| 3924 | 25/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 592.874,54, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3923 | 25/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 970.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3922 | 18/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 374.300,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3921 | 17/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 457.488,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3920 | 17/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.482.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3919 | 17/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 63.487,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3917 | 12/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3916 | 12/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 145.700,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3915 | 12/04/2024 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 3910 | 11/04/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 4° DO ARTIGO 33 DO DECRETO MUNICIPAL N° 3845/2024. | 2024 | DECRETO |
| 3914 | 10/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 325.841,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3913 | 10/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.180.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3912 | 10/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 880.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3911 | 10/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 165.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3909 | 08/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.277.495,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3908 | 04/04/2024 | ALTERA O ARTIGO 33 DO DECRETO MUNICIPAL N° 3845/2024. | 2024 | DECRETO |
| 3907 | 03/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.002,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3906 | 03/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 494.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3905 | 03/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 506.945,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3904 | 27/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 2.038.541,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3903 | 27/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 501.384,27, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3902 | 27/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 378.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3897 | 27/03/2024 | OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVERÃO REALIZAR A ATUALIZAÇÃO ANUAL DO VALE-TRANSPORTE, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2024 | DECRETO |
| 3894 | 27/03/2024 | ESTABELECE A QUINTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2351, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 3885 | 27/03/2024 | ESTABELECE A QUARTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2351, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 3901 | 26/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 803.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3900 | 26/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 365.093,32, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), PROVENIENTES DO CONVÊNIO 911259/2021. | 2024 | DECRETO |
| 3899 | 26/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3898 | 26/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00, PARA ATENDER DESPESA NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3896 | 26/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3895 | 26/03/2024 | FICA ALTERADO O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL N° 3839/2024, ESTIPULANDO-SE NOVA DATA DE VENCIMENTO PARA A COTA ÚNICA E 1ª PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (iptu) 2024) PARA 30/04/24, MANTENDO O DESCONTO DE 20% PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA. | 2024 | DECRETO |
| 3893 | 22/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.494.676,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3892 | 22/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 733.491,30, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3891 | 21/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 152.496,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3890 | 21/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.001.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3889 | 21/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.649.513,68, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3888 | 21/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.646.569,52, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3887 | 21/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.321.290,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3886 | 21/03/2024 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024 (QUINTA-FEIRA). | 2024 | DECRETO |
| 3884 | 19/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.285.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3883 | 15/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 460.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3882 | 15/03/2024 | FICA ABETO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 400.000,00, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, PROVENIENTES DO CONVÊNIO/TERMO DE COMPROMISSO EMENDAS N° 952574-4 (PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PAR_. | 2024 | DECRETO |
| 3881 | 15/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 466,03, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3880 | 15/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 465.562,50, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 949283/2023. | 2024 | DECRETO |
| 3877 | 14/03/2024 | ESTABELECE A TERCEIRA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2351, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 3876 | 14/03/2024 | ESTABELECE A SEGUNDA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2351, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 3875 | 14/03/2024 | ESTABELECE A PRIMEIRA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2351, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 3874 | 14/03/2024 | ESTABELECE A VIGÉSIMA SÉTIMA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAIS N° 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 3879 | 13/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 458.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3878 | 13/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.079.226,62, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3873 | 08/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 798.398,17, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3872 | 08/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.397.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3871 | 06/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 477.500,00, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), PROVENIENTES DO CONVÊNIO 925990/2022. | 2024 | DECRETO |
| 3870 | 04/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 316.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3869 | 01/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 472.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3868 | 28/02/2024 | ESTABELECE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2351, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, NA TABELA DE VENCIMENTOS, O POSICIONAMENTO DA INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | 2024 | DECRETO |
| 3867 | 28/02/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.379.149,58, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3866 | 28/02/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA M. DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 935340/2022. | 2024 | DECRETO |
| 3865 | 28/02/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.013.406,25, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3864 | 28/02/2024 | REGULAMENTA O CUSTO MÍNIMO DE COBRANÇA PARA NÃO INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM CONFORMIDADE COM A § 1° E § 2° DO ARTIGO 141 DA LEI COMPLEMENTAR N° 009, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2024 | DECRETO |
| 3861 | 28/02/2024 | INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL COM A FINALIDADE DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE QUISSAMÃ. | 2024 | DECRETO |
| 3863 | 23/02/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 263.291,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3862 | 23/02/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3859 | 21/02/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 831.500,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3858 | 16/02/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 988.500,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3857 | 09/02/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 170.777,98 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3856 | 09/02/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.710.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3855 | 08/02/2024 | DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2835 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE TRATA DA PROIBIÇÃO, PERMANÊNCIA E A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 3854 | 07/02/2024 | REGULAMENTA O ARTIGO 129 DA LEI N° 143/91, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PELOS VENDEDORES AMBULANTES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NO MUNICÍPIO NO CARNAVAL VIVER QUISSAMÃ 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 3853 | 06/02/2024 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 12 DE FEVEREIRO DE 2024 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 3851 | 06/02/2024 | ALTERA OS ANEXOS I E IV DO DECRETO N° 3571/2023 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS EQUIVALENTES, E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO. | 2024 | DECRETO |
| 3852 | 02/02/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$:2.711.407,99 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3849 | 02/02/2024 | REGULAMENTA AS INSCRIÇÕES NO PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL JUVENTUDE ATIVA LEI MUNICIPAL Nº 2027, DE 31 DE MARÇO DE 2021, E SUAS ALTERAÇÕES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 3850 | 31/01/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 527.574,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3848 | 25/01/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 3.963.145,30 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3846 | 20/01/2024 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. | 2024 | DECRETO |
| 3847 | 19/01/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$:1.000.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3845 | 18/01/2024 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES ÁS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. | 2024 | DECRETO |
| 3843 | 17/01/2024 | FICA ATUALIZADA A TABELA PROGRESSIVA QUE FIXA AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS POR TODOS OS SEGURADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2024 | DECRETO |
| 3842 | 17/01/2024 | DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE LICITAÇÃO, O RITO PROCEDIMENTAL COMUM DAS LICITAÇÕES REALIZADAS PREFERENCIALMENTE SOB A FORMA ELETRÔNICA, OS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E AS CONTRATAÇÕES DIRETAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021. | 2024 | DECRETO |
| 3841 | 17/01/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA, DEFINE REGRAS DE PLANEJAMENTO E DA FASE PREPARATÓRIA DAS COMPRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COM A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021. | 2024 | DECRETO |
| 3844 | 16/01/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.139.616,46 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3840 | 16/01/2024 | FICA ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS, MOVIMENTO ECONÔMICO E ESTIMATIVA DO ANO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 3839 | 16/01/2024 | FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 3838 | 16/01/2024 | FICA ESTIPULADO O VALOR DE R$: 973,64 DE CUSTO MÍNIMO DE COBRANÇA PARA NÃO INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA. | 2024 | DECRETO |
| 3837 | 10/01/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.322.570,76 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3836 | 29/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.560.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3834 | 28/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3833 | 28/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 284.942,58, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3832 | 28/12/2023 | NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. | 2023 | DECRETO |
| 3831 | 27/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3830 | 27/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 600.565,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3829 | 22/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 341.010,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3828 | 22/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.370.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3827 | 22/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.076.028,94, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3826 | 21/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.036.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3825 | 21/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 980.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3824 | 20/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.079.300,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3823 | 20/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.217.192,30, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3822 | 20/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3821 | 20/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 39.136,11, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3820 | 20/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 696.969,32, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3819 | 20/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.862.484,87, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3818 | 20/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R# 512.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3816 | 15/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.885.292,36, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I, | 2023 | DECRETO |
| 3815 | 14/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.168.410,10, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3814 | 14/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.118.500,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3813 | 14/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.063.069,06, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3812 | 14/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3810 | 13/12/2023 | ESTABELECE PREMIAÇÕES DAS COMPETIÇÕES A SEREM REALIZADAS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DE VERÃO. | 2023 | DECRETO |
| 3809 | 13/12/2023 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS. | 2023 | DECRETO |
| 3811 | 12/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 402.464,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3805 | 09/12/2023 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 02 DE JANEIRO DE 2024 (TERÇA-FEIRA), 03 DE JANEIRO DE 2024 (QUARTA-FEIRA) E 05 DE JANEIRO DE 2024 (SEXTA-FEIRA). | 2023 | DECRETO |
| 3803 | 09/12/2023 | A PERMISSÃO PARA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL E TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DO SENHOR LUIZ OTÁVIO NASCIMENTO, CONCEDIDA POR MEIO DO DECRETO N° 014/99, FICA TRANSFERIDA PARA O PONTO DE TÁXI AMARO FERNANDES SITUADO NA PRAÇA CENTRAL DE QUISSAMÃ PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO. | 2023 | DECRETO |
| 3808 | 08/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 185.556,93, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3807 | 08/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 142.483,42, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3804 | 08/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.075.114,46, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3802 | 05/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 717.369,26, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3801 | 05/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3800 | 05/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 287.195,28, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3799 | 05/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.490.696,74 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3789 | 05/12/2023 | FICA ESTABELECIDO O CALENDÁRIO PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SEPULTURA, CONFORME ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3798 | 01/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.210.811,83 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3797 | 01/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.604.361,54 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E QUATRO MIL E TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3784 | 01/12/2023 | O VALOR DA URMQ ( UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ) PARA O EXERCÍCIO DE 2024 SERÁ DE R$98,95 (NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), DE ACORDO COM O IPCA (IBGE) ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES( NOVEMBRO DE 2022 A OUTUBRO DE 2023), NO PERCENTUAL DE 4,82%, SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU E DEMAIS ATUALIZAÇÕES, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA. | 2023 | DECRETO |
| 3796 | 30/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.550,00 (QUATORZE MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3795 | 29/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 849.375,36 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3794 | 29/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 871.276,00 (OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL E DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3793 | 28/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.350.000,00 (DOZE MILHÕES, TREZENTOS E CIQUENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3792 | 28/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REIAS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3791 | 28/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS ) , PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3790 | 27/11/2023 | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃDE QUE TRATA A LEI Nº 2351, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3788 | 23/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$55.000,00 ( CINQUENTA E CINCO MIL REAIS ) , PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3787 | 23/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$92.000,00 ( NOVENTA E DOIS MIL REAIS ) , PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3786 | 23/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$899.676,93 (OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS ) , PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3785 | 22/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.919.786,74 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E DEZENOVE MIL E SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3778 | 22/11/2023 | FICA PERMITIDO AO SENHOR VALDINEI DE SOUZA MATTOS , BRASILEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA ESTRADA DO MATIAS 998 - MATIAS - QUISSAMÃ/RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TÁXI COMUM NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TAXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA, DENOMINADO "PONTO DE TÁXI FERNANDO SILVA", DE ACORDO COM O PROCESSO Nº13107/2023. | 2023 | DECRETO |
| 3777 | 22/11/2023 | FICA PERMITIDO AO SENHOR IGO GONÇALVES MANHÃES VIANA , BRASILEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PRINCESA ISABEL , 245 - CENTRO QUISSAMÃ/RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TÁXI COMUM NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TAXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA, DENOMINADO "PONTO DE TÁXI AMARO FERNANDES" DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 13683/2023 | 2023 | DECRETO |
| 3771 | 22/11/2023 | FICA INSENTO O CONTRIBUINTE, PESSOA FÍSICA, PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DE UMA ÚNICA UNIDADE RESIDENCIAL E QUE NELA RESIDA, CUJA RENDA FAMILIAR, EM CONJUNTO COM OS DEMAIS MEMBROS DE SUA FAMÍLIA, SEJA DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS | 2023 | DECRETO |
| 3767 | 22/11/2023 | FICA CRIADO E APROVADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA DE ÓLEO VEGETAL USADO (PCOV) NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, VINCULADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA OU DAQUELA QUE VIER SUCEDER A GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBINTE, COMO AÇÃO DE POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. | 2023 | DECRETO |
| 3783 | 14/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.792.252,95 ( UM MILHÃO, SETECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS ) , PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3782 | 14/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$924.000,00 ( NOVECENTOS E VINTE E QUATRO MIL REIS ) , PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3781 | 14/11/2023 | O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO, CONSTANTE NO CAPUT DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3747/2023, FICA PRORROGADO CONFORME CALENDÁRIO ABAIXO | 2023 | DECRETO |
| 3780 | 14/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS) , PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3779 | 14/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$894,696,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS ) , PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3776 | 14/11/2023 | FICA PERMITIDO AO SENHOR WELTON RAMOS DA SILVA, BRASILEIRO, COM ENDEREÇO COMERCIAL NA RUA JOSÉ MARINO DE SOUZA, 296, CASA 2 - SITIO QUISSAMÃ - QUISSAMÃ/RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TÁXI COMUM NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TAXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA, DENOMINADO "PONTO DE TÁXI FERNANDO SILVA", DE ACORDO COM O PROCESSO Nº5104/2023 | 2023 | DECRETO |
| 3775 | 09/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$18.316,00 ( DEZOITO MIL E TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS) , PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3774 | 09/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$960.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA MIL REAIS) , PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3773 | 09/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.781.295,36 ( UM MILHÃO, SETECENTOS E OITENTA E UM MIL E DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3772 | 09/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 924.000,00 ( NOVECENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS) , PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3770 | 08/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 283.877,14 ( DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3769 | 07/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.598,000,00 , PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3768 | 02/11/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DO ART. 98 DA LEI Nº 9504/1997 DE GOZO DE FOLGAS DECORRENTES DO SERVIÇO PRESTADO Á JUSTIÇA ELEITORAL A SERVIDORES MUNICIPAIS. | 2023 | DECRETO |
| 3766 | 30/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 49.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3764 | 28/10/2023 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 16 E 17 DE NOVEMBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 3763 | 28/10/2023 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 3765 | 27/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.672.033,79, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3762 | 25/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 238.724,38, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3761 | 25/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 503.529,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3760 | 24/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3759 | 20/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.411.906,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3758 | 20/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.033.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3756 | 20/10/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE ARQUIVOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2023 | DECRETO |
| 3757 | 19/10/2023 | REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE QUISSAMÃ, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 525, DE 12 DE AGOSTO DE 1999, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2361, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 3755 | 19/10/2023 | FIXA VALORES PARA CONCESSÃO DE VALE LIVRO, A SER DISTRIBUIDO DURANTE A FEIRA LITERÁRIA DE QUISSAMÃ FLIQ / ANO 2023 E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 2247/2022, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2354/2023. | 2023 | DECRETO |
| 3749 | 19/10/2023 | ATUALIZA OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO SESMT E PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, DE LONGA DURAÇÃO. | 2023 | DECRETO |
| 3754 | 18/10/2023 | ESTABELECE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2351, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, NA TABELA DE VENCIMENTOS, O POSICIONAMENTO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | 2023 | DECRETO |
| 3753 | 18/10/2023 | ALTERA A VIGÉSIMA QUINTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO N° 3742/2023. | 2023 | DECRETO |
| 3752 | 18/10/2023 | ALTERA A VIGÉSIMA TERCEIRA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO N° 3703/2023. | 2023 | DECRETO |
| 3751 | 18/10/2023 | ALTERA A VIGÉSIMA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO N° 3700/2023. | 2023 | DECRETO |
| 3750 | 18/10/2023 | ALTERA A DÉCIMA NONA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO N° 3699/2023. | 2023 | DECRETO |
| 3748 | 17/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.672.808,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3747 | 11/10/2023 | INSTITUI E DISCIPLINA O CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-RJ. | 2023 | DECRETO |
| 3746 | 11/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.400,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3745 | 11/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.152.205,38, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3744 | 10/10/2023 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA). | 2023 | DECRETO |
| 3743 | 06/10/2023 | ESTABELECE A VIGÉSIMA SEXTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3742 | 06/10/2023 | ESTABELECE A VIGÉSIMA QUINTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3741 | 04/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 3.018.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3740 | 04/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 275.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3739 | 03/10/2023 | DETERMINA A CONVOCAÇÃO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2023 | DECRETO |
| 3738 | 03/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 435.575,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3736 | 02/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 849.680,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3737 | 29/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3735 | 29/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.078.018,76, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3733 | 29/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.515.405,39, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3734 | 28/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.175.925,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3732 | 22/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 304.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3731 | 22/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 112.320,00, PAR REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3730 | 20/09/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2346, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DIREITOS DE CRÉDITOS DAS EMPRESAS DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO REFORMA, NÃO ADIMPLIDOS PELA EMPRESA CONVÊNIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA. | 2023 | DECRETO |
| 3729 | 20/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 236.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3728 | 19/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.431.166,58, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3727 | 19/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 88.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3725 | 19/09/2023 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DESTINADO A INSTALAÇÃO DO CRAS BARRA DO FURADO. | 2023 | DECRETO |
| 3726 | 13/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.682.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3724 | 12/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 258.800,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3723 | 12/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 849.680,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3722 | 12/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.200.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3721 | 12/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.591.288,85, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3720 | 06/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.399.158,74, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3719 | 06/09/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (IR) NO PAGAMENTO AOS FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3718 | 06/09/2023 | ESTABELECE PREMIAÇÕES DA COMPETIÇÃO ESPORTIVA DO EVENTO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL E TORNEIO MUNICIPAL DE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3716 | 01/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 28.800,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3715 | 01/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 747.952,43, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3712 | 01/09/2023 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA). | 2023 | DECRETO |
| 3711 | 01/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.289.925,90, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3710 | 01/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.351.312,20, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3714 | 31/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 132.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3713 | 31/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.571.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3709 | 28/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 152.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3708 | 24/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3707 | 24/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 28.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3706 | 22/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 441.364,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3704 | 22/08/2023 | ESTABELECE A VIGÉSIMA QUARTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3703 | 22/08/2023 | ESTABELECE A VIGÉSIMA TERCEIRA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3702 | 22/08/2023 | ESTABELECE A VIGÉSIMA SEGUNDA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3701 | 22/08/2023 | ESTABELECE A VIGÉSIMA PRIMEIRA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3700 | 22/08/2023 | ESTABELECE A VIGÉSIMA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3699 | 22/08/2023 | ESTABELECE A DÉCIMA NONA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3698 | 22/08/2023 | ESTABELECE A DÉCIMA OITAVA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3697 | 22/08/2023 | ESTABELECE A DÉCIMA SÉTIMA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3696 | 22/08/2023 | ESTABELECE A DÉCIMA SEXTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3692 | 22/08/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2308/2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3705 | 21/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 446.271,40, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3689 | 16/08/2023 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 798/2004. | 2023 | DECRETO |
| 3695 | 15/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.766.094,07, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3694 | 15/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 442.153,63, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3693 | 15/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 89.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3691 | 10/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3690 | 09/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 544.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3688 | 08/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3687 | 04/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 850.098,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3686 | 02/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.242.885,33, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3685 | 28/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 322.640,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3681 | 27/07/2023 | ATUALIZA AS SIGLAS DAS SECRETARIAS E COORDENADORIAS, ADEQUANDO-AS A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL 2037/2021 E SUAS ALTERAÇÕES. | 2023 | DECRETO |
| 3684 | 26/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 838.805,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3683 | 26/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 69.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3682 | 25/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 134.400,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3678 | 21/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.376.207,12, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3677 | 21/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 236.746,72, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3674 | 21/07/2023 | FICA ESTABELECIDO O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA FIFA 2023. | 2023 | DECRETO |
| 3676 | 20/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 17.693,91, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3675 | 20/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.025.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3667 | 20/07/2023 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ. | 2023 | DECRETO |
| 3673 | 19/07/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2322, DE 28 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PONTO BIOMÉTRICO E O REGIME DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3671 | 19/07/2023 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO SESMT E PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, DE LONGA DURAÇÃO. | 2023 | DECRETO |
| 3672 | 18/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.735.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3670 | 14/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.423.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3669 | 14/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.890.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3668 | 12/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 800.00,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3666 | 12/07/2023 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO INFORMAL DE VENDEDORES AMBULANTES NAS PROXIMIDADES DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES RENATO DE QUEIRÓS CARNEIRO DA SILVA DURANTE A 25 EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA TURÍSTICA, INDUSTRIAL E COMERCIAL DE QUISSAMÃ. | 2023 | DECRETO |
| 3665 | 12/07/2023 | FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO DURANTE A 25 EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, TURÍSTICA, INDUSTRIAL, E COMERCIAL DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3664 | 07/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.040.975,48, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3663 | 07/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.512.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3662 | 06/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 329.425,28, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3661 | 06/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.520.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3660 | 03/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 518.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3658 | 01/07/2023 | FICA CONVOCADA A 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUISSAMÃ, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 13 DE JULHO DE 2023, DAS 8H AS 17H, NO AUDITÓRIO MUNICIPAL MYRTHES CAMPOS, TENDO COMO TEMA CENTRAL: RECONSTRUÇÃO DO SUAS: O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS. | 2023 | DECRETO |
| 3659 | 29/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 330.425,28, PARA ATENDER DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, COM RECURSOS ORIUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E CELEBRADO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, (POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL) SENDO PROVENIENTES DO CONVÊNIO SEI Nº 360021/003887/2022. | 2023 | DECRETO |
| 3651 | 28/06/2023 | REGULAMENTA O ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR N° 009/2021 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 3650 | 28/06/2023 | REGULAMENTA A ATIVIDADE DE AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2023 | DECRETO |
| 3649 | 28/06/2023 | A PERMISSÃO PARA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL E TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ AO SENHOR DEJAVAL MACHADO, CONCEDIDA POR MEIO DO DECRETO N° 032/98, ALTERADA PELO DECRETO 3397/22, FICA TRANSFERIDA PARA O PONTO DE TÁXI FERNANDO SILVA SITUADO NA PRAÇA CENTRAL DE QUISSAMÃ RUA CONDE DE ARARUAMA. | 2023 | DECRETO |
| 3646 | 28/06/2023 | ESTABELECE AS PREMIAÇÕES DO EVENTO ESPORTIVO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL 2023 CATEGORIAS MASTER E AMADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3657 | 27/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3656 | 27/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.896.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3654 | 26/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.088.128,60, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3655 | 23/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 1.809.594,07, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3653 | 22/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3652 | 21/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 645.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3648 | 16/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 18.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3647 | 16/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.065.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3644 | 16/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.368.647,58, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3645 | 14/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.889.488,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3643 | 13/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 53.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3639 | 08/06/2023 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 798/2004, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1145/2009. | 2023 | DECRETO |
| 3642 | 07/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.537.132,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3641 | 07/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 208.500,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3636 | 05/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.008.318,26, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3635 | 03/06/2023 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023 (SEXTA-FEIRA). | 2023 | DECRETO |
| 3638 | 02/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.895.833,70, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3637 | 02/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.620.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO A NEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3632 | 30/05/2023 | FICA PERMITIDO AO SENHOR JONAS MACEDO DE SANTANA AZEVEDO, BRASILEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AVENIDA BARÃO DE VILA FRANCA, 701, CASA 08, CENTRO QUISSAMÃ RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TÁXI COMUM NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA. | 2023 | DECRETO |
| 3634 | 26/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.489.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3633 | 26/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.011.200,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3631 | 25/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R4$ 900.00,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3628 | 23/05/2023 | FICA CONCEDIDA A PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS LISTADOS NO ANEXO I DESTE DECRETO, PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 1015/2008 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1918/2022. | 2023 | DECRETO |
| 3627 | 23/05/2023 | ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO VALE-TRANSPORTE. | 2023 | DECRETO |
| 3630 | 19/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 466.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3629 | 19/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 682.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3626 | 19/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 735.200,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3623 | 17/05/2023 | FICA ATUALIZADA A TABELA QUE FIXA AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS DEVIDAS POR TODOS OS SEGURADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2023 | DECRETO |
| 3625 | 12/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.542.136,52, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3624 | 12/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 474.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3622 | 05/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.633.531,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3621 | 05/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.528.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3620 | 03/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 99.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3616 | 03/05/2023 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 3552, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2023 | DECRETO |
| 3619 | 28/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 672.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3618 | 28/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 873.449,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3617 | 27/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 137.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3615 | 26/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 632.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3614 | 26/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 704.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3613 | 25/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.272.700,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3612 | 24/04/2023 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 03 DIAS, A CONTAR DE 23 DE ABRIL DE 2023, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR PAULO BATISTA PESSANHA, EX-SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO, FUNÇÃO NA QUAL ATUOU COM INTEGRIDADE E COMPETÊNCIA. CIDADÃO EXEMPLAR, INTEGROU OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO MEIO AMBIENTE, ALÉM DE TER SIDO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ALTO GRANDE POR INÚMEROS MANDATOS. TAMBÉM FOI PRODUTOR RURAL E COMERCIANTE, SEMPRE EMPREENDENDO EM FAVOR DE SUA LOCALIDADE. | 2023 | DECRETO |
| 3611 | 20/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 935340/2022. | 2023 | DECRETO |
| 3610 | 20/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3609 | 20/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 863.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3608 | 19/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 400.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3607 | 17/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R4 220.118,08, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3606 | 17/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.940.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3605 | 14/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.869.147,25, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3604 | 06/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 277.936,67, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3603 | 05/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 127.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3602 | 31/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.280.880,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3601 | 30/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 470.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3600 | 30/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.204.092,70, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3599 | 29/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 205.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3597 | 25/03/2023 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA). | 2023 | DECRETO |
| 3598 | 24/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 245.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3596 | 24/03/2023 | ALTERA O DECRETO Nº 3588, DE 09 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3595 | 22/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.076.350,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3591 | 21/03/2023 | FICA PERMITIDO AO SENHOR ALEXANDRE PESSANHA RIBEIRO, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF 039.528.817-75, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. AMILCAR PEREIRA 987 PITEIRAS, QUISSAMÃ-RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DETÁXI FERNANDO SILVA SITUADO NA PRAÇA CENTRAL DE QUISSAMÃ RUA CONDE DE ARARUAMA. | 2023 | DECRETO |
| 3590 | 20/03/2023 | DISPÓE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PROMEA, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N° 2274/2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2023 | DECRETO |
| 3594 | 18/03/2023 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 03 DIAS, A PARTIR DE 18 DE MARÇO DE 2023, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR AMARO DE CARVALHO GOMES. PERSONALIDADE ILUSTRE E RESPEITADA NO MUNICÍPIO, AMARO CAFURI FOI O PRIMEIRO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, TENDO PARTICIPADO EFETIVAMENTE DA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2023 | DECRETO |
| 3593 | 17/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.306.520,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3592 | 17/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 286.500,00, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 913060/2021. | 2023 | DECRETO |
| 3589 | 10/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.150.500,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3588 | 09/03/2023 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021,QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS. | 2023 | DECRETO |
| 3587 | 09/03/2023 | INSTITUI A COMISSÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3586 | 09/03/2023 | ESTABELECE PREMIAÇÕES DA COMPETIÇÃO ESPORTIVA NO EVENTO 1° CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY, CATEGORIA ADULTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3585 | 06/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.573.387,49, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3584 | 04/03/2023 | REGULAMENTA O CUSTO MÍNIMO DE COBRANÇA PARA NÃO INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM CONFORMIDADE COM OS § 1º E § 2º DO ARTIGO 141 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2023 | DECRETO |
| 3583 | 01/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 11.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3582 | 01/03/2023 | ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3551/2022 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2023 | DECRETO |
| 3581 | 16/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.280.317,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3580 | 16/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 5.931.500,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3579 | 16/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.000.000,00 PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3578 | 16/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 401.093,32 PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, PROVENIENTES CO CONVÊNIO Nº 911259/2021. | 2023 | DECRETO |
| 3574 | 16/02/2023 | FICA SUSPENSA POR CENTO E VINTE DIAS, A CONTAR DO DIA 1° DE JANEIRO DE 2023, A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DESIF, INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 2960/2020. | 2023 | DECRETO |
| 3577 | 15/02/2023 | REGULAMENTA O ARTIGO 129 DA LEI MUNICIPAL 143/91, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PELOS VENDEDORES AMBULANTES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NO MUNICÍPIO NO CARNAVAL VIVER QUISSAMÃ 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3576 | 14/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 2.000.500,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3575 | 14/02/2023 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 20 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA) E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (QUARTA-FEIRA). | 2023 | DECRETO |
| 3572 | 11/02/2023 | ALTERA O DECRETO Nº 2375/2017 QUE REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO "ACREDITAR MICROEMPREENDEDOR", INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.712/2017. | 2023 | DECRETO |
| 3573 | 10/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 742.000, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3571 | 08/02/2023 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL E ÓRGÃOS EQUIVALENTES, E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO. | 2023 | DECRETO |
| 3570 | 02/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 704.029,44 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 3569 | 02/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 75.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 3568 | 27/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 2.752.774,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 3567 | 25/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.280,000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 3566 | 19/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 90.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 3565 | 19/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.189.793,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 3564 | 19/01/2023 | FICA CONVOCADO O 1º FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE QUISSAMÃ QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2023, ÁS 8:30H, NA RUA CONDE DE ARARUAMA, Nº 585 CENTRO QUISSAMÃ/RJ. | 2023 | DECRETO |
| 3563 | 18/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 614.822,16 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 3561 | 18/01/2023 | REGULAMENTA O CUSTO MÍNIMO DE COBRANÇA PARA NÃO INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. | 2023 | DECRETO |
| 3562 | 12/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 320.450,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 3558 | 12/01/2023 | EM ATENDIMENTO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1824/2019 , OS PONTOS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ FICAM CRIADOS E CONSOLIDADOS EM UM TOTAL DE 25 (VINTE E CINCO) VAGAS. | 2023 | DECRETO |
| 3560 | 11/01/2023 | FICA ATUALIZADA A TABELA PROGRESSIVA QUE FIXA AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS POR TODOS OS SEGURADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CONFORME ANEXO I DESTE DECRETO, EM ATENDIMENTO AO § 1º DO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019 ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1923/2020. | 2023 | DECRETO |
| 3559 | 10/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPOTÂNCIA DE R$: 520.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 3557 | 06/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPOTÂNCIA DE R$: 1.770.760,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 3547 | 04/01/2023 | DISPÕE SOBRE O 5º FÓRUM DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE QUISSAMÃ | 2022 | DECRETO |
| 3556 | 30/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 430.200,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3555 | 30/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 457.410,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3554 | 30/12/2022 | O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O ANO DE 2023, SERÁ REAJUSTADO EM 5,9% (CINCO INTEIROS E NOVENTA DÉCIMOS POR CENTO), NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1.410/2010 E DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005. | 2022 | DECRETO |
| 3553 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS. | 2022 | DECRETO |
| 3552 | 30/12/2022 | FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS, MOVIMENTO ECONÔMICO E ESTIMATIVA DO ANO DE 2023. | 2022 | DECRETO |
| 3551 | 30/12/2022 | FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) | 2022 | DECRETO |
| 3550 | 29/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 1.011.300,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3549 | 28/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 3.326.220,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I, II E III. | 2022 | DECRETO |
| 3548 | 28/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 120.912,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3546 | 28/12/2022 | COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 2281/2022, FICA APROVADO, NA FORMA DE ANEXO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 QDD. | 2022 | DECRETO |
| 3545 | 26/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3544 | 21/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 85.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3543 | 21/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3542 | 21/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.936.553,79, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3541 | 20/12/2022 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NA REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 23 DE DEZEMBRO DE 2022 E 30 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 3540 | 20/12/2022 | O VALOR DA URMQ PARA O EXERCÍCIO DE 2023 SERÁ DE 94,40, DE ACORDO COM O IPCA (IBGE) ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES (NOVEMBRO DE 2021 A OUTUBRO DE 2022), NO PERCENTUAL DE 6,47%, SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU E DEMAIS ATUALIZAÇÕES, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA. | 2022 | DECRETO |
| 3539 | 20/12/2022 | ESTABELECE PREMIAÇÕES DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NOS EVENTOS DO VERÃO 2022/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 3538 | 16/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3535 | 16/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.277.163,50, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3534 | 15/12/2022 | DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUALIFICAR O PROJETO CRESCE COMUNIDADE PRISMA QUALITÁ. | 2022 | DECRETO |
| 3537 | 14/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.414.928,50, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I, II E III. | 2022 | DECRETO |
| 3536 | 14/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.810.494,03, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3533 | 08/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.166.354,62, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3532 | 08/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.222.942,49, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3531 | 08/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3530 | 07/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 226.437,49, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3529 | 05/12/2022 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 03 DIAS, A PARTIR DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA HELIANNA BARCELLOS DE OLIVEIRA, CONHECIDA CARINHOSAMENTE COMO DONA LENINHA, FUNDADORA DO ESPAÇO CULTURAL JOSÉ CARLOS DE BARCELLOS, E NOTÓRIA NA PROMOÇÃO DA PRESERVAÇÃO DA CULTURA DE QUISSAMÃ. | 2022 | DECRETO |
| 3527 | 05/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 51.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3524 | 02/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.089.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3522 | 01/12/2022 | FICA DECLARADA DE INTERESSE PUBLICO, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE 50.000,00M² INSERIDA NO IMÓVEL DENOMINADO L DA RIBEIRA. | 2022 | DECRETO |
| 3523 | 30/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.333.326,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3521 | 30/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3520 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE A 10 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUISSAMÃ COMDCAQ. | 2022 | DECRETO |
| 3519 | 23/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.317.992,39, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3518 | 23/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.186.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3517 | 18/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 513.936,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3516 | 18/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3515 | 17/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.670.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3514 | 16/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.444.769,84, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3513 | 11/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.725.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3512 | 11/11/2022 | FICA ESTABELECIDO O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022. | 2022 | DECRETO |
| 3511 | 11/11/2022 | REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA , PARA FINS DE COBRANÇA DE IPTU, SOBRE IMÓVEIS INSERIDOS EM LOTEAMENTO REGULAR E APROVADO PELO MUNICÍPIO. | 2022 | DECRETO |
| 3508 | 11/11/2022 | DISCIPLINA A ISENÇÃO DE IPTU EM CONFORMIDADE COM O INCISO V E O § 3°, AMBOS DO ARTIGO 210 DA LEI COMPLEMENTAR N° 009/2021 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 2022 | DECRETO |
| 3510 | 09/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 167.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3509 | 09/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 947.434,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3507 | 08/11/2022 | REGULAMENTA A DELEGAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL EXECUTADO PELO CIDENNF. | 2022 | DECRETO |
| 3506 | 04/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 250.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3505 | 04/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.228.307,13, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3504 | 04/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.010.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3503 | 03/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 60.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3502 | 03/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.900.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3501 | 03/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3500 | 31/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.520.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3499 | 28/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 615.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3498 | 28/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.805.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3497 | 27/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 180.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3495 | 26/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 465.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3494 | 25/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.286.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3493 | 25/10/2022 | FICA TRANSFERIDO O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022 PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 3492 | 21/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 138.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3491 | 21/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.911.165,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3490 | 21/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 631.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3489 | 14/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.096.200,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3488 | 14/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 309.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3487 | 14/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 197.537,84, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3486 | 07/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 406.644,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3485 | 07/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.548.896,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3484 | 05/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.825.700,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3483 | 05/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 279.644,12, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3482 | 30/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 128.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3481 | 30/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.198.622,21, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3480 | 28/09/2022 | FIXA VALORES PARA CONCESSÃO DE VALE LIVRO, A SER DISTRIBUÍDO DURANTE A FEIRA LITERÁRIA DE QUISSAMÃ FLIQ / ANO: 2022 E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 2247/2022. | 2022 | DECRETO |
| 3479 | 26/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.380.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3478 | 23/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 231.310,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3477 | 21/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3476 | 21/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.452.900,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3475 | 16/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 186.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3474 | 16/09/2022 | ALTERA O DECRETO N° 3358/2022 QUE CRIA CRITÉRIOS PARA CONSIDERAR A PROPOSTA INEXEQUÍVEL, DE FORMA A EVITAR O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E A DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 3473 | 15/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.070.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3472 | 15/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.271.400,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3471 | 14/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.503.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3469 | 12/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3468 | 09/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.156.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3467 | 08/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.166.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3466 | 07/09/2022 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR UM DIA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA ELIZABETH DA CONCEIÇÃO BARCELOS ARAÚJO, PIONEIRA DO MOVIMENTO PELOS DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO E FUNDADORA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE QUISSAMÃ E DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE QUISSAMÃ, CIDADÃ ATIVA, COLABOROU COM INÚMERAS INICIATIVAS EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E DE ASSISTÊNCIA AOS CIDADÃOS, MERECENDO O CARINHO, A ADMIRAÇÃO E O RESPEITO DE TODOS OS QUISSAMAENSES. | 2022 | DECRETO |
| 3465 | 07/09/2022 | FICA REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL N° 004/97, QUE TRATA DE PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ AO SENHOR DARLI PACHECO DOS SANTOS. | 2022 | DECRETO |
| 3464 | 07/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 53.940,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3463 | 06/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 407.090,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3458 | 06/09/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2169 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, ESTABELECENDO AS PREMIAÇÕES DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DESCRITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 3462 | 02/09/2022 | REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS N° 016/90, 017/90, 004/96, 006/96, 018/98, 005/99, 015/99, 026/2000, 124/2001, 126/2001, 429/2004, 430/2004, 629/2005, 656/2006, 662/2006, 663/2006, 676/2006, 2094/2016. | 2022 | DECRETO |
| 3459 | 02/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 259.744,50, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3461 | 01/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 153.400,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3460 | 01/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 228.800,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3457 | 01/09/2022 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO INFORMAL DE VENDEDORES AMBULANTES NAS PROXIMIDADES DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES RENATO DE QUEIRÓZ CARNEIRO DA SILVA DURANTE A 24 EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, TURÍSTICA, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE QUISSAMÃ. | 2022 | DECRETO |
| 3455 | 29/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 827.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3454 | 29/08/2022 | PRORROGA O PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA A PRÉ-SELEÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL "JUVENTUDE ATIVA". | 2022 | DECRETO |
| 3453 | 29/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.777.034,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3452 | 26/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3450 | 25/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.100.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3449 | 25/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.803.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3448 | 25/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 306.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3447 | 24/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.00,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3446 | 24/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 763.071,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3445 | 24/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 286.500,00, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA M. DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 913060/2021. | 2022 | DECRETO |
| 3444 | 24/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 447.589,83, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3443 | 24/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 613.185,65, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3442 | 19/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.711.100,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3441 | 18/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.526,81, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3437 | 12/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.450.000,00, PARA REFORÇO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3436 | 12/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 769.400,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3434 | 11/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.450.000,00, PARA REFORÇO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3433 | 10/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.250.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3432 | 10/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.831.290,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3431 | 05/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 176.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3430 | 05/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 176.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3429 | 05/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.833.500,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3428 | 04/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 101.500,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3427 | 01/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.700.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3425 | 30/07/2022 | DETERMINA O PROGRAMA DE METAS PARA O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR RESULTADOS AOS PNS MÉDICOS PSF, CONFORME PREVISTO NO ART. 1° DA LEI 2221/2022. | 2022 | DECRETO |
| 3426 | 29/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 509.197,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3423 | 22/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 560.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3422 | 22/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.010.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3421 | 15/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.305.154,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3420 | 15/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.600.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3415 | 15/07/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2169/2021, ESTABELECENDO AS PREMIAÇÕES DAS COMPETIÇÕES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL CATEGORIA MÁSTER, CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL CATEGORIA AMADOR, TORNEIO FUTEBOL SOCIETY CATEGORIA SUB 20 E 1ª COPA VIVER QUISSAMÃ VÔLEI FEMININO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 3419 | 13/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3418 | 13/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 67.200,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3417 | 08/07/2022 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 03 DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA NATIVIDADE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO DONA PRETA, REFERÊNCIA HISTÓRICA DA RESISTÊNCIA NEGRA DO QUILOMBO DE MACHADINHA, A PARTIR DE 08 DE JULHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 3416 | 08/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 307.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3414 | 08/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.350.020,00. | 2022 | DECRETO |
| 3413 | 08/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.975.874,80, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3409 | 02/07/2022 | ESTABELECE A DÉCIMA QUARTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1093/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 3412 | 30/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 668.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3411 | 30/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3410 | 30/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 548.983,65, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3408 | 24/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 196.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3407 | 23/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.904.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3406 | 21/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 55.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3405 | 13/06/2022 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 3404 | 10/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 522.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3403 | 10/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 789.300,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3402 | 09/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3401 | 09/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3397 | 06/06/2022 | A PERMISSÃO PARA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DO SENHOR DEJAVAL MACHADO, CONCEDIDA POR MEIO DO DECRETO N° 032/98, FICA TRANSFERIDA DO PONTO DE TÁXI NA RUA MARIO PEIXOTO ESQUINA COM AV. AMILCAR PEREIRA DA SILVA PITEIRAS PARA O PONTO DE TÁXI NO HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS. | 2022 | DECRETO |
| 3400 | 03/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 217.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3399 | 03/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 378.075,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3398 | 31/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3396 | 30/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I | 2022 | DECRETO |
| 3395 | 30/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 52.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3394 | 27/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 692.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3393 | 27/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.483.700,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3392 | 27/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 286.500,00, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA M. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 901331/2020. | 2022 | DECRETO |
| 3391 | 27/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 310.360,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3390 | 27/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 156.800,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3387 | 25/05/2022 | TORNAR PÚBLICO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO PARA FINS DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ IPMQ, CONFORME ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3389 | 24/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3388 | 24/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3386 | 20/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 667.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3385 | 20/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.412.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3384 | 19/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.444,34, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3383 | 19/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 750.042,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3381 | 13/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 925.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3380 | 06/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 224.068,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3379 | 06/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 892.500,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3378 | 05/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE R$ 350.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3375 | 28/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 75.000,00. | 2022 | DECRETO |
| 3374 | 28/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.794.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3371 | 20/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 350.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3370 | 20/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 180.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3369 | 18/04/2022 | REGULAMENTA O ARTIGO 129 DA LEI MUNICIPAL Nº 143/91, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PELOS VENDEDORES AMBULANTES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NO MUNICÍPIO NO CARNAVAL FORA DE ÉPOCA MICARETA VIVER QUISSAMÃ 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 3368 | 14/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.030.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3367 | 14/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 735.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3366 | 13/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.564.045,44, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3365 | 13/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 827.947,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3364 | 12/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.494,00, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA M. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 911259/2021 E CONVÊNIO N° 911588/2021. | 2022 | DECRETO |
| 3362 | 08/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3361 | 06/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.553.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3359 | 04/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 27.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3358 | 04/04/2022 | CRIA CRITÉRIOS PARA CONSIDERAR A PROPOSTA INEXEQUÍVEL, DE FORMA A EVITAR O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E A DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. | 2022 | DECRETO |
| 3354 | 04/04/2022 | ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO VALE-TRANSPORTE. | 2022 | DECRETO |
| 3357 | 01/04/2022 | PRORROGAR POR MAIS 60 DIAS, COM EFEITO RETROATIVO A CONTAR DE 22 DE MARÇO DE 2022, O PRAZO ESTABELECIDO PELO DECRETO N° 3317/2022 PARA QUE SEJA FEITA A TRANSIÇÃO ENTRE OS PROCEDIMENTOS DA LEI MUNICIPAL N° 1874/2019 E OS DA LEI MUNICIPAL N° 2167/2021, NO QUE SE REFERE AO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO MORADIA. | 2022 | DECRETO |
| 3356 | 01/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 970.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3351 | 25/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 830.950,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3350 | 24/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.069.949,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3349 | 24/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3348 | 18/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.621.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3347 | 18/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.396.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3346 | 11/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.451.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3345 | 11/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 696.130,32, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3344 | 11/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.611.600,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3343 | 11/03/2022 | REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE IMÓVEIS PARA FINS DE COBRANÇA DE IPTU, NOS TERMOS DO CAPÍTULO II, DO TÍTULO I, DO LIVRO III, DA LEI COMPLEMENTAR N° 009/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). | 2022 | DECRETO |
| 3340 | 08/03/2022 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO REMUNERADO PARA ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E LEI MUNICIPAL N° 1226/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 3342 | 06/03/2022 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL DE 3 DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. MILTON PESSANHA, O POPULAR QUIM PESSANHA, EX VEREADOR EM MACAÉ, QUANDO ATUOU INCANSAVELMENTE EM DEFESA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DE QUISSAMÃ, CIDADE QUE O ELEGEU VICE-PREFEITO, VEREADOR E PRESIDENTE DA CASA LEGISLATIVA. | 2022 | DECRETO |
| 3341 | 04/03/2022 | ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 RELACIONADAS A FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DA MÁSCARA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 3339 | 25/02/2022 | ESTABELECE A DÉCIMA SEGUNDA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1903/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 3338 | 25/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.520.166,52, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3337 | 24/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.458.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3336 | 23/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.802.791,83, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3335 | 23/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3334 | 23/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.322.805,59, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3333 | 22/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 135.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3332 | 22/02/2022 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE 2022 E 02 DE MARÇO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 3331 | 15/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 105.020,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3329 | 15/02/2022 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL E ÓRGÃOS EQUIVALENTES, E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO. | 2022 | DECRETO |
| 3328 | 10/02/2022 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 3326 | 04/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.367.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3325 | 02/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.245.600,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3324 | 31/01/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 63.800,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3323 | 27/01/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.219.800,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3322 | 27/01/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 215.200,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3321 | 26/01/2022 | CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN E ISS. | 2022 | DECRETO |
| 3320 | 18/01/2022 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$:150.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. | 2022 | DECRETO |
| 3318 | 17/01/2022 | FICA ATUALIZADA A TABELA PROGRESSIVA QUE FIXA AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDOS OS SEGURADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ. | 2022 | DECRETO |
| 3319 | 14/01/2022 | ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 RELACIONADAS Á REDUÇAÕ DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | 2022 | DECRETO |
| 3317 | 14/01/2022 | NECESSIDADE DE SE ESTABELECER UMA TRASIÇÃO QUANTO A FORMA ADOTADA ANTERIORMENTE E A FORMA PREVISTA NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2167/2021, NO QUE SE REFERE ESPECIFICAMENTE AO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXILIO MORADIA. | 2022 | DECRETO |
| 3316 | 13/01/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PREMIAÇÃO DAS EQUIPES E ATLETAS PARTICIPANTES DAS COMPETICÕES ESPORTIVAS ORGANIZADAS PELO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 3314 | 12/01/2022 | DÉCIMA PRIMEIRA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 3315 | 11/01/2022 | PADRONIZAÇÃO DE FORMA OBRIGATÓRIA DAS FONTES DE RECURSOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 2023. | 2022 | DECRETO |
| 3313 | 11/01/2022 | FICA ESTIPULADO O VALOR DE R$: 430,27, DE CUSTO MÍNIMO DE COBRANÇA PARA NÃO INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA. | 2022 | DECRETO |
| 3312 | 07/01/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2087 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 3311 | 30/12/2021 | REGULAMENTA A LEI DE SERVIÇO DE REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA. | 2021 | DECRETO |
| 3310 | 30/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 44.800,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3309 | 24/12/2021 | COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2171/2021, FICA APROVADO, NA FORMA DE ANEXO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 - QDD. | 2021 | DECRETO |
| 3307 | 23/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3306 | 23/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 479.325,000, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3294 | 22/12/2021 | ATUALIZA O PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2021 | DECRETO |
| 3305 | 21/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 78.800,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3303 | 21/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 571.742,34, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3302 | 21/12/2021 | O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O ANO DE 2022, SERÁ REAJUSTADO EM 10,74%, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5° DA LEI 874/2005. | 2021 | DECRETO |
| 3301 | 21/12/2021 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS. | 2021 | DECRETO |
| 3292 | 21/12/2021 | FICA PERMITIDO AO SENHOR ALESSANDRO FERNANDES DA SILVA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF 116.442.127-14, RESIDENTE E DOMICILIADO NA ESTRADA DA PENHA QUISSAMÃ-RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEICULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TAXI NA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO. | 2021 | DECRETO |
| 3300 | 16/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 33.601,72, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3299 | 16/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 153.635,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3298 | 16/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3297 | 16/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 5.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3296 | 16/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 1.606.294,86, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3291 | 14/12/2021 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 D DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 3290 | 09/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.394.620,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3289 | 09/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 736.910,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I E II. | 2021 | DECRETO |
| 3288 | 09/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3287 | 07/12/2021 | O VALOR DA URMQ PARA O EXERCÍCIO DE 2022 SERÁ DE R$ 88,66, DE ACORDO COM O IPCA ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES, NO PERCENTUAL DE 10,67%, SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU E DEMAIS ATUALIZAÇÕES, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 3286 | 02/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 828,84, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3285 | 01/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3280 | 26/11/2021 | ALTERA A DÉCIMA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1903/2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO N° 3268/2021. | 2021 | DECRETO |
| 3279 | 26/11/2021 | ALTERA A QUARTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI N° 1903/2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO N° 3099/2021. | 2021 | DECRETO |
| 3278 | 26/11/2021 | ALTERA A TERCEIRA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1903/2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO N° 3069/2021. | 2021 | DECRETO |
| 3277 | 26/11/2021 | FICA PERMITIDO A SENHORA ALESSANDRA DA SILVA FERNANDES, BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF 083.609.647-93, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA VISCONDE DE URURAI, 575, CENTRO QUISSAMÁ/RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI NA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO. | 2021 | DECRETO |
| 3284 | 25/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.815,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3283 | 25/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.003.900,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3282 | 25/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.471.922,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3281 | 25/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.600.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXOS I. | 2021 | DECRETO |
| 3276 | 22/11/2021 | DETERMINA A CONVOCAÇÃO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2021 | DECRETO |
| 3275 | 20/11/2021 | TORNAR PÚBLICO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO PARA FINS DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ. | 2021 | DECRETO |
| 3274 | 19/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.909.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3273 | 19/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.326.500,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3272 | 19/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.405.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I E II. | 2021 | DECRETO |
| 3268 | 18/11/2021 | ESTABELECE A DÉCIMA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3271 | 17/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE r$ 480.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3270 | 17/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE r$ 3.188.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO IE II. | 2021 | DECRETO |
| 3269 | 17/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE r$ 125.234,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3267 | 16/11/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3266 | 12/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 21.700,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3265 | 08/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 78.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3264 | 05/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 43.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3263 | 05/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 893.500,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3262 | 05/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3261 | 05/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3260 | 05/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.532.070,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3259 | 05/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 168.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3258 | 22/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 592.422,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXOS I E II. | 2021 | DECRETO |
| 3256 | 22/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.100.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3254 | 22/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.404.200,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3257 | 21/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.409.163,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3255 | 21/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.251.500,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3252 | 21/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.770.912,32, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3251 | 21/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3250 | 20/10/2021 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 29 DE OUTUBRO DE 2021 E 01 DE NOVEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 3248 | 15/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.900,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3247 | 15/10/2021 | ATUALIZA O PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2021 | DECRETO |
| 3246 | 14/10/2021 | COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI Nº 798/2004. | 2021 | DECRETO |
| 3243 | 14/10/2021 | AUTORIZA O RETORNO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DE ESPORTE, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, OUTRORA SUSPENSAS PARA FINS DE CONTENTAÇÃO DA PROPAGAÇÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 3245 | 08/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 134.518,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3244 | 06/10/2021 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 3241 | 30/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 283.500,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3240 | 30/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.709.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3239 | 30/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 182.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3238 | 30/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3237 | 30/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 425.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3235 | 23/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.500,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3234 | 23/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 152.259,94, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 , DA LEI Nº 2.015/2020 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E ART. 1º DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2020. | 2021 | DECRETO |
| 3233 | 23/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 152.259,94, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 , DA LEI Nº 2.015/2020 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E ART. 2º DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 009/2020. | 2021 | DECRETO |
| 3232 | 23/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.813.300,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3231 | 23/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.119.900,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3230 | 22/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 220.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3228 | 20/09/2021 | FICA PERMITIDO AO SENHOR AURÉLIO SOUZA MANHÃES VIANA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF 087.173.637-30, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PAULO SÉRGIO RIBEIRO PINTO, 12 SÍTIO QUISSAMÃ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI NA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO. | 2021 | DECRETO |
| 3229 | 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 22.407,20, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3227 | 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.269.939,06, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I E II. | 2021 | DECRETO |
| 3226 | 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3225 | 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.637.985,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3224 | 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE R$ 230,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3223 | 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.567.000,00, REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3222 | 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 93.968,82, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE, PROVENIENTE DO TERMO DE COMPROMISSO DE EMENDAS N° 202102621-5, OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL. | 2021 | DECRETO |
| 3221 | 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3220 | 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 697.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3219 | 14/09/2021 | FICA PERMITIDO AO SENHOR AMARO FERREIRA, BRASILEIRO, CPF 007.123.997-98, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA FRANCISCO A. C. SILVA, S/N PITEIRAS, QUISSAMÃ RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TAXI NA RUA CONDE DE ARARUAMA. | 2021 | DECRETO |
| 3217 | 08/09/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3216 | 06/09/2021 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 1 DIA, A PARTIR DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA HELENA SILVA BARCELOS COUTINHO PROFESSORA QUE ATUOU NA REDE MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ. | 2021 | DECRETO |
| 3215 | 02/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 23.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3214 | 31/08/2021 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA). | 2021 | DECRETO |
| 3211 | 30/08/2021 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 3212 | 27/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 409.000,00 (QUATROCENTOS E NOVE MIL REAIS ), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3213 | 26/08/2021 | XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2021 | DECRETO |
| 3210 | 24/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 507.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3209 | 24/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.211.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3208 | 24/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.513.980,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3207 | 24/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3204 | 19/08/2021 | ESTABELECE A OITAVA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1903/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3206 | 16/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.221.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I e II. | 2021 | DECRETO |
| 3205 | 16/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 99.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3203 | 12/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 275.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3202 | 12/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 14.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3201 | 12/08/2021 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMED, DAS UNIDADES DE ENSINO E CRECHES DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 3199 | 06/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 286.519,88, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARAT. 12, DA LEI 2.015/2020 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, E ART. 1°, DA EMENDA IMPOSITIVA N° 007/2020, DO PODER LEGISLATIVO. | 2021 | DECRETO |
| 3198 | 06/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.200.230,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3196 | 06/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 75.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3195 | 05/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE R$ 480.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3194 | 05/08/2021 | TORNAR PÚBLICO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO PARA FINS DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ, CONFORME ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3193 | 30/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3192 | 30/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 713.000,00 (SETECENTOS E TREZE MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3191 | 30/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.200,00 (VINTE MIL DUZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3190 | 30/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.455,00 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3189 | 28/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.100.000,00 (DOIS MILHÕES E CEM MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3185 | 27/07/2021 | RECONHECE A EDUCAÇÃO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL ENQUANTO PERMANECEREM AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 3188 | 23/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 880.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3187 | 23/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.976.215,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3186 | 23/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 554.780,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3184 | 16/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 345.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3183 | 16/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 370.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3182 | 15/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.640.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3181 | 15/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 180.415,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3180 | 14/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 562.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3179 | 09/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 349.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3178 | 09/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 69.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3177 | 09/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 377.400,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3176 | 07/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.080.222,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3173 | 07/07/2021 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| 3175 | 06/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 74.000,00 (SETENTA E QUATRO MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3174 | 06/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.354,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3170 | 06/07/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2050, DE 11 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUIU E AUTORIZOU O PAGAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO A PROFISSIONAIS DO SETOR DE EVENTOS QUE, ATUANDO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, TIVERAM A ATIVIDADE PREJUDICADA POR CONTA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3172 | 02/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 996.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3171 | 02/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.342,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3169 | 01/07/2021 | FICA CONVOCADA A 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ-RJ QUE SERÁ REALIZADA DE MANEIRA REMOTA , NOS DIAS 13 E 14 DE JULHO DE 2021, A PARTIR DAS 13H30, ATRAVÉS DA PLATAFORMA VIRTUAL ZOOM E TRANSMITIDA AO VIVO POR CANAL NO YOUTUBE (http://www.youtube.com/PrefeituraMunicipaldeQuissamã) PARA O ALCANCE DE TODA SOCIEDADE. | 2021 | DECRETO |
| 3168 | 30/06/2021 | AFASTAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19.. | 2021 | DECRETO |
| 3167 | 25/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.610.600,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E DEZ MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3166 | 25/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3165 | 25/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 186.238,35, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3164 | 18/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 390.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3163 | 18/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 74.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3162 | 17/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3161 | 17/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 250.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3159 | 17/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 141.409,37, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3158 | 17/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00, PAR ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3157 | 17/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 23.415,56, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3156 | 15/06/2021 | ESTABELECE A SÉTIMA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3155 | 11/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 186.256,60, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3154 | 11/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.743,40, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3153 | 11/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.363.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3152 | 10/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 152.259,94, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3151 | 02/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 383.150,00 ( TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3150 | 02/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 460.000,00 ( QUATROCENTOS E SESSENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3149 | 01/06/2021 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 3147 | 01/06/2021 | DISPÕE SOBRE O TRÂMITE DO PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DOS FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | 2021 | DECRETO |
| 3146 | 28/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.220.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3145 | 28/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3144 | 28/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3143 | 28/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3141 | 27/05/2021 | ALTERA A QUINTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 3112/2021, DE 21 DE ABRIL DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 3140 | 25/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.904.500,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3139 | 25/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3133 | 24/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3132 | 24/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3135 | 22/05/2021 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3134 | 22/05/2021 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 798/2004. | 2021 | DECRETO |
| 3138 | 21/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3137 | 21/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 562.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3136 | 21/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 91.000,00 (NOVENTA E UM MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3131 | 14/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.019.000,00. | 2021 | DECRETO |
| 3130 | 14/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.245.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3129 | 14/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 49.106,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3128 | 13/05/2021 | FICA CRIADO O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI E MICROEMPRESAS PARA DIMINUIR OS IMPACTOS DECORRENTES DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 2035/2021. | 2021 | DECRETO |
| 3126 | 11/05/2021 | PRORROGA O PRAZO FINAL DE INSCRIÇÃO PARA A PRÉ-SELEÇÃO NO PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL JUVENTUDE ATIVA, PREVISTO NO § 1° DO ART. 5° DO DECRETO MUNICIPAL N° 3118, DE 29 DE ABRIL DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 3125 | 07/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.078.000,00, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 3124 | 07/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3122 | 05/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.501.286,89 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO/CONTRATO DE REPASSE Nº 876629/2018/MDR/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PLANEJAMENTO URBANO. | 2021 | DECRETO |
| 3121 | 30/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 869.700,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL SETECENTOS REAIS). | 2021 | DECRETO |
| 3120 | 30/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 349.700,00 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL SETECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3119 | 30/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 87.00,00 (OITENTA E SETE MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3118 | 30/04/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2027, DE 31 DE MARÇO DE 2021, QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL JUVENTUDE ATIVA | 2021 | DECRETO |
| 3117 | 30/04/2021 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 3116 | 29/04/2021 | ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2021 | DECRETO |
| 3110 | 26/04/2021 | ATUALIZA O PLANO DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, PREVENDO A TRANSIÇÃO GRADUAL DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, COM MEIO DE COMBATE A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2021 | DECRETO |
| 3112 | 23/04/2021 | ESTABELECE A QUINTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3111 | 23/04/2021 | ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2021 | DECRETO |
| 3115 | 22/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 574.512,00. | 2021 | DECRETO |
| 3114 | 22/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.748.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3113 | 22/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.323.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3102 | 17/04/2021 | INSTITUI, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O COMITÊ GESTORNMUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3109 | 16/04/2021 | ART. 1° FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ DE 4.491.400,00. | 2021 | DECRETO |
| 3108 | 16/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 354.136,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3107 | 16/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 960.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3105 | 15/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 293.503,64, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3104 | 15/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 556.246,11, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3103 | 15/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3099 | 14/04/2021 | ESTABELECE A QUARTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3101 | 12/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 155.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3100 | 09/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 125.600,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3098 | 08/04/2021 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 3097 | 04/04/2021 | ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 RELACIONADAS AO COMÉRCIO LOCAL, AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E ÁS ATIVIDADES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3096 | 31/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3095 | 31/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 943.080,00 ( NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3094 | 31/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 33.181,71 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME DETERMINA § 2º, DO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 3093 | 29/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 415.115,48 (QUATROCENTOS E QUINZE MIL CENTO E QUINZE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3091 | 26/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 826.681,57 (OITOCENTOS E VINTE E SEIS MIL E SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3092 | 25/03/2021 | ADOTA NOVAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, RESTRINGINDO AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INCLUSIVE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3090 | 24/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 137.000,00 ( CENTO E TRINTA E SETE MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3089 | 24/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 70.000,00 ( SETENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3088 | 19/03/2021 | ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, COM A RESTRIÇÃO, EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA, DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BARREIRAS DE MONITORAMENTONE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3087 | 19/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 2.705.500,00 ( DOIS MILHÕES SETECENTOS E CINCO MIL QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3085 | 16/03/2021 | ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 RELACIONADAS AO COMÉRCIO LOCAL, AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E ÁS ATIVIDADES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3084 | 12/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 318.500,00 ( TREZENTOS E DEZOITO MIL QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3083 | 12/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 836.400,00 (OITOCENTOS E TRINTA E SEIS MIL QUATROCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3082 | 12/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 456.297,27 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3081 | 12/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.051.888,00 (UM MILHÃO, CINQUENTA E UM MIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3080 | 12/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 31.500,00 (TRINTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3079 | 12/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 196.511,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E ONZE REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3078 | 05/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 2.167.385,00 (DOIS MILHÕES CENTO E SESSENTA E SETE MIL TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3076 | 26/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 2.217.100,00 (DOIS MILHÕES DUZENTOS E DEZESSETE MIL CEM REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3074 | 26/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 573.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REIAS), PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO/CONTRATO Nº 891405/2019 | 2021 | DECRETO |
| 3073 | 26/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 477.500,00 ( QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS ) PARA ATENDER AO CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL Nº 901275/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2021 | DECRETO |
| 3072 | 26/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 317.500,00 ( TREZENTOS E DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS ) PARA ATENDER AO CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL Nº 901331/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2021 | DECRETO |
| 3071 | 23/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.189.000,00 (HUM MILHÃO CENTO E OITENTA E NOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3069 | 19/02/2021 | ESTABELECE A TERCEIRA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3068 | 19/02/2021 | ALTERA A LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 JANEIRO DE 2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 2797, DE 12 DE MARÇO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 3067 | 19/02/2021 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 798/2004. | 2021 | DECRETO |
| 3070 | 18/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 414.000,00 ( QUATROCENTOS E QUATORZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3066 | 13/02/2021 | FICA ALTERADO O INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3064 DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 3065 | 12/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 190.000,00 ( CENTO E NOVENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3064 | 10/02/2021 | DISPÔE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS SANITÁRIAS VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3062 | 10/02/2021 | FICA TRANSFERIDO O FERIADO DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2021 (QUARTA FEIRA) PARA O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOMINGO). | 2021 | DECRETO |
| 3061 | 04/02/2021 | ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, COM O FECHAMENTO DA ORLA DAS PRAIAS, CALÇADÕES E LAGOAS, BEM COMO RESTRIÇÃO DE ACESSO ÀS PRAIAS SOMENTE A MORADORES E TRABALHADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3060 | 03/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 688.464,00 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2021 | DECRETO |
| 3059 | 29/01/2021 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 3058 | 25/01/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.337.110,00 ( UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL E CENTO E DEZ REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3056 | 23/01/2021 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS EQUIVALENTES. | 2021 | DECRETO |
| 3057 | 22/01/2021 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2619, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 3055 | 15/01/2021 | ESTABELECE A SEGUNDA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3053 | 15/01/2021 | FICA ATUALIZADA A TABELA PROGRESSIVA QUE FIXA AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS POR TODOS OS SEGURADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CONFORME ANEXO I DESTE DECRETO, EM ATENDIMENTO AO § 1º DO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019 ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1923/2020. | 2021 | DECRETO |
| 3052 | 13/01/2021 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 1 (UM) DIA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO JOSÉ PEREIRA, A PARTIR DE 13 DE JANEIRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 3051 | 13/01/2021 | REGULAMENTA O CUSTO MÍNIMO DE COBRANÇA PARA NÃO INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM CONFORMIDADE A LEI MUNICIPAL Nº 908, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006. | 2021 | DECRETO |
| 3049 | 13/01/2021 | FICAM ALTERADAS AS SIGLAS DAS SECRETARIAS E COORDENADORIAS, ADEQUANDO-AS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2009/2020. | 2021 | DECRETO |
| 3050 | 08/01/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 438.000,00 | 2021 | DECRETO |
| 3047 | 31/12/2020 | COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2015/2020, FICA APROVADO, NA FORMA DE ANEXO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 - QDD. | 2020 | DECRETO |
| 3046 | 30/12/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 480.000,00 COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), PARA CUSTEIO DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTI. | 2020 | DECRETO |
| 3045 | 30/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 3.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 3044 | 30/12/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 720.000,00 COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ( COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 3043 | 30/12/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 28.305,00 COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN) DECORRENTE DA COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 3042 | 30/12/2020 | PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO § 2º DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1227/2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1764/2018. | 2020 | DECRETO |
| 3040 | 24/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$12.800,00 | 2020 | DECRETO |
| 3039 | 23/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 500.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 3038 | 23/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 2.255.420,00 | 2020 | DECRETO |
| 3037 | 23/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 4.901.980,00 | 2020 | DECRETO |
| 3036 | 23/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 198.119,49 | 2020 | DECRETO |
| 3034 | 23/12/2020 | O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O ANO DE 2021 SERÁ REAJUSTE EM 4,3111 %(QUATRO INTEIROS E TRÊS MIL,CENTO E ONZE DÉCIMOS DE MILÉSIMOS POR CENTO) NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1.410/2010 E DO ARTIGO 5 DA LEI 874 DE 27 DE DEZEMBRO DE 20005,PUBLICADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, CONFORME ANEXOS I,II E III | 2020 | DECRETO |
| 3032 | 16/12/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 480.000,00 COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), PARA CUSTEIO DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTI. | 2020 | DECRETO |
| 3030 | 12/12/2020 | ATUALIZA A FASE QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS. | 2020 | DECRETO |
| 3025 | 12/12/2020 | FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN - CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS) E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS MOVIMENTO ECONÔMICO E EM ESTIMATIVA) | 2020 | DECRETO |
| 3029 | 11/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 256.485,38 | 2020 | DECRETO |
| 3028 | 11/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.197.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 3027 | 11/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 313.453,98 | 2020 | DECRETO |
| 3026 | 11/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 269.512,50 | 2020 | DECRETO |
| 3023 | 09/12/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA CUSTEIO COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 3022 | 09/12/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 38.000,00 PARA CUSTEIO COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 3021 | 09/12/2020 | O VALOR DA URMQ ( UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO) PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SERÁ DE R$ 80,12 ( OITENTA REAIS E DOZE CENTAVOS ), DE ACORDO COM O ÍNDICE ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES( NOVEMBRO/2019 A OUTUBRO/2020 IPCA) INFORMADO PELO IBGE, NO PERCENTUAL DE 3.9182 SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA. | 2020 | DECRETO |
| 3015 | 05/12/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS. | 2020 | DECRETO |
| 3020 | 04/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 3.657.371,56 | 2020 | DECRETO |
| 3019 | 04/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 2.552.500,00 | 2020 | DECRETO |
| 3018 | 04/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 50.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 3017 | 04/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 182.170,22 | 2020 | DECRETO |
| 3016 | 04/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.736.681,75 | 2020 | DECRETO |
| 3014 | 30/11/2020 | Prorroga o prazo de pagamento das parcelas vencidas nos períodos de março a novembro de 2020, dos parcelamentos de créditos tributários e não tributários. | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 3011 | 23/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 18.105,00 | 2020 | DECRETO |
| 3010 | 20/11/2020 | O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ ENCONTRA SE ENQUADRADO NA FASE AMARELA, DE ACORDO COM PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2887, DE 17 DE JUNHO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 3009 | 20/11/2020 | FICA PRORROGADO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, O PRAZO DE ADIAMENTO DO PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA PELOS RESPONSÁVEIS PELOS QUIOSQUE MUNICIPAIS, DECORRENTE DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO EM VIGOR, EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, PREVISTO NO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2813, D E05 DE MARÇO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 3006 | 13/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$7.670.500,00 | 2020 | DECRETO |
| 3005 | 13/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 98.778,44 | 2020 | DECRETO |
| 2998 | 07/11/2020 | O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ ENCONTRA SE ENQUADRADO NA FASE AMARELA, DE ACORDO COM PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2887, DE 17 DE JUNHO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 3004 | 06/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 404.413,14 | 2020 | DECRETO |
| 3003 | 06/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 500.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 3001 | 06/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 323.100,00 | 2020 | DECRETO |
| 3000 | 06/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 122.740,06 | 2020 | DECRETO |
| 2999 | 06/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 75.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2997 | 06/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 37.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2996 | 30/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 2.250.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2995 | 30/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.394.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2994 | 30/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 500.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2993 | 29/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 55.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2990 | 28/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 76.885,56 PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2989 | 26/10/2020 | FICA TRANSFERIDA DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020 PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020, | 2020 | DECRETO |
| 2988 | 24/10/2020 | O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ ENCONTRA SE ENQUADRADO NA FASE AMARELA, DE ACORDO COM PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2887, DE 17 DE JUNHO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 2986 | 23/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 3000.000,00 PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2984 | 23/10/2020 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 DE 20 DE MARÇO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 2983 | 21/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 60.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2982 | 21/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 167.230,00 | 2020 | DECRETO |
| 2981 | 17/10/2020 | O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ ENCONTRA SE ENQUADRADO NA FASE AMARELA, DE ACORDO COM PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2887, DE 17 DE JUNHO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 2980 | 15/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 53.120,00 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2979 | 15/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 54.000,00 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2978 | 15/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 31.865,00 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2977 | 15/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 120.000,00 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2976 | 15/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 2.463.815,55 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2975 | 15/10/2020 | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ DE QUE TRATA A LEI Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 2973 | 15/10/2020 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 798/2004, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: | 2020 | DECRETO |
| 2974 | 10/10/2020 | O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ ENCONTRA SE ENQUADRADO NA FASE AMARELA, DE ACORDO COM PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2887, DE 17 DE JUNHO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 2972 | 08/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 30.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2969 | 02/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$125.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2968 | 02/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$450.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2967 | 02/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$5.202.830,15 | 2020 | DECRETO |
| 2962 | 19/09/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS. | 2020 | DECRETO |
| 2961 | 17/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 153.713,03 | 2020 | DECRETO |
| 2960 | 16/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DESIF, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 2020 | DECRETO |
| 2960 | 15/09/2020 | Dipões sobre a declaração eletrônica de serviçõs de instituições financeiras - DESIF, e dá providências correlatas | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2959 | 14/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.384.537,00 | 2020 | DECRETO |
| 2958 | 14/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.150,00 | 2020 | DECRETO |
| 2957 | 14/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 2.989,00 | 2020 | DECRETO |
| 2956 | 14/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 454.877,23 | 2020 | DECRETO |
| 2953 | 04/09/2020 | FICA AUTORIZADO O RETORNO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELA COORDENADORIA ESPECIAL DE CULTURA, A PARTIR DE 05/09/2020, REALIZADAS NOS SEGUINTES ESPAÇOS, NOS DIAS E HORÁRIOS FIXADOS NO PRESENTE DECRETO: I - MEMORIAL MACHADINHA E MUSEU CASA QUISSAMÃ DE QUINTA A DOMINGO, DAS 10;00 ÁS 16:00 HS II- CENTRO CULTURAL SOBRADINHO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, DE 09:00 ÁS 13:00HS | 2020 | DECRETO |
| 2952 | 04/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 106.500,00 | 2020 | DECRETO |
| 2951 | 04/09/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 2950 | 03/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 2.934.570,94 | 2020 | DECRETO |
| 2949 | 01/09/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2947 | 01/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 5.379.651,45 | 2020 | DECRETO |
| 2948 | 29/08/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 2946 | 28/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 5.370.900,00 | 2020 | DECRETO |
| 2945 | 28/08/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 89.435,78 PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2944 | 27/08/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 54.584,00 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 2943 | 27/08/2020 | DISCIPLINA A ISENÇÃO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 378, DE 12 DE ABRIL DE 1996, QUE ALTEROU O ARTIGO 27, INCISO IX, DA LEI MUNICIPAL N° 0142/1991 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2020 | DECRETO |
| 2943 | 25/08/2020 | Diciplina a isenção de iptu para o exercício de 2021, em conformidade com a lei municipal nº378/1996, que alterou o artigo 27, inciso ix, da lei municipal nº27, inciso ix, da lei municipal nº 0142/1991 que institui o codigo tributário do município de Quissama | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2942 | 22/08/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 2941 | 19/08/2020 | ALTERA O PLANO DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 2887, DE 17 DE JUNHO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 2940 | 17/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 310.100,00 | 2020 | DECRETO |
| 2939 | 17/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.313.154,17 | 2020 | DECRETO |
| 2938 | 17/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 91.341,00 | 2020 | DECRETO |
| 2936 | 14/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 25.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2935 | 14/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 167.490,00 | 2020 | DECRETO |
| 2933 | 13/08/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA CUSTEIO COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2931 | 08/08/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 2928 | 07/08/2020 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | 2020 | DECRETO |
| 2929 | 06/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 41.627,07 | 2020 | DECRETO |
| 2927 | 02/08/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2924 | 01/08/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 2926 | 31/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 363.577,33 | 2020 | DECRETO |
| 2925 | 31/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 130.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2923 | 31/07/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2922 | 28/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 5.765.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2921 | 25/07/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 2920 | 22/07/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 4.526.370,00 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2919 | 22/07/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 89.435,78 PARA CUSTEIO COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2917 | 20/07/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2916 | 18/07/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 2915 | 17/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 888.631,00 | 2020 | DECRETO |
| 2914 | 11/07/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 2913 | 10/07/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, REFERENTES AOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2912 | 10/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 342.500,00 | 2020 | DECRETO |
| 2910 | 06/07/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2909 | 04/07/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 2908 | 03/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 10.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2905 | 30/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 434.500,00 | 2020 | DECRETO |
| 2903 | 27/06/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 2900 | 27/06/2020 | PRORROGA OS PRAZOS DE CERTIDÕES DE TRIBUTOS, OUTROS DÉBITOS E DIVIDA ATIVA, E DOS PARCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS A EXECUÇÃO | 2020 | DECRETO |
| 2902 | 26/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 871.800,00 | 2020 | DECRETO |
| 2901 | 25/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.161.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2894 | 25/06/2020 | RETIFICA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2867, DE 29 DE MAIO DE 2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EM 01 DE JUNHO DE 2020, EDIÇÃO Nº 1129 | 2020 | DECRETO |
| 2900 | 24/06/2020 | Prorroga o pagaemnto dos parcelamentos dos tributos de outros débitos municipais e da deivida ativa, inclusivo os relacionados à execução fiscal | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2899 | 23/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.975.632,04 | 2020 | DECRETO |
| 2898 | 23/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 580.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2897 | 23/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.979.310,35 | 2020 | DECRETO |
| 2896 | 23/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 477.500,00 | 2020 | DECRETO |
| 2895 | 23/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 573.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2893 | 22/06/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 2892 | 22/06/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2891 | 19/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NA IMPORTÂNCIA R$ 720.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2890 | 19/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 210.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2889 | 19/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 545.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2888 | 18/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 537.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2887 | 17/06/2020 | INSTITUI O PLANO DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, PREVENDO A TRANSIÇÃO GRADUAL DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEIO DE COMBATE Á DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) | 2020 | DECRETO |
| 2886 | 16/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 10.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2883 | 16/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 987.600,00 | 2020 | DECRETO |
| 2882 | 16/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 782.920,92 | 2020 | DECRETO |
| 2881 | 16/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 50.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2880 | 16/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 378.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2885 | 15/06/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2884 | 15/06/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | 2020 | DECRETO |
| 2878 | 15/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 51.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2877 | 08/06/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2872 | 05/06/2020 | FICA PERMITIDA AO SENHOR JONAS MACEDO DE SANTANA AZEVEDO, BRASILEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AVENIDA BARÃO DE VILA FRANCA, 701, C ASA08, CENTRO, QUISSAMÃ- RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TÁXI EXECUTIVO NO MUNICÍPIO, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA | 2020 | DECRETO |
| 2870 | 01/06/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | 2020 | DECRETO |
| 2869 | 01/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.200.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2867 | 01/06/2020 | REDUZ TEMPORARIAMENTE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS; SUSPENDE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE DIFÍCIL ACESSO; REDUZ AS JORNADAS DE TRABALHO AMPLIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 2868 | 29/05/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 854.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2866 | 27/05/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 28.100,00 | 2020 | DECRETO |
| 2865 | 25/05/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2864 | 25/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | 2020 | DECRETO |
| 2863 | 22/05/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 23.350,00 | 2020 | DECRETO |
| 2862 | 20/05/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 23.350,00 | 2020 | DECRETO |
| 2861 | 20/05/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 2375, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1712, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO E ORIENTADO PMMPO | 2020 | DECRETO |
| 2860 | 20/05/2020 | REGULAMENTA OS ARTIGOS 50,52,101, III, IV E , DA LEI Nº 1880/2019, QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO MENSAL DAS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR AFASTADO OU LICENCIADO TEMPORARIAMENTE DO EXERCÍCIO DO CARGO EFETIVO SEM REMUNERAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO PARA COMPUTO DO RESPECTIVO TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA | 2020 | DECRETO |
| 2859 | 20/05/2020 | REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, E DISPÕES SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 2020 | DECRETO |
| 2858 | 18/05/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2857 | 18/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | 2020 | DECRETO |
| 2855 | 13/05/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$168.800,00 | 2020 | DECRETO |
| 2853 | 11/05/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2852 | 11/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONOVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | 2020 | DECRETO |
| 2851 | 10/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2838, 22 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONOVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2850 | 05/05/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 205.577,31 | 2020 | DECRETO |
| 2849 | 04/05/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2848 | 04/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONOVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | 2020 | DECRETO |
| 2847 | 03/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2838, DE 22 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2846 | 30/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 350.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2845 | 30/04/2020 | REGULAMENTA A LEI Nº 1922, DE 27 DE ABRIL DE 2020, QUE CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, | 2020 | DECRETO |
| 2844 | 30/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 850.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2843 | 30/04/2020 | TORNAR PÚBLICO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO, PARA FINS DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ | 2020 | DECRETO |
| 2842 | 28/04/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.000.000,00, PARA CUSTEIO COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS(COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2841-A | 28/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 16.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2841 | 28/04/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2840 | 28/04/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONOVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | 2020 | DECRETO |
| 2838 | 23/04/2020 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MASCARA PELA POPULAÇÃO, AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS,ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 2837 | 21/04/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | 2020 | DECRETO |
| 2836 | 18/04/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, DE 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | 2020 | DECRETO |
| 2830-2 | 18/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | 2020 | DECRETO |
| 2833 | 15/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 2.300.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2832 | 13/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 20.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2831 | 11/04/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | 2020 | DECRETO |
| 2830 | 10/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | 2020 | DECRETO |
| 2829 | 08/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 233.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2828 | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2827 | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2826 | 08/04/2020 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 (QUINTA -FEIRA). | 2020 | DECRETO |
| 2823 | 07/04/2020 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ÓRGÃOS EQUIVALENTES. | 2020 | DECRETO |
| 2825 | 03/04/2020 | PRORROGA OS PRAZOS DE CERTIDÕES DE TRIBUTOS, OUTROS DÉBITOS E DÍVIDA ATIVA, E DOS PARCELAMENTOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS A EXECUÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 2825 | 03/04/2020 | Prorroga os prazos de certidões de tributos outros débitos e divida ativa, e dos parcelamentos de divida ativa tributária e não tributáio, incluisive os relacionados a execução. | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2824 | 03/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 15.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2822 | 02/04/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 2821, DE 1º DE ABRIL DE ,ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2821 | 01/04/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2820 | 31/03/2020 | REDUZ TEMPORARIAMENTE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS | 2020 | DECRETO |
| 2819 | 31/03/2020 | FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PRA OS FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL UM IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO, SITUADO NA RUA BARÃO DE VILA FRANCA, Nº 376, CENTRO, QUISSAMÃ, RJ | 2020 | DECRETO |
| 2818 | 31/03/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2817 | 30/03/2020 | REDUZ TEMPORARIAMENTE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS | 2020 | DECRETO |
| 2816 | 26/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.500.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2814 | 26/03/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 2801, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | 2020 | DECRETO |
| 2813 | 25/03/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, PREVISTAS NO DECRETO Nº 2808/2020, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2812 | 24/03/2020 | ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2804, DE 18 DE MARÇO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 2812 | 24/03/2020 | Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº 2804, de 18 de março de 2020 | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2811 | 24/03/2020 | Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº 2750/2019 | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2811 | 24/03/2020 | ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2750, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 | 2020 | DECRETO |
| 2810 | 24/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 2.143.150,00 | 2020 | DECRETO |
| 2809 | 23/03/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, PREVISTAS NO DECRETO Nº 2808/2020, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2808 | 20/03/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, PREVISTAS NO DECRETO Nº 2801/2020, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2807 | 20/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 964.400,00 | 2020 | DECRETO |
| 2806 | 19/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.681.210,00 | 2020 | DECRETO |
| 2805 | 19/03/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 2801, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | 2020 | DECRETO |
| 2804 | 18/03/2020 | ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2749, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 | 2020 | DECRETO |
| 2803 | 18/03/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 2801, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | 2020 | DECRETO |
| 2802 | 16/03/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 2801, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | 2020 | DECRETO |
| 2801 | 14/03/2020 | ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DO COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2800 | 14/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 293.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2799 | 14/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.500,00 | 2020 | DECRETO |
| 2798 | 14/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 125.469,71 | 2020 | DECRETO |
| 2797 | 12/03/2020 | ESTABELECE A LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 2796 | 12/03/2020 | INCORPORA A VANTAGEM PESSOAL AO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DE QUISSAMÃ ENQUADRADOS PELO DECRETO Nº 0935, DE 07 DE JANEIRO DE 2008 | 2020 | DECRETO |
| 2795 | 07/03/2020 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 798/2004, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: | 2020 | DECRETO |
| 2791 | 29/02/2020 | ESTABELECE O PERCENTUAL DE REDUÇÃO DOS CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS PAGOS POR MEIO DE ACORDO JUDICIAIS. | 2020 | DECRETO |
| 2784 | 29/02/2020 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.714, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2020 | DECRETO |
| 2793 | 28/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 62.400,00 | 2020 | DECRETO |
| 2792 | 28/02/2020 | TONAR PÚBLICO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO, PARA FINS DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO IPMQ, CONFORME ANEXO ABAIXO | 2020 | DECRETO |
| 2790 | 20/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2789 | 20/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 901.828,84 | 2020 | DECRETO |
| 2788 | 20/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 262.532,00 | 2020 | DECRETO |
| 2787 | 20/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 585.434,76 | 2020 | DECRETO |
| 2786 | 19/02/2020 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 21 DE FEVEREIRO DE 2020 ( SEXTA-FEIRA), 24 DE FEVEREIRO DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA) E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 (QUARTA-FEIRA) | 2020 | DECRETO |
| 2785 | 19/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.957.600,00 | 2020 | DECRETO |
| 2783 | 13/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.623.510,00 | 2020 | DECRETO |
| 2782 | 13/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.007,47 | 2020 | DECRETO |
| 2781 | 07/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.275.615,00 | 2020 | DECRETO |
| 2780 | 04/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$3.630.010,00 | 2020 | DECRETO |
| 2779 | 04/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 655.971,92 | 2020 | DECRETO |
| 2777 | 24/01/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 740.120,00 | 2020 | DECRETO |
| 2776 | 23/01/2020 | REGULAMENTA O ARTIGO 129 DA LEI MUNICIPAL Nº 143/91, ONDE DETERMINA A FORMALIZAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES INTERESSADOS EM ATUAR NO CARNAVAL 2020 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 2775 | 16/01/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 669.845,00 | 2020 | DECRETO |
| 2774 | 11/01/2020 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO, CONFORME LEI Nº 1864/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DESPESAS NÃO SUBMETIDAS AO PROCESSO NORMAL DE REALIZAÇÃO, ATRAVÉS DE REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS. | 2020 | DECRETO |
| 2773 | 10/01/2020 | FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, CONSISTINDO EM UMA ÁREAS DE TERRAS QUE MEDE, EM SUA TOTALIDADE, 350 (TREZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADA NA RUA LINO RIBEIRO, S/Nº, NA LOCALIDADE DE BARRA DO FURADO, QUISSAMÃ RJ | 2020 | DECRETO |
| 2772 | 10/01/2020 | FICA REVOGADO Nº 2687, DE 30 DE JULHO DE 2019, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL, I UM IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, CONSISTINDO EM UMA ÁREAS DE TERRAS QUE MEDE, EM SUA TOTALIDADE, 350 (TREZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADA NA RUA LINO RIBEIRO, S/Nº, NA LOCALIDADE DE BARRA DO FURADO, QUISSAMÃ RJ | 2020 | DECRETO |
| 2771 | 30/12/2019 | O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O ANO DE 2020 SERÁ REAJUSTADO EM 3,2748% (TRÊS VÍRGULA DOIS SETE QUATRO OITO POR CENTO) NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1.410/10 E DO ARTIGO 5º DA LEI 874 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, PUBLICADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, CONFORME ANEXOS I,II E III | 2019 | DECRETO |
| 2770 | 30/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 108.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2769 | 27/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 307.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2767 | 27/12/2019 | DECLARA A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO REGIDOS PELO DECRETO- LEI Nº 5.452,DE 1º DE MAIO DE 1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CLT. | 2019 | DECRETO |
| 2766 | 27/12/2019 | FICA AUTORIZADO O CANCELAMENTO PARCIAL OU INTEGRAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 2019, E NÃO LIQUIDADOS ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 E EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE TODOS OS ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO | 2019 | DECRETO |
| 2765 | 26/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.723.788,32 | 2019 | DECRETO |
| 2764 | 20/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.146.250,00 | 2019 | DECRETO |
| 2762 | 20/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$1.556.139,36 | 2019 | DECRETO |
| 2763 | 18/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 15.159,00 | 2019 | DECRETO |
| 2761 | 18/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 573.300,00 | 2019 | DECRETO |
| 2760 | 17/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 45.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2758 | 16/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.638.600,00 | 2019 | DECRETO |
| 2756 | 13/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.180.289,50 | 2019 | DECRETO |
| 2755 | 13/12/2019 | O VALOR DA URMQ ( UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO) PARA O EXERCÍCIO DE 2020 SERÁ DE R$ 77,10 ( SETENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS ), DE ACORDO COM O ÍNDICE ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES( NOVEMBRO/2018 A OUTUBRO/2019 IPC) INFORMADO PELO IBGE, NO PERCENTUAL DE 2,5350% SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA. | 2019 | DECRETO |
| 2754 | 11/12/2019 | FICA PERMITIDO AO SENHOR RODINEI SILVA , BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 012.163.407-81,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA MARIA DA GLÓRIA DE S. CHAGAS,109, SÍTIO DE QUISSAMÃ, QUISSAMÃ - RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXIMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA | 2019 | DECRETO |
| 2753 | 11/12/2019 | FICA PERMITIDO AO SENHOR ADENILSON MENDONÇA RIBEIRO, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 080.332.317-42,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOSÉ SATURNINO,638, CAXIAS, QUISSAMÃ - RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXIMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA | 2019 | DECRETO |
| 2752 | 11/12/2019 | FICA PERMITIDO AO SENHOR ELIAS MARQUES SOBRINHO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 022.757.907-05,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA FREI FABIANO ,118, CENTRO, QUISSAMÃ - RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXIMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA | 2019 | DECRETO |
| 2751 | 11/12/2019 | FICA PERMITIDO AO SENHOR ALEXANDRE DE PAULA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 054.609.857-65,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA,55,CENTRO, QUISSAMÃ - RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXIMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA | 2019 | DECRETO |
| 2749 | 10/12/2019 | Fica estabelecido o calendário para pagamento do imposto Predial e territorial urbano (IPTU), conforme Anexo I | 2019 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2748 | 06/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.290.1130,85 | 2019 | DECRETO |
| 2747 | 06/12/2019 | PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO § 2º DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1764/2018 | 2019 | DECRETO |
| 2746 | 06/12/2019 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 2019 | DECRETO |
| 2745 | 02/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 287.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2744 | 29/11/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 10.500,00 | 2019 | DECRETO |
| 2742 | 27/11/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 7.272.547,35 | 2019 | DECRETO |
| 2741 | 27/11/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 533.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2740 | 27/11/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 3.331.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2739 | 22/11/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 69.600,00 | 2019 | DECRETO |
| 2738 | 19/11/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 522.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2737 | 18/11/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 434.610,00 | 2019 | DECRETO |
| 2736 | 12/11/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 567.645,99 | 2019 | DECRETO |
| 2734 | 07/11/2019 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL | 2019 | DECRETO |
| 2733 | 30/10/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 162.364,00 | 2019 | DECRETO |
| 2732 | 26/10/2019 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS 28 DE OUTUBRO DE 2019( SEGUNDA FEIRA) , EM VIRTUDE DO DIA DO SERVIDOR, CONFORME ART. 178 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 2019 | DECRETO |
| 2729 | 26/10/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2019 | DECRETO |
| 2727 | 26/10/2019 | REGULAMENTA A FORMA DE FORNECIMENTO DO BENEFÍCIO CONSTANTE DO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 1861, DE 11 DE JULHO DE 2019 | 2019 | DECRETO |
| 2731 | 25/10/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 412.500,00 | 2019 | DECRETO |
| 2730 | 24/10/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.166.462,00 | 2019 | DECRETO |
| 2728 | 24/10/2019 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A APLICABILIDADE DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1829,12 DE MARÇO DE 2019, FIXANDO A TARIFA PÚBLICA, REFERENTE AO PREÇO A SER COBRADO DO USUÁRIO PELO USO DO TRANSPORTE PÚBLICO INTRAMUNICIPAL | 2019 | DECRETO |
| 2726 | 18/10/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 156.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2725 | 18/10/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 3.274,10 | 2019 | DECRETO |
| 2724 | 18/10/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$67.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2723 | 16/10/2019 | TORNAR PÚBLICO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO, PARA FINS DE CUSTEIO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ IPMQ, CONFORME ANEXO I | 2019 | DECRETO |
| 2721 | 05/10/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 200.118,00 | 2019 | DECRETO |
| 2720 | 27/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 345.410,00 | 2019 | DECRETO |
| 2719 | 25/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 80,000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2717 | 25/09/2019 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL | 2019 | DECRETO |
| 2718 | 24/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.810.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2715 | 20/09/2019 | FICA CONVOCADA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUISSAMÃ QUE REALIZAR SE- Á NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2019 DAS 8 ÁS 17 HORAS NO AUDITÓRIO MUNICIPAL MYTHES CAMPOS A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM REPRESENTANTES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS E SOCIEDADE EM GERAL. | 2019 | DECRETO |
| 2716 | 18/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 150.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2714 | 18/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 298.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2713 | 18/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.292.790 | 2019 | DECRETO |
| 2711 | 14/09/2019 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DOS EMPREGADOS DE PNS MEDICINA, PNS ODONTOLOGIA E ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, INTEGRANTES DO ANEXO I EMPREGADOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 7ª DA LEI MUNICIPAL Nº 1850/2019 | 2019 | DECRETO |
| 2709 | 14/09/2019 | FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 90 NOVENTA DIAS COM EFEITO RETROATIVO A CONTAR DA DATA DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 PARA QUE SEJA FEITA A TRANSIÇÃO ENTRE PROCEDIMENTO DA LEI ANTERIOR (Nº 1423/2014) E OS DA NOVA (LEI Nº 1874/2019) | 2019 | DECRETO |
| 2708 | 14/09/2019 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL | 2019 | DECRETO |
| 2707 | 14/09/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO INICIAL, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2019 | DECRETO |
| 2703 | 14/09/2019 | ALTERA O DECRETO Nº 2375/2017 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1712/2017, RELATIVO AO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO ACREDITAR MICROEMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 2710 | 13/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.493.003,10 | 2019 | DECRETO |
| 2712 | 12/09/2019 | Dispõe sobre a simplificação de procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos no município quissamã e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 2705 | 12/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 987.600,00 | 2019 | DECRETO |
| 2704 | 12/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 2.501.286,89 | 2019 | DECRETO |
| 2706 | 11/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 267.948,00 | 2019 | DECRETO |
| 2702 | 07/09/2019 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL | 2019 | DECRETO |
| 2701 | 06/09/2019 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS NEGÓCIOS (PMDPN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 2698 | 31/08/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.195.426,14 | 2019 | DECRETO |
| 2700 | 30/08/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 556.190,48 | 2019 | DECRETO |
| 2697 | 30/08/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 50.440,47 | 2019 | DECRETO |
| 2696 | 29/08/2019 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DO EMPREGO DE PROFESSOR II INTEGRANTE DO ANEXO I EMPREGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICOS MUNICIPAL DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1848/2019 | 2019 | DECRETO |
| 2695 | 27/08/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.437.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2693 | 23/08/2019 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS NEGÓCIOS PMDPN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 2692 | 16/08/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 2.368.770,00 | 2019 | DECRETO |
| 2691 | 15/08/2019 | DISCIPLINA NA ISENÇÃO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2020, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 378 DE12 DE ABRIL DE 1996, QUE ALTEROU O ARTIGO 27, INCISO IX, DA LEI 0142/1991, CÓDIGO TRIBUTÁRIO | 2019 | DECRETO |
| 2690 | 13/08/2019 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL | 2019 | DECRETO |
| 2689 | 08/08/2019 | PRORROGA A REGULAMENTAÇÃO TEMPORÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS INTRAMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 2688 | 03/08/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.530.800,00 | 2019 | DECRETO |
| 2687 | 01/08/2019 | FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, CONSISTINDO EM UMA ÁREA DE TERRAS QUE MEDE, EM SUA TOTALIDADE, 350,00 M (TREZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADA NA RUA LINO RIBEIRO C/N, NA LOCALIDADE DE BARRA DO FURADO, QUISSAMÃ, RJ | 2019 | DECRETO |
| 2685 | 27/07/2019 | REGULAMENTA OS ARTIGOS 3º-A E 3º-B, DA LEI Nº 1.714/2017, INSCRITOS PELA LEI Nº 1.856/2019 | 2019 | DECRETO |
| 2686 | 25/07/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 10.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2684 | 25/07/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 854.494,00 | 2019 | DECRETO |
| 2683 | 23/07/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.440.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2682 | 23/07/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 381.604,70 | 2019 | DECRETO |
| 2681 | 23/07/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 83.895,30 | 2019 | DECRETO |
| 2680 | 23/07/2019 | INSTITUI A ENTREGA DE 1 (UM) KG (QUILO) DE ALIMENTO NÃO PERECÍVEL COMO FORMA DE INGRESSO NO EVENTO FEIRA AGRO PECUÁRIA E TURÍSTICA DE QUISSAMÃ- 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 2678 | 19/07/2019 | APROVA O REGULAMENTO E O CÓDIGO DISCIPLINAR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL E TAXÍMETRO DO MUNICÍPIO | 2019 | DECRETO |
| 2679 | 18/07/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 3.663.504,00 | 2019 | DECRETO |
| 2677 | 12/07/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.937.100,00 | 2019 | DECRETO |
| 2676 | 05/07/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 94.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2674 | 05/07/2019 | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 15/03/2019 | 2019 | DECRETO |
| 2675 | 04/07/2019 | ALTERA O DECRETO Nº 2653/2019 QUE FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO DURANTE A FEIRA AGROPECUÁRIA E TURÍSTICA DE QUISSAMÃ | 2019 | DECRETO |
| 2673 | 27/06/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 3.177.938,50 | 2019 | DECRETO |
| 2669 | 27/06/2019 | DISPÕE ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTOS E A RESPECTIVAS ORDEM CRONOLÓGICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DOS FUNDOS MUNICIPAIS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ | 2019 | DECRETO |
| 2671 | 18/06/2019 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019(SEXTA FEIRA) | 2019 | DECRETO |
| 2670 | 18/06/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$769.969,20 | 2019 | DECRETO |
| 2667 | 11/06/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.159.820,00 | 2019 | DECRETO |
| 2666 | 10/06/2019 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO INFORMAL DE VENDEDORES AMBULANTES NAS PROXIMIDADES DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES RENATO DE QUEIROZ CARNEIRO DA SILVA DURANTE A FEIRA AGROPECUÁRIA E TURÍSTICA DE QUISSAMÃ | 2019 | DECRETO |
| 2665 | 01/06/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 271.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2663 | 31/05/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 800.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2664 | 30/05/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 239.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2659 | 29/05/2019 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO INFORMAL DE VENDEDORES AMBULANTES NAS PROXIMIDADES DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES RENATO DE QUEIROZ CARNEIRO DA SILVA DURANTE A FEIRA AGROPECUÁRIA E TURÍSTICA DE QUISSAMÃ | 2019 | DECRETO |
| 2662 | 28/05/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.065.086,00 | 2019 | DECRETO |
| 2660 | 21/05/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 288.600,00 | 2019 | DECRETO |
| 2658 | 16/05/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 20.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2657 | 15/05/2019 | ESTABELECE NORMAS PROCEDIMENTO, PARA O PROCESSO INTERNO DOS REQUERIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL REURB NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2019 | DECRETO |
| 2656 | 13/05/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 807.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2655 | 11/05/2019 | OS EMPREGADOS EFEITOS, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REGIDOS, PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) DEVERÃO REALIZAR A ATUALIZAÇÃO ANUAL DO VALE-TRANSPORTE, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2019 | DECRETO |
| 2653 | 10/05/2019 | FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA A AUTORIZAÇÃO DE ESPAÇO DURANTE A FEIRA AGROPECUÁRIA E TURÍSTICA DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 2652 | 07/05/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 41.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2651 | 07/05/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 130.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2650 | 26/04/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.107.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2649 | 25/04/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.073.300,00 | 2019 | DECRETO |
| 2648 | 25/04/2019 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS NO DIA 29 DE ABRIL DE 2019(SEGUNDA-FEIRA), EM VIRTUDE DO DIA DE NOSSA SENHORA DA PENHA, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1827, DE 12 DE MARÇO DE 2019 | 2019 | DECRETO |
| 2647 | 18/04/2019 | PRORROGA O RECADASTRAMENTO FUNCIONAL DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2019 | DECRETO |
| 2646 | 17/04/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$339.900,00 | 2019 | DECRETO |
| 2645 | 16/04/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$105.500,00 | 2019 | DECRETO |
| 2644 | 04/04/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$1.117.150,00 | 2019 | DECRETO |
| 2642 | 02/04/2019 | DECRETA: ARTIGO 1º- FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 220.000,00(DUZENTOS E VINTE MIL REAIS),PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2019 | DECRETO |
| 2641 | 29/03/2019 | DECRETA:ARTIGO 1º- FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$295.000,00(DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I | 2019 | DECRETO |
| 2640 | 28/03/2019 | FICA ALTERADO O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2591/2019, ESTIPULANDO SE NOVA DATA DE VENCIMENTO PARA COTA ÚNICA E 1º DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SENDO ESTA PARA 30/04/2019, MANTIDO O DESCONTO DE 20% PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA | 2019 | DECRETO |
| 2639 | 27/03/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 389.856,21 | 2019 | DECRETO |
| 2637 | 23/03/2019 | A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.835/2019 DE 21 DE MARÇO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 2635 | 21/03/2019 | ESTABELECE QUE A CONCESSÃO DO VALE AOS SERVIDORES SERÁ CONCEDIDA APENAS PARA AQUELES RESIDENTES EM QUISSAMÃ E NOS MUNICÍPIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARAPEBUS, CONCEIÇÃO DE MACABU, MACAÉ E SÃO FIDÉLIS. | 2019 | DECRETO |
| 2634 | 19/03/2019 | FICA CONVOCADA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ RJ, COM O TERMA DEMOCRACIA E SAÚDE. | 2019 | DECRETO |
| 2633 | 18/03/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 147.200,00 | 2019 | DECRETO |
| 2632 | 12/03/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 140.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2631 | 08/03/2019 | ESTABELECE MARÇO TEMPORAL LIMITE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EXISTENTES NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE APPS, DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 2630 | 08/03/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.354.599,51 | 2019 | DECRETO |
| 2629 | 27/02/2019 | ALTERA O DECRETO Nº 1904/*2014 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.142 DE 18/12/2009, RELATIVA A CESSÃO DE USO DOS QUIOSQUES MUNICIPAIS A TERCEIROS. | 2019 | DECRETO |
| 2627 | 27/02/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.200,00 | 2019 | DECRETO |
| 2625 | 26/02/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 175.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2624 | 26/02/2019 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS 04 DE MARÇO DE 2019( SEGUNDA FEIRA) E 06 DE MARÇO DE MARÇO DE 2019( QUARTA FEIRA). | 2019 | DECRETO |
| 2626 | 25/02/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.040.750,00 | 2019 | DECRETO |
| 2620 | 19/02/2019 | PRORROGA A REGULAÇÃO TEMPORÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS INTRAMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2019 | DECRETO |
| 2622 | 16/02/2019 | REGULAMENTA O ARTIGO 129 DA LEI MUNICIPAL Nº 143/91, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO DOS VENDEDORES AMBULANTES PARA O PERÍODO DE EXAME COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO CARNAVAL 2019 E DÁ PROVIDÊNCIA. | 2019 | DECRETO |
| 2621 | 14/02/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 540.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2619 | 08/02/2019 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, REVOGANDO O DECRETO Nº 2222/20117. | 2019 | DECRETO |
| 2618 | 08/02/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.176.500,00 | 2019 | DECRETO |
| 2615 | 25/01/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.007.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2614 | 22/01/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 634.120,00 | 2019 | DECRETO |
| 2613 | 11/01/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.585.800,00 | 2019 | DECRETO |
| 2612 | 11/01/2019 | DISPÕES SOBRE O REGULAMENTO DO USO DE ARMAS NÃO LETAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 2611 | 11/01/2019 | APROVA O REGIME INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI, DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 2610 | 29/12/2018 | COM BASE NA LEI Nº 1818/2018, FICA APROVADO, NA FORMA DE ANEXO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 QDD | 2018 | DECRETO |
| 2609 | 28/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2605 | 28/12/2018 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS, VISANDO Á MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO QUE DIZ RESPEITO AO ENQUADRAMENTO DAS DESPESAS PÚBLICA AO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 2608 | 27/12/2018 | SERÁ CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018( SEGUNDA-FEIRA) | 2018 | DECRETO |
| 2607 | 27/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.901.800,00 | 2018 | DECRETO |
| 2606 | 27/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$173.050,00 | 2018 | DECRETO |
| 2604 | 27/12/2018 | SERÁ CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018( SEGUNDA-FEIRA) | 2018 | DECRETO |
| 2602 | 27/12/2018 | O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O ANO DE 2019 SERÁ REAJUSTADA EM 4,0459% | 2018 | DECRETO |
| 2603 | 26/12/2018 | "REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 13019, DE 2014 E 13.204, DE 2015 E DO DECRETO FEDERAL Nº 8726, DE 2016 " | 2018 | DECRETO |
| 2601 | 26/12/2018 | Prorroga o prazo previsto no 2º, do artifo da Lei nº 1227/2011, alterada pela lei 1764/2018 | 2018 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2601 | 26/12/2018 | PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO § 2º, DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 1227/2011, ALTERADA PELA LEI 1764/2018 | 2018 | DECRETO |
| 2600 | 21/12/2018 | SERÁ CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2018( SEGUNDA-FEIRA) | 2018 | DECRETO |
| 2599 | 20/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$752.500,00 | 2018 | DECRETO |
| 2598 | 20/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$59.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2597 | 20/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$6.538.700,00 | 2018 | DECRETO |
| 2596 | 20/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$4.199.100,00 | 2018 | DECRETO |
| 2595 | 20/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$672.202,00 | 2018 | DECRETO |
| 2592 | 15/12/2018 | FICAM ESTABELECIDOS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA(ISSQN- CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS) E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS(ISS MOVIMENTO ECONÔMICO E EM ESTIMATIVA) | 2018 | DECRETO |
| 2593 | 14/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$573.300,00 | 2018 | DECRETO |
| 2590 | 14/12/2018 | ART 1° O VALOR DA URMQ (UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO) PARA O EXERCÍCIO DE 2019 SERÁ DE R$75,20(SETENTA E CINCO E VINTE CENTAVOS), DE ACORDO COM O ÍNDICE ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES (NOVEMBRO/2017 E OUTUBRO/2018 IPCA) INFORMANDO PELO IBGE, NO PERCENTUAL DE 4,5568% SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA. | 2018 | DECRETO |
| 2589 | 13/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$51.400,00 | 2018 | DECRETO |
| 2588 | 04/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.040,00 | 2018 | DECRETO |
| 2587 | 04/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$83.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2586 | 03/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$44.032,00 | 2018 | DECRETO |
| 2585 | 03/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$34.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2584 | 30/11/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$4.491.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2583 | 30/11/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.000.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2582 | 30/11/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$455.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2581 | 30/11/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$984.010,00 | 2018 | DECRETO |
| 2580 | 30/11/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$4.508.391,00 | 2018 | DECRETO |
| 2579 | 23/11/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$620.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2578 | 23/11/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$300.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2577 | 23/11/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$320.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2576 | 21/11/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$25.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2574 | 08/11/2018 | FICA AUTORIZADO O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS EM 2018, DOS CASOS ESPECIFICADOS NESSE DECRETO, INTEGRAL OU PARCIALMENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2018 | DECRETO |
| 2573 | 07/11/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$209.621,00 | 2018 | DECRETO |
| 2572 | 31/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$50.500,00 | 2018 | DECRETO |
| 2571 | 31/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$532.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2570 | 31/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.928.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2569 | 31/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.510.200,00 | 2018 | DECRETO |
| 2568 | 31/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$3.900.00,00 | 2018 | DECRETO |
| 2567 | 30/10/2018 | O VALOR DAS DIÁRIAS REFERENTES Á ALIMENTAÇÃO E POUSADA DEVIDA AO SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA DO ARTIGO 2º DA LEI 368/1996, CORRESPONDERÁ AQUELES RELACIONADOS NO ANEXO I DESSE DECRETO | 2018 | DECRETO |
| 2565 | 23/10/2018 | FICA CONVOCADA A IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUISSAMÃ, QUE REALIZAR-SE- Á NA SEGUINTE CONFIGURAÇÃO. | 2018 | DECRETO |
| 2564 | 20/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$3.160.100,00 | 2018 | DECRETO |
| 2563 | 19/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.145.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2562 | 17/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$64.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2561 | 17/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$34.586,00 | 2018 | DECRETO |
| 2559 | 11/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$25.300,00 | 2018 | DECRETO |
| 2557 | 09/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$199.250,00 | 2018 | DECRETO |
| 2556 | 05/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.581.350,00 | 2018 | DECRETO |
| 2551 | 02/10/2018 | CONSIDERANDO O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 368/1996(INDENIZAÇÕES DE DIÁRIAS E TRANSPORTE); CONSIDERADO A NECESSIDADE DE REAJUSTE DOS VALORES REFERENTES ÁS INDENIZAÇÕES DE DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA, INALTERADOS DESDE 2012 | 2018 | DECRETO |
| 2555 | 01/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$470.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2553 | 28/09/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$315.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2552 | 28/09/2018 | FICO AUTORIZADO O CANCELAMENTO PARCIAL OU INTEGRAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITO EM 2018, E NÃO LIQUIDADOS ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DESDE DECRETO, REFERENTE AO EXECÍCIO DE 2017 E EXERCÍCIOS ANTERIORES, DER TODOS OS ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO | 2018 | DECRETO |
| 2550 | 26/09/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$22.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2548 | 25/09/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$96.500,00 | 2018 | DECRETO |
| 2547 | 21/09/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$45.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2546 | 21/09/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$87.974,84 | 2018 | DECRETO |
| 2544 | 20/09/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$403.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2543 | 14/09/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$54.900,00 | 2018 | DECRETO |
| 2542 | 11/09/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$91.300,00 | 2018 | DECRETO |
| 2540 | 05/09/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$20.500,00 | 2018 | DECRETO |
| 2539 | 05/09/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$59.500,00 | 2018 | DECRETO |
| 2538 | 31/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$4.353.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2537 | 30/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$80.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2536 | 30/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$179.200,00 | 2018 | DECRETO |
| 2533 | 30/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$221.600,00 | 2018 | DECRETO |
| 2532 | 30/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2531 | 30/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$247.991,53 | 2018 | DECRETO |
| 2534 | 28/08/2018 | CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES ORIUNDOS DOS CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2018 | DECRETO |
| 2530 | 28/08/2018 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº798/2004 | 2018 | DECRETO |
| 2549 | 26/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$68.550,00 | 2018 | DECRETO |
| 2529 | 24/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$125.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2528 | 23/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$265.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2527 | 23/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$50.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2545 | 21/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$724.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2526 | 17/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$115.500,0 | 2018 | DECRETO |
| 2525 | 17/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$211.100,00 | 2018 | DECRETO |
| 2524 | 16/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$638.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2523 | 16/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$163.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2522 | 15/08/2018 | DISCIPLINA A ISENÇÃO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2019, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº378 DE 12 DE ABRIL DE 1996, QUE ALTEROU O ARTIGO 27, INCISO IX, DA LEI 0142/1991, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 2018 | DECRETO |
| 2522 | 15/08/2018 | Disciplina a isenção de IPTU para o exercício de 2019, em conformidade com a Lei Municipais nº 378 de 12 de abril de 1996 que alterou o artigo 27, inciso IX, da lei 0142/1991 | 2018 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2521 | 15/08/2018 | FICA PRORROGADO POR 180(CENTO E OITENTA) DIAS A AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS INTRAMUNICIPAL,PREVISTA NO DECRETO Nº 2226/2017 | 2018 | DECRETO |
| 2520 | 08/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$88.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2519 | 08/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$85.6000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2517 | 27/07/2018 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 05(CINCO) DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR LEONARDO DA SILVA SERRA, A PARTIR DE 27 DE JULHO DE 2018 | 2018 | DECRETO |
| 2516 | 26/07/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$23.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2515 | 26/07/2018 | ALTERA O DECRETO Nº2514/2018 DE 24 DE JUNHO DE 2018 | 2018 | DECRETO |
| 2513 | 26/07/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$878.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2512 | 26/07/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$450.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2511 | 23/07/2018 | FICA INSTITUÍDA A ENTREGA DE 1(UM)KG (QUILO) DE ALIMENTO NÃO PERECÍVEL COMO CONDIÇÃO PARA O INGRESSO NO EVENTO FEIRA AGROPECUÁRIA E TURÍSTICA DE QUISSAMÃ 2018 A SER REALIZADA NO DIAS 03,04 E 05 DE AGOSTO DE 2018 | 2018 | DECRETO |
| 2500 | 19/07/2018 | FICAM ESTABELECIDOS OS PREÇOS PÚBLICOS PARA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS OS COMÉRCIOS, BEM COMO PARA OS ESTANTES DA FEIRA DO EMPREENDEDOR, DURANTE A FEIRA AGROPECUÁRIA E TURÍSTICA DE QUISSAMÃ, NA FORMA DOS ANEXOS I E II OBS:ALTERADO PELO DECRETO 2510/2018 | 2018 | DECRETO |
| 2509 | 18/07/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$590.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2508 | 18/07/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.209.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2507 | 18/07/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$313.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2506 | 18/07/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$444.790,00 | 2018 | DECRETO |
| 2505 | 13/07/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.000.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2503 | 13/07/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$492.105,30 | 2018 | DECRETO |
| 2502 | 11/07/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$950.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2501 | 10/07/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$262.700,00 | 2018 | DECRETO |
| 2499 | 06/07/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$132.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2498 | 06/07/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$811.730,00 | 2018 | DECRETO |
| 2497 | 06/07/2018 | O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE JULHO DE 2018(SEXTA-FEIRA),EM VIRTUDE DA PARTIDA DE FUTEBOL DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO. | 2018 | DECRETO |
| 2479 | 30/06/2018 | O DECRETO Nº 1882,06 DE MAIO DE 2014 PASSA A VIGORAR | 2018 | DECRETO |
| 2496 | 29/06/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$698.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2495 | 29/06/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$240.800,00 | 2018 | DECRETO |
| 2494 | 29/06/2018 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES NO DIA 02 DE JULHO DE 2018(SEGUNDA FEIRA), EM VIRTUDE DA PARTIDA DE FUTEBOL DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO | 2018 | DECRETO |
| 2493 | 29/06/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.159.500,00 | 2018 | DECRETO |
| 2492 | 26/06/2018 | O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE JUNHO DE 2018, SERÁ DE 8H AS 13:300H, EM VIRTUDE DA PARTIDA DE FUTEBOL DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO. | 2018 | DECRETO |
| 2471 | 22/06/2018 | CONSIDERANDO QUE A PADRONIZAÇÃO DOS BENS DE USO COMUM VISA ATENDER ÁS PRESCRIÇÕES DE SEGURANÇA, FUNCIONALIDADE, ADEQUAÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO E NORMAS TÉCNICAS, ALIADOS AOS REQUISITOS IMPOSITIVOS DA ECONOMICIDADE,FACILIDADE DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO | 2018 | DECRETO |
| 2489 | 21/06/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$825.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2488 | 21/06/2018 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE JUNHO DE 2018, EM VIRTUDE DA PARTIDA DE FUTEBOL DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO. | 2018 | DECRETO |
| 2487 | 20/06/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$76.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2486 | 16/06/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$46.800,00 | 2018 | DECRETO |
| 2461 | 16/06/2018 | CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATUALIZAR A COMPOSIÇÃO DE ANÁLISE E E PARECER, INSTITUÍDA PELO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº798/2004, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº1145/2009 | 2018 | DECRETO |
| 2485 | 14/06/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2484 | 08/06/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$1.277.357,12 | 2018 | DECRETO |
| 2483 | 08/06/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$90.700,00 | 2018 | DECRETO |
| 2482 | 08/06/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$500.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2481 | 08/06/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.022.980,00 | 2018 | DECRETO |
| 2480 | 07/06/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$288.447,90 | 2018 | DECRETO |
| 2478 | 06/06/2018 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 DE JUNHO DE 2018(SEGUNDA-FEIRA) | 2018 | DECRETO |
| 2477 | 31/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$893.900,00 | 2018 | DECRETO |
| 2476 | 30/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$932.030,00 | 2018 | DECRETO |
| 2575 | 29/05/2018 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 1° DE JUNHO DE 2018(SEXTA_FEIRA) | 2018 | DECRETO |
| 2473 | 28/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.335.800,00 | 2018 | DECRETO |
| 2474 | 25/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$495.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2472 | 25/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.015.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2470 | 22/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$40.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2469 | 21/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$570.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2468 | 21/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$153.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2467 | 21/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$694.614,29 | 2018 | DECRETO |
| 2466 | 16/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$70.620,00 | 2018 | DECRETO |
| 2465 | 16/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.346.900,00 | 2018 | DECRETO |
| 2464 | 11/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$576.540,00 | 2018 | DECRETO |
| 2463 | 11/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$15.100,00 | 2018 | DECRETO |
| 2462 | 10/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$38.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2460 | 09/05/2018 | FICAM CRIADOS OS § 3º E 4º, NO ART.1º, DO DECRETO N°.021/2000, DE 17 DE ABRIL DE 2000, PUBLICADO EM 20/04/2000, NO JORNAL O DEBATE. | 2018 | DECRETO |
| 2459 | 04/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$110.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2458 | 03/05/2018 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 03(TRÊS) DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA LAUDELINA SILVA DE QUEIROS MATTOSO GENITORA DO EX- PREFEITO ARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIROS MATTOSO, E ATUALMENTE SECRETÁRIO M. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO. | 2018 | DECRETO |
| 2454 | 03/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$326.700,00 | 2018 | DECRETO |
| 2457 | 27/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$605.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2456 | 27/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$121.875,00 | 2018 | DECRETO |
| 2455 | 27/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$2.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2453 | 26/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$75.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2452 | 20/04/2018 | LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHORA MAGNÓLIA RIBEIRO BARRETO, A PARTIR DE 20 DE ABRIL DE 2018 | 2018 | DECRETO |
| 2449 | 20/04/2018 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018(SEGUNDA-FEIRA) | 2018 | DECRETO |
| 2451 | 19/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.185.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2450 | 19/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$139.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2448 | 17/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$130.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2447 | 17/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$85.600,00 | 2018 | DECRETO |
| 2446 | 13/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$100.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2445 | 13/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.288.600,00 | 2018 | DECRETO |
| 2443 | 11/04/2018 | FICA ALTERADO O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL N°2366/2017,ESTIPULADO-SE NOVA DATA DE VENCIMENTO PARA A 1° PARCELA OU COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO(IPTU 2018), SENDO ESTA PARA 04/05/2018, MANTIDO O DESCONTO DE 20% PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA. | 2018 | DECRETO |
| 2442 | 09/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$2.830.800,00 | 2018 | DECRETO |
| 2425 | 07/04/2018 | FICA APROVADO O REGULAMENTO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2018 | DECRETO |
| 2441 | 06/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$460.500,00 | 2018 | DECRETO |
| 2440 | 06/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.374.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2439 | 03/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$150.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2438 | 03/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$225.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2436 | 28/03/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$621.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2435 | 27/03/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$368.064,45 | 2018 | DECRETO |
| 2434 | 27/03/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$236.700,00 | 2018 | DECRETO |
| 2433 | 27/03/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$85.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2432 | 23/03/2018 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018(QUINTA_FEIRA) | 2018 | DECRETO |
| 2431 | 22/03/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$207.300,00 | 2018 | DECRETO |
| 2430 | 22/03/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$197.568,00 | 2018 | DECRETO |
| 2428 | 16/03/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$506.200,00 | 2018 | DECRETO |
| 2429 | 15/03/2018 | FICA ALTERADO O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL N°2366/2017,ESTIPULADO-SE NOVA DATA DE VENCIMENTO PARA A 1° PARCELA OU COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO(IPTU 2018), SENDO ESTA PARA 16/04/2018, MANTIDO O DESCONTO DE 20% PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA. | 2018 | DECRETO |
| 2427 | 15/03/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.963.440,00 | 2018 | DECRETO |
| 2426 | 15/03/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$807.839,55 | 2018 | DECRETO |
| 2424 | 01/03/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$7475.815,22 | 2018 | DECRETO |
| 2423 | 01/03/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.334.700,00 | 2018 | DECRETO |
| 2421 | 01/03/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$267.500,00 | 2018 | DECRETO |
| 2422 | 28/02/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$682.300,00 | 2018 | DECRETO |
| 2420 | 27/02/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$3.680.912,62 | 2018 | DECRETO |
| 2419 | 27/02/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.005.909,33 | 2018 | DECRETO |
| 2418 | 26/02/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.560.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2417 | 23/02/2018 | QUALIFICAR, NOS TERMOS DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430/2014 COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, CNPJ 47.078.019/0001-14 | 2018 | DECRETO |
| 2416 | 23/02/2018 | QUALIFICAR, NOS TERMOS DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430/2014 COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL: INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA Á SAÚDE IABAS,CNPJ Nº09.652.823/0001-76 | 2018 | DECRETO |
| 2413 | 22/02/2018 | FICA PRORROGADA POR 180(CENTO E OITENTA) DIAS A AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL,PREVISTA NO DECRETO Nº 2226/2017 | 2018 | DECRETO |
| 2415 | 21/02/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$578.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2412 | 20/02/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$289.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2411 | 17/02/2018 | O ART.4° DO DECRETO 2213 DE 25 DE JANEIRO DE 2017 | 2018 | DECRETO |
| 2389 | 12/02/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$708.470,00 | 2018 | DECRETO |
| 2410 | 09/02/2018 | CONSIDERADO A LEI FEDERAL Nº7.418/1985, QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE; CONSIDERANDO O DECRETO FEDERAL Nº 95.247/1987 QUE REGULAMENTA A LEI EM EPÍGRAFE DECRETO MUNICIPAL Nº2244/2017 DE 21 MARÇO DE 2017 DECRETO MUNICIPAL Nº 2265/2017 DE 27 DE ABRIL DE 2017 | 2018 | DECRETO |
| 2409 | 09/02/2018 | O ART.4º DO DECRETO N°2213 DE 25 DE JANEIRO DE 2017, PASSA A VIGORAR | 2018 | DECRETO |
| 2408 | 07/02/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$453.600,00 | 2018 | DECRETO |
| 2407 | 07/02/2018 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS 12 DE FEVEREIRO DE 2018(SEGUNDA-FEIRA) E 14 DE FEVEREIRO DE 2018(QUARTA-FEIRA) | 2018 | DECRETO |
| 2406 | 02/02/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$219.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2405 | 31/01/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$301.420,80 | 2018 | DECRETO |
| 2404 | 26/01/2018 | QUALIFICAR, NOS TERMOS DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430/2014 COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL: INSTITUTO LAGOS CNPJ SOB O Nº10.962.062/0001-38 | 2018 | DECRETO |
| 2403 | 25/01/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$423.860,00 | 2018 | DECRETO |
| 2402 | 25/01/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$198.661,51 | 2018 | DECRETO |
| 2401 | 25/01/2018 | QUALIFICAR, NOS TERMOS DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430/2014 COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL: SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO SBCD- CNPJ 48.211.585/0001-15 | 2018 | DECRETO |
| 2392 | 25/01/2018 | FICAM ALTERADAS AS SIGLAS DAS SECRETARIAS E COORDENADORIAS, ADEQUANDO-AS Á ESTRUTURAS DAS ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº1714/2017 | 2018 | DECRETO |
| 2400 | 22/01/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$88.156,00 | 2018 | DECRETO |
| 2399 | 22/01/2018 | QUALIFICAR, NOS TERMOS DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430/2014 COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL: INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO IGH | 2018 | DECRETO |
| 2398 | 22/01/2018 | QUALIFICAR, NOS TERMOS DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430/2014 COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E AÇÃO SOCIAL IDEIAS | 2018 | DECRETO |
| 2397 | 22/01/2018 | QUALIFICAR, NOS TERMOS DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº1 .430/2014 COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO HOSPITALAR IBGH | 2018 | DECRETO |
| 2396 | 22/01/2018 | QUALIFICAR, NOS TERMOS DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430/2014 COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL: CENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, CNPJ 02.711.774/0001-56 | 2018 | DECRETO |
| 2395 | 20/01/2018 | FICA ESTIPULADA A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E MEDIANTE CADASTRAMENTO, AOS AMBULANTES NO PERÍODO CARNAVALESCO, ESTABELECIDO ENTRE OS DIAS 09 DE FEVEREIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 2018 | 2018 | DECRETO |
| 2394 | 19/01/2018 | QUALIFICAR, NOS TERMOS DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº1 .430/2014 COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL GAMP GRUPO DE APAIO A MEDICINA PREVENTIVA E Á SAÚDE PÚBLICA, CNPJ 09.549.061/0001-87 | 2018 | DECRETO |
| 2393 | 18/01/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$566.752,00 | 2018 | DECRETO |
| 2391 | 18/01/2018 | CONSIDERADO O REQUERIMENTO DA INSTITUIÇÃO PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL | 2018 | DECRETO |
| 2390-A | 17/01/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$195.420,00 | 2018 | DECRETO |
