| DECRETO 4185 | 09/05/2025 | ATUALIZA AS SIGLAS DAS SECRETARIAS, ADEQUANDO-AS A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2037/2021 E SUAS ALTERAÇÕES. | 2025 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 2496 | 07/02/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 2359 | 02/10/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 2331 | 17/07/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 2302 | 03/05/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 2280 | 28/12/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 2258 | 28/10/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 2142 | 08/12/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 2082 | 31/08/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 2059 | 25/06/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021. | 2021 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 2037 | 05/05/2021 | Dispõe sobre os cargos em comissão e funções gratificadas que compõem a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Municipio de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências". | 2021 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 2009 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMÔEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 1877 | 18/09/2019 | ALTERA O ANEXO X DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI 1714, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017. QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 1760 | 24/08/2018 | ALTERA OS ANEXOS XIX E XX DA LEI 1714, DE 14 DE SETEMBRO, DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 1748 | 26/06/2018 | ALTERA O ANEXO XIX DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA LEI 1714, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, PUBLICADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 1714 | 04/10/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 1667 | 14/03/2017 | ALTERA O ANEXO XII DA LEI 1658/2017 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE QUISSAMÃ | 2017 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 1658 | 06/01/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 1593 | 02/06/2016 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 1305 | 06/06/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.099, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 1099 | 23/12/2008 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 1040 | 03/07/2008 | PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1019, DE 27 DE MARÇO DE 2008, E DÁ PROVIDÊNCIAS | 2008 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 1019 | 28/03/2008 | PROMOVE ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 837, DE 30/12/2004, 884 DE 884, 10/02/06,985, DE 31/05/2006, 900 DE 05/07/06 E 936 DE 02/02/2007, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 1017 | 28/03/2008 | PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 837/04, DE 30/12/2004, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 948 | 15/05/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 837 | 31/12/2004 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 590 | 19/07/2000 | FICA CRIADA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO, ÓRGÃO AUTÔNOMO DE ATIVIDADE DE CONTROLE INTERNO, MODIFICANDO- SE O ART. 1º DA LEI Nº 246, DE 27/10/1993, PARA INCLUIR O INCIO QUE VIGORARÁ COM A SEGUINTE REDAÇÃO | 2000 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 440 | 27/09/1997 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E REESTRUTURA AS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E OUTRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | 1997 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 384 | 07/08/1996 | OS CARGOS COMISSIONADOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, CRIADOS PELA LEI Nº 246/93, E SUAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 263/94, LEI Nº 269/94, LEI Nº 312/95, LEI Nº 340/95 E LEI Nº 365/96, TEM SEU QUADRO DE QUANTITATIVOS E SALÁRIOS ALTERADO E CONSOLIDADO NA CONFORMIDADE DO ANEXO I | 1996 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 365 | 24/01/1996 | OS CARGOS COMISSIONADOS, QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ CRIADO PELA LEI Nº 0246/93, E SUAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 263/94, LEI Nº 269/94, 312/95 E 340/95, TEM SEU QUADRO DE QUANTITATIVOS E SALÁRIOS ALTERADO NA CONFORMIDADE DO ANEXO I | 1996 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 340 | 30/08/1995 | FICA EXTINTA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE HOSPITAL, ALTERANDO- SE O ANEXO II DO ARTIGO 43 DA LEI 246 DE 27/10/1993 | 1995 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 312 | 03/02/1995 | FICA CRIADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA, TRAZIDA PELA LEI Nº 246, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993, O CARGO EM COMISSÃO - ADMINISTRADOR DA UNIDADE DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO C6 MODIFICANDO O QUADRO DO ANEXO I, DA LEI ACIMA CITADA | 1995 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 269 | 11/04/1994 | FICAM EXTINTOS TRÊS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL, C4, CRIADOS PELO ART. 42 DA LEI Nº 246, DE 27/10/93, E CONSTATES DO ANEXO I, QUADRO SÍNTESE, CUJO QUANTITATIVO FICA REDUZIDO DE SEIS (6) PARA TRÊS (3) | 1994 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 263 | 30/01/1994 | FICAM CRIADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, TRAZIDA PELA LEI Nº 246, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS FG-3 E FG-4, MODIFICANDO O QUADRO DO ANEXO II, DA LEI CITADA, CONFORME QUADRO EM ANEXO | 1994 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 246 | 10/11/1993 | REFORMA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 145 | 31/01/1992 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS | 1992 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 146 | 31/01/1992 | DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, ESTABELECE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 71 | 06/04/1991 | FICA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE, QUE PASSA A COMPOR OS ÓRGÃOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO CRIADOS PELA LEI Nº 001, DE 17 DE JANEIRO DE 1990, PUBLICADA EM 20 DE JANEIRO DE 2000, ESTRUTURA BÁSICA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ | 1991 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 62 | 31/12/1990 | ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ | 1990 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 31 | 25/08/1990 | FICA CRIADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ AS SEGUINTES FUNÇÕES, RESPECTIVOS SALÁRIOS E QUANTITATIVO COMPLEMENTADO O ANEXO I, DA LEI Nº 11 08 DE MAIO DE 1990 | 1990 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 11 | 17/05/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES, COM RESPECTIVOS SALÁRIOS, PARA PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1990 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 9 | 04/04/1990 | REDIMENSIONA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ | 1990 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| LEI 1 | 20/01/1990 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1990 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |