| DETERMINAÇÃO | 24557 | 2024 | 26/04/2024 | DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS, RELATADOS E APONTADOS NO PROCESSO N° 2745/2024. | |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 24556 | 2024 | 26/04/2024 | TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA: - QUELI DOS SANTOS CARVALHO AZEVEDO, 8340, PROC. 5006/2024, A PARTIR DE 12/04/24 | |
| NOMEAÇÃO | 24555 | 2024 | 26/04/2024 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA LARISSA DE SOUZA FERNANDES, MAT. 7922, COMO RESPONSÁVEL PELO CARTÃO MAGNÉTICO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, EM SUBSTITUIÇÃO A SENHORA JOANA NASCIMENTO ROSA BITTAR, DESIGNADA POR MEIO DA PORTARIA N° 24.258/2024, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. | |
| NOMEAÇÃO | 24554 | 2024 | 26/04/2024 | NOMEAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO DE ESPECIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PARA O ANO DE 2024, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL N° 2207, DE 23 DE MAIO DE 2022, QUE SERÁ COMPOSTA POR: - MARILZA GONÇALVES REIS NOGUEIRA, MEMBRO DA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO VALDEI FRANCISCO DOS SANTOS, MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO DENISE ROCHA BARCELOS, MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LÚCIA HELENA DA SILVA, MEMBRO DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO PEDAGÓGICA CRISTIANE DA SILVA GOMES, MEMBRO DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO PEDAGÓGICA. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 24552 | 2024 | 26/04/2024 | NOMEAR A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL, A SER COMPOSTA PELOS SEGUINTES SERVIDORES PÚBLICOS: - CLÁUDIO MÁRCIO PIMENTEL, 2317, SESPT, COORDENADOR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, 2731, SESPT, SECRETÁRIO RÓBISSON DA SILVA SERRA, 1124, SEMED, MEMBRO SÉRGIO TRINDADE DOS SANTOS, COMDEC, MEMBRO GILBERTO FRANCISCO DA LUZ, 7713, GPREF, MEMBRO ROSILENE PESSANHA RODRIGUES RIBEIRO, SEMAS, MEMBRO CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA, 1703, SEMOU, MEMBRO DÉBORA PAES DE SOUZA, 442, SEMSA, MEMBRO JOELSON GALSON, 7813, SEMEJ, MEMBRO. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 24538 | 2024 | 25/04/2024 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO PARA PROVIMENTO OS CIDADÃOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA EXERCEREM OS CARGOS CORRESPONDENTES DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. - PNS TURISMO: ISABEL FERREIRA GOMES ORIENTADOR SOCIAL: MARCELA OLIVEIRA CHAGAS. | COLETIVA |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 24537 | 2024 | 25/04/2024 | DESCLASSIFICAR OS CANDIDATOS APROVADOS ABAIXO RELACIONADOS, PELOS MOTIVOS DISCRIMINADOS, POR DESISTÊNCIA: - THAIZA SIQUEIRA DA SILVA, PORT. CONVOCAÇÃO 24.431/24, PNS TURISMO MILEIDY MARIA RIBEIRO ELIAS BENTO, PORT. CONVOCAÇÃO 24.467/24, ORIENTADOR SOCIAL, A PARTIR DE 17/04/24. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 24553 | 2024 | 20/04/2024 | DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 007/2024 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PARA EXECUTAR INSTALAÇÃO DE NOVO ALIMENTADOR PARA ATENDER A LAVANDERIA DO HOSPITAL MUNICIPAL (HMMJj) COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA. | COLETIVA |
| REMOÇÃO | 24517 | 2024 | 20/04/2024 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA RENI PESSANHA, MAT. N° 2120, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 1° DE ABRIL DE 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 24551 | 2024 | 19/04/2024 | NOMEAR A SENHORA MARIA EDUARDA MACIEL DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLADORIA GERAL CC-6, LOTADA NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 18 DE ABRIL DE 2024. | MARIA EDUARDA MACIEL DE SOUZA - ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLADORIA GERAL |
| NOMEAÇÃO | 24550 | 2024 | 19/04/2024 | NOMEAR A SENHORA KISSILA DOS SANTOS BERNARDO VIEIRA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 18 DE ABRIL DE 2024. | KISSILA DOS SANTOS BERNARDO VIEIRA - ASSESSOR TÉCNICO |
| NOMEAÇÃO | 24549 | 2024 | 19/04/2024 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO ADALMIR CORDEIRO DOS SANTOS, MAT. N° 409, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR GERAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DE GOVERNO CC1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A PARTIR DE 18 DE ABRIL DE 2024. | ADALMIR CORDEIRO DOS SANTOS - COORDENADOR GERAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DE GOVERNO |
| EXONERAÇÃO | 24548 | 2024 | 19/04/2024 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO ADALMIR CORDEIRO DOS SANTOS, MAT. N° 409, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE APOIO ADMINISTRATIVO CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A PARTIR DE 18 DE ABRIL DE 2024. | ADALMIR CORDEIRO DOS SANTOS - COORDENADOR DE APOIO ADMINISTRATIVO |
| EXONERAÇÃO | 24547 | 2024 | 19/04/2024 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA MARLENE BELMIRO DA ROCHA CAMPOS, MAT. N° 8033, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROFESSOR ORIENTADOR PO-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 26 DE MARÇO DE 2024. | MARLENE BELMIRO DA ROCHA CAMPOS - PROFESSOR ORIENTADOR - PO-1 |
| NOMEAÇÃO | 24546 | 2024 | 19/04/2024 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA CÍNTIA BARCELOS PINTO, MAT. 7931, COMO RESPONSÁVEL PELO CARTÃO MAGNÉTICO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS III, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO JOILSON GOMES JUNIOR, MAT. N° 8173, DESIGNADO POR MEIO DA PORTARIA Nº 24.258/2024, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. | |
| NOMEAÇÃO | 24545 | 2024 | 19/04/2024 | NOMEAR O SENHOR WELLINGTON MANHÃES DA SILVA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A PARTIR DE 23 DE ABRIL DE 2024. | WELLINGTON MANHÃES DA SILVA - ASSESSOR A4 - CC6 |
| NOMEAÇÃO | 24544 | 2024 | 19/04/2024 | NOMEAR O SENHOR PEDRO LUCAS DA SILVA ALVES PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE AÇÕES INTEGRADAS DA PROCURADORIA CC-3, LOTADO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 18 DE ABRIL DE 2024. | PEDRO LUCAS DA SILVA ALVES - ASSESSOR DE AÇÕES INTEGRADAS DA PROCURADORIA |
| NOMEAÇÃO | 24543 | 2024 | 19/04/2024 | NOMEAR O SENHOR GABRIEL MACHADO MANHÃES SANTOS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 18 DE ABRIL DE 2024. | GABRIEL MACHADO MANHÃES SANTOS - ASSESSOR TÉCNICO |
| DESIGNAÇÃO | 24542 | 2024 | 19/04/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA AMANDA COSTA DO NASCIMENTO, MAT. 7925, PARA RESPONDER COMO APONTADORA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO A SRA. ISABEL CRISTINA JOSÉ SANTOS QUEIRÓZ, MAT. 8409, A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2024. | |
| DESIGNAÇÃO | 24541 | 2024 | 19/04/2024 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO AILTON CORREA DA COSTA, MAT. 7915, PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DOS BOIS MALHADINHOS E BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA PARA RECEBIMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2393/2023 E EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA KITIELY PAULA NUNES DE FREITAS, MAT. 6989, NOMEADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 24.105/2023, A CONTAR DE 04 DE ABRIL DE 2024. | |
| ADVERTÊNCIA | 24540 | 2024 | 19/04/2024 | ADVERTIR, EM CARÁTER DISCIPLINAR, O SERVIDOR PÚBLICO MARCUS VINÍCIUS DO PATROCÍNIO, MAT. N° 2838, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 135, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 11269/2023. | |
| REMOÇÃO | 24539 | 2024 | 19/04/2024 | REMOVER, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA MARILENE PESSANHA DE SOUZA, MAT. N° 287, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE ABRIL DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3373/2024. | |
| CONCESSÃO | 24536 | 2024 | 19/04/2024 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: ERVAL FERNANDES, 176, MOTORISTA, SETRA, 13.12.23 A 10.04.24, PROC. 5046/24. | ERVAL FERNANDES - MOTORISTA |
| PRORROGAÇÃO | 24535 | 2024 | 19/04/2024 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA ESTAGIÁRIA BEATRIZ BATISTA DE PAULA COSTA, MAT. N° 100.051, NO PERÍODO DE 16.04.2024 A 30.04.2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 4915/2024.DURANTE O PERÍODO DA LICENÇA MATERNIDADE, FICA SUSPENSO O PRAZO DO TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO PELA ESTAGIÁRIA, NOS TERMOS DO PARECER JURÍDICO CONTIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 4915/2024. | BEATRIZ BATISTA DE PAULA COSTA - ESTAGIÁRIA |
| PRORROGAÇÃO | 24531 | 2024 | 19/04/2024 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ROSICLEID PINTO PESSANHA, 1334, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 16.03.24 A 14.06.24, PROC. 4173/24 DANYELA BARCELOS DE SOUZA, 8257, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 04.03.24 A 02.07.24, PROC. 3576/24 MICHELLE DOS SANTOS DA SILVA FREITAS, 8238, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 02.03.24 A 30.05.24, PROC. 14419/23 GILCIÁRIA FERNANDES DE SOUZA, 2914 E 2916, PROFESSOR I E PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO, SEMED, 11.01.24 A 04.04.24, PROC. 13876/23. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 24530 | 2024 | 19/04/2024 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA CAROLINA CARLOS DA SILVA DE SOUZA SOBRINHO, PROFESSOR I, MAT. N° 5818, NO PERÍODO DE 24.03.2024 A 21.07.2024, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 4218/2024. | CAROLINA CARLOS DA SILVA DE SOUZA SOBRINHO - PROFESSOR I |
| CONCESSÃO | 24529 | 2024 | 19/04/2024 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA ALESSANDRA MARIA DE SOUZA FRANCISCO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MAT. N° 8269, NO PERÍODO DE 04.04.2024 A 01.08.2024, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 4692/2024. | ALESSANDRA MARIA DE SOUZA FRANCISCO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| CONCESSÃO | 24528 | 2024 | 19/04/2024 | CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MAT. N° 5947, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A CONTAR DE 04.04.2024, CONFORME ARTIGO 114, INCISO IV, ALÍNEA A DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 4590/2024. | MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| NOMEAÇÃO | 24527 | 2024 | 19/04/2024 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ GERALDO MELILA RANGEL, MAT. N° 1398, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE - FG-2, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A CONTAR DE 1° DE ABRIL DE 2024. | JOSÉ GERALDO MELILA RANGEL - ASSISTENTE - FG2 |
| NOMEAÇÃO | 24526 | 2024 | 19/04/2024 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA MARIA DAS GRAÇAS PINTO DA S. NUNES, MAT. N° 1393, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO II - FG-2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE ABRIL DE 2024. | MARIA DAS GRAÇAS PINTO DA S. NUNES - ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO II |
| NOMEAÇÃO | 24525 | 2024 | 19/04/2024 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO ANDERSON ROSA, MAT. N° 2354, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO I - FG-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE ABRIL DE 2024. | ANDERSON ROSA - ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO I |
| NOMEAÇÃO | 24524 | 2024 | 19/04/2024 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA GERUSA NUNES DE SOUSA, MAT. N° 2725, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO I FG-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE ABRIL DE 2024. | GERUSA NUNES DE SOUSA - ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO I |
| EXONERAÇÃO | 24523 | 2024 | 19/04/2024 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO ANDERSON ROSA, MAT. N° 2354, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE FG-2, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A CONTAR DE 1° DE ABRIL DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 4327/2024. | ANDERSON ROSA - ASSISTENTE - FG2 |