| 2390 | 12/01/2018 | Dispõe sobre a Qualificação Organizacional Social | 2018 | DECRETO |
| 2388 | 11/01/2018 | O ART.15 DO DECRETO Nº1965 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014, PASSA A VIGORAR | 2018 | DECRETO |
| 2387 | 06/01/2018 | COM BASE NA LEI Nº1727/2018, FICA APROVADO, NA FORMA DE ANEXO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 - QDD | 2018 | DECRETO |
| 2386 | 06/01/2018 | LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO GONÇALVES RAMOS, A PARTIR DE 06 DE JANEIRO DE 2018 | 2018 | DECRETO |
| 2385 | 29/12/2017 | CONSIDERADO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO ÁS PREVISÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº101/200, ESPECIALMENTE QUANTO AO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO | 2017 | DECRETO |
| 2384 | 29/12/2017 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 05(SEXTA FEIRA) DE JANEIRO DE 2018 | 2017 | DECRETO |
| 2380 | 29/12/2017 | ART 1º O VALOR DA CIP(CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA), PARA O ANO DE 2018 SERÁ REAJUSTADO EM 2,8%(DOIS VÍRGULA OITO) NOS TERMOS DO DECRETO Nº1.410/10 E DO ARTIGO 5ºDA LEI 874 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 | 2017 | DECRETO |
| 2383 | 28/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.210.873,53 | 2017 | DECRETO |
| 2381 | 21/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$20.660,00 | 2017 | DECRETO |
| 2379 | 20/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$341.567,50 | 2017 | DECRETO |
| 2378 | 20/12/2017 | O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 2323/2017 | 2017 | DECRETO |
| 2375 | 20/12/2017 | É CONSIDERADO O DISPOSTO NA LEI Nº17/12, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 | 2017 | DECRETO |
| 2374 | 20/12/2017 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22(SEXTA FEIRA) E 29 (SEXTA FEIRA) DE DEZEMBRO DE 2017 | 2017 | DECRETO |
| 2377 | 19/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$38.500,00 | 2017 | DECRETO |
| 2376 | 19/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$3.150,00 | 2017 | DECRETO |
| 2373 | 18/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$39.900,00 | 2017 | DECRETO |
| 2372 | 18/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$12.206,00 | 2017 | DECRETO |
| 2370 | 14/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.000.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2369 | 14/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$491.509,80 | 2017 | DECRETO |
| 2368 | 12/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITOS SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$637.400,00 | 2017 | DECRETO |
| 2367 | 12/12/2017 | FICA ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA(ISSQN CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS) | 2017 | DECRETO |
| 2365 | 12/12/2017 | O VALOR DA URMQ(UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO) PARA O EXECÍCIO DE 2018 SERÁ DE R$71,93(SETENTA E UM REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) | 2017 | DECRETO |
| 2357 | 12/12/2017 | CONSIDERANDO O ARTIGO 52 DA LEI Nº1.538 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 | 2017 | DECRETO |
| 2363 | 08/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$308.500,00 | 2017 | DECRETO |
| 2364 | 07/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$264.050,00 | 2017 | DECRETO |
| 2362 | 06/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$79.4000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2361 | 05/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$219.950,00 | 2017 | DECRETO |
| 2360 | 01/12/2017 | FICA CONVOCADO O III FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL DE QUISSAMÃ, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2017, AS 13:30 HORAS, NO AUDITÓRIO MYRTHES DE CAMPOS, SITUADO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ | 2017 | DECRETO |
| 2359 | 01/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$5.227.502,66 | 2017 | DECRETO |
| 2358 | 01/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.734.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2356 | 28/11/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$340.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2355 | 24/11/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$10.426,00 | 2017 | DECRETO |
| 2354 | 21/11/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$582.452,00 | 2017 | DECRETO |
| 2353 | 17/11/2017 | FICA AUTORIZADO O CANCELAMENTO INTEGRAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 2017 E NÃO LIQUIDADOS ATE 1° SEMESTRES DE 2017, DO EXERCÍCIO DE 2016, ASSIM COMO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE TODOS OS ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO. | 2017 | DECRETO |
| 2351 | 17/11/2017 | AO EMPREGADO PÚBLICO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ FICA ASSEGURADO O DIREITO A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, EM 50%(CINQUENTA POR CENTO) ENQUANTO RESPONSÁVEL LEGAL POR PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE, SEM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS. | 2017 | DECRETO |
| 2352 | 15/11/2017 | FICA PRORROGADO POR 180(CENTO E OITENTA) DIAS A AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL, PREVISTA NO DECRETO Nº 2226/2017 | 2017 | DECRETO |
| 2350 | 10/11/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$283.202,00 | 2017 | DECRETO |
| 2349 | 08/11/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$53.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2348 | 01/11/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$755.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2346 | 01/11/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$156.712,50 | 2017 | DECRETO |
| 2347 | 31/10/2017 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017(SEXTA_FEIRA) | 2017 | DECRETO |
| 2344 | 20/10/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$985.500,00 | 2017 | DECRETO |
| 2343 | 20/10/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.138.924,00 | 2017 | DECRETO |
| 2342 | 20/10/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$236.250,00 | 2017 | DECRETO |
| 2341 | 17/10/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$436.500,00 | 2017 | DECRETO |
| 2340 | 11/10/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$20.653,00 | 2017 | DECRETO |
| 2339 | 11/10/2017 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017(SEXTA-FEIRA) | 2017 | DECRETO |
| 2329 | 10/10/2017 | CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROTEGER AS EXPRESSÕES CULTURAS QUE CONSTITUEM PARTE DA IDENTIDADE QUISSAMAENSE E QUE MANTÉM LAÇOS ESTREITOS COM A LONGA TRADIÇÃO MUSICAL DA CIDADE E DO SEU POVO | 2017 | DECRETO |
| 2338 | 09/10/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$82.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2337 | 03/10/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$69.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2336 | 03/10/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$340.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2335 | 03/10/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$22.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2333 | 28/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$40.800,00 | 2017 | DECRETO |
| 2332 | 28/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$40.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2331 | 26/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$800.00,00 | 2017 | DECRETO |
| 2330 | 26/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$45.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2328 | 21/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$485.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2327 | 21/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$320.870,00 | 2017 | DECRETO |
| 2326 | 20/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$10.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2325 | 16/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$30.500,00 | 2017 | DECRETO |
| 2323 | 16/09/2017 | FICA ISENTO TODO CONTRIBUINTE, PESSOA FÍSICA, PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DE ÚNICO IMÓVEL CUJA RENDA, EM CONJUNTO COM OS DEMAIS MEMBROS DE SUA FAMÍLIA, SEJA ATÉ SALÁRIOS MÍNIMOS. | 2017 | DECRETO |
| 2324 | 15/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$87.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2322 | 13/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$343.910,00 | 2017 | DECRETO |
| 2323 | 12/09/2017 | Disciplina a isenção de IPTU para o exercício de 2018 em conformidade com a Lei Municipal nº 378 de 12 de abril de 1996, que alterou o alterou o artigo 27 inciso IX, da lei 0142/1991 | 2017 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2321 | 12/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$736.848,77 | 2017 | DECRETO |
| 2319 | 12/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$118.00,00 | 2017 | DECRETO |
| 2318 | 08/09/2017 | DECRETA: LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DOS POLICIAS VALDECYR DE OLIVEIRA BARROS E GETULIO ERNESTO DA SILVA | 2017 | DECRETO |
| 2317 | 07/09/2017 | FICA REGULAMENTADA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO, PARA SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS DO QUADRO PERMANENTE, DE FORMA COMPULSÓRIA, QUE SERÁ MANTIDO INTEGRALMENTE COM RECURSOS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL,ALÉM DE DETERMINAR COBERTURAS E CONDIÇÕES GERAIS PARA O REFERIDO SEGURO. | 2017 | DECRETO |
| 2316 | 05/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$359.600,00 | 2017 | DECRETO |
| 2315 | 05/09/2017 | DECRETA: ART.1° É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017(SEXTA-FEIRA) | 2017 | DECRETO |
| 2314 | 31/08/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$300.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2313 | 30/08/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.220,00. | 2017 | DECRETO |
| 2312 | 24/08/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$199.748,25 | 2017 | DECRETO |
| 2311 | 19/08/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.887.400,00 | 2017 | DECRETO |
| 2308 | 17/08/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 213.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2307 | 17/08/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2306 | 17/08/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Rr$ 14.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2305 | 12/08/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 119.800,00 | 2017 | DECRETO |
| 2304 | 12/08/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 506.110,00 | 2017 | DECRETO |
| 2303 | 12/08/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 21.759,96 | 2017 | DECRETO |
| 2302 | 28/07/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.540.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2300 | 27/07/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 402.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2299 | 26/07/2017 | ABETURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.363.180,00 | 2017 | DECRETO |
| 2298 | 22/07/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 162.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2297 | 20/07/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 47.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2296 | 19/07/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 147.670,00 | 2017 | DECRETO |
| 2295 | 14/07/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.500.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2294 | 14/07/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 881.454,16 | 2017 | DECRETO |
| 2293 | 14/07/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$100.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2292 | 06/07/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 395.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2291 | 05/07/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2290 | 05/07/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 412.570,00 | 2017 | DECRETO |
| 2289 | 05/07/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 398.261,98 | 2017 | DECRETO |
| 2288 | 29/06/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.026.200,00 | 2017 | DECRETO |
| 2287 | 29/06/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.052.300,00 | 2017 | DECRETO |
| 2285 | 27/06/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2284 | 23/06/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$21.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2283 | 23/06/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE r$ 115.883,95 | 2017 | DECRETO |
| 2282 | 22/06/2017 | CONVOCAÇÃO DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ, A SER REALIZADA NOS DIAS 29 E 30 DE JUNHO DE 2017 | 2017 | DECRETO |
| 2281 | 15/06/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENATAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2280 | 15/06/2017 | CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2017 | DECRETO |
| 2279 | 15/06/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENATAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 82.653,79 | 2017 | DECRETO |
| 2278 | 15/06/2017 | PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 16/06/2017 | 2017 | DECRETO |
| 2277 | 10/06/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENATAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 128.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2276 | 09/06/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENATAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 201.500,00 | 2017 | DECRETO |
| 2275 | 08/06/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 27.152,00 | 2017 | DECRETO |
| 2274 | 02/06/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENATAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90.115,00 | 2017 | DECRETO |
| 2273 | 02/06/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENATAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 88.050,00 | 2017 | DECRETO |
| 2272 | 26/05/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENATAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 119.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2271 | 20/05/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 431.636,00 | 2017 | DECRETO |
| 2270 | 20/05/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 828.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2269 | 20/05/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 78.600,00 | 2017 | DECRETO |
| 2268 | 15/05/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 294.950,00 | 2017 | DECRETO |
| 2267 | 05/05/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 293.200,00 | 2017 | DECRETO |
| 2266 | 05/05/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.700,00 | 2017 | DECRETO |
| 2265 | 28/04/2017 | ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 2244/2017 QUE TRATA DE CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE | 2017 | DECRETO |
| 2264 | 28/04/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 402.735,30 | 2017 | DECRETO |
| 2263 | 28/04/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 105.553,00 | 2017 | DECRETO |
| 2262 | 28/04/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 22.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2261 | 28/04/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 192.951,00 | 2017 | DECRETO |
| 2260 | 21/04/2017 | ALTERA O ART. 1º, INCISO I, DO DECRETO Nº 2182/2016 QUE DETERMINA CALENDÁRIO DO IPTU 2017 | 2017 | DECRETO |
| 2260 | 20/04/2017 | No uso de suas tribuições legais e nos termos da lei nº0142 de 30 de dezembro 1991 | 2017 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2259 | 20/04/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 435.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2258 | 20/04/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2257 | 20/04/2017 | PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 24/04/2017 | 2017 | DECRETO |
| 2256 | 18/04/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 950.900,00 | 2017 | DECRETO |
| 2254 | 12/04/2017 | PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 13/04/2017 | 2017 | DECRETO |
| 2253 | 07/04/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 160.100,00 | 2017 | DECRETO |
| 2252 | 07/04/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 331.604,00 | 2017 | DECRETO |
| 2251 | 30/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 219.484,80 | 2017 | DECRETO |
| 2250 | 30/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 550.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2249 | 29/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 482.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2248 | 29/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2247 | 29/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 296.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2246 | 29/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 958.300,00 | 2017 | DECRETO |
| 2243 | 29/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 902,67 | 2017 | DECRETO |
| 2245 | 22/03/2017 | Fica alterado o Art. 1º, inciso I, do decreto nº2182/2016 de 21 de novembro de 2016, prorrogando a data de vencimento da 1º cota e cota única do IPTU de 31 de março de 2017 para 28 de abril de 2017 | 2022 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2244 | 22/03/2017 | CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE PARA SERVIDORES RESIDENTES EM QUISSAMÃ, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARAPEBUS, CONCEIÇÃO DE MACABU E MACAÉ | 2017 | DECRETO |
| 2242 | 20/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 184.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2241 | 18/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.582.995,26 | 2017 | DECRETO |
| 2240 | 18/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 470.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2239 | 17/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 344.452,01 | 2017 | DECRETO |
| 2238 | 17/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 54.851,19 | 2017 | DECRETO |
| 2235 | 15/03/2017 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 798/2004. | 2017 | DECRETO |
| 2237 | 12/03/2017 | LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DE BEATRIZ SILVA | 2017 | DECRETO |
| 2234 | 10/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 63.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2233 | 09/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 515.204,66 | 2017 | DECRETO |
| 2232 | 08/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 128.319,95 | 2017 | DECRETO |
| 2231 | 08/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 117.042,80 | 2017 | DECRETO |
| 2230 | 08/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 83.707,17 | 2017 | DECRETO |
| 2228 | 23/02/2017 | PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS: 24/02, 27/02 E 01/03/2017 | 2017 | DECRETO |
| 2227 | 23/02/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 228.400,40 | 2017 | DECRETO |
| 2225 | 23/02/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2224 | 23/02/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.575.534,44 | 2017 | DECRETO |
| 2223 | 23/02/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.396.765,00 | 2017 | DECRETO |
| 2226 | 22/02/2017 | REGULAMENTA TEMPORARIAMENTE, EM RAZÃO DA URGÊNCIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS INTRAMUNICIPAL | 2017 | DECRETO |
| 2222 | 17/02/2017 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA NO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE POLÍTICO, DOS CARGOS COMISSIONADOS E OCUPANTES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS COM REMUNERAÇÃO ACIMA DE R$ 2.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2220 | 09/02/2017 | REGULAMENTA O ARTIGO 129 DA LEI MUNICIPAL Nº 143/91, ONDE DETERMINA O CADASTRAMENTO DE VENDEDORES AMBULANTES INTERESSADOS EM ATUAR NO CARNAVAL 2017 | 2017 | DECRETO |
| 2219 | 08/02/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 105.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2216 | 07/02/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2212 | 02/02/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2215 | 31/01/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2214 | 28/01/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVO | 2017 | DECRETO |
| 2213 | 26/01/2017 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE REDUÇÃO DE DESPESA VISANDO AO ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO | 2017 | DECRETO |
| 2211 | 26/01/2017 | DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA DE ESTUDOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2017 | DECRETO |
| 2210 | 26/01/2017 | DETERMINA A AUDITORIA DE TODOS OS PROCESSOS DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2017 | DECRETO |
| 2209 | 26/01/2017 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS PAGAMENTOS DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS NO EXERCÍCIO DE 2016 E ANTERIORES, BEM COMO AUDITORIA DOS CONTRATOS, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE OS MESMOS | 2017 | DECRETO |
| 2205 | 19/01/2017 | SIGLAS DAS SECRETARIAS E COORDENADORIAS DE ACORDO COM A LEI Nº 1658/2017 | 2017 | DECRETO |
| 2207 | 11/01/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.944.800,00 | 2017 | DECRETO |
| 2206 | 11/01/2017 | REMANEJAMENTO DE R$ 23.204.440,00 EM FACE AS ALTERAÇÕES ADMINISTRATIVAS IMPLEMENTADAS PELA LEI Nº 1658/2017 | 2017 | DECRETO |
| 2198 | 28/12/2016 | Art.1º Com Base na Lei nº1650/2016, fica aprovado, na forma de anexo, o quadro de detalhamento da Despesa para o exercício de 201QDD | 2016 | DECRETO |
| 2204 | 23/12/2016 | Fica aberto Crédito Suplementar na Importância de R$ 1.466.892,59 | 2016 | DECRETO |
| 2203 | 23/12/2016 | Fica aberto Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 2.730.735,06 | 2016 | DECRETO |
| 2202 | 23/12/2016 | Fica aberto Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 13.000,00 | 2016 | DECRETO |
| 2201 | 23/12/2016 | Fica aberto Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 25.666,50 | 2016 | DECRETO |
| 2200 | 23/12/2016 | Fica aberto Crédito Suplementar na Importância de R$ 156.982,15 | 2016 | DECRETO |
| 2199 | 23/12/2016 | Fica aberto Crédito Suplementar na Importância de R$ 1.300,00 | 2016 | DECRETO |
| 2197 | 21/12/2016 | Art. 1º O valor da CIP( Contribuição da iluminação pública), para o ano de 2017, será reajustado em 6,98%(seis vírgula noventa e oito) | 2016 | DECRETO |
| 2196 | 21/12/2016 | É Considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas nos Dias 23 e 30 de Dezembro de 2016 | 2016 | DECRETO |
| 2195 | 15/12/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 469.155,74. | 2016 | DECRETO |
| 2194 | 15/12/2016 | Crédito Adicional Especial de R$ 160.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2192 | 09/12/2016 | Estabelece procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2016. | 2016 | DECRETO |
| 2193 | 08/12/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 4.286.160,27. | 2016 | DECRETO |
| 2191 | 07/12/2016 | Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo do Decreto Municipal n° 2135/2016 | 2016 | DECRETO |
| 2190 | 06/12/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 245.392,85. | 2016 | DECRETO |
| 2188 | 24/11/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 125.429,61. | 2016 | DECRETO |
| 2187 | 24/11/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 414.200,28. | 2016 | DECRETO |
| 2186 | 24/11/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 492.751,00. | 2016 | DECRETO |
| 2185 | 24/11/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.345.754,42. | 2016 | DECRETO |
| 2184 | 24/11/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.466.892,59. | 2016 | DECRETO |
| 2183 | 24/11/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 69.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2182 | 22/11/2016 | Ficam estabelecidos os calendários para pagamento do IPTU, ISSQN e ISS. | 2016 | DECRETO |
| 2181 | 22/11/2016 | O Valor do URQM 2017 será de R$ 70.04. | 2016 | DECRETO |
| 2182 | 21/11/2016 | Fica estabelecido os calendários para o pagamaneto do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU), Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natueza (ISSQN - Contribuintes Autônomos) e Imposto Sobre Serviço (ISS- Contribuintes Autônomos) do ano de 2017 | 2016 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2180 | 18/11/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 3.475.479,44. | 2016 | DECRETO |
| 2179 | 18/11/2016 | Crédito Adicional Especial de R$ 232.700,00. | 2016 | DECRETO |
| 2178 | 10/11/2016 | Ponto Facultativo no dia 14 de novembro 2016. | 2016 | DECRETO |
| 2177 | 05/11/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 400.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2176 | 28/10/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.524.892,59. | 2016 | DECRETO |
| 2175 | 28/10/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 4.072,07. | 2016 | DECRETO |
| 2174 | 28/10/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 227.783,04. | 2016 | DECRETO |
| 2172 | 26/10/2016 | Fica Transferido o feriado do dia 28/10/2016 para o dia 21/10/2016. | 2016 | DECRETO |
| 2171 | 21/10/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 120.222,00. | 2016 | DECRETO |
| 2170 | 21/10/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 54.300,00. | 2016 | DECRETO |
| 2169 | 21/10/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 76.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2168 | 16/10/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 32.527.93. | 2016 | DECRETO |
| 2167 | 16/10/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 5.144.462,69. | 2016 | DECRETO |
| 2166 | 16/10/2016 | Crédio Adicional Especial na importância de R$ R$ 246.287.26. | 2016 | DECRETO |
| 2165 | 16/10/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 132.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2164 | 30/09/2016 | Ficam nomeados Secretários para comporem Comissão de Análise e Parecer... | 2016 | DECRETO |
| 2158 | 29/09/2016 | Instituir registro de bens culturais de natureza imaterial que constituiem patrimônio Cultural. | 2016 | DECRETO |
| 2163 | 23/09/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 49.430,38. | 2016 | DECRETO |
| 2162 | 23/09/2016 | Crédito Adicional Especial de R$ 197.316,15. | 2016 | DECRETO |
| 2161 | 23/09/2016 | Crédito Adicional Especial de R$ 476.105,36. | 2016 | DECRETO |
| 2160 | 23/09/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 15.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2159 | 23/09/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 351.696,32. | 2016 | DECRETO |
| 2157 | 20/09/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 98.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2156 | 20/09/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 680.944,34. | 2016 | DECRETO |
| 2155 | 20/09/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 330.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2154 | 31/08/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 177.600,00. | 2016 | DECRETO |
| 2153 | 31/08/2016 | Crédito Adicional Especial de R$ 700,00. | 2016 | DECRETO |
| 2152 | 25/08/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.237.823,38. | 2016 | DECRETO |
| 2151 | 25/08/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.013.400,00. | 2016 | DECRETO |
| 2148 | 18/08/2016 | Regulamenta a Lei 933/2007. COMPAT. | 2016 | DECRETO |
| 2150 | 16/08/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 338.469,54. | 2016 | DECRETO |
| 2147 | 23/07/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 3.520,91. | 2016 | DECRETO |
| 2142 | 22/07/2016 | Regula o Processo Administrativo Fiscal. | 2016 | DECRETO |
| 2141 | 22/07/2016 | Disciplina a Emissão de Notas Fiscais de Serviços eletrônica no Município. | 2016 | DECRETO |
| 2146 | 21/07/2016 | Crédito Adicional na importância de R$ 564.986,80. | 2016 | DECRETO |
| 2145 | 21/07/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 106.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2144 | 21/07/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 80.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2143 | 21/07/2016 | Crédito Suplementar na importância de 143.350,00. | 2016 | DECRETO |
| 2141 | 14/07/2016 | Disciplina a emissão de notas fiscais de serviços eletrônico no municipio define forma, prazo e declarações de recolhimento do ISSQN pela internet, e da outras providências | 2016 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2140 | 09/07/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 827.294,32. | 2016 | DECRETO |
| 2139 | 09/07/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 100.00,00. | 2016 | DECRETO |
| 2138 | 08/07/2016 | Dispõe Sobre o Cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados. | 2016 | DECRETO |
| 2137 | 28/06/2016 | Ponto facultativo no dia 29 de junho de 2016. | 2016 | DECRETO |
| 2136 | 24/06/2016 | Crédito suplementar na importância de 171.180,00. | 2016 | DECRETO |
| 2135 | 17/06/2016 | Dispõe sobre normas de redução de despesas visando enquadramento da Lei... | 2016 | DECRETO |
| 2133 | 17/06/2016 | Expediente na Sede administrativa em virtude do fornecimento de energia da Ampla. | 2016 | DECRETO |
| 2132 | 17/06/2016 | Convoca a 6° conferência M. das cidades do Município de Quissamã. | 2016 | DECRETO |
| 2131 | 14/06/2016 | Regulamenta o procedimento de acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 216 da Constituição Federal, e na Lei Federal n° 12.527 de 18 de Novembro de 2011. | 2016 | DECRETO |
| 2130 | 10/06/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 270.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2129 | 10/06/2016 | Crédito suplementar na importância de R$ 1.834,000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2128 | 08/06/2016 | Delegar aos Secretários Municipais e Coordenadores Especiais Ordanadoes de Despesas | 2016 | DECRETO |
| 2127 | 08/06/2016 | Alteradas as siglas das Secretarias e Coordenadorias. | 2016 | DECRETO |
| 2126 | 02/06/2016 | Crédito adicional Especial na importância de R$ 3.580.794,92. | 2016 | DECRETO |
| 2125 | 25/05/2016 | Ponto facultativo no dia 27 de maio de 2016. | 2016 | DECRETO |
| 2124 | 21/05/2016 | Crédito suplementar na importância de R$ 120.000,00 | 2016 | DECRETO |
| 2122 | 13/05/2016 | Crédito suplementar na importância de 607.200,00. | 2016 | DECRETO |
| 2121 | 13/05/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de 114.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2120 | 13/05/2016 | Crédito suplementar na importância de 73.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2119 | 07/05/2016 | Crédito suplementar na importância de R$ 375.200,00. | 2016 | DECRETO |
| 2118 | 05/05/2016 | Expediente na Sede administrativa em virtude do foncercimento de energia da Ampla. | 2016 | DECRETO |
| 2117 | 29/04/2016 | Crédito suplementar na importância de R$ 14.130,00. | 2016 | DECRETO |
| 2116 | 29/04/2016 | Crédito Adicional Especial de R$ 94.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2115 | 29/04/2016 | Crédito suplementar na importância de R$ 287.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2113 | 07/04/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 833.124,00. | 2016 | DECRETO |
| 2112 | 07/04/2016 | Crédito Suplementar na importância de 3.054.390,89. | 2016 | DECRETO |
| 2108 | 02/04/2016 | Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável COMADES. | 2016 | DECRETO |
| 2111 | 01/04/2016 | Crédito suplementar na importância de 104.682,84. | 2016 | DECRETO |
| 2110 | 01/04/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 10.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2109 | 01/04/2016 | Crédito suplementar na importância de 31.500,00. | 2016 | DECRETO |
| 2107 | 01/04/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 30.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2106 | 18/03/2016 | Cria Sala de Coordenação e Controle para Enfrentamento de Mosquito Aedes Aegypti. | 2016 | DECRETO |
| 2105 | 18/03/2016 | Ponto Facultativo no dia 24 de março de 2016. | 2016 | DECRETO |
| 2104 | 12/03/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 142,450.00 | 2016 | DECRETO |
| 2103 | 12/03/2016 | Crédito Suplementar na importância de 67.835,32. | 2016 | DECRETO |
| 2102 | 12/03/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 4.539.582,33. | 2016 | DECRETO |
| 2101 | 12/03/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 170.203,75. | 2016 | DECRETO |
| 2100 | 27/02/2016 | Cota única de IPTU de 2016. | 2016 | DECRETO |
| 2100 | 26/02/2016 | Cota única de IPTU de 2016. | 2016 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2098 | 26/02/2016 | Crédito Adicional Especial de R$ 5.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2097 | 26/02/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 413.140,89. | 2016 | DECRETO |
| 2096 | 13/02/2016 | Dispões sobre normas de redução de despesa visando enquadramento da Lei... | 2016 | DECRETO |
| 2095 | 04/02/2016 | Ponto Facultativo nos dias 5,8 e 10 de Fevereiro de 2016. | 2016 | DECRETO |
| 2094 | 29/01/2016 | Transferência da Sra. Luciana R. de Azevedo para exploração do serviço de Táxi Individual. | 2016 | DECRETO |
| 2093 | 29/01/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$: 8.700,00. | 2016 | DECRETO |
| 2092 | 29/01/2016 | Proibição de bebidas em recipiente de vidro da Programação do Carnaval 2016 | 2016 | DECRETO |
| 2091 | 29/01/2016 | Comércio Ambulante para realização do Carnaval 2016. | 2016 | DECRETO |
