| 4159 | 01/04/2025 | ESTABELECE A SEXTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2351, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 4161 | 31/03/2025 | FICA PRORROGADO, EXCEPCIONALMENTE, PARA O DIA 30 DE ABRIL DE 2025 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025. | 2025 | DECRETO |
| 4158 | 27/03/2025 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 784.052,83 (SETECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA. | 2025 | DECRETO |
| 4155 | 27/03/2025 | ALTERA O DECRETO N° 2375/2017 QUE REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO ACREDITAR MICROEMPREENDEDOR, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1712/2017. | 2025 | DECRETO |
| 4157 | 26/03/2025 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO. | 2025 | DECRETO |
| 4156 | 26/03/2025 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.132.871,94 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA. | 2025 | DECRETO |
| 4154 | 24/03/2025 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 789.790,00 (SETECENTOS E OITENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA. | 2025 | DECRETO |
| 4153 | 18/03/2025 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.325.076,50 (UM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL, SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA. | 2025 | DECRETO |
| 4152 | 14/03/2025 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.080.000,00 (UM MILHÃO E OITENTA MIL REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA. | 2025 | DECRETO |
| 4150 | 14/03/2025 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | 2025 | DECRETO |
| 4151 | 12/03/2025 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.679.991,92 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA. | 2025 | DECRETO |
| 4149 | 28/02/2025 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 205.985,76 (DUZENTOS E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA. | 2025 | DECRETO |
| 4148 | 27/02/2025 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 403.000,00 (QUATROCENTOS E TRÊS MIL REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA. | 2025 | DECRETO |
| 4146 | 27/02/2025 | FICA PERMITIDO AO SENHOR IGOR AUGUSTO MACHADO DA SILVA, OPERAR O SERVIÇO DE TÁXI COMUM NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI FERNANDO SILVA SITUADO NA PRAÇA CENTRAL DE QUISSAMÃ RUA CONDE DE ARARUAMA, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3355/2024. | 2025 | DECRETO |
| 4147 | 25/02/2025 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 375.268,12 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA. | 2025 | DECRETO |
| 4145 | 25/02/2025 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 03 DE MARÇO DE 2025 E 05 DE MARÇO DE 2025. | 2025 | DECRETO |
| 4144 | 22/02/2025 | REGULAMENTA O ARTIGO 129 DA LEI MUNICIPAL N° 143/91, ESTABELECENDO NORMAS E ESPAÇOS PÚBLICOS PELOS VENDEDORES AMBULANTES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NO MUNICÍPIO NO CARNAVAL QUISSAMÃ 2025 E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 4143 | 21/02/2025 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.158,86 (DOZE MIL E CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA. | 2025 | DECRETO |
| 4142 | 20/02/2025 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.706,33 (DUZENTOS MIL E SETECENTOS E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | 2025 | DECRETO |
| 4141 | 20/02/2025 | FICA ABERTO CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.312.233,86 (UM MILHÃO, TREZENTOS E DOZE MIL E DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA. | 2025 | DECRETO |
| 4140 | 20/02/2025 | FICAM REVOGADOS OS DECRETOS MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, QUE TRATAM DE PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ: DECRETO N° 032/98 E 3649/2023 DEJAVAL MACHADO. | 2025 | DECRETO |
| 4139 | 20/02/2025 | FICA AUTORIZADO AO SENHOR JOGMAR MANHÃES AREAS, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TAXI DE BARRA DO FURADO (PRAÇA), DE ACORDO COM O PROCESSO N° 14650/2024. | 2025 | DECRETO |
| 4138 | 20/02/2025 | FICA AUTORIZADO A SENHORA JÉSSICA DA COSTA SOUZA, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DETÁXI DO HOSPITAL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 173/2024. | 2025 | DECRETO |
| 4137 | 14/02/2025 | DISPÕE SOBRE O 6º FÓRUM DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE QUISSAMÃ. | 2025 | DECRETO |
| 4136 | 13/02/2025 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA. | 2025 | DECRETO |
| 4135 | 11/02/2025 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.165,375,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E CINCO MIL E TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA. | 2025 | DECRETO |
| 4134 | 07/02/2025 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.752,469,11 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS) PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA. | 2025 | DECRETO |
| 4131 | 06/02/2025 | FICA ATUALIZADA A TABELA PROGRESSIVA QUE FIXA AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DO REGIME PRÓPRIO. | 2025 | DECRETO |
| 4133 | 05/02/2025 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 274.988,63 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA. | 2025 | DECRETO |
| 4132 | 05/02/2025 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 659.483,52 (SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | 2025 | DECRETO |
| 4130 | 04/02/2025 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA. | 2025 | DECRETO |
| 4129 | 03/02/2025 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 375.480,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA. | 2025 | DECRETO |
| 4128 | 29/01/2025 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.117.400,00 (UM MILHÃO, CENTO E DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA. | 2025 | DECRETO |
| 4127 | 23/01/2025 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.354.774,04 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA. | 2025 | DECRETO |
| 4126 | 17/01/2025 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.155.530,18 (UM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E DEZOITO CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA. | 2025 | DECRETO |
| 4125 | 10/01/2025 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 820.000,00 (OITOCENTOS E VINTE MIL REAIS) PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA. | 2025 | DECRETO |
| 4124 | 30/12/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 942.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4123 | 30/12/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 13.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4122 | 27/12/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 182.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4121 | 27/12/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 685.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4120 | 27/12/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 1.119.803,03, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXOS I E II. | 2024 | DECRETO |
| 4119 | 27/12/2024 | COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 2494/2024, FICA APROVADO, NA FORMA DE ANEXO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 (QDD-2025). | 2024 | DECRETO |
| 4118 | 23/12/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 2.288.772,40, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXOS I, II, III E IV. | 2024 | DECRETO |
| 4117 | 23/12/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 311.178,40, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4116 | 20/12/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.620.185,97, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4114 | 20/12/2024 | O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O ANO DE 2025, SERÁ REAJUSTADO EM 4,87%, NOS TERMOS DO DECRETO N° 1410/2010 E DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL 874/2005, PUBLICADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, CONFORME ANEXOS I, II E III. | 2024 | DECRETO |
| 4115 | 19/12/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.706.870,65, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4106 | 19/12/2024 | FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS, MOVIMENTO ECONÔMICO E ESTIMATIVA DO ANO 2025. | 2024 | DECRETO |
| 4105 | 19/12/2024 | FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 2024 | DECRETO |
| 4113 | 18/12/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 965.500,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXOS I. | 2024 | DECRETO |
| 4112 | 18/12/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 1.387.225,74, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXOS I, II, III, IV, V. | 2024 | DECRETO |
| 4111 | 18/12/2024 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 330.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4110 | 18/12/2024 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.693.960,72, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 4109 | 18/12/2024 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 267.177,74, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4108 | 18/12/2024 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.281.800,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4107 | 18/12/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 4.294.420,76, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4104 | 16/12/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 103.369,51, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4102 | 13/12/2024 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 4103 | 11/12/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 701.207,44, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4101 | 05/12/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 85.140,09, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4100 | 05/12/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 93.819,15, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4099 | 05/12/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.298.814,42, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4098 | 05/12/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25,00, PARA ATENDER DESPESA NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 4097 | 04/12/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 484.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4094 | 03/12/2024 | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ DE QUE TRATA A LEI N° 2416/2024, PUBLICADA NO DOQ EM 01/04/24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 4096 | 29/11/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.165.777,25, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4093 | 28/11/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 513.806,07, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXOS I, II, III, IV E V. | 2024 | DECRETO |
| 4092 | 28/11/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 24.746,10, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4091 | 28/11/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 294.587,74, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4090 | 27/11/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.373.791,54, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4087 | 27/11/2024 | O VALOR DA URMQ ( UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ) PARA O EXERCÍCIO DE 2025 SERÁ DE R$ 103,66 (CENTO E TRÊS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), DE ACORDO COM O IPCA (IBGE) ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES( NOVEMBRO DE 2023 A OUTUBRO DE 2024), NO PERCENTUAL DE 4,76%, SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU E DEMAIS ATUALIZAÇÕES, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA. | 2024 | DECRETO |
| 4089 | 26/11/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.871.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4075 | 23/11/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1483, DE 17 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (COMADES) E REVOGA O DECRETO N° 2058/2015. | 2024 | DECRETO |
| 4086 | 22/11/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 469.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4077 | 22/11/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.064,77, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4076 | 22/11/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 34.429,48, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4085 | 14/11/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 49.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4084 | 14/11/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 27.937,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXOS I E II. | 2024 | DECRETO |
| 4083 | 14/11/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00, PARA ATENDER DESPESA NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 4082 | 14/11/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.159.201,51, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXOS I E II. | 2024 | DECRETO |
| 4081 | 14/11/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.389.100,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4080 | 13/11/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 27.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4078 | 12/11/2024 | CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MACAÉ, CARAPEBUS E QUISSAMÃ. | 2024 | DECRETO |
| 4079 | 11/11/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 323.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4074 | 07/11/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.705.599,64, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4073 | 07/11/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 4068 | 07/11/2024 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS. | 2024 | DECRETO |
| 4072 | 06/11/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 61.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4071 | 06/11/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.617,63, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4070 | 06/11/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 267.177,74, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXOS I. | 2024 | DECRETO |
| 4069 | 06/11/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 519.544,41, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXOS I, II E III. | 2024 | DECRETO |
| 4065 | 05/11/2024 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 18 E 19 DE NOVEMBRO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 4067 | 01/11/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 66.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4066 | 01/11/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 99.500,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4059 | 31/10/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 21.448.569,79, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4064 | 30/10/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 87.580,29, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4063 | 29/10/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 105.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4062 | 29/10/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 890.200,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4061 | 29/10/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 627.264,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXOS I, II, III, IV E V. | 2024 | DECRETO |
| 4060 | 29/10/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.535.355,15, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4058 | 24/10/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.430.357,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXOS I, II, III E IV. | 2024 | DECRETO |
| 4055 | 24/10/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.955.496,12, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4054 | 24/10/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 800,00, PARA ATENDER DESPESA NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 4053 | 24/10/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 4057 | 23/10/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4056 | 23/10/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4052 | 22/10/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 13.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4051 | 18/10/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 4050 | 18/10/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.500,00, PARA ATENDER DESPESA NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 4049 | 18/10/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 390.120,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4048 | 17/10/2024 | DISPÕE SOBRE AS PREMIAÇÕES DAS COMPETIÇÕES MUNICIPAIS ANUAIS DE FUTEBOL E FUTSAL. | 2024 | DECRETO |
| 4045 | 11/10/2024 | DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL. | 2024 | DECRETO |
| 4047 | 10/10/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 593.462,40, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4046 | 10/10/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 23.274,75, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4044 | 04/10/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 416.810,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4043 | 03/10/2024 | DETERMINA A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TARIFA PÚBLICA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2024, DAS 08H AS 19H, EM RAZÃO DAS ELEIÇÕES DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 4042 | 03/10/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 86.423,30, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4041 | 01/10/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 362.050,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4040 | 30/09/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 162.400,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4039 | 30/09/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 901.720,48, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I, II E III. | 2024 | DECRETO |
| 4038 | 27/09/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 673.495,31, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4037 | 27/09/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4036 | 25/09/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 220.750,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4035 | 25/09/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 172.264,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I I II. | 2024 | DECRETO |
| 4034 | 24/09/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.511.595,70, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4033 | 20/09/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.710.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4032 | 20/09/2024 | FICA ABERTO CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.577.504,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4031 | 20/09/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.837.141,48, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4030 | 19/09/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.711.370,91, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXOS I, II E III. | 2024 | DECRETO |
| 4029 | 19/09/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 175.398,31, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4028 | 17/09/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 769.249,67, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4027 | 13/09/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 280.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4026 | 13/09/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 550.472,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4019 | 13/09/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2405, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2024 | DECRETO |
| 4025 | 06/09/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.403,20, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4024 | 06/09/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 384.319,37, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I E II. | 2024 | DECRETO |
| 4023 | 04/09/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 318.710,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4022 | 04/09/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 182.366,47, PARA ATENDER DESPESA NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 4021 | 04/09/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.309.667,49, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 4020 | 03/09/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 973.050,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4018 | 02/09/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.645.875,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4017 | 30/08/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.319.478,32, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4016 | 23/08/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 921.745,27, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXOS I E II. | 2024 | DECRETO |
| 4015 | 23/08/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.311.429,94, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4014 | 21/08/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 132.742,34, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXOS I E II. | 2024 | DECRETO |
| 4013 | 21/08/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.038.696,61, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4012 | 20/08/2024 | ALTERA DO DECRETO N° 3999/2024 QUE FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO DURANTE A 26ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, TURÍSTICA, INDUSTRIAL E COMERCIAL DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 4011 | 17/08/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 333.575,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4009 | 16/08/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 19.768,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4007 | 16/08/2024 | ALTERA O DECRETO N° 3842/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 4010 | 15/08/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.638.663,56, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4008 | 15/08/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.016.455,32, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4006 | 13/08/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 984.321,90, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4005 | 09/08/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 189.013,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4000 | 09/08/2024 | ESTABELECE A TERCEIRA LSTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2416, DE 19 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 4004 | 08/08/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 181.366,47, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 4003 | 08/08/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 585.279,32, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 4002 | 08/08/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.348.188,78, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 4001 | 07/08/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 265.342,16, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3999 | 07/08/2024 | FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO DURANTE A 26 EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, TURÍSTICA, INDUSTRIAL E COMERCIAL DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 3998 | 07/08/2024 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO INFORMAL DE VENDEDORES AMBULANTES NAS PROXIMIDADES DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES RENATO DE QUEIROS CARNEIRO DA SILVA DURANTE A 26ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, TURÍSTICA, INDUSTRIAL E COMERCIAL DE QUISSAMÃ. | 2024 | DECRETO |
| 3997 | 31/07/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.447.066,57, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3996 | 25/07/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.650.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3995 | 25/07/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.935.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3992 | 25/07/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.635.290,31, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3994 | 24/07/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 519.684,01, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3993 | 24/07/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 159.500,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXOS I E II. | 2024 | DECRETO |
| 3991 | 19/07/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.420.221,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3989 | 13/07/2024 | INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2024 | DECRETO |
| 3990 | 12/07/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 367.478,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3988 | 10/07/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.032.493,76, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3987 | 10/07/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 152.496,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXOS I E II. | 2024 | DECRETO |
| 3986 | 05/07/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.002.856,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3985 | 05/07/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3984 | 05/07/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 414.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3983 | 04/07/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 477.500,00, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DO TURISMO - MTUR/CAIXA, PROVENIENTES DO CONVÊNIO/CONTRATO Nº 887733/2019. | 2024 | DECRETO |
| 3982 | 03/07/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.124.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3981 | 03/07/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 416.143,42, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I E II. | 2024 | DECRETO |
| 3980 | 03/07/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 810.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3979 | 28/06/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.895.710,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3978 | 28/06/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 275.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3977 | 28/06/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3976 | 27/06/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 23.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3975 | 27/06/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 64.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3974 | 27/06/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.727.496,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I, II, III E IV. | 2024 | DECRETO |
| 3973 | 26/06/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.552.560,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3972 | 26/06/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 440.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3969 | 25/06/2024 | FIXA VALORES PARA CONCESSÃO DE VALE LIVRO, A SER DISTRIBUÍDO DURANTE A FEIRA LITERÁRIA DE QUISSAMÃ FLIQ / ANO 2024 E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 2247/2022, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2354/2023. | 2024 | DECRETO |
| 3971 | 21/06/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 307.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3970 | 21/06/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 101.384,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3961 | 21/06/2024 | CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE QUISSAMÃ. | 2024 | DECRETO |
| 3965 | 20/06/2024 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO. | 2024 | DECRETO |
| 3964 | 20/06/2024 | ESTABELECE A SEGUNDA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2416, DE 19 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 3968 | 19/06/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.194.151,29, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3967 | 19/06/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.207.130,46, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3966 | 19/06/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3963 | 14/06/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.200.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3962 | 14/06/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.046.694,26, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3960 | 13/06/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.500,00, PARA ATENDER DESPESA NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3959 | 13/06/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 450.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3958 | 13/06/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.035.634,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3957 | 06/06/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 606.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3956 | 06/06/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.227.318,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3955 | 06/06/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 797.224,74, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3954 | 05/06/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 272.400,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3953 | 05/06/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 579.180,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3952 | 30/05/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 671.500,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3951 | 29/05/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.258.956,44, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3950 | 29/05/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 19.768,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3949 | 29/05/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 144.400,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3948 | 24/05/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.508.200,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3947 | 24/05/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3946 | 24/05/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 507.400,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3945 | 24/05/2024 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE MAIO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 3944 | 22/05/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 185.739,97, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3943 | 22/05/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.969.704,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3942 | 22/05/2024 | ALTERA OS ARTIGOS 1° E 4° DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3768/2023 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DO ART. 98 DA LEI Nº 9504/1997 DE GOZO DE FOLGAS DECORRENTES DO SERVIÇO PRESTADO À JUSTIÇA ELEITORAL A SERVIDORES MUNICIPAIS. | 2024 | DECRETO |
| 3941 | 17/05/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.500,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3940 | 17/05/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3939 | 17/05/2024 | ESTABELECE A PRIMEIRA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2416, DE 19 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 3937 | 15/05/2024 | FICA REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL ABAIXO RELACIONADO, QUE TRATA DE PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI COMUM NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ: DECRETO N° 3776/2023, WELTON RAMOS DA SILVA. | 2024 | DECRETO |
| 3938 | 14/05/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 235.600,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3936 | 09/05/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 22.828,05, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3935 | 09/05/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.611.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3934 | 08/05/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 269.418,16, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3933 | 08/05/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 143.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3932 | 08/05/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 255.946,89, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3931 | 08/05/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.200.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3930 | 03/05/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 673.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3929 | 30/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 165.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3928 | 30/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 478.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3927 | 30/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 98.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3926 | 30/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.450.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3925 | 26/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 459.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3924 | 25/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 592.874,54, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3923 | 25/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 970.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 454 | 21/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.854.680,00 | 2004 | DECRETO |
| 3918 | 19/04/2024 | ALTERA O ART. 17 E O ANEXO I DO DECRETO N° 2375/2017 QUE REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO ACREDITAR EMPREENDEDOR, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1712/2017. | 2024 | DECRETO |
| 3922 | 18/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 374.300,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3921 | 17/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 457.488,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3920 | 17/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.482.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3919 | 17/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 63.487,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3917 | 12/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3916 | 12/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 145.700,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3915 | 12/04/2024 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 3910 | 11/04/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 4° DO ARTIGO 33 DO DECRETO MUNICIPAL N° 3845/2024. | 2024 | DECRETO |
| 3914 | 10/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 325.841,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3913 | 10/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.180.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3912 | 10/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 880.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3911 | 10/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 165.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3909 | 08/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.277.495,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3908 | 04/04/2024 | ALTERA O ARTIGO 33 DO DECRETO MUNICIPAL N° 3845/2024. | 2024 | DECRETO |
| 3907 | 03/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.002,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3906 | 03/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 494.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3905 | 03/04/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 506.945,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3904 | 27/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 2.038.541,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3903 | 27/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 501.384,27, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3902 | 27/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 378.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3897 | 27/03/2024 | OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVERÃO REALIZAR A ATUALIZAÇÃO ANUAL DO VALE-TRANSPORTE, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2024 | DECRETO |
| 3894 | 27/03/2024 | ESTABELECE A QUINTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2351, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 3885 | 27/03/2024 | ESTABELECE A QUARTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2351, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 3901 | 26/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 803.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3900 | 26/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 365.093,32, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), PROVENIENTES DO CONVÊNIO 911259/2021. | 2024 | DECRETO |
| 3899 | 26/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3898 | 26/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00, PARA ATENDER DESPESA NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3896 | 26/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3895 | 26/03/2024 | FICA ALTERADO O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL N° 3839/2024, ESTIPULANDO-SE NOVA DATA DE VENCIMENTO PARA A COTA ÚNICA E 1ª PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (iptu) 2024) PARA 30/04/24, MANTENDO O DESCONTO DE 20% PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA. | 2024 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 3893 | 22/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.494.676,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3892 | 22/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 733.491,30, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3891 | 21/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 152.496,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3890 | 21/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.001.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3889 | 21/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.649.513,68, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3888 | 21/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.646.569,52, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3887 | 21/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.321.290,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3886 | 21/03/2024 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024 (QUINTA-FEIRA). | 2024 | DECRETO |
| 774 | 21/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.4000,00 | 2007 | DECRETO |
| 3884 | 19/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.285.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3883 | 15/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 460.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3882 | 15/03/2024 | FICA ABETO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 400.000,00, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, PROVENIENTES DO CONVÊNIO/TERMO DE COMPROMISSO EMENDAS N° 952574-4 (PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PAR_. | 2024 | DECRETO |
| 3881 | 15/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 466,03, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3880 | 15/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 465.562,50, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 949283/2023. | 2024 | DECRETO |
| 3877 | 14/03/2024 | ESTABELECE A TERCEIRA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2351, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 3876 | 14/03/2024 | ESTABELECE A SEGUNDA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2351, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 3875 | 14/03/2024 | ESTABELECE A PRIMEIRA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2351, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 3874 | 14/03/2024 | ESTABELECE A VIGÉSIMA SÉTIMA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAIS N° 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 3879 | 13/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 458.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3878 | 13/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.079.226,62, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3873 | 08/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 798.398,17, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3872 | 08/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.397.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3871 | 06/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 477.500,00, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), PROVENIENTES DO CONVÊNIO 925990/2022. | 2024 | DECRETO |
| 3870 | 04/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 316.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3869 | 01/03/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 472.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3868 | 28/02/2024 | ESTABELECE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2351, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, NA TABELA DE VENCIMENTOS, O POSICIONAMENTO DA INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | 2024 | DECRETO |
| 3867 | 28/02/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.379.149,58, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3866 | 28/02/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA M. DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 935340/2022. | 2024 | DECRETO |
| 3865 | 28/02/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.013.406,25, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3864 | 28/02/2024 | REGULAMENTA O CUSTO MÍNIMO DE COBRANÇA PARA NÃO INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM CONFORMIDADE COM A § 1° E § 2° DO ARTIGO 141 DA LEI COMPLEMENTAR N° 009, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2024 | DECRETO |
| 3861 | 28/02/2024 | INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL COM A FINALIDADE DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE QUISSAMÃ. | 2024 | DECRETO |
| 3863 | 23/02/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 263.291,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3862 | 23/02/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3860 | 21/02/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.000.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 3859 | 21/02/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 831.500,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3858 | 16/02/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 988.500,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3857 | 09/02/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 170.777,98 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3856 | 09/02/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.710.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3855 | 08/02/2024 | DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2835 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE TRATA DA PROIBIÇÃO, PERMANÊNCIA E A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 3854 | 07/02/2024 | REGULAMENTA O ARTIGO 129 DA LEI N° 143/91, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PELOS VENDEDORES AMBULANTES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NO MUNICÍPIO NO CARNAVAL VIVER QUISSAMÃ 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 3853 | 06/02/2024 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 12 DE FEVEREIRO DE 2024 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 3851 | 06/02/2024 | ALTERA OS ANEXOS I E IV DO DECRETO N° 3571/2023 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS EQUIVALENTES, E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO. | 2024 | DECRETO |
| 3852 | 02/02/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$:2.711.407,99 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3849 | 02/02/2024 | REGULAMENTA AS INSCRIÇÕES NO PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL JUVENTUDE ATIVA LEI MUNICIPAL Nº 2027, DE 31 DE MARÇO DE 2021, E SUAS ALTERAÇÕES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 3850 | 31/01/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 527.574,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3848 | 25/01/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 3.963.145,30 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3846 | 20/01/2024 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. | 2024 | DECRETO |
| 3847 | 19/01/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$:1.000.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3845 | 18/01/2024 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES ÁS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. | 2024 | DECRETO |
| 3843 | 17/01/2024 | FICA ATUALIZADA A TABELA PROGRESSIVA QUE FIXA AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS POR TODOS OS SEGURADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2024 | DECRETO |
| 3842 | 17/01/2024 | DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE LICITAÇÃO, O RITO PROCEDIMENTAL COMUM DAS LICITAÇÕES REALIZADAS PREFERENCIALMENTE SOB A FORMA ELETRÔNICA, OS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E AS CONTRATAÇÕES DIRETAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021. | 2024 | DECRETO |
| 3841 | 17/01/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA, DEFINE REGRAS DE PLANEJAMENTO E DA FASE PREPARATÓRIA DAS COMPRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COM A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021. | 2024 | DECRETO |
| 3844 | 16/01/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.139.616,46 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3840 | 16/01/2024 | FICA ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS, MOVIMENTO ECONÔMICO E ESTIMATIVA DO ANO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 3839 | 16/01/2024 | FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 2024 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 3838 | 16/01/2024 | FICA ESTIPULADO O VALOR DE R$: 973,64 DE CUSTO MÍNIMO DE COBRANÇA PARA NÃO INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA. | 2024 | DECRETO |
| 3837 | 10/01/2024 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.322.570,76 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2024 | DECRETO |
| 3836 | 29/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.560.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3834 | 28/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3833 | 28/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 284.942,58, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3832 | 28/12/2023 | NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. | 2023 | DECRETO |
| 3831 | 27/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3830 | 27/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 600.565,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3829 | 22/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 341.010,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3828 | 22/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.370.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3827 | 22/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.076.028,94, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3826 | 21/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.036.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3825 | 21/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 980.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3824 | 20/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.079.300,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3823 | 20/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.217.192,30, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3822 | 20/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3821 | 20/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 39.136,11, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3820 | 20/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 696.969,32, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3819 | 20/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.862.484,87, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3818 | 20/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R# 512.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3816 | 15/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.885.292,36, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I, | 2023 | DECRETO |
| 3815 | 14/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.168.410,10, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3814 | 14/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.118.500,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3813 | 14/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.063.069,06, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3812 | 14/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3810 | 13/12/2023 | ESTABELECE PREMIAÇÕES DAS COMPETIÇÕES A SEREM REALIZADAS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DE VERÃO. | 2023 | DECRETO |
| 3809 | 13/12/2023 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS. | 2023 | DECRETO |
| 3811 | 12/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 402.464,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3805 | 09/12/2023 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 02 DE JANEIRO DE 2024 (TERÇA-FEIRA), 03 DE JANEIRO DE 2024 (QUARTA-FEIRA) E 05 DE JANEIRO DE 2024 (SEXTA-FEIRA). | 2023 | DECRETO |
| 3803 | 09/12/2023 | A PERMISSÃO PARA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL E TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DO SENHOR LUIZ OTÁVIO NASCIMENTO, CONCEDIDA POR MEIO DO DECRETO N° 014/99, FICA TRANSFERIDA PARA O PONTO DE TÁXI AMARO FERNANDES SITUADO NA PRAÇA CENTRAL DE QUISSAMÃ PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO. | 2023 | DECRETO |
| 3808 | 08/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 185.556,93, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3807 | 08/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 142.483,42, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3804 | 08/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.075.114,46, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3802 | 05/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 717.369,26, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3801 | 05/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3800 | 05/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 287.195,28, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3799 | 05/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.490.696,74 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3789 | 05/12/2023 | FICA ESTABELECIDO O CALENDÁRIO PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SEPULTURA, CONFORME ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3798 | 01/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.210.811,83 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3797 | 01/12/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.604.361,54 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E QUATRO MIL E TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3784 | 01/12/2023 | O VALOR DA URMQ ( UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ) PARA O EXERCÍCIO DE 2024 SERÁ DE R$98,95 (NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), DE ACORDO COM O IPCA (IBGE) ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES( NOVEMBRO DE 2022 A OUTUBRO DE 2023), NO PERCENTUAL DE 4,82%, SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU E DEMAIS ATUALIZAÇÕES, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA. | 2023 | DECRETO |
| 3796 | 30/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.550,00 (QUATORZE MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3795 | 29/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 849.375,36 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3794 | 29/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 871.276,00 (OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL E DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3793 | 28/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.350.000,00 (DOZE MILHÕES, TREZENTOS E CIQUENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3792 | 28/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REIAS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3791 | 28/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS ) , PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3790 | 27/11/2023 | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃDE QUE TRATA A LEI Nº 2351, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3788 | 23/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$55.000,00 ( CINQUENTA E CINCO MIL REAIS ) , PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3787 | 23/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$92.000,00 ( NOVENTA E DOIS MIL REAIS ) , PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3786 | 23/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$899.676,93 (OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS ) , PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3785 | 22/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.919.786,74 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E DEZENOVE MIL E SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3778 | 22/11/2023 | FICA PERMITIDO AO SENHOR VALDINEI DE SOUZA MATTOS , BRASILEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA ESTRADA DO MATIAS 998 - MATIAS - QUISSAMÃ/RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TÁXI COMUM NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TAXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA, DENOMINADO "PONTO DE TÁXI FERNANDO SILVA", DE ACORDO COM O PROCESSO Nº13107/2023. | 2023 | DECRETO |
| 3777 | 22/11/2023 | FICA PERMITIDO AO SENHOR IGO GONÇALVES MANHÃES VIANA , BRASILEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PRINCESA ISABEL , 245 - CENTRO QUISSAMÃ/RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TÁXI COMUM NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TAXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA, DENOMINADO "PONTO DE TÁXI AMARO FERNANDES" DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 13683/2023 | 2023 | DECRETO |
| 3771 | 22/11/2023 | FICA INSENTO O CONTRIBUINTE, PESSOA FÍSICA, PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DE UMA ÚNICA UNIDADE RESIDENCIAL E QUE NELA RESIDA, CUJA RENDA FAMILIAR, EM CONJUNTO COM OS DEMAIS MEMBROS DE SUA FAMÍLIA, SEJA DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS | 2023 | DECRETO |
| 3767 | 22/11/2023 | FICA CRIADO E APROVADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA DE ÓLEO VEGETAL USADO (PCOV) NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, VINCULADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA OU DAQUELA QUE VIER SUCEDER A GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBINTE, COMO AÇÃO DE POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. | 2023 | DECRETO |
| 3783 | 14/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.792.252,95 ( UM MILHÃO, SETECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS ) , PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3782 | 14/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$924.000,00 ( NOVECENTOS E VINTE E QUATRO MIL REIS ) , PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3781 | 14/11/2023 | O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO, CONSTANTE NO CAPUT DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3747/2023, FICA PRORROGADO CONFORME CALENDÁRIO ABAIXO | 2023 | DECRETO |
| 3780 | 14/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS) , PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3779 | 14/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$894,696,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS ) , PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3776 | 14/11/2023 | FICA PERMITIDO AO SENHOR WELTON RAMOS DA SILVA, BRASILEIRO, COM ENDEREÇO COMERCIAL NA RUA JOSÉ MARINO DE SOUZA, 296, CASA 2 - SITIO QUISSAMÃ - QUISSAMÃ/RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TÁXI COMUM NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TAXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA, DENOMINADO "PONTO DE TÁXI FERNANDO SILVA", DE ACORDO COM O PROCESSO Nº5104/2023 | 2023 | DECRETO |
| 3775 | 09/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$18.316,00 ( DEZOITO MIL E TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS) , PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3774 | 09/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$960.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA MIL REAIS) , PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3773 | 09/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.781.295,36 ( UM MILHÃO, SETECENTOS E OITENTA E UM MIL E DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3772 | 09/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 924.000,00 ( NOVECENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS) , PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3770 | 08/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 283.877,14 ( DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3769 | 07/11/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.598,000,00 , PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3768 | 02/11/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DO ART. 98 DA LEI Nº 9504/1997 DE GOZO DE FOLGAS DECORRENTES DO SERVIÇO PRESTADO Á JUSTIÇA ELEITORAL A SERVIDORES MUNICIPAIS. | 2023 | DECRETO |
| 3766 | 30/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 49.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3764 | 28/10/2023 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 16 E 17 DE NOVEMBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 3763 | 28/10/2023 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 3765 | 27/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.672.033,79, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3762 | 25/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 238.724,38, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3761 | 25/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 503.529,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3760 | 24/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3759 | 20/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.411.906,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3758 | 20/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.033.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3756 | 20/10/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE ARQUIVOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2023 | DECRETO |
| 3757 | 19/10/2023 | REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE QUISSAMÃ, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 525, DE 12 DE AGOSTO DE 1999, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2361, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 3755 | 19/10/2023 | FIXA VALORES PARA CONCESSÃO DE VALE LIVRO, A SER DISTRIBUIDO DURANTE A FEIRA LITERÁRIA DE QUISSAMÃ FLIQ / ANO 2023 E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 2247/2022, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2354/2023. | 2023 | DECRETO |
| 3749 | 19/10/2023 | ATUALIZA OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO SESMT E PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, DE LONGA DURAÇÃO. | 2023 | DECRETO |
| 3754 | 18/10/2023 | ESTABELECE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2351, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, NA TABELA DE VENCIMENTOS, O POSICIONAMENTO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | 2023 | DECRETO |
| 3753 | 18/10/2023 | ALTERA A VIGÉSIMA QUINTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO N° 3742/2023. | 2023 | DECRETO |
| 3752 | 18/10/2023 | ALTERA A VIGÉSIMA TERCEIRA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO N° 3703/2023. | 2023 | DECRETO |
| 3751 | 18/10/2023 | ALTERA A VIGÉSIMA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO N° 3700/2023. | 2023 | DECRETO |
| 3750 | 18/10/2023 | ALTERA A DÉCIMA NONA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO N° 3699/2023. | 2023 | DECRETO |
| 3748 | 17/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.672.808,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3747 | 11/10/2023 | INSTITUI E DISCIPLINA O CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-RJ. | 2023 | DECRETO |
| 3746 | 11/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.400,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3745 | 11/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.152.205,38, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3744 | 10/10/2023 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA). | 2023 | DECRETO |
| 3743 | 06/10/2023 | ESTABELECE A VIGÉSIMA SEXTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3742 | 06/10/2023 | ESTABELECE A VIGÉSIMA QUINTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3741 | 04/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 3.018.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3740 | 04/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 275.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3739 | 03/10/2023 | DETERMINA A CONVOCAÇÃO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2023 | DECRETO |
| 3738 | 03/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 435.575,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3736 | 02/10/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 849.680,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3737 | 29/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3735 | 29/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.078.018,76, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3733 | 29/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.515.405,39, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3734 | 28/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.175.925,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3732 | 22/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 304.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3731 | 22/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 112.320,00, PAR REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3730 | 20/09/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2346, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DIREITOS DE CRÉDITOS DAS EMPRESAS DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO REFORMA, NÃO ADIMPLIDOS PELA EMPRESA CONVÊNIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA. | 2023 | DECRETO |
| 3729 | 20/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 236.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3728 | 19/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.431.166,58, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3727 | 19/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 88.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3725 | 19/09/2023 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DESTINADO A INSTALAÇÃO DO CRAS BARRA DO FURADO. | 2023 | DECRETO |
| 3726 | 13/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.682.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3724 | 12/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 258.800,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3723 | 12/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 849.680,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3722 | 12/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.200.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3721 | 12/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.591.288,85, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3720 | 06/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.399.158,74, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3719 | 06/09/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (IR) NO PAGAMENTO AOS FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3718 | 06/09/2023 | ESTABELECE PREMIAÇÕES DA COMPETIÇÃO ESPORTIVA DO EVENTO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL E TORNEIO MUNICIPAL DE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3716 | 01/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 28.800,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3715 | 01/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 747.952,43, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3712 | 01/09/2023 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA). | 2023 | DECRETO |
| 3711 | 01/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.289.925,90, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3710 | 01/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.351.312,20, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3714 | 31/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 132.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3713 | 31/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.571.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3709 | 28/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 152.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3708 | 24/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3707 | 24/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 28.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3706 | 22/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 441.364,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3704 | 22/08/2023 | ESTABELECE A VIGÉSIMA QUARTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3703 | 22/08/2023 | ESTABELECE A VIGÉSIMA TERCEIRA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3702 | 22/08/2023 | ESTABELECE A VIGÉSIMA SEGUNDA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3701 | 22/08/2023 | ESTABELECE A VIGÉSIMA PRIMEIRA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3700 | 22/08/2023 | ESTABELECE A VIGÉSIMA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3699 | 22/08/2023 | ESTABELECE A DÉCIMA NONA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3698 | 22/08/2023 | ESTABELECE A DÉCIMA OITAVA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3697 | 22/08/2023 | ESTABELECE A DÉCIMA SÉTIMA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3696 | 22/08/2023 | ESTABELECE A DÉCIMA SEXTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3692 | 22/08/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2308/2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3705 | 21/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 446.271,40, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3689 | 16/08/2023 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 798/2004. | 2023 | DECRETO |
| 3695 | 15/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.766.094,07, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3694 | 15/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 442.153,63, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3693 | 15/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 89.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3691 | 10/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3690 | 09/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 544.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3688 | 08/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3687 | 04/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 850.098,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3686 | 02/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.242.885,33, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3685 | 28/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 322.640,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3681 | 27/07/2023 | ATUALIZA AS SIGLAS DAS SECRETARIAS E COORDENADORIAS, ADEQUANDO-AS A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL 2037/2021 E SUAS ALTERAÇÕES. | 2023 | DECRETO |
| 3684 | 26/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 838.805,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3683 | 26/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 69.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3682 | 25/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 134.400,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3678 | 21/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.376.207,12, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3677 | 21/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 236.746,72, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3674 | 21/07/2023 | FICA ESTABELECIDO O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA FIFA 2023. | 2023 | DECRETO |
| 3676 | 20/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 17.693,91, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3675 | 20/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.025.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3667 | 20/07/2023 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ. | 2023 | DECRETO |
| 3673 | 19/07/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2322, DE 28 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PONTO BIOMÉTRICO E O REGIME DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3671 | 19/07/2023 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO SESMT E PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, DE LONGA DURAÇÃO. | 2023 | DECRETO |
| 3672 | 18/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.735.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3670 | 14/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.423.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3669 | 14/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.890.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3668 | 12/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 800.00,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3666 | 12/07/2023 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO INFORMAL DE VENDEDORES AMBULANTES NAS PROXIMIDADES DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES RENATO DE QUEIRÓS CARNEIRO DA SILVA DURANTE A 25 EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA TURÍSTICA, INDUSTRIAL E COMERCIAL DE QUISSAMÃ. | 2023 | DECRETO |
| 3665 | 12/07/2023 | FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO DURANTE A 25 EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, TURÍSTICA, INDUSTRIAL, E COMERCIAL DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3664 | 07/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.040.975,48, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3663 | 07/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.512.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3662 | 06/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 329.425,28, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3661 | 06/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.520.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3660 | 03/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 518.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3658 | 01/07/2023 | FICA CONVOCADA A 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUISSAMÃ, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 13 DE JULHO DE 2023, DAS 8H AS 17H, NO AUDITÓRIO MUNICIPAL MYRTHES CAMPOS, TENDO COMO TEMA CENTRAL: RECONSTRUÇÃO DO SUAS: O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS. | 2023 | DECRETO |
| 3659 | 29/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 330.425,28, PARA ATENDER DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, COM RECURSOS ORIUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E CELEBRADO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, (POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL) SENDO PROVENIENTES DO CONVÊNIO SEI Nº 360021/003887/2022. | 2023 | DECRETO |
| 3651 | 28/06/2023 | REGULAMENTA O ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR N° 009/2021 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 3650 | 28/06/2023 | REGULAMENTA A ATIVIDADE DE AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2023 | DECRETO |
| 3649 | 28/06/2023 | A PERMISSÃO PARA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL E TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ AO SENHOR DEJAVAL MACHADO, CONCEDIDA POR MEIO DO DECRETO N° 032/98, ALTERADA PELO DECRETO 3397/22, FICA TRANSFERIDA PARA O PONTO DE TÁXI FERNANDO SILVA SITUADO NA PRAÇA CENTRAL DE QUISSAMÃ RUA CONDE DE ARARUAMA. | 2023 | DECRETO |
| 3646 | 28/06/2023 | ESTABELECE AS PREMIAÇÕES DO EVENTO ESPORTIVO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL 2023 CATEGORIAS MASTER E AMADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3657 | 27/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3656 | 27/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.896.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3654 | 26/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.088.128,60, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3655 | 23/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 1.809.594,07, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3653 | 22/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3652 | 21/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 645.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3648 | 16/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 18.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3647 | 16/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.065.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3644 | 16/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.368.647,58, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3645 | 14/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.889.488,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3643 | 13/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 53.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3639 | 08/06/2023 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 798/2004, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1145/2009. | 2023 | DECRETO |
| 3642 | 07/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.537.132,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3641 | 07/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 208.500,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3636 | 05/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.008.318,26, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3635 | 03/06/2023 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023 (SEXTA-FEIRA). | 2023 | DECRETO |
| 3638 | 02/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.895.833,70, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3637 | 02/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.620.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO A NEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3632 | 30/05/2023 | FICA PERMITIDO AO SENHOR JONAS MACEDO DE SANTANA AZEVEDO, BRASILEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AVENIDA BARÃO DE VILA FRANCA, 701, CASA 08, CENTRO QUISSAMÃ RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TÁXI COMUM NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA. | 2023 | DECRETO |
| 3634 | 26/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.489.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3633 | 26/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.011.200,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3631 | 25/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R4$ 900.00,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3628 | 23/05/2023 | FICA CONCEDIDA A PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS LISTADOS NO ANEXO I DESTE DECRETO, PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 1015/2008 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1918/2022. | 2023 | DECRETO |
| 3627 | 23/05/2023 | ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO VALE-TRANSPORTE. | 2023 | DECRETO |
| 3630 | 19/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 466.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3629 | 19/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 682.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3626 | 19/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 735.200,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3623 | 17/05/2023 | FICA ATUALIZADA A TABELA QUE FIXA AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS DEVIDAS POR TODOS OS SEGURADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2023 | DECRETO |
| 3625 | 12/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.542.136,52, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3624 | 12/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 474.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3622 | 05/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.633.531,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3621 | 05/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.528.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3620 | 03/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 99.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3616 | 03/05/2023 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 3552, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2023 | DECRETO |
| 3619 | 28/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 672.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3618 | 28/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 873.449,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3617 | 27/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 137.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3615 | 26/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 632.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3614 | 26/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 704.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3613 | 25/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.272.700,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3612 | 24/04/2023 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 03 DIAS, A CONTAR DE 23 DE ABRIL DE 2023, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR PAULO BATISTA PESSANHA, EX-SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO, FUNÇÃO NA QUAL ATUOU COM INTEGRIDADE E COMPETÊNCIA. CIDADÃO EXEMPLAR, INTEGROU OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO MEIO AMBIENTE, ALÉM DE TER SIDO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ALTO GRANDE POR INÚMEROS MANDATOS. TAMBÉM FOI PRODUTOR RURAL E COMERCIANTE, SEMPRE EMPREENDENDO EM FAVOR DE SUA LOCALIDADE. | 2023 | DECRETO |
| 3611 | 20/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 935340/2022. | 2023 | DECRETO |
| 3610 | 20/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3609 | 20/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 863.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3608 | 19/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 400.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3607 | 17/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R4 220.118,08, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3606 | 17/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.940.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3605 | 14/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.869.147,25, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3604 | 06/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 277.936,67, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3603 | 05/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 127.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3602 | 31/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.280.880,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3601 | 30/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 470.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3600 | 30/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.204.092,70, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3599 | 29/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 205.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3597 | 25/03/2023 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA). | 2023 | DECRETO |
| 3598 | 24/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 245.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3596 | 24/03/2023 | ALTERA O DECRETO Nº 3588, DE 09 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3595 | 22/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.076.350,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3591 | 21/03/2023 | FICA PERMITIDO AO SENHOR ALEXANDRE PESSANHA RIBEIRO, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF 039.528.817-75, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. AMILCAR PEREIRA 987 PITEIRAS, QUISSAMÃ-RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DETÁXI FERNANDO SILVA SITUADO NA PRAÇA CENTRAL DE QUISSAMÃ RUA CONDE DE ARARUAMA. | 2023 | DECRETO |
| 3590 | 20/03/2023 | DISPÓE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PROMEA, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N° 2274/2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2023 | DECRETO |
| 3594 | 18/03/2023 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 03 DIAS, A PARTIR DE 18 DE MARÇO DE 2023, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR AMARO DE CARVALHO GOMES. PERSONALIDADE ILUSTRE E RESPEITADA NO MUNICÍPIO, AMARO CAFURI FOI O PRIMEIRO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, TENDO PARTICIPADO EFETIVAMENTE DA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2023 | DECRETO |
| 3593 | 17/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.306.520,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3592 | 17/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 286.500,00, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 913060/2021. | 2023 | DECRETO |
| 3589 | 10/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.150.500,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3588 | 09/03/2023 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021,QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS. | 2023 | DECRETO |
| 3587 | 09/03/2023 | INSTITUI A COMISSÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3586 | 09/03/2023 | ESTABELECE PREMIAÇÕES DA COMPETIÇÃO ESPORTIVA NO EVENTO 1° CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY, CATEGORIA ADULTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3585 | 06/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.573.387,49, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3584 | 04/03/2023 | REGULAMENTA O CUSTO MÍNIMO DE COBRANÇA PARA NÃO INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM CONFORMIDADE COM OS § 1º E § 2º DO ARTIGO 141 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2023 | DECRETO |
| 3583 | 01/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 11.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3582 | 01/03/2023 | ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3551/2022 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2023 | DECRETO |
| 3581 | 16/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.280.317,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3580 | 16/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 5.931.500,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3579 | 16/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.000.000,00 PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3578 | 16/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 401.093,32 PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, PROVENIENTES CO CONVÊNIO Nº 911259/2021. | 2023 | DECRETO |
| 3574 | 16/02/2023 | FICA SUSPENSA POR CENTO E VINTE DIAS, A CONTAR DO DIA 1° DE JANEIRO DE 2023, A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DESIF, INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 2960/2020. | 2023 | DECRETO |
| 3577 | 15/02/2023 | REGULAMENTA O ARTIGO 129 DA LEI MUNICIPAL 143/91, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PELOS VENDEDORES AMBULANTES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NO MUNICÍPIO NO CARNAVAL VIVER QUISSAMÃ 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3576 | 14/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 2.000.500,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3575 | 14/02/2023 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 20 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA) E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (QUARTA-FEIRA). | 2023 | DECRETO |
| 3572 | 11/02/2023 | ALTERA O DECRETO Nº 2375/2017 QUE REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO "ACREDITAR MICROEMPREENDEDOR", INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.712/2017. | 2023 | DECRETO |
| 3573 | 10/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 742.000, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3571 | 08/02/2023 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL E ÓRGÃOS EQUIVALENTES, E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO. | 2023 | DECRETO |
| 3570 | 02/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 704.029,44 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 3569 | 02/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 75.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 3568 | 27/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 2.752.774,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 3567 | 25/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.280,000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 3566 | 19/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 90.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 3565 | 19/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.189.793,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 3564 | 19/01/2023 | FICA CONVOCADO O 1º FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE QUISSAMÃ QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2023, ÁS 8:30H, NA RUA CONDE DE ARARUAMA, Nº 585 CENTRO QUISSAMÃ/RJ. | 2023 | DECRETO |
| 3563 | 18/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 614.822,16 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 3561 | 18/01/2023 | REGULAMENTA O CUSTO MÍNIMO DE COBRANÇA PARA NÃO INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. | 2023 | DECRETO |
| 3562 | 12/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 320.450,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 3558 | 12/01/2023 | EM ATENDIMENTO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1824/2019 , OS PONTOS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ FICAM CRIADOS E CONSOLIDADOS EM UM TOTAL DE 25 (VINTE E CINCO) VAGAS. | 2023 | DECRETO |
| 3560 | 11/01/2023 | FICA ATUALIZADA A TABELA PROGRESSIVA QUE FIXA AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS POR TODOS OS SEGURADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CONFORME ANEXO I DESTE DECRETO, EM ATENDIMENTO AO § 1º DO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019 ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1923/2020. | 2023 | DECRETO |
| 3559 | 10/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPOTÂNCIA DE R$: 520.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 3557 | 06/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPOTÂNCIA DE R$: 1.770.760,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 3547 | 04/01/2023 | DISPÕE SOBRE O 5º FÓRUM DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE QUISSAMÃ | 2022 | DECRETO |
| 3556 | 30/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 430.200,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3555 | 30/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 457.410,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3554 | 30/12/2022 | O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O ANO DE 2023, SERÁ REAJUSTADO EM 5,9% (CINCO INTEIROS E NOVENTA DÉCIMOS POR CENTO), NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1.410/2010 E DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005. | 2022 | DECRETO |
| 3553 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS. | 2022 | DECRETO |
| 3552 | 30/12/2022 | FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS, MOVIMENTO ECONÔMICO E ESTIMATIVA DO ANO DE 2023. | 2022 | DECRETO |
| 3551 | 30/12/2022 | FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) | 2022 | DECRETO |
| 3550 | 29/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 1.011.300,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3549 | 28/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 3.326.220,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I, II E III. | 2022 | DECRETO |
| 3548 | 28/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 120.912,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3546 | 28/12/2022 | COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 2281/2022, FICA APROVADO, NA FORMA DE ANEXO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 QDD. | 2022 | DECRETO |
| 3545 | 26/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3544 | 21/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 85.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3543 | 21/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3542 | 21/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.936.553,79, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3541 | 20/12/2022 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NA REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 23 DE DEZEMBRO DE 2022 E 30 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 3540 | 20/12/2022 | O VALOR DA URMQ PARA O EXERCÍCIO DE 2023 SERÁ DE 94,40, DE ACORDO COM O IPCA (IBGE) ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES (NOVEMBRO DE 2021 A OUTUBRO DE 2022), NO PERCENTUAL DE 6,47%, SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU E DEMAIS ATUALIZAÇÕES, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA. | 2022 | DECRETO |
| 3539 | 20/12/2022 | ESTABELECE PREMIAÇÕES DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NOS EVENTOS DO VERÃO 2022/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 3538 | 16/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3535 | 16/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.277.163,50, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3534 | 15/12/2022 | DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUALIFICAR O PROJETO CRESCE COMUNIDADE PRISMA QUALITÁ. | 2022 | DECRETO |
| 3537 | 14/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.414.928,50, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I, II E III. | 2022 | DECRETO |
| 3536 | 14/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.810.494,03, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3533 | 08/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.166.354,62, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3532 | 08/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.222.942,49, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3531 | 08/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3530 | 07/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 226.437,49, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3529 | 05/12/2022 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 03 DIAS, A PARTIR DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA HELIANNA BARCELLOS DE OLIVEIRA, CONHECIDA CARINHOSAMENTE COMO DONA LENINHA, FUNDADORA DO ESPAÇO CULTURAL JOSÉ CARLOS DE BARCELLOS, E NOTÓRIA NA PROMOÇÃO DA PRESERVAÇÃO DA CULTURA DE QUISSAMÃ. | 2022 | DECRETO |
| 3527 | 05/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 51.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3524 | 02/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.089.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3522 | 01/12/2022 | FICA DECLARADA DE INTERESSE PUBLICO, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE 50.000,00M² INSERIDA NO IMÓVEL DENOMINADO L DA RIBEIRA. | 2022 | DECRETO |
| 3523 | 30/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.333.326,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3521 | 30/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3520 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE A 10 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUISSAMÃ COMDCAQ. | 2022 | DECRETO |
| 3519 | 23/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.317.992,39, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3518 | 23/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.186.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3517 | 18/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 513.936,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3516 | 18/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3515 | 17/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.670.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3514 | 16/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.444.769,84, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3513 | 11/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.725.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3512 | 11/11/2022 | FICA ESTABELECIDO O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022. | 2022 | DECRETO |
| 3511 | 11/11/2022 | REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA , PARA FINS DE COBRANÇA DE IPTU, SOBRE IMÓVEIS INSERIDOS EM LOTEAMENTO REGULAR E APROVADO PELO MUNICÍPIO. | 2022 | DECRETO |
| 3508 | 11/11/2022 | DISCIPLINA A ISENÇÃO DE IPTU EM CONFORMIDADE COM O INCISO V E O § 3°, AMBOS DO ARTIGO 210 DA LEI COMPLEMENTAR N° 009/2021 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 2022 | DECRETO |
| 3510 | 09/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 167.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3509 | 09/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 947.434,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3507 | 08/11/2022 | REGULAMENTA A DELEGAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL EXECUTADO PELO CIDENNF. | 2022 | DECRETO |
| 3506 | 04/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 250.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3505 | 04/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.228.307,13, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3504 | 04/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.010.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3503 | 03/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 60.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3502 | 03/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.900.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3501 | 03/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3500 | 31/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.520.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3499 | 28/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 615.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3498 | 28/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.805.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3497 | 27/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 180.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3495 | 26/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 465.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3494 | 25/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.286.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3493 | 25/10/2022 | FICA TRANSFERIDO O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022 PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 3492 | 21/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 138.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3491 | 21/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.911.165,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3490 | 21/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 631.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3489 | 14/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.096.200,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3488 | 14/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 309.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3487 | 14/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 197.537,84, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3486 | 07/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 406.644,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3485 | 07/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.548.896,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3484 | 05/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.825.700,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3483 | 05/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 279.644,12, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3482 | 30/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 128.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3481 | 30/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.198.622,21, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3480 | 28/09/2022 | FIXA VALORES PARA CONCESSÃO DE VALE LIVRO, A SER DISTRIBUÍDO DURANTE A FEIRA LITERÁRIA DE QUISSAMÃ FLIQ / ANO: 2022 E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 2247/2022. | 2022 | DECRETO |
| 3479 | 26/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.380.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3478 | 23/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 231.310,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3477 | 21/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3476 | 21/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.452.900,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3475 | 16/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 186.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3474 | 16/09/2022 | ALTERA O DECRETO N° 3358/2022 QUE CRIA CRITÉRIOS PARA CONSIDERAR A PROPOSTA INEXEQUÍVEL, DE FORMA A EVITAR O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E A DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 3473 | 15/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.070.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3472 | 15/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.271.400,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3471 | 14/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.503.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3469 | 12/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3468 | 09/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.156.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3467 | 08/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.166.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3466 | 07/09/2022 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR UM DIA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA ELIZABETH DA CONCEIÇÃO BARCELOS ARAÚJO, PIONEIRA DO MOVIMENTO PELOS DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO E FUNDADORA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE QUISSAMÃ E DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE QUISSAMÃ, CIDADÃ ATIVA, COLABOROU COM INÚMERAS INICIATIVAS EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E DE ASSISTÊNCIA AOS CIDADÃOS, MERECENDO O CARINHO, A ADMIRAÇÃO E O RESPEITO DE TODOS OS QUISSAMAENSES. | 2022 | DECRETO |
| 3465 | 07/09/2022 | FICA REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL N° 004/97, QUE TRATA DE PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ AO SENHOR DARLI PACHECO DOS SANTOS. | 2022 | DECRETO |
| 3464 | 07/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 53.940,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3463 | 06/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 407.090,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3458 | 06/09/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2169 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, ESTABELECENDO AS PREMIAÇÕES DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DESCRITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 3462 | 02/09/2022 | REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS N° 016/90, 017/90, 004/96, 006/96, 018/98, 005/99, 015/99, 026/2000, 124/2001, 126/2001, 429/2004, 430/2004, 629/2005, 656/2006, 662/2006, 663/2006, 676/2006, 2094/2016. | 2022 | DECRETO |
| 3459 | 02/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 259.744,50, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3461 | 01/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 153.400,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3460 | 01/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 228.800,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3457 | 01/09/2022 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO INFORMAL DE VENDEDORES AMBULANTES NAS PROXIMIDADES DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES RENATO DE QUEIRÓZ CARNEIRO DA SILVA DURANTE A 24 EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, TURÍSTICA, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE QUISSAMÃ. | 2022 | DECRETO |
| 3455 | 29/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 827.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3454 | 29/08/2022 | PRORROGA O PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA A PRÉ-SELEÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL "JUVENTUDE ATIVA". | 2022 | DECRETO |
| 3453 | 29/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.777.034,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3452 | 26/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3450 | 25/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.100.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3449 | 25/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.803.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3448 | 25/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 306.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3447 | 24/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.00,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3446 | 24/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 763.071,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3445 | 24/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 286.500,00, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA M. DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 913060/2021. | 2022 | DECRETO |
| 3444 | 24/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 447.589,83, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3443 | 24/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 613.185,65, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3442 | 19/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.711.100,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3441 | 18/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.526,81, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3437 | 12/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.450.000,00, PARA REFORÇO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3436 | 12/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 769.400,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3434 | 11/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.450.000,00, PARA REFORÇO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3433 | 10/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.250.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3432 | 10/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.831.290,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3431 | 05/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 176.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3430 | 05/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 176.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3429 | 05/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.833.500,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3428 | 04/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 101.500,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3427 | 01/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.700.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3425 | 30/07/2022 | DETERMINA O PROGRAMA DE METAS PARA O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR RESULTADOS AOS PNS MÉDICOS PSF, CONFORME PREVISTO NO ART. 1° DA LEI 2221/2022. | 2022 | DECRETO |
| 3426 | 29/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 509.197,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3423 | 22/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 560.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3422 | 22/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.010.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3421 | 15/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.305.154,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3420 | 15/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.600.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3415 | 15/07/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2169/2021, ESTABELECENDO AS PREMIAÇÕES DAS COMPETIÇÕES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL CATEGORIA MÁSTER, CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL CATEGORIA AMADOR, TORNEIO FUTEBOL SOCIETY CATEGORIA SUB 20 E 1ª COPA VIVER QUISSAMÃ VÔLEI FEMININO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 3419 | 13/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3418 | 13/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 67.200,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3417 | 08/07/2022 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 03 DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA NATIVIDADE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO DONA PRETA, REFERÊNCIA HISTÓRICA DA RESISTÊNCIA NEGRA DO QUILOMBO DE MACHADINHA, A PARTIR DE 08 DE JULHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 3416 | 08/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 307.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3414 | 08/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.350.020,00. | 2022 | DECRETO |
| 3413 | 08/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.975.874,80, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3409 | 02/07/2022 | ESTABELECE A DÉCIMA QUARTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1093/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 3412 | 30/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 668.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3411 | 30/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3410 | 30/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 548.983,65, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3408 | 24/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 196.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3407 | 23/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.904.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3406 | 21/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 55.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3405 | 13/06/2022 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 3404 | 10/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 522.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3403 | 10/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 789.300,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3402 | 09/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3401 | 09/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3397 | 06/06/2022 | A PERMISSÃO PARA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DO SENHOR DEJAVAL MACHADO, CONCEDIDA POR MEIO DO DECRETO N° 032/98, FICA TRANSFERIDA DO PONTO DE TÁXI NA RUA MARIO PEIXOTO ESQUINA COM AV. AMILCAR PEREIRA DA SILVA PITEIRAS PARA O PONTO DE TÁXI NO HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS. | 2022 | DECRETO |
| 3400 | 03/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 217.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3399 | 03/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 378.075,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3398 | 31/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3396 | 30/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I | 2022 | DECRETO |
| 3395 | 30/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 52.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3394 | 27/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 692.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3393 | 27/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.483.700,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3392 | 27/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 286.500,00, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA M. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 901331/2020. | 2022 | DECRETO |
| 3391 | 27/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 310.360,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3390 | 27/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 156.800,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3387 | 25/05/2022 | TORNAR PÚBLICO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO PARA FINS DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ IPMQ, CONFORME ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3389 | 24/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3388 | 24/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3386 | 20/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 667.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3385 | 20/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.412.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3384 | 19/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.444,34, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3383 | 19/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 750.042,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3381 | 13/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 925.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3380 | 06/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 224.068,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3379 | 06/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 892.500,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3378 | 05/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE R$ 350.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3375 | 28/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 75.000,00. | 2022 | DECRETO |
| 3374 | 28/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.794.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3371 | 20/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 350.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3370 | 20/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 180.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3369 | 18/04/2022 | REGULAMENTA O ARTIGO 129 DA LEI MUNICIPAL Nº 143/91, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PELOS VENDEDORES AMBULANTES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NO MUNICÍPIO NO CARNAVAL FORA DE ÉPOCA MICARETA VIVER QUISSAMÃ 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 3368 | 14/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.030.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3367 | 14/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 735.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3366 | 13/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.564.045,44, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3365 | 13/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 827.947,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3364 | 12/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.494,00, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA M. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 911259/2021 E CONVÊNIO N° 911588/2021. | 2022 | DECRETO |
| 3362 | 08/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3361 | 06/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.553.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3359 | 04/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 27.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3358 | 04/04/2022 | CRIA CRITÉRIOS PARA CONSIDERAR A PROPOSTA INEXEQUÍVEL, DE FORMA A EVITAR O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E A DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. | 2022 | DECRETO |
| 3354 | 04/04/2022 | ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO VALE-TRANSPORTE. | 2022 | DECRETO |
| 3357 | 01/04/2022 | PRORROGAR POR MAIS 60 DIAS, COM EFEITO RETROATIVO A CONTAR DE 22 DE MARÇO DE 2022, O PRAZO ESTABELECIDO PELO DECRETO N° 3317/2022 PARA QUE SEJA FEITA A TRANSIÇÃO ENTRE OS PROCEDIMENTOS DA LEI MUNICIPAL N° 1874/2019 E OS DA LEI MUNICIPAL N° 2167/2021, NO QUE SE REFERE AO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO MORADIA. | 2022 | DECRETO |
| 3356 | 01/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 970.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3351 | 25/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 830.950,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3350 | 24/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.069.949,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3349 | 24/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3348 | 18/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.621.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3347 | 18/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.396.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3346 | 11/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.451.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3345 | 11/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 696.130,32, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3344 | 11/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.611.600,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3343 | 11/03/2022 | REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE IMÓVEIS PARA FINS DE COBRANÇA DE IPTU, NOS TERMOS DO CAPÍTULO II, DO TÍTULO I, DO LIVRO III, DA LEI COMPLEMENTAR N° 009/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). | 2022 | DECRETO |
| 3340 | 08/03/2022 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO REMUNERADO PARA ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E LEI MUNICIPAL N° 1226/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 3342 | 06/03/2022 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL DE 3 DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. MILTON PESSANHA, O POPULAR QUIM PESSANHA, EX VEREADOR EM MACAÉ, QUANDO ATUOU INCANSAVELMENTE EM DEFESA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DE QUISSAMÃ, CIDADE QUE O ELEGEU VICE-PREFEITO, VEREADOR E PRESIDENTE DA CASA LEGISLATIVA. | 2022 | DECRETO |
| 3341 | 04/03/2022 | ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 RELACIONADAS A FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DA MÁSCARA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 3339 | 25/02/2022 | ESTABELECE A DÉCIMA SEGUNDA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1903/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 3338 | 25/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.520.166,52, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3337 | 24/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.458.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3336 | 23/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.802.791,83, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3335 | 23/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3334 | 23/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.322.805,59, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3333 | 22/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 135.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3332 | 22/02/2022 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE 2022 E 02 DE MARÇO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 3331 | 15/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 105.020,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3329 | 15/02/2022 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL E ÓRGÃOS EQUIVALENTES, E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO. | 2022 | DECRETO |
| 3328 | 10/02/2022 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 3326 | 04/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.367.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3325 | 02/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.245.600,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3324 | 31/01/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 63.800,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3323 | 27/01/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.219.800,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3322 | 27/01/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 215.200,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3321 | 26/01/2022 | CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN E ISS. | 2022 | DECRETO |
| 3320 | 18/01/2022 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$:150.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. | 2022 | DECRETO |
| 3318 | 17/01/2022 | FICA ATUALIZADA A TABELA PROGRESSIVA QUE FIXA AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDOS OS SEGURADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ. | 2022 | DECRETO |
| 3319 | 14/01/2022 | ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 RELACIONADAS Á REDUÇAÕ DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | 2022 | DECRETO |
| 3317 | 14/01/2022 | NECESSIDADE DE SE ESTABELECER UMA TRASIÇÃO QUANTO A FORMA ADOTADA ANTERIORMENTE E A FORMA PREVISTA NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2167/2021, NO QUE SE REFERE ESPECIFICAMENTE AO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXILIO MORADIA. | 2022 | DECRETO |
| 3316 | 13/01/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PREMIAÇÃO DAS EQUIPES E ATLETAS PARTICIPANTES DAS COMPETICÕES ESPORTIVAS ORGANIZADAS PELO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 3314 | 12/01/2022 | DÉCIMA PRIMEIRA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 3315 | 11/01/2022 | PADRONIZAÇÃO DE FORMA OBRIGATÓRIA DAS FONTES DE RECURSOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 2023. | 2022 | DECRETO |
| 3313 | 11/01/2022 | FICA ESTIPULADO O VALOR DE R$: 430,27, DE CUSTO MÍNIMO DE COBRANÇA PARA NÃO INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA. | 2022 | DECRETO |
| 3312 | 07/01/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2087 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 3311 | 30/12/2021 | REGULAMENTA A LEI DE SERVIÇO DE REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA. | 2021 | DECRETO |
| 3310 | 30/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 44.800,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3309 | 24/12/2021 | COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2171/2021, FICA APROVADO, NA FORMA DE ANEXO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 - QDD. | 2021 | DECRETO |
| 3307 | 23/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3306 | 23/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 479.325,000, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3294 | 22/12/2021 | ATUALIZA O PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2021 | DECRETO |
| 3305 | 21/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 78.800,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3303 | 21/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 571.742,34, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3302 | 21/12/2021 | O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O ANO DE 2022, SERÁ REAJUSTADO EM 10,74%, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5° DA LEI 874/2005. | 2021 | DECRETO |
| 3301 | 21/12/2021 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS. | 2021 | DECRETO |
| 3292 | 21/12/2021 | FICA PERMITIDO AO SENHOR ALESSANDRO FERNANDES DA SILVA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF 116.442.127-14, RESIDENTE E DOMICILIADO NA ESTRADA DA PENHA QUISSAMÃ-RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEICULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TAXI NA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO. | 2021 | DECRETO |
| 3300 | 16/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 33.601,72, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3299 | 16/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 153.635,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3298 | 16/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3297 | 16/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 5.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3296 | 16/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 1.606.294,86, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3291 | 14/12/2021 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 D DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 3290 | 09/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.394.620,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3289 | 09/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 736.910,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I E II. | 2021 | DECRETO |
| 3288 | 09/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3287 | 07/12/2021 | O VALOR DA URMQ PARA O EXERCÍCIO DE 2022 SERÁ DE R$ 88,66, DE ACORDO COM O IPCA ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES, NO PERCENTUAL DE 10,67%, SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU E DEMAIS ATUALIZAÇÕES, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 3286 | 02/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 828,84, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3285 | 01/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3280 | 26/11/2021 | ALTERA A DÉCIMA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1903/2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO N° 3268/2021. | 2021 | DECRETO |
| 3279 | 26/11/2021 | ALTERA A QUARTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI N° 1903/2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO N° 3099/2021. | 2021 | DECRETO |
| 3278 | 26/11/2021 | ALTERA A TERCEIRA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1903/2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO N° 3069/2021. | 2021 | DECRETO |
| 3277 | 26/11/2021 | FICA PERMITIDO A SENHORA ALESSANDRA DA SILVA FERNANDES, BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF 083.609.647-93, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA VISCONDE DE URURAI, 575, CENTRO QUISSAMÁ/RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI NA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO. | 2021 | DECRETO |
| 3284 | 25/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.815,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3283 | 25/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.003.900,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3282 | 25/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.471.922,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3281 | 25/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.600.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXOS I. | 2021 | DECRETO |
| 3276 | 22/11/2021 | DETERMINA A CONVOCAÇÃO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2021 | DECRETO |
| 3275 | 20/11/2021 | TORNAR PÚBLICO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO PARA FINS DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ. | 2021 | DECRETO |
| 3274 | 19/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.909.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3273 | 19/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.326.500,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3272 | 19/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.405.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I E II. | 2021 | DECRETO |
| 3268 | 18/11/2021 | ESTABELECE A DÉCIMA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3271 | 17/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE r$ 480.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3270 | 17/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE r$ 3.188.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO IE II. | 2021 | DECRETO |
| 3269 | 17/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE r$ 125.234,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3267 | 16/11/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3266 | 12/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 21.700,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3265 | 08/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 78.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3264 | 05/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 43.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3263 | 05/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 893.500,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3262 | 05/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3261 | 05/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3260 | 05/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.532.070,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3259 | 05/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 168.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3258 | 22/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 592.422,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXOS I E II. | 2021 | DECRETO |
| 3256 | 22/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.100.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3254 | 22/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.404.200,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3257 | 21/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.409.163,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3255 | 21/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.251.500,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3252 | 21/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.770.912,32, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3251 | 21/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3250 | 20/10/2021 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 29 DE OUTUBRO DE 2021 E 01 DE NOVEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 3248 | 15/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.900,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3247 | 15/10/2021 | ATUALIZA O PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2021 | DECRETO |
| 3246 | 14/10/2021 | COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI Nº 798/2004. | 2021 | DECRETO |
| 3243 | 14/10/2021 | AUTORIZA O RETORNO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DE ESPORTE, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, OUTRORA SUSPENSAS PARA FINS DE CONTENTAÇÃO DA PROPAGAÇÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 3245 | 08/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 134.518,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3244 | 06/10/2021 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 3241 | 30/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 283.500,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3240 | 30/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.709.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3239 | 30/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 182.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3238 | 30/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3237 | 30/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 425.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3235 | 23/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.500,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3234 | 23/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 152.259,94, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 , DA LEI Nº 2.015/2020 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E ART. 1º DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2020. | 2021 | DECRETO |
| 3233 | 23/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 152.259,94, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 , DA LEI Nº 2.015/2020 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E ART. 2º DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 009/2020. | 2021 | DECRETO |
| 3232 | 23/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.813.300,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3231 | 23/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.119.900,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3230 | 22/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 220.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3228 | 20/09/2021 | FICA PERMITIDO AO SENHOR AURÉLIO SOUZA MANHÃES VIANA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF 087.173.637-30, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PAULO SÉRGIO RIBEIRO PINTO, 12 SÍTIO QUISSAMÃ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI NA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO. | 2021 | DECRETO |
| 3229 | 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 22.407,20, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3227 | 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.269.939,06, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I E II. | 2021 | DECRETO |
| 3226 | 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3225 | 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.637.985,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3224 | 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE R$ 230,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3223 | 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.567.000,00, REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3222 | 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 93.968,82, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE, PROVENIENTE DO TERMO DE COMPROMISSO DE EMENDAS N° 202102621-5, OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL. | 2021 | DECRETO |
| 3221 | 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3220 | 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 697.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3219 | 14/09/2021 | FICA PERMITIDO AO SENHOR AMARO FERREIRA, BRASILEIRO, CPF 007.123.997-98, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA FRANCISCO A. C. SILVA, S/N PITEIRAS, QUISSAMÃ RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TAXI NA RUA CONDE DE ARARUAMA. | 2021 | DECRETO |
| 3217 | 08/09/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3216 | 06/09/2021 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 1 DIA, A PARTIR DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA HELENA SILVA BARCELOS COUTINHO PROFESSORA QUE ATUOU NA REDE MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ. | 2021 | DECRETO |
| 3215 | 02/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 23.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3214 | 31/08/2021 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA). | 2021 | DECRETO |
| 3211 | 30/08/2021 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 3212 | 27/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 409.000,00 (QUATROCENTOS E NOVE MIL REAIS ), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3213 | 26/08/2021 | XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2021 | DECRETO |
| 3210 | 24/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 507.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3209 | 24/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.211.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3208 | 24/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.513.980,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3207 | 24/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3204 | 19/08/2021 | ESTABELECE A OITAVA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1903/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3206 | 16/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.221.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I e II. | 2021 | DECRETO |
| 3205 | 16/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 99.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3203 | 12/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 275.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3202 | 12/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 14.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3201 | 12/08/2021 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMED, DAS UNIDADES DE ENSINO E CRECHES DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 3199 | 06/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 286.519,88, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARAT. 12, DA LEI 2.015/2020 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, E ART. 1°, DA EMENDA IMPOSITIVA N° 007/2020, DO PODER LEGISLATIVO. | 2021 | DECRETO |
| 3198 | 06/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.200.230,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3196 | 06/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 75.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3195 | 05/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE R$ 480.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3194 | 05/08/2021 | TORNAR PÚBLICO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO PARA FINS DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ, CONFORME ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3193 | 30/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3192 | 30/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 713.000,00 (SETECENTOS E TREZE MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3191 | 30/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.200,00 (VINTE MIL DUZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3190 | 30/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.455,00 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3189 | 28/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.100.000,00 (DOIS MILHÕES E CEM MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3185 | 27/07/2021 | RECONHECE A EDUCAÇÃO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL ENQUANTO PERMANECEREM AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 3188 | 23/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 880.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3187 | 23/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.976.215,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3186 | 23/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 554.780,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3184 | 16/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 345.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3183 | 16/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 370.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3182 | 15/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.640.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3181 | 15/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 180.415,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3180 | 14/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 562.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3179 | 09/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 349.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3178 | 09/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 69.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3177 | 09/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 377.400,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3176 | 07/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.080.222,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3173 | 07/07/2021 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| 3175 | 06/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 74.000,00 (SETENTA E QUATRO MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3174 | 06/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.354,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3170 | 06/07/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2050, DE 11 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUIU E AUTORIZOU O PAGAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO A PROFISSIONAIS DO SETOR DE EVENTOS QUE, ATUANDO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, TIVERAM A ATIVIDADE PREJUDICADA POR CONTA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3172 | 02/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 996.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3171 | 02/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.342,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3169 | 01/07/2021 | FICA CONVOCADA A 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ-RJ QUE SERÁ REALIZADA DE MANEIRA REMOTA , NOS DIAS 13 E 14 DE JULHO DE 2021, A PARTIR DAS 13H30, ATRAVÉS DA PLATAFORMA VIRTUAL ZOOM E TRANSMITIDA AO VIVO POR CANAL NO YOUTUBE (http://www.youtube.com/PrefeituraMunicipaldeQuissamã) PARA O ALCANCE DE TODA SOCIEDADE. | 2021 | DECRETO |
| 3168 | 30/06/2021 | AFASTAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19.. | 2021 | DECRETO |
| 3167 | 25/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.610.600,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E DEZ MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3166 | 25/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3165 | 25/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 186.238,35, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3164 | 18/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 390.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3163 | 18/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 74.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3162 | 17/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3161 | 17/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 250.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3159 | 17/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 141.409,37, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3158 | 17/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00, PAR ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3157 | 17/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 23.415,56, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3156 | 15/06/2021 | ESTABELECE A SÉTIMA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3155 | 11/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 186.256,60, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3154 | 11/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.743,40, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3153 | 11/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.363.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1475 | 11/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 3152 | 10/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 152.259,94, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3151 | 02/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 383.150,00 ( TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3150 | 02/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 460.000,00 ( QUATROCENTOS E SESSENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3149 | 01/06/2021 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 3147 | 01/06/2021 | DISPÕE SOBRE O TRÂMITE DO PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DOS FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | 2021 | DECRETO |
| 3146 | 28/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.220.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3145 | 28/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3144 | 28/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3143 | 28/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3141 | 27/05/2021 | ALTERA A QUINTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 3112/2021, DE 21 DE ABRIL DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 3140 | 25/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.904.500,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3139 | 25/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3133 | 24/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3132 | 24/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3135 | 22/05/2021 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3134 | 22/05/2021 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 798/2004. | 2021 | DECRETO |
| 3138 | 21/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3137 | 21/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 562.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3136 | 21/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 91.000,00 (NOVENTA E UM MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3131 | 14/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.019.000,00. | 2021 | DECRETO |
| 3130 | 14/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.245.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3129 | 14/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 49.106,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3128 | 13/05/2021 | FICA CRIADO O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI E MICROEMPRESAS PARA DIMINUIR OS IMPACTOS DECORRENTES DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 2035/2021. | 2021 | DECRETO |
| 3126 | 11/05/2021 | PRORROGA O PRAZO FINAL DE INSCRIÇÃO PARA A PRÉ-SELEÇÃO NO PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL JUVENTUDE ATIVA, PREVISTO NO § 1° DO ART. 5° DO DECRETO MUNICIPAL N° 3118, DE 29 DE ABRIL DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 3125 | 07/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.078.000,00, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 3124 | 07/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3122 | 05/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.501.286,89 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO/CONTRATO DE REPASSE Nº 876629/2018/MDR/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PLANEJAMENTO URBANO. | 2021 | DECRETO |
| 3121 | 30/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 869.700,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL SETECENTOS REAIS). | 2021 | DECRETO |
| 3120 | 30/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 349.700,00 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL SETECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3119 | 30/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 87.00,00 (OITENTA E SETE MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3118 | 30/04/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2027, DE 31 DE MARÇO DE 2021, QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL JUVENTUDE ATIVA | 2021 | DECRETO |
| 3117 | 30/04/2021 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 3116 | 29/04/2021 | ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2021 | DECRETO |
| 3110 | 26/04/2021 | ATUALIZA O PLANO DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, PREVENDO A TRANSIÇÃO GRADUAL DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, COM MEIO DE COMBATE A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2021 | DECRETO |
| 3112 | 23/04/2021 | ESTABELECE A QUINTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3111 | 23/04/2021 | ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2021 | DECRETO |
| 3115 | 22/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 574.512,00. | 2021 | DECRETO |
| 3114 | 22/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.748.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3113 | 22/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.323.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3102 | 17/04/2021 | INSTITUI, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O COMITÊ GESTORNMUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3109 | 16/04/2021 | ART. 1° FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ DE 4.491.400,00. | 2021 | DECRETO |
| 3108 | 16/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 354.136,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3107 | 16/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 960.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3105 | 15/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 293.503,64, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3104 | 15/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 556.246,11, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3103 | 15/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3099 | 14/04/2021 | ESTABELECE A QUARTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3101 | 12/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 155.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3100 | 09/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 125.600,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3098 | 08/04/2021 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 3097 | 04/04/2021 | ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 RELACIONADAS AO COMÉRCIO LOCAL, AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E ÁS ATIVIDADES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3096 | 31/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3095 | 31/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 943.080,00 ( NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3094 | 31/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 33.181,71 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME DETERMINA § 2º, DO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 3093 | 29/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 415.115,48 (QUATROCENTOS E QUINZE MIL CENTO E QUINZE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3091 | 26/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 826.681,57 (OITOCENTOS E VINTE E SEIS MIL E SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3092 | 25/03/2021 | ADOTA NOVAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, RESTRINGINDO AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INCLUSIVE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3090 | 24/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 137.000,00 ( CENTO E TRINTA E SETE MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3089 | 24/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 70.000,00 ( SETENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3088 | 19/03/2021 | ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, COM A RESTRIÇÃO, EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA, DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BARREIRAS DE MONITORAMENTONE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3087 | 19/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 2.705.500,00 ( DOIS MILHÕES SETECENTOS E CINCO MIL QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3085 | 16/03/2021 | ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 RELACIONADAS AO COMÉRCIO LOCAL, AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E ÁS ATIVIDADES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3084 | 12/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 318.500,00 ( TREZENTOS E DEZOITO MIL QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3083 | 12/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 836.400,00 (OITOCENTOS E TRINTA E SEIS MIL QUATROCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3082 | 12/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 456.297,27 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3081 | 12/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.051.888,00 (UM MILHÃO, CINQUENTA E UM MIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3080 | 12/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 31.500,00 (TRINTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3079 | 12/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 196.511,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E ONZE REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3078 | 05/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 2.167.385,00 (DOIS MILHÕES CENTO E SESSENTA E SETE MIL TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3076 | 26/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 2.217.100,00 (DOIS MILHÕES DUZENTOS E DEZESSETE MIL CEM REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3074 | 26/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 573.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REIAS), PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO/CONTRATO Nº 891405/2019 | 2021 | DECRETO |
| 3073 | 26/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 477.500,00 ( QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS ) PARA ATENDER AO CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL Nº 901275/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2021 | DECRETO |
| 3072 | 26/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 317.500,00 ( TREZENTOS E DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS ) PARA ATENDER AO CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL Nº 901331/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2021 | DECRETO |
| 3071 | 23/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.189.000,00 (HUM MILHÃO CENTO E OITENTA E NOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3069 | 19/02/2021 | ESTABELECE A TERCEIRA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3068 | 19/02/2021 | ALTERA A LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 JANEIRO DE 2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 2797, DE 12 DE MARÇO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 3067 | 19/02/2021 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 798/2004. | 2021 | DECRETO |
| 3070 | 18/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 414.000,00 ( QUATROCENTOS E QUATORZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3066 | 13/02/2021 | FICA ALTERADO O INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3064 DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 3065 | 12/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 190.000,00 ( CENTO E NOVENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3064 | 10/02/2021 | DISPÔE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS SANITÁRIAS VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3062 | 10/02/2021 | FICA TRANSFERIDO O FERIADO DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2021 (QUARTA FEIRA) PARA O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOMINGO). | 2021 | DECRETO |
| 3061 | 04/02/2021 | ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, COM O FECHAMENTO DA ORLA DAS PRAIAS, CALÇADÕES E LAGOAS, BEM COMO RESTRIÇÃO DE ACESSO ÀS PRAIAS SOMENTE A MORADORES E TRABALHADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3060 | 03/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 688.464,00 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2021 | DECRETO |
| 3059 | 29/01/2021 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 3058 | 25/01/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.337.110,00 ( UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL E CENTO E DEZ REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3056 | 23/01/2021 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS EQUIVALENTES. | 2021 | DECRETO |
| 3057 | 22/01/2021 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2619, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 3055 | 15/01/2021 | ESTABELECE A SEGUNDA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3053 | 15/01/2021 | FICA ATUALIZADA A TABELA PROGRESSIVA QUE FIXA AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS POR TODOS OS SEGURADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CONFORME ANEXO I DESTE DECRETO, EM ATENDIMENTO AO § 1º DO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019 ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1923/2020. | 2021 | DECRETO |
| 3052 | 13/01/2021 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 1 (UM) DIA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO JOSÉ PEREIRA, A PARTIR DE 13 DE JANEIRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 3051 | 13/01/2021 | REGULAMENTA O CUSTO MÍNIMO DE COBRANÇA PARA NÃO INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM CONFORMIDADE A LEI MUNICIPAL Nº 908, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006. | 2021 | DECRETO |
| 3049 | 13/01/2021 | FICAM ALTERADAS AS SIGLAS DAS SECRETARIAS E COORDENADORIAS, ADEQUANDO-AS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2009/2020. | 2021 | DECRETO |
| 3050 | 08/01/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 438.000,00 | 2021 | DECRETO |
| 3047 | 31/12/2020 | COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2015/2020, FICA APROVADO, NA FORMA DE ANEXO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 - QDD. | 2020 | DECRETO |
| 3046 | 30/12/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 480.000,00 COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), PARA CUSTEIO DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTI. | 2020 | DECRETO |
| 3045 | 30/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 3.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 3044 | 30/12/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 720.000,00 COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ( COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 3043 | 30/12/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 28.305,00 COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN) DECORRENTE DA COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 3042 | 30/12/2020 | PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO § 2º DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1227/2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1764/2018. | 2020 | DECRETO |
| 3040 | 24/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$12.800,00 | 2020 | DECRETO |
| 3039 | 23/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 500.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 3038 | 23/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 2.255.420,00 | 2020 | DECRETO |
| 3037 | 23/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 4.901.980,00 | 2020 | DECRETO |
| 3036 | 23/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 198.119,49 | 2020 | DECRETO |
| 3034 | 23/12/2020 | O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O ANO DE 2021 SERÁ REAJUSTE EM 4,3111 %(QUATRO INTEIROS E TRÊS MIL,CENTO E ONZE DÉCIMOS DE MILÉSIMOS POR CENTO) NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1.410/2010 E DO ARTIGO 5 DA LEI 874 DE 27 DE DEZEMBRO DE 20005,PUBLICADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, CONFORME ANEXOS I,II E III | 2020 | DECRETO |
| 3032 | 16/12/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 480.000,00 COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), PARA CUSTEIO DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTI. | 2020 | DECRETO |
| 3030 | 12/12/2020 | ATUALIZA A FASE QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS. | 2020 | DECRETO |
| 3025 | 12/12/2020 | FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN - CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS) E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS MOVIMENTO ECONÔMICO E EM ESTIMATIVA) | 2020 | DECRETO |
| 3029 | 11/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 256.485,38 | 2020 | DECRETO |
| 3028 | 11/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.197.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 3027 | 11/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 313.453,98 | 2020 | DECRETO |
| 3026 | 11/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 269.512,50 | 2020 | DECRETO |
| 3023 | 09/12/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA CUSTEIO COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 3022 | 09/12/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 38.000,00 PARA CUSTEIO COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 3021 | 09/12/2020 | O VALOR DA URMQ ( UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO) PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SERÁ DE R$ 80,12 ( OITENTA REAIS E DOZE CENTAVOS ), DE ACORDO COM O ÍNDICE ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES( NOVEMBRO/2019 A OUTUBRO/2020 IPCA) INFORMADO PELO IBGE, NO PERCENTUAL DE 3.9182 SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA. | 2020 | DECRETO |
| 3015 | 05/12/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS. | 2020 | DECRETO |
| 3020 | 04/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 3.657.371,56 | 2020 | DECRETO |
| 3019 | 04/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 2.552.500,00 | 2020 | DECRETO |
| 3018 | 04/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 50.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 3017 | 04/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 182.170,22 | 2020 | DECRETO |
| 3016 | 04/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.736.681,75 | 2020 | DECRETO |
| 3014 | 30/11/2020 | Prorroga o prazo de pagamento das parcelas vencidas nos períodos de março a novembro de 2020, dos parcelamentos de créditos tributários e não tributários. | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 3011 | 23/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 18.105,00 | 2020 | DECRETO |
| 3010 | 20/11/2020 | O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ ENCONTRA SE ENQUADRADO NA FASE AMARELA, DE ACORDO COM PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2887, DE 17 DE JUNHO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 3009 | 20/11/2020 | FICA PRORROGADO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, O PRAZO DE ADIAMENTO DO PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA PELOS RESPONSÁVEIS PELOS QUIOSQUE MUNICIPAIS, DECORRENTE DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO EM VIGOR, EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, PREVISTO NO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2813, D E05 DE MARÇO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 3006 | 13/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$7.670.500,00 | 2020 | DECRETO |
| 3005 | 13/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 98.778,44 | 2020 | DECRETO |
| 2998 | 07/11/2020 | O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ ENCONTRA SE ENQUADRADO NA FASE AMARELA, DE ACORDO COM PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2887, DE 17 DE JUNHO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 3004 | 06/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 404.413,14 | 2020 | DECRETO |
| 3003 | 06/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 500.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 3001 | 06/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 323.100,00 | 2020 | DECRETO |
| 3000 | 06/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 122.740,06 | 2020 | DECRETO |
| 2999 | 06/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 75.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2997 | 06/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 37.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2996 | 30/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 2.250.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2995 | 30/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.394.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2994 | 30/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 500.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2993 | 29/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 55.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2990 | 28/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 76.885,56 PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2989 | 26/10/2020 | FICA TRANSFERIDA DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020 PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020, | 2020 | DECRETO |
| 2988 | 24/10/2020 | O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ ENCONTRA SE ENQUADRADO NA FASE AMARELA, DE ACORDO COM PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2887, DE 17 DE JUNHO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 2986 | 23/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 3000.000,00 PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2984 | 23/10/2020 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 DE 20 DE MARÇO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 2983 | 21/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 60.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2982 | 21/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 167.230,00 | 2020 | DECRETO |
| 2981 | 17/10/2020 | O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ ENCONTRA SE ENQUADRADO NA FASE AMARELA, DE ACORDO COM PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2887, DE 17 DE JUNHO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 2980 | 15/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 53.120,00 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2979 | 15/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 54.000,00 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2978 | 15/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 31.865,00 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2977 | 15/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 120.000,00 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2976 | 15/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 2.463.815,55 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2975 | 15/10/2020 | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ DE QUE TRATA A LEI Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 2973 | 15/10/2020 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 798/2004, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: | 2020 | DECRETO |
| 2974 | 10/10/2020 | O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ ENCONTRA SE ENQUADRADO NA FASE AMARELA, DE ACORDO COM PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2887, DE 17 DE JUNHO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 2972 | 08/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 30.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2969 | 02/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$125.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2968 | 02/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$450.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2967 | 02/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$5.202.830,15 | 2020 | DECRETO |
| 2962 | 19/09/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS. | 2020 | DECRETO |
| 2961 | 17/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 153.713,03 | 2020 | DECRETO |
| 2960 | 16/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DESIF, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 2020 | DECRETO |
| 2960 | 15/09/2020 | Dipões sobre a declaração eletrônica de serviçõs de instituições financeiras - DESIF, e dá providências correlatas | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2959 | 14/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.384.537,00 | 2020 | DECRETO |
| 2958 | 14/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.150,00 | 2020 | DECRETO |
| 2957 | 14/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 2.989,00 | 2020 | DECRETO |
| 2956 | 14/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 454.877,23 | 2020 | DECRETO |
| 2953 | 04/09/2020 | FICA AUTORIZADO O RETORNO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELA COORDENADORIA ESPECIAL DE CULTURA, A PARTIR DE 05/09/2020, REALIZADAS NOS SEGUINTES ESPAÇOS, NOS DIAS E HORÁRIOS FIXADOS NO PRESENTE DECRETO: I - MEMORIAL MACHADINHA E MUSEU CASA QUISSAMÃ DE QUINTA A DOMINGO, DAS 10;00 ÁS 16:00 HS II- CENTRO CULTURAL SOBRADINHO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, DE 09:00 ÁS 13:00HS | 2020 | DECRETO |
| 2952 | 04/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 106.500,00 | 2020 | DECRETO |
| 2951 | 04/09/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 2950 | 03/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 2.934.570,94 | 2020 | DECRETO |
| 2949 | 01/09/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2947 | 01/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 5.379.651,45 | 2020 | DECRETO |
| 2948 | 29/08/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 2946 | 28/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 5.370.900,00 | 2020 | DECRETO |
| 2945 | 28/08/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 89.435,78 PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2944 | 27/08/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 54.584,00 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 2943 | 27/08/2020 | DISCIPLINA A ISENÇÃO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 378, DE 12 DE ABRIL DE 1996, QUE ALTEROU O ARTIGO 27, INCISO IX, DA LEI MUNICIPAL N° 0142/1991 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2020 | DECRETO |
| 2943 | 25/08/2020 | Diciplina a isenção de iptu para o exercício de 2021, em conformidade com a lei municipal nº378/1996, que alterou o artigo 27, inciso ix, da lei municipal nº27, inciso ix, da lei municipal nº 0142/1991 que institui o codigo tributário do município de Quissama | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2942 | 22/08/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 2941 | 19/08/2020 | ALTERA O PLANO DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 2887, DE 17 DE JUNHO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 2940 | 17/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 310.100,00 | 2020 | DECRETO |
| 2939 | 17/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.313.154,17 | 2020 | DECRETO |
| 2938 | 17/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 91.341,00 | 2020 | DECRETO |
| 2936 | 14/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 25.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2935 | 14/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 167.490,00 | 2020 | DECRETO |
| 2933 | 13/08/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA CUSTEIO COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2931 | 08/08/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 2928 | 07/08/2020 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | 2020 | DECRETO |
| 2929 | 06/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 41.627,07 | 2020 | DECRETO |
| 2927 | 02/08/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2924 | 01/08/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 2926 | 31/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 363.577,33 | 2020 | DECRETO |
| 2925 | 31/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 130.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2923 | 31/07/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2922 | 28/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 5.765.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2921 | 25/07/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 2920 | 22/07/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 4.526.370,00 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2919 | 22/07/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 89.435,78 PARA CUSTEIO COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2917 | 20/07/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2916 | 18/07/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 2915 | 17/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 888.631,00 | 2020 | DECRETO |
| 2914 | 11/07/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 2913 | 10/07/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, REFERENTES AOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2912 | 10/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 342.500,00 | 2020 | DECRETO |
| 2910 | 06/07/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2909 | 04/07/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 2908 | 03/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 10.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2905 | 30/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 434.500,00 | 2020 | DECRETO |
| 2903 | 27/06/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 2900 | 27/06/2020 | PRORROGA OS PRAZOS DE CERTIDÕES DE TRIBUTOS, OUTROS DÉBITOS E DIVIDA ATIVA, E DOS PARCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS A EXECUÇÃO | 2020 | DECRETO |
| 2902 | 26/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 871.800,00 | 2020 | DECRETO |
| 2901 | 25/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.161.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2894 | 25/06/2020 | RETIFICA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2867, DE 29 DE MAIO DE 2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EM 01 DE JUNHO DE 2020, EDIÇÃO Nº 1129 | 2020 | DECRETO |
| 2900 | 24/06/2020 | Prorroga o pagaemnto dos parcelamentos dos tributos de outros débitos municipais e da deivida ativa, inclusivo os relacionados à execução fiscal | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2899 | 23/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.975.632,04 | 2020 | DECRETO |
| 2898 | 23/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 580.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2897 | 23/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.979.310,35 | 2020 | DECRETO |
| 2896 | 23/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 477.500,00 | 2020 | DECRETO |
| 2895 | 23/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 573.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2893 | 22/06/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 2892 | 22/06/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2891 | 19/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NA IMPORTÂNCIA R$ 720.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2890 | 19/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 210.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2889 | 19/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 545.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2888 | 18/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 537.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2887 | 17/06/2020 | INSTITUI O PLANO DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, PREVENDO A TRANSIÇÃO GRADUAL DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEIO DE COMBATE Á DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) | 2020 | DECRETO |
| 2886 | 16/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 10.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2883 | 16/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 987.600,00 | 2020 | DECRETO |
| 2882 | 16/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 782.920,92 | 2020 | DECRETO |
| 2881 | 16/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 50.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2880 | 16/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 378.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2885 | 15/06/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2884 | 15/06/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | 2020 | DECRETO |
| 2878 | 15/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 51.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2877 | 08/06/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2872 | 05/06/2020 | FICA PERMITIDA AO SENHOR JONAS MACEDO DE SANTANA AZEVEDO, BRASILEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AVENIDA BARÃO DE VILA FRANCA, 701, C ASA08, CENTRO, QUISSAMÃ- RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TÁXI EXECUTIVO NO MUNICÍPIO, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA | 2020 | DECRETO |
| 2870 | 01/06/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | 2020 | DECRETO |
| 2869 | 01/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.200.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2867 | 01/06/2020 | REDUZ TEMPORARIAMENTE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS; SUSPENDE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE DIFÍCIL ACESSO; REDUZ AS JORNADAS DE TRABALHO AMPLIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 2868 | 29/05/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 854.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2866 | 27/05/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 28.100,00 | 2020 | DECRETO |
| 2865 | 25/05/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2864 | 25/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | 2020 | DECRETO |
| 2863 | 22/05/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 23.350,00 | 2020 | DECRETO |
| 2862 | 20/05/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 23.350,00 | 2020 | DECRETO |
| 2861 | 20/05/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 2375, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1712, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO E ORIENTADO PMMPO | 2020 | DECRETO |
| 2860 | 20/05/2020 | REGULAMENTA OS ARTIGOS 50,52,101, III, IV E , DA LEI Nº 1880/2019, QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO MENSAL DAS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR AFASTADO OU LICENCIADO TEMPORARIAMENTE DO EXERCÍCIO DO CARGO EFETIVO SEM REMUNERAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO PARA COMPUTO DO RESPECTIVO TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA | 2020 | DECRETO |
| 2859 | 20/05/2020 | REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, E DISPÕES SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 2020 | DECRETO |
| 2858 | 18/05/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2857 | 18/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | 2020 | DECRETO |
| 2855 | 13/05/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$168.800,00 | 2020 | DECRETO |
| 2853 | 11/05/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2852 | 11/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONOVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | 2020 | DECRETO |
| 2851 | 10/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2838, 22 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONOVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2850 | 05/05/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 205.577,31 | 2020 | DECRETO |
| 2849 | 04/05/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2848 | 04/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONOVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | 2020 | DECRETO |
| 2847 | 03/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2838, DE 22 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2846 | 30/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 350.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2845 | 30/04/2020 | REGULAMENTA A LEI Nº 1922, DE 27 DE ABRIL DE 2020, QUE CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, | 2020 | DECRETO |
| 2844 | 30/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 850.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2843 | 30/04/2020 | TORNAR PÚBLICO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO, PARA FINS DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ | 2020 | DECRETO |
| 2842 | 28/04/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.000.000,00, PARA CUSTEIO COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS(COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2841 | 28/04/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2841-A | 28/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 16.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2840 | 28/04/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONOVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | 2020 | DECRETO |
| 2838 | 23/04/2020 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MASCARA PELA POPULAÇÃO, AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS,ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 2837 | 21/04/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | 2020 | DECRETO |
| 2836 | 18/04/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, DE 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | 2020 | DECRETO |
| 2830-2 | 18/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | 2020 | DECRETO |
| 2833 | 15/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 2.300.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2832 | 13/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 20.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2831 | 11/04/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | 2020 | DECRETO |
| 2830 | 10/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | 2020 | DECRETO |
| 2829 | 08/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 233.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2828 | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2827 | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2826 | 08/04/2020 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 (QUINTA -FEIRA). | 2020 | DECRETO |
| 2823 | 07/04/2020 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ÓRGÃOS EQUIVALENTES. | 2020 | DECRETO |
| 2825 | 03/04/2020 | PRORROGA OS PRAZOS DE CERTIDÕES DE TRIBUTOS, OUTROS DÉBITOS E DÍVIDA ATIVA, E DOS PARCELAMENTOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS A EXECUÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 2825 | 03/04/2020 | Prorroga os prazos de certidões de tributos outros débitos e divida ativa, e dos parcelamentos de divida ativa tributária e não tributáio, incluisive os relacionados a execução. | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2824 | 03/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 15.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2822 | 02/04/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 2821, DE 1º DE ABRIL DE ,ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2821 | 01/04/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2820 | 31/03/2020 | REDUZ TEMPORARIAMENTE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS | 2020 | DECRETO |
| 2819 | 31/03/2020 | FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PRA OS FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL UM IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO, SITUADO NA RUA BARÃO DE VILA FRANCA, Nº 376, CENTRO, QUISSAMÃ, RJ | 2020 | DECRETO |
| 2818 | 31/03/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2817 | 30/03/2020 | REDUZ TEMPORARIAMENTE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS | 2020 | DECRETO |
| 2816 | 26/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.500.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2814 | 26/03/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 2801, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | 2020 | DECRETO |
| 2813 | 25/03/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, PREVISTAS NO DECRETO Nº 2808/2020, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2812 | 24/03/2020 | ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2804, DE 18 DE MARÇO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 2812 | 24/03/2020 | Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº 2804, de 18 de março de 2020 | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2811 | 24/03/2020 | ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2750, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 | 2020 | DECRETO |
| 2811 | 24/03/2020 | Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº 2750/2019 | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2810 | 24/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 2.143.150,00 | 2020 | DECRETO |
| 2809 | 23/03/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, PREVISTAS NO DECRETO Nº 2808/2020, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2808 | 20/03/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, PREVISTAS NO DECRETO Nº 2801/2020, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2807 | 20/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 964.400,00 | 2020 | DECRETO |
| 2806 | 19/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.681.210,00 | 2020 | DECRETO |
| 2805 | 19/03/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 2801, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | 2020 | DECRETO |
| 2804 | 18/03/2020 | ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2749, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 | 2020 | DECRETO |
| 2803 | 18/03/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 2801, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | 2020 | DECRETO |
| 2802 | 16/03/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 2801, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | 2020 | DECRETO |
| 2801 | 14/03/2020 | ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DO COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2800 | 14/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 293.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2799 | 14/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.500,00 | 2020 | DECRETO |
| 2798 | 14/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 125.469,71 | 2020 | DECRETO |
| 2797 | 12/03/2020 | ESTABELECE A LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 2796 | 12/03/2020 | INCORPORA A VANTAGEM PESSOAL AO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DE QUISSAMÃ ENQUADRADOS PELO DECRETO Nº 0935, DE 07 DE JANEIRO DE 2008 | 2020 | DECRETO |
| 2795 | 07/03/2020 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 798/2004, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: | 2020 | DECRETO |
| 2791 | 29/02/2020 | ESTABELECE O PERCENTUAL DE REDUÇÃO DOS CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS PAGOS POR MEIO DE ACORDO JUDICIAIS. | 2020 | DECRETO |
| 2784 | 29/02/2020 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.714, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2020 | DECRETO |
| 2793 | 28/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 62.400,00 | 2020 | DECRETO |
| 2792 | 28/02/2020 | TONAR PÚBLICO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO, PARA FINS DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO IPMQ, CONFORME ANEXO ABAIXO | 2020 | DECRETO |
| 2790 | 20/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2789 | 20/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 901.828,84 | 2020 | DECRETO |
| 2788 | 20/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 262.532,00 | 2020 | DECRETO |
| 2787 | 20/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 585.434,76 | 2020 | DECRETO |
| 2786 | 19/02/2020 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 21 DE FEVEREIRO DE 2020 ( SEXTA-FEIRA), 24 DE FEVEREIRO DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA) E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 (QUARTA-FEIRA) | 2020 | DECRETO |
| 2785 | 19/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.957.600,00 | 2020 | DECRETO |
| 2783 | 13/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.623.510,00 | 2020 | DECRETO |
| 2782 | 13/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.007,47 | 2020 | DECRETO |
| 2781 | 07/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.275.615,00 | 2020 | DECRETO |
| 2780 | 04/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$3.630.010,00 | 2020 | DECRETO |
| 2779 | 04/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 655.971,92 | 2020 | DECRETO |
| 2777 | 24/01/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 740.120,00 | 2020 | DECRETO |
| 2776 | 23/01/2020 | REGULAMENTA O ARTIGO 129 DA LEI MUNICIPAL Nº 143/91, ONDE DETERMINA A FORMALIZAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES INTERESSADOS EM ATUAR NO CARNAVAL 2020 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 2775 | 16/01/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 669.845,00 | 2020 | DECRETO |
| 2774 | 11/01/2020 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO, CONFORME LEI Nº 1864/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DESPESAS NÃO SUBMETIDAS AO PROCESSO NORMAL DE REALIZAÇÃO, ATRAVÉS DE REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS. | 2020 | DECRETO |
| 2773 | 10/01/2020 | FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, CONSISTINDO EM UMA ÁREAS DE TERRAS QUE MEDE, EM SUA TOTALIDADE, 350 (TREZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADA NA RUA LINO RIBEIRO, S/Nº, NA LOCALIDADE DE BARRA DO FURADO, QUISSAMÃ RJ | 2020 | DECRETO |
| 2772 | 10/01/2020 | FICA REVOGADO Nº 2687, DE 30 DE JULHO DE 2019, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL, I UM IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, CONSISTINDO EM UMA ÁREAS DE TERRAS QUE MEDE, EM SUA TOTALIDADE, 350 (TREZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADA NA RUA LINO RIBEIRO, S/Nº, NA LOCALIDADE DE BARRA DO FURADO, QUISSAMÃ RJ | 2020 | DECRETO |
| 2771 | 30/12/2019 | O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O ANO DE 2020 SERÁ REAJUSTADO EM 3,2748% (TRÊS VÍRGULA DOIS SETE QUATRO OITO POR CENTO) NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1.410/10 E DO ARTIGO 5º DA LEI 874 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, PUBLICADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, CONFORME ANEXOS I,II E III | 2019 | DECRETO |
| 2770 | 30/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 108.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2769 | 27/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 307.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2767 | 27/12/2019 | DECLARA A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO REGIDOS PELO DECRETO- LEI Nº 5.452,DE 1º DE MAIO DE 1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CLT. | 2019 | DECRETO |
| 2766 | 27/12/2019 | FICA AUTORIZADO O CANCELAMENTO PARCIAL OU INTEGRAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 2019, E NÃO LIQUIDADOS ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 E EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE TODOS OS ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO | 2019 | DECRETO |
| 2765 | 26/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.723.788,32 | 2019 | DECRETO |
| 2764 | 20/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.146.250,00 | 2019 | DECRETO |
| 2762 | 20/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$1.556.139,36 | 2019 | DECRETO |
| 2763 | 18/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 15.159,00 | 2019 | DECRETO |
| 2761 | 18/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 573.300,00 | 2019 | DECRETO |
| 2760 | 17/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 45.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2758 | 16/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.638.600,00 | 2019 | DECRETO |
| 2756 | 13/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.180.289,50 | 2019 | DECRETO |
| 2755 | 13/12/2019 | O VALOR DA URMQ ( UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO) PARA O EXERCÍCIO DE 2020 SERÁ DE R$ 77,10 ( SETENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS ), DE ACORDO COM O ÍNDICE ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES( NOVEMBRO/2018 A OUTUBRO/2019 IPC) INFORMADO PELO IBGE, NO PERCENTUAL DE 2,5350% SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA. | 2019 | DECRETO |
| 2754 | 11/12/2019 | FICA PERMITIDO AO SENHOR RODINEI SILVA , BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 012.163.407-81,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA MARIA DA GLÓRIA DE S. CHAGAS,109, SÍTIO DE QUISSAMÃ, QUISSAMÃ - RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXIMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA | 2019 | DECRETO |
| 2753 | 11/12/2019 | FICA PERMITIDO AO SENHOR ADENILSON MENDONÇA RIBEIRO, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 080.332.317-42,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOSÉ SATURNINO,638, CAXIAS, QUISSAMÃ - RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXIMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA | 2019 | DECRETO |
| 2752 | 11/12/2019 | FICA PERMITIDO AO SENHOR ELIAS MARQUES SOBRINHO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 022.757.907-05,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA FREI FABIANO ,118, CENTRO, QUISSAMÃ - RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXIMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA | 2019 | DECRETO |
| 2751 | 11/12/2019 | FICA PERMITIDO AO SENHOR ALEXANDRE DE PAULA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 054.609.857-65,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA,55,CENTRO, QUISSAMÃ - RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXIMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA | 2019 | DECRETO |
| 2749 | 10/12/2019 | Fica estabelecido o calendário para pagamento do imposto Predial e territorial urbano (IPTU), conforme Anexo I | 2019 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2748 | 06/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.290.1130,85 | 2019 | DECRETO |
| 2747 | 06/12/2019 | PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO § 2º DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1764/2018 | 2019 | DECRETO |
| 2746 | 06/12/2019 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 2019 | DECRETO |
| 2745 | 02/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 287.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2744 | 29/11/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 10.500,00 | 2019 | DECRETO |
| 2742 | 27/11/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 7.272.547,35 | 2019 | DECRETO |
| 2741 | 27/11/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 533.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2740 | 27/11/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 3.331.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2739 | 22/11/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 69.600,00 | 2019 | DECRETO |
| 2738 | 19/11/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 522.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2737 | 18/11/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 434.610,00 | 2019 | DECRETO |
| 2736 | 12/11/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 567.645,99 | 2019 | DECRETO |
| 2734 | 07/11/2019 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL | 2019 | DECRETO |
| 2733 | 30/10/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 162.364,00 | 2019 | DECRETO |
| 2732 | 26/10/2019 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS 28 DE OUTUBRO DE 2019( SEGUNDA FEIRA) , EM VIRTUDE DO DIA DO SERVIDOR, CONFORME ART. 178 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 2019 | DECRETO |
| 2729 | 26/10/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2019 | DECRETO |
| 2727 | 26/10/2019 | REGULAMENTA A FORMA DE FORNECIMENTO DO BENEFÍCIO CONSTANTE DO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 1861, DE 11 DE JULHO DE 2019 | 2019 | DECRETO |
| 2731 | 25/10/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 412.500,00 | 2019 | DECRETO |
| 2730 | 24/10/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.166.462,00 | 2019 | DECRETO |
| 2728 | 24/10/2019 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A APLICABILIDADE DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1829,12 DE MARÇO DE 2019, FIXANDO A TARIFA PÚBLICA, REFERENTE AO PREÇO A SER COBRADO DO USUÁRIO PELO USO DO TRANSPORTE PÚBLICO INTRAMUNICIPAL | 2019 | DECRETO |
| 2726 | 18/10/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 156.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2725 | 18/10/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 3.274,10 | 2019 | DECRETO |
| 2724 | 18/10/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$67.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2723 | 16/10/2019 | TORNAR PÚBLICO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO, PARA FINS DE CUSTEIO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ IPMQ, CONFORME ANEXO I | 2019 | DECRETO |
| 2721 | 05/10/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 200.118,00 | 2019 | DECRETO |
| 2720 | 27/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 345.410,00 | 2019 | DECRETO |
| 2719 | 25/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 80,000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2717 | 25/09/2019 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL | 2019 | DECRETO |
| 2718 | 24/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.810.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2715 | 20/09/2019 | FICA CONVOCADA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUISSAMÃ QUE REALIZAR SE- Á NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2019 DAS 8 ÁS 17 HORAS NO AUDITÓRIO MUNICIPAL MYTHES CAMPOS A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM REPRESENTANTES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS E SOCIEDADE EM GERAL. | 2019 | DECRETO |
| 2716 | 18/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 150.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2714 | 18/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 298.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2713 | 18/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.292.790 | 2019 | DECRETO |
| 2711 | 14/09/2019 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DOS EMPREGADOS DE PNS MEDICINA, PNS ODONTOLOGIA E ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, INTEGRANTES DO ANEXO I EMPREGADOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 7ª DA LEI MUNICIPAL Nº 1850/2019 | 2019 | DECRETO |
| 2709 | 14/09/2019 | FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 90 NOVENTA DIAS COM EFEITO RETROATIVO A CONTAR DA DATA DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 PARA QUE SEJA FEITA A TRANSIÇÃO ENTRE PROCEDIMENTO DA LEI ANTERIOR (Nº 1423/2014) E OS DA NOVA (LEI Nº 1874/2019) | 2019 | DECRETO |
| 2708 | 14/09/2019 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL | 2019 | DECRETO |
| 2707 | 14/09/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO INICIAL, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2019 | DECRETO |
| 2703 | 14/09/2019 | ALTERA O DECRETO Nº 2375/2017 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1712/2017, RELATIVO AO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO ACREDITAR MICROEMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 2710 | 13/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.493.003,10 | 2019 | DECRETO |
| 2712 | 12/09/2019 | Dispõe sobre a simplificação de procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos no município quissamã e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 2705 | 12/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 987.600,00 | 2019 | DECRETO |
| 2704 | 12/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 2.501.286,89 | 2019 | DECRETO |
| 2706 | 11/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 267.948,00 | 2019 | DECRETO |
| 2702 | 07/09/2019 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL | 2019 | DECRETO |
| 2541 | 07/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$150.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2701 | 06/09/2019 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS NEGÓCIOS (PMDPN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 2698 | 31/08/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.195.426,14 | 2019 | DECRETO |
| 2700 | 30/08/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 556.190,48 | 2019 | DECRETO |
| 2697 | 30/08/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 50.440,47 | 2019 | DECRETO |
| 2696 | 29/08/2019 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DO EMPREGO DE PROFESSOR II INTEGRANTE DO ANEXO I EMPREGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICOS MUNICIPAL DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1848/2019 | 2019 | DECRETO |
| 2695 | 27/08/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.437.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2693 | 23/08/2019 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS NEGÓCIOS PMDPN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 2692 | 16/08/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 2.368.770,00 | 2019 | DECRETO |
| 2691 | 15/08/2019 | DISCIPLINA NA ISENÇÃO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2020, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 378 DE12 DE ABRIL DE 1996, QUE ALTEROU O ARTIGO 27, INCISO IX, DA LEI 0142/1991, CÓDIGO TRIBUTÁRIO | 2019 | DECRETO |
| 2690 | 13/08/2019 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL | 2019 | DECRETO |
| 2689 | 08/08/2019 | PRORROGA A REGULAMENTAÇÃO TEMPORÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS INTRAMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 2688 | 03/08/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.530.800,00 | 2019 | DECRETO |
| 2687 | 01/08/2019 | FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, CONSISTINDO EM UMA ÁREA DE TERRAS QUE MEDE, EM SUA TOTALIDADE, 350,00 M (TREZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADA NA RUA LINO RIBEIRO C/N, NA LOCALIDADE DE BARRA DO FURADO, QUISSAMÃ, RJ | 2019 | DECRETO |
| 2685 | 27/07/2019 | REGULAMENTA OS ARTIGOS 3º-A E 3º-B, DA LEI Nº 1.714/2017, INSCRITOS PELA LEI Nº 1.856/2019 | 2019 | DECRETO |
| 2686 | 25/07/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 10.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2684 | 25/07/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 854.494,00 | 2019 | DECRETO |
| 2683 | 23/07/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.440.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2682 | 23/07/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 381.604,70 | 2019 | DECRETO |
| 2681 | 23/07/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 83.895,30 | 2019 | DECRETO |
| 2680 | 23/07/2019 | INSTITUI A ENTREGA DE 1 (UM) KG (QUILO) DE ALIMENTO NÃO PERECÍVEL COMO FORMA DE INGRESSO NO EVENTO FEIRA AGRO PECUÁRIA E TURÍSTICA DE QUISSAMÃ- 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 2678 | 19/07/2019 | APROVA O REGULAMENTO E O CÓDIGO DISCIPLINAR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL E TAXÍMETRO DO MUNICÍPIO | 2019 | DECRETO |
| 2679 | 18/07/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 3.663.504,00 | 2019 | DECRETO |
| 2677 | 12/07/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.937.100,00 | 2019 | DECRETO |
| 2676 | 05/07/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 94.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2674 | 05/07/2019 | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 15/03/2019 | 2019 | DECRETO |
| 2675 | 04/07/2019 | ALTERA O DECRETO Nº 2653/2019 QUE FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO DURANTE A FEIRA AGROPECUÁRIA E TURÍSTICA DE QUISSAMÃ | 2019 | DECRETO |
| 2673 | 27/06/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 3.177.938,50 | 2019 | DECRETO |
| 2669 | 27/06/2019 | DISPÕE ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTOS E A RESPECTIVAS ORDEM CRONOLÓGICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DOS FUNDOS MUNICIPAIS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ | 2019 | DECRETO |
| 2671 | 18/06/2019 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019(SEXTA FEIRA) | 2019 | DECRETO |
| 2670 | 18/06/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$769.969,20 | 2019 | DECRETO |
| 2667 | 11/06/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.159.820,00 | 2019 | DECRETO |
| 2666 | 10/06/2019 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO INFORMAL DE VENDEDORES AMBULANTES NAS PROXIMIDADES DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES RENATO DE QUEIROZ CARNEIRO DA SILVA DURANTE A FEIRA AGROPECUÁRIA E TURÍSTICA DE QUISSAMÃ | 2019 | DECRETO |
| 2665 | 01/06/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 271.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2663 | 31/05/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 800.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2664 | 30/05/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 239.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2659 | 29/05/2019 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO INFORMAL DE VENDEDORES AMBULANTES NAS PROXIMIDADES DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES RENATO DE QUEIROZ CARNEIRO DA SILVA DURANTE A FEIRA AGROPECUÁRIA E TURÍSTICA DE QUISSAMÃ | 2019 | DECRETO |
| 2662 | 28/05/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.065.086,00 | 2019 | DECRETO |
| 2660 | 21/05/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 288.600,00 | 2019 | DECRETO |
| 2658 | 16/05/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 20.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2657 | 15/05/2019 | ESTABELECE NORMAS PROCEDIMENTO, PARA O PROCESSO INTERNO DOS REQUERIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL REURB NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2019 | DECRETO |
| 2656 | 13/05/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 807.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2655 | 11/05/2019 | OS EMPREGADOS EFEITOS, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REGIDOS, PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) DEVERÃO REALIZAR A ATUALIZAÇÃO ANUAL DO VALE-TRANSPORTE, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2019 | DECRETO |
| 2653 | 10/05/2019 | FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA A AUTORIZAÇÃO DE ESPAÇO DURANTE A FEIRA AGROPECUÁRIA E TURÍSTICA DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 2652 | 07/05/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 41.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2651 | 07/05/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 130.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2650 | 26/04/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.107.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2649 | 25/04/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.073.300,00 | 2019 | DECRETO |
| 2648 | 25/04/2019 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS NO DIA 29 DE ABRIL DE 2019(SEGUNDA-FEIRA), EM VIRTUDE DO DIA DE NOSSA SENHORA DA PENHA, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1827, DE 12 DE MARÇO DE 2019 | 2019 | DECRETO |
| 2647 | 18/04/2019 | PRORROGA O RECADASTRAMENTO FUNCIONAL DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2019 | DECRETO |
| 2646 | 17/04/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$339.900,00 | 2019 | DECRETO |
| 2645 | 16/04/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$105.500,00 | 2019 | DECRETO |
| 2644 | 04/04/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$1.117.150,00 | 2019 | DECRETO |
| 2642 | 02/04/2019 | DECRETA: ARTIGO 1º- FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 220.000,00(DUZENTOS E VINTE MIL REAIS),PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2019 | DECRETO |
| 2641 | 29/03/2019 | DECRETA:ARTIGO 1º- FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$295.000,00(DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I | 2019 | DECRETO |
| 2640 | 28/03/2019 | FICA ALTERADO O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2591/2019, ESTIPULANDO SE NOVA DATA DE VENCIMENTO PARA COTA ÚNICA E 1º DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SENDO ESTA PARA 30/04/2019, MANTIDO O DESCONTO DE 20% PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA | 2019 | DECRETO |
| 2639 | 27/03/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 389.856,21 | 2019 | DECRETO |
| 2637 | 23/03/2019 | A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.835/2019 DE 21 DE MARÇO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 2635 | 21/03/2019 | ESTABELECE QUE A CONCESSÃO DO VALE AOS SERVIDORES SERÁ CONCEDIDA APENAS PARA AQUELES RESIDENTES EM QUISSAMÃ E NOS MUNICÍPIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARAPEBUS, CONCEIÇÃO DE MACABU, MACAÉ E SÃO FIDÉLIS. | 2019 | DECRETO |
| 2634 | 19/03/2019 | FICA CONVOCADA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ RJ, COM O TERMA DEMOCRACIA E SAÚDE. | 2019 | DECRETO |
| 2633 | 18/03/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 147.200,00 | 2019 | DECRETO |
| 2632 | 12/03/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 140.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2631 | 08/03/2019 | ESTABELECE MARÇO TEMPORAL LIMITE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EXISTENTES NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE APPS, DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 2630 | 08/03/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.354.599,51 | 2019 | DECRETO |
| 2629 | 27/02/2019 | ALTERA O DECRETO Nº 1904/*2014 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.142 DE 18/12/2009, RELATIVA A CESSÃO DE USO DOS QUIOSQUES MUNICIPAIS A TERCEIROS. | 2019 | DECRETO |
| 2627 | 27/02/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.200,00 | 2019 | DECRETO |
| 2625 | 26/02/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 175.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2624 | 26/02/2019 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS 04 DE MARÇO DE 2019( SEGUNDA FEIRA) E 06 DE MARÇO DE MARÇO DE 2019( QUARTA FEIRA). | 2019 | DECRETO |
| 2626 | 25/02/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.040.750,00 | 2019 | DECRETO |
| 2620 | 19/02/2019 | PRORROGA A REGULAÇÃO TEMPORÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS INTRAMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2019 | DECRETO |
| 2622 | 16/02/2019 | REGULAMENTA O ARTIGO 129 DA LEI MUNICIPAL Nº 143/91, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO DOS VENDEDORES AMBULANTES PARA O PERÍODO DE EXAME COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO CARNAVAL 2019 E DÁ PROVIDÊNCIA. | 2019 | DECRETO |
| 2621 | 14/02/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 540.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2619 | 08/02/2019 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, REVOGANDO O DECRETO Nº 2222/20117. | 2019 | DECRETO |
| 2618 | 08/02/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.176.500,00 | 2019 | DECRETO |
| 2615 | 25/01/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.007.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2614 | 22/01/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 634.120,00 | 2019 | DECRETO |
| 2613 | 11/01/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.585.800,00 | 2019 | DECRETO |
| 2612 | 11/01/2019 | DISPÕES SOBRE O REGULAMENTO DO USO DE ARMAS NÃO LETAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 2611 | 11/01/2019 | APROVA O REGIME INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI, DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 2610 | 29/12/2018 | COM BASE NA LEI Nº 1818/2018, FICA APROVADO, NA FORMA DE ANEXO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 QDD | 2018 | DECRETO |
| 2609 | 28/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2605 | 28/12/2018 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS, VISANDO Á MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO QUE DIZ RESPEITO AO ENQUADRAMENTO DAS DESPESAS PÚBLICA AO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 2608 | 27/12/2018 | SERÁ CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018( SEGUNDA-FEIRA) | 2018 | DECRETO |
| 2607 | 27/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.901.800,00 | 2018 | DECRETO |
| 2606 | 27/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$173.050,00 | 2018 | DECRETO |
| 2604 | 27/12/2018 | SERÁ CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018( SEGUNDA-FEIRA) | 2018 | DECRETO |
| 2602 | 27/12/2018 | O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O ANO DE 2019 SERÁ REAJUSTADA EM 4,0459% | 2018 | DECRETO |
| 2603 | 26/12/2018 | "REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 13019, DE 2014 E 13.204, DE 2015 E DO DECRETO FEDERAL Nº 8726, DE 2016 " | 2018 | DECRETO |
| 2601 | 26/12/2018 | Prorroga o prazo previsto no 2º, do artifo da Lei nº 1227/2011, alterada pela lei 1764/2018 | 2018 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2601 | 26/12/2018 | PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO § 2º, DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 1227/2011, ALTERADA PELA LEI 1764/2018 | 2018 | DECRETO |
| 2600 | 21/12/2018 | SERÁ CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2018( SEGUNDA-FEIRA) | 2018 | DECRETO |
| 2599 | 20/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$752.500,00 | 2018 | DECRETO |
| 2598 | 20/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$59.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2597 | 20/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$6.538.700,00 | 2018 | DECRETO |
| 2596 | 20/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$4.199.100,00 | 2018 | DECRETO |
| 2595 | 20/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$672.202,00 | 2018 | DECRETO |
| 2594 | 20/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$589.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2592 | 15/12/2018 | FICAM ESTABELECIDOS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA(ISSQN- CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS) E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS(ISS MOVIMENTO ECONÔMICO E EM ESTIMATIVA) | 2018 | DECRETO |
| 2593 | 14/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$573.300,00 | 2018 | DECRETO |
| 2590 | 14/12/2018 | ART 1° O VALOR DA URMQ (UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO) PARA O EXERCÍCIO DE 2019 SERÁ DE R$75,20(SETENTA E CINCO E VINTE CENTAVOS), DE ACORDO COM O ÍNDICE ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES (NOVEMBRO/2017 E OUTUBRO/2018 IPCA) INFORMANDO PELO IBGE, NO PERCENTUAL DE 4,5568% SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA. | 2018 | DECRETO |
| 2589 | 13/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$51.400,00 | 2018 | DECRETO |
| 2588 | 04/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.040,00 | 2018 | DECRETO |
| 2587 | 04/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$83.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2586 | 03/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$44.032,00 | 2018 | DECRETO |
| 2585 | 03/12/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$34.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2584 | 30/11/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$4.491.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2583 | 30/11/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.000.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2582 | 30/11/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$455.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2581 | 30/11/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$984.010,00 | 2018 | DECRETO |
| 2580 | 30/11/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$4.508.391,00 | 2018 | DECRETO |
| 2579 | 23/11/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$620.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2578 | 23/11/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$300.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2577 | 23/11/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$320.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2576 | 21/11/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$25.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2574 | 08/11/2018 | FICA AUTORIZADO O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS EM 2018, DOS CASOS ESPECIFICADOS NESSE DECRETO, INTEGRAL OU PARCIALMENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2018 | DECRETO |
| 2573 | 07/11/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$209.621,00 | 2018 | DECRETO |
| 2572 | 31/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$50.500,00 | 2018 | DECRETO |
| 2571 | 31/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$532.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2570 | 31/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.928.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2569 | 31/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.510.200,00 | 2018 | DECRETO |
| 2568 | 31/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$3.900.00,00 | 2018 | DECRETO |
| 2567 | 30/10/2018 | O VALOR DAS DIÁRIAS REFERENTES Á ALIMENTAÇÃO E POUSADA DEVIDA AO SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA DO ARTIGO 2º DA LEI 368/1996, CORRESPONDERÁ AQUELES RELACIONADOS NO ANEXO I DESSE DECRETO | 2018 | DECRETO |
| 2591 | 26/10/2018 | FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO(IPTU) | 2018 | DECRETO |
| 2566 | 26/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$128.100,00 | 2018 | DECRETO |
| 2565 | 23/10/2018 | FICA CONVOCADA A IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUISSAMÃ, QUE REALIZAR-SE- Á NA SEGUINTE CONFIGURAÇÃO. | 2018 | DECRETO |
| 2564 | 20/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$3.160.100,00 | 2018 | DECRETO |
| 2563 | 19/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.145.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2562 | 17/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$64.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2561 | 17/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$34.586,00 | 2018 | DECRETO |
| 2560 | 16/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$338.037,00 | 2018 | DECRETO |
| 2559 | 11/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$25.300,00 | 2018 | DECRETO |
| 2558 | 09/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$242.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2557 | 09/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$199.250,00 | 2018 | DECRETO |
| 2556 | 05/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.581.350,00 | 2018 | DECRETO |
| 2551 | 02/10/2018 | CONSIDERANDO O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 368/1996(INDENIZAÇÕES DE DIÁRIAS E TRANSPORTE); CONSIDERADO A NECESSIDADE DE REAJUSTE DOS VALORES REFERENTES ÁS INDENIZAÇÕES DE DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA, INALTERADOS DESDE 2012 | 2018 | DECRETO |
| 2555 | 01/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$470.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2554 | 01/10/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$40.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2553 | 28/09/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$315.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2552 | 28/09/2018 | FICO AUTORIZADO O CANCELAMENTO PARCIAL OU INTEGRAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITO EM 2018, E NÃO LIQUIDADOS ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DESDE DECRETO, REFERENTE AO EXECÍCIO DE 2017 E EXERCÍCIOS ANTERIORES, DER TODOS OS ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO | 2018 | DECRETO |
| 2550 | 26/09/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$22.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2548 | 25/09/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$96.500,00 | 2018 | DECRETO |
| 2547 | 21/09/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$45.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2546 | 21/09/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$87.974,84 | 2018 | DECRETO |
| 2544 | 20/09/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$403.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2543 | 14/09/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$54.900,00 | 2018 | DECRETO |
| 2542 | 11/09/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$91.300,00 | 2018 | DECRETO |
| 2540 | 05/09/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$20.500,00 | 2018 | DECRETO |
| 2539 | 05/09/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$59.500,00 | 2018 | DECRETO |
| 2538 | 31/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$4.353.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2537 | 30/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$80.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2536 | 30/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$179.200,00 | 2018 | DECRETO |
| 2535 | 30/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$126.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2533 | 30/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$221.600,00 | 2018 | DECRETO |
| 2532 | 30/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2531 | 30/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$247.991,53 | 2018 | DECRETO |
| 2534 | 28/08/2018 | CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES ORIUNDOS DOS CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2018 | DECRETO |
| 2530 | 28/08/2018 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº798/2004 | 2018 | DECRETO |
| 2549 | 26/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$68.550,00 | 2018 | DECRETO |
| 2529 | 24/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$125.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2528 | 23/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$265.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2527 | 23/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$50.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2545 | 21/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$724.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2526 | 17/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$115.500,0 | 2018 | DECRETO |
| 2525 | 17/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$211.100,00 | 2018 | DECRETO |
| 2524 | 16/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$638.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2523 | 16/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$163.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2522 | 15/08/2018 | DISCIPLINA A ISENÇÃO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2019, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº378 DE 12 DE ABRIL DE 1996, QUE ALTEROU O ARTIGO 27, INCISO IX, DA LEI 0142/1991, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 2018 | DECRETO |
| 2522 | 15/08/2018 | Disciplina a isenção de IPTU para o exercício de 2019, em conformidade com a Lei Municipais nº 378 de 12 de abril de 1996 que alterou o artigo 27, inciso IX, da lei 0142/1991 | 2018 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2521 | 15/08/2018 | FICA PRORROGADO POR 180(CENTO E OITENTA) DIAS A AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS INTRAMUNICIPAL,PREVISTA NO DECRETO Nº 2226/2017 | 2018 | DECRETO |
| 2520 | 08/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$88.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2519 | 08/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$85.6000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2518 | 03/08/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$60.500,00 | 2018 | DECRETO |
| 2517 | 27/07/2018 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 05(CINCO) DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR LEONARDO DA SILVA SERRA, A PARTIR DE 27 DE JULHO DE 2018 | 2018 | DECRETO |
| 2516 | 26/07/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$23.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2515 | 26/07/2018 | ALTERA O DECRETO Nº2514/2018 DE 24 DE JUNHO DE 2018 | 2018 | DECRETO |
| 2513 | 26/07/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$878.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2512 | 26/07/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$450.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2514 | 25/07/2018 | FICA PROIBIDO DURANTE A FEIRA AGROPECUÁRIA E TURÍSTICA DE QUISSAMÃ, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 03,04 E 05 DE AGOSTO DE 2018 O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DE VENDEDORES AMBULANTES NOS PASSEIOS PÚBLICOS E NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: RUA MANOEL GOMES SANTOS, NA ALTURA DO COLÉGIO TÂNIA REGINA ATE A ENTRADA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES RENATO DE QUEIROS CARNEIRO DA SILVA; INÍCIO DA RUA JERÔNIMO ALVES PAULA ATÉ ESQUINA DA RUA CONDE DE ARARUAMA ;FINAL DA RUA ANGELO SILVA ATÉ A ESQUINA DA RUA CONDE DE ARARUAMA E NO FINAL DA RUA ANTÔNIO CLETO DE AZEVEDO ATÉ ESQUINA DA RUA CONDE DE ARARUAMA. 1 | 2018 | DECRETO |
| 2511 | 23/07/2018 | FICA INSTITUÍDA A ENTREGA DE 1(UM)KG (QUILO) DE ALIMENTO NÃO PERECÍVEL COMO CONDIÇÃO PARA O INGRESSO NO EVENTO FEIRA AGROPECUÁRIA E TURÍSTICA DE QUISSAMÃ 2018 A SER REALIZADA NO DIAS 03,04 E 05 DE AGOSTO DE 2018 | 2018 | DECRETO |
| 2510 | 19/07/2018 | O ART.1º E O ANEXO VI DO DECRETO Nº2500/2018 PASSA A VIGORAR | 2018 | DECRETO |
| 2500 | 19/07/2018 | FICAM ESTABELECIDOS OS PREÇOS PÚBLICOS PARA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS OS COMÉRCIOS, BEM COMO PARA OS ESTANTES DA FEIRA DO EMPREENDEDOR, DURANTE A FEIRA AGROPECUÁRIA E TURÍSTICA DE QUISSAMÃ, NA FORMA DOS ANEXOS I E II OBS:ALTERADO PELO DECRETO 2510/2018 | 2018 | DECRETO |
| 2509 | 18/07/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$590.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2508 | 18/07/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.209.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2507 | 18/07/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$313.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2506 | 18/07/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$444.790,00 | 2018 | DECRETO |
| 2505 | 13/07/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.000.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2504 | 13/07/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$459.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2503 | 13/07/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$492.105,30 | 2018 | DECRETO |
| 2502 | 11/07/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$950.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2501 | 10/07/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$262.700,00 | 2018 | DECRETO |
| 2499 | 06/07/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$132.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2498 | 06/07/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$811.730,00 | 2018 | DECRETO |
| 2497 | 06/07/2018 | O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE JULHO DE 2018(SEXTA-FEIRA),EM VIRTUDE DA PARTIDA DE FUTEBOL DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO. | 2018 | DECRETO |
| 2479 | 30/06/2018 | O DECRETO Nº 1882,06 DE MAIO DE 2014 PASSA A VIGORAR | 2018 | DECRETO |
| 2496 | 29/06/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$698.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2495 | 29/06/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$240.800,00 | 2018 | DECRETO |
| 2494 | 29/06/2018 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES NO DIA 02 DE JULHO DE 2018(SEGUNDA FEIRA), EM VIRTUDE DA PARTIDA DE FUTEBOL DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO | 2018 | DECRETO |
| 2493 | 29/06/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.159.500,00 | 2018 | DECRETO |
| 2492 | 26/06/2018 | O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE JUNHO DE 2018, SERÁ DE 8H AS 13:300H, EM VIRTUDE DA PARTIDA DE FUTEBOL DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO. | 2018 | DECRETO |
| 2490 | 22/06/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$182.800,00 | 2018 | DECRETO |
| 2471 | 22/06/2018 | CONSIDERANDO QUE A PADRONIZAÇÃO DOS BENS DE USO COMUM VISA ATENDER ÁS PRESCRIÇÕES DE SEGURANÇA, FUNCIONALIDADE, ADEQUAÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO E NORMAS TÉCNICAS, ALIADOS AOS REQUISITOS IMPOSITIVOS DA ECONOMICIDADE,FACILIDADE DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO | 2018 | DECRETO |
| 2489 | 21/06/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$825.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2488 | 21/06/2018 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE JUNHO DE 2018, EM VIRTUDE DA PARTIDA DE FUTEBOL DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO. | 2018 | DECRETO |
| 2487 | 20/06/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$76.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2486 | 16/06/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$46.800,00 | 2018 | DECRETO |
| 2461 | 16/06/2018 | CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATUALIZAR A COMPOSIÇÃO DE ANÁLISE E E PARECER, INSTITUÍDA PELO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº798/2004, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº1145/2009 | 2018 | DECRETO |
| 2485 | 14/06/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2484 | 08/06/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$1.277.357,12 | 2018 | DECRETO |
| 2483 | 08/06/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$90.700,00 | 2018 | DECRETO |
| 2482 | 08/06/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$500.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2481 | 08/06/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.022.980,00 | 2018 | DECRETO |
| 2480 | 07/06/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$288.447,90 | 2018 | DECRETO |
| 2478 | 06/06/2018 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 DE JUNHO DE 2018(SEGUNDA-FEIRA) | 2018 | DECRETO |
| 2477 | 31/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$893.900,00 | 2018 | DECRETO |
| 2476 | 30/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$932.030,00 | 2018 | DECRETO |
| 2575 | 29/05/2018 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 1° DE JUNHO DE 2018(SEXTA_FEIRA) | 2018 | DECRETO |
| 2475 | 29/05/2018 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 1° DE JUNHO DE 2018(SEXTA_FEIRA) | 2017 | DECRETO |
| 2473 | 28/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.335.800,00 | 2018 | DECRETO |
| 2474 | 25/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$495.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2472 | 25/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.015.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2470 | 22/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$40.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2469 | 21/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$570.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2468 | 21/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$153.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2467 | 21/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$694.614,29 | 2018 | DECRETO |
| 2466 | 16/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$70.620,00 | 2018 | DECRETO |
| 2465 | 16/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.346.900,00 | 2018 | DECRETO |
| 2464 | 11/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$576.540,00 | 2018 | DECRETO |
| 2463 | 11/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$15.100,00 | 2018 | DECRETO |
| 2462 | 10/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$38.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2460 | 09/05/2018 | FICAM CRIADOS OS § 3º E 4º, NO ART.1º, DO DECRETO N°.021/2000, DE 17 DE ABRIL DE 2000, PUBLICADO EM 20/04/2000, NO JORNAL O DEBATE. | 2018 | DECRETO |
| 2459 | 04/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$110.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2458 | 03/05/2018 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 03(TRÊS) DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA LAUDELINA SILVA DE QUEIROS MATTOSO GENITORA DO EX- PREFEITO ARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIROS MATTOSO, E ATUALMENTE SECRETÁRIO M. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO. | 2018 | DECRETO |
| 2454 | 03/05/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$326.700,00 | 2018 | DECRETO |
| 2457 | 27/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$605.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2456 | 27/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$121.875,00 | 2018 | DECRETO |
| 2455 | 27/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$2.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2453 | 26/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$75.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2452 | 20/04/2018 | LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHORA MAGNÓLIA RIBEIRO BARRETO, A PARTIR DE 20 DE ABRIL DE 2018 | 2018 | DECRETO |
| 2449 | 20/04/2018 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018(SEGUNDA-FEIRA) | 2018 | DECRETO |
| 2451 | 19/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.185.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2450 | 19/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$139.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2448 | 17/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$130.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2447 | 17/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$85.600,00 | 2018 | DECRETO |
| 2446 | 13/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$100.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2445 | 13/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.288.600,00 | 2018 | DECRETO |
| 2443 | 11/04/2018 | FICA ALTERADO O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL N°2366/2017,ESTIPULADO-SE NOVA DATA DE VENCIMENTO PARA A 1° PARCELA OU COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO(IPTU 2018), SENDO ESTA PARA 04/05/2018, MANTIDO O DESCONTO DE 20% PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA. | 2018 | DECRETO |
| 2442 | 09/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$2.830.800,00 | 2018 | DECRETO |
| 2425 | 07/04/2018 | FICA APROVADO O REGULAMENTO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2018 | DECRETO |
| 2441 | 06/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$460.500,00 | 2018 | DECRETO |
| 2440 | 06/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.374.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2439 | 03/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$150.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2438 | 03/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$225.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2437 | 02/04/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.300.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2436 | 28/03/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$621.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2435 | 27/03/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$368.064,45 | 2018 | DECRETO |
| 2434 | 27/03/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$236.700,00 | 2018 | DECRETO |
| 2433 | 27/03/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$85.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2432 | 23/03/2018 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018(QUINTA_FEIRA) | 2018 | DECRETO |
| 2431 | 22/03/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$207.300,00 | 2018 | DECRETO |
| 2430 | 22/03/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$197.568,00 | 2018 | DECRETO |
| 2428 | 16/03/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$506.200,00 | 2018 | DECRETO |
| 2429 | 15/03/2018 | FICA ALTERADO O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL N°2366/2017,ESTIPULADO-SE NOVA DATA DE VENCIMENTO PARA A 1° PARCELA OU COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO(IPTU 2018), SENDO ESTA PARA 16/04/2018, MANTIDO O DESCONTO DE 20% PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA. | 2018 | DECRETO |
| 2427 | 15/03/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.963.440,00 | 2018 | DECRETO |
| 2426 | 15/03/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$807.839,55 | 2018 | DECRETO |
| 2424 | 01/03/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$7475.815,22 | 2018 | DECRETO |
| 2423 | 01/03/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.334.700,00 | 2018 | DECRETO |
| 2421 | 01/03/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$267.500,00 | 2018 | DECRETO |
| 2422 | 28/02/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$682.300,00 | 2018 | DECRETO |
| 2420 | 27/02/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$3.680.912,62 | 2018 | DECRETO |
| 2419 | 27/02/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.005.909,33 | 2018 | DECRETO |
| 2418 | 26/02/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.560.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2417 | 23/02/2018 | QUALIFICAR, NOS TERMOS DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430/2014 COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, CNPJ 47.078.019/0001-14 | 2018 | DECRETO |
| 2416 | 23/02/2018 | QUALIFICAR, NOS TERMOS DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430/2014 COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL: INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA Á SAÚDE IABAS,CNPJ Nº09.652.823/0001-76 | 2018 | DECRETO |
| 2413 | 22/02/2018 | FICA PRORROGADA POR 180(CENTO E OITENTA) DIAS A AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL,PREVISTA NO DECRETO Nº 2226/2017 | 2018 | DECRETO |
| 2415 | 21/02/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$578.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2414 | 21/02/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$740.650,39 | 2018 | DECRETO |
| 2412 | 20/02/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$289.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2411 | 17/02/2018 | O ART.4° DO DECRETO 2213 DE 25 DE JANEIRO DE 2017 | 2018 | DECRETO |
| 2389 | 12/02/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$708.470,00 | 2018 | DECRETO |
| 2410 | 09/02/2018 | CONSIDERADO A LEI FEDERAL Nº7.418/1985, QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE; CONSIDERANDO O DECRETO FEDERAL Nº 95.247/1987 QUE REGULAMENTA A LEI EM EPÍGRAFE DECRETO MUNICIPAL Nº2244/2017 DE 21 MARÇO DE 2017 DECRETO MUNICIPAL Nº 2265/2017 DE 27 DE ABRIL DE 2017 | 2018 | DECRETO |
| 2409 | 09/02/2018 | O ART.4º DO DECRETO N°2213 DE 25 DE JANEIRO DE 2017, PASSA A VIGORAR | 2018 | DECRETO |
| 2408 | 07/02/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$453.600,00 | 2018 | DECRETO |
| 2407 | 07/02/2018 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS 12 DE FEVEREIRO DE 2018(SEGUNDA-FEIRA) E 14 DE FEVEREIRO DE 2018(QUARTA-FEIRA) | 2018 | DECRETO |
| 2406 | 02/02/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$219.000,00 | 2018 | DECRETO |
| 2405 | 31/01/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$301.420,80 | 2018 | DECRETO |
| 2404 | 26/01/2018 | QUALIFICAR, NOS TERMOS DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430/2014 COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL: INSTITUTO LAGOS CNPJ SOB O Nº10.962.062/0001-38 | 2018 | DECRETO |
| 2403 | 25/01/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$423.860,00 | 2018 | DECRETO |
| 2402 | 25/01/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$198.661,51 | 2018 | DECRETO |
| 2401 | 25/01/2018 | QUALIFICAR, NOS TERMOS DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430/2014 COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL: SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO SBCD- CNPJ 48.211.585/0001-15 | 2018 | DECRETO |
| 2392 | 25/01/2018 | FICAM ALTERADAS AS SIGLAS DAS SECRETARIAS E COORDENADORIAS, ADEQUANDO-AS Á ESTRUTURAS DAS ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº1714/2017 | 2018 | DECRETO |
| 2400 | 22/01/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$88.156,00 | 2018 | DECRETO |
| 2399 | 22/01/2018 | QUALIFICAR, NOS TERMOS DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430/2014 COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL: INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO IGH | 2018 | DECRETO |
| 2398 | 22/01/2018 | QUALIFICAR, NOS TERMOS DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430/2014 COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E AÇÃO SOCIAL IDEIAS | 2018 | DECRETO |
| 2397 | 22/01/2018 | QUALIFICAR, NOS TERMOS DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº1 .430/2014 COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO HOSPITALAR IBGH | 2018 | DECRETO |
| 2396 | 22/01/2018 | QUALIFICAR, NOS TERMOS DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430/2014 COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL: CENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, CNPJ 02.711.774/0001-56 | 2018 | DECRETO |
| 2395 | 20/01/2018 | FICA ESTIPULADA A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E MEDIANTE CADASTRAMENTO, AOS AMBULANTES NO PERÍODO CARNAVALESCO, ESTABELECIDO ENTRE OS DIAS 09 DE FEVEREIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 2018 | 2018 | DECRETO |
| 2394 | 19/01/2018 | QUALIFICAR, NOS TERMOS DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº1 .430/2014 COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL GAMP GRUPO DE APAIO A MEDICINA PREVENTIVA E Á SAÚDE PÚBLICA, CNPJ 09.549.061/0001-87 | 2018 | DECRETO |
| 2393 | 18/01/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$566.752,00 | 2018 | DECRETO |
| 2391 | 18/01/2018 | CONSIDERADO O REQUERIMENTO DA INSTITUIÇÃO PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL | 2018 | DECRETO |
| 2390-A | 17/01/2018 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$195.420,00 | 2018 | DECRETO |
| 2390 | 12/01/2018 | Dispõe sobre a Qualificação Organizacional Social | 2018 | DECRETO |
| 2388 | 11/01/2018 | O ART.15 DO DECRETO Nº1965 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014, PASSA A VIGORAR | 2018 | DECRETO |
| 2387 | 06/01/2018 | COM BASE NA LEI Nº1727/2018, FICA APROVADO, NA FORMA DE ANEXO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 - QDD | 2018 | DECRETO |
| 2386 | 06/01/2018 | LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO GONÇALVES RAMOS, A PARTIR DE 06 DE JANEIRO DE 2018 | 2018 | DECRETO |
| 2385 | 29/12/2017 | CONSIDERADO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO ÁS PREVISÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº101/200, ESPECIALMENTE QUANTO AO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO | 2017 | DECRETO |
| 2384 | 29/12/2017 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 05(SEXTA FEIRA) DE JANEIRO DE 2018 | 2017 | DECRETO |
| 2380 | 29/12/2017 | ART 1º O VALOR DA CIP(CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA), PARA O ANO DE 2018 SERÁ REAJUSTADO EM 2,8%(DOIS VÍRGULA OITO) NOS TERMOS DO DECRETO Nº1.410/10 E DO ARTIGO 5ºDA LEI 874 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 | 2017 | DECRETO |
| 2383 | 28/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.210.873,53 | 2017 | DECRETO |
| 2382 | 26/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$35.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2381 | 21/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$20.660,00 | 2017 | DECRETO |
| 2379 | 20/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$341.567,50 | 2017 | DECRETO |
| 2378 | 20/12/2017 | O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 2323/2017 | 2017 | DECRETO |
| 2375 | 20/12/2017 | É CONSIDERADO O DISPOSTO NA LEI Nº17/12, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 | 2017 | DECRETO |
| 2374 | 20/12/2017 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22(SEXTA FEIRA) E 29 (SEXTA FEIRA) DE DEZEMBRO DE 2017 | 2017 | DECRETO |
| 2377 | 19/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$38.500,00 | 2017 | DECRETO |
| 2376 | 19/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$3.150,00 | 2017 | DECRETO |
| 2373 | 18/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$39.900,00 | 2017 | DECRETO |
| 2372 | 18/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$12.206,00 | 2017 | DECRETO |
| 2370 | 14/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.000.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2369 | 14/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$491.509,80 | 2017 | DECRETO |
| 2368 | 12/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITOS SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$637.400,00 | 2017 | DECRETO |
| 2367 | 12/12/2017 | FICA ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA(ISSQN CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS) | 2017 | DECRETO |
| 2366 | 12/12/2017 | FICA ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS(IPTU) | 2017 | DECRETO |
| 2365 | 12/12/2017 | O VALOR DA URMQ(UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO) PARA O EXECÍCIO DE 2018 SERÁ DE R$71,93(SETENTA E UM REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) | 2017 | DECRETO |
| 2357 | 12/12/2017 | CONSIDERANDO O ARTIGO 52 DA LEI Nº1.538 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 | 2017 | DECRETO |
| 2363 | 08/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$308.500,00 | 2017 | DECRETO |
| 2364 | 07/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$264.050,00 | 2017 | DECRETO |
| 2362 | 06/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$79.4000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2361 | 05/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$219.950,00 | 2017 | DECRETO |
| 2360 | 01/12/2017 | FICA CONVOCADO O III FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL DE QUISSAMÃ, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2017, AS 13:30 HORAS, NO AUDITÓRIO MYRTHES DE CAMPOS, SITUADO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ | 2017 | DECRETO |
| 2359 | 01/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$5.227.502,66 | 2017 | DECRETO |
| 2358 | 01/12/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.734.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2356 | 28/11/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$340.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2355 | 24/11/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$10.426,00 | 2017 | DECRETO |
| 2354 | 21/11/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$582.452,00 | 2017 | DECRETO |
| 2353 | 17/11/2017 | FICA AUTORIZADO O CANCELAMENTO INTEGRAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 2017 E NÃO LIQUIDADOS ATE 1° SEMESTRES DE 2017, DO EXERCÍCIO DE 2016, ASSIM COMO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE TODOS OS ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO. | 2017 | DECRETO |
| 2351 | 17/11/2017 | AO EMPREGADO PÚBLICO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ FICA ASSEGURADO O DIREITO A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, EM 50%(CINQUENTA POR CENTO) ENQUANTO RESPONSÁVEL LEGAL POR PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE, SEM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS. | 2017 | DECRETO |
| 2352 | 15/11/2017 | FICA PRORROGADO POR 180(CENTO E OITENTA) DIAS A AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL, PREVISTA NO DECRETO Nº 2226/2017 | 2017 | DECRETO |
| 2350 | 10/11/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$283.202,00 | 2017 | DECRETO |
| 2349 | 08/11/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$53.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2348 | 01/11/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$755.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2346 | 01/11/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$156.712,50 | 2017 | DECRETO |
| 2347 | 31/10/2017 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017(SEXTA_FEIRA) | 2017 | DECRETO |
| 2345 | 25/10/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$3.684.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2344 | 20/10/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$985.500,00 | 2017 | DECRETO |
| 2343 | 20/10/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.138.924,00 | 2017 | DECRETO |
| 2342 | 20/10/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$236.250,00 | 2017 | DECRETO |
| 2341 | 17/10/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$436.500,00 | 2017 | DECRETO |
| 2340 | 11/10/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$20.653,00 | 2017 | DECRETO |
| 2339 | 11/10/2017 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017(SEXTA-FEIRA) | 2017 | DECRETO |
| 2329 | 10/10/2017 | CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROTEGER AS EXPRESSÕES CULTURAS QUE CONSTITUEM PARTE DA IDENTIDADE QUISSAMAENSE E QUE MANTÉM LAÇOS ESTREITOS COM A LONGA TRADIÇÃO MUSICAL DA CIDADE E DO SEU POVO | 2017 | DECRETO |
| 2338 | 09/10/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$82.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2337 | 03/10/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$69.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2336 | 03/10/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$340.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2335 | 03/10/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$22.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2334 | 28/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$145.300,00 | 2017 | DECRETO |
| 2333 | 28/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$40.800,00 | 2017 | DECRETO |
| 2332 | 28/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$40.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2331 | 26/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$800.00,00 | 2017 | DECRETO |
| 2330 | 26/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$45.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2328 | 21/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$485.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2327 | 21/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$320.870,00 | 2017 | DECRETO |
| 2326 | 20/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$10.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2325 | 16/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$30.500,00 | 2017 | DECRETO |
| 2323 | 16/09/2017 | FICA ISENTO TODO CONTRIBUINTE, PESSOA FÍSICA, PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DE ÚNICO IMÓVEL CUJA RENDA, EM CONJUNTO COM OS DEMAIS MEMBROS DE SUA FAMÍLIA, SEJA ATÉ SALÁRIOS MÍNIMOS. | 2017 | DECRETO |
| 2324 | 15/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$87.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2322 | 13/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$343.910,00 | 2017 | DECRETO |
| 2323 | 12/09/2017 | Disciplina a isenção de IPTU para o exercício de 2018 em conformidade com a Lei Municipal nº 378 de 12 de abril de 1996, que alterou o alterou o artigo 27 inciso IX, da lei 0142/1991 | 2017 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2321 | 12/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$736.848,77 | 2017 | DECRETO |
| 2320 | 12/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.200.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2319 | 12/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$118.00,00 | 2017 | DECRETO |
| 2318 | 08/09/2017 | DECRETA: LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DOS POLICIAS VALDECYR DE OLIVEIRA BARROS E GETULIO ERNESTO DA SILVA | 2017 | DECRETO |
| 2317 | 07/09/2017 | FICA REGULAMENTADA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO, PARA SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS DO QUADRO PERMANENTE, DE FORMA COMPULSÓRIA, QUE SERÁ MANTIDO INTEGRALMENTE COM RECURSOS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL,ALÉM DE DETERMINAR COBERTURAS E CONDIÇÕES GERAIS PARA O REFERIDO SEGURO. | 2017 | DECRETO |
| 2316 | 05/09/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$359.600,00 | 2017 | DECRETO |
| 2315 | 05/09/2017 | DECRETA: ART.1° É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017(SEXTA-FEIRA) | 2017 | DECRETO |
| 2314 | 31/08/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$300.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2313 | 30/08/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.220,00. | 2017 | DECRETO |
| 2312 | 24/08/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$199.748,25 | 2017 | DECRETO |
| 2311 | 19/08/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.887.400,00 | 2017 | DECRETO |
| 2310 | 19/08/2017 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 264.536,00 | 2017 | DECRETO |
| 2308 | 17/08/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 213.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2307 | 17/08/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2306 | 17/08/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Rr$ 14.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2305 | 12/08/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 119.800,00 | 2017 | DECRETO |
| 2304 | 12/08/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 506.110,00 | 2017 | DECRETO |
| 2303 | 12/08/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 21.759,96 | 2017 | DECRETO |
| 2302 | 28/07/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.540.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2301 | 27/07/2017 | REDUÇÃO DE DESPESA VISANDO AO ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000. | 2017 | DECRETO |
| 2300 | 27/07/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 402.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2299 | 26/07/2017 | ABETURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.363.180,00 | 2017 | DECRETO |
| 2298 | 22/07/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 162.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2297 | 20/07/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 47.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2296 | 19/07/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 147.670,00 | 2017 | DECRETO |
| 2295 | 14/07/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.500.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2294 | 14/07/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 881.454,16 | 2017 | DECRETO |
| 2293 | 14/07/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$100.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2292 | 06/07/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 395.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2291 | 05/07/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2290 | 05/07/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 412.570,00 | 2017 | DECRETO |
| 2289 | 05/07/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 398.261,98 | 2017 | DECRETO |
| 2288 | 29/06/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.026.200,00 | 2017 | DECRETO |
| 2287 | 29/06/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.052.300,00 | 2017 | DECRETO |
| 2286 | 29/06/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 405.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2285 | 27/06/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2284 | 23/06/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$21.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2283 | 23/06/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE r$ 115.883,95 | 2017 | DECRETO |
| 2282 | 22/06/2017 | CONVOCAÇÃO DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ, A SER REALIZADA NOS DIAS 29 E 30 DE JUNHO DE 2017 | 2017 | DECRETO |
| 2281 | 15/06/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENATAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2280 | 15/06/2017 | CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2017 | DECRETO |
| 2279 | 15/06/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENATAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 82.653,79 | 2017 | DECRETO |
| 2278 | 15/06/2017 | PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 16/06/2017 | 2017 | DECRETO |
| 2277 | 10/06/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENATAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 128.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2276 | 09/06/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENATAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 201.500,00 | 2017 | DECRETO |
| 2275 | 08/06/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 27.152,00 | 2017 | DECRETO |
| 2274 | 02/06/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENATAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90.115,00 | 2017 | DECRETO |
| 2273 | 02/06/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENATAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 88.050,00 | 2017 | DECRETO |
| 2272 | 26/05/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENATAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 119.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2271 | 20/05/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 431.636,00 | 2017 | DECRETO |
| 2270 | 20/05/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 828.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2269 | 20/05/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 78.600,00 | 2017 | DECRETO |
| 2268 | 15/05/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 294.950,00 | 2017 | DECRETO |
| 2267 | 05/05/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 293.200,00 | 2017 | DECRETO |
| 2266 | 05/05/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.700,00 | 2017 | DECRETO |
| 2265 | 28/04/2017 | ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 2244/2017 QUE TRATA DE CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE | 2017 | DECRETO |
| 2264 | 28/04/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 402.735,30 | 2017 | DECRETO |
| 2263 | 28/04/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 105.553,00 | 2017 | DECRETO |
| 2262 | 28/04/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 22.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2261 | 28/04/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 192.951,00 | 2017 | DECRETO |
| 2260 | 21/04/2017 | ALTERA O ART. 1º, INCISO I, DO DECRETO Nº 2182/2016 QUE DETERMINA CALENDÁRIO DO IPTU 2017 | 2017 | DECRETO |
| 2260 | 20/04/2017 | No uso de suas tribuições legais e nos termos da lei nº0142 de 30 de dezembro 1991 | 2017 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2259 | 20/04/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 435.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2258 | 20/04/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2257 | 20/04/2017 | PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 24/04/2017 | 2017 | DECRETO |
| 2256 | 18/04/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 950.900,00 | 2017 | DECRETO |
| 2254 | 12/04/2017 | PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 13/04/2017 | 2017 | DECRETO |
| 2253 | 07/04/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 160.100,00 | 2017 | DECRETO |
| 2252 | 07/04/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 331.604,00 | 2017 | DECRETO |
| 2251 | 30/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 219.484,80 | 2017 | DECRETO |
| 2250 | 30/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 550.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2249 | 29/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 482.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2248 | 29/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2247 | 29/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 296.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2246 | 29/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 958.300,00 | 2017 | DECRETO |
| 2243 | 29/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 902,67 | 2017 | DECRETO |
| 2245 | 23/03/2017 | PRORROGAÇÃO DO IPTU 2017 | 2017 | DECRETO |
| 2245 | 22/03/2017 | Fica alterado o Art. 1º, inciso I, do decreto nº2182/2016 de 21 de novembro de 2016, prorrogando a data de vencimento da 1º cota e cota única do IPTU de 31 de março de 2017 para 28 de abril de 2017 | 2022 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2244 | 22/03/2017 | CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE PARA SERVIDORES RESIDENTES EM QUISSAMÃ, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARAPEBUS, CONCEIÇÃO DE MACABU E MACAÉ | 2017 | DECRETO |
| 2242 | 20/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 184.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2241 | 18/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.582.995,26 | 2017 | DECRETO |
| 2240 | 18/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 470.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2239 | 17/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 344.452,01 | 2017 | DECRETO |
| 2238 | 17/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 54.851,19 | 2017 | DECRETO |
| 2236 | 16/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 66.220,00 | 2017 | DECRETO |
| 2235 | 15/03/2017 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 798/2004. | 2017 | DECRETO |
| 2237 | 12/03/2017 | LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DE BEATRIZ SILVA | 2017 | DECRETO |
| 2234 | 10/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 63.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2233 | 09/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 515.204,66 | 2017 | DECRETO |
| 2232 | 08/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 128.319,95 | 2017 | DECRETO |
| 2231 | 08/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 117.042,80 | 2017 | DECRETO |
| 2230 | 08/03/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 83.707,17 | 2017 | DECRETO |
| 2228 | 23/02/2017 | PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS: 24/02, 27/02 E 01/03/2017 | 2017 | DECRETO |
| 2227 | 23/02/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 228.400,40 | 2017 | DECRETO |
| 2225 | 23/02/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2224 | 23/02/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.575.534,44 | 2017 | DECRETO |
| 2223 | 23/02/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.396.765,00 | 2017 | DECRETO |
| 2221 | 23/02/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2226 | 22/02/2017 | REGULAMENTA TEMPORARIAMENTE, EM RAZÃO DA URGÊNCIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS INTRAMUNICIPAL | 2017 | DECRETO |
| 2222 | 17/02/2017 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA NO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE POLÍTICO, DOS CARGOS COMISSIONADOS E OCUPANTES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS COM REMUNERAÇÃO ACIMA DE R$ 2.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2220 | 09/02/2017 | REGULAMENTA O ARTIGO 129 DA LEI MUNICIPAL Nº 143/91, ONDE DETERMINA O CADASTRAMENTO DE VENDEDORES AMBULANTES INTERESSADOS EM ATUAR NO CARNAVAL 2017 | 2017 | DECRETO |
| 2219 | 08/02/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 105.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2216 | 07/02/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2218 | 03/02/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 132.960,00 | 2017 | DECRETO |
| 2212 | 02/02/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2215 | 31/01/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 2214 | 28/01/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVO | 2017 | DECRETO |
| 2213 | 26/01/2017 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE REDUÇÃO DE DESPESA VISANDO AO ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO | 2017 | DECRETO |
| 2211 | 26/01/2017 | DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA DE ESTUDOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2017 | DECRETO |
| 2210 | 26/01/2017 | DETERMINA A AUDITORIA DE TODOS OS PROCESSOS DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2017 | DECRETO |
| 2209 | 26/01/2017 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS PAGAMENTOS DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS NO EXERCÍCIO DE 2016 E ANTERIORES, BEM COMO AUDITORIA DOS CONTRATOS, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE OS MESMOS | 2017 | DECRETO |
| 2205 | 19/01/2017 | SIGLAS DAS SECRETARIAS E COORDENADORIAS DE ACORDO COM A LEI Nº 1658/2017 | 2017 | DECRETO |
| 2208 | 17/01/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 323.300,00 | 2017 | DECRETO |
| 2207 | 11/01/2017 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.944.800,00 | 2017 | DECRETO |
| 2206 | 11/01/2017 | REMANEJAMENTO DE R$ 23.204.440,00 EM FACE AS ALTERAÇÕES ADMINISTRATIVAS IMPLEMENTADAS PELA LEI Nº 1658/2017 | 2017 | DECRETO |
| 2198 | 28/12/2016 | Art.1º Com Base na Lei nº1650/2016, fica aprovado, na forma de anexo, o quadro de detalhamento da Despesa para o exercício de 201QDD | 2016 | DECRETO |
| 2204 | 23/12/2016 | Fica aberto Crédito Suplementar na Importância de R$ 1.466.892,59 | 2016 | DECRETO |
| 2203 | 23/12/2016 | Fica aberto Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 2.730.735,06 | 2016 | DECRETO |
| 2202 | 23/12/2016 | Fica aberto Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 13.000,00 | 2016 | DECRETO |
| 2201 | 23/12/2016 | Fica aberto Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 25.666,50 | 2016 | DECRETO |
| 2200 | 23/12/2016 | Fica aberto Crédito Suplementar na Importância de R$ 156.982,15 | 2016 | DECRETO |
| 2199 | 23/12/2016 | Fica aberto Crédito Suplementar na Importância de R$ 1.300,00 | 2016 | DECRETO |
| 2197 | 21/12/2016 | Art. 1º O valor da CIP( Contribuição da iluminação pública), para o ano de 2017, será reajustado em 6,98%(seis vírgula noventa e oito) | 2016 | DECRETO |
| 2196 | 21/12/2016 | É Considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas nos Dias 23 e 30 de Dezembro de 2016 | 2016 | DECRETO |
| 2195 | 15/12/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 469.155,74. | 2016 | DECRETO |
| 2194 | 15/12/2016 | Crédito Adicional Especial de R$ 160.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2192 | 09/12/2016 | Estabelece procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2016. | 2016 | DECRETO |
| 2193 | 08/12/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 4.286.160,27. | 2016 | DECRETO |
| 2191 | 07/12/2016 | Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo do Decreto Municipal n° 2135/2016 | 2016 | DECRETO |
| 2190 | 06/12/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 245.392,85. | 2016 | DECRETO |
| 2189 | 06/12/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 31.900,00. | 2016 | DECRETO |
| 2188 | 24/11/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 125.429,61. | 2016 | DECRETO |
| 2187 | 24/11/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 414.200,28. | 2016 | DECRETO |
| 2186 | 24/11/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 492.751,00. | 2016 | DECRETO |
| 2185 | 24/11/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.345.754,42. | 2016 | DECRETO |
| 2184 | 24/11/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.466.892,59. | 2016 | DECRETO |
| 2183 | 24/11/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 69.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2182 | 22/11/2016 | Ficam estabelecidos os calendários para pagamento do IPTU, ISSQN e ISS. | 2016 | DECRETO |
| 2181 | 22/11/2016 | O Valor do URQM 2017 será de R$ 70.04. | 2016 | DECRETO |
| 2182 | 21/11/2016 | Fica estabelecido os calendários para o pagamaneto do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU), Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natueza (ISSQN - Contribuintes Autônomos) e Imposto Sobre Serviço (ISS- Contribuintes Autônomos) do ano de 2017 | 2016 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2180 | 18/11/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 3.475.479,44. | 2016 | DECRETO |
| 2179 | 18/11/2016 | Crédito Adicional Especial de R$ 232.700,00. | 2016 | DECRETO |
| 2178 | 10/11/2016 | Ponto Facultativo no dia 14 de novembro 2016. | 2016 | DECRETO |
| 2177 | 05/11/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 400.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2176 | 28/10/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.524.892,59. | 2016 | DECRETO |
| 2175 | 28/10/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 4.072,07. | 2016 | DECRETO |
| 2174 | 28/10/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 227.783,04. | 2016 | DECRETO |
| 2172 | 26/10/2016 | Fica Transferido o feriado do dia 28/10/2016 para o dia 21/10/2016. | 2016 | DECRETO |
| 2171 | 21/10/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 120.222,00. | 2016 | DECRETO |
| 2170 | 21/10/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 54.300,00. | 2016 | DECRETO |
| 2169 | 21/10/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 76.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2168 | 16/10/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 32.527.93. | 2016 | DECRETO |
| 2167 | 16/10/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 5.144.462,69. | 2016 | DECRETO |
| 2166 | 16/10/2016 | Crédio Adicional Especial na importância de R$ R$ 246.287.26. | 2016 | DECRETO |
| 2165 | 16/10/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 132.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2164 | 30/09/2016 | Ficam nomeados Secretários para comporem Comissão de Análise e Parecer... | 2016 | DECRETO |
| 2158 | 29/09/2016 | Instituir registro de bens culturais de natureza imaterial que constituiem patrimônio Cultural. | 2016 | DECRETO |
| 2163 | 23/09/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 49.430,38. | 2016 | DECRETO |
| 2162 | 23/09/2016 | Crédito Adicional Especial de R$ 197.316,15. | 2016 | DECRETO |
| 2161 | 23/09/2016 | Crédito Adicional Especial de R$ 476.105,36. | 2016 | DECRETO |
| 2160 | 23/09/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 15.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2159 | 23/09/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 351.696,32. | 2016 | DECRETO |
| 2157 | 20/09/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 98.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2156 | 20/09/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 680.944,34. | 2016 | DECRETO |
| 2155 | 20/09/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 330.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2154 | 31/08/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 177.600,00. | 2016 | DECRETO |
| 2153 | 31/08/2016 | Crédito Adicional Especial de R$ 700,00. | 2016 | DECRETO |
| 2152 | 25/08/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.237.823,38. | 2016 | DECRETO |
| 2151 | 25/08/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.013.400,00. | 2016 | DECRETO |
| 2149 | 25/08/2016 | Crédito Adicional Especial de R$ 373.314,15. | 2016 | DECRETO |
| 2148 | 18/08/2016 | Regulamenta a Lei 933/2007. COMPAT. | 2016 | DECRETO |
| 2150 | 16/08/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 338.469,54. | 2016 | DECRETO |
| 2147 | 23/07/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 3.520,91. | 2016 | DECRETO |
| 2142 | 22/07/2016 | Regula o Processo Administrativo Fiscal. | 2016 | DECRETO |
| 2141 | 22/07/2016 | Disciplina a Emissão de Notas Fiscais de Serviços eletrônica no Município. | 2016 | DECRETO |
| 2146 | 21/07/2016 | Crédito Adicional na importância de R$ 564.986,80. | 2016 | DECRETO |
| 2145 | 21/07/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 106.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2144 | 21/07/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 80.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2143 | 21/07/2016 | Crédito Suplementar na importância de 143.350,00. | 2016 | DECRETO |
| 2141 | 14/07/2016 | Disciplina a emissão de notas fiscais de serviços eletrônico no municipio define forma, prazo e declarações de recolhimento do ISSQN pela internet, e da outras providências | 2016 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2140 | 09/07/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 827.294,32. | 2016 | DECRETO |
| 2139 | 09/07/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 100.00,00. | 2016 | DECRETO |
| 2138 | 08/07/2016 | Dispõe Sobre o Cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados. | 2016 | DECRETO |
| 2137 | 28/06/2016 | Ponto facultativo no dia 29 de junho de 2016. | 2016 | DECRETO |
| 2136 | 24/06/2016 | Crédito suplementar na importância de 171.180,00. | 2016 | DECRETO |
| 2135 | 17/06/2016 | Dispõe sobre normas de redução de despesas visando enquadramento da Lei... | 2016 | DECRETO |
| 2134 | 17/06/2016 | Determina a redução de 20% di valor do subsídios do Prefeito, Secretários, Procurador... | 2016 | DECRETO |
| 2133 | 17/06/2016 | Expediente na Sede administrativa em virtude do fornecimento de energia da Ampla. | 2016 | DECRETO |
| 2132 | 17/06/2016 | Convoca a 6° conferência M. das cidades do Município de Quissamã. | 2016 | DECRETO |
| 2131 | 14/06/2016 | Regulamenta o procedimento de acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 216 da Constituição Federal, e na Lei Federal n° 12.527 de 18 de Novembro de 2011. | 2016 | DECRETO |
| 2130 | 10/06/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 270.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2129 | 10/06/2016 | Crédito suplementar na importância de R$ 1.834,000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2128 | 08/06/2016 | Delegar aos Secretários Municipais e Coordenadores Especiais Ordanadoes de Despesas | 2016 | DECRETO |
| 2127 | 08/06/2016 | Alteradas as siglas das Secretarias e Coordenadorias. | 2016 | DECRETO |
| 2126 | 02/06/2016 | Crédito adicional Especial na importância de R$ 3.580.794,92. | 2016 | DECRETO |
| 2125 | 25/05/2016 | Ponto facultativo no dia 27 de maio de 2016. | 2016 | DECRETO |
| 2124 | 21/05/2016 | Crédito suplementar na importância de R$ 120.000,00 | 2016 | DECRETO |
| 2123 | 20/05/2016 | Crédito suplementar na importância de R$ 1.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2122 | 13/05/2016 | Crédito suplementar na importância de 607.200,00. | 2016 | DECRETO |
| 2121 | 13/05/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de 114.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2120 | 13/05/2016 | Crédito suplementar na importância de 73.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2119 | 07/05/2016 | Crédito suplementar na importância de R$ 375.200,00. | 2016 | DECRETO |
| 2118 | 05/05/2016 | Expediente na Sede administrativa em virtude do foncercimento de energia da Ampla. | 2016 | DECRETO |
| 2117 | 29/04/2016 | Crédito suplementar na importância de R$ 14.130,00. | 2016 | DECRETO |
| 2116 | 29/04/2016 | Crédito Adicional Especial de R$ 94.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2115 | 29/04/2016 | Crédito suplementar na importância de R$ 287.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2114 | 29/04/2016 | Ponto facultativo no dia 22 de abril de 2016. | 2016 | DECRETO |
| 2113 | 07/04/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 833.124,00. | 2016 | DECRETO |
| 2112 | 07/04/2016 | Crédito Suplementar na importância de 3.054.390,89. | 2016 | DECRETO |
| 2108 | 02/04/2016 | Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável COMADES. | 2016 | DECRETO |
| 2111 | 01/04/2016 | Crédito suplementar na importância de 104.682,84. | 2016 | DECRETO |
| 2110 | 01/04/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 10.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2109 | 01/04/2016 | Crédito suplementar na importância de 31.500,00. | 2016 | DECRETO |
| 2107 | 01/04/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 30.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2106 | 18/03/2016 | Cria Sala de Coordenação e Controle para Enfrentamento de Mosquito Aedes Aegypti. | 2016 | DECRETO |
| 2105 | 18/03/2016 | Ponto Facultativo no dia 24 de março de 2016. | 2016 | DECRETO |
| 2104 | 12/03/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 142,450.00 | 2016 | DECRETO |
| 2103 | 12/03/2016 | Crédito Suplementar na importância de 67.835,32. | 2016 | DECRETO |
| 2102 | 12/03/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 4.539.582,33. | 2016 | DECRETO |
| 2101 | 12/03/2016 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 170.203,75. | 2016 | DECRETO |
| 2100 | 27/02/2016 | Cota única de IPTU de 2016. | 2016 | DECRETO |
| 2100 | 26/02/2016 | Cota única de IPTU de 2016. | 2016 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2099 | 26/02/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 544.980,00. | 2016 | DECRETO |
| 2098 | 26/02/2016 | Crédito Adicional Especial de R$ 5.000,00. | 2016 | DECRETO |
| 2097 | 26/02/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$ 413.140,89. | 2016 | DECRETO |
| 2096 | 13/02/2016 | Dispões sobre normas de redução de despesa visando enquadramento da Lei... | 2016 | DECRETO |
| 2095 | 04/02/2016 | Ponto Facultativo nos dias 5,8 e 10 de Fevereiro de 2016. | 2016 | DECRETO |
| 2094 | 29/01/2016 | Transferência da Sra. Luciana R. de Azevedo para exploração do serviço de Táxi Individual. | 2016 | DECRETO |
| 2093 | 29/01/2016 | Crédito Suplementar na importância de R$: 8.700,00. | 2016 | DECRETO |
| 2092 | 29/01/2016 | Proibição de bebidas em recipiente de vidro da Programação do Carnaval 2016 | 2016 | DECRETO |
| 2091 | 29/01/2016 | Comércio Ambulante para realização do Carnaval 2016. | 2016 | DECRETO |
| 2090 | 07/01/2016 | Quadro de Detalhamento da Despesa para exercício de 2016 QDD. | 2016 | DECRETO |
| 2089 | 24/12/2015 | Prorrogação do Decreto n° 1.993 alterado pelo Decreto n° 2.004 e prorrogado n° 2.042. | 2015 | DECRETO |
| 2085 | 19/12/2015 | Ficam Estabelecidos os calendários para pagamento de imposto sobre... | 2015 | DECRETO |
| 2084 | 19/12/2015 | O valor da CIP ( contribuição de Iluminação Pública) p/ o ano de 2016... | 2015 | DECRETO |
| 2088 | 17/12/2015 | Crédito suplementar na importância de R$ 1.073.290,70. | 2015 | DECRETO |
| 2087 | 17/12/2015 | Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 200.000,00 | 2015 | DECRETO |
| 2086 | 17/12/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 2.3934.065,80 | 2015 | DECRETO |
| 2083 | 16/12/2015 | É considerado ponto facultativo na repartições públicas municipais nos dias 24 de dezembro de 2015(quinta-feira) e dia 31 de dezembro de 2015 (quinta-feira). | 2015 | DECRETO |
| 2077 | 16/12/2015 | Dispõe sobre a Qualificação de Organização Social | 2015 | DECRETO |
| 2085 | 15/12/2015 | Fica estabelecidos os calendários para pagamentos do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (ISSQN) Contribuinte Autônomos e Impostos sobre serviços (ISS) - movimento Econômico e estimativa do ano de 2016, conforme tabela abaixo | 2015 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2082 | 12/12/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 2.312,14. | 2015 | DECRETO |
| 2081 | 12/12/2015 | Crédito Suplementar na Importância de R$ 146.507,96. | 2015 | DECRETO |
| 2080 | 12/12/2015 | Crédito Adicional Especial na importância de 72.650,00. | 2015 | DECRETO |
| 2079 | 12/12/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 119.600,00. | 2015 | DECRETO |
| 2078 | 11/12/2015 | Estabelece prazos e procedimentos relativos ao encerramento do
| 2015 | DECRETO |
| 2076 | 05/12/2015 | Crédito Suplementar na Importância de R$ 80.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2075 | 05/12/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 52.470,00. | 2015 | DECRETO |
| 2074 | 05/12/2015 | Crédito suplementar na importância de R$ 385.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2073 | 05/12/2015 | Crédito Suplementar na Importância de R$ 50.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2072 | 05/12/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 62.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2071 | 05/12/2015 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 70.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2070 | 03/12/2015 | O Prefeito do Município de Quissamã, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de eleger a Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Conselho Municipal da Juventude, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Convoca o 2º Fórum Municipal da Sociedade Civil. | 2015 | DECRETO |
| 2069 | 28/11/2015 | Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 5257.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2068 | 28/11/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 3.650.136,60. | 2015 | DECRETO |
| 2067 | 20/11/2015 | Regulamenta a Lei n° 1.484 de 29 de julho de 2015, que estabelece normas gerais no âmbito da Administração Pública Municipal | 2015 | DECRETO |
| 2066 | 19/11/2015 | O valor da URQM para o exercício de 2016 será de 64,93. | 2015 | DECRETO |
| 2058 | 18/11/2015 | Regulamenta a Lei n° 1.483 Conselho M. de Meio Ambiente e
| 2015 | DECRETO |
| 2065 | 16/11/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 101.900,00. | 2015 | DECRETO |
| 2064 | 14/11/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 127.979,49. | 2015 | DECRETO |
| 2063 | 14/11/2015 | Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 223.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2062 | 14/11/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 245.422,66. | 2015 | DECRETO |
| 2061 | 12/11/2015 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 159.670,00. | 2015 | DECRETO |
| 2060 | 07/11/2015 | Crédito Suplementar na Importância de R$ 878.879,90 | 2015 | DECRETO |
| 2059 | 06/11/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.612.650,02. | 2015 | DECRETO |
| 2057 | 22/10/2015 | Fica transferido o feriado do dia 28/10/2015 p/ dia 30/10/2015 | 2015 | DECRETO |
| 2056 | 17/10/2015 | Crédito Suplementar na Importância de R$ 3.382.760,58. | 2015 | DECRETO |
| 2055 | 17/10/2015 | Crédito Suplementar na Importância de R$ 13.550,00. | 2015 | DECRETO |
| 2054 | 17/10/2015 | Crédito Suplementar na Importância de R$ 4.683.686,72. | 2015 | DECRETO |
| 2053 | 17/10/2015 | Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 18.105,04. | 2015 | DECRETO |
| 2052 | 17/10/2015 | Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 189.524,00. | 2015 | DECRETO |
| 2051 | 17/10/2015 | Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 350.100,00. | 2015 | DECRETO |
| 2050 | 09/10/2015 | Dispõe sobre o estágio obrigatório e não remunerado para estudantes... | 2015 | DECRETO |
| 2049 | 09/10/2015 | Dispõe sobre i cancelamento dos restos a pagar não processados... | 2015 | DECRETO |
| 2048 | 28/09/2015 | Decreto | 2015 | DECRETO |
| 2047 | 26/09/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 2.133.009,06. | 2015 | DECRETO |
| 2046 | 26/09/2015 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.063.1211,07. | 2015 | DECRETO |
| 2045 | 26/09/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 74.300,00. | 2015 | DECRETO |
| 2044 | 26/09/2015 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 384.315,30. | 2015 | DECRETO |
| 2043 | 23/09/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 14.3000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2042 | 15/09/2015 | Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal n°1992/2015. | 2015 | DECRETO |
| 2041 | 15/09/2015 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2040 | 15/09/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 30.664,00. | 2015 | DECRETO |
| 2039 | 29/08/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 2.133,500,00. | 2015 | DECRETO |
| 2038 | 28/08/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 86.350,00. | 2015 | DECRETO |
| 2037 | 28/08/2015 | Crédito Suplementar na importância na importância de R$ 1.317.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2036 | 28/08/2015 | Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 750.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2035 | 28/08/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 14.610,00. | 2015 | DECRETO |
| 2034 | 15/08/2015 | Crédito suplementar na importância R$ 616.346,05. | 2015 | DECRETO |
| 2033 | 15/08/2015 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2032 | 08/08/2015 | Convoca a X conferência Municipal de Assistência Social. | 2015 | DECRETO |
| 2031 | 29/07/2015 | Luto Oficial em Razão do Falecimento do Prefeito Octávio C. Da Silva. | 2015 | DECRETO |
| 2030 | 21/07/2015 | O anexo I do decreto Municipal n° 2008/2015. | 2015 | DECRETO |
| 2029 | 14/07/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 83.500,00. | 2015 | DECRETO |
| 2028 | 11/07/2015 | Convocada 11° Conferência Municipal de Saúde de Quissamã. | 2015 | DECRETO |
| 2027 | 11/07/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 4.359.780,00. | 2015 | DECRETO |
| 2026 | 11/07/2015 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.640.220,00. | 2015 | DECRETO |
| 2025 | 11/07/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 67.436,14. | 2015 | DECRETO |
| 2023 | 26/06/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 92.389,41. | 2015 | DECRETO |
| 2022 | 12/06/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 404.700,00. | 2015 | DECRETO |
| 2021 | 12/06/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 200.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2020 | 11/06/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 108.967,41. | 2015 | DECRETO |
| 2019 | 11/06/2015 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 324.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2018 | 04/06/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 30.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2017 | 03/06/2015 | Ponto facultativo no dia 05/06/2015. | 2015 | DECRETO |
| 2016 | 02/06/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 7.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2015 | 02/06/2015 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 590.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2014 | 29/05/2015 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.040.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2013 | 29/05/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$. 136.328,45. | 2015 | DECRETO |
| 2012 | 29/05/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 90.478,54. | 2015 | DECRETO |
| 2011 | 26/05/2015 | Fica Convocada a I Conferência M. dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Quissamã | 2015 | DECRETO |
| 2010 | 23/05/2015 | Dispõe sobre o Cadastramento e o Recadastramento Imobiliário Urbano. | 2015 | DECRETO |
| 2009 | 20/05/2015 | Regulamenta a concessão de adiantamento, conforme lei n° 736/2002 | 2015 | DECRETO |
| 2008 | 16/05/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 40.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2007 | 08/05/2015 | Crédito Suplementar na importância R$129.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2006 | 08/05/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 94.000,00. | 2015 | DECRETO |
| 2005 | 05/05/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 139.526,5 | 2015 | DECRETO |
| 2004 | 29/04/2015 | Revoga o artigo 2° do decreto n° 1.993/2015. | 2015 | DECRETO |
| 2003 | 23/04/2015 | Crédito Suplementar na importância de 60.000,00 R$. | 2015 | DECRETO |
| 2002 | 17/04/2015 | Antecipação do feriado do dia 23/04 a 20/04/15 | 2015 | DECRETO |
| 2001 | 17/04/2015 | VIII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes | 2015 | DECRETO |
| 2000 | 15/04/2015 | Determina a redução de 10% dos subsídios a partir de R$: 2.000,00 | 2015 | DECRETO |
| 1999 | 10/04/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.300.000,00 | 2015 | DECRETO |
| 1998 | 09/04/2015 | Determina a redução de 15% do valor dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito... | 2015 | DECRETO |
| 1997 | 02/04/2015 | Prorroga o Vencimento Cota Única do IPTU 15/04/15 | 2015 | DECRETO |
| 1997 | 01/04/2015 | Fica Prorrogado o vencimento do iptu em cota unica com desconto de 20% para o dia 15/04/2015 | 2015 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 1996 | 01/04/2015 | Ponto Facultativo do dia 02/04/15 | 2015 | DECRETO |
| 1995 | 01/04/2015 | Recadastramento de Vale Transporte | 2015 | DECRETO |
| 1994 | 31/03/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 6.387.467,01 | 2015 | DECRETO |
| 1993 | 28/03/2015 | Horário de Expediente da PMQ | 2015 | DECRETO |
| 1992 | 18/03/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 991,44 | 2015 | DECRETO |
| 1991 | 14/03/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.390.500,00 | 2015 | DECRETO |
| 1990 | 14/03/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 245.000,00 | 2015 | DECRETO |
| 1989 | 14/03/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 169.559,78 | 2015 | DECRETO |
| 1988 | 14/03/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 114.800,00 | 2015 | DECRETO |
| 1987 | 14/03/2015 | X Conferência Municipal de Assistência Social | 2015 | DECRETO |
| 1986 | 09/03/2015 | Crédito suplementar na importância de 300.097,00 | 2015 | DECRETO |
| 1985 | 12/02/2015 | Ponto facultativo do dia 13 de fevereiro de 2015 a partir de 12 horas | 2015 | DECRETO |
| 1984 | 06/02/2015 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.389.000,00 | 2015 | DECRETO |
| 1983 | 30/01/2015 | Crédito suplementar na importância de 19.300,00 | 2015 | DECRETO |
| 1982 | 28/01/2015 | Crédito suplementar na importância de 32.453,22. | 2015 | DECRETO |
| 1979 | 28/01/2015 | Determina a redução de 10% dos subsídios do prefeito,vice prefeito, secretários | 2015 | DECRETO |
| 1978 | 28/01/2015 | Determina a redução de 20% no valor de todos os contratos Administrativos | 2015 | DECRETO |
| 1981 | 24/01/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 17.500,00 | 2015 | DECRETO |
| 1980 | 22/01/2015 | Crédito Suplementar na importância de R$ 168.054,96. | 2015 | DECRETO |
| 1977 | 13/01/2015 | Quadro de Detalhamento da Despesa para o Exercício de 2015 | 2015 | DECRETO |
| 1976 | 30/12/2014 | Crédito suplementar na importância de R$ 35.647,39 | 2014 | DECRETO |
| 1975 | 24/12/2014 | Crédito suplementar na importância de R$ 214.106,00 | 2014 | DECRETO |
| 1974 | 24/12/2014 | Crédito Suplementar na importância de 16.516,53 | 2014 | DECRETO |
| 1973 | 24/12/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$16.516,53 | 2014 | DECRETO |
| 1971 | 20/12/2014 | Ponto Facultativo nos dias 24,26,31 de Dezembro, e 2 de Janeiro. | 2014 | DECRETO |
| 1972 | 19/12/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 22.362,24 | 2014 | DECRETO |
| 1970 | 18/12/2014 | Crédito Suplementar na importância de 204.988,90 | 2014 | DECRETO |
| 1968 | 13/12/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 2.578.175,39 | 2014 | DECRETO |
| 1969 | 12/12/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$7.719.934,61 | 2014 | DECRETO |
| 1967 | 12/12/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 326.612,14 | 2014 | DECRETO |
| 1966 | 11/12/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 175.417,20 | 2014 | DECRETO |
| 1965 | 10/12/2014 | Regulamenta a Lei municipal n° 1.430 de 27 de Novembro de 2014 | 2014 | DECRETO |
| 1964 | 10/12/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$197.967,33 | 2014 | DECRETO |
| 1963 | 10/12/2014 | Altera o artigo, 2° dos decretos municipais 1953/14,1956/14,1958/14 | 2014 | DECRETO |
| 1962 | 06/12/2014 | Estabelece prazos e procedimentos relativos ao encerramento. | 2014 | DECRETO |
| 1961 | 06/12/2014 | Institui a Comissão de Farmacoterapia da Secretaria M. Saúde | 2014 | DECRETO |
| 1960 | 06/12/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 60.219,72 | 2014 | DECRETO |
| 1959 | 05/12/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 102.232,54 | 2014 | DECRETO |
| 1958 | 02/12/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 688.914,05 | 2014 | DECRETO |
| 1957 | 02/12/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 250.160,00 | 2014 | DECRETO |
| 1956 | 29/11/2014 | Crédito Suplementar na Importância de R$ 3.019.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1954 | 28/11/2014 | Ficam estabelecidos os calendários para pagamento de IMPOSTO... | 2014 | DECRETO |
| 1955 | 27/11/2014 | Declara em situação anormal, caracterizada como situação de... | 2014 | DECRETO |
| 1954 | 26/11/2014 | Fica estabelecido os calendários para o pagamento do IPTU, ISSQN, ISS do ano de 2015 | 2014 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 1953 | 26/11/2014 | Crédito suplementar na importância de R$ 3.839.630,32 | 2014 | DECRETO |
| 1952 | 26/11/2014 | Crédito suplementar na importância de R$ 2.142.896,18 | 2014 | DECRETO |
| 1951 | 18/11/2014 | Ponto Facultativo no dia 21 de novembro | 2014 | DECRETO |
| 1950 | 18/11/2014 | Altera e dá a nova redação ao art.1° do decreto n° 1788/2013 | 2014 | DECRETO |
| 1949 | 17/11/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$1.834.139,81 | 2014 | DECRETO |
| 1948 | 14/11/2014 | Crédito suplementar na importância de R$166.219,76 | 2014 | DECRETO |
| 1947 | 14/11/2014 | O valor da URMQ, para o exercício de 2015 será de 59,07... | 2014 | DECRETO |
| 1946 | 10/11/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$224.932,40 | 2014 | DECRETO |
| 1945 | 06/11/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$565.815,00 | 2014 | DECRETO |
| 1944 | 06/11/2014 | institui a Padronização de Frota para tratores... | 2014 | DECRETO |
| 1943 | 04/11/2014 | crédito suplementar na importância de R$ 10.600,00 | 2014 | DECRETO |
| 1942 | 31/10/2014 | Crédito suplementar na importância de R$76.300,00 | 2014 | DECRETO |
| 1941 | 26/10/2014 | Crédito suplementar na importância de R$ 568.200,00 | 2014 | DECRETO |
| 1940 | 24/10/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 2.802.400,00 | 2014 | DECRETO |
| 1939 | 24/10/2014 | Ponto facultativo no dia 27 de Outubro | 2014 | DECRETO |
| 1938 | 18/10/2014 | crédito suplementar na importância de R$ 1.630413,50 | 2014 | DECRETO |
| 1937 | 16/10/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$381.175,43 | 2014 | DECRETO |
| 1936 | 16/10/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$381.175,43 | 2014 | DECRETO |
| 1935 | 15/10/2014 | Crédito suplementar na importância de R$5.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1934 | 11/10/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$518.648,56 | 2014 | DECRETO |
| 1933 | 03/10/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$7.646.516,21 | 2014 | DECRETO |
| 1932 | 02/10/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$75.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1931 | 27/09/2014 | Dispõe Sobre o cancelamento dos restos a pagar não processados | 2014 | DECRETO |
| 1930 | 20/09/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.027.200,00 | 2014 | DECRETO |
| 1929 | 13/09/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 179.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1928 | 13/09/2014 | Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Prescritos | 2014 | DECRETO |
| 1927 | 10/09/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 298.450,00 | 2014 | DECRETO |
| 1926 | 05/09/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 91.912,20 | 2014 | DECRETO |
| 1925 | 27/08/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$7000.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1924 | 27/08/2014 | Crédito adicional Especial na importância de R$ 101.520,00 | 2014 | DECRETO |
| 1923 | 22/08/2014 | crédito suplementar na importância de R$221.0000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1922 | 21/08/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$349.28876 | 2014 | DECRETO |
| 1921 | 16/08/2014 | Crédito suplementar na importância de R$43.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1920 | 14/08/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 430.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1919 | 14/08/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$994.177,15 | 2014 | DECRETO |
| 1918 | 13/08/2014 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1915 | 08/08/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 215.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1917 | 05/08/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$1.994.444,49 | 2014 | DECRETO |
| 1914 | 02/08/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$476.359,96 | 2014 | DECRETO |
| 1913 | 25/07/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$493.700 | 2014 | DECRETO |
| 1912 | 24/07/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$20.200,00 | 2014 | DECRETO |
| 1911 | 17/07/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 229.435,40 | 2014 | DECRETO |
| 1910 | 11/07/2014 | Crédito Adicional Especial na importância de R$290.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1909 | 10/07/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 430.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1908 | 08/07/2014 | Expediente de 8hs as 13hs em virtude dos jogos da seleção. | 2014 | DECRETO |
| 1907 | 04/07/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.671.273,49 | 2014 | DECRETO |
| 1906 | 03/07/2014 | Expediente de 8hs as 13hs em virtude dos jogos da seleção. | 2014 | DECRETO |
| 1905 | 28/06/2014 | Estabelece Preço para locação de espaço durante a XXIII Expo... | 2014 | DECRETO |
| 1904 | 27/06/2014 | Regulamenta a Lei Municipal de n 1.142/18/12/2009 ( quiosques) | 2014 | DECRETO |
| 1903 | 27/06/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 6.352,00 | 2014 | DECRETO |
| 1901 | 26/06/2014 | Institui COGEFIC. | 2014 | DECRETO |
| 1902 | 25/06/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 749.325,74 | 2014 | DECRETO |
| 1900 | 21/06/2014 | Crédito Suplementar na importância de 148.060,40 | 2014 | DECRETO |
| 1899 | 18/06/2014 | Ponto Facultativo no dia 20 de junho | 2014 | DECRETO |
| 1898 | 17/06/2014 | Expediente de 8hs as 13hs em virtude dos jogos da seleção. | 2014 | DECRETO |
| 1897 | 17/06/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 583.912,09 | 2014 | DECRETO |
| 1896 | 12/06/2014 | Ponto facultativo no dia 13 de junho | 2014 | DECRETO |
| 1895 | 05/06/2014 | Revogado o Decreto n° 1851 de 27 de dezembro de 2013 | 2014 | DECRETO |
| 1894 | 31/05/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 154.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1891 | 30/05/2014 | Valores para utilização do espaço público durante a XXIII Expo... | 2014 | DECRETO |
| 1893 | 29/05/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.476,00 | 2014 | DECRETO |
| 1892 | 28/05/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 475.504.93 | 2014 | DECRETO |
| 1890 | 23/05/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$276.500,00 | 2014 | DECRETO |
| 1889 | 21/05/2014 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 136.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1888 | 17/05/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$1.229.650,00 | 2014 | DECRETO |
| 1887 | 17/05/2014 | Preços Púplicos para Locação de Espaço Durante a XXIII Expo... | 2014 | DECRETO |
| 1886 | 14/05/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 516.450,00 | 2014 | DECRETO |
| 1885 | 13/05/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 8.958,26 | 2014 | DECRETO |
| 1884 | 13/05/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$320.600,00 | 2014 | DECRETO |
| 1883 | 09/05/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 870.800,00 | 2014 | DECRETO |
| 1882 | 08/05/2014 | Registro de Preços | 2014 | DECRETO |
| 1881 | 06/05/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 784.964,99 | 2014 | DECRETO |
| 1880 | 30/04/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 457.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1879 | 29/04/2014 | ponto Facultativo no dia 02 de Maio | 2014 | DECRETO |
| 1878 | 26/04/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 427.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1877 | 12/04/2014 | Ponto facultativo no dia 17 de Abril e 22 de Abril | 2014 | DECRETO |
| 1876 | 12/04/2014 | Crédito Suplementar na importância de 453.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1875 | 12/04/2014 | Crédito Suplementar na importância de 2.934.855,89 | 2014 | DECRETO |
| 1873 | 05/04/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 636.800,00 | 2014 | DECRETO |
| 1872 | 29/03/2014 | Crédito Adicional Especial na importância de 44.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1871 | 28/03/2014 | Crédito Suplementar na importância de 855.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1870 | 27/03/2014 | Crédito Adicional Especial da importância de 1,069.300,00 | 2014 | DECRETO |
| 1869 | 21/03/2014 | Crédito Suplementar na importância de 504.873,85 | 2014 | DECRETO |
| 1868 | 15/03/2014 | Crédito Suplementar na importância de 150.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1867 | 08/03/2014 | Crédito Suplementar na importância de 735.100,00 | 2014 | DECRETO |
| 1866 | 28/02/2014 | Ponto Facultativo no dia 05 de fevereiro. | 2014 | DECRETO |
| 1865 | 28/02/2014 | Crédito Suplementar na importância de 194.200,00 | 2014 | DECRETO |
| 1864 | 27/02/2014 | Ponto Facultativo no dia 28 de fevereiro. | 2014 | DECRETO |
| 1863 | 26/02/2014 | Crédito Suplementar na importância de 575.900,00 | 2014 | DECRETO |
| 1862 | 22/02/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 150.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1861 | 20/02/2014 | Autoriza manter nas escolas cantinas e similares | 2014 | DECRETO |
| 1860 | 19/02/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 850.000,00 | 2014 | DECRETO |
| 1859 | 14/02/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 212.204,94 | 2014 | DECRETO |
| 1858 | 11/02/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 532.300,00 | 2014 | DECRETO |
| 1857 | 05/02/2014 | Luto Oficial de 3 dias de Sr Ibere de Souza Cardoso. | 2014 | DECRETO |
| 1856 | 24/01/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 41.700,00 | 2014 | DECRETO |
| 1855 | 22/01/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 722.500,00 | 2014 | DECRETO |
| 1854 | 16/01/2014 | Crédito Suplementar na importância de R$ 35.900,00 | 2014 | DECRETO |
| 1853 | 28/12/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 802.006.50. | 2013 | DECRETO |
| 1852 | 28/12/2013 | Com base na lei n° 1396/2013, fica aprovado o Quadro de Detalhamento da Despesa para o exercício de 2014 QDD. | 2013 | DECRETO |
| 1851 | 27/12/2013 | Declara de interesse público, para fins de desapropriação, total ou parcial de imóveis. | 2013 | DECRETO |
| 1850 | 27/12/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 680.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1849 | 27/12/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.709.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1848 | 27/12/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 28.418,86. | 2013 | DECRETO |
| 1845 | 21/12/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 8.485.207. | 2013 | DECRETO |
| 1847 | 20/12/2013 | O valor do CIP (Contribuição de Iluminação Pública) para o ano de 2014 será reajustado em 11,30%. | 2013 | DECRETO |
| 1846 | 20/12/2013 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1844 | 19/12/2013 | Crédito Suplementar na importâcia de R$ 68.207,39. | 2013 | DECRETO |
| 1843 | 14/12/2013 | Crédito Suplementar na importância de 399.448,67. | 2013 | DECRETO |
| 1842 | 14/12/2013 | Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2013. | 2013 | DECRETO |
| 1841 | 13/12/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 217.783,84. | 2013 | DECRETO |
| 1840 | 11/12/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 199.355,00. | 2013 | DECRETO |
| 1839 | 10/12/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ R$ 310.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1838 | 10/12/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 60.505,00. | 2013 | DECRETO |
| 3806 | 08/12/2013 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.397.728,09, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 1837 | 06/12/2013 | rédito Suplementar na importância de R$ 1.00,00. | 2013 | DECRETO |
| 1836 | 06/12/2013 | Redução da jornada de trabalho em 50 % do servidor público. | 2013 | DECRETO |
| 1835 | 05/12/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 304.694,99. | 2013 | DECRETO |
| 1834 | 04/12/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 194.420,00. | 2013 | DECRETO |
| 1833 | 29/11/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.292.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1832 | 28/11/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 53.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1831 | 26/11/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.035,918,21. | 2013 | DECRETO |
| 1830 | 26/11/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.010.00,00. | 2013 | DECRETO |
| 1829 | 21/11/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 489.791,12. | 2013 | DECRETO |
| 1828 | 19/11/2013 | Ficam Estabelecidos os calendário para pagamento de IMPOSTO E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E ISSQN. | 2013 | DECRETO |
| 1827 | 15/11/2013 | Crédito Suplementar na importância de 78.300,00. | 2013 | DECRETO |
| 1826 | 14/11/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 86.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1825 | 13/11/2013 | O valor da URQM ( Unidade de Referência do Município) Definido pelo Art. 1° da Lei 626 de 25 de janeiro de 2001... | 2013 | DECRETO |
| 1824 | 13/11/2013 | Fica Revogado o decreto n° 1600/2012. | 2013 | DECRETO |
