auxiliar da secretaria municipal de Educação e tem funções consultiva, deliberativa, normativa, fiscalizadora e de assessoramento. A entidade faz a mediação entre a sociedade civil e o Poder Público Municipal. Os seus representantes têm mandato de um mandato de três anos, renovável por igual período. Dentre as competências do Conselho, destacam-se: elaborar normas complementares para secretaria de Educação, supervisionar, autorizar e credenciar as instituições particulares de Educação Infantil; acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados à educação; conhecer a realidade educacional do Município e propor medidas ao poder público para a melhoria do fluxo e rendimento escolar.