| 2090 | 07/01/2016 | Quadro de Detalhamento da Despesa para exercício de 2016 QDD. | 2016 | DECRETO |
| 2089 | 24/12/2015 | Prorrogação do Decreto n° 1.993 alterado pelo Decreto n° 2.004 e prorrogado n° 2.042. | 2015 | DECRETO |
| 2085 | 19/12/2015 | Ficam Estabelecidos os calendários para pagamento de imposto sobre... | 2015 | DECRETO |
| 2084 | 19/12/2015 | O valor da CIP ( contribuição de Iluminação Pública) p/ o ano de 2016... | 2015 | DECRETO |
| 2088 | 17/12/2015 | Crédito suplementar na importância de R$ 1.073.290,70. | 2015 | DECRETO |
| 2087 | 17/12/2015 | Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 200.000,00 | 2015 | DECRETO |
| 2086 | 17/12/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 2.3934.065,80 | 2015 | DECRETO |
| 2083 | 16/12/2015 | É considerado ponto facultativo na repartições públicas municipais nos dias 24 de dezembro de 2015(quinta-feira) e dia 31 de dezembro de 2015 (quinta-feira). | 2015 | DECRETO |
| 2077 | 16/12/2015 | Dispõe sobre a Qualificação de Organização Social | 2015 | DECRETO |
| 2085 | 15/12/2015 | Fica estabelecidos os calendários para pagamentos do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (ISSQN) Contribuinte Autônomos e Impostos sobre serviços (ISS) - movimento Econômico e estimativa do ano de 2016, conforme tabela abaixo | 2015 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2082 | 12/12/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 2.312,14. | 2015 | DECRETO |
| 2081 | 12/12/2015 | Crédito Suplementar na Importância de R$ 146.507,96. | 2015 | DECRETO |
| 2080 | 12/12/2015 | Crédito Adicional Especial na importância de 72.650,00. | 2015 | DECRETO |
| 2079 | 12/12/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 119.600,00. | 2015 | DECRETO |
| 2078 | 11/12/2015 | Estabelece prazos e procedimentos relativos ao encerramento do
| 2015 | DECRETO |
| 2076 | 05/12/2015 | Crédito Suplementar na Importância de R$ 80.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2075 | 05/12/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 52.470,00. | 2015 | DECRETO |
| 2074 | 05/12/2015 | Crédito suplementar na importância de R$ 385.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2073 | 05/12/2015 | Crédito Suplementar na Importância de R$ 50.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2072 | 05/12/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 62.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2071 | 05/12/2015 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 70.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2070 | 03/12/2015 | O Prefeito do Município de Quissamã, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de eleger a Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Conselho Municipal da Juventude, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Convoca o 2º Fórum Municipal da Sociedade Civil. | 2015 | DECRETO |
| 2069 | 28/11/2015 | Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 5257.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2068 | 28/11/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 3.650.136,60. | 2015 | DECRETO |
| 2067 | 20/11/2015 | Regulamenta a Lei n° 1.484 de 29 de julho de 2015, que estabelece normas gerais no âmbito da Administração Pública Municipal | 2015 | DECRETO |
| 2066 | 19/11/2015 | O valor da URQM para o exercício de 2016 será de 64,93. | 2015 | DECRETO |
| 2058 | 18/11/2015 | Regulamenta a Lei n° 1.483 Conselho M. de Meio Ambiente e
| 2015 | DECRETO |
| 2064 | 14/11/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 127.979,49. | 2015 | DECRETO |
| 2063 | 14/11/2015 | Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 223.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2062 | 14/11/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 245.422,66. | 2015 | DECRETO |
| 2061 | 12/11/2015 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 159.670,00. | 2015 | DECRETO |
| 2060 | 07/11/2015 | Crédito Suplementar na Importância de R$ 878.879,90 | 2015 | DECRETO |
| 2059 | 06/11/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.612.650,02. | 2015 | DECRETO |
| 2057 | 22/10/2015 | Fica transferido o feriado do dia 28/10/2015 p/ dia 30/10/2015 | 2015 | DECRETO |
| 2056 | 17/10/2015 | Crédito Suplementar na Importância de R$ 3.382.760,58. | 2015 | DECRETO |
| 2055 | 17/10/2015 | Crédito Suplementar na Importância de R$ 13.550,00. | 2015 | DECRETO |
| 2054 | 17/10/2015 | Crédito Suplementar na Importância de R$ 4.683.686,72. | 2015 | DECRETO |
| 2052 | 17/10/2015 | Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 189.524,00. | 2015 | DECRETO |
| 2051 | 17/10/2015 | Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 350.100,00. | 2015 | DECRETO |
| 2050 | 09/10/2015 | Dispõe sobre o estágio obrigatório e não remunerado para estudantes... | 2015 | DECRETO |
| 2049 | 09/10/2015 | Dispõe sobre i cancelamento dos restos a pagar não processados... | 2015 | DECRETO |
| 2048 | 28/09/2015 | Decreto | 2015 | DECRETO |
| 2047 | 26/09/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 2.133.009,06. | 2015 | DECRETO |
| 2046 | 26/09/2015 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.063.1211,07. | 2015 | DECRETO |
| 2045 | 26/09/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 74.300,00. | 2015 | DECRETO |
| 2044 | 26/09/2015 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 384.315,30. | 2015 | DECRETO |
| 2043 | 23/09/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 14.3000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2042 | 15/09/2015 | Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal n°1992/2015. | 2015 | DECRETO |
| 2040 | 15/09/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 30.664,00. | 2015 | DECRETO |
| 2039 | 29/08/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 2.133,500,00. | 2015 | DECRETO |
| 2038 | 28/08/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 86.350,00. | 2015 | DECRETO |
| 2037 | 28/08/2015 | Crédito Suplementar na importância na importância de R$ 1.317.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2036 | 28/08/2015 | Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 750.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2035 | 28/08/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 14.610,00. | 2015 | DECRETO |
| 2034 | 15/08/2015 | Crédito suplementar na importância R$ 616.346,05. | 2015 | DECRETO |
| 2031 | 29/07/2015 | Luto Oficial em Razão do Falecimento do Prefeito Octávio C. Da Silva. | 2015 | DECRETO |
| 2030 | 21/07/2015 | O anexo I do decreto Municipal n° 2008/2015. | 2015 | DECRETO |
| 2029 | 14/07/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 83.500,00. | 2015 | DECRETO |
| 2028 | 11/07/2015 | Convocada 11° Conferência Municipal de Saúde de Quissamã. | 2015 | DECRETO |
| 2027 | 11/07/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 4.359.780,00. | 2015 | DECRETO |
| 2026 | 11/07/2015 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.640.220,00. | 2015 | DECRETO |
| 2023 | 26/06/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 92.389,41. | 2015 | DECRETO |
| 2022 | 12/06/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 404.700,00. | 2015 | DECRETO |
| 2021 | 12/06/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 200.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2020 | 11/06/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 108.967,41. | 2015 | DECRETO |
| 2019 | 11/06/2015 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 324.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2018 | 04/06/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 30.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2017 | 03/06/2015 | Ponto facultativo no dia 05/06/2015. | 2015 | DECRETO |
| 2016 | 02/06/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 7.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2015 | 02/06/2015 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 590.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2014 | 29/05/2015 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.040.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2013 | 29/05/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$. 136.328,45. | 2015 | DECRETO |
| 2012 | 29/05/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 90.478,54. | 2015 | DECRETO |
| 2010 | 23/05/2015 | Dispõe sobre o Cadastramento e o Recadastramento Imobiliário Urbano. | 2015 | DECRETO |
| 2009 | 20/05/2015 | Regulamenta a concessão de adiantamento, conforme lei n° 736/2002 | 2015 | DECRETO |
| 2008 | 16/05/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 40.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2007 | 08/05/2015 | Crédito Suplementar na importância R$129.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2006 | 08/05/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 94.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2005 | 05/05/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 139.526,5 | 2015 | DECRETO |
| 2004 | 29/04/2015 | Revoga o artigo 2° do decreto n° 1.993/2015. | 2015 | DECRETO |
| 2003 | 23/04/2015 | Crédito Suplementar na importância de 60.000,00 R$. | 2015 | DECRETO |
| 2002 | 17/04/2015 | Antecipação do feriado do dia 23/04 a 20/04/15 | 2015 | DECRETO |
| 2001 | 17/04/2015 | VIII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes | 2015 | DECRETO |
| 2000 | 15/04/2015 | Determina a redução de 10% dos subsídios a partir de R$: 2.000,00 | 2015 | DECRETO |
| 1999 | 10/04/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.300.000,00 | 2015 | DECRETO |
| 1998 | 09/04/2015 | Determina a redução de 15% do valor dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito... | 2015 | DECRETO |
| 1997 | 02/04/2015 | Prorroga o Vencimento Cota Única do IPTU 15/04/15 | 2015 | DECRETO |
| 1997 | 01/04/2015 | Fica Prorrogado o vencimento do iptu em cota unica com desconto de 20% para o dia 15/04/2015 | 2015 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 1995 | 01/04/2015 | Recadastramento de Vale Transporte | 2015 | DECRETO |
| 1994 | 31/03/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 6.387.467,01 | 2015 | DECRETO |
| 1993 | 28/03/2015 | Horário de Expediente da PMQ | 2015 | DECRETO |
| 1992 | 18/03/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 991,44 | 2015 | DECRETO |
| 1991 | 14/03/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.390.500,00 | 2015 | DECRETO |
| 1990 | 14/03/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 245.000,00 | 2015 | DECRETO |
| 1989 | 14/03/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 169.559,78 | 2015 | DECRETO |
| 1988 | 14/03/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 114.800,00 | 2015 | DECRETO |
| 1987 | 14/03/2015 | X Conferência Municipal de Assistência Social | 2015 | DECRETO |
| 1985 | 12/02/2015 | Ponto facultativo do dia 13 de fevereiro de 2015 a partir de 12 horas | 2015 | DECRETO |
| 1984 | 06/02/2015 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.389.000,00 | 2015 | DECRETO |
| 1983 | 30/01/2015 | Crédito suplementar na importância de 19.300,00 | 2015 | DECRETO |
| 1982 | 28/01/2015 | Crédito suplementar na importância de 32.453,22. | 2015 | DECRETO |
| 1979 | 28/01/2015 | Determina a redução de 10% dos subsídios do prefeito,vice prefeito, secretários | 2015 | DECRETO |
| 1978 | 28/01/2015 | Determina a redução de 20% no valor de todos os contratos Administrativos | 2015 | DECRETO |
| 1981 | 24/01/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 17.500,00 | 2015 | DECRETO |
| 1980 | 22/01/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 168.054,96. | 2015 | DECRETO |
| 1977 | 13/01/2015 | Quadro de Detalhamento da Despesa para o Exercício de 2015 | 2015 | DECRETO |
| 1975 | 24/12/2014 | Crédito suplementar na importância de R$ 214.106,00 | 2014 | DECRETO |
| 1974 | 24/12/2014 | Crédito Suplementar na importância de 16.516,53 | 2014 | DECRETO |
| 1973 | 24/12/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$16.516,53 | 2014 | DECRETO |
| 1971 | 20/12/2014 | Ponto Facultativo nos dias 24,26,31 de Dezembro, e 2 de Janeiro. | 2014 | DECRETO |
| 1972 | 19/12/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 22.362,24 | 2014 | DECRETO |
| 1970 | 18/12/2014 | Crédito Suplementar na importância de 204.988,90 | 2014 | DECRETO |
| 1968 | 13/12/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 2.578.175,39 | 2014 | DECRETO |
| 1969 | 12/12/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$7.719.934,61 | 2014 | DECRETO |
| 1967 | 12/12/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 326.612,14 | 2014 | DECRETO |
| 1965 | 10/12/2014 | Regulamenta a Lei municipal n° 1.430 de 27 de Novembro de 2014 | 2014 | DECRETO |
| 1964 | 10/12/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$197.967,33 | 2014 | DECRETO |
| 1963 | 10/12/2014 | Altera o artigo, 2° dos decretos municipais 1953/14,1956/14,1958/14 | 2014 | DECRETO |
| 1962 | 06/12/2014 | Estabelece prazos e procedimentos relativos ao encerramento. | 2014 | DECRETO |
| 1961 | 06/12/2014 | Institui a Comissão de Farmacoterapia da Secretaria M. Saúde | 2014 | DECRETO |
| 1960 | 06/12/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 60.219,72 | 2014 | DECRETO |
| 1959 | 05/12/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 102.232,54 | 2014 | DECRETO |
| 1958 | 02/12/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 688.914,05 | 2014 | DECRETO |
| 1957 | 02/12/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 250.160,00 | 2014 | DECRETO |
| 1956 | 29/11/2014 | Crédito Suplementar na Importância de R$ 3.019.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1954 | 28/11/2014 | Ficam estabelecidos os calendários para pagamento de IMPOSTO... | 2014 | DECRETO |
| 1954 | 26/11/2014 | Fica estabelecido os calendários para o pagamento do IPTU, ISSQN, ISS do ano de 2015 | 2014 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 1953 | 26/11/2014 | Crédito suplementar na importância de R$ 3.839.630,32 | 2014 | DECRETO |
| 1952 | 26/11/2014 | Crédito suplementar na importância de R$ 2.142.896,18 | 2014 | DECRETO |
| 1951 | 18/11/2014 | Ponto Facultativo no dia 21 de novembro | 2014 | DECRETO |
| 1950 | 18/11/2014 | Altera e dá a nova redação ao art.1° do decreto n° 1788/2013 | 2014 | DECRETO |
| 1949 | 17/11/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$1.834.139,81 | 2014 | DECRETO |
| 1948 | 14/11/2014 | Crédito suplementar na importância de R$166.219,76 | 2014 | DECRETO |
| 1947 | 14/11/2014 | O valor da URMQ, para o exercício de 2015 será de 59,07... | 2014 | DECRETO |
| 1946 | 10/11/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$224.932,40 | 2014 | DECRETO |
| 1945 | 06/11/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$565.815,00 | 2014 | DECRETO |
| 1944 | 06/11/2014 | institui a Padronização de Frota para tratores... | 2014 | DECRETO |
| 1942 | 31/10/2014 | Crédito suplementar na importância de R$76.300,00 | 2014 | DECRETO |
| 1941 | 26/10/2014 | Crédito suplementar na importância de R$ 568.200,00 | 2014 | DECRETO |
| 1940 | 24/10/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 2.802.400,00 | 2014 | DECRETO |
| 1939 | 24/10/2014 | Ponto facultativo no dia 27 de Outubro | 2014 | DECRETO |
| 1938 | 18/10/2014 | crédito suplementar na importância de R$ 1.630413,50 | 2014 | DECRETO |
| 1937 | 16/10/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$381.175,43 | 2014 | DECRETO |
| 1936 | 16/10/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$381.175,43 | 2014 | DECRETO |
| 1935 | 15/10/2014 | Crédito suplementar na importância de R$5.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1934 | 11/10/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$518.648,56 | 2014 | DECRETO |
| 1933 | 03/10/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$7.646.516,21 | 2014 | DECRETO |
| 1932 | 02/10/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$75.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1930 | 20/09/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.027.200,00 | 2014 | DECRETO |
| 1929 | 13/09/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 179.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1928 | 13/09/2014 | Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Prescritos | 2014 | DECRETO |
| 1927 | 10/09/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 298.450,00 | 2014 | DECRETO |
| 1926 | 05/09/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 91.912,20 | 2014 | DECRETO |
| 1925 | 27/08/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$7000.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1924 | 27/08/2014 | Crédito adicional Especial na importância de R$ 101.520,00 | 2014 | DECRETO |
| 1923 | 22/08/2014 | crédito suplementar na importância de R$221.0000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1922 | 21/08/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$349.28876 | 2014 | DECRETO |
| 1921 | 16/08/2014 | Crédito suplementar na importância de R$43.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1920 | 14/08/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 430.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1919 | 14/08/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$994.177,15 | 2014 | DECRETO |
| 1915 | 08/08/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 215.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1917 | 05/08/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$1.994.444,49 | 2014 | DECRETO |
| 1914 | 02/08/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$476.359,96 | 2014 | DECRETO |
| 1913 | 25/07/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$493.700 | 2014 | DECRETO |
| 1912 | 24/07/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$20.200,00 | 2014 | DECRETO |
| 1911 | 17/07/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 229.435,40 | 2014 | DECRETO |
| 1910 | 11/07/2014 | Crédito Adicional Especial na importância de R$290.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1909 | 10/07/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 430.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1908 | 08/07/2014 | Expediente de 8hs as 13hs em virtude dos jogos da seleção. | 2014 | DECRETO |
| 1907 | 04/07/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.671.273,49 | 2014 | DECRETO |
| 1906 | 03/07/2014 | Expediente de 8hs as 13hs em virtude dos jogos da seleção. | 2014 | DECRETO |
| 1905 | 28/06/2014 | Estabelece Preço para locação de espaço durante a XXIII Expo... | 2014 | DECRETO |
| 1904 | 27/06/2014 | Regulamenta a Lei Municipal de n 1.142/18/12/2009 ( quiosques) | 2014 | DECRETO |
| 1903 | 27/06/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 6.352,00 | 2014 | DECRETO |
| 1901 | 26/06/2014 | Institui COGEFIC. | 2014 | DECRETO |
| 1902 | 25/06/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 749.325,74 | 2014 | DECRETO |
| 1900 | 21/06/2014 | Crédito Suplementar na importância de 148.060,40 | 2014 | DECRETO |
| 1899 | 18/06/2014 | Ponto Facultativo no dia 20 de junho | 2014 | DECRETO |
| 1898 | 17/06/2014 | Expediente de 8hs as 13hs em virtude dos jogos da seleção. | 2014 | DECRETO |
| 1897 | 17/06/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 583.912,09 | 2014 | DECRETO |
| 1896 | 12/06/2014 | Ponto facultativo no dia 13 de junho | 2014 | DECRETO |
| 1895 | 05/06/2014 | Revogado o Decreto n° 1851 de 27 de dezembro de 2013 | 2014 | DECRETO |
| 1894 | 31/05/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 154.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1891 | 30/05/2014 | Valores para utilização do espaço público durante a XXIII Expo... | 2014 | DECRETO |
| 1893 | 29/05/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.476,00 | 2014 | DECRETO |
| 1892 | 28/05/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 475.504.93 | 2014 | DECRETO |
| 1890 | 23/05/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$276.500,00 | 2014 | DECRETO |
| 1889 | 21/05/2014 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 136.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1888 | 17/05/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$1.229.650,00 | 2014 | DECRETO |
| 1887 | 17/05/2014 | Preços Púplicos para Locação de Espaço Durante a XXIII Expo... | 2014 | DECRETO |
| 1886 | 14/05/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 516.450,00 | 2014 | DECRETO |
| 1885 | 13/05/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 8.958,26 | 2014 | DECRETO |
| 1884 | 13/05/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$320.600,00 | 2014 | DECRETO |
| 1883 | 09/05/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 870.800,00 | 2014 | DECRETO |
| 1882 | 08/05/2014 | Registro de Preços | 2014 | DECRETO |
| 1881 | 06/05/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 784.964,99 | 2014 | DECRETO |
| 1880 | 30/04/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 457.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1879 | 29/04/2014 | ponto Facultativo no dia 02 de Maio | 2014 | DECRETO |
| 1878 | 26/04/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 427.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1877 | 12/04/2014 | Ponto facultativo no dia 17 de Abril e 22 de Abril | 2014 | DECRETO |
| 1876 | 12/04/2014 | Crédito Suplementar na importância de 453.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1873 | 05/04/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 636.800,00 | 2014 | DECRETO |
| 1872 | 29/03/2014 | Crédito Adicional Especial na importância de 44.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1871 | 28/03/2014 | Crédito Suplementar na importância de 855.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1870 | 27/03/2014 | Crédito Adicional Especial da importância de 1,069.300,00 | 2014 | DECRETO |
| 1869 | 21/03/2014 | Crédito Suplementar na importância de 504.873,85 | 2014 | DECRETO |
| 1868 | 15/03/2014 | Crédito Suplementar na importância de 150.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1867 | 08/03/2014 | Crédito Suplementar na importância de 735.100,00 | 2014 | DECRETO |
| 1866 | 28/02/2014 | Ponto Facultativo no dia 05 de fevereiro. | 2014 | DECRETO |
| 1865 | 28/02/2014 | Crédito Suplementar na importância de 194.200,00 | 2014 | DECRETO |
| 1864 | 27/02/2014 | Ponto Facultativo no dia 28 de fevereiro. | 2014 | DECRETO |
| 1862 | 22/02/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 150.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1861 | 20/02/2014 | Autoriza manter nas escolas cantinas e similares | 2014 | DECRETO |
| 1860 | 19/02/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 850.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1859 | 14/02/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 212.204,94 | 2014 | DECRETO |
| 1858 | 11/02/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 532.300,00 | 2014 | DECRETO |
| 1857 | 05/02/2014 | Luto Oficial de 3 dias de Sr Ibere de Souza Cardoso. | 2014 | DECRETO |
| 1856 | 24/01/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 41.700,00 | 2014 | DECRETO |
| 1855 | 22/01/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 722.500,00 | 2014 | DECRETO |
| 1854 | 16/01/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 35.900,00 | 2014 | DECRETO |
| 3806 | 08/12/2013 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.397.728,09, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 1807 | 09/10/2013 | Altera o Artigo 12 do Decreto 1292/2010. | 2013 | DECRETO |
| 1811 | 28/09/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 413.200,00. | 2013 | DECRETO |
| 1810 | 26/09/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 96.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1809 | 19/09/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 47.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1808 | 14/09/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 550.300,00. | 2013 | DECRETO |
| 1806 | 06/09/2013 | Crédito Adicional Especial na importância de 3.096.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1804 | 28/08/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 222.584,00. | 2013 | DECRETO |
| 1803 | 27/08/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 65.932,54. | 2013 | DECRETO |
| 1802 | 24/08/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 187.479,13. | 2013 | DECRETO |
| 1801 | 23/08/2013 | Crédito Suplementar na importância de 572.604,64. | 2013 | DECRETO |
| 1800 | 15/08/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 13.389.854,84. | 2013 | DECRETO |
| 1799 | 15/08/2013 | Designa os membros da Coordenação Geral da I Conferência M. de Meio Ambiente do M. de Quissamã. | 2013 | DECRETO |
| 1798 | 14/08/2013 | Convoca a I Conferência M. de Meio Ambiente de Quissamã. | 2013 | DECRETO |
| 1796 | 10/08/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 519.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1795 | 07/08/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 14.856.300,00. | 2013 | DECRETO |
| 1794 | 03/08/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.525.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1793 | 27/07/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 3.755.300,00. | 2013 | DECRETO |
| 1791 | 18/07/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 300.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1790 | 18/07/2013 | Fica declarada utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial uma porção de terras próprias... | 2013 | DECRETO |
| 1789 | 18/07/2013 | Fica declarada utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial um terreno medindo 3.858,00 m². | 2013 | DECRETO |
| 1788 | 18/07/2013 | Fica declarada utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial um imóvel rural denominado Penha. | 2013 | DECRETO |
| 1787 | 13/07/2013 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.880,00. | 2013 | DECRETO |
| 1786 | 13/07/2013 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 253.460,00. | 2013 | DECRETO |
| 1785 | 12/07/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 46.812,00. | 2013 | DECRETO |
| 1784 | 10/07/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 710.622,70. | 2013 | DECRETO |
| 1783 | 09/07/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 491.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1782 | 06/07/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 527.843,28. | 2013 | DECRETO |
| 1781 | 06/07/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 223.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1779 | 28/06/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 30.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1778 | 28/06/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 700.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1777 | 28/06/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 240.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1776 | 27/06/2013 | Designa os membros da Coordenação Geral da II Conferência M. de Cultura do Município de Quissamã. | 2013 | DECRETO |
| 1775 | 26/06/2013 | Nomeia os servidores integrantes do Conselho Gestor do Fundo M. de Cultura. | 2013 | DECRETO |
| 1774 | 26/06/2013 | Nomeia Membros indicados pelo Poder Público Municipal de Cultura e Lazer de Quissamã. | 2013 | DECRETO |
| 1773 | 26/06/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 715.810,18. | 2013 | DECRETO |
| 1772 | 26/06/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 95.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1771 | 22/06/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 296.578,00. | 2013 | DECRETO |
| 1770 | 14/06/2013 | Fica Instituida Comissão Especial para Organização, Divulgação, Mobilização e Monitoramento de Tdas as etapas do Fórum.. | 2013 | DECRETO |
| 1769 | 08/06/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 9.961,26. | 2013 | DECRETO |
| 1768 | 08/06/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.260.788,71. | 2013 | DECRETO |
| 1766 | 25/05/2013 | Ponto facultadito no dia 31 de maio de 2013. | 2013 | DECRETO |
| 1765 | 25/05/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 390.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1764 | 24/05/2013 | Crédito Suplementar na importâcia de R$ 2.532.500,00. | 2013 | DECRETO |
| 1763 | 24/05/2013 | Fixa Valores para a atualização de Espaço público em próprio municipal durante a XXII Exposição Agropecuária. | 2013 | DECRETO |
| 1762 | 18/05/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 713.050,00. | 2013 | DECRETO |
| 1761 | 16/05/2013 | Crédito Suplementar na importãncia de R$ 69.460,00. | 2013 | DECRETO |
| 1760 | 16/05/2013 | Estabelece Preço Público Para Locação de Espaço Durante a XXII Exposição Agropecuária, Turística e Industrial. | 2013 | DECRETO |
| 1759 | 15/05/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 79.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1758 | 11/05/2013 | Regulamenta a Concessão de Adiantamento, conforme Lei n° 736/2002. | 2013 | DECRETO |
| 1757 | 09/05/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 944.099,46. | 2013 | DECRETO |
| 1756 | 04/05/2013 | Crédito Suplementar na importânia de R$2.300.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1755 | 27/04/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 610.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1754 | 26/04/2013 | Fica Convocada a Comissão Preparatória da 5° Conferência Municipal da cidade, Sob a Coordenação do CONQUISS. | 2013 | DECRETO |
| 1753 | 19/04/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.191.412,00 | 2013 | DECRETO |
| 1751 | 17/04/2013 | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social. | 2013 | DECRETO |
| 1750 | 13/04/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 795.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1749 | 10/04/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 365.900,00. | 2013 | DECRETO |
| 1748 | 05/04/2013 | Crédito Suplementar na Importância de 201.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1747 | 03/04/2013 | Luto Oficial por 3 dias, em razão do Falecimento de Marlene de Carvalho Dornelles. | 2013 | DECRETO |
| 1746 | 03/04/2013 | Convocar para 5° conferência Municipal da Cidade de Quissamã. | 2013 | DECRETO |
| 1745 | 28/03/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 315.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1744 | 27/03/2013 | Porroga po 90 dias o decreto n° 1725/2013. | 2013 | DECRETO |
| 1743 | 27/03/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 483.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1742 | 26/03/2013 | Ponto Facultativo no dia 28 de Março de 2013. | 2013 | DECRETO |
| 1741 | 23/03/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 150.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1739 | 19/03/2013 | Fica Nomeada a Comissão de Análise e Parecer para Concessão de incentivos e/ou benefícios que trata a lei 798/2004. | 2013 | DECRETO |
| 1738 | 16/03/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 166.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1737 | 05/03/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 188.309,78. | 2013 | DECRETO |
| 1736 | 01/03/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 3.487.533,49. | 2013 | DECRETO |
| 1735 | 01/03/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 170.425,26. | 2013 | DECRETO |
| 1734 | 27/02/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 408.600,00. | 2013 | DECRETO |
| 1729 | 27/02/2013 | Ficam alteradas as siglas das Secretarias e Coordenadorias, Adequando-as á nova estrutura administrativa. | 2013 | DECRETO |
| 1733 | 16/02/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 589.938,29. | 2013 | DECRETO |
| 1732 | 09/02/2013 | Ponto Facultativo no dia 13 de Fevereiro de 2013. | 2013 | DECRETO |
| 1731 | 01/02/2013 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.198.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1727 | 26/01/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 248.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1728 | 25/01/2013 | Crédito Suplementar na importâcia de R$ 86.600,00. | 2013 | DECRETO |
| 1726 | 23/01/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 24.401.200,00. | 2013 | DECRETO |
| 1724 | 12/01/2013 | Calendário para o pagamento de imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) | 2013 | DECRETO |
| 1725 | 11/01/2013 | Declara situação de emergência no Âmbito do Poder Executivo, especificamente para contratação de pessoal. | 2013 | DECRETO |
| 677 | 10/04/2006 | Regulamenta o procedimento administrativo de concessão de parcelamento de crédotp tributário Municipal | 2006 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 1 | 12/12/2003 | DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | DECRETO |
| 012 | 13/04/1999 | Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário e dá outras providências | 1999 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 003 | 03/02/1998 | Regulaenta o procedimento admisntrativo de concessão de parcelamento de crédito tributário municipal | 1998 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 019 | 16/04/1996 | O Código Tributário do Município de quissamã | 1996 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 061 | 20/12/1994 | Atualiza a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predíal e territorial urbano - exercício de 1995 | 1994 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 057 | 09/12/1993 | Atualiza a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predíal e territorial urbano - exercício de 1994 | 1993 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 093 | 03/03/1993 | Fica criado o regulamento regulamento relativo ao art.111, parágrafo 2º da lei 142/91 | 1993 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |