[{"Id":11897,"Numero":"2654","Data":"2026-09-26","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO MUNICIPAL - REFIM 2026, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, INCLUSIVE OS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E PROTESTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11897"},{"Id":11895,"Numero":"2653","Data":"2026-09-24","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11895"},{"Id":11894,"Numero":"2652","Data":"2026-09-24","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11894"},{"Id":11893,"Numero":"2651","Data":"2026-09-24","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 734.214,50 (SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11893"},{"Id":11892,"Numero":"2650","Data":"2026-09-24","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 487.329,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS), PROVENIENTE DO CONVÊNIO/CONTRATO DE REPASSE.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11892"},{"Id":11891,"Numero":"2649","Data":"2026-09-24","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11891"},{"Id":11854,"Numero":"2647","Data":"2026-09-03","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11854"},{"Id":11847,"Numero":"2646","Data":"2026-08-27","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL IMPORTÂNCIA DE R$ 331.301,95 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E UM REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11847"},{"Id":11846,"Numero":"2645","Data":"2026-08-27","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 247.213,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, DUZENTOS E TREZE REAIS), PROVENIENTE DE EMENDA DE BANCADA DO RIO DE JANEIRO Nº 71200003. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11846"},{"Id":11845,"Numero":"2644","Data":"2026-08-27","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 136.357,29 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11845"},{"Id":11760,"Numero":"2643","Data":"2026-07-17","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.028.798,00 (SETE MILHÕES, VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11760"},{"Id":11759,"Numero":"2642","Data":"2026-07-17","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.230.853,08 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITO CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11759"},{"Id":11758,"Numero":"2641","Data":"2026-07-17","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 811.486,00 (OITOCENTOS E ONZE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS), PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11758"},{"Id":11749,"Numero":"2640","Data":"2026-07-09","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11749"},{"Id":11748,"Numero":"2639","Data":"2026-07-09","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 334.139,90 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11748"},{"Id":11735,"Numero":"2638","Data":"2026-07-02","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 463.757,33 (QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11735"},{"Id":11734,"Numero":"2637","Data":"2026-07-02","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 19.268,41 (DEZENOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11734"},{"Id":11733,"Numero":"2636","Data":"2026-07-02","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.026.936,00 (TRÊS MILHÕES, VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11733"},{"Id":11732,"Numero":"2635","Data":"2026-07-02","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PROVENIENTES DO CONVÊNIO/CONTRATO DE REPASSE.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11732"},{"Id":11731,"Numero":"2634","Data":"2026-07-02","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 110.423,06 (CENTO E DEZ MIL, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SEIS CENTAVOS), PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11731"}]