| ATUALIZAÇÃO | 24520 | 2024 | 19/04/2024 | ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CACS/FUNDEB, BIÊNIO 2023-2026, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E LEI MUNICIPAL N° 2036, DE 05 DE MAIO DE 2021, DESIGNADO OS(AS) SENHORES(AS) ABAIXO RELACIONADOS(AS) PARA SUBSTITUÍREM OS(AS) CONSELHEIROS(AS) NOMEADOS(AS) POR MEIO DA PORTARIA Nº 22.941/2022, NOS SEGUINTES SEGMENTOS: | |
| NORMATIVOS | 24519 | 2024 | 19/04/2024 | DEVOLVER O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS FIXADO NA PORTARIA 20.270/2021, SUSPENSO PELA PORTARIA Nº 20.794/2021, PARA APURAR OS FATOS RELATADOS E APONTADOS NO PROCESSO Nº 4360/2021, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. | |
| PRORROGAÇÃO | 24518 | 2024 | 19/04/2024 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - MARIA DA PENHA SANTANA DE MORAES, 712, PROFESSOR I, SEMED, 19.01.24 A 17.07.24, PROC. 9659/2023 MARIA DO AMPARO ALEXANDRIA COUTINHO, 359, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMAD, 16.12.23 A 12.06.24, PROC. 11947/21 IDELCIMÉA DALVA MONTEIRO, 8157, SEMED, 22.02.24 A 22.05.24, PROC. 990/24 MARIA INEZ CRESPO ALVES, 2737, PROFESSOR SEMED, 02.01.24 A 29.06.24, PROC. 987/24. | COLETIVA |
| REMOÇÃO | 24516 | 2024 | 19/04/2024 | REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO SÉRGIO PAIVA DE AGUIAR, MAT. N° 8234, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A CONTAR DE 11 DE ABRIL DE 2024. | |
| DESIGNAÇÃO | 24515 | 2024 | 19/04/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA RAFAELA DE FREITAS RIBEIRO SILVA, MAT. N° 8403, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORA DO SESMT, SRA. RITA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, MAT. N° 1554, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 16 A 30 DE ABRIL DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 24514 | 2024 | 19/04/2024 | NOMEAR O SENHOR TARCISIO PESSANHA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO II CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 12 DE ABRIL DE 2024. | TARCISIO PESSANHA DA SILVA - ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO II |
| NOMEAÇÃO | 24513 | 2024 | 19/04/2024 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA RENI PESSANHA, MAT. N° 2120, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO II CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE ABRIL DE 2024. | RENI PESSANHA - ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO II |
| EXONERAÇÃO | 24512 | 2024 | 19/04/2024 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA JOSEFA CRISTINA DE SOUZA, MAT. N° 7912, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO II CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE ABRIL DE 2024. | JOSEFA CRISTINA DE SOUZA - ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO II |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 24511 | 2024 | 19/04/2024 | TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA: RENATA CAVALCANTE GONÇALVES, 853, PROC. 4840/2024, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2024. | |
| CANCELAMENTO | 24510 | 2024 | 19/04/2024 | CANCELAR A PERMUTA DAS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADOS, A CONTAR DE 31 DE MARÇO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3949/2024. - ANDREA PACHECO SIMÕES, MAT. 1049, PROFESSOR I PMQ COMKELLY SERAFIM RODRIGUES, MAT. 43644, PROFESSOR A, PMM. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 24533 | 2024 | 17/04/2024 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, MARCELO DE OLIVEIRA TEIXEIRA JÚNIOR, DE ACORDO COM OART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA N° 18.500/2020. | MARCELO DE OLIVEIRA TEIXEIRA JÚNIOR - PROFESSOR I |
| NOMEAÇÃO | 24532 | 2024 | 17/04/2024 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, JÉSSICA COSTA DE SOUZA AZEVEDO, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, CONFORME ITEM 4.2.2, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA N° 21.479/2022. | JÉSSICA COSTA DE SOUZA AZEVEDO - PROFESSOR I |
| NOMEAÇÃO | 24509 | 2024 | 13/04/2024 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, NATHÁLIA IGNACIO ALMEIDA SOUZA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA N° 18.500/2020. | NATHÁLIA IGNACIO ALMEIDA SOUZA - PNS ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 24508 | 2024 | 13/04/2024 | DESCLASSIFICAR O CANDIDATO APROVADO, ABAIXO RELACIONADO, PELO MOTIVO DISCRIMINADO: TADEU SANTOS DE SOUZA REIS, PORT. NOMEAÇÃO 24349/24, PNS ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, A PARTIR DE 12/04/24, POR MOTIVO DE DESISTÊNCIA. | TADEU SANTOS DE SOUZA REIS - PNS ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO |
| NOMEAÇÃO | 24486 | 2024 | 13/04/2024 | NOMEAR A SENHORA VANDERLANE MARTINS DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 12 DE ABRIL DE 2024. | VANDERLANE MARTINS DE SOUZA - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III |
| NOMEAÇÃO | 24467 | 2024 | 13/04/2024 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL, MILEIDY MARIA RIBEIRO ELIAS BENTO, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA N° 18.500/2020. | MILEIDY MARIA RIBEIRO ELIAS BENTO - ORIENTADOR SOCIAL |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 24466 | 2024 | 13/04/2024 | DESCLASSIFICAR O CANDIDATO APROVADO ABAIXO RELACIONADO PELO MOTIVO DISCRIMINADO, POR DESISTÊNCIA: - ALEX MOTA SOARES, PORT. CONVOCAÇÃO 24.404/24, ORIENTADOR SOCIAL AMPLA CONCORRÊNCIA, A PARTIR DE 05/04/24. | ALEX MOTA SOARES - ORIENTADOR SOCIAL |
| NOMEAÇÃO | 24522 | 2024 | 12/04/2024 | NOMEAR A SENHORA DAYANNE BARCELOS RAMOS DA SILVA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO EGP CC-4, LOTADA NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2024. | DAYANNE BARCELOS RAMOS DA SILVA - ASSESSOR EXECUTIVO - EGP |
| EXONERAÇÃO | 24521 | 2024 | 12/04/2024 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA DAYANNE BARCELOS RAMOS DA SILVA, MAT. N° 7518, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLADORIA GERAL CC-6, LOTADA NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2024. | DAYANNE BARCELOS RAMOS DA SILVA - ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLADORIA GERAL |
| DESIGNAÇÃO | 24501 | 2024 | 12/04/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MONIQUE NUNES DOS SANTOS, MAT. N° 8374, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COORDENADOR DE FOLHA DE PAGAMENTO, SR. RONNIE JOSÉ DE SOUZA, MAT. N° 1287, NO PERÍODO DE 16 A 30 DE ABRIL DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 24500 | 2024 | 12/04/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA VALÉRIA SILVA DOS SANTOS, MAT. 7031, COMO APONTADOR SUPLENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA CLÁUDIA DOS SANTOS MAGNO, MAT. N° 373, DESIGNADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 23.877/2023, A CONTAR DE 08 DE ABRIL DE 2024. | |
| REMOÇÃO | 24499 | 2024 | 12/04/2024 | REMOVER, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO ANDERSON ROSA - MATRÍCULA Nº 2354, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 2898/2024. | |
| EXONERAÇÃO | 24498 | 2024 | 12/04/2024 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO BRAULIO POSES SILVA, MAT. N° 7159, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A PARTIR DE 22 DE ABRIL DE 2024. | BRAULIO POSES SILVA - ASSESSOR A4 - CC6 |
| DESIGNAÇÃO | 24497 | 2024 | 12/04/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MOIRA PAULA PESSANHA, MAT. N° 7688, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, SR. THIAGO RINALDI BARBOSA LEITE, MAT. N° 7303, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE MAIO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 24495 | 2024 | 12/04/2024 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA SABRINA SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA, MAT. 2490, COMO RESPONSÁVEL PELO CARTÃO MAGNÉTICO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ERIALDO NOGUEIRA MONTEIRO, MAT. N° 8584, DESIGNADO POR MEIO DA PORTARIA Nº 24.258/2024, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. | |
| CONCESSÃO | 24494 | 2024 | 12/04/2024 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - DANIELE DE SOUZA SALES, MERENDEIRA, SEMED, 22.03.24 A 19.06.24, PROC. 9826/2022. | DANIELE DE SOUZA SALES - MERENDEIRA |
| DESIGNAÇÃO | 24493 | 2024 | 12/04/2024 | DESIGNAR A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO MARIANA SANTANA DE SOUZA, MAT. N° 7923, PARA RESPONDER COMO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS N° 922/2006 E 2331/2023, A CONTAR DE 08 DE ABRIL DE 2024. | |
| PRORROGAÇÃO | 24492 | 2024 | 12/04/2024 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - FERNANDA LEAL DE SOUZA ALMEIDA, 2425, PROFESSOR, SEMED, 19.01.24 A 17.05.24, PROC. 8010/2022. | FERNANDA LEAL DE SOUZA ALMEIDA - PROFESSOR I |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 24491 | 2024 | 12/04/2024 | TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS. - ANDREA OLIVEIRA DA SILVA, 8332, PROC. 4644/24, A PARTIR 02/04/24 CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA, 1703, PROC. 4637/24, A PARTIR DE 04/04/24 NECY GOMES DA SILVA FILHO, 8308, PROC. 4783/24, A PARTIR DE 04/04/24 FÁBIO PEREIRA SIQUEIRA, 1778, PROC. 4623/24, A PARTIR DE 04/04/24 | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 24507 | 2024 | 11/04/2024 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA QUELI DOS SANTOS CARVALHO AZEVEDO, MAT. N° 8340, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO CC-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A PARTIR DE 12 DE ABRIL DE 2024. | QUELI DOS SANTOS CARVALHO AZEVEDO - ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO |
| EXONERAÇÃO | 24506 | 2024 | 11/04/2024 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA QUELI DOS SANTOS CARVALHO AZEVEDO, MAT. N° 8340, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO PESSOAL CC-4, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A PARTIR DE 12 DE ABRIL DE 2024. | QUELI DOS SANTOS CARVALHO AZEVEDO - ASSESSOR T. DEPTO. DE PESSOAL |
| NOMEAÇÃO | 24505 | 2024 | 11/04/2024 | NOMEAR A SENHORA MICHELE BARCELOS DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO I CC-4, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 12 DE ABRIL DE 2024. | MICHELE BARCELOS DE SOUZA - ASSESSOR EXEC. DE GOVERNO I |
| EXONERAÇÃO | 24504 | 2024 | 11/04/2024 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA MICHELE BARCELOS DE SOUZA, MAT. N° 7786, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO II CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 12 DE ABRIL DE 2024. | MICHELE BARCELOS DE SOUZA - ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO II |
| NOMEAÇÃO | 24503 | 2024 | 11/04/2024 | NOMEAR A SENHORA LARISSA SILVA MARTINS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, A PARTIR DE 12 DE ABRIL DE 2024. | LARISSA SILVA MARTINS - ASSESSOR TÉCNICO |
| NOMEAÇÃO | 24502 | 2024 | 11/04/2024 | NOMEAR A SENHORA CINARA DE ANDRADE SANTOS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE SUPRIMENTOS CC-3, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 12 DE ABRIL DE 2024. | CINARA DE ANDRADE SANTOS - COORDENADOR DE SUPRIMENTOS |
| NOMEAÇÃO | 24487 | 2024 | 11/04/2024 | NOMEAR A SENHORA MARIA DE JESUS PESSANHA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 12 DE ABRIL DE 2024. | MARIA DE JESUS PESSANHA - CHEFE DE DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS CC-6 |
| CANCELAMENTO | 24483 | 2024 | 11/04/2024 | CANCELAR, A PEDIDO, O RECEBIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS, TÉCNICO LEGISLATIVO, MAT. N° 0020, CEDIDO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, RECEBIDO POR MEIO DA PORTARIA Nº 20.132/2021, A CONTAR DE 04 DE ABRIL DE 2024. | ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS - TÉCNICO LEGISLATIVO |
