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15-MAR-2019

Ocupações são extintas e microempreendedores precisam solicitar desenquadramento

15/03/2019 #administração
Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos. Um total de 28 ocupações deixaram de ser autorizadas para a categoria desde o último dia 1º de janeiro. As novas regras seguem a resolução 143, de 11 de dezembro de 2018, do Comitê Gestor do Simples Nacional. Devido as alterações, o MEI que atua nas atividades que foram extintas terão que solicitar seu desenquadramento na Casa do Empreendedor. O prazo termina no dia 29 de março. De acordo com a diretora-geral da Casa do Empreendedor, Renata Cavalcante Gonçalves, quem não fizer o desenquadramento terá o CNPJ cancelado. "É importante que todas as pessoas enquadradas no perfil das atividades que não estão mais autorizadas nos procurem até o final do mês para que possamos orientar sobre o que precisa ser feito", frisou. A Casa do Empreendedor funciona na Rua Barão de Vila Franca, 292, no Centro, de segunda a quinta-feira, de 8h às 11h e de 13h30 às 16h, e na sexta-feira, o atendimento é de 8h às 12h. Confira a relação das ocupações que foram extintas: * Abatedor de aves * Alinhador de pneus independente * Aplicador agrícola independente * Balanceador de pneus independente * Coletor de resíduos perigosos independente * Comerciante de extintores de incêndio independente * Comerciante de fogos de artifício independente * Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente * Comerciante de medicamentos veterinários independente * Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente * Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente * Confeccionador de fraldas descartáveis independente * Coveiro independente * Dedetizador independente * Fabricante de absorventes higiênicos independente * Fabricante de águas naturais independente * Fabricante de desinfetantes independente * Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente * Fabricante de produto de limpeza independente * Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente * Operador de marketing direto independente * Pirotécnico independente * Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente * Proprietário de bar e congêneres independente * Removedor e exumador de cadáver independente * Restaurador de prédios históricos independente * Sepultador independente

 

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