| 1823 | 07/11/2013 | Crédito Suplementar na importância de 181.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1822 | 06/11/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 157.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1821 | 06/11/2013 | Crédito Suplementar na importância de 108.974,00. | 2013 | DECRETO |
| 1820 | 30/10/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 185.353,50. | 2013 | DECRETO |
| 1819 | 26/10/2013 | Crédito Suplementar na importância de 285.700,00. | 2013 | DECRETO |
| 1818 | 22/10/2013 | Crédito Suplementar na importância de 134.171,64. | 2013 | DECRETO |
| 1817 | 19/10/2013 | Crédito Suplementar na importância de 834.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1816 | 16/10/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 117.363,93. | 2013 | DECRETO |
| 1815 | 09/10/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 638.495,00. | 2013 | DECRETO |
| 1813 | 09/10/2013 | Fica Revogado o decreto n° 030 de 21 de outubro de 1998. | 2013 | DECRETO |
| 1807 | 09/10/2013 | Altera o Artigo 12 do Decreto 1292/2010. | 2013 | DECRETO |
| 1814 | 08/10/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 16.500,00. | 2013 | DECRETO |
| 1811 | 28/09/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 413.200,00. | 2013 | DECRETO |
| 1810 | 26/09/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 96.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1809 | 19/09/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 47.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1808 | 14/09/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 550.300,00. | 2013 | DECRETO |
| 1806 | 06/09/2013 | Crédito Adicional Especial na importância de 3.096.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1804 | 28/08/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 222.584,00. | 2013 | DECRETO |
| 1803 | 27/08/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 65.932,54. | 2013 | DECRETO |
| 1802 | 24/08/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 187.479,13. | 2013 | DECRETO |
| 1801 | 23/08/2013 | Crédito Suplementar na importância de 572.604,64. | 2013 | DECRETO |
| 1797 | 18/08/2013 | Regulamenta a implantação dos Conselhos de Escola das Unidades M. de Ensino Fundamental e da Educação Infantil. | 2013 | DECRETO |
| 1800 | 15/08/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 13.389.854,84. | 2013 | DECRETO |
| 1799 | 15/08/2013 | Designa os membros da Coordenação Geral da I Conferência M. de Meio Ambiente do M. de Quissamã. | 2013 | DECRETO |
| 1798 | 14/08/2013 | Convoca a I Conferência M. de Meio Ambiente de Quissamã. | 2013 | DECRETO |
| 1796 | 10/08/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 519.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1795 | 07/08/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 14.856.300,00. | 2013 | DECRETO |
| 1794 | 03/08/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.525.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1793 | 27/07/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 3.755.300,00. | 2013 | DECRETO |
| 1791 | 18/07/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 300.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1790 | 18/07/2013 | Fica declarada utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial uma porção de terras próprias... | 2013 | DECRETO |
| 1789 | 18/07/2013 | Fica declarada utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial um terreno medindo 3.858,00 m². | 2013 | DECRETO |
| 1788 | 18/07/2013 | Fica declarada utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial um imóvel rural denominado Penha. | 2013 | DECRETO |
| 1787 | 13/07/2013 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.880,00. | 2013 | DECRETO |
| 1786 | 13/07/2013 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 253.460,00. | 2013 | DECRETO |
| 1785 | 12/07/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 46.812,00. | 2013 | DECRETO |
| 1784 | 10/07/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 710.622,70. | 2013 | DECRETO |
| 1783 | 09/07/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 491.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1782 | 06/07/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 527.843,28. | 2013 | DECRETO |
| 1781 | 06/07/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 223.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1780 | 03/07/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 400.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1779 | 28/06/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 30.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1778 | 28/06/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 700.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1777 | 28/06/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 240.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1776 | 27/06/2013 | Designa os membros da Coordenação Geral da II Conferência M. de Cultura do Município de Quissamã. | 2013 | DECRETO |
| 1775 | 26/06/2013 | Nomeia os servidores integrantes do Conselho Gestor do Fundo M. de Cultura. | 2013 | DECRETO |
| 1774 | 26/06/2013 | Nomeia Membros indicados pelo Poder Público Municipal de Cultura e Lazer de Quissamã. | 2013 | DECRETO |
| 1773 | 26/06/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 715.810,18. | 2013 | DECRETO |
| 1772 | 26/06/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 95.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1771 | 22/06/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 296.578,00. | 2013 | DECRETO |
| 1770 | 14/06/2013 | Fica Instituida Comissão Especial para Organização, Divulgação, Mobilização e Monitoramento de Tdas as etapas do Fórum.. | 2013 | DECRETO |
| 1769 | 08/06/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 9.961,26. | 2013 | DECRETO |
| 1768 | 08/06/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.260.788,71. | 2013 | DECRETO |
| 1767 | 05/06/2013 | Fica reprovado o Regimento da Etapa Municipal da 5° Conferência M. da Cidade. | 2013 | DECRETO |
| 1766 | 25/05/2013 | Ponto facultadito no dia 31 de maio de 2013. | 2013 | DECRETO |
| 1765 | 25/05/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 390.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1764 | 24/05/2013 | Crédito Suplementar na importâcia de R$ 2.532.500,00. | 2013 | DECRETO |
| 1763 | 24/05/2013 | Fixa Valores para a atualização de Espaço público em próprio municipal durante a XXII Exposição Agropecuária. | 2013 | DECRETO |
| 1762 | 18/05/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 713.050,00. | 2013 | DECRETO |
| 1761 | 16/05/2013 | Crédito Suplementar na importãncia de R$ 69.460,00. | 2013 | DECRETO |
| 1760 | 16/05/2013 | Estabelece Preço Público Para Locação de Espaço Durante a XXII Exposição Agropecuária, Turística e Industrial. | 2013 | DECRETO |
| 1759 | 15/05/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 79.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1758 | 11/05/2013 | Regulamenta a Concessão de Adiantamento, conforme Lei n° 736/2002. | 2013 | DECRETO |
| 1757 | 09/05/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 944.099,46. | 2013 | DECRETO |
| 1756 | 04/05/2013 | Crédito Suplementar na importânia de R$2.300.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1755 | 27/04/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 610.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1754 | 26/04/2013 | Fica Convocada a Comissão Preparatória da 5° Conferência Municipal da cidade, Sob a Coordenação do CONQUISS. | 2013 | DECRETO |
| 1753 | 19/04/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 1.191.412,00 | 2013 | DECRETO |
| 1752 | 17/04/2013 | Ponto Facultativo no dia 22 de abril de 2013. | 2013 | DECRETO |
| 1751 | 17/04/2013 | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social. | 2013 | DECRETO |
| 1750 | 13/04/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 795.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1749 | 10/04/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 365.900,00. | 2013 | DECRETO |
| 1748 | 05/04/2013 | Crédito Suplementar na Importância de 201.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1747 | 03/04/2013 | Luto Oficial por 3 dias, em razão do Falecimento de Marlene de Carvalho Dornelles. | 2013 | DECRETO |
| 1746 | 03/04/2013 | Convocar para 5° conferência Municipal da Cidade de Quissamã. | 2013 | DECRETO |
| 1745 | 28/03/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 315.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1744 | 27/03/2013 | Porroga po 90 dias o decreto n° 1725/2013. | 2013 | DECRETO |
| 1743 | 27/03/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 483.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1742 | 26/03/2013 | Ponto Facultativo no dia 28 de Março de 2013. | 2013 | DECRETO |
| 1741 | 23/03/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 150.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1740 | 20/03/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 89.214,49. | 2013 | DECRETO |
| 1739 | 19/03/2013 | Fica Nomeada a Comissão de Análise e Parecer para Concessão de incentivos e/ou benefícios que trata a lei 798/2004. | 2013 | DECRETO |
| 1738 | 16/03/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 166.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1737 | 05/03/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 188.309,78. | 2013 | DECRETO |
| 1736 | 01/03/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 3.487.533,49. | 2013 | DECRETO |
| 1735 | 01/03/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 170.425,26. | 2013 | DECRETO |
| 1734 | 27/02/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 408.600,00. | 2013 | DECRETO |
| 1729 | 27/02/2013 | Ficam alteradas as siglas das Secretarias e Coordenadorias, Adequando-as á nova estrutura administrativa. | 2013 | DECRETO |
| 1733 | 16/02/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 589.938,29. | 2013 | DECRETO |
| 1732 | 09/02/2013 | Ponto Facultativo no dia 13 de Fevereiro de 2013. | 2013 | DECRETO |
| 1731 | 01/02/2013 | Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.198.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1730 | 29/01/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 120.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1727 | 26/01/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 248.000,00. | 2013 | DECRETO |
| 1728 | 25/01/2013 | Crédito Suplementar na importâcia de R$ 86.600,00. | 2013 | DECRETO |
| 1726 | 23/01/2013 | Crédito Suplementar na importância de R$ 24.401.200,00. | 2013 | DECRETO |
| 1724 | 12/01/2013 | Calendário para o pagamento de imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) | 2013 | DECRETO |
| 1725 | 11/01/2013 | Declara situação de emergência no Âmbito do Poder Executivo, especificamente para contratação de pessoal. | 2013 | DECRETO |
| 1723 | 29/12/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 18.570,72 | 2012 | DECRETO |
| 1722 | 29/12/2012 | COM BASE NA LEI Nº 1346/2012, FICA APROVADO, NA FORMA DE ANEXO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 QDD | 2012 | DECRETO |
| 1696 | 25/12/2012 | FICA AUTORIZADA O CANCELAMENTO INTEGRAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 2011 E NÃO LIQUIDADOS ATÉ O 1º SEMESTRE DE 2012,DO EXERCÍCIO DE 2011, ASSIM COMO DE EXERCÍCIO ANTERIORES, DE TODOS OS ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME ARTIGO 50 DA LEI Nº 1270/2011 | 2012 | DECRETO |
| 1721 | 21/12/2012 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 DE DEZEMBRO DE 2012 (SEGUNDA-FEIRA) E 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (SEGUNDA FEIRA) | 2012 | DECRETO |
| 1720 | 21/12/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.964.968,46 | 2012 | DECRETO |
| 1719 | 21/12/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.097.569,13 | 2012 | DECRETO |
| 1718 | 21/12/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.656,10 | 2012 | DECRETO |
| 1717 | 20/12/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.390,75 | 2012 | DECRETO |
| 1716 | 19/12/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.511,47 | 2012 | DECRETO |
| 1715 | 15/12/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.995,00 | 2012 | DECRETO |
| 1714 | 14/12/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.038.724,00 | 2012 | DECRETO |
| 1713 | 14/12/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.984.034,85 | 2012 | DECRETO |
| 1712 | 14/12/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 700,00 | 2012 | DECRETO |
| 1711 | 06/12/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 602.096,32 | 2012 | DECRETO |
| 1701 | 06/12/2012 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA PERÍMETRO URBANO, NA LOCALIDADE DO CENTRO, CUJA PROPRIEDADE É ATRIBUÍDA A SR. PAULO SOUZA | 2012 | DECRETO |
| 1705 | 23/11/2012 | O VALOR DA CIP(CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA), PARA O ANO DE 2013 SERÁ REAJUSTADO EM 12,28% | 2012 | DECRETO |
| 1710 | 22/11/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.570.714,74 | 2012 | DECRETO |
| 1709 | 22/11/2012 | OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, FUNDAÇÃO MUNICIPAL E FUNDOS ESPECIAS, OBEDECERÃO, PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, ÁS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NESTE DECRETO | 2012 | DECRETO |
| 1708 | 15/11/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1707 | 15/11/2012 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 16 DE NOVEMBRO DE 2012 (SEXTA-FEIRA) E 19 DE NOVEMBRO DE 2012 ( SEGUNDA-FEIRA) | 2012 | DECRETO |
| 1704 | 15/11/2012 | O VALOR DA URMQ( UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO), DEFINIDO PELO ART. 1º DA LEI 626 DE 25 DE JANEIRO DE 2001, PUBLICADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI 830 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004, PUBLICADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2004,, PARA O ANO DE 2013, É R$52,37 | 2012 | DECRETO |
| 1706 | 14/11/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.760.412,02 | 2012 | DECRETO |
| 1703 | 10/11/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 612,00 | 2012 | DECRETO |
| 1702 | 09/11/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 570.073,17 | 2012 | DECRETO |
| 1700 | 31/10/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 269.954,67 | 2012 | DECRETO |
| 1699 | 31/10/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.300,00 | 2012 | DECRETO |
| 1698 | 27/10/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 23.700,00 | 2012 | DECRETO |
| 1697 | 26/10/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.204.286,70 | 2012 | DECRETO |
| 1695 | 19/10/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.730.042,00 | 2012 | DECRETO |
| 1694 | 19/10/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 16.677,00 | 2012 | DECRETO |
| 1693 | 04/10/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 296.635,05 | 2012 | DECRETO |
| 1691 | 02/10/2012 | LUTO OFICIAL POR UM DIA, EM RAZÃO DOS FALECIMENTOS DE RITA DE CÁSSIA DE FARIAS CORREA, ANA LÚCIA DA SILVA SOUZA, LENILSON DA SILVA BARRETO, RIVALDO ROSA DA SILVA E ALAÍDE ROSA DA SILVA, NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2012 | 2017 | DECRETO |
| 1691 | 02/10/2012 | LUTO OFICIAL POR UM DIA, EM RAZÃO DOS FALECIMENTOS DE RITA DE CÁSSIA DE FARIAS CORREA, ANA LÚCIA DA SILVA SOUZA, LENILSON DA SILVA BARRETO, RIVALDO ROSA DA SILVA E ALAÍDE ROSA DA SILVA, NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2012 | 2012 | DECRETO |
| 1690 | 27/09/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 162.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1689 | 27/09/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 603.882,13 | 2012 | DECRETO |
| 1688 | 27/09/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 560.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1687 | 26/09/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.227.623,77 | 2012 | DECRETO |
| 1686 | 26/09/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 13.767,54 | 2012 | DECRETO |
| 1685 | 22/09/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$202.607,00 | 2012 | DECRETO |
| 1684 | 22/09/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$202.607,00 | 2012 | DECRETO |
| 1683 | 18/09/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 950,00 | 2012 | DECRETO |
| 1682 | 15/09/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 59.442,43 | 2012 | DECRETO |
| 1681 | 15/09/2012 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO NA LOCALIDADE DE SANTA CATARINA . | 2012 | DECRETO |
| 1680 | 14/09/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 74.093,04 | 2012 | DECRETO |
| 1678 | 13/09/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 54.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1677 | 13/09/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 54.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1676 | 07/09/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 176.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1675 | 06/09/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 83.582,84 | 2012 | DECRETO |
| 1674 | 01/09/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1673 | 01/09/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 467.500,00 | 2012 | DECRETO |
| 1672 | 01/09/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 95.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1669 | 31/08/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 279.500,00 | 2012 | DECRETO |
| 1668 | 31/08/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 344.574,00 | 2012 | DECRETO |
| 1667 | 29/08/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 800.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1666 | 29/08/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.202.655,30 | 2012 | DECRETO |
| 1665 | 25/08/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$21.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1664 | 18/08/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 47.644,27 | 2012 | DECRETO |
| 1663 | 17/08/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.187.500 | 2012 | DECRETO |
| 1662 | 09/08/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$280.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1660 | 09/08/2012 | FICA APROVADO E INSTITUÍDO O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2012 | DECRETO |
| 1654 | 09/08/2012 | O ARTIGO 25 DO DECRETO Nº 477/2004 | 2012 | DECRETO |
| 1661 | 08/08/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 212.027,20 | 2012 | DECRETO |
| 1659 | 04/08/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 475.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1658 | 02/08/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 230.200,00 | 2012 | DECRETO |
| 1657 | 31/07/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 193.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1656 | 26/07/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 310.983,34 | 2012 | DECRETO |
| 1655 | 26/07/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 267.400,00 | 2012 | DECRETO |
| 1652 | 26/07/2012 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDA ADMINISTRATIVA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, ÁREA DE 213,84M DE EXTENSÃO E 6,19M DE LARGURA DE FRENTE COM A ESTRADA DO MATIAS E 6,06M DE LARGURA DE FUNDO COM A VALA, QUE PERFAZ O TOTAL DE 1.281,18 M, NECESSÁRIA Á EXECUÇÃO DE OBRAS PARA EXTENSÃO DE REDES DE MANILHA EM CONCRETO ARMADO EM DIÂMETRO DE 600MM, SITUADA EM TERRENO CUJA POSSE É ATRIBUÍDA AO SR. PAULO ROBERTO NOGUEIRA | 2012 | DECRETO |
| 1653 | 25/07/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.293.900,00 | 2012 | DECRETO |
| 1651 | 20/07/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 953.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1650 | 19/07/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 105.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1649 | 19/07/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 776.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1648 | 18/07/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 369.073,95 | 2012 | DECRETO |
| 1647 | 14/07/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 93.700,00 | 2013 | DECRETO |
| 1647 | 14/07/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 93.700,00 | 2012 | DECRETO |
| 1646 | 13/07/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 328.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1645 | 12/07/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 754.633,79 | 2012 | DECRETO |
| 1642 | 10/07/2012 | FICA REGULAMENTADO, POR MEIO DESTE DECRETO, O PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO TFD, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VINCULADO AO COMPLEXO REGULADOR MUNICIPAL | 2012 | DECRETO |
| 1644 | 07/07/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 283.574,15 | 2012 | DECRETO |
| 1643 | 06/07/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.409.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1641 | 06/07/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 252.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1640 | 03/07/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1639 | 28/06/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 143.100,00 | 2012 | DECRETO |
| 1638 | 28/06/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 143.100,00 | 2012 | DECRETO |
| 1637 | 27/06/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 86.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1636 | 22/06/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 950.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1635 | 19/06/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.267.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1634 | 15/06/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 363.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1633 | 07/06/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 720.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1632 | 07/06/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1631 | 06/06/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 165.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1629 | 06/06/2012 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE JUNHO DE 2012( SEXTA-FEIRA) | 2012 | DECRETO |
| 1630 | 05/06/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.870,00 | 2012 | DECRETO |
| 1628 | 31/05/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.423.719,92 | 2012 | DECRETO |
| 1625 | 31/05/2012 | O ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL 1.175 DE 01 DE JUNHO DE 2009 | 2012 | DECRETO |
| 1627 | 30/05/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 66.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1626 | 29/05/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 355.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1624 | 26/05/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 135.878,09 | 2012 | DECRETO |
| 1623 | 26/05/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.542.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1622 | 25/05/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 580.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1621 | 24/05/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.296.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1620 | 19/05/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 362.782,89 | 2012 | DECRETO |
| 1614 | 19/05/2012 | A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 1298/2012, LIMITAR-SE-Á A 01(UM) AUXÍLIO MENSAL POR PACIENTE, A SER PAGO DIRETAMENTE AO REPRESENTANTE LEGAL | 2012 | DECRETO |
| 1616 | 18/05/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 635.390,00 | 2012 | DECRETO |
| 1615 | 16/05/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90,00 | 2012 | DECRETO |
| 1612 | 11/05/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 32.241,94 | 2012 | DECRETO |
| 1610 | 11/05/2012 | FICAM ESTABELECIDOS OS PREÇOS PÚBLICOS PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS AO COMÉRCIO, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO E ÁREAS AFINS, DURANTE A XXI EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E TURÍSTICA E INDUSTRIAL DE QUISSAMÃ | 2012 | DECRETO |
| 1611 | 10/05/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 71.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1609 | 28/04/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 138.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1608 | 28/04/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 56.8000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1607 | 27/04/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 182.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1604 | 26/04/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.839.450,00 | 2012 | DECRETO |
| 1606 | 25/04/2012 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE ABRIL DE 2012(SEGUNDA- FEIRA) | 2012 | DECRETO |
| 1605 | 25/04/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 138.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1603 | 21/04/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 49.222,98 | 2013 | DECRETO |
| 1603 | 21/04/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 49.222,98 | 2012 | DECRETO |
| 1602 | 19/04/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 172,72 | 2012 | DECRETO |
| 1601 | 19/04/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 172,72 | 2012 | DECRETO |
| 1600 | 18/04/2012 | AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DO RESTAURANTE POPULAR DE QUISSAMÃ ESTÃO CONTIDAS NO REGULAMENTO ANEXO AO PRESENTE DECRETO, QUE O INTEGRA, E DEVERÃO SER AFIXADA EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO Á POPULAÇÃO FREQUENTADORA DO LOCAL. | 2012 | DECRETO |
| 1599 | 13/04/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1597 | 13/04/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 174.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1598 | 12/04/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 513.675,50 | 2012 | DECRETO |
| 1596 | 04/04/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 98.882,43 | 2012 | DECRETO |
| 1595 | 31/03/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 98.882,43 | 2012 | DECRETO |
| 1594 | 30/03/2012 | ART. 11 DO DECRETO MUNICIPAL 1.120/2009 | 2012 | DECRETO |
| 1592 | 22/03/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.066.667,51 | 2012 | DECRETO |
| 1591 | 21/03/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 270.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1590 | 17/03/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 18.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1589 | 17/03/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 436.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1588 | 14/03/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.385.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1613 | 12/03/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1587 | 09/03/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.999.57 | 2012 | DECRETO |
| 1586 | 09/03/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 58.330,00 | 2012 | DECRETO |
| 1585 | 09/03/2012 | ART. 1º. O CAPUT DO ART. 2º DO DECRETO Nº 1013/2008, DE 11 DE JUNHO DE 2008 | 2012 | DECRETO |
| 1593 | 07/03/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 220.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1584 | 07/03/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 456.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1583 | 07/03/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 450.906,37 | 2012 | DECRETO |
| 1582 | 02/03/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1581 | 01/03/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 115.730,00 | 2012 | DECRETO |
| 1580 | 28/02/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 235.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1579 | 28/02/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1578 | 24/02/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 | 2017 | DECRETO |
| 1578 | 24/02/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1577 | 24/02/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.378.600,00 | 2012 | DECRETO |
| 1576 | 17/02/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 170.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1575 | 15/02/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1574 | 11/02/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 21.100,00 | 2012 | DECRETO |
| 1573 | 10/02/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 27.500,00 | 2012 | DECRETO |
| 1569 | 08/02/2012 | O VALOR DA DIÁRIA REFERENTE Á ALIMENTAÇÃO E POUSADA DEVIDA AO SERVIDOR PÚBLICO NA FORMA DO ART. 3º DO DECRETO Nº 41/1996, ALTERADA PELO DECRETO Nº 811/2007, CORRESPONDERÁ Á TABELA ANEXADA AO DECRETO | 2017 | DECRETO |
| 1572 | 08/02/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.450.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1569 | 08/02/2012 | O VALOR DA DIÁRIA REFERENTE Á ALIMENTAÇÃO E POUSADA DEVIDA AO SERVIDOR PÚBLICO NA FORMA DO ART. 3º DO DECRETO Nº 41/1996, ALTERADA PELO DECRETO Nº 811/2007, CORRESPONDERÁ Á TABELA ANEXADA AO DECRETO | 2012 | DECRETO |
| 1571 | 04/02/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$490.000,00 | 2012 | DECRETO |
| 1570 | 03/02/2012 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$507.161,95 | 2012 | DECRETO |
| 1568 | 25/01/2012 | A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMEDC É O ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL, NO MUNICÍPIO | 2012 | DECRETO |
| 1567 | 25/01/2012 | FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA PARA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS ATRIBUÍDOS Á COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CRIADA PELO DECRETONº1.496 DE 11 DE AGOSTO DE 2011, POR MAIS 90 DIAS | 2012 | DECRETO |
| 1277 | 09/01/2012 | FICA REVOGADO O DECRETO Nº1.221/2009, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 | 2010 | DECRETO |
| 1567 | 30/12/2011 | FICA ANTECIPADO PARA O DIA 02 DE JANEIRO DE 2012 (SEGUNDA-FEIRA), O FERIADO COMEMORATIVO DO DIA DA EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ NORMALMENTE COMEMORADO NO DIA 04 DE JANEIRO. | 2011 | DECRETO |
| 1566 | 27/12/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 31.344,74 | 2011 | DECRETO |
| 1565 | 23/12/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 13.846,40 | 2011 | DECRETO |
| 1564 | 23/12/2011 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 23 E 30 DE DEZEMBRO DE 2011 | 2011 | DECRETO |
| 1563 | 22/12/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1562 | 22/12/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.631,95 | 2011 | DECRETO |
| 1561 | 22/12/2011 | FICA APROVADO, NA FORMA DE ANEXO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 QDD | 2011 | DECRETO |
| 1560 | 20/12/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 231.393,60 | 2011 | DECRETO |
| 1559 | 17/12/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 284.668,43 | 2011 | DECRETO |
| 1558 | 17/12/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.557.830,98 | 2011 | DECRETO |
| 1557 | 16/12/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 594.039,06 | 2011 | DECRETO |
| 1556 | 14/12/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 297.500,99 | 2011 | DECRETO |
| 1552 | 13/12/2011 | ART.1º O VALOR DA CIP(CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA), PARA O ANO DE 2012 SERÁ REAJUSTADO EM 10,58%(DEZ VÍRGULA CINQUENTA E OITO POR CENTO), NOS TERMOS DO DECRETO Nº1.410/2010 E DO ARTIGO 5º DA LEI 874 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, PUBLICADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005 | 2011 | DECRETO |
| 1551 | 13/12/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 289.147,29 | 2011 | DECRETO |
| 1555 | 10/12/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.128.841,87 | 2011 | DECRETO |
| 1554 | 10/12/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.708.510,07 | 2011 | DECRETO |
| 1553 | 10/12/2011 | ART.1º O VALOR DA CIP(CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA), PARA O ANO DE 2012 SERÁ REAJUSTADO EM 10,58%(DEZ VÍRGULA CINQUENTA E OITO POR CENTO), NOS TERMOS DO DECRETO Nº1.410/2010 E DO ARTIGO 5º DA LEI 874 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, PUBLICADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005 | 2011 | DECRETO |
| 1549 | 06/12/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 903.417,77 | 2011 | DECRETO |
| 1548 | 03/12/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 208.500,00 | 2011 | DECRETO |
| 1547 | 01/12/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 311.436,94 | 2011 | DECRETO |
| 1546 | 29/11/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 325.108,53 | 2011 | DECRETO |
| 1545 | 29/11/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.444.125,58 | 2011 | DECRETO |
| 1530 | 28/11/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 677.819,79 | 2011 | DECRETO |
| 1544 | 25/11/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 158.628,00 | 2011 | DECRETO |
| 1543 | 23/11/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 945.644,26 | 2011 | DECRETO |
| 1542 | 23/11/2011 | ART.1º FICAM REVOGADAS AS AUTORIZAÇÕES A TÍTULO PRECÁRIO, CONCEDIDAS POR MEIO DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº244/2002, 245/2002, 254/2002, E 312/2003 AOS OCUPANTES DOS QUIOSQUE, PRÓPRIO MUNICIPAIS, LOCALIZADOS AO LONGO DA ORLA DA PRAIA JOÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO | 2011 | DECRETO |
| 1541 | 19/11/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 69.386,50 | 2011 | DECRETO |
| 1540 | 19/11/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.580.279,00 | 2011 | DECRETO |
| 1539 | 18/11/2011 | ART.1º FICA CONVOCADA A 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, A SE REALIZAR NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2011 DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2011 | DECRETO |
| 1538 | 18/11/2011 | O VALOR DA URMQ(UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO), DEFINIDO PELO ART.1º DA LEI 626 DE 25 DE JANEIRO DE 2001, PUBLICADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI 830 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004, PUBLICADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA O ANO DE 2012, É DE R$49,66(QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) | 2011 | DECRETO |
| 1537 | 12/11/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 41.109,80 | 2011 | DECRETO |
| 1536 | 12/11/2011 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2011(SEGUNDA-FEIRA) | 2011 | DECRETO |
| 1533 | 09/11/2011 | FICA PRORROGADO POR 180 DIAS PRAZO PARA PROTOCOLO DAS REQUERIMENTO RELATIVOS A ANISTIA DE EDIFICAÇÕES IRREGULARES, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL 1231/2011 | 2011 | DECRETO |
| 1535 | 08/11/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 95.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1534 | 04/11/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 297.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1532 | 01/11/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 440.989,99 | 2011 | DECRETO |
| 1531 | 01/11/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.423.361,06 | 2011 | DECRETO |
| 1529 | 27/10/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 958.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1528 | 27/10/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 42.606,12 | 2011 | DECRETO |
| 1527 | 26/10/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 132.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1526 | 22/10/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 51.200,00 | 2011 | DECRETO |
| 1525 | 20/10/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 618.514,40 | 2011 | DECRETO |
| 1524 | 15/10/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 51.200,00 | 2011 | DECRETO |
| 1523 | 15/10/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 569.610,86 | 2011 | DECRETO |
| 1522 | 12/10/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 168.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1521 | 11/10/2011 | ART.1º FICA CRIADO COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE Á DENGUE, PRESIDIDO PELO PREFEITO MUNICIPAL, COMPOSTO POR TODOS OS TITULARES DAS SECRETARIA MUNICIPAIS, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER, EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E COORDENADORIA ESPECIAL DE GUARDA MUNICIPAL E TRÂNSITO | 2011 | DECRETO |
| 1520 | 07/10/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 710.841,97 | 2011 | DECRETO |
| 1519 | 07/10/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1518 | 01/10/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.528.360,39 | 2011 | DECRETO |
| 1517 | 28/09/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.580,70 | 2011 | DECRETO |
| 1516 | 27/09/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 215.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1515 | 24/09/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 82.664,74 | 2011 | DECRETO |
| 1514 | 23/09/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 170.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1513 | 21/09/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1512 | 17/09/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 661.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1511 | 15/09/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 59.876,81 | 2011 | DECRETO |
| 1510 | 15/09/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.819.300,00 | 2011 | DECRETO |
| 1509 | 09/09/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 716.681,63 | 2011 | DECRETO |
| 1508 | 09/09/2011 | FICA CRIADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ANIMAL, POR MEIO DO QUAL SERÃO DESENVOLVIDO AÇÕES DESTINADAS DIMINUIR O RISCO DE DISSEMINAÇÃO DE ZOONOSES | 2011 | DECRETO |
| 1507 | 06/09/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 110.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1506 | 01/09/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1505 | 31/08/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5875.875,83 | 2011 | DECRETO |
| 1504 | 31/08/2011 | FICA CONVOCADA A 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, A SE REALIZAR NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2011 NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2011 | DECRETO |
| 1501 | 27/08/2011 | FICA CONVOCADA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO 2011 | 2011 | DECRETO |
| 1503 | 24/08/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 23.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1502 | 24/08/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 337.100,00 | 2011 | DECRETO |
| 1500 | 18/08/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 140.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1499 | 18/08/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.037.023,20 | 2011 | DECRETO |
| 1497 | 17/08/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 973.862,85 | 2011 | DECRETO |
| 1498 | 16/08/2011 | CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EM SUA 7º REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2011, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 076 DE 26 DE ABRIL DE 1991, ALTERADA PELA LEI Nº861 DE 22 NOVEMBRO DE 2005 | 2011 | DECRETO |
| 1496 | 13/08/2011 | CONSIDERANDO QUE A ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES FOI REALIZADA EM 1995, ATRAVÉS DO DISPOSITIVO LEGAL LEI Nº 0352 DE 05/12/1995 | 2011 | DECRETO |
| 1495 | 12/08/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.500,00 | 2011 | DECRETO |
| 1494 | 11/08/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 444.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1492 | 10/08/2011 | O ART. 2º DO DECRETO Nº1467/2011 DE 17 DE MAIO DE 2011, EM SEU QUADRO DEMOSTRATIVO | 2011 | DECRETO |
| 1493 | 05/08/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.875.600,00 | 2011 | DECRETO |
| 1489 | 30/07/2011 | O ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL 1.164/2009 | 2011 | DECRETO |
| 1491 | 29/07/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 71.361,65 | 2011 | DECRETO |
| 1490 | 29/07/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1488 | 23/07/2011 | FICA DECLARADA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM IMÓVEL FORA DO PERÍMETRO, DENOMINAÇÃO FAZENDA MANDIQUERA. | 2011 | DECRETO |
| 1487 | 22/07/2011 | FICA DECLARADA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM IMÓVEL FORA DO PERÍMETRO, DENOMINAÇÃO FAZENDA MANDIQUERA. | 2011 | DECRETO |
| 1486 | 14/07/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1485 | 07/07/2011 | NOMEAR OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS, SOB A PRESIDÊNCIA DA PROFESSORA ZENILDA MARIA FONSECA DE SOUZA, PARA A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO | 2011 | DECRETO |
| 1484 | 01/07/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 387.787,00 | 2011 | DECRETO |
| 1483 | 01/07/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.047.400,00 | 2011 | DECRETO |
| 1482 | 01/07/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 601.400,00 | 2011 | DECRETO |
| 1481 | 23/06/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 240.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1480 | 23/06/2011 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 24 DE JUNHO DE 2011(SEXTA- FEIRA) | 2011 | DECRETO |
| 1479 | 18/06/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 17 INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PUBLICADO EM 27 DE MAIO DE 2011, EDIÇÃO Nº7473 | 2011 | DECRETO |
| 1474 | 17/06/2011 | FICA CONVOCADA CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SER REALIZADA NOS DIAS 20 E 21 DE JULHO DE 2011 | 2011 | DECRETO |
| 1478 | 11/06/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 76.234,51 | 2011 | DECRETO |
| 1477 | 11/06/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.331.729,65 | 2011 | DECRETO |
| 1476 | 11/06/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1473 | 27/05/2011 | FICA CRIADO O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 076/1991, ALTERADA PELA LEI Nº353/1995 E LEI Nº861/2005 | 2011 | DECRETO |
| 1472 | 21/05/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.674.956,53 | 2011 | DECRETO |
| 1471 | 21/05/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.946.666,66 | 2011 | DECRETO |
| 1470 | 21/05/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1469 | 21/05/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 662.659,00 | 2011 | DECRETO |
| 1468 | 21/05/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 136.350,00 | 2011 | DECRETO |
| 1467 | 19/05/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 778.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1466 | 19/05/2011 | CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATUALIZAR A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER INSTITUÍDA PELO ART. 2º DA LEI 798 DE 10/02/2004 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 1145 DE 23/12/2009 | 2011 | DECRETO |
| 1465 | 19/05/2011 | FICA CONVOCADA A 10º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SE REALIZAR NO PERÍODO DE 06 A 07 DE JULHO DE 2011, NO TARTTESAL - PARQUE DE EXPOSIÇÕES RENATO QUEIRÓZ CARNEIRO DA SILVA, SITO Á RUA COMENDADOR JOSÉ JULIÃO S/Nº- ALTO ALEGRE- QUISSAMÃ RIO DE JANEIRO | 2011 | DECRETO |
| 1464 | 13/05/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 58.758,50 | 2011 | DECRETO |
| 1463 | 13/05/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1462 | 13/05/2011 | CONSIDERANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 363 DE 11 DE JANEIRO DE 1996 E PELA LEI MODIFICADA Nº 376 DE 14/01/1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2011 | DECRETO |
| 1461 | 03/05/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 290.487,07 | 2011 | DECRETO |
| 1459 | 29/04/2011 | A LEI Nº1231, DE 25 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, FICA REGULAMENTADA CONFORME DISPOSIÇÕES DESTE DECRETO | 2011 | DECRETO |
| 1457 | 29/04/2011 | O ITEM 2 DP ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº1.175 DE 01 DE JUNHO DE 2009 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PESQUISA DE MERCADO(NR) | 2011 | DECRETO |
| 1460 | 28/04/2011 | FICA PRORROGADO O VENCIMENTO DO IPTU EM COTA ÚNICA COM DESCONTO DE 20%, PARA O DIA 30/05/2011, EM FUNÇÃO DA GREVE DOS VIGILANTES DA REDE BANCÁRIA, QUE VEM IMPEDINDO O FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIA NO MUNICÍPIO | 2011 | DECRETO |
| 1458 | 28/04/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1456 | 26/04/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 738.432,14 | 2011 | DECRETO |
| 1455 | 26/04/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 274.940,00 | 2011 | DECRETO |
| 1454 | 19/04/2011 | CONSIDERANDO, A CONFIRMAÇÃO DE 201 CASOS POSITIVOS DE DENGUE, NO MUNICÍPIO, PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O QUE EQUIVALE A, 1% DA POPULAÇÃO LOCAL; | 2011 | DECRETO |
| 1453 | 19/04/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.500.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1452 | 15/04/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 140.110,63 | 2011 | DECRETO |
| 1451 | 15/04/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.631.141,35 | 2011 | DECRETO |
| 1450 | 15/04/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.179,00 | 2011 | DECRETO |
| 1449 | 09/04/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1448 | 06/04/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 18.265,50 | 2011 | DECRETO |
| 1447 | 02/04/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 140.696,81 | 2011 | DECRETO |
| 1446 | 30/03/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1445 | 26/03/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 121.360,17 | 2011 | DECRETO |
| 1444 | 23/03/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 991.385,16 | 2011 | DECRETO |
| 1443 | 22/03/2011 | FICA PRORROGADO O VENCIMENTO DO IPTU EM COTA ÚNICA COM DESCONTO DE 20%, PARA O DIA 29/04/2011 | 2011 | DECRETO |
| 1442 | 17/03/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1441 | 15/03/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 131.961,00 | 2011 | DECRETO |
| 1440 | 05/03/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 54.824,21 | 2011 | DECRETO |
| 1439 | 05/03/2011 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 07 DE MARÇO DE 2011(SEGUNDA-FEIRA) E 09 DE MARÇO DE 2011 (QUARTA- FEIRA) | 2011 | DECRETO |
| 1438 | 26/02/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1437 | 26/02/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 329.500,00 | 2011 | DECRETO |
| 1436 | 23/02/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 62.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1435 | 23/02/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 902.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1434 | 16/02/2011 | FICAM APROVADOS, NA FORMA DE ANEXOS,O QUADRO DE DETALHAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 QDD | 2011 | DECRETO |
| 1433 | 16/02/2011 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2011(SEXTA-FEIRA) | 2011 | DECRETO |
| 1432 | 16/02/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1431 | 16/02/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 789.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1430 | 12/02/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 51.600,00 | 2011 | DECRETO |
| 1430 | 12/02/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 51.600,00 | 1430 | DECRETO |
| 1429 | 11/02/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.139.815,00 | 2011 | DECRETO |
| 1428 | 10/02/2011 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 254.000,00 | 2011 | DECRETO |
| 1427 | 21/01/2011 | FICA ALTERADO O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL 1.241 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, MANTIDAS TODAS AS SUAS DEMAIS DISPOSIÇÕES | 2011 | DECRETO |
| 1426 | 11/01/2011 | FICAM APROVADOS, NA FORMA DE ANEXOS, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011- QDD | 2011 | DECRETO |
| 1425 | 11/01/2011 | ART.1º O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2011 SERÁ O PREVISTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO2010,CUJOS VALORES SÃO ATUALIZADOS NA FORMA DO ARTIGO 128 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 2011 | DECRETO |
| 1424 | 11/01/2011 | FICA ESTABELECIDAS OS CALENDÁRIOS O PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO(IPTU) E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS), DO ANO DE 2011 | 2011 | DECRETO |
| 1423 | 31/12/2010 | FICA REVOGADO O DECRETO Nº 230 DE 30 DE JULHO DE 2002 | 2010 | DECRETO |
| 1422 | 30/12/2010 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 03 DE JANEIRO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA) | 2010 | DECRETO |
| 1421 | 30/12/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 41.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1420 | 29/12/2010 | FICA REVOGADO O PONTO FACULTATIVO DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2010, CONCEDIDO POR MEIO DE DECRETO Nº 1.417 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 | 2010 | DECRETO |
| 1419 | 24/12/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 692.009,21 | 2010 | DECRETO |
| 1418 | 24/12/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.004.006,87 | 2010 | DECRETO |
| 1417 | 24/12/2010 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 DE DEZEMBRO DE 2010 (SEXTA-FEIRA) E 31 DE DEZEMBRO DE 2010(SEXTA-FEIRA) | 2010 | DECRETO |
| 1416 | 19/12/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 42.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1415 | 19/12/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 309.301,98 | 2010 | DECRETO |
| 1414 | 19/12/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 418.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1413 | 19/12/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 116.273,28 | 2010 | DECRETO |
| 1410 | 11/12/2010 | ATUALIZAÇÃO ANUAL DO VALOR DA CIP(CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) | 2010 | DECRETO |
| 1403 | 11/12/2010 | ALTERA O ARTIGO 1º, ITEM 6 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 33/99 | 2010 | DECRETO |
| 1401 | 11/12/2010 | FUNDAMENTADO NA LEI Nº 1,205/2010, O SISTEMA DE ENDEREÇO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2010 | DECRETO |
| 1409 | 10/12/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 273.220,07 | 2010 | DECRETO |
| 1408 | 09/12/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1407 | 09/12/2010 | DISCIPLINA A CARGA HORÁRIA DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2010 | DECRETO |
| 1406 | 04/12/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 34.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1404 | 03/12/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.039.263,29 | 2010 | DECRETO |
| 1405 | 02/12/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.073.600,00 | 2010 | DECRETO |
| 1402 | 02/12/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 67.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1400 | 02/12/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 708.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1398 | 02/12/2010 | O VALOR DA URMQ (UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO),DEFINIDO PELA ART.1º DA LEI 626 DE 25 DE JANEIRO DE 2001, PUBLICADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI 830 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004, É DE R$ 46,,42 | 2010 | DECRETO |
| 1399 | 01/12/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.789,49 | 2010 | DECRETO |
| 1397 | 25/11/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.200,00 | 2010 | DECRETO |
| 1396 | 25/11/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 207.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1395 | 25/11/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1394 | 20/11/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.200,00 | 2010 | DECRETO |
| 1411 | 11/11/2010 | O VALOR DA CIP ( CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA), PARA O ANO DE 2011 SERÁ REAJUSTADO EM 7,21%(SETE VÍRGULA VINTE POR CENTO) | 2010 | DECRETO |
| 1393 | 10/11/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1392 | 09/11/2010 | FICA AUTORIZADO O CANCELAMENTO INTEGRAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 2009 E NÃO LIQUIDADOS ATÉ 1º SEMESTRE DE 2010, DO EXERCÍCIO DE 2009, ASSIM COMO DE EXECÍCIOS ANTERIORES, DE TODOS OS ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO POER EXECUTIVO, CONFORME ARTIGO 50 DA LEI Nº1134/2009 | 2010 | DECRETO |
| 1391 | 06/11/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1390 | 27/10/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.480.554,01 | 2010 | DECRETO |
| 1389 | 25/10/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 21.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1388 | 20/10/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 790.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1387 | 20/10/2010 | FICA CRIADO GRUPO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO MUNICIPAL NEMAT QUISSAMÃ | 2010 | DECRETO |
| 1412 | 19/10/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.728.623,81 | 2010 | DECRETO |
| 1325 | 18/10/2010 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO, CADASTRO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ | 2010 | DECRETO |
| 1386 | 16/10/2010 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 29 DE OUTUBRO DE 2010 (SEXTA-FEIRA) E 01 DE NOVEMBRO DE 2010 (SEGUNDA FEIRA) | 2010 | DECRETO |
| 1385 | 16/10/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.098,00 | 2010 | DECRETO |
| 1384 | 16/10/2010 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL UMA ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO,NO CENTRO NESTE MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2010 | DECRETO |
| 1383 | 09/10/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 253.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1382 | 09/10/2010 | O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUISSAMÃ CMAS | 2010 | DECRETO |
| 1381 | 09/10/2010 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2010 | 2010 | DECRETO |
| 1380 | 01/10/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.591.538,00 | 2010 | DECRETO |
| 1379 | 29/09/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 43.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1377 | 29/09/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.800,00 | 2010 | DECRETO |
| 1372 | 25/09/2010 | CRIAR, SEM AUMENTO DE DESPESA, A SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL SEMAS | 2010 | DECRETO |
| 1376 | 24/09/2010 | O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.298/2010 PASSA A TER NOVA REDAÇÃO | 2010 | DECRETO |
| 1375 | 21/09/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1362 | 21/09/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE APRIMORAR AS ROTINAS ADMINISTRATIVAS, CONFERINDO MAIOR EFETIVIDADE AOS ATOS DE CESSÃO E PERMUTA DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS | 2010 | DECRETO |
| 1374 | 18/09/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$124.500,00 | 2010 | DECRETO |
| 1373 | 18/09/2010 | AS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES SÃO CONSIDERADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUANDO SEUS ATOS CONSTITUTIVOS DEFINIREM EXPRESSAMENTE SUA NATUREZA, OBJETIVOS, MISSÃO E PÚBLICO ALVO, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 (LOAS) | 2010 | DECRETO |
| 1371 | 15/09/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$97.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1370 | 11/09/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 499.900,00 | 2010 | DECRETO |
| 1369 | 11/09/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 16.080,00 | 2010 | DECRETO |
| 1367 | 04/09/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 103.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1366 | 03/09/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.067.387,07 | 2010 | DECRETO |
| 1365 | 03/09/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.350.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1364 | 02/09/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 82.090,00 | 2010 | DECRETO |
| 1363 | 02/09/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 16.750,00 | 2010 | DECRETO |
| 1360 | 01/09/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 225.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 13622 | 28/08/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.630.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1361 | 28/08/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 217.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1359 | 25/08/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 89.713,24 | 2010 | DECRETO |
| 1358 | 21/08/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 74.848.776,31 | 2010 | DECRETO |
| 1357 | 19/08/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 236.110,00 | 2010 | DECRETO |
| 1356 | 14/08/2010 | CABERÁ A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER DE QUISSAMÃ A GESTÃO DO BEM LOCALIZADO NA AVENIDA AMÍLCAR PEREIRA DA SILVA Nº 727 CARMO, DO MUSEU CASA QUISSAMÃ, DO COMPLEXO CULTURAL FAZENDA MACHADINHA E DO CENTRO CULTURAL SOBRADINHO | 2010 | DECRETO |
| 1353 | 14/08/2010 | FICA REVOGADO O DECRETO Nº 010 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000 | 2010 | DECRETO |
| 1355 | 12/08/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1354 | 12/08/2010 | O ARTIGO 11 DO DECRETO Nº 1.120/2009 PASSA A TER SEGUINTE REDAÇÃO: A FASE EXTERNA DO PREGÃO SERÁ INICIADA COMA CONVOCAÇÃO DOS INTERESSADOS E SERÁ EFETUADA POR MEIO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 2010 | DECRETO |
| 1352 | 07/08/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 58.350,00 | 2010 | DECRETO |
| 1351 | 07/08/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1350 | 07/08/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 47.300,64 | 2010 | DECRETO |
| 1349 | 07/08/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.387.442,00 | 2010 | DECRETO |
| 1347 | 05/08/2010 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, A ÁREA NECESSÁRIA Á EXECUÇÃO DE OBRAS PARA EXTENSÃO DE REDES E MANILHA EM CONCRETO ARMADO | 2010 | DECRETO |
| 1346 | 05/08/2010 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, A ÁREA DE 100,00 M | 2010 | DECRETO |
| 1348 | 04/08/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1345 | 03/08/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1344 | 31/07/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$548.442,30 | 2010 | DECRETO |
| 1343 | 23/07/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 301.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1342 | 17/07/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 72.102,60 | 2010 | DECRETO |
| 1341 | 16/07/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 110.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1340 | 10/07/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.757,36 | 2010 | DECRETO |
| 1339 | 09/07/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.8000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1338 | 06/07/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1337 | 06/07/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 425.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1336 | 06/07/2010 | O ARTIGO 6º DO DECRETO MUNICIPAL 1.284 DE 28 DE JANEIRO DE 2010 PASSA A VIGORAR COM NOVA REDAÇÃO | 2010 | DECRETO |
| 1335 | 02/07/2010 | NO DIA 02 DE JULHO DE 2010, EM VIRTUDE DA PARTIDA DE FUTEBOL DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO, O EXPEDIENTE SERÁ DE 08HS ÁS 10HS, AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | 2010 | DECRETO |
| 1378 | 29/06/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.339.300,00 | 2010 | DECRETO |
| 1334 | 29/06/2010 | NO DIA 28 DE JUNHO DE 2010, EM VIRTUDE DA PARTIDA DE FUTEBOL DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO, O EXPEDIENTE SERÁ DE 08HS ÁS 13HS, AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | 2010 | DECRETO |
| 1332 | 26/06/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 122.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1333 | 24/06/2010 | NO DIA 25 DE JUNHO DE 2010, EM VIRTUDE DA PARTIDA DE FUTEBOL DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO, O EXPEDIENTE SERÁ DE 08HS ÁS 10HS, AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | 2010 | DECRETO |
| 1331 | 24/06/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 17.108,97 | 2010 | DECRETO |
| 1330 | 24/06/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 275.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1329 | 22/06/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 27.219,22 | 2010 | DECRETO |
| 1328 | 19/06/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 125.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1326 | 19/06/2010 | FICA REVOGADO O DECRETO Nº 0829/2007, DE 03 DE JULHO DE 2007, PUBLICADO NO JORNAL O DEBATE, EM 17/07/2007, EDIÇÃO Nº 6272 | 2010 | DECRETO |
| 1327 | 15/06/2010 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 15 DE JUNHO DE 2010 | 2010 | DECRETO |
| 1324 | 10/06/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.107.442,00 | 2010 | DECRETO |
| 1323 | 10/06/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 192.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1322 | 04/06/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 55.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1321 | 03/06/2010 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 04 DE JUNHO DE 2010 (SEXTA-FEIRA) | 2010 | DECRETO |
| 1319 | 02/06/2010 | A EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO FICA AUTORIZADA A INTERMEDIAR A CONCESSÃO, PELO MUNICÍPIO, DO DIRETO REAL DE USO AOS MORADORES DAS CASAS SITUADAS NA VILA OPERÁRIA DO CARMO | 2010 | DECRETO |
| 1308 | 31/05/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1320 | 29/05/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 645.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1318 | 27/05/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 272.835,96 | 2010 | DECRETO |
| 1317 | 22/05/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 102.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1316 | 22/05/2010 | O ARTIGO 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1284 DE 28 DE JANEIRO DE 2010 PASSA A VIGORAR COM NOVA REDAÇÃO | 2010 | DECRETO |
| 1305 | 21/05/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.889.959,12 | 2010 | DECRETO |
| 1315 | 18/05/2010 | FICA HOMOLOGADO O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (201/2013), APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MAIO ÁS 08:30 HS | 2010 | DECRETO |
| 1314 | 15/05/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 460.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1313 | 15/05/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 672.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1311 | 15/05/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.949,48 | 2010 | DECRETO |
| 1312 | 13/05/2010 | ART.1º FICAM NOMEADOS OS SEGUINTES SERVIDORES MUNICIPAIS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº1.132/2009 | 2010 | DECRETO |
| 1309 | 07/05/2010 | ARTIGO 1º FICAM ESTABELECIDOS OS PREÇOS PÚBLICOS PARA OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS DESTINADOS AO COMÉRCIO | 2010 | DECRETO |
| 1303 | 22/04/2010 | ART. 1º FICA ESTABELECIDO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA O ENDEREÇO DA SEDE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER DE QUISSAMÃ, QUE CONSISTE EM AVENIDA AMÍLCAR PEREIRA DA SILVA, Nº727 CARMO, CEP 28735-000 | 2010 | DECRETO |
| 1306 | 21/04/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 216.725,52 | 2010 | DECRETO |
| 1304 | 21/04/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 835.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1302 | 21/04/2010 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2010 (QUINTA- FEIRA ) | 2010 | DECRETO |
| 1307 | 19/04/2010 | ART. 1º FICA DECLARADA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO, LOCALIZADO NA RUA ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA, MATIAS, NESTE MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2010 | DECRETO |
| 1301 | 17/04/2010 | FICA APROVADO O REGULAMENTO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ÓRGÃO DELIBERATIVO,DE CARÁTER PERMANENTE, INTEGRANTE DA ESTRUTURA MUNICIPAL, RESPONSÁVEL PELA GESTÃO FUNDO MUNICIPAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FMHIS | 2010 | DECRETO |
| 1300 | 17/04/2010 | ART. 1º FICA APROVADO O REGULAMENTO DO ART. 2º, INCISO I 13, I DA LEI Nº1137, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 | 2010 | DECRETO |
| 1299 | 17/04/2010 | ART. 1º FICA APROVADO O REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ÓRGÃO DELIBERATIVO E CONSULTIVO, DE CARÁTER PERMANENTE, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. | 2010 | DECRETO |
| 1298 | 14/04/2010 | ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.237/2009 PASSA A VIGORÁ COM ALTERAÇÕES | 2010 | DECRETO |
| 1297 | 13/04/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1296 | 08/04/2010 | NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 981/2008 | 2010 | DECRETO |
| 1295 | 01/04/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 255.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1294 | 31/03/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 116.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1293 | 31/03/2010 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE ABRIL DE 2010 (QUINTA FEIRA) | 2010 | DECRETO |
| 1292 | 30/03/2010 | FICA IMPLANTADO O MOSAICO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO | 2010 | DECRETO |
| 1291 | 20/03/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 149.322,27 | 2010 | DECRETO |
| 1290 | 20/03/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 187.200,00 | 2010 | DECRETO |
| 1289 | 16/03/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 120.696,80 | 2010 | DECRETO |
| 1368 | 04/03/2010 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2010 | 2010 | DECRETO |
| 1288 | 26/02/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$3.824.570,16 | 2010 | DECRETO |
| 1287 | 24/02/2010 | FICA CRIADO O REGIMENTO DA 4º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DE 2010 | 2010 | DECRETO |
| 1286 | 11/02/2010 | FICA CONVOCADA A 4º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE QUISSAMÃ | 2010 | DECRETO |
| 1285 | 11/02/2010 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2010( SEGUNDA FEIRA), NO DIS 17 DE FEVEREIRO DE 2010 (QUARTA-FEIRA), FERIADO MUNICIPAL NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE. | 2010 | DECRETO |
| 1284 | 04/02/2010 | A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 1.138 DE 15/12/2009 | 2010 | DECRETO |
| 1283 | 04/02/2010 | FICA REVOGADO A INCORPORAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DA GUARDA MUNICIPAL Á SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, CESSANDO- SE OS EFEITOS DA ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PROMOVIDA PELO DECRETO 1.222/2009 | 2010 | DECRETO |
| 1282 | 04/02/2010 | FICA AUTORIZADA ADESÃO E O USO DO CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO, TITULARIZADO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PELO EXMO. SR. PREFEITO | 2010 | DECRETO |
| 1281 | 29/01/2010 | FICA REGULAMENTADA A CONCESSÃO DO VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº7418/85 | 2010 | DECRETO |
| 1280 | 19/01/2010 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 363.000,00 | 2010 | DECRETO |
| 1279 | 13/01/2010 | FICA AUTORIZADA A INSCRIÇÃO NO ARQUIVO DE CONTRIBUINTES INATIVOS, ELENCADOS NO ANEXO I DESTE DECRETO, QUE CESSARAM SUAS ATIVIDADES SEM TEREM REQUERIDO A BAIXA DA RESPECTIVA MUNICIPAL | 2010 | DECRETO |
| 1278 | 13/01/2010 | FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA O PAGAMENTO DO IPTU, ISSQN | 2010 | DECRETO |
| 1276 | 30/12/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 142.049,45 | 2009 | DECRETO |
| 1275 | 30/12/2009 | FICAM APROVADOS, NA FORMA DE ANEXOS, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 | 2009 | DECRETO |
| 1272 | 30/12/2009 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS NOS DIAS 24 DE DEZEMBRO DE 2009 E 31 DE DEZEMBRO DE 2009 | 2009 | DECRETO |
| 1274 | 29/12/2009 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE FUNCIONAMENTOS E OUTROS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI 798/2004 | 2009 | DECRETO |
| 1273 | 29/12/2009 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.142/2009 DE 18/12/2009, RELATIVA A CESSÃO DE USO DOS QUIOSQUE MUNICIPAIS A TERCEIROS. | 2009 | DECRETO |
| 1268 | 24/12/2009 | PRORROGA O PRAZO DAS ATUAIS PERMISSÕES PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI | 2009 | DECRETO |
| 1271 | 22/12/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 481.598,72 | 2009 | DECRETO |
| 1270 | 20/12/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 977.290,41 | 2009 | DECRETO |
| 1269 | 19/12/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 18.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1267 | 19/12/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 222.266,40 | 2009 | DECRETO |
| 1266 | 16/12/2009 | FICA DECLARADA COMO SENDO UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL DESCRITO COMO FAZENDA DA FLORESTA PARTE, DE PROPRIEDADE DA CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ | 2009 | DECRETO |
| 1265 | 14/12/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 475.115,70 | 2009 | DECRETO |
| 1264 | 12/12/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 106.160,00 | 2009 | DECRETO |
| 1263 | 11/12/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 539.803,11 | 2009 | DECRETO |
| 1262 | 05/12/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.518.550,00 | 2009 | DECRETO |
| 1261 | 04/12/2009 | ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DO I FÓRUM DE INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº1.1232, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009 | 2009 | DECRETO |
| 1260 | 03/12/2009 | FICAM NOMEADOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS INDICADOS PELO PODER PÚBLICO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE QUISSAMÃ | 2009 | DECRETO |
| 1259 | 03/12/2009 | NOMEIA OS SERVIDORES INTEGRANTES DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIADO PELA LEI Nº 1.132 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009 | 2009 | DECRETO |
| 1258 | 02/12/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 306.570,00 | 2009 | DECRETO |
| 1257 | 28/11/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 315.190,00 | 2009 | DECRETO |
| 1256 | 20/11/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 954.391,82 | 2009 | DECRETO |
| 1255 | 19/11/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$102.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1254 | 19/11/2009 | O VALOR DA URMQ, DEFINIDO PELO ART. 1º DA LEI 626 DE 25 DE JANEIRO DE 2001, PARA O ANO DE 2010, É DE R$ 44,13 (QUARENTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS) | 2009 | DECRETO |
| 1253 | 19/11/2009 | A CONFERÊNCIA DE SAÚDE É O FÓRUM MÁXIMO DE DELIBERAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE CONFORME CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 8.142/90 | 2009 | DECRETO |
| 1251 | 14/11/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 964.400,00 | 2009 | DECRETO |
| 1250 | 13/11/2009 | ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.040/08, DE 06 DE AGOSTO DE 2008 | 2009 | DECRETO |
| 1249 | 12/11/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 921.392,59 | 2009 | DECRETO |
| 1247 | 12/11/2009 | A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER DO PROGRAMA QUISSAMÃ EMPREENDEDOR PRESENTE NO ART . 1º DO DECRETO Nº 834/2007, DE 05/07/2007 | 2009 | DECRETO |
| 1248 | 10/11/2009 | DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA AS DUAS LOCOMOTIVAS NA USINA QUISSAMÃ MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2009 | DECRETO |
| 1246 | 05/11/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 915.055,95 | 2009 | DECRETO |
| 1245 | 05/11/2009 | ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 981/2008, DE 18 DE ABRIL DE 2008 | 2009 | DECRETO |
| 1244 | 24/10/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 57.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1243 | 23/10/2009 | FICA ANTECIPADO PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2009 ( SEGUNDA FEIRA), O FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO, NORMALMENTE COMEMORADO DIA 28 DE OUTUBRO | 2009 | DECRETO |
| 1242 | 22/10/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.758.588,00 | 2009 | DECRETO |
| 1241 | 20/10/2009 | ESTABELECE LISTAGEM DE PREÇOS PÚBLICOS, DISCIPLINA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA RECOLHIMENTO O VALOR DEVIDO, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.133/2009 | 2009 | DECRETO |
| 1240 | 20/10/2009 | REGULAMENTA A DIVISÃO DE SEGURANÇA AMBIENTAL VINCULADA Á COORDENADORIA ESPECIAL DA GUARDA MUNICIPAL E TRÂNSITO | 2009 | DECRETO |
| 1239 | 20/10/2009 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PERMISSÃO REFERENTE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI | 2009 | DECRETO |
| 1238 | 18/10/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 433.400,00 | 2009 | DECRETO |
| 1235 | 10/10/2009 | REGULAMENTA O REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE QUISSAMÃ | 2009 | DECRETO |
| 1237 | 09/10/2009 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL UM IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO NA LOCALIDADE DE PITEIRAS | 2009 | DECRETO |
| 1236 | 08/10/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$137.223,00 | 2009 | DECRETO |
| 1185 | 07/10/2009 | FICA REVOGADO O DECRETO Nº 1.153 DE 31 DE MARÇO DE 20009, PUBLICADO NO JORNAL O DEBATE, EM 02 DE ABRIL DE 2009 | 2009 | DECRETO |
| 1234 | 02/10/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 32.015,44 | 2009 | DECRETO |
| 1233 | 01/10/2009 | FICA DETERMINADO O RETORNO A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 2009, DAS SERVIDORAS GESTANTES, INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AFASTADAS POR TEMPO INDETERMINADO ATRAVÉS DO ART 1º DO DECRETO Nº 1.2010/2009 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 | 2009 | DECRETO |
| 1232 | 30/09/2009 | FICAM DESIGNADOS COMO MEMBROS DA COORDENAÇÃO GERAL DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2009 | DECRETO |
| 1231 | 30/09/2009 | FICA CONVOCADA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2009 | DECRETO |
| 1230 | 30/09/2009 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 1127/2009, CONSOLIDA O NÚMERO DE CARGO DE PROFESSOR I, PROFESSOR II E PEDAGOGO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | 2009 | DECRETO |
| 1229 | 26/09/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 394.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1228 | 26/09/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 33.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1225 | 24/09/2009 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL PREVISTO NO ARTIGO 59, I E § 2º DA LEI MUNICIPAL 935/2007 | 2009 | DECRETO |
| 1224 | 24/09/2009 | A CONTAGEM DA JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS SUJEITO AO REGIME DE ESCALA /PLANTÃO, SERÁ INICIADA NO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA ESCALA OU DO PLANTÃO PREVIAMENTE DIVULGADO PELA SECRETARIA OU ÓRGÃO DE LOTAÇÃO | 2009 | DECRETO |
| 1226 | 22/09/2009 | INSTALA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL E CULTURAL DE QUISSAMÃ COMPAT, E NOMEIA OS SEUS MEMBROS | 2009 | DECRETO |
| 1227 | 19/09/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 349.614,31 | 2009 | DECRETO |
| 1223 | 11/09/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 442.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1222 | 09/09/2009 | REFORMULA, TEMPORARIAMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA | 2009 | DECRETO |
| 1221 | 05/09/2009 | A PARTIR DESTA DATA , TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS PROMOVERÃO A REDUÇÃO, NO MÍNIMO, EM 20% DO VALOR DE TODOS OS CONTRATOS VIGENTES E SOB SUA TUTELA | 2009 | DECRETO |
| 1220 | 05/09/2009 | DETERMINA A REDUÇÃO TEMPORÁRIA, EM 20%, DO VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS, PROCURADOR GERAL E PRESIDENTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. REDUZ TEMPORARIAMENTE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS | 2009 | DECRETO |
| 1219 | 05/09/2009 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO NA LOCALIDADE DE SANTA CATARINA | 2009 | DECRETO |
| 1218 | 03/09/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 141.117,17 | 2009 | DECRETO |
| 1217 | 03/09/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 399.061,73 | 2009 | DECRETO |
| 1214 | 03/09/2009 | FICAM CANCELADOS, INTEGRALMENTE, OS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 2008 E NÃO LIQUIDADOS ATÉ 1º SEMESTRE DE 2009 | 2009 | DECRETO |
| 1215 | 02/09/2009 | FICA PRORROGADO ATÉ DIA 15 DE SETEMBRO DE 2009 O PRAZO NO ART. 2º DO DECRETO Nº 1210/2009, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES | 2009 | DECRETO |
| 1213 | 27/08/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 382.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1212 | 21/08/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.563.674,00 | 2009 | DECRETO |
| 1211 | 21/08/2009 | FICA CRIADA A COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL, ENCARREGADA DE COORDENAR, EXECUTAR E ARTICULAR AÇÕES VOLTADAS PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2009 | DECRETO |
| 1210 | 19/08/2009 | AS SERVIDORAS GESTANTES INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, COM FUNÇÕES RELACIONADOS AO ATENDIMENTO DIRETO AO PÚBLICO FICAM AFASTADAS, POR TEMPO INDETERMINADO, DE SUAS FUNÇÕES, EVITANDO -SE A POSSIBILIDADE DE CONTÁGIO H1N1 (GRIPE A ) | 2009 | DECRETO |
| 1209 | 18/08/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 510.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1208 | 18/08/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.127,20 | 2009 | DECRETO |
| 1207 | 18/08/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$170.363,38 | 2009 | DECRETO |
| 1124 | 18/08/2009 | DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMOVEIS, NESTE DECRETO DESCRITOS, LOCALIZADOS PÁ AVENIDA ATLÂNTICA PRAIA DE JOÃO FRANCISCO | 2009 | DECRETO |
| 1206 | 13/08/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8582.625,12 | 2009 | DECRETO |
| 1201 | 12/08/2009 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL UM IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO, CADASTRADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ SOB O Nº 04.6.001.0217.001, SITUADO NA RUA ALVELINO PEREIRA , S/Nº, NA LOCALIDADE DE SANTA CATARINA | 2009 | DECRETO |
| 1204 | 08/08/2009 | FICA REGULAMENTADO, NOS TERMOS DESTE DECRETO, O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO | 2009 | DECRETO |
| 1205 | 06/08/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.386.614,94 | 2009 | DECRETO |
| 1203 | 01/08/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 560.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1202 | 31/07/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 331.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1200 | 29/07/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.091.200,00 | 2009 | DECRETO |
| 1199 | 29/07/2009 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL UM IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO NA LOCALIDADE NO SÍTIO DE QUISSAMÃ, NESTE MUNICÍPIO | 2009 | DECRETO |
| 1198 | 23/07/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 377.495,50 | 2009 | DECRETO |
| 1197 | 19/07/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 435.500,00 | 2009 | DECRETO |
| 1196 | 17/07/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 145.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1195 | 16/07/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1194 | 11/07/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 95.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1192 | 09/07/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 16.8000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1191 | 09/07/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1190 | 09/07/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 342.122,15 | 2009 | DECRETO |
| 1189 | 09/07/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.512,00 | 2009 | DECRETO |
| 1188 | 09/07/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 357.192,24 | 2009 | DECRETO |
| 1187 | 09/07/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 247.500,00 | 2009 | DECRETO |
| 1182 | 09/07/2009 | CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2009 | DECRETO |
| 1186 | 08/07/2009 | FICAM ESTABELECIDOS OS PREÇOS PÚBLICOS PARA OCUPAÇÃO DOS PREÇOS DESTINADOS AO COMÉRCIO | 2009 | DECRETO |
| 1184 | 01/07/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$103.376,00 | 2009 | DECRETO |
| 1183 | 30/06/2009 | REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DISCIPLINAR, PREVISTA NO ART.22 DA LEI 765/2003 | 2009 | DECRETO |
| 1181 | 27/06/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.810.182,94 | 2009 | DECRETO |
| 1180 | 27/06/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.893,75 | 2009 | DECRETO |
| 1179 | 26/06/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.712,80 | 2009 | DECRETO |
| 1178 | 23/06/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 143.556,47 | 2009 | DECRETO |
| 1177 | 19/06/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 648.006,00 | 2009 | DECRETO |
| 1175 | 05/06/2009 | UNIFORMIZAÇÃO DO CÁLCULO DO VALOR ESTIMADO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS | 2009 | DECRETO |
| 1176 | 04/06/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 537.772,15 | 2009 | DECRETO |
| 1164 | 03/06/2009 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO, CONFORME LEI Nº 736/2002 | 2009 | DECRETO |
| 1174 | 29/05/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 110.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1173 | 29/05/2009 | CRIAR O COMITÊ LOCAL DO PLANO DE METAS COMPROMISSO DE TODOS PELA EDUCAÇÃO | 2009 | DECRETO |
| 1172 | 23/05/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$30.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1171 | 23/05/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 425.066,97 | 2009 | DECRETO |
| 1170 | 21/05/2009 | DELEGA ATRIBUIÇÕES Á COORDENADORIA DE APOIO E DESENVOLVIMENTO URBANO | 2009 | DECRETO |
| 1169 | 16/05/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.908.002,49 | 2009 | DECRETO |
| 1167 | 08/05/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1166 | 07/05/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 229.500,00 | 2009 | DECRETO |
| 1165 | 30/04/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 873.500,00 | 2009 | DECRETO |
| 1163 | 23/04/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 505.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1162 | 18/04/2009 | FICA ANTECIPADO PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2009 (SEGUNDA-FEIRA), O FERIADO COMEMORATIVO DO DIA DO PADROEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÃO JORGE, NORMALMENTE COMEMORADO NO DIA 23 DE ABRIL. | 2009 | DECRETO |
| 1161 | 16/04/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 155.830,95 | 2009 | DECRETO |
| 1160 | 16/04/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1159 | 15/04/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 207.920,00 | 2009 | DECRETO |
| 1158 | 15/04/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 298.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1157 | 09/04/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 146.800,00 | 2009 | DECRETO |
| 1156 | 08/04/2009 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS O DIA 09 DE ABRIL DE 2009 (QUINTA-FEIRA) | 2009 | DECRETO |
| 1155 | 02/04/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3141.519,67 | 2009 | DECRETO |
| 1154 | 02/04/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 756.353,75 | 2009 | DECRETO |
| 1153 | 02/04/2009 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL UM IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO NA LOCALIDADE DE PITEIRAS | 2009 | DECRETO |
| 1152 | 01/04/2009 | FICA AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PARA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ EMHAQ, DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIOS TENDO POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES | 2009 | DECRETO |
| 1149 | 25/03/2009 | ALTERA O ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 826/97, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 933/2007 | 2009 | DECRETO |
| 1151 | 24/03/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 139.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1150 | 24/03/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 45.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1146 | 21/03/2009 | OS SECRETÁRIOS E COORDENADORES MUNICIPAIS RESPONDERÃO PELA DESPESAS DE SUAS UNIDADES, NA CONDIÇÕES DE ORDENADORES DE DESPESAS | 2009 | DECRETO |
| 1148 | 19/03/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 224.128,23 | 2009 | DECRETO |
| 1147 | 12/03/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 316.949,83 | 2009 | DECRETO |
| 1145 | 28/02/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 450.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1144 | 28/02/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.045.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1126 | 28/02/2009 | FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZADA A REQUER, MEDIANTE OFÍCIO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE CONTAREM COM MAIS DE 70 ANOS DE IDADE | 2009 | DECRETO |
| 1143 | 21/02/2009 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS NOS DIAS 23 DE FEVEREIRO DE 2009 (SEGUNDA FEIRA) E 25 DE FEVEREIRO DE 2009 (QUARTA-FEIRA) | 2009 | DECRETO |
| 1142 | 19/02/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1141 | 14/02/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.779.309,72 | 2009 | DECRETO |
| 1140 | 14/02/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.608.368,51 | 2009 | DECRETO |
| 1139 | 13/02/2009 | FICA ANTECIPADO PARA O DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2009 (SEGUNDA- FEIRA), O FERIADO COMEMORATIVO DO DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NOSSA SENHORA DO DESTERRO, NORMALMENTE COMEMORADO NO DIA 17 DE FEVEREIRO | 2009 | DECRETO |
| 1136 | 12/02/2009 | FICAM RESCINDIDOS UNILATERALMENTE TODOS OS CONTRATOS, ACORDOS E AJUSTES CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ COM A SOCIEDADE EMPRESÁRIA IBBN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA | 2009 | DECRETO |
| 1138 | 11/02/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 121.700,00 | 2009 | DECRETO |
| 1137 | 11/02/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1135 | 10/02/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.383.243,36 | 2009 | DECRETO |
| 1134 | 10/02/2009 | FICA APROVADO O REGULAMENTO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ EMHAQ, DISCIPLINADO NO ANEXO IV DA LEI Nº 1.100, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 | 2009 | DECRETO |
| 1133 | 10/02/2009 | FICAM ESTABELECIDAS, OS PREÇOS PÚBLICOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | 2009 | DECRETO |
| 1132 | 05/02/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 444.140,83 | 2009 | DECRETO |
| 1131 | 05/02/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 806.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1130 | 05/02/2009 | FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, CAPUT, DO REGULAMENTO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO | 2009 | DECRETO |
| 1129 | 30/01/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1128 | 30/01/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 103.200,00 | 2009 | DECRETO |
| 1127 | 29/01/2009 | DETERMINA A FORMA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | DECRETO |
| 1125 | 28/01/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.395.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1123 | 28/01/2009 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 827 DE 02 DE JULHO DE 2008, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 232 DE 20 DE AGOSTO DE 1993 | 2009 | DECRETO |
| 1121 | 28/01/2009 | FICA ALTERADAS AS SIGLAS DAS SECRETARIAS E COORDENADORIA | 2009 | DECRETO |
| 1122 | 23/01/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.075.583,33 | 2009 | DECRETO |
| 1120 | 17/01/2009 | FICA ALTERADO O REGULAMENTO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO CRIADA PELA LEI FEDERAL 10.520/2002 PREGÃO, APROVADO POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 765/2007 | 2009 | DECRETO |
| 1118 | 17/01/2009 | FICA REVOGADO O DECRETO Nº 750, DE 11 DE JANEIRO DE 2007, PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DA MANHÃ, EM 12/01/2007 | 2009 | DECRETO |
| 1119 | 15/01/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 55.350,00 | 2009 | DECRETO |
| 1117 | 09/01/2009 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 1116 | 09/01/2009 | FICA ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS) PARA O ANO DE 2009 | 2009 | DECRETO |
| 1115 | 09/01/2009 | FICA REGULAMENTADO O CALENDÁRIO PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN (ISSQN MOVIMENTO ECONÔMICO), PARA O EXERCÍCIO DE 2009 | 2009 | DECRETO |
| 932 | 04/01/2009 | FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS ) PARA O ANO DE 2008 | 2008 | DECRETO |
| 1114 | 31/12/2008 | FICAM APROVADOS, O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 | 2008 | DECRETO |
| 1113 | 31/12/2008 | REVOGA AS CESSÕES DE SERVIDORES | 2008 | DECRETO |
| 1112 | 31/12/2008 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.770, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008 | 2008 | DECRETO |
| 1111 | 31/12/2008 | REGULAMENTA O ART. 78 DA LEI Nº 1015, DE 12 DE MARÇO DE 2008, DISPONDO SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA | 2008 | DECRETO |
| 1108 | 30/12/2008 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 31/12/2007 E EM EXERCÍCIO ANTERIORES | 2008 | DECRETO |
| 1110 | 24/12/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 619.345,61 | 2008 | DECRETO |
| 1109 | 20/12/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 3.009.910,41 | 2008 | DECRETO |
| 1106 | 20/12/2008 | A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL OU ECONÔMICO, DEVERÁ OBEDECER AOS REQUISITOS PREVISTO NO DECRETO | 2008 | DECRETO |
| 1107 | 17/12/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$0234.297,00 | 2008 | DECRETO |
| 1105 | 10/12/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 275.540,00 | 2008 | DECRETO |
| 1104 | 09/12/2008 | FICA OUTORGADO A IBBN | 2008 | DECRETO |
| 1103 | 06/12/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.162.886,00 | 2008 | DECRETO |
| 1102 | 06/12/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 2.388.608,35 | 2008 | DECRETO |
| 1101 | 05/12/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 2.959.295,37 | 2008 | DECRETO |
| 1100 | 27/11/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 432.463,00 | 2008 | DECRETO |
| 1096 | 18/11/2008 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (SEXTA _FEIRA) | 2008 | DECRETO |
| 1099 | 15/11/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$1.866.205,74 | 2008 | DECRETO |
| 1098 | 14/11/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.300,00 | 2008 | DECRETO |
| 1094 | 14/11/2008 | O VALOR DA URMQ PARA O ANO DE 2009 É DE R$42,36 (QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) | 2008 | DECRETO |
| 1093 | 14/11/2008 | EXTINGUE ESCOLAS MUNICIPAIS E ESCOLAS ESTADUAIS MUNICIPALIZADAS | 2008 | DECRETO |
| 1097 | 13/11/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 3.116.583,21 | 2008 | DECRETO |
| 1095 | 11/11/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 35.330,00 | 2008 | DECRETO |
| 1092 | 07/11/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 60.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1091 | 06/11/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 206.253,00 | 2008 | DECRETO |
| 1090 | 06/11/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$2.253.742,53 | 2008 | DECRETO |
| 1089 | 03/11/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 160.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1088 | 01/11/2008 | A COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, NOMEADA PELO PREFEITO DE QUISSAMÃ NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI Nº 1015/2008, REUNIR-SE- Á 60(SESSENTA) DIAS ANTES DOS PERÍODOS Á PROGRESSÃO OU QUANDO HOUVER INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO EM PREENCHER AS VAGAS EXISTENTES POR PROMOÇÃO | 2008 | DECRETO |
| 1087 | 24/10/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 211.700,00 | 2008 | DECRETO |
| 1086 | 24/10/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 468.294,95 | 2008 | DECRETO |
| 1085 | 24/10/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 13.500,00 | 2008 | DECRETO |
| 1084 | 23/10/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 70.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1083 | 23/10/2008 | FICA TRANSFERIDO O FERIADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2008 (TERÇA -FEIRA ), DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA DIA 27 DE OUTUBRO DE 2008 (SEGUNDA FEIRA ), OCASIÃO EM QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS | 2008 | DECRETO |
| 1082 | 15/10/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 311.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1081 | 15/10/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 30.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1079 | 15/10/2008 | FICA REVOGADA A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TÁXI INDIVIDUAL NESTE MUNICÍPIO, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CENTRO - QUISSAMÃ/ RJ, AO SENHOR JONAS MACEDO DE SANTANA AZEVEDO | 2008 | DECRETO |
| 1080 | 14/10/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 15.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1078 | 11/10/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$228.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1077 | 10/10/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 119.700,00 | 2008 | DECRETO |
| 1076 | 09/10/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 231.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1075 | 01/10/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 511.300,00 | 2008 | DECRETO |
| 1074 | 01/10/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 31.500,00 | 2008 | DECRETO |
| 1073 | 27/09/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 243.2400,00 | 2008 | DECRETO |
| 1072 | 26/09/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 220.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1071 | 26/09/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 90.661,97 | 2008 | DECRETO |
| 1070 | 25/09/2008 | FICA RECONHECIDA A PROPRIEDADE DEFINITIVA DAS TERRAS OCUPADAS PELAS REMANESCENTES DA ANTIGA SENZALA, ATUAL COMUNIDADE QUILOMBOLA DA FAZENDA MACHADINHA | 2008 | DECRETO |
| 1069 | 24/09/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 310.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1068 | 20/09/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 120.500,00 | 2008 | DECRETO |
| 1064 | 20/09/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 59.780,00 | 2008 | DECRETO |
| 1067 | 18/09/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$755.917,40 | 2008 | DECRETO |
| 1066 | 16/09/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 245.220,00 | 2008 | DECRETO |
| 1065 | 13/09/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.680.152,70 | 2008 | DECRETO |
| 1062 | 11/09/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 362.117,84 | 2008 | DECRETO |
| 1061 | 05/09/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 80.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1060 | 04/09/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 2.742.778,03 | 2008 | DECRETO |
| 1059 | 04/09/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.965.163,30 | 2008 | DECRETO |
| 1058 | 04/09/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.353.207,01 | 2008 | DECRETO |
| 1057 | 04/09/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 148.900,00 | 2008 | DECRETO |
| 1055 | 29/08/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 120.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1054 | 28/08/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 412.300,00 | 2008 | DECRETO |
| 1053 | 28/08/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 2.051.800,00 | 2008 | DECRETO |
| 1052 | 26/08/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 332.556,34 | 2008 | DECRETO |
| 1051 | 26/08/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 3.632.691,72 | 2008 | DECRETO |
| 1050 | 26/08/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 5.419.410,00 | 2008 | DECRETO |
| 1049 | 21/08/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 128.617,36 | 2008 | DECRETO |
| 1048 | 21/08/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 3.7683,75 | 2008 | DECRETO |
| 1047 | 21/08/2008 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO, QUE SE DESMEMBRA DA MAIOR PORÇÃO, NA LOCALIDADE DA RIBEIRA | 2008 | DECRETO |
| 1046 | 21/08/2008 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO, QUE SE DESMEMBRA DA MAIOR PORÇÃO, NA LOCALIDADE DE CAXIAS | 2008 | DECRETO |
| 1045 | 21/08/2008 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO, QUE SE DESMEMBRA DA MAIOR PORÇÃO, NA LOCALIDADE DA RIBEIRA | 2008 | DECRETO |
| 1044 | 16/08/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 185.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1043 | 08/08/2008 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DUAS ÁREA DE TERRAS FORA DO PERÍMETRO URBANO, QUE SE DESMEMBRA DA MAIOR PORÇÃO, NA LOCALIDADE DA PENHA | 2008 | DECRETO |
| 1042 | 08/08/2008 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DUAS ÁREA DE TERRAS FORA DO PERÍMETRO URBANO, QUE SE DESMEMBRA DA MAIOR PORÇÃO, NA LOCALIDADE DA PENHA | 2008 | DECRETO |
| 1041 | 08/08/2008 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS FORA DO PERÍMETRO URBANO, QUE SE DESMEMBRA DA MAIOR PORÇÃO, NA LOCALIDADE DA PENHA | 2008 | DECRETO |
| 1040 | 07/08/2008 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL,UMA ÁREA FORA DO PERÍMETRO URBANO, QUE SE DESMEMBRA DA MAIOR PORÇÃO, NA LOCALIDADE DA PENHA | 2008 | DECRETO |
| 1039 | 07/08/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.663.060,00 | 2008 | DECRETO |
| 1038 | 07/08/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 20.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1037 | 01/08/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 66.349,80 | 2008 | DECRETO |
| 1036 | 30/07/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 88.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1035 | 29/07/2008 | ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 819/07,21 DE JUNHO DE 2007 E REVOGA E DECRETO Nº 1002/2008, DE 26 DE MAIO DE 2008 | 2008 | DECRETO |
| 1034 | 26/07/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 336.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1033 | 26/07/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 6.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1032 | 23/07/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 40.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1031 | 22/07/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 3.637.223,14 | 2008 | DECRETO |
| 1030 | 22/07/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 150.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1029 | 22/07/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 769.340,08 | 2008 | DECRETO |
| 1028 | 22/07/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.727,00 | 2008 | DECRETO |
| 1027 | 22/07/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 170.973,00 | 2008 | DECRETO |
| 1026 | 18/07/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 200.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1025 | 18/07/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 300.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1024 | 12/07/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 459.330,40 | 2008 | DECRETO |
| 1023 | 09/07/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 5.092.874,92 | 2008 | DECRETO |
| 1022 | 03/07/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.046.350,00 | 2008 | DECRETO |
| 1021 | 28/06/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 525.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1020 | 28/06/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 583.471,21 | 2008 | DECRETO |
| 1019 | 26/06/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 47.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1018 | 24/06/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.704.100,00 | 2008 | DECRETO |
| 1017 | 24/06/2008 | DISPÕES SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA PREFEITURA, NOS TERMOS DO § 2º, ARTIGO 69, DA LEI N º 1015/2008 | 2008 | DECRETO |
| 1015 | 17/06/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$92.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1016 | 16/06/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 4.500,00 | 2008 | DECRETO |
| 1014 | 16/06/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 2.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1013 | 12/06/2008 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL,UM IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO,LOCALIZADO NA RUA AUGUSTO DE CARVALHO Nº 902, CAXIAS QUE SE DESMEMBRA DA MAIOR PORÇÃO | 2008 | DECRETO |
| 1012 | 12/06/2008 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE JUNHO DE 2008 ( SEXTA_FEIRA) | 2008 | DECRETO |
| 1063 | 11/06/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 762.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1011 | 11/06/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$668.200,00 | 2008 | DECRETO |
| 1009B | 11/06/2008 | PROMOVE ALTERAÇÕES NP DECRETO Nº 989/2008, DE 13 DE MAIO DE 2008 | 2008 | DECRETO |
| 1009 | 11/06/2008 | PROMOVE ALTERAÇÕES NP DECRETO Nº 989/2008, DE 13 DE MAIO DE 2008 | 2008 | DECRETO |
| 1010 | 07/06/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 5.343.391,17 | 2008 | DECRETO |
| 1008 | 05/06/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 261.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1007 | 03/06/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 292.177,09 | 2008 | DECRETO |
| 1006 | 31/05/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 58.600,0 | 2008 | DECRETO |
| 1005 | 30/05/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 210.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1004 | 28/05/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$58.582,75 | 2008 | DECRETO |
| 1003 | 28/05/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 190.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 1002 | 28/05/2008 | ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 919/08 , DE 21 DE JUNHO DE 2007 | 2008 | DECRETO |
| 1001 | 28/05/2008 | ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 953/08, DE 14 DE MARÇO DE 2008 | 2008 | DECRETO |
| 1000 | 22/05/2008 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 23 DE MAIO DE 2008 | 2008 | DECRETO |
| 999 | 21/05/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 79.500,00 | 2008 | DECRETO |
| 998 | 21/05/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 118.537,40 | 2008 | DECRETO |
| 997 | 21/05/2008 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS FORA DO PERÍMETRO, QUE SE DESMEMBRA DA MAIOR PORÇÃO, NA LOCALIDADE DE MORRO ALTO | 2008 | DECRETO |
| 996 | 16/05/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 4.356.674,40 | 2008 | DECRETO |
| 995 | 16/05/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$310.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 993 | 15/05/2008 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL,UMA ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO, NA LOCALIDADE DE PRAIA DE SÃO FRANCISCO | 2008 | DECRETO |
| 986 | 15/05/2008 | REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE EMPREGO DE MOTORISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | DECRETO |
| 981 | 15/05/2008 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL,UM IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO, PELA FRENTE COM O PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ JULIÃO | 2008 | DECRETO |
| 994 | 13/05/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 360.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 992 | 08/05/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 194.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 991 | 06/05/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 27.170,00 | 2008 | DECRETO |
| 989 | 06/05/2008 | FICAM ENQUADRADOS NA PARTE PERMANENTE DO PLANO DE EMPREGADOS, CARREIRAS E SALÁRIOS, EM SEUS RESPECTIVOS EMPREGADOS, CLASSES, NÍVEIS E PADRÕES SALARIAS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RELACIONADOS NAS LISTAS NOMINAIS INTEGRANTES | 2008 | DECRETO |
| 990 | 01/05/2008 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2008 | 2008 | DECRETO |
| 987 | 01/05/2008 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS FORA DO PERÍMETRO, QUE SE DESMEMBRA DA MAIOR PORÇÃO, NA LOCALIDADE SANTA CATARINA | 2008 | DECRETO |
| 982 | 01/05/2008 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL,UM IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO, PELA FRENTE COM O PROLONGAMENTO NA RUA EUZÉBIO DE QUEIRÍOZ | 2008 | DECRETO |
| 988 | 30/04/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 210.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 985 | 27/04/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$232.585,80 | 2008 | DECRETO |
| 984 | 25/04/2008 | FICA PRORROGADO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, O DECRETO Nº 940 DE 31 DE JANEIRO DE 2008 | 2008 | DECRETO |
| 983 | 25/04/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 195.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 980 | 20/04/2008 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2008 ( TERÇA- FEIRA) | 2008 | DECRETO |
| 979 | 20/04/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 78.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 978 | 15/04/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 2.200.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 977 | 13/04/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 110.033,28 | 2008 | DECRETO |
| 976 | 13/04/2008 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO, PARA O USO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS POR ALUNOS DA OFICINA DE MÚSICA DO CENTRO CULTURAL SOBRADINHO | 2008 | DECRETO |
| 975 | 13/04/2008 | REGULAMENTA O ART . 20 A DA LEI Nº299/1994 E REVOGA O DECRETO Nº 740/2006 | 2008 | DECRETO |
| 974 | 11/04/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 997.500,00 | 2008 | DECRETO |
| 972 | 10/04/2008 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL,UMA ÁREA DE TERRA FORA DO PERÍMETRO URBANO QUE SE DESMEMBRA DA MAIOR PORÇÃO,NA LOCALIDADE IMBIÚ, NESTE MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, ANTIGO 4º DISTRITO | 2008 | DECRETO |
| 973 | 09/04/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 550.250,00 | 2008 | DECRETO |
| 971 | 08/04/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$672.247,70 | 2008 | DECRETO |
| 970 | 08/04/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 50.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 969 | 06/04/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 265.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 968 | 06/04/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 17.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 966 | 04/04/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 5.193.342,99 | 2008 | DECRETO |
| 965 | 02/04/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 575.290,07 | 2008 | DECRETO |
| 964 | 02/04/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 900.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 963 | 30/03/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 3.901.585,29 | 2008 | DECRETO |
| 962 | 28/03/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 237.600,00 | 2008 | DECRETO |
| 961 | 27/03/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 187.400,00 | 2008 | DECRETO |
| 960 | 27/03/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 510.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 959 | 20/03/2008 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE MARÇO DE 2008 | 2008 | DECRETO |
| 958 | 18/03/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.120.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 954 | 18/03/2008 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, QUE SE DESMEMBRA DA MAIOR PORÇÃO, NESTE MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, ANTIGO 4º DISTRITO, A QUAL SE CONFORTA COM A RUA BARÃO DE MONTE CEDRO | 2008 | DECRETO |
| 957 | 16/03/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.036.364,00 | 2008 | DECRETO |
| 956 | 16/03/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 65.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 953 | 14/03/2008 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, QUE SE DESMEMBRA DA MAIOR PORÇÃO, NESTE MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, ANTIGO 4º DISTRITO, A QUAL SE CONFORTA COMA RUA FREI FABIANO, COM O JÁ EXISTENTE CEMITÉRIO PÚBLICO E COM A ÁREA REMANESCENTE | 2008 | DECRETO |
| 952 | 14/03/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 350.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 951 | 14/03/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 347.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 950 | 11/03/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 539.700,00 | 2008 | DECRETO |
| 768 | 06/03/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 222.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 949 | 05/03/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 4.050.167,12 | 2008 | DECRETO |
| 948 | 05/03/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 39.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 947 | 02/03/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 265.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 946 | 02/03/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 76.402,59 | 2008 | DECRETO |
| 945 | 26/02/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 33.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 944 | 24/02/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 400.000,00 | 2008 | DECRETO |
| 943 | 24/02/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 9.123,00 | 2008 | DECRETO |
| 935 | 12/02/2008 | ESTABELECE A LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI Nº0935, DE 22/01/2007 | 2008 | DECRETO |
| 940 | 09/02/2008 | DECLARADA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ÁREAS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, AFETADAS POR ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES | 2008 | DECRETO |
| 942 | 02/02/2008 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS FORA DO PERÍMETRO URBANO, DENOMINADO GLEBA II | 2008 | DECRETO |
| 941 | 01/02/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 301.969,06 | 2008 | DECRETO |
| 938 | 30/01/2008 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DER TERRAS FORA DO PERÍMETRO URBANO,DESMEMBRA DENOMINADO MANDIQUERA | 2008 | DECRETO |
| 939 | 29/01/2008 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.930.039,65 | 2008 | DECRETO |
| 937 | 25/01/2008 | A PERMISSÃO Á IBBN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA | 2008 | DECRETO |
| 934 | 23/01/2008 | REGULAMENTA A LEI Nº 514, DE 11 DE JUNHO DE 1999 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 761, DE 04/06/2003 | 2008 | DECRETO |
| 752 | 19/01/2008 | DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2008 | DECRETO |
| 936 | 15/01/2008 | RETIFICA A DESCRIÇÃO DO IMÓVEL DECLARADA DE INTERESSE SOCIAL NA FORMA DO DECRETO 902/2007 | 2008 | DECRETO |
| 931 | 04/01/2008 | FICA REGULAMENTADO O CALENDÁRIO PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN (ISSQN MOVIMENTO ECONÔMICO) | 2008 | DECRETO |
| 930 | 31/12/2007 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 31 DEZEMBRO DE 2007 (SEGUNDA FEIRA) | 2007 | DECRETO |
| 929 | 28/12/2007 | FICAM APROVADOS, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 | 2007 | DECRETO |
| 928 | 24/12/2007 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2007 (SEGUNDA -FEIRA) | 2007 | DECRETO |
| 927 | 24/12/2007 | FICA REVOGADA O DECRETO Nº 0907, DE 26/11/2007 | 2007 | DECRETO |
| 926 | 21/12/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 352.769,69 | 2007 | DECRETO |
| 925 | 20/12/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 68.276,58 | 2007 | DECRETO |
| 924 | 20/12/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 846.281,39 | 2007 | DECRETO |
| 923 | 20/12/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 260.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 922 | 17/12/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 260.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 921 | 17/12/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.669.609,92 | 2007 | DECRETO |
| 920 | 17/12/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.414.000,60 | 2007 | DECRETO |
| 919 | 17/12/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 918 | 13/12/2007 | REGULAMENTA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 143/1991, FIXA NORMAS PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO NOS LOCAIS DOS EVENTOS DA PROGRAMAÇÃO DO VERÃO 2008 | 2007 | DECRETO |
| 917 | 13/12/2007 | REGULAMENTA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 143/1991, FIXA NORMAS PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO NOS LOCAIS DOS EVENTOS DA PROGRAMAÇÃO DO VERÃO 2008 | 2007 | DECRETO |
| 916 | 13/12/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 915.827,87 | 2007 | DECRETO |
| 915 | 13/12/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 904.010,15 | 2007 | DECRETO |
| 914 | 10/12/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 913 | 06/12/2007 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO, DESMEMBRADA DE MAIOR PORÇÃO, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ | 2007 | DECRETO |
| 912 | 04/12/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.536.500,00 | 2007 | DECRETO |
| 910 | 29/11/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 42.375,24 | 2007 | DECRETO |
| 908 | 29/11/2007 | A PERMISSÃO DE USO Á FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER DE QUISSAMÃ, Á TITULO PRECÁRIO, DO PRÉDIO SITUADO A AV. AMÍLCAR PEREIRA DA SILVA 727 CARMO QUISSAMÃ/ RJ | 2007 | DECRETO |
| 907 | 27/11/2007 | Á PERMISSÃO Á IBBN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS | 2007 | DECRETO |
| 906 | 27/11/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.323.914,10 | 2007 | DECRETO |
| 905 | 26/11/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 130.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 904 | 26/11/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.300,00 | 2007 | DECRETO |
| 903 | 26/11/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 182.557,65 | 2007 | DECRETO |
| 901 | 26/11/2007 | APROVA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO EFETIVOS E EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ RJ | 2007 | DECRETO |
| 909 | 23/11/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.483.040,07 | 2007 | DECRETO |
| 902 | 23/11/2007 | FICA DECLARADA COMO SENDO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL DESCRITO COMO ÁREA DESMEMBRADA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE LUIZENITO PESSANHA, DENOMINADA AREAS, LOCALIZADA NA ESTRADA DA PENHA | 2007 | DECRETO |
| 900 | 15/11/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 252.265,45 | 2007 | DECRETO |
| 899 | 15/11/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 37.900,00 | 2007 | DECRETO |
| 898 | 15/11/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 897 | 15/11/2007 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS OS DIAS 16 DE NOVEMBRO DE 2007 (SEXTA -FEIRA) E 19 DE NOVEMBRO DE 2007 (SEGUNDA FEIRA) | 2007 | DECRETO |
| 896 | 13/11/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 351.356,22 | 2007 | DECRETO |
| 895 | 13/11/2007 | O VALOR DA URMQ PARA O ANO DE 2008, É DE R$ 39,81 | 2007 | DECRETO |
| 894 | 08/11/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 280.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 893 | 08/11/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.725.036,79 | 2007 | DECRETO |
| 892 | 07/11/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 586.888,000 | 2007 | DECRETO |
| 891 | 07/11/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 61.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 888 | 02/11/2007 | REVOGA O DECRETO 525 DE 20 DE JANEIRO DE 2005, ALTERA O DECRETO 174 DE 24 DE JANEIRO DE 2002 | 2007 | DECRETO |
| 887 | 02/11/2007 | ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DOS OCUPANTES DAS FUNÇÕES COMISSIONADOS DE DIRETOR E DIRETO - ADJUNTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS | 2007 | DECRETO |
| 890 | 27/10/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 889 | 27/10/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.400,00 | 2007 | DECRETO |
| 886 | 25/10/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.227.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 885 | 24/10/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 149.442,46 | 2007 | DECRETO |
| 884 | 24/10/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 93.279,41 | 2007 | DECRETO |
| 883 | 22/10/2007 | RETIFICA OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 870 DE 25 DE SETEMBRO DE 2007 | 2007 | DECRETO |
| 882 | 11/10/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 325.744,49 | 2007 | DECRETO |
| 881 | 11/10/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 77.591,76 | 2007 | DECRETO |
| 880 | 09/10/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 71.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 879 | 08/10/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.602.052,00 | 2007 | DECRETO |
| 878 | 08/10/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 24.446,66 | 2007 | DECRETO |
| 877 | 03/10/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.420,56 | 2007 | DECRETO |
| 876 | 02/10/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 24.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 875 | 02/10/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.377.416,61 | 2007 | DECRETO |
| 874 | 29/09/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.028.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 873 | 29/09/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.369.246,99 | 2007 | DECRETO |
| 872 | 27/09/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 199.500,00 | 2007 | DECRETO |
| 871 | 27/09/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 95.436,34 | 2007 | DECRETO |
| 870 | 26/09/2007 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO | 2007 | DECRETO |
| 869 | 25/09/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 104.320,00 | 2007 | DECRETO |
| 868 | 25/09/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$82.505,58 | 2007 | DECRETO |
| 867 | 25/09/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.300,00 | 2007 | DECRETO |
| 866 | 21/09/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 94.900,00 | 2007 | DECRETO |
| 865 | 19/09/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 94.900,00 | 2007 | DECRETO |
| 863 | 01/09/2007 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS FORA DO PERÍMETRO URBANO, LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO MORRINHOS | 2007 | DECRETO |
| 864 | 31/08/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 380.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 861 | 30/08/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 555.520,00 | 2007 | DECRETO |
| 858 | 26/08/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 373.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 860 | 24/08/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 542.345,82 | 2007 | DECRETO |
| 859 | 24/08/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 542.345,82 | 2007 | DECRETO |
| 857 | 21/08/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 64.150,00 | 2007 | DECRETO |
| 856 | 21/08/2007 | LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DOUTOR MARCONI TERRA CABO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2007 | 2007 | DECRETO |
| 855 | 18/08/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.221.114,10 | 2007 | DECRETO |
| 854 | 18/08/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 717.032,24 | 2007 | DECRETO |
| 853 | 14/08/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 678.336,27 | 2007 | DECRETO |
| 838 | 12/08/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 216.200,00 | 2007 | DECRETO |
| 852 | 09/08/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 851 | 08/08/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 83.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 850 | 02/08/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 849 | 02/08/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.771.261,47 | 2007 | DECRETO |
| 848 | 02/08/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 847 | 02/08/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 49.152,08 | 2007 | DECRETO |
| 862 | 31/07/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 600.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 846 | 31/07/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 350.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 845 | 31/07/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 348.046,00 | 2007 | DECRETO |
| 754 | 31/07/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 794 | 28/07/2007 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 30 DE ABRIL DE 2007 (SEGUNDA -FEIRA) | 2007 | DECRETO |
| 844 | 27/07/2007 | FICA CRIADO O REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE QUISSAMÃ CONQUISS | 2007 | DECRETO |
| 843 | 21/07/2007 | FICA CRIADO O REGIMENTO DA 3º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE QUISSAMÃ, QUE SERÁ REALIZADA NOS DIAS 14 E 15 DE AGOSTO DE 2007 | 2007 | DECRETO |
| 842 | 19/07/2007 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO DENOMINADO MATO DE PIPA | 2007 | DECRETO |
| 829 | 17/07/2007 | FICA PERMITIDA AO SR ROBERTO DA BOA MONTE TAVARES MACIEL, A EXPLORAR O SERVIÇO DE TÁXI INDIVIDUAL NESTE MUNICÍPIO | 2007 | DECRETO |
| 828 | 17/07/2007 | FICA CRIADO, NESTE MUNICÍPIO, 01 (UMA ) VAGA PARA VEÍCULO, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO RUA BARÃO DE VILA FRANCA BAIRRO CENTRO | 2007 | DECRETO |
| 827 | 13/07/2007 | REGULAMENTA O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 232 DE 20 DE AGOSTO DE 1993 DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMCA | 2007 | DECRETO |
| 807 | 13/07/2007 | CONVOCA A 3º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE QUISSAMÃ | 2007 | DECRETO |
| 841 | 12/07/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 551.122,92 | 2007 | DECRETO |
| 840 | 12/07/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 216.200,00 | 2007 | DECRETO |
| 839 | 12/07/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.762.496,13 | 2007 | DECRETO |
| 837 | 11/07/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 834 | 11/07/2007 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E PARECER DO PROGRAMA QUISSAMÃ EMPREENDEDOR | 2007 | DECRETO |
| 836 | 10/07/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 71.805,00 | 2007 | DECRETO |
| 835 | 10/07/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 800.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 833 | 05/07/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 128.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 832 | 05/07/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 624.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 831 | 05/07/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 54.920,74 | 2007 | DECRETO |
| 830 | 04/07/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 26.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 826 | 04/07/2007 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 933 DE 08 DE JANEIRO DE 2007, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, AMBIENTAL E CULTURAL DE QUISSAMÃ COMPAT | 2007 | DECRETO |
| 825 | 04/07/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 028/99 DE 23 DE AGOSTO DE 1999 | 2007 | DECRETO |
| 824 | 03/07/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 823 | 28/06/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 182.427,73 | 2007 | DECRETO |
| 822 | 28/06/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 263.647,88 | 2007 | DECRETO |
| 821 | 23/06/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 45.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 820 | 22/06/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 75.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 819 | 21/06/2007 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRA FORA DO PERÍMETRO URBANO QUE SE DESMEMBRA DA MAIOR PORÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO BOA VISTA NESTE MUNICÍPIO | 2007 | DECRETO |
| 818 | 21/06/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 136.743,65 | 2007 | DECRETO |
| 817 | 21/06/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 816 | 19/06/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 815 | 16/06/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.500,00 | 2007 | DECRETO |
| 814 | 16/06/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 59.887,44 | 2007 | DECRETO |
| 813 | 15/06/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.231.886,38 | 2007 | DECRETO |
| 811 | 15/06/2007 | O § 3º DO ART.2 DO DECRETO Nº 041/1996 | 2007 | DECRETO |
| 812 | 14/06/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$121.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 810 | 07/06/2007 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS FORA DO PERÍMETRO URBANO QUE SE DESMEMBRA DA MAIOR PORÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO MACHADINHA, NESTE MUNICÍPIO | 2007 | DECRETO |
| 809 | 07/06/2007 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 08 DE JUNHO DE 2007 (SEXTA- FEIRA). O EXPEDIENTE SERÁ NORMAL, ENTRETANTO, SOB A RESPONSABILIDADE DOS RESPONSABILIDADE DOS RESPECTIVOS CHEFES, NAS REPARTIÇÕES CUJA ATIVIDADES NÃO POSSAM SER SUSPENSAS | 2007 | DECRETO |
| 808 | 06/06/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.324.415,07 | 2007 | DECRETO |
| 802 | 01/06/2007 | FICA CRIADO, NESTE MUNICÍPIO, 01 (UMA ) VAGA PARA VEÍCULO, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO RUA BARÃO DE VILA FRANCA BAIRRO CENTRO | 2007 | DECRETO |
| 806 | 30/05/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.484,68 | 2007 | DECRETO |
| 805 | 30/05/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.284,00 | 2007 | DECRETO |
| 804 | 30/05/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 67.716,00 | 2007 | DECRETO |
| 801 | 30/05/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 828.434,63 | 2007 | DECRETO |
| 803 | 29/05/2007 | FICA PERMITIDO AO SENHOR JONAS MACEDO DE SANTANA AZEVEDO A EXPLORAR O SERVIÇO DE TÁXI INDIVIDUAL NESTE MUNICÍPIO | 2007 | DECRETO |
| 799 | 25/05/2007 | FICA AUTORGADO A COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE MACUCO LIMITADA | 2007 | DECRETO |
| 798 | 23/05/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 587.507,00 | 2007 | DECRETO |
| 797 | 17/05/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 507.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 796 | 09/05/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 38.230,00 | 2007 | DECRETO |
| 800 | 06/05/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 127.424,00 | 2007 | DECRETO |
| 795 | 03/05/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90.790,00 | 2007 | DECRETO |
| 793 | 27/04/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 161.679,00 | 2007 | DECRETO |
| 792 | 26/04/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 48.800,00 | 2007 | DECRETO |
| 791 | 21/04/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.372,69 | 2007 | DECRETO |
| 790 | 21/04/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 789 | 20/04/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 84.300,00 | 2007 | DECRETO |
| 788 | 19/04/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 111.659,63 | 2007 | DECRETO |
| 787 | 18/04/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 739.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 786 | 12/04/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 296.500,00 | 2007 | DECRETO |
| 785 | 05/04/2007 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 05 DE ABRIL DE 2007 (QUINTA- FEIRA) | 2007 | DECRETO |
| 784 | 04/04/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 43.504,00 | 2007 | DECRETO |
| 783 | 31/03/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 694.200,44 | 2007 | DECRETO |
| 782 | 31/03/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 78.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 781 | 31/03/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.120.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 780 | 31/03/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 396.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 779 | 31/03/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 295.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 778 | 30/03/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.095.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 777 | 30/03/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 183.545,33 | 2007 | DECRETO |
| 776 | 28/03/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 775 | 28/03/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1435.880,76 | 2007 | DECRETO |
| 322 | 27/03/2007 | FICA AUTORIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO A PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DO BEM PÚBLICO, QUIOSQUE N° 02 LOCALIZADA NA PRAÇA EDILBERTO RIBEIRO CASTRO CARMO RJ, A CIDADÃ MARGARIDA DA SILVA BRAGA | 2003 | DECRETO |
| 774 | 21/03/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.4000,00 | 207 | DECRETO |
| 773 | 16/03/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 179.500,00 | 27 | DECRETO |
| 773 | 16/03/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 179.500,00 | 2007 | DECRETO |
| 772 | 16/03/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 595.6000,00 | 2007 | DECRETO |
| 771 | 16/03/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 121.606,70 | 2007 | DECRETO |
| 770 | 08/03/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.233.064,72 | 2007 | DECRETO |
| 769 | 08/03/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 768 | 06/03/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 222.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 767 | 06/03/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 766 | 28/02/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 765 | 28/02/2007 | ALTERA O DECRETO Nº 560 DE 05 DE MAIO DE 2005, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS | 2007 | DECRETO |
| 764 | 28/02/2007 | ALTERA O DECRETO Nº 561 DE 05 DE MAIO DE 2005, REGULAMENTO DOM PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 785, 01 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA DO PREGÃO POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 2007 | DECRETO |
| 762 | 17/02/2007 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2007 ( QUARTA FEIRA) | 2007 | DECRETO |
| 761 | 13/02/2007 | PARA OS FINS DE REGULAMENTAR AS SIGLAS DAS SECRETARIAS E COORDENADORIAS, UNIFICAÇÃO NO SISTEMA | 2007 | DECRETO |
| 760 | 10/02/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.500,00 | 2007 | DECRETO |
| 759 | 10/02/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 34.054.188,18 | 2007 | DECRETO |
| 758 | 09/02/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.209.500,00 | 2007 | DECRETO |
| 757 | 06/02/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 135.416,67 | 2007 | DECRETO |
| 756 | 04/02/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 315.432,01 | 2007 | DECRETO |
| 755 | 31/01/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 250.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 911 | 30/01/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.625,41 | 2007 | DECRETO |
| 752 | 19/01/2007 | DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2007 | DECRETO |
| 752B | 19/01/2007 | DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2007 | DECRETO |
| 752A | 19/01/2007 | DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2007 | DECRETO |
| 753 | 18/01/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 753errata | 18/01/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 753ERRATAB | 18/01/2007 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 | 2007 | DECRETO |
| 751 | 12/01/2007 | FICAM REVOGADOS TODOS OS ATOS DE CESSÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2007 | DECRETO |
| 750 | 12/01/2007 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE INSTITUCIONAL | 2007 | DECRETO |
| 749 | 10/01/2007 | FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO(IPTU) E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA(ISSQN CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS ), DO ANO DE 2007 | 2007 | DECRETO |
| 748 | 10/01/2007 | FICA REGULAMENTADO O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS(MOVIMENTO ECONÔMICO), PARA O EXERCÍCIO DE 2007 | 2007 | DECRETO |
| 747 | 04/01/2007 | PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 05 DE JANEIRO DE 2007 (SEXTA-FEIRA) | 2007 | DECRETO |
| 746 | 30/12/2006 | FICAM APROVADOS, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 | 2006 | DECRETO |
| 745 | 29/12/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.430,60 | 2006 | DECRETO |
| 743 | 23/12/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 17.500,00 | 2006 | DECRETO |
| 742 | 21/12/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.567.586,56 | 2006 | DECRETO |
| 741 | 21/12/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 332.900,00 | 2006 | DECRETO |
| 740 | 21/12/2006 | REGULAMENTA O ART.20-A DA LEI Nº 299/2004 | 2006 | DECRETO |
| 739 | 14/12/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 56.000,00 | 2006 | DECRETO |
| 738 | 14/12/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 257.161,17 | 2006 | DECRETO |
| 737 | 13/12/2006 | O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ ESTÁ DE LUTO, POR TRÊS DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE UM DOS SEUS MAIS ILUSTRE CIDADÃO, SENHOR EUCLUDES BARCELLOS, OCORRIDO NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2006 | 2006 | DECRETO |
| 734 | 07/12/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.000,00 | 2006 | DECRETO |
| 733 | 01/12/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.303.00,74 | 2006 | DECRETO |
| 732 | 01/12/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.579.734,30 | 2006 | DECRETO |
| 731 | 22/11/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.000,00 | 2006 | DECRETO |
| 730 | 11/11/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 77.000,00 | 2006 | DECRETO |
| 729 | 11/11/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 58.789,07 | 2006 | DECRETO |
| 727 | 02/11/2006 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2006 (SEXTA _ FEIRA) | 2006 | DECRETO |
| 728 | 01/11/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.900,00 | 2006 | DECRETO |
| 726 | 31/10/2006 | REGULAMENTA O ART. 18 E ART. 19 DA LEI Nº 765/2003 | 2006 | DECRETO |
| 725 | 26/10/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.687.564,63 | 2006 | DECRETO |
| 724 | 19/10/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 585.000,00 | 2006 | DECRETO |
| 723 | 11/10/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.512,98 | 2006 | DECRETO |
| 722 | 11/10/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 86.998,83 | 2006 | DECRETO |
| 721 | 11/10/2006 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2006 (SEXTA FEIRA) | 2006 | DECRETO |
| 720 | 03/10/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 72.279,00 | 2006 | DECRETO |
| 719 | 28/09/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 167.527,64 | 2006 | DECRETO |
| 718 | 23/09/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 392.010,00 | 2006 | DECRETO |
| 717 | 15/09/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.240.000,00 | 2006 | DECRETO |
| 716 | 15/09/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 267.816,84 | 2006 | DECRETO |
| 715 | 06/09/2006 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2006 (SEXTA FEIRA) | 2006 | DECRETO |
| 714 | 24/08/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 666.718,90 | 2006 | DECRETO |
| 712 | 22/08/2006 | FICA CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA, DESTINADO A IMPLEMENTAR AS POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO NO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE UMA INTERVENÇÃO PLANEJADA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO | 2006 | DECRETO |
| 713 | 19/08/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00 | 2006 | DECRETO |
| 711 | 18/08/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.030.036,23 | 2006 | DECRETO |
| 710 | 11/08/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 130.264,60 | 2006 | DECRETO |
| 709 | 11/08/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 318.677,29 | 2006 | DECRETO |
| 707 | 03/08/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 633.651,36 | 2006 | DECRETO |
| 706 | 28/07/2006 | O PREFEITO DE QUISSAMÃ NO USO DE SUA ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 5º DA LEI 798 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004 | 2006 | DECRETO |
| 705 | 28/07/2006 | O PREFEITO DE QUISSAMÃ NO USO DE SUA ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 5º DA LEI 798 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004 | 2006 | DECRETO |
| 704 | 28/07/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 356.717,00FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 356.717,00 | 2006 | DECRETO |
| 703 | 19/07/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 130.000,00 | 2006 | DECRETO |
| 702 | 15/07/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.647.800,00 | 2006 | DECRETO |
| 701 | 13/07/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 112.000,00 | 2006 | DECRETO |
| 700 | 13/07/2006 | REAJUSTE DA TARIFA DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2006 | DECRETO |
| 699 | 06/07/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.537.130,65 | 2006 | DECRETO |
| 698 | 30/06/2006 | FICAM REMANEJADOS OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS CONSTANTES NO ANEXO I | 2006 | DECRETO |
| 696 | 30/06/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.575,00 | 2006 | DECRETO |
| 697 | 29/06/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 620.000,00 | 2006 | DECRETO |
| 688 | 25/06/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 880.000,00 | 2006 | DECRETO |
| 695 | 23/06/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00 | 2006 | DECRETO |
| 686 | 20/06/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.025.275,00 | 2006 | DECRETO |
| 694 | 16/06/2006 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 16 DE JUNHO DE 2006 (SEXTA FEIRA) | 2006 | DECRETO |
| 708 | 11/06/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 719.843,00 | 2006 | DECRETO |
| 693 | 09/06/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 362.000,00 | 2006 | DECRETO |
| 692 | 08/06/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.271.800,00 | 2006 | DECRETO |
| 691 | 02/06/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 398.518,02 | 2006 | DECRETO |
| 690 | 27/05/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 298.000,00 | 2006 | DECRETO |
| 689 | 27/05/2006 | A PARCELA DA BOLSA DE ESTUDOS DESTINADAS AO TRANSPORTE DO BOLSISTA É FIXADA EM R$8,00 (OITO REAIS DIÁRIOS) | 2006 | DECRETO |
| 687 | 18/05/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.224.000,00 | 2006 | DECRETO |
| 685 | 17/05/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 882.168,93 | 2006 | DECRETO |
| 684 | 17/05/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 158.801,59 | 2006 | DECRETO |
| 683 | 11/05/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.409.839,29 | 2006 | DECRETO |
| 682 | 11/05/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 72.000,00 | 2006 | DECRETO |
| 681 | 04/05/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 94.725,00 | 2006 | DECRETO |
| 680 | 26/04/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 210.000,00 | 2006 | DECRETO |
| 679 | 21/04/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 167.850,22 | 2006 | DECRETO |
| 677 | 20/04/2006 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITO MUNICIPAL | 2006 | DECRETO |
| 678 | 12/04/2006 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 13 DE ABRIL DE 2006 ( QUINTA FEIRA) | 2006 | DECRETO |
| 676 | 12/04/2006 | FICA PERMITIDO AO SENHOR MANOEL JOSÉ MOTA ROSA, EXPLORAR O SERVIÇOS DE TÁXI INDIVIDUAL NESTE MUNICÍPIO | 2006 | DECRETO |
| 677 | 10/04/2006 | Regulamenta o procedimento administrativo de concessão de parcelamento de crédotp tributário Municipal | 2006 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 675 | 07/04/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 282.000,00 | 2006 | DECRETO |
| 674 | 31/03/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.532,00 | 2006 | DECRETO |
| 673 | 31/03/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.132,75 | 2006 | DECRETO |
| 672 | 31/03/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 810.000,00 | 2006 | DECRETO |
| 671 | 24/03/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 637.183,03 | 2006 | DECRETO |
| 670 | 24/03/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 590.000,00 | 2006 | DECRETO |
| 668 | 04/03/2006 | REVOGA O ART.6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 521 DE 13 DE JANEIRO DE 2005 | 2006 | DECRETO |
| 666 | 26/02/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 279.371,50 | 2006 | DECRETO |
| 665 | 26/02/2006 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 01 DE MARÇO DE 2006 (QUARTA_FEIRA ) | 2006 | DECRETO |
| 663 | 26/02/2006 | FICA PERMITIDO AO SENHOR AMARO CARLOS BARCELOS EXPLORAR O SERVIÇOS DE TÁXI INDIVIDUAL NESTE MUNICÍPIO | 2006 | DECRETO |
| 662 | 26/02/2006 | FICA PERMITIDO AO SENHOR CARLOS UILIAN FRANCISCO DE PAULA, EXPLORAR O SERVIÇOS DE TÁXI INDIVIDUAL NESTE MUNICÍPIO | 2006 | DECRETO |
| 661 | 23/02/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 645.300,00 | 2006 | DECRETO |
| 656 | 16/02/2006 | FICA PERMITIDO AO SENHOR ALCIMAR ALEXANDRIA BELARMINO, EXPLORAR O SERVIÇOS DE TÁXI INDIVIDUAL NESTE MUNICÍPIO | 2006 | DECRETO |
| 655 | 16/02/2006 | FICAM CRIADAS, NESTE MUNICÍPIO, 04 (QUATRO) VAGAS PARA VEÍCULOS | 2006 | DECRETO |
| 660 | 11/02/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.514.180,41 | 2006 | DECRETO |
| 659 | 11/02/2006 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000.000,00 | 2006 | DECRETO |
| 658 | 19/01/2006 | REGULAMENTA A LEI Nº755/2003 | 2006 | DECRETO |
| 657 | 17/01/2006 | FICAM APROVADOS, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 | 2006 | DECRETO |
| 654 | 05/01/2006 | FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS), DO ANO DE 2006 | 2006 | DECRETO |
| 653 | 05/01/2006 | FICAM REGULAMENTADO O CALENDÁRIO PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E QUALQUER NATUREZA ISSQN (ISSQN MOVIMENTO ECONÔMICO ) | 2006 | DECRETO |
| 652 | 29/12/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.778,20 | 2005 | DECRETO |
| 651 | 29/12/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 64.080,00 | 2005 | DECRETO |
| 650 | 28/12/2005 | ART. 1º FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (SEXTA FEIRA ) | 2005 | DECRETO |
| 649 | 23/12/2005 | FICA DECLARADO COMO ÁREAS INTEGRADAS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ : - A ÁREA COMPREENDIDA PELO BALNEÁRIO DE JOÃO FRANCISCO; - Á ÁREA COMPREENDIDA PELA PRAIA DO VISQUEIRO; A ÁREA COMPREENDIDA PELAS TERRAS DE BARRA DO FURADO, RESPECTIVAMENTE DEFINIDAS E DESCRITAS | 2005 | DECRETO |
| 648 | 23/12/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.889,82 | 2005 | DECRETO |
| 647 | 23/12/2005 | OM EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2005 (SEXTA-FEIRA), SERÁ ATÉ 11:300 HORAS | 2005 | DECRETO |
| 646 | 22/12/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 214.362,98 | 2005 | DECRETO |
| 645 | 21/12/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 185.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 644 | 17/12/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 780.147,99 | 2005 | DECRETO |
| 643 | 17/12/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.221.720,98 | 2005 | DECRETO |
| 642 | 16/12/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 38.500,00 | 2005 | DECRETO |
| 641 | 15/12/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 111.175,23 | 2005 | DECRETO |
| 640 | 14/12/2005 | FICA DECLARADA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS | 2005 | DECRETO |
| 639 | 10/12/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 54.500,00 | 2005 | DECRETO |
| 638 | 08/12/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 180.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 630 | 03/12/2005 | A TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO OUTORGADA AO SR PEDRO ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, ALVARÁ Nº 1182-0 DO PONTO DE TÁXI DA RUA FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA SILVA, EM FRENTE AO C ENTRO DE ESPECIALIDADES, PARA O PONTO DE TÁXI DO HOSPITAL MARIANA MARIA DE JESUS MA V. AMÍLCAR PEREIRA DA SILVA CENTRO | 2005 | DECRETO |
| 637 | 02/12/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 21.835,00 | 2005 | DECRETO |
| 636 | 01/12/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.500,00 | 2005 | DECRETO |
| 635 | 26/11/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 43.700,00 | 2005 | DECRETO |
| 634 | 25/11/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.491.196,06 | 2005 | DECRETO |
| 633 | 24/11/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 393.049,08 | 2005 | DECRETO |
| 632 | 22/11/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 225.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 628 | 22/11/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 144.100,00 | 2005 | DECRETO |
| 631 | 21/11/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.850,92 | 2005 | DECRETO |
| 629 | 21/11/2005 | FICA PERMITIDO AO SR RONALDO BRANGIONI EXPLORAR O SERVIÇO DE TÁXI INDIVIDUAL NESTE MUNICÍPIO | 2005 | DECRETO |
| 627 | 21/11/2005 | O VALOR DE URMQ, PARA O ANO DE 2006 É DE R$ 37,03 | 2005 | DECRETO |
| 626 | 11/11/2005 | PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2005 ( SEGUNDA FEIRA ) | 2005 | DECRETO |
| 625 | 05/11/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.675,00 | 2005 | DECRETO |
| 624 | 05/11/2005 | O ART. 3º, INTRODUZIDO PELO DECRETO 027/2000, DE 14 DE JUNHO DE 2000 | 2005 | DECRETO |
| 623 | 31/10/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.000.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 622 | 26/10/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 113.400,67 | 2005 | DECRETO |
| 621 | 26/10/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.198,92 | 2005 | DECRETO |
| 620 | 24/10/2005 | FICA TRANSFERIDO O FERIADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2005 (SEXTA-FEIRA), DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2005 (SEGUNDA -FEIRA), NA OCASIÃO EM QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NOS ÓRGÃO PÚBLICOS MUNICIPAIS | 2005 | DECRETO |
| 619 | 21/10/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 68.455,00 | 2005 | DECRETO |
| 617 | 11/10/2005 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A EMISSÃO DE ATESTADOS DE ÓBITOS NO MUNICÍPIO | 2005 | DECRETO |
| 618 | 07/10/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 351.600,00 | 2005 | DECRETO |
| 616 | 01/10/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.453.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 615 | 01/10/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.655,00 | 2005 | DECRETO |
| 613 | 01/10/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 195.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 614 | 29/09/2005 | ANULAÇÃO DAS PORTARIAS Nº1.267/96 E Nº 1.488/97 | 2005 | DECRETO |
| 612 | 28/09/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 290.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 611 | 28/09/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 609 | 22/09/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.372.540,00 | 2005 | DECRETO |
| 608 | 21/09/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.139,59 | 2005 | DECRETO |
| 607 | 09/09/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 251.345,58 | 2005 | DECRETO |
| 606 | 02/09/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.590.500,00 | 2005 | DECRETO |
| 605 | 30/08/2005 | LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADOR SR OLAVO DE QUEIRÓZ E ALMEIDA, OCORRIDOS NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2005 | 2005 | DECRETO |
| 604 | 27/08/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.702.700,00 | 2005 | DECRETO |
| 570 | 26/08/2005 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA ÁS MARGENS DA RODOVIA QSM 014 (TRECHO SANTA LUIZIA BACURAU), REMANESCENTE DA FAZENDA MACHADINHA | 2005 | DECRETO |
| 603 | 20/08/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 655.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 602 | 20/08/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 315.950,69 | 2005 | DECRETO |
| 601 | 12/08/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 600 | 10/08/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 638.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 599 | 06/08/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 46.970,00 | 2005 | DECRETO |
| 598 | 03/08/2005 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADO EM PERÍMETRO URBANO,DESMEMBRA DA PORÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO MATO DE PIPA | 2005 | DECRETO |
| 597 | 29/07/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 629.090,17 | 2005 | DECRETO |
| 596 | 29/07/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 490.800,00 | 2005 | DECRETO |
| 595 | 28/07/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 594 | 22/07/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 126.930,00 | 2005 | DECRETO |
| 593 | 15/07/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 422.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 592 | 15/07/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 765.528,00 | 2005 | DECRETO |
| 581 | 15/07/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.623.822,00 | 2005 | DECRETO |
| 583 | 14/07/2005 | FICA PERMITIDO AO SR FABIANO RIBEIRO PINTO, EXPLORAR O SERVIÇO DE TÁXI INDIVIDUAL NESTE MUNICÍPIO | 2005 | DECRETO |
| 582 | 12/07/2005 | FICA REVOGADO O DECRETO Nº 016/ 1997 CONCESSÃO DE AUTONOMIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI AO CIDADÃO ROSENILDO PINTO DE SOUZA, PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO | 2005 | DECRETO |
| 591 | 08/07/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 861.790,00 | 2005 | DECRETO |
| 590 | 08/07/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 289.350,00 | 2005 | DECRETO |
| 589 | 01/07/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 588 | 01/07/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 802.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 580 | 29/06/2005 | FICA PERMITIDO AO SR MANOEL ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO, EXPLORAR O SERVIÇO DE TÁXI INDIVIDUAL NESTE MUNICÍPIO | 2005 | DECRETO |
| 579 | 29/06/2005 | REVOGA O DECRETO Nº 421/2004 CRIAÇÃO DO PONTO DE TÁXI NA PRAÇA DR, CLÁUDIO MOACIR AZEVEDO ESTRADA DO CORREIO IMPERIAL BAIRROS PITEIRAS | 2005 | DECRETO |
| 578 | 29/06/2005 | FICAM CRIADOS, NESTE MUNICÍPIO, 01 /9UM) PONTO DE TÁXI E 02 (DUAS) VAGAS PARA VEÍCULOS | 2005 | DECRETO |
| 587 | 28/06/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 18.250,00 | 2005 | DECRETO |
| 585 | 26/06/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 473.364,94 | 2005 | DECRETO |
| 586 | 24/06/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 117.350,00 | 2005 | DECRETO |
| 584 | 21/06/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 800,00 | 2005 | DECRETO |
| 577 | 17/06/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 408.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 576 | 17/06/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 117.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 575 | 17/06/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.747.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 574 | 10/06/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 75.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 561 | 05/06/2005 | REGULAMENTO O PARÁGRAFOS ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 785, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA DO PREGÃO POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 2005 | DECRETO |
| 573 | 03/06/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 228.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 572 | 03/06/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 725.100,00 | 2005 | DECRETO |
| 571 | 01/06/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.240.800,00 | 2005 | DECRETO |
| 569 | 25/05/2005 | NAS REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO DIA 27 DE MAIO DE 2005 SEXTA FEIRA FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO. | 2005 | DECRETO |
| 568 | 25/05/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 46.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 559 | 21/05/2005 | O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS OBJETIVANDO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA FINS URBANOS OBEDECERÁ ÁS DISPOSIÇÕES DESTE DECRETO | 2005 | DECRETO |
| 538 | 21/05/2005 | O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE OBRAS E CONSTRUÇÃO OU REFORMA; CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CONSTRUIR E HABITE-SE | 2005 | DECRETO |
| 566 | 20/05/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 846.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 565 | 20/05/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 563 | 14/05/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 610.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 562 | 07/05/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.859.975,00 | 2005 | DECRETO |
| 560 | 06/05/2005 | FICA APROVADO, O REGULAMENTO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO | 2005 | DECRETO |
| 556 | 05/05/2005 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL LOCALIZADO EM PERÍMETRO URBANO,NA RUA COMENDADOR JOSÉ JULIÃO Nº 208, CENTRO DE QUISSAMÃ | 2005 | DECRETO |
| 558 | 29/04/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 841.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 557 | 29/04/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.424,00 | 2005 | DECRETO |
| 555 | 26/04/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 400.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 554 | 26/04/2005 | FICA ABERTO O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$20.424,00 | 2005 | DECRETO |
| 553 | 21/04/2005 | NAS REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO DIA 22 DE ABRIL DE 2005, SEXTA- FEIRA, FICA DECLARADA PONTO FACULTATIVO | 2005 | DECRETO |
| 552 | 20/04/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 315.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 551 | 15/04/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 248.464,40 | 2005 | DECRETO |
| 550 | 08/04/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 320.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 549 | 07/04/2005 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO E OUTROS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 798 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004 | 2005 | DECRETO |
| 547 | 07/04/2005 | A TRANSFERÊNCIA DE 01 (UMA )VAGA DO PONTO DE TÁXI NA RUA FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA SILVA, EM FRENTE AO HOSPITAL MARIANA MARIA DE JESUS, PARA PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO | 2005 | DECRETO |
| 546 | 31/03/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.983.002,00 | 2005 | DECRETO |
| 545 | 31/03/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 544 | 29/03/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 77.700,03 | 2005 | DECRETO |
| 543 | 29/03/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.688,29 | 2005 | DECRETO |
| 535 | 23/03/2005 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADAS EM PERÍMETRO URBANO,DENOMINADA MATO DE PIPA | 2005 | DECRETO |
| 542 | 22/03/2005 | NAS REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO DIA24 DE MARÇO DE 2005, TERÇA, FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO. | 2005 | DECRETO |
| 541 | 16/03/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 190.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 540 | 12/03/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 729.840,03 | 2005 | DECRETO |
| 539 | 12/03/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 26.780,12 | 2005 | DECRETO |
| 537 | 04/03/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 536 | 04/03/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.925,26 | 2005 | DECRETO |
| 534 | 01/03/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 533 | 25/02/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 826.804,71 | 2005 | DECRETO |
| 532 | 25/02/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 531 | 23/02/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.800,00 | 2005 | DECRETO |
| 530 | 16/02/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 44.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 529 | 05/02/2005 | NAS REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2005, TERÇA, FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO. | 2005 | DECRETO |
| 528 | 02/02/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 527 | 31/01/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.013.535,00 | 2005 | DECRETO |
| 526 | 31/01/2005 | O VALOR DA URMQ PARA O ANO DE 2005 É DE R$ 34,82 | 2005 | DECRETO |
| 524 | 24/01/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 204.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 525 | 21/01/2005 | REGULAMENTO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, ALTERA PELO DECRETO Nº326/2003 | 2005 | DECRETO |
| 523 | 19/01/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 374.905,00 | 2005 | DECRETO |
| 521 | 19/01/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, REGULAMENTA O ART. 14, PARÁGRAFO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 837/004 | 2005 | DECRETO |
| 522 | 14/01/2005 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 420.000,00 | 2005 | DECRETO |
| 519 | 13/01/2005 | FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS(ISS CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS ), ISSQN (MOVIMENTO ECONÔMICO) E TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (ALVARÁ) | 2005 | DECRETO |
| 520 | 10/01/2005 | FICAM APROVADOS, OS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 | 2005 | DECRETO |
| 518 | 10/01/2005 | NAS REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO DIA 03 DE JANEIRO DE 2005, TERÇA, FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO. | 2005 | DECRETO |
| 517 | 31/12/2004 | FICAM APROVADOS , OS QUADROS DETALHAMENTO DA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 | 2004 | DECRETO |
| 516 | 30/12/2004 | NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ, NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2004, SEXTA FEIRA, FICA DECLARADA PONTO FACULTATIVO | 2004 | DECRETO |
| 515 | 30/12/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.074,74 | 2004 | DECRETO |
| 514 | 16/12/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 141.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 513 | 11/12/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 778.903,69 | 2004 | DECRETO |
| 512 | 08/12/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 104.667,75 | 2004 | DECRETO |
| 511 | 02/12/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 731.255,36 | 2004 | DECRETO |
| 509 | 19/11/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 733.708,23 | 2004 | DECRETO |
| 508 | 17/11/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 481.500,00 | 2004 | DECRETO |
| 507 | 12/11/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 226.091,94 | 2004 | DECRETO |
| 506 | 10/11/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 94.3562,66 | 2004 | DECRETO |
| 505 | 06/11/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.357.300,00 | 2004 | DECRETO |
| 504 | 04/11/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 22.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 503 | 28/10/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 550.732,91 | 2004 | DECRETO |
| 502 | 28/10/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 484.770,89 | 2004 | DECRETO |
| 501 | 26/10/2004 | FICA FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2004, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, TRANSFERIDO PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2004 | 2004 | DECRETO |
| 500 | 21/10/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 405.330,00 | 2004 | DECRETO |
| 499 | 15/10/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 428.600,00 | 2004 | DECRETO |
| 498 | 06/10/2004 | NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ, NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2004, SEGUNDA FEIRA, FICA DECLARADA PONTO FACULTATIVO | 2004 | DECRETO |
| 497 | 06/10/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 533.476,02 | 2004 | DECRETO |
| 496 | 24/09/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 172.276,60 | 2004 | DECRETO |
| 495 | 22/09/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.400,00 | 2004 | DECRETO |
| 494 | 22/09/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 71.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 493 | 22/09/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 597.110,68 | 2004 | DECRETO |
| 492 | 21/09/2004 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS FORA DO PERÍMETRO URBANO QUE SE DESMEMBRA DA MAIOR PORÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADA FAZENDA SANTA FÉ DA BOA ESPERANÇA | 2004 | DECRETO |
| 491 | 11/09/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 166.500,00 | 2004 | DECRETO |
| 490 | 04/09/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 876.515,52 | 2004 | DECRETO |
| 489 | 03/09/2004 | DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ CONSTITUÍDO PELAS LEIS Nº 286 DE 29 DE JULHO DE 1994, 258 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1993 E 629 DE 12 DE MARÇO DE 2001 | 2004 | DECRETO |
| 488 | 03/09/2004 | NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ, NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2004, SEGUNDA FEIRA, FICA DECLARADA PONTO FACULTATIVO | 2004 | DECRETO |
| 487 | 02/09/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 317.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 486 | 27/08/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.230.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 484 | 26/08/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 483 | 26/08/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 739.590,00 | 2004 | DECRETO |
| 482 | 13/08/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 974.170,20 | 2004 | DECRETO |
| 481 | 13/08/2004 | FICA FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 406.462,14 | 2004 | DECRETO |
| 480 | 24/07/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 844.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 479 | 15/07/2004 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL,OS LOTES DE TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO SITIO DE QUISSAMÃ | 2004 | DECRETO |
| 478 | 13/07/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 410.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 477 | 08/07/2004 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE QUISSAMÃ, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 798 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004 | 2004 | DECRETO |
| 476 | 06/07/2004 | FICA PERMITIDO AO SR ALEXSANDRO GOMES DA SILVA EXPLORAR O SERVIÇO DE TÁXI INDIVIDUAL NESTE MUNICÍPIO | 2004 | DECRETO |
| 475 | 06/07/2004 | FICA EXPRESSAMENTE REVOGADO O DECRETO Nº 023/97 DE 09 DE AGOSTO DE 2001 | 2004 | DECRETO |
| 473 | 01/07/2004 | FICAM ESTABELECIDOS AS COTAS PARA EXECUÇÃO DAS DESPESAS FIXADAS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, LEI Nº 624/2000 | 2004 | DECRETO |
| 466 | 25/06/2004 | ART.1º - § DO ART. 2ºDO DECRETO Nº 041/96 | 2004 | DECRETO |
| 472 | 22/06/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 462.500,00 | 2004 | DECRETO |
| 471 | 10/06/2004 | NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ, NO DIA11 DE JUNHO DE 2004, QUINTA FEIRA, FICA DECLARADA PONTO FACULTATIVO | 2004 | DECRETO |
| 470 | 10/06/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 302.020,00 | 2004 | DECRETO |
| 469 | 03/06/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1521.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 468 | 01/06/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 326.900,00 | 2004 | DECRETO |
| 465 | 29/05/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 485.197,50 | 2004 | DECRETO |
| 467 | 26/05/2004 | FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 464 | 20/05/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 109.400,00 | 2004 | DECRETO |
| 463 | 19/05/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.644.120,19 | 2004 | DECRETO |
| 462 | 15/05/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.445.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 461 | 14/05/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 160.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 460 | 06/05/2004 | A IMPORTÂNCIA MENSAL DE PARTICIPAÇÃO DO ADOLESCENTE NO PROGRAMA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, CRIADO PELA LEI Nº 515 DE 11 DE JUNHO DE 1999, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 033 DE 08 DE SETEMBRO DE 1999, É DE R$ 130,00( CENTRO E TRINTA REAIS) | 2004 | DECRETO |
| 459 | 06/05/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 140.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 457 | 28/04/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 207.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 456 | 24/04/2004 | FICA AUTORIZADA A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS AVULSAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | 2004 | DECRETO |
| 455 | 23/04/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.142.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 453 | 13/04/2004 | FICA CRIADA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS, PELO DESDOBRAMENTO DIVISÃO DE ARQUIVO, A QUAL FICARÁ SUBORDINADA | 2004 | DECRETO |
| 452 | 08/04/2004 | NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ, NO DIA 08 DE ABRIL DE 2004, QUINTA FEIRA, FICA DECLARADA PONTO FACULTATIVO | 2004 | DECRETO |
| 451 | 08/04/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.100.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 450 | 03/04/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 449 | 01/04/2004 | FICAM ESTABELECIDOS AS COTAS PARA EXECUÇÃO DAS DESPESAS FIXADAS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, LEI Nº 624/2000 | 2004 | DECRETO |
| 448 | 27/03/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 447 | 26/03/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 350.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 446 | 19/03/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.044.272,35 | 2004 | DECRETO |
| 445 | 18/03/2004 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 798 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, NOMEIA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS E OUTROS BENEFÍCIOS E APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO | 2004 | DECRETO |
| 444 | 16/03/2004 | FICA COLOCADA Á DISPOSIÇÃO DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTADA PELO REPRESENTADA POR SEU TITULAR A QUANTIA DE R$ 17.000,00 PARA DESPESAS DE PAGAMENTO DE PLANTÕES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO | 2004 | DECRETO |
| 442 | 11/03/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 441 | 11/03/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$312.840,00 | 2004 | DECRETO |
| 440 | 10/03/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 439 | 06/03/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.740.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 438 | 06/03/2004 | FICA EXPRESSAMENTE REVOGADO O DECRETO Nº 130/95 DE 09 DE AGOSTO DE 2001 | 2004 | DECRETO |
| 437 | 04/03/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 31.800,00 | 2004 | DECRETO |
| 436 | 28/02/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 435 | 21/02/2004 | NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ, NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2004, QUARTA FEIRA, FICA DECLARADA PONTO FACULTATIVO | 2004 | DECRETO |
| 434 | 20/02/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 120.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 433 | 18/02/2004 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM IMÓVEL NA AVENIDA AMÍLCAR PEREIRA DA SILVA NA LOCALIDADE DE PITEIRAS | 2004 | DECRETO |
| 431 | 12/02/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 245.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 432 | 11/02/2004 | O DIA DE NOSSA SENHORA DO DESTERRO, SERÁ COMEMORADO NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2004, PELO QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS | 2004 | DECRETO |
| 430 | 11/02/2004 | FICA PERMITIDO AO SR ANSELMO GONÇALVES, EXPLORAR O SERVIÇO DE TÁXI INDIVIDUAL NESTE MUNICÍPIO | 2004 | DECRETO |
| 429 | 11/02/2004 | FICA PERMITIDO AO SR PEDRO ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, EXPLORAR O SERVIÇO DE TÁXI INDIVIDUAL NESTE MUNICÍPIO | 2004 | DECRETO |
| 428 | 11/02/2004 | FICA CRIADOS, NESTE MUNICÍPIO, 02(DUAS) VAGAS PARA VEÍCULOS | 2004 | DECRETO |
| 427 | 05/02/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 534.415,40 | 2004 | DECRETO |
| 426 | 04/02/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.790.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 425 | 23/01/2004 | ALTERA O DECRETO Nº 405/2003, DE 196/11/2003, PUBLICADO EM 22/11/2003 | 2004 | DECRETO |
| 424 | 23/01/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 423 | 21/01/2004 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.250.000,00 | 2004 | DECRETO |
| 422 | 14/01/2004 | FICA PERMITIDO AO SR MANOEL ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO, EXPLORAR O SERVIÇO DE TÁXI INDIVIDUAL NESTE MUNICÍPIO | 2004 | DECRETO |
| 421 | 14/01/2004 | FICAM CRIADOS, NESTE MUNICÍPIO, 01 (UM) PONTO DE TÁXI E 01 (UM) VAGA PARA O VEÍCULO | 2004 | DECRETO |
| 420 | 09/01/2004 | O VALOR DA URMQ PARA O ANO DE 2004 É DE R$32,70 | 2004 | DECRETO |
| 419 | 08/01/2004 | FICAM APROVADOS, OS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 | 2004 | DECRETO |
| 418 | 08/01/2004 | FICA REGULAMENTADO, O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE ISSQN PARA O EXERCÍCIO DE 2004 | 2004 | DECRETO |
| 416 | 07/01/2004 | ART. 1º FICA COLOCADA Á DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTADA POR SEU TITULAR,A QUANTIA DE R$ 60.000,00 PARA DESPESAS DE PAGAMENTO DE PLANTÕES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE | 2004 | DECRETO |
| 351 | 06/06/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.000,00 | 2003 | DECRETO |
| 350 | 06/06/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.100.000,00 | 2003 | DECRETO |
| 349 | 06/06/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 140.000,00 | 2003 | DECRETO |
| 348 | 31/05/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 950.000,00 | 2003 | DECRETO |
| 346 | 31/05/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 | 2003 | DECRETO |
| 347 | 29/05/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 526.000,00 | 2003 | DECRETO |
| 345 | 23/05/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 18.100,00 | 2003 | DECRETO |
| 343 | 23/05/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 438.336,05 | 2003 | DECRETO |
| 344 | 22/05/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.776.763,95 | 2003 | DECRETO |
| 342 | 15/05/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 26.000,00 | 2003 | DECRETO |
| 341 | 10/05/2003 | A IMPORTÂNCIA MENSAL DE PARTICIPAÇÃO DO ADOLESCENTE NO PROGRAMA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, FIXADA PELO DECRETO Nº 033/99, DE 08/09/99, FICA ALTERADA PARA R$120,00 | 2003 | DECRETO |
| 340 | 09/05/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.914.964,15 | 2003 | DECRETO |
| 339 | 08/05/2003 | FICA CRIADA A SEÇÃO DE FARMÁCIA, PELO DESDOBRAMENTO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A QUAL FICARÁ SUBORDINADA | 2003 | DECRETO |
| 338 | 08/05/2003 | FICA EXPRESSAMENTE REVOGADO O DECRETO Nº 025/98 | 2003 | DECRETO |
| 337 | 06/05/2003 | OS GUARDAS CIVIS DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO REALIZADO, NO ANO DE 1996, FICAM PROMOVIDOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE MAIO DO CORRENTE ANO, PARA NÍVEL I, CLASSE B, COM SALÁRIO DE R$562,00 | 2003 | DECRETO |
| 336 | 30/04/2003 | NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO DIA 02 DE MAIO DE 2003, SEXTA FEIRA, FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO | 2003 | DECRETO |
| 335 | 29/04/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.100.000,00 | 2003 | DECRETO |
| 334 | 29/04/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 410.000,00 | 2003 | DECRETO |
| 333 | 25/04/2003 | NOS TERMOS DA LEI Nº 752 DE 23 DE ABRIL DE 2003, O VALOR MÁXIMO DE AQUISIÇÃO DO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, A SER FORNECIDO, É DE R$ 1.600,00 | 2003 | DECRETO |
| 332 | 17/04/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.225.333,78 | 2003 | DECRETO |
| 331 | 17/04/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.205.000,00 | 2003 | DECRETO |
| 330 | 12/04/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 195.179,09 | 2003 | DECRETO |
| 329 | 12/04/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000.000,00 | 2003 | DECRETO |
| 328 | 10/04/2003 | NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO DIA 17 DE ABRIL DE 2003, QUINTA FEIRA, FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO | 2003 | DECRETO |
| 327 | 08/04/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.092.000,00 | 2003 | DECRETO |
| 326 | 05/04/2003 | O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1º E O INCISO IV DO ART. 4º DO DECRETO Nº 174/2002, PUBLICADO EM 25/01/2002, QUE APROVOU O REGULAMENTO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS | 2003 | DECRETO |
| 324 | 01/04/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 29.100,00 | 2003 | DECRETO |
| 323 | 01/04/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.025.000,00 | 2003 | DECRETO |
| 325 | 29/03/2003 | FICAM ESTABELECIDAS AS COTAS PARA EXECUÇÃO DAS DESPESAS FIXADAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2003 | DECRETO |
| 318 | 21/03/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 620.000,00 | 2003 | DECRETO |
| 313 | 21/03/2003 | OS MOTORISTA E OS OPERADORES DE MÁQUINA PESADA DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO, NO ANO DE 1996, FICAM PROMOVIDOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE MARÇO DO CORRENTE ANO, PARA O NÍVEL I, CLASSE B | 2003 | DECRETO |
| 320 | 20/03/2003 | FICA AUTORIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO A PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DO BEM PÚBLICO, QUIOSQUE LOCALIZADA NA PRAÇA DO CARMO QUISSAMÃ, AO CIDADÃO JOSÉ NEMESIO DIONISIO | 2003 | DECRETO |
| 319 | 20/03/2003 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE CONDE DE ARARUAMA | 2003 | DECRETO |
| 317 | 12/03/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 299.715,00 | 2003 | DECRETO |
| 316 | 08/03/2003 | OS TÉCNICOS EM CONTABILIDADE DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO, NO ANO 1996, FICAM PROMOVIDOS,COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE MARÇO DO CORRENTE ANO, PARA O NÍVEL I, CLASSE B, DA CARREIRA, COM SALÁRIO DE R$ 1.050,00 | 2003 | DECRETO |
| 315 | 26/02/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 58.000,00 | 2003 | DECRETO |
| 312 | 25/02/2003 | FICA AUTORIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO A PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DO BEM PÚBLICO, QUIOSQUE LOCALIZADA NA PRAIA DE JOÃO FRANCISCO | 2003 | DECRETO |
| 311 | 25/02/2003 | FICA AUTORIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO A PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DO BEM PÚBLICO, QUIOSQUE LOCALIZADA NA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, S/N CENTRO QUISSAMÃ RJ,A ARTSSANA ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE QUISSAMÃ | 2003 | DECRETO |
| 314 | 21/02/2003 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS FORA DO PERÍMETRO URBANO QUE SE DESMEMBRA DA MAIOR PORÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA PALMEIRAS | 2003 | DECRETO |
| 309 | 01/02/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.500,00 | 2003 | DECRETO |
| 308 | 01/02/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 887.600,00 | 2003 | DECRETO |
| 307 | 29/01/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 130.000,00 | 2003 | DECRETO |
| 306 | 24/01/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 32.150,00 | 2003 | DECRETO |
| 305 | 15/01/2003 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00 | 2003 | DECRETO |
| 304 | 15/01/2003 | FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISS - CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS ) | 2003 | DECRETO |
| 303 | 08/01/2003 | FICA REGULAMENTO NA FORMA DA TABELA, O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DO ISSQN, PARA EXERCÍCIO DE 2003 | 2003 | DECRETO |
| 302 | 04/01/2003 | FICAM APROVADOS, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 | 2003 | DECRETO |
| 301 | 03/01/2003 | FICAM ESTABELECIDAS AS QUOTAS PARA EXECUÇÃO DAS DESPESAS FIXADAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2003 | DECRETO |
| 2090 | 07/01/2001 | Quadro de Detalhamento da Despesa para exercício de 2016 QDD. | 2015 | DECRETO |
| 736 | 14/12/2000 | O VALOR DA URMQ, PARA O ANO DE 2007,É DE R$ 38,24(TRINTA E OITO REAIS E VINTE QUATRO CENTAVOS) | 2006 | DECRETO |
| 1168 | 14/05/2000 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.000,00 | 2009 | DECRETO |
| 321 | 29/03/2000 | FICA AUTORIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO A PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DO BEM PÚBLICO, QUIOSQUE N° 02 LOCALIZADA NA PRAÇA DR. FERNANDO P. DA SILVA CANTO SAUDADE QUISSAMÃ RJ, A CIDADÃ ELOIZA MARIA MANHÃES | 2003 | DECRETO |
| 012 | 13/04/1999 | Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário e dá outras providências | 1999 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 003 | 03/02/1998 | Regulaenta o procedimento admisntrativo de concessão de parcelamento de crédito tributário municipal | 1998 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 019 | 16/04/1996 | O Código Tributário do Município de quissamã | 1996 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 061 | 20/12/1994 | Atualiza a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predíal e territorial urbano - exercício de 1995 | 1994 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 057 | 09/12/1993 | Atualiza a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predíal e territorial urbano - exercício de 1994 | 1993 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 093 | 03/03/1993 | Fica criado o regulamento regulamento relativo ao art.111, parágrafo 2º da lei 142/91 | 1993 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 564 | 24/05/0205 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS LOTES SITUADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO SITIO DE QUISSAMÃ | 2005 | DECRETO |
| 1056 | 29/08/0200 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO,LOCALIZADO NA RUA PORTO DA RIBEIRA | 2008 | DECRETO |