| NOMEAÇÃO | 24479 | 2024 | 11/04/2024 | NOMEAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, QUE TRATA DA SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DAS DEMAIS ÁREAS CULTURAIS PARA RECEBEREM APOIO FINANCEIRO, POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR AS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ/RJ NO ÂMBITO DA LEI PAULO GUSTAVO, QUE SERÁ COMPOSTA POR: RENATA DE QUEIRÓS MATTOSO CUNHA, 2903, PRESIDENTE AMANDA FRAGOSO BARCELOS, 2424, MEMBRO AILTON CORREA COSTA, 7763, MEMBRO UILZILANE DE SOUZA LIMA, 7764, MEMBRO LETÍCIA SILVA PESSANHA, 7864, MEMBRO. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 24478 | 2024 | 11/04/2024 | NOMEAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, QUE TRATA DA SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DO SETOR AUDIOVISUAL PARA RECEBEREM APOIO, POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR AS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ/RJ NO ÂMBITO DA LEI PAULO GUSTAVO, QUE SERÁ COMPOSTA POR: - RENATA DE QUEIRÓS MATTOSO CUNHA, 2903, PRESIDENTE AMANDA FRAGOSO BARCELOS, 2424, MEMBRO AILTON CORREA COSTA, 7763, MEMBRO UILZILANE DE SOUZA LIMA, 7764, MEMBRO LETÍCIA SILVA PESSANHA, 7864, MEMBRO. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 24496 | 2024 | 10/04/2024 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO VALDENIR RIBEIRO ONÓRIO, MAT. N° 2644, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E ROTINAS TRABALHISTAS CC-3, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A PARTIR DE 10 DE ABRIL DE 2024. | VALDENIR RIBEIRO ONÓRIO - COORDENADOR DE OBRIGAÇÕES ASSESSÓRIAS E ROTINAS TRABALHISTAS |
| NOMEAÇÃO | 24490 | 2024 | 10/04/2024 | NOMEAR A SENHORA CRISTIANA ROSA FELICIANO DE SOUZA MONTENEGRO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CC-6, LOTADA NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 10 DE ABRIL DE 2024. | CRISTIANA ROSA FELICIANO DE SOUZA MONTENEGRO - CHEFE DE DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CC-6 |
| NOMEAÇÃO | 24489 | 2024 | 10/04/2024 | NOMEAR A SENHORA SUZANA DE BARCELOS ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO DE NORMAS DE CONTROLE INTERNO - CC-5, LOTADA NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 10 DE ABRIL DE 2024. | SUZANA DE BARCELOS ALMEIDA - ASSESSOR TEC.NORMAS C. INTERNO |
| EXONERAÇÃO | 24488 | 2024 | 10/04/2024 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA SUZANA DE BARCELOS ALMEIDA, MAT. N° 7363, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CC-6, LOTADA NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 10 DE ABRIL DE 2024. | SUZANA DE BARCELOS ALMEIDA - CHEFE DE DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CC-6 |
| NOMEAÇÃO | 24485 | 2024 | 10/04/2024 | NOMEAR O SENHOR PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LEITE SOBRINHO, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 10 DE ABRIL DE 2024. | PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LEITE SOBRINHO - ASSESSOR TÉCNICO |
| EXONERAÇÃO | 24484 | 2024 | 10/04/2024 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LEITE SOBRINHO, MAT. N° 7562, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A PARTIR DE 10 DE ABRIL DE 2024. | PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LEITE SOBRINHO - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III |
| EXONERAÇÃO | 24418 | 2024 | 10/04/2024 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO CARLOS FERNANDO BAPTISTA, MAT. N° 7258, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO DE AGRICULTURA FAMILIAR CC-3, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 09 DE ABRIL DE 2024. | CARLOS FERNANDO BAPTISTA - ASSESSOR TÉCNICO DE AGRICULTURA FAMILIAR CC-3 |
| NOMEAÇÃO | 24482 | 2024 | 09/04/2024 | NOMEAR O SENHOR PATRICK RIBEIRO PATROCÍNIO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A PARTIR DE 09 DE ABRIL DE 2024. | PATRICK RIBEIRO PATROCÍNIO - ASSESSOR A3 - CC5 |
| NOMEAÇÃO | 24481 | 2024 | 09/04/2024 | NOMEAR A SENHORA VANILDA DA CONCEIÇÃO CARVALHO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 09 DE ABRIL DE 2024. | VANILDA DA CONCEIÇÃO CARVALHO - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III |
| NOMEAÇÃO | 24480 | 2024 | 09/04/2024 | NOMEAR O SENHOR CARLOS FERNANDO BAPTISTA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - CC-E, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 09 DE ABRIL DE 2024. | CARLOS FERNANDO BAPTISTA - SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA |
| NOMEAÇÃO | 24477 | 2024 | 09/04/2024 | NOMEAR O SENHOR LEANDRO MACHADO SILVA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO CC-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 08 DE ABRIL DE 2024. | LEANDRO MACHADO SILVA - ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO |
| NOMEAÇÃO | 24476 | 2024 | 09/04/2024 | NOMEAR A SENHORA DANIELLE DE SOUZA CENTEIO RODRIGUES PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A1 CC-2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 08 DE ABRIL DE 2024. | DANIELLE DE S. C. RODRIGUES - ASSESSOR A1 CC-2 |
| NOMEAÇÃO | 24475 | 2024 | 09/04/2024 | NOMEAR O SENHOR JOSÉ ALVES DE ALVARENGA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS EGP CC-E, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 08 DE ABRIL DE 2024. | JOSÉ ALVES DE ALVARENGA - COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS - EGP |
| NOMEAÇÃO | 24474 | 2024 | 09/04/2024 | NOMEAR A SENHORA GRIMAS PINTO DE MATTOS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CC-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 08 DE ABRIL DE 2024. | GRIMAS PINTO DE MATTOS - ASSESSOR TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| CONCESSÃO | 24473 | 2024 | 09/04/2024 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA GILMARA DA ROCHA PONTES AMARAL, ORIENTADOR PEDAGÓGICO, MAT. N° 13111, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 11 A 25 DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 3614/2024. | GILMARA DA ROCHA PONTES AMARAL - ORIENTADOR PEDAGÓGICO |
| NOMEAÇÃO | 24472 | 2024 | 09/04/2024 | NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, CONFORME ART. 55, § 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 2416/2024. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 24471 | 2024 | 09/04/2024 | ART. 1° DESIGNAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER AILTON CORREA DA COSTA, MAT. N° 7915, PARA RESPONDER COMO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1528, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, A CONTAR DE 04 DE ABRIL DE 2024.ART. 2° FICA REVOGADA A PORTARIA N° 20.025/2021. | AILTON CORREA DA COSTA - AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER - AP |
| NOMEAÇÃO | 24470 | 2024 | 09/04/2024 | NOMEAR A SENHORA AMANDA COSTA NASCIMENTO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III CC-6, LOTADA NO GABINETE DA PREFEITA, A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2024. | AMANDA COSTA NASCIMENTO - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III |
| NOMEAÇÃO | 24469 | 2024 | 09/04/2024 | NOMEAR O SENHOR EMANOEL CÁSSIO LOUREIRO BARCELOS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A PARTIR DE 05 DE ABRIL DE 2024. | EMANOEL CÁSSIO LOUREIRO BARCELOS - ASSESSOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO CC-4 |
| NOMEAÇÃO | 24468 | 2024 | 09/04/2024 | NOMEAR A SENHORA MARIANA SANTANA DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - AP, A CONTAR DE 08 DE ABRIL DE 2024. | MARIANA SANTANA DE SOUZA - AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
| NOMEAÇÃO | 24437 | 2024 | 09/04/2024 | NOMEAR A SENHORA LARISSA DE SOUZA FERNANDES PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A PARTIR DE 05 DE ABRIL DE 2024. | LARISSA DE SOUZA FERNANDES - ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO |
| CONCESSÃO | 24422 | 2024 | 09/04/2024 | ART. 1º CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A ESTAGIÁRIA CAMILLE DOS SANTOS AZEVEDO, MAT. N° 100.005, NO PERÍODO DE 01.03.2024 A 28.06.2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 4281/2024.ART. 2º DURANTE O PERÍODO DA LICENÇA MATERNIDADE, FICA SUSPENSO O PRAZO DO TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO PELA ESTAGIÁRIA, NOS TERMOS DO PARECER JURÍDICO CONTIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 12151/2023. | CAMILLE DOS SANTOS AZEVEDO - ESTAGIÁRIA |
| NOMEAÇÃO | 24465 | 2024 | 08/04/2024 | NOMEAR O SENHOR DAVI DO ESPÍRITO SANTO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 - CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 1° DE ABRIL DE 2024. | DAVI DO ESPÍRITO SANTO - ASSESSOR A4 - CC6 |
| NOMEAÇÃO | 24464 | 2024 | 08/04/2024 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO ALMIR JOSÉ CHAGAS, MAT. N° 130664, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE OBRAS FG-3, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 1° DE ABRIL DE 2024. | ALMIR JOSÉ CHAGAS - ENCARREGADO DE OBRAS |
| CONCESSÃO | 24463 | 2024 | 08/04/2024 | CONCEDER A CESSÃO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO, DA SERVIDORA PÚBLICA CLAUDIA DOS SANTOS MAGNO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. Nº 373, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1362/2010, ALTERADO PELO DECRETO N° 2229/2017, NO PERÍODO DE 08 DE ABRIL DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 4249/2024. | CLAUDIA DOS SANTOS MAGNO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| EXONERAÇÃO | 24432 | 2024 | 08/04/2024 | EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA ISABEL CRISTINA JOSÉ SANTOS QUEIROZ, MAT. 7579, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III CC-6, LOTADA NO GABINETE DA PREFEITA, A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 4143/2024. | ISABEL C. J. SANTOS QUEIROZ - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III |
| CONCESSÃO | 24462 | 2024 | 05/04/2024 | CONCEDER A CESSÃO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO, DA SERVIDORA PÚBLICA VIVIANE DA CONCEIÇÃO TERRA FERREIRA AVELINO, SUPERVISOR EDUCACIONAL, MAT. Nº 1617, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1362/2010, ALTERADO PELO DECRETO N° 2229/2017, NO PERÍODO DE 04 DE ABRIL DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 4019/2024. | VIVIANE DA CONCEIÇÃO TERRA FERREIRA AVELINO - SUPERVISOR EDUCACIONAL |
| EXONERAÇÃO | 24459 | 2024 | 05/04/2024 | EXONERAR, POR APOSENTADORIA NOS TERMOS DO § 14 DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SERVIDORA PÚBLICA ANDRÉA PACHECO SIMÕES, MAT. N° 1049, DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR I, TORNANDO-O VAGO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 31 DE MARÇO DE 2024, CONFORME PROCESSO N° 3946/2024 C/C INCISO V DO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019. | ANDREA PACHECO SIMÕES - PROFESSOR I |
| VACÂNCIA | 24458 | 2024 | 05/04/2024 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE PROFESSOR I - IIIB, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MARLENE BELMIRO DA ROCHA CAMPOS, MAT. N° 8033, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 26 DE MARÇO DE 2024, DE ACORDO COM O ARTIGO 34, INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 4226/2024. | MARLENE BELMIRO DA ROCHA CAMPOS - PROFESSOR I - IIIB |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 24457 | 2024 | 05/04/2024 | DESCLASSIFICAR O CANDIDATO APROVADO, ABAIXO RELACIONADO PELO MOTIVO DE DESISTÊNCIA. - IGOR TAVARES RANGEL, PNS MEDICINA ORTOPEDIA, A PARTIR DE 03/04/24. | IGOR TAVARES RANGEL - PNS - MEDICINA-ORTOPEDIA |
| INVESTIDURA | 24444 | 2024 | 05/04/2024 | INVESTIR OS CIDADÃOS ABAIXO RELACIONADOS NOS CARGOS CORRESPONDENTES, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: - ALINE SALES NUNES SANTOS, 8661, PORT. NOMEAÇÃO 24349/24, POSSE 04/04/24, EFET. EXERCÍCIO 08/04/24, PNS MEDICINA ENDOCRINOLOGIA ANTONIO CASCELLI VAZ FILHO, 8662, PORT. DE NOMEAÇÃO 24349/24, POSSE 04/04/24, EFET. EXERCÍCIO 11/04/24, PNS MEDICINA CIRURGIA VASCULAR JULIANA CAMPOS STHEFANNY GONÇALVES DE OLIVEIRA, 8663, PORT. DE NOMEAÇÃO 24404/24, POSSE 04/04/24, EFET. EXERCÍCIO 11/04/24, PNS FISIOTERAPIA TERAPIA INTENSIVA, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 24436 | 2024 | 05/04/2024 | EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA JOEDNA DE SOUZA MATOS, MAT. 7870, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE SUPRIMENTOS CC-3, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 02 DE ABRIL DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 4276/2024. | JOEDNA DE SOUZA MATOS - COORDENADOR DE SUPRIMENTOS |
| NOMEAÇÃO | 24431 | 2024 | 05/04/2024 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO PARA PROVIMENTO OS CIDADÃOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA EXERCEREM OS CARGOS CORRESPONDENTES DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO-EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. - PNS TURISMO: THAIZA SIQUEIRA DA SILVA PNT SEGURANÇA DO TRABALHO: CRISTIANE DOS SANTOS DO ROSÁRIO. | COLETIVA |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 24430 | 2024 | 05/04/2024 | DESCLASSIFICAR OS CANDIDATOS APROVADOS, ABAIXO RELACIONADOS, PELO MOTIVO NÃO COMPARECIMENTO ATÉ A DATA DETERMINADA. - DOUGLAS SCHMITT, PORT. CONVOCAÇÃO 24349/24, PNS TURISMO AMPLA CONCORRÊNCIA LEONARDO NUNES PENHA, PORT. DE CONVOCAÇÃO 24361/24, PNT SEGURANÇA DO TRABALHO AMPLA CONCORRÊNCIA, A PARTIR DE 03/04/24. | COLETIVA |
| PERMUTAR | 24426 | 2024 | 05/04/2024 | PERMUTAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A CONTAR DE 02 DE ABRIL DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 15129/2023. - BRUNA GOMES MONTEIRO MENEZES, 8590, PROFESSOR I -PMQ COM CRISTIANI MARCELINO DE SOUZA, 16813, PROFESSOR A, PMCG. | COLETIVA |
| CANCELAMENTO | 24425 | 2024 | 05/04/2024 | CANCELAR O RECEBIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA DAYSE SAMPAIO SIQUEIRA ALVES, PROFESSOR I, MAT. N° 308169, CEDIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS, RECEBIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 19.591/2021, A CONTAR DE 1° DE ABRIL DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 4329/2024. | DAYSE SAMPAIO SIQUEIRA ALVES - PROFESSOR I |
| EXONERAÇÃO | 24417 | 2024 | 05/04/2024 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA JOANA NASCIMENTO ROSA BITTAR, MAT. 7857, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A PARTIR DE 05 DE ABRIL DE 2024. | JOANA NASCIMENTO ROSA BITTAR - ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO |
| CANCELAMENTO | 24410 | 2024 | 05/04/2024 | CANCELAR O RECEBIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA JOSEFA CRISTINA DE SOUZA, PROFESSOR I, MAT. 308175, CEDIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS, RECEBIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 19.599/2021, A CONTAR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023. | JOSEFA CRISTINA DE SOUZA - PROFESSOR I |
| SUSPENSÃO | 24409 | 2024 | 05/04/2024 | SUSPENDER O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS FIXADO PELA PORTARIA N° 24.239/2024 QUE INSTAUROU O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS RELATADOS E APONTADOS NO PROCESSO N° 16.494/2023, A CONTAR DE 13 DE MARÇO DE 2024. | |
| PERMUTAR | 24408 | 2024 | 05/04/2024 | PERMUTAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3476/2024 THAIS MACEDO PONTES, 8629, PROFESSOR I PMQ COM CLÁUDIA MÁRCIA PAULA LUDGÉRIO, 10128, PROFESSOR A PMM. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 24407 | 2024 | 05/04/2024 | NOMEAR A SENHORA FERNANDA DE SOUZA CARVALHO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DO NÚCLEO INTERNO DE REGULAÇÃO CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2024. | FERNANDA DE SOUZA CARVALHO - ASSESSOR DO NÚCLEO INTERNO DE REGULAÇÃO - CC-6 |
| VACÂNCIA | 24406 | 2024 | 05/04/2024 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TORNANDO-O EXTINTO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SERVIDOR PÚBLICO LOURIVAL LOPES DE MORAES, MAT. N° 2543, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 14 DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ART. 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E DE ACORDO COM A PORTARIA N° 108/2024 DO IPMQ. | LOURIVAL LOPES DE MORAES - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| DESIGNAÇÃO | 24405 | 2024 | 05/04/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA LEILA MARIA SILVEIRA MAIA, MAT. 1007, PARA RESPONDER COMO APONTADORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NELITA BARCELOS DOS SANTOS, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA GLAUCILAYNE FERNANDA DA COSTA DIAS, MAT. 8409, A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2024. | |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 24402 | 2024 | 05/04/2024 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA LEALDINA CHASTER SILVA DUTRA, MAT. 2468, A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 4185/2024. | |
| NOMEAÇÃO | 24401 | 2024 | 05/04/2024 | NOMEAR A SENHORA LIVIA CARVALHO MARTINS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2024. | LIVIA CARVALHO MARTINS - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 24399 | 2024 | 05/04/2024 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ALOISIO DAS DORES JUNIOR, MAT. 2118, A CONTAR DE 13 DE MARÇO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 4172/2024. | |
| DESIGNAÇÃO | 24396 | 2024 | 05/04/2024 | DESIGNAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOR A COMISSÃO QUE TEM POR OBJETIVO CONDUZIR A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, INSTAURADA POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4150/2024, COM VISTAS À APURAÇÃO DOS FATOS, IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAÇÃO DO DANO, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO A SER APRECIADO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. - DANILO SILVA CHAGAS, 2071, PRESIDENTE CHARLES ALEXANDER MIZRAHI LUIZ AUGUSTO CRESPO MONTEIRO. OS TRABALHOS DE QUE TRATA O ART. 1º DEVERÃO SER CONCLUÍDOS EM NO MÁXIMO 120 (CENTO E VINTE) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, E ENCAMINHADOS À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E, POSTERIORMENTE, AO TITULAR DA UNIDADE GESTORA CORRESPONDENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, SE FOR O CASO. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 24395 | 2024 | 05/04/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA INGRID DA SILVA BARBOZA, MAT. 7873, ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III, PARA, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES, ATUAR COMO GESTORA SUBSTITUTA DA COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA A IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, PERANTE O SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL SINAPIR. | INGRID DA SILVA BARBOZA - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III |
| NOMEAÇÃO | 24461 | 2024 | 04/04/2024 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA RENATA CAVALCANTE GONÇALVES, MAT. N° 853, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO - CC-E, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, A CONTAR DE 1° DE ABRIL DE 2024. | RENATA CAVALCANTE GONÇALVES - SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO |
| NOMEAÇÃO | 24460 | 2024 | 04/04/2024 | NOMEAR A SENHORA JOEDNA DE SOUZA MATOS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A2 CC-4, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 04 DE ABRIL DE 2024. | JOEDNA DE SOUZA MATOS - ASSESSOR A2 - CC-4 |
| NOMEAÇÃO | 24456 | 2024 | 04/04/2024 | NOMEAR A SENHORA NEIDIANA DE SOUZA PINTO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CC-E, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A PARTIR DE 04 DE ABRIL DE 2024. | NEIDIANA DE SOUZA PINTO - ASSESSOR E. REG. FUNDIARIA |
| NOMEAÇÃO | 24455 | 2024 | 04/04/2024 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO NECY GOMES DA SILVA FILHO, MAT. N° 8308, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE PROJETOS ESPECIAIS CC-1, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 04 DE ABRIL DE 2024. | NECY GOMES DA SILVA FILHO - COORDENADOR DE PROJETOS ESPECIAIS |
| EXONERAÇÃO | 24454 | 2024 | 04/04/2024 | EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA ANNE CAROLINE AFONSO FERREIRA RAMOS CARDOSO, MAT. N° 7555, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE PROJETOS ESPECIAIS CC-1, LOTADA NO GABINETE DA PREFEITA, A CONTAR DE 1° DE ABRIL DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 4270/2024. | ANNE CAROLINE AFONSO FERREIRA RAMOS - COORDENADOR DE PROJETOS ESPECIAIS |
| NOMEAÇÃO | 24453 | 2024 | 04/04/2024 | NOMEAR O SENHOR GILSON DOS SANTOS SILVA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO - CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, A PARTIR DE 04 DE ABRIL DE 2024. | GILSON DOS SANTOS SILVA - ASSESSOR TÉCNICO |
| NOMEAÇÃO | 24452 | 2024 | 04/04/2024 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO FÁBIO PEREIRA SIQUEIRA, MAT. N° 1778, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR GERAL DE EVENTOS - CC-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, A PARTIR DE 04 DE ABRIL DE 2024. | FÁBIO PEREIRA SIQUEIRA - COORDENADOR GERAL DE EVENTOS |
| EXONERAÇÃO | 24451 | 2024 | 04/04/2024 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO FÁBIO PEREIRA SIQUEIRA, MAT. N° 1778, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, A PARTIR DE 04 DE ABRIL DE 2024. | FÁBIO PEREIRA SIQUEIRA - ASSESSOR TÉCNICO |
| NOMEAÇÃO | 24450 | 2024 | 04/04/2024 | NOMEAR O SENHOR AILTON CORREA DA COSTA, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER - AP, A PARTIR DE 04 DE ABRIL DE 2024. | AILTON CORREA DA COSTA - AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER - AP |
| EXONERAÇÃO | 24449 | 2024 | 04/04/2024 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO AILTON CORREA DA COSTA, MAT. N° 7763, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR GERAL DE EVENTOS CC-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, A PARTIR DE 04 DE ABRIL DE 2024. | AILTON CORREA DA COSTA - COORDENADOR GERAL DE EVENTOS |
| NOMEAÇÃO | 24448 | 2024 | 04/04/2024 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA, MAT. N° 1703, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - AP, A PARTIR DE 04 DE ABRIL DE 2024. | CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA - AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - AP |
| NOMEAÇÃO | 24447 | 2024 | 04/04/2024 | NOMEAR A SENHORA CÍNTIA BARCELOS PINTO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS CC-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 04 DE ABRIL DE 2024. | CÍNTIA BARCELOS PINTO - COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS |
| NOMEAÇÃO | 24446 | 2024 | 04/04/2024 | NOMEAR A SENHORA CAMILA DOS SANTOS PEREIRA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 04 DE ABRIL DE 2024. | CAMILA DOS SANTOS PEREIRA - CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS |
| EXONERAÇÃO | 24445 | 2024 | 04/04/2024 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA CÍNTIA BARCELOS PINTO, MAT. N° 7479, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 04 DE ABRIL DE 2024. | CÍNTIA BARCELOS PINTO - CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS |
| EXONERAÇÃO | 24443 | 2024 | 04/04/2024 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO NECY GOMES DA SILVA FILHO, MAT. N° 8308, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SETOR DE PATRIMÔNIO FG-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 04 DE ABRIL DE 2024. | NECY GOMES DA SILVA FILHO - CHEFE DE SETOR DE PATRIMÔNIO |
| EXONERAÇÃO | 24442 | 2024 | 04/04/2024 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA, MAT. N° 1703, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A PARTIR DE 04 DE ABRIL DE 2024. | CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA - ASSESSOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO CC-4 |
| EXONERAÇÃO | 24441 | 2024 | 04/04/2024 | EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO LEONEL JOSÉ PINTO JÚNIOR, MAT. N° 2105, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CC-E, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 02 DE ABRIL DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 4344/2024. | LEONEL JOSÉ PINTO JÚNIOR - ASSESSOR E. REG. FUNDIARIA |
| NOMEAÇÃO | 24440 | 2024 | 04/04/2024 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA ANDREA OLIVEIRA DA SILVA, MAT. N° 8332, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - CC-E, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 02 DE ABRIL DE 2024. | ANDREA OLIVEIRA DA SILVA - SUBSECRETÁRIO M. DE SAÚDE |
| EXONERAÇÃO | 24439 | 2024 | 04/04/2024 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA ANDREA OLIVEIRA DA SILVA, MAT. N° 8332, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DA DIVISÃO DE HIPERTENSÃO E DIABETES CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 02 DE ABRIL DE 2024. | ANDREA OLIVEIRA DA SILVA - CHEFE DA DIVISÃO DE HIPERTENSÃO E DIABETES CC-6 |
| EXONERAÇÃO | 24438 | 2024 | 04/04/2024 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO ROGÉRIO RODRIGUES SANTOS, MAT. 7110, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A2 CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A PARTIR DE 04 DE ABRIL DE 2024. | ROGÉRIO RODRIGUES SANTOS - ASSESSOR A2 - CC-4 |
| EXONERAÇÃO | 24435 | 2024 | 04/04/2024 | EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO JOILSON GOMES JUNIOR, MAT. 8173, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS CC-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 02 DE ABRIL DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 4310/2024. | JOILSON GOMES JUNIOR - COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS |
| EXONERAÇÃO | 24434 | 2024 | 04/04/2024 | EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS, MAT. 13073, DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA AP, A CONTAR DE 03 DE ABRIL DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 4390/2024. | ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS - AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - AP |
| EXONERAÇÃO | 24433 | 2024 | 04/04/2024 | EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA SABRINE SANTOS PEREIRA, MAT. 7075, DO CARGO COMISSIONADO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE CC-E, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 02 DE ABRIL DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 4340/2024. | SABRINE SANTOS PEREIRA - SUBSECRETÁRIO M. DE SAÚDE |
| EXONERAÇÃO | 24429 | 2024 | 03/04/2024 | EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO JORGE LUIZ DAS CHAGAS, MAT. N° 7879, DO CARGO COMISSIONADO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - CC-E, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A CONTAR DE 02 DE ABRIL DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 4288/2024. | JORGE LUIZ DAS CHAGAS - SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA |
| EXONERAÇÃO | 24428 | 2024 | 03/04/2024 | EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO LUIZ CARLOS CORDEIRO DOS REIS, MAT. N° 7103, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO - CC-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A CONTAR DE 1° DE ABRIL DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 4239/2024. | LUIZ CARLOS CORDEIRO DOS REIS - ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO |
| EXONERAÇÃO | 24427 | 2024 | 03/04/2024 | EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ BORBA PESSANHA, MAT. N° 157, DO CARGO COMISSIONADO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO CC-E, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, A CONTAR DE 1° DE ABRIL DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3982/2024. | JOSÉ BORBA PESSANHA - SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO |
| EXONERAÇÃO | 24424 | 2024 | 03/04/2024 | EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA KITIELY PAULA NUNES DE FREITAS, MAT. N° 6989, DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER AP, A PARTIR DE 02 DE ABRIL DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 4294/2024. | KITIELY PAULA NUNES DE FREITAS - AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER - AP |
| EXONERAÇÃO | 24423 | 2024 | 03/04/2024 | EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA ROSANE MARIA BARRETO DE BARROS, MAT. N° 7761, DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO AP, A PARTIR DE 02 DE ABRIL DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 4289/2024. | ROSANE MARIA BARRETO DE BARROS - AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
| NOMEAÇÃO | 24421 | 2024 | 03/04/2024 | NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ABAIXO DESIGNADOS COM SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES, EM CONFORMIDADE COM LEI MUNICIPAL N° 1071/2008. | COLETIVA |
| TORNAR SEM EFEITO | 24420 | 2024 | 02/04/2024 | TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 24.413/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, EM 1º/04/2024, EDIÇÃO Nº 2688, A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2024. | |
| TORNAR SEM EFEITO | 24419 | 2024 | 02/04/2024 | TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 24.411/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, EM 1º/04/2024, EDIÇÃO Nº 2688, A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2024. | |
| EXONERAÇÃO | 24416 | 2024 | 01/04/2024 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO GRIMAS PINTO DE MATTOS, MAT. 7769, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CC-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 02 DE ABRIL DE 2024. | GRIMAS PINTO DE MATTOS - ASSESSOR TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| EXONERAÇÃO | 24415 | 2024 | 01/04/2024 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA DANIELLE DE SOUZA CENTEIO RODRIGUES, MAT. 7745, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A1 CC-2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2024. | DANIELLE DE S. C. RODRIGUES - ASSESSOR A1 CC-2 |
| EXONERAÇÃO | 24414 | 2024 | 01/04/2024 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO LEANDRO MACHADO SILVA, MAT. 7908, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO CC-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2024. | LEANDRO MACHADO SILVA - ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO |
| DESIGNAÇÃO | 24413 | 2024 | 01/04/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA THAMIRES DE SOUZA FREITAS, MAT. 7317, PARA RESPONDER PELO CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2024. | THAMIRES DE SOUZA FREITAS - AGENTE POLÍTICO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO AP |
| EXONERAÇÃO | 24412 | 2024 | 01/04/2024 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ ALVES DE ALVARENGA, MAT. 7794, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS EGP CC-E, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2024. | JOSÉ ALVES DE ALVARENGA - COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS - EGP |
| EXONERAÇÃO | 24411 | 2024 | 01/04/2024 | EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO LUCIANO DE ALMEIDA LOURENÇO, MAT. N° 6978, DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO AP, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2024. | LUCIANO DE ALMEIDA LOURENÇO - AGENTE POLÍTICO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO AP |
| EXONERAÇÃO | 24372 | 2024 | 01/04/2024 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO EDI FRANCISCO DA SILVA, 7249, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A1-CC-2, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2024. | EDI FRANCISCO DA SILVA - ASSESSOR A1 CC-2 |
| NOMEAÇÃO | 24404 | 2024 | 28/03/2024 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO PARA PROVIMENTO OS CIDADÃOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA EXERCEREM OS CARGOS CORRESPONDENTES DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020: - PNS FISIOTERAPIA TERAPIA INTENSIVA: JULIANA CAMPOS STHEFANNY DE OLIVEIRA ORIENTADOR SOCIAL: ALEX MOTA SOARES. | COLETIVA |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 24403 | 2024 | 28/03/2024 | DESCLASSIFICAR OS CANDIDATOS APROVADOS ABAIXO RELACIONADOS, PELOS MOTIVOS DISCRIMINADOS, POR DESISTÊNCIA: - SAMANTHA GOMES DE ALEGRIA, PORT. CONVOCAÇÃO 24.349/24, PNS FISIOTERAPIA TERAPIA INTENSIVA AMPLA CONCORRÊNCIA, A PARTIR DE 27/03/24 MURILO DE MELO JATOBÁ, PORT. CONVOCAÇÃO 24.349/24, ORIENTADOR SOCIAL AMPLA CONCORRÊNCIA, A PARTIR DE 27/03/24. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 24398 | 2024 | 28/03/2024 | NOMEAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, QUE TRATA DA SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DAS DEMAIS ÁREAS CULTURAIS PARA RECEBEREM APOIO FINANCEIRO, POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR AS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ/RJ NO ÂMBITO DA LEI PAULO GUSTAVO, QUE SERÁ COMPOSTA POR: - RENATA DE QUEIROS MATTOSO CUNHA, 2903, PRESIDENTE AMANDA FRAGOSO BARCELOS, 2424, MEMBRO AILTON CORREA COSTA, 7763, MEMBRO SILVIA CRISTINA DO ROSÁRIO, 2918, MEMBRO LETÍCIA DA SILVA PESSANHA, 7864, MEMBRO. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 24397 | 2024 | 28/03/2024 | NOMEAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, QUE TRATA DA SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DO SETOR AUDIOVISUAL PARA RECEBEREM APOIO, POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR AS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ/RJ NO ÂMBITO DA LEI PAULO GUSTAVO, QUE SERÁ COMPOSTA POR: - RENATA DE QUEIROS MATTOSO CUNHA, 2903, PRESIDENTE AMANDA FRAGOSO BARCELOS, 2424, MEMBRO AILTON CORREA COSTA, 7763, MEMBRO SILVIA CRISTINA DO ROSÁRIO, 2918, MEMBRO LETÍCIA DA SILVA PESSANHA, 7864, MEMBRO. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 24394 | 2024 | 27/03/2024 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA KEZZIA DO NASCIMENTO MACHADO VILETE, PROFESSOR I, MAT. N° 8500, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 11 A 25 DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 3773/2024. | KEZZIA DO NASCIMENTO MACHADO VILETE - PROFESSOR I |
| DESIGNAÇÃO | 24393 | 2024 | 27/03/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA ADRIANA POETA DE ALMEIDA, MAT. N° 2582, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, SR. FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA JÚNIOR, MAT. N° 2053, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE ABRIL DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| PRORROGAÇÃO | 24392 | 2024 | 27/03/2024 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICO ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - EMANUELLE PESSANHA GONÇALVES, 5737, PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL, SEMED 26.01.24 A 15.03.24, PROC. 10128/23 AMARO CALDEIRA DA CRUZ JÚNIOR, 8319, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMSA, 22.03.24 A 14.08.24, PROC. 14801/23 JANAÍNA DA SILVA MANHÃES, 2695, PROFESSOR I, SEMED, 28.12.23 A 22.03.24, PROC. 14783/23 MÁRCIA VANUSA DA SILVA LOPES, 2934, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 26.01.24 A 22.03.24, PROC. 10125/23 LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA, 2100, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAG, 01.03.24 A 14.03.24, PROC. 645/21 JAQUELINE JESUS DOS SANTOS SOUZA, 2000, AUXILIAR DE CRECHE, SEMDE, 02.11.23 A 14.03.24, PROC. 7677/21 VALDENIR AMANCIA DOS SANTOS, 2334, MERENDEIRA, SEMED, 21.02.24 A 20.05.24, PROC. 15880/21. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 24391 | 2024 | 27/03/2024 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - VERÔNICA SILVA CRAMER VON CLAUSBRUCH, 2241, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, SEMSA, 01.12.23 A 29.03.24, PROC. 3996/24 MARIA FERREIRA DOS SANTOS, 2998, TECNICO DE ENFERMAGEM, SEMSA, 04.01.24 A 05.05.24, PROC. 3893/24 JOCINEA FERNANDES DE SOUZA PESSANHA, 1060, PROFESSOR I, SEMED, 31.01.24 A 29.05.24, PROC. 3889/24. | COLETIVA |
| REMOÇÃO | 24389 | 2024 | 27/03/2024 | REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO KELLER FERREIRA LAMOGLIA, MAT. N° 2842, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A CONTAR DE 13 DE MARÇO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3721/2024. | KELLER FERREIRA LAMOGLIA - MOTORISTA |
| PERMUTAR | 24386 | 2024 | 27/03/2024 | PERMUTAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3328/2024. - FELIPPE RIBEIRO CORIOLANO, 8599, PROFESSOR II MATEMÁTICA PMQ COM JOICE ALMEIDA MORAES, 9501-1, PROFESSOR II MATEMÁTICA PM DE BOM JESUS DO ITABAPOANA. | COLETIVA |
| REMOÇÃO | 24385 | 2024 | 27/03/2024 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA ALESSANDRA DE OLIVEIRA MENEZES, MAT. N° 2556, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 12501/2023. | |
| PRORROGAÇÃO | 24384 | 2024 | 27/03/2024 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ROSICLEID PINTO PESSANHA, 1334, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 08.01.24 A 15.03.24, PROC. 12411/22. | ROSICLEID PINTO PESSANHA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 24383 | 2024 | 27/03/2024 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA ANA APARECIDA DA SILVA AZEVEDO, PROFESSOR I, MAT. N° 8549, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 10.03.2024 A 08.05.2024, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3016/2024. | ANA APARECIDA DA SILVA AZEVEDO - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 24382 | 2024 | 27/03/2024 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - LUCIANA DO PATROCÍNIO SILVA, 294, PROFESSOR I, SEMED, 22.12.23 A 19.06.24, PROC. 2761/23. | LUCIANA DO PATROCÍNIO SILVA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 24381 | 2024 | 27/03/2024 | PRORROGAR, A PEDIDO, A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA DA SERVIDORA PÚBLICA FRANCIMERI DE SOUZA RIBEIRO FERNANDES, PROFESSOR I, MAT. N° 5639, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 1915/2024. | FRANCIMERI DE SOUZA RIBEIRO FERNANDES - PROFESSOR I |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 24379 | 2024 | 27/03/2024 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA BIANCA GONÇALVES NOGUEIRA DA SILVA, MAT. 2964, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 3703/2024. | |
| CONCESSÃO | 24378 | 2024 | 27/03/2024 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA MICHELLE MACIEL PACHECO MANHÃES, FISCAL MUNICIPAL SANITÁRIO, MAT. N° 2564, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 15 DE MARÇO DE 2024 A 13 DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 2284/2024. | MICHELLE MACIEL PACHECO MANHÃES - FISCAL MUNICIPAL SANITÁRIO |
| CONCESSÃO | 24377 | 2024 | 27/03/2024 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA THAYNNA BARCELOS RIBEIRO, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO, MAT. N° 7850, NO PERÍODO DE 09.03.2024 A 06.07.2024, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3393/2024. | THAYNNA BARCELOS RIBEIRO - ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO |
| CONCESSÃO | 24376 | 2024 | 27/03/2024 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA PATRICIA CASTILHO DO ROSÁRIO, ASSESSOR TÉCNICO, MAT. N° 7801, NO PERÍODO DE 08.03.2024 A 05.07.2024, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3630/2024. | PATRICIA CASTILHO DO ROSÁRIO DIAS - ASSESSOR TÉCNICO |
| NOMEAÇÃO | 24370 | 2024 | 27/03/2024 | NOMEAR A SENHORA LAÍS SANTOS THEODORO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2024. | LAÍS SANTOS THEODORO - CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CC6 |
| CONVOCAÇÃO | 24390 | 2024 | 26/03/2024 | CONVOCAR O SENHOR IGOR TAVARES RANGEL, PNS MEDICINA ORTOPEDIA, PARA SE APRESENTAR NO PRAZO DE 5 DIAS UTÉIS, A PARTIR DE 26/03/2024, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, MUNIDO DE DOCUMENTOS. | IGOR TAVARES RANGEL - PNS - MEDICINA-ORTOPEDIA |
| CONSTITUIR | 24388 | 2024 | 22/03/2024 | CONSTITUIR A SALA DE SITUAÇÃO MUNICIPAL DE GESTÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA EPIDEMIA DE DENGUE, ZIKA VIRUS, CHIKUNGUNYA, COM OS SEGUINTES MEMBROS. | COLETIVA |
| INVESTIDURA | 24387 | 2024 | 22/03/2024 | INVESTIR A CIDADÃ ABAIXO RELACIONADA NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: GISLAINE BARBOSA CABRAL SILVA, 8660, PORT. DE NOMEAÇÃO 24356/24, POSSE 21/03/24, EF. EXERCÍCIO 26/03/24, PROFESSOR I TRADUTOR E INTERPRETE DE LIBRAS, SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO. | GISLAINE BARBOSA CABRAL SILVA - PROFESSOR I TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS |
| DESIGNAÇÃO | 24375 | 2024 | 22/03/2024 | DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES À CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2024 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR O SERVIÇO DE REFORMA NO GALPÃO DA ANTIGA FÁBRICA DE AÇÚCAR MASCAVO, LOCALIZADO NA ZEN 01 ÀS MARGENS DA RODOVIA RJ-196, S/N° - CONDE DE ARARUAMA QUISSAMÃ/RJ. - DONATO TAVARES DE SOUZA, PRESIDENTE JARDEL LUIZ TAVARES RANGEL, MEMBRO CHARLES ALEXANDER MIZRAHI, MEMBRO. | COLETIVA |
| IMPLANTAR | 24380 | 2024 | 19/03/2024 | IMPLANTAR O COMITÊ GESTOR DE MOBILIZAÇÃO CONTRA O AEDES AEGYPTI PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA A SER COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 24369 | 2024 | 19/03/2024 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - JOSÉ EGÍDIO GOMES DA SILVA, 5144, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SEMFA, 01.12.23 A 29.03.24, PROC. 3568/24 ADOVANI BELARMINO DOS SANTOS, 1798, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 11.01.24 A 09.05.24, PROC. 3571/24 ANGELICA PESSANHA DE SOUZA, 1993, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 15.09.23 A 24.09.23 , 26.09.23 A 10.10.23, 27.11.23 A 25.12.23 E 01.02.24 A 05.04.23. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 24367 | 2024 | 19/03/2024 | NOMEAR A SENHORA JOSEFA CRISTINA DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2024. | JOSEFA CRISTINA DE SOUZA - ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO |
| EXONERAÇÃO | 24366 | 2024 | 19/03/2024 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA JOSEFA CRISTINA DE SOUZA, MAT. N° 13096, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2024. | JOSEFA CRISTINA DE SOUZA - ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO |
| NOMEAÇÃO | 24365 | 2024 | 19/03/2024 | NOMEAR A SENHORA MARIA LEONOR SOUZA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EVENTOS CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A CONTAR DE 12 DE MARÇO DE 2024. | MARIA LEONOR SOUZA DA SILVA - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EVENTOS |
| EXONERAÇÃO | 24374 | 2024 | 18/03/2024 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO LEONARDO MAGALDI DE SOUZA, MAT. N° 7387, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A PARTIR DE 18 DE MARÇO DE 2024. | LEONARDO MAGALDI DE SOUZA - ASSESSOR A4 |
| EXONERAÇÃO | 24373 | 2024 | 18/03/2024 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA SABRINA ALVES DE MATOS RODRIGUES, MAT. N° 7819, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 18 DE MARÇO DE 2024. | SABRINA ALVES DE MATOS RODRIGUES - ASSESSOR TÉCNICO |
| NOMEAÇÃO | 24371 | 2024 | 18/03/2024 | NOMEAR A SENHORA LAIZA ROSA REIS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DA FAZENDA CC- 6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A PARTIR DE 15 DE MARÇO DE 2024. | LAIZA ROSA REIS - DE SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DA FAZENDA |
| REMOÇÃO | 24368 | 2024 | 18/03/2024 | REMOVER, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA CARMEN LUCIA BARCELOS RIBEIRO, MAT. N° 1347, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 14 DE MARÇO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3345/2024. | |
| NOMEAÇÃO | 24364 | 2024 | 18/03/2024 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA LEALDINA CHASTER SILVA DUTRA, MAT. N° 2468, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE JORNALISMO CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2024. | LEALDINA CHASTER SILVA DUTRA - COORDENADOR DE JORNALISMO |
| EXONERAÇÃO | 24363 | 2024 | 18/03/2024 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA LEALDINA CHASTER SILVA DUTRA, MAT. N° 2468, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EVENTOS CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2024. | LEALDINA CHASTER SILVA DUTRA - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EVENTOS |
| NOMEAÇÃO | 24361 | 2024 | 15/03/2024 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNT SEGURANÇA DO TRABALHO, LEONARDO NUNES PENHA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | LEONARDO NUNES PENHA - PNT SEGURANÇA DO TRABALHO |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 24360 | 2024 | 15/03/2024 | DESCLASSIFICAR O CANDIDATO APROVADO, ABAIXO RELACIONADO PELO MOTIVO DE DESISTÊNCIA WILHAN DELAQUA DA SILVA, PORT. NOMEAÇÃO 24.349/24, PNT SEGURANÇA DO TRABALHO, A PARTIR DE 13/03/2024. | WILHAN DELAGUA DA SILVA - PNT SEGURANÇA DO TRABALHO |
| CONCESSÃO | 24362 | 2024 | 14/03/2024 | CONCEDER A CESSÃO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CEDENTE, DA SERVIDORA PÚBLICA THAIARA SANTO RIBEIRO, MAT. Nº 7902, PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DE DÍVIDA ATIVA COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ, NO PERÍODO DE 14 DE MARÇO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 777/2024. | |
| CONCESSÃO | 24357 | 2024 | 14/03/2024 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA FRANCIMERI DE SOUZA RIBEIRO FERNANDES, PROFESSOR I, MAT. N° 5639, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° DE FEVEREIRO DE 2024 A 1° DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 1915/2024. | FRANCIMERI DE SOUZA RIBEIRO FERNANDES - PROFESSOR I |
| NOMEAÇÃO | 24356 | 2024 | 14/03/2024 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I TRADUTOR E INTERPRETE DE LIBRAS, GISLAINE BARBOSA CABRAL SILVA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | GISLAINE BARBOSA CABRAL SILVA - PROFESSOR I TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS |
| PRORROGAÇÃO | 24353 | 2024 | 14/03/2024 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - GISELLE SEIPEL DA SILVA, 5601 E 5869, PROFESSOR I E PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL, SEMED, 04.01.24 A 02.07.24, PROC. 9747/21. | GISELLE SEIPEL DA SILVA - PROFESSOR I E PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 24352 | 2024 | 14/03/2024 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ERIALDO NOGUEIRA MONTEIRO, MAT. 8584, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3350/2024. | |
| CONCESSÃO | 24351 | 2024 | 14/03/2024 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA GABRIELA FÁTIMA SILVA CHAGAS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2465, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 07 DE JANEIRO DE 2024 A 05 DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 10/2024. | GABRIELA FÁTIMA SILVA CHAGAS - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| CONCESSÃO | 24350 | 2024 | 14/03/2024 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA TEREZINHA APARECIDA SANTOS ANDRADE DA SILVEIRA, PROFESSOR I, MAT. N° 8602, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A 04 DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 2524/2024. | TEREZINHA APARECIDA SANTOS ANDRADE DA SILVEIRA - PROFESSOR I |
| CONCESSÃO | 24347 | 2024 | 14/03/2024 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - MIRIAM RITA DE MELO, 5066, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 12.10.23 A 08.02.24, PROC. 3261/24 CLAUDNEY CARNEIRO MACIEL, 1414, MOTORISTA, SETRA, 01.11.23 A 28.02.24, PROC. 3260/24. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 24340 | 2024 | 14/03/2024 | NOMEAR A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL COM A FINALIDADE DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PMPI, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL N° 3861/2024, QUE SERÁ COMPOSTA POR: - DERLI DE JESUS ANDRADE TAVARES, 2273, SEMAS GIULIANA LAMOGLIA BASTOS FERREIRA, 7823, SEMAS FAIANY KOCH DA SILVA, 8535, SEMED ELIANE MATOS MACHADO, 618, SEMED CARA MANHÃES AMORIM MANHÃES, 8054, SEMED MARIA APARECIDA BARCELOS CARVALHO DO DESTERRO, 7520, SEMSA SABRINE SANTOS PEREIRA, 7075, SEMSA DELBA MACHADO BARROS, 2820, SEMSA MARSELLE ABICAIL SANTOS OLIVEIRA, 8585, SEMSA AMANDA ASSIS MONTEIRO, 7827, SEMSA ANNE CAROLINE AFONSO FERREIRA RAMOS CARDOSO, 7555, GPREF FRANCISCO DE ASSIS PERROUT GOMES, 7815, SECOM TAMIRIS DA SILVA SOUZA, 7896, SEMEJ ANDREIA DE SOUZA CHAGAS, 7730, SEMOB ANA PAULA DA COSTA SILVA, 773, SEMAG. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 24329 | 2024 | 14/03/2024 | NOMEAR AS SENHORAS ABAIXO DESIGNADAS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER COMDIMQ PARA O BIÊNIO 2023/2024 AS QUAIS CABERÃO EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE SUA COMPETÊNCIA EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 1907/2020. | COLETIVA |
| VACÂNCIA | 24322 | 2024 | 14/03/2024 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, TORNANDO-O EXTINTO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ MARIA SIMÕES, MAT. N° 2195, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 15 DE MARÇO DE 2024, DE ACORDO COM OS ARTS. 96 E 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019 C/C ART. 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019. | JOSÉ MARIA SIMÕES - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| CONCESSÃO | 24315 | 2024 | 14/03/2024 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ANA CAROLINA FERNANDES C. MAYERHOFER, 5564, PROFESSOR I, SEMED, 18.09.23 A 20.12.23 E 01.02.23 A 26.02.24, PROC. 3067/24 MARGARETE DE JESUS MARTINS, 1548, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAD, 13.12.23 A 10.04.24, PROC. 3009/2024. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 24314 | 2024 | 14/03/2024 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - JEFFERSON PAULINO ADÃO, 2375, AUXILIAR DESPORTIVO, SEMEJ, 02.02.24 A 30.07.24, PROC. 12654/23 MARIANA OLIVEIRA MONTEIRO, 8226, NUTRICIONISTA, SEMED, 30.01.24 A 28.05.24, PROC. 1954/24 ROSALINA SILVA MACHADO DOS SANTOS, 1252, MERENDEIRA, SEMED, 02.02.24 A 30.07.24, PROC. 12542/23 LUCIANE MARCOS DE CARVALHO, 5656, PROFESSOR I, SEMED, 05.12.23 A 01.03.24, PROC. 12063/23 ADRIANI MANHÃES NUNES DE PAULA, 526, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 23.02.24 A 01.03.24, PROC. 13882/23. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 24359 | 2024 | 13/03/2024 | NOMEAR A SENHORA CLAUDINÉA DE SOUZA SANTOS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DE APOIO AO PREGOEIRO CC-4, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2024. | CLAUDINÉA DE SOUZA SANTOS - ASSESSOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DE APOIO AO PREGOEIRO |
| NOMEAÇÃO | 24358 | 2024 | 13/03/2024 | NOMEAR A SENHORA RAPHAELA VICTOR RODRIGUES PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DE APOIO AO PREGOEIRO CC-4, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2024. | RAPHAELA VICTOR RODRIGUES - ASSESSOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DE APOIO AO PREGOEIRO |
| ADMISSÃO | 24355 | 2024 | 13/03/2024 | ADMITIR TEMPORARIAMENTE O SENHOR ABAIXO RELACIONADO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - AUGUSTO BRAZ LOUVAIN DA SILVA LIMA, PNS MEDICINA NEUROLOGISTA, 13.03.24 A 12.03.25. | AUGUSTO BRAZ LOUVAIN DA SILVA LIMA - PNS - MEDICINA NEUROLOGISTA |
| EXONERAÇÃO | 24354 | 2024 | 13/03/2024 | EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA TATIANA CRUZ DE OLIVEIRA, MAT. N° 7836, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DA DIVISÃO DE CURATIVOS ESPECIAIS CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE, A CONTAR DE 08 DE MARÇO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3368/2024. | TATIANA CRUZ DE OLIVEIRA - CHEFE DA DIVISÃO DE CURATIVOS ESPECIAIS CC-6 |
| NOMEAÇÃO | 24348 | 2024 | 13/03/2024 | NOMEAR A SENHORA THAIARA SANTO RIBEIRO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE MEMBRO DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO FISCAL CC-6, LOTADA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 13 DE MARÇO DE 2024. | THAIARA SANTO RIBEIRO - MEMBRO DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO FISCAL CC-6 |
| NOMEAÇÃO | 24346 | 2024 | 13/03/2024 | NOMEAR A SENHORA SARA SILVA DE ARAÚJO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL - CC-3, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2024. | SARA SILVA DE ARAÚJO - COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL |
| NOMEAÇÃO | 24345 | 2024 | 13/03/2024 | NOMEAR O SENHOR LEANDRO MACHADO SILVA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO CC-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2024. | LEANDRO MACHADO SILVA - ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO |
| NOMEAÇÃO | 24344 | 2024 | 13/03/2024 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA BIANCA GONÇALVES NOGUEIRA DA SILVA, MAT. N° 2964, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS CC-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2024. | BIANCA GONÇALVES NOGUEIRA DA SILVA - ASSESSOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS - CC1 |
| EXONERAÇÃO | 24343 | 2024 | 13/03/2024 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO LEANDRO MACHADO SILVA, MAT. N° 7678, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS CC-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2024. | LEANDRO MACHADO SILVA - ASSESSOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS - CC1 |
| EXONERAÇÃO | 24342 | 2024 | 13/03/2024 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA BIANCA GONÇALVES NOGUEIRA DA SILVA, MAT. N° 2964, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL CC-3, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2024. | BIANCA GONÇALVES NOGUEIRA DA SILVA - COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL |
| CONCESSÃO | 24335 | 2024 | 13/03/2024 | CONCEDER A CESSÃO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CEDENTE, DO SERVIDOR PÚBLICO ALOISIO DAS DORES JUNIOR, MAT. Nº 2118, PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DE DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 13 DE MARÇO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 777/2024. | |
| NOMEAÇÃO | 24334 | 2024 | 13/03/2024 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO ALOISIO DAS DORES JUNIOR, MAT. N° 2118, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO II CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A PARTIR DE 13 DE MARÇO DE 2024. | ALOISIO DAS DORES JUNIOR - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO |
| REMOÇÃO | 24333 | 2024 | 13/03/2024 | REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO ALOISIO DAS DORES JUNIOR, MAT. N° 2118, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A PARTIR DE 13 DE MARÇO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 777/2024. | |
| EXONERAÇÃO | 24332 | 2024 | 13/03/2024 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO ALOISIO DAS DORES JUNIOR, MAT. N° 2118, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO DE NORMAS DE CONTROLE INTERNO CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 13 DE MARÇO DE 2024. | ALOISIO DAS DORES JUNIOR - ASSESSOR TEC.NORMAS C. INTERNO |
| NOMEAÇÃO | 24318 | 2024 | 13/03/2024 | NOMEAR A SENHORA CLÁUDIA RIBEIRO NOGUEIRA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR SEMOB II CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A PARTIR DE 08 DE MARÇO DE 2024. | CLÁUDIA RIBEIRO NOGUEIRA - ASSESSOR SEMOB II - CC-6 |
| EXONERAÇÃO | 24317 | 2024 | 13/03/2024 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO JOÃO PAULO NETO PEREIRA, MAT. N° 7890, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR SEMOB II CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A PARTIR DE 08 DE MARÇO DE 2024. | JOÃO PAULO NETO PEREIRA - ASSESSOR SEMOB II - CC-6 |
| DESIGNAÇÃO | 24316 | 2024 | 13/03/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MARINA OLIVEIRA CHAGAS, MAT. N° 8589, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, SR. DIUCIMAR DE BARCELOS, MAT. N° 1480, NO PERÍODO DE 1° A 15 DE MARÇO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| REMOÇÃO | 24313 | 2024 | 13/03/2024 | REMOVER, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA KEZIA MARIA DUARTE DOS SANTOS, MAT. N° 8286, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 1543/2024. | |
| DESIGNAÇÃO | 24312 | 2024 | 13/03/2024 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO CARLOS DAVI PESSANHA BARCELOS, MAT. N° 7775, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO ASSESSOR TÉCNICO DE MINUTAS DE EDITAIS, SR. ANTÔNIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO, MAT. N° 2863, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, NO PERÍODO DE 04 DE MARÇO DE 2024 A 03 DE ABRIL DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 24311 | 2024 | 13/03/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA SIMONE DA SILVA, MAT. N° 7343, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORA TÉCNICA DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL, SRA. QUELI DOS SANTOS CARVALHO AZEVEDO, MAT. N° 8340, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 15 DE MARÇO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 24310 | 2024 | 13/03/2024 | NOMEAR A SENHORA LORENA RODRIGUES NUNES PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR TÉCNICO DE PROJETOS - CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 2956/2024. | LORENA RODRIGUES NUNES - DIRETOR TÉCNICO DE PROJETOS CC-5 |
| EXONERAÇÃO | 24309 | 2024 | 13/03/2024 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA LORENA RODRIGUES NUNES, MAT. N° 7378, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 2956/2024. | LORENA RODRIGUES NUNES - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III |
| REMOÇÃO | 24308 | 2024 | 13/03/2024 | REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO ERIALDO NOGUEIRA MONTEIRO, MAT. N° 8584, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 2951/2024. | |
| EXONERAÇÃO | 24307 | 2024 | 13/03/2024 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO ERIALDO NOGUEIRA MONTEIRO, MAT. N° 8584, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR TÉCNICO DE PROJETOS CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2024. | ERIALDO NOGUEIRA MONTEIRO - DIRETOR TÉCNICO DE PROJETOS CC-5 |
| PRORROGAÇÃO | 24306 | 2024 | 13/03/2024 | PRORROGAR, POR 60 (SESSENTA) DIAS, O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS FIXADO PELA PORTARIA N° 24.070/2023, QUE INSTAUROU O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 11269/2023, A CONTAR DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. | |
| DESIGNAÇÃO | 24305 | 2024 | 13/03/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA VITÓRIA AZEVEDO DE SOUZA, MAT. N° 7752, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO, SRA. DÉBORA RENATA MOREIRA DA SILVA, MAT. N° 127, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 04 DE MARÇO DE 2024 A 02 DE ABRIL DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 24304 | 2024 | 13/03/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MOIRA PAULA PESSANHA, MAT. N° 7688, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, SR. ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA, MAT. N° 2633, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE MARÇO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| REMOÇÃO | 24303 | 2024 | 13/03/2024 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA ISABEL CRISTINA FERNANDES, MAT. N° 465, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 16514/2023. | |
| NOMEAÇÃO | 24302 | 2024 | 13/03/2024 | NOMEAR A SENHORA CAREN SANTOS MARTINS PARA EXERCER O CAGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE FARMÁCIA HOSPITALAR - CC-2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2024. | CAREN SANTOS MARTINS - COORDENADOR DE FARMÁCIA HOSPITALAR - CC-2 |
| NOMEAÇÃO | 24349 | 2024 | 12/03/2024 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO PARA PROVIMENTO OS CIDADÃOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA EXERCEREM OS CARGOS CORRESPONDENTES DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. - ORIENTADOR SOCIAL: MURILO DE MELO JATOBÁ PNT SEGURANÇA DO TRABALHO: WILHAN DELAGUA DA SILVA PNS FISIOTERAPIA-TERAPIA INTENSIVA: SAMANTHA GOMES DE ALEGRIA PNS ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: TADEU SANTOS DE SOUZA REIS PNS MEDICINA CIRURGIA VASCULAR: ANTONIO CASCELLI VAZ FILHO PNS MEDICINA ENDOCRINOLOGIA: ALINE SALES NUNES SANTOS PNS TURISMO: DOUGLAS SCHMITT. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 24339 | 2024 | 08/03/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA SELMA DOS SANTOS LIMA, MAT. N° 256, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO DIRETOR DO ALMOXARIFADO DA SAÚDE, SR. JORGE FERNANDES DE AZEVEDO, MAT. N° 2825, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE ABRIL DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| CANCELAMENTO | 24338 | 2024 | 08/03/2024 | CANCELAR O RECEBIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO DANIEL FERREIRA DE MELO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I-A, MAT. N° 44.654, CEDIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, RECEBIDO POR MEIO DA PORTARIA Nº 19.654/2021, A PARTIR DE 08 DE MARÇO DE 2024. | DANIEL FERREIRA DE MELO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 24337 | 2024 | 08/03/2024 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: DANIELLA LEMOS GONÇALVES, 2599, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMAD, 02.02.24 A 29.02.24, PROC. 11245/2023. | DANIELLA LEMOS GONÇALVES DE SOUZA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| INVESTIDURA | 24336 | 2024 | 08/03/2024 | INVESTIR OS CIDADÃOS ABAIXO RELACIONADOS NOS CARGOS CORRESPONDENTES, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: - UILCIMARA ABREU LISBOA, 8658, PORT. DE NOMEAÇÃO 24289/24, POSSE 07/03/24, EFETIVO EXERCICIO 14/03/24, PNS PSICOLOGIA, SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO RAPHAEL DOS SANTOS MESQUITA, 8659, PORT. DE NOMEAÇÃO 24295/24, POSSE 07/03/24, EFETIVO EXERCICIO 11/03/24, PROFESSOR II MATEMÁTICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | COLETIVA |
| TRIÊNIO | 24331 | 2024 | 08/03/2024 | TRIÊNIO MARÇO/2024 | |
| TRIÊNIO | 24330 | 2024 | 08/03/2024 | TRIÊNIO FEVEREIRO/2024 | |
| CONCESSÃO | 24328 | 2024 | 08/03/2024 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - AMARO DO NASCIMENTO, 2285, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, SETRA, 19.01.24 A 17.05.24, PROC. 919/2024. | AMARO DO NASCIMENTO - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
| NOMEAÇÃO | 24327 | 2024 | 08/03/2024 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO ERIALDO NOGUEIRA MONTEIRO, MAT. N° 8584, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2024. | ERIALDO NOGUEIRA MONTEIRO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE CC-4 |
| NOMEAÇÃO | 24326 | 2024 | 08/03/2024 | NOMEAR A SENHORA ANGELICA ARUANDA RAMOS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A2 CC-4, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A PARTIR DE 06 DE MARÇO DE 2024. | ANGELICA ARUANDA RAMOS - ASSESSOR A2 - CC-4 |
| EXONERAÇÃO | 24325 | 2024 | 08/03/2024 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO BRUNO PESSANHA ESPÍRITO SANTO, MAT. N° 7142, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A2 CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A PARTIR DE 06 DE MARÇO DE 2024. | BRUNO PESSANHA ESPIRITO SANTO - ASSESSOR A2 - CC-4 |
| VACÂNCIA | 24324 | 2024 | 08/03/2024 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE CRECHE, TORNANDO-O EXTINTO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, MAT. N° 2004, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, DE ACORDO COM O ART. 34, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 2490/2024. | MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - AUXILIAR DE CRECHE |
| VACÂNCIA | 24323 | 2024 | 08/03/2024 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR I TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA ISABELLA CAMACHO DE OLIVEIRA DE SOUZA, MAT. N° 8471, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DE ACORDO COM O ART. 34, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 2702/2024. | ISABELLA CAMACHO DE OLIVEIRA DE SOUZA - VISITADOR |
| CONCESSÃO | 24321 | 2024 | 08/03/2024 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA JÚLIA WENDEROSCK XIMENES RIGUETTE, PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO, MAT. N° 8448, NO PERÍODO DE 22.02.2024 A 20.06.2024, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 2696/2024. | JÚLIA WENDEROSCK XIMENES RIGUETTE - PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO |
| CONCESSÃO | 24320 | 2024 | 08/03/2024 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA STHEFANY DE SANTANNA SILVA FERNANDES, ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO, MAT. N° 7504, NO PERÍODO DE 20.02.2024 A 18.06.2024, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 2678/2024. | STHEFANY DE SANTANNA SILVA FERNANDES - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO |
| PRORROGAÇÃO | 24319 | 2024 | 08/03/2024 | PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DAS SENHORAS ABAIXO RELACIONADAS, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ACORDO COM O PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. - TAÍS RIBEIRO DA SILVA, VISITADOR, 01.03.24 A 03.10.24 ROSÂNGELA ROBERTA FERREIRA LINHARES, VISITADOR, 01.03.24 A 03.10.24 JUÇARA LESSA DE SIQUEIRA, VISITADOR, 01.03.24 A 06.10.24 CLAUDIA RAMOS HENRIQUE, VISITADOR, 01.03.24 A 10.01.25. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 24301 | 2024 | 08/03/2024 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA MARIANA MEIRELLES DA SILVA, MAT. N° 7821, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO FMS CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2024. | MARIANA MEIRELES DA SILVA - ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO FMS |
| EXONERAÇÃO | 24341 | 2024 | 06/03/2024 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA ROSEMERY GOMES DA SILVA, MAT. N° 7097, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 07 DE MARÇO DE 2024. | ROSEMERY GOMES DA SILVA - ASSESSOR A3 - CC5 |
| DESIGNAÇÃO | 24300 | 2024 | 01/03/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA VÂNIA CRISTINA LISTA PINTO, 1280, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORA EXECUTIVA DE GOVERNO III, SRA. STHEFANY DE SANTANNA SILVA FERNANDES, 7504, LOTADAS NA SECRETARIA M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 A 20 DE JUNHO DE 2024, POR MOTIVO DE LICENÇA MATERNIDADE. | |
| NOMEAÇÃO | 24299 | 2024 | 01/03/2024 | NOMEAR A COMISSÃO TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO E PARECER, RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DOS JOVENS MUNÍCIPES INSCRITOS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL JUVENTUDE ATIVA, ANO 2024, COMPOSTA PELOS SEGUINTES SERVIDORES: - ANNE CAROLINE A. F. RAMOS CARDOSO, 755, COORDENADORA DE PROJETOS ESPECIAIS RACHEL DA SILVA LEITE, 8407, ASSESSORA SUELLEN VARGAS LOPES, 7808, ASSESSORA TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MATHEUS DOS SANTOS M. CABREIRA, 7492, ASESSOR DE PROJETOS ESPECIAIS DULCE REGINA DA SILVA CABRAL, 1880, ASSESSOR DE APOIO A EDUCAÇÃO LUCIANA SILVA DOS SANTOS, 7748, ASSESSOR DE AÇÕES INTEGRADAS. | COLETIVA |
| NORMATIVOS | 24298 | 2024 | 01/03/2024 | CONSIDERAR AS UNIDADES ESCOLARES ABAIXO RELACIONADAS E O CAEEQ DE DIFÍCIL ACESSO, DE ACORDO COM O § 1° DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL N° 2351/2023: - E.M. PROF. MARIA ILKA DE QUEIRÓS E ALMEIDA E.M. PROF. NELITA BARCELLOS DOS SANTOS E.M. DÉLFICA DE CARVALHO WAGNER E.M. CARLOS ROBERTO CRUZ FILIPPINO E.M. FELIZARDA MARIA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO E.M. IGNÁCIO HUGO DE SOUZA C.M.E.I. RAQUEL MARIA DE QUEIRÓS MATTOSO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE QUISSAMÃ-CAEEQ. | |
| DESIGNAÇÃO | 24297 | 2024 | 01/03/2024 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO RÓBISSON DA SILVA SERRA, 1124, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, SRA. HELENA LIMA DA COSTA, 5599, NO PERÍODO DE 01 A 15 DE MARÇO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 24296 | 2024 | 01/03/2024 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ PASSOS MOREIRA DA SILVA NETO, 7787, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO ASSESSOR DE ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, SR. LUIS JORGE FERREIRA, 2088, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 04 A 18 DE MARÇO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| PRORROGAÇÃO | 24294 | 2024 | 28/02/2024 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: ADRIANI MANHÃES NUNES DE PAULA, 526, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 24.11.23 A 22.02.24, PROC. 13882/23. | ADRIANI MANHÃES NUNES DE PAULA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| NOMEAÇÃO | 24293 | 2024 | 28/02/2024 | NOMEAR O SENHOR RICHARD SOUZA DA SILVA LIMA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORIA TÉCNICA-ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2024. | RICHARD SOUZA DA SILVA LIMA - ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO |
| DESIGNAÇÃO | 24292 | 2024 | 28/02/2024 | DESIGNAR O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO JOSÉ BORBA PESSANHA, MAT. N° 157, PARA RESPONDER COMO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIRÓS MATTOSO, MAT. N° 7228, NO PERÍODO DE 26 A 29 DE FEVEREIRO DE 2024. | |
| DESIGNAÇÃO | 24291 | 2024 | 28/02/2024 | DESIGNAR O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO JOSÉ BORBA PESSANHA, MAT. N° 157, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO ARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIRÓS MATTOSO, MAT. N° 7228, NO PERÍODO DE 26 A 29 DE FEVEREIRO DE 2024. | |
| CONCESSÃO | 24288 | 2024 | 28/02/2024 | CONCEDER A CESSÃO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CEDENTE, DA SERVIDORA PÚBLICA MARCIA CRISTINA GOMES VEROL STEINER, MAT. Nº 1811, PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO 255ª ZONA ELEITORAL/QUISSAMÃ/CARAPEBUS, NO PERÍODO DE 1° DE MARÇO DE 2024 A 19 DE DEZEMBRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 1716/2024. | |
| REMOÇÃO | 24287 | 2024 | 28/02/2024 | REMOVER, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ ROBERTO DE SOUZA PINTO, MAT. N° 2159, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 1678/2024. | |
| DESIGNAÇÃO | 24286 | 2024 | 28/02/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA RENATA CAVALCANTE GONÇALVES, MAT. N° 8532, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO ASSESSOR A2, SR. RAFAEL DE SOUZA PESSANHA, MAT. 7585, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, NO PERÍODO DE 14 A 28 DE MARÇO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 24281 | 2024 | 28/02/2024 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO VINÍCIUS CORREIA RAMOS, MAT. 7848, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, SRA. ISIS DAS CHAGAS, MAT. 7052, NO PERÍODO DE 1° A 15 DE MARÇO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 24295 | 2024 | 27/02/2024 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR II MATEMÁTICA, RAPHAEL DOS SANTOS MESQUITA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | RAPHAEL DOS SANTOS MESQUITA - PROFESSOR II MATEMÁTICA |
| CONVOCAÇÃO | 24290 | 2024 | 24/02/2024 | CONVOCAR O SENHOR AUGUSTO BRAZ LOUVAIN DA SILVA LIMA, PNS MEDICINA NEUROLOGISTA, PARA SE APRESENTAR NO PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 26/02/24, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, MUNIDOS DE DOCUMENTOS. | AUGUSTO BRAZ LOUVAIN DA SILVA LIMA - PNS - MEDICINA NEUROLOGISTA |
| NOMEAÇÃO | 24289 | 2024 | 24/02/2024 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS PSICOLOGIA, UILCIMARA ABREU LISBÔA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | UILCIMARA ABREU LISBÔA - PNS PSICOLOGIA |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 24284 | 2024 | 24/02/2024 | DESCLASSIFICAR A CANDIDATA ALINE RIBEIRO NASCIMENTO, PNS PSICOLOGIA, PORT DE NOMEAÇÃO 24.268/24, A PARTIR DE 22/02/24, POR DESISTÊNCIA. | ALINE RIBEIRO NASCIMENTO - PNS - MEDICINA PSICOLOGIA |
| VACÂNCIA | 24285 | 2024 | 23/02/2024 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR II MATEMÁTICA, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA JANE DOS REIS SIQUEIRA, MAT. 1106, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024, DE ACORDO COM O ART. 34, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 1764/2024. | JANE DOS REIS SIQUEIRA - PROFESSOR II MATEMÁTICA |
| INVESTIDURA | 24283 | 2024 | 23/02/2024 | INVESTIR A CIDADÃ MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, MAT. 8657, PORT. DE NOMEAÇÃO 24.230/24, POSSE 22/02/24, EFETIVO EXERCÍCIO 26/02/24, PROFESSOR I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - PROFESSOR I |
| EXONERAÇÃO | 24282 | 2024 | 21/02/2024 | EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA ANA CAROLINA OLIVEIRA SOUZA, MAT. N° 7554, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2024, CONFORME PROCESSO N° 1731/2024. | ANA CAROLINA OLIVEIRA SOUZA - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III |
| CONCESSÃO | 24280 | 2024 | 21/02/2024 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA LUANA DA SILVA CAETANO, PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO, MAT. N° 8611, NO PERÍODO DE 23.01.2024 A 21.05.2024, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 1529/2024. | LUANA DA SILVA CAETANO