NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1816 27/12/2018 Revoda os artigos 2º e 3º da Lei nº1.249/2011 2018 LEI TRIBUTÁRIA
1764 24/08/2018 Altera a Lei nº 1127/2011 2018 LEI TRIBUTÁRIA
1732 10/04/2018 Dispõe sobre a forma de compensação de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em divida ativa com precatótios e dá outras providências 2018 LEI TRIBUTÁRIA
1717 30/10/2017 Altera e inclui dispositivos na lei Complementar nº 001/2003 e dá outras providências 2017 LEI TRIBUTÁRIA
1441 02/03/2015 Concede com fuicro no artigo 16,II da lei Orgânica do Município de Quissamã, isenção do iptu a portadores de moléstias graves 2015 LEI TRIBUTÁRIA
1227 28/02/2011 Autoriza o pardelamento de débito de natureza fiscal, ou não, e dá outras providências 2011 LEI TRIBUTÁRIA
0908 05/10/2006 Autoriza o Poder Executivo a não instaurar a execução fiscal de débito cujo montante seja inferior ao custo mínimo de cobrança. 2006 LEI TRIBUTÁRIA
0619 14/12/2000 Altera os art. 102,104 e 106 e revoga o art 107 da lei nº0142/1991 2000 LEI TRIBUTÁRIA
0503 08/04/1999 Altera ao art. 217 da lei nº0142/1991 1999 LEI TRIBUTÁRIA
0420 07/04/1997 A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEI 1997 LEI TRIBUTÁRIA
0419 07/04/1997 A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEI 1997 LEI TRIBUTÁRIA
0418 07/04/1997 Altera art. 14 15 da Lie nº 0142/1991 1997 LEI TRIBUTÁRIA
0400 04/12/1996 Acrescentado ao art. 42 da lei nº 0142/1991 1996 LEI TRIBUTÁRIA
0395 23/10/1996 Altera art. 30 da Lie nº 0142 1996 LEI TRIBUTÁRIA
0356 13/12/1995 A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEI 1995 LEI TRIBUTÁRIA
0352 05/12/1995 A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEI 1995 LEI TRIBUTÁRIA
0348 01/11/1995 A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEI 1995 LEI TRIBUTÁRIA
0347 01/11/1995 A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEI 1995 LEI TRIBUTÁRIA
0332 08/07/1995 A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEI 1995 LEI TRIBUTÁRIA
0322 19/04/1995 A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEI 1995 LEI TRIBUTÁRIA
0313 24/01/1995 O artigo 91, da lei nº 0142/1991 passa a ter a seguinte radação 1995 LEI TRIBUTÁRIA
0297 18/10/1994 O inciso I do art. 65 da Lei Municipal nº0142 de 30 de dezembro de 1991 passa a vigorar com a seguinte a seguinte redação 1994 LEI TRIBUTÁRIA
0240 28/09/1993 A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEI 1993 LEI TRIBUTÁRIA
0261 24/09/1993 A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEI: FICA VEDADO INSTITUIR O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INSSQN SOBRE: 1993 LEI TRIBUTÁRIA
0259 24/09/1993 A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEI O ARTIGO 54 DA LEI Nº0142, DE 30.12.91. CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO 1993 LEI TRIBUTÁRIA
0237 14/09/1993 A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEI 1993 LEI TRIBUTÁRIA
0235 09/09/1993 A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SANCIONA A SEGUINTE LEI 1993 LEI TRIBUTÁRIA
www.portal.quissama.rj.gov.br
Emitido dia 17/06/2024 às 10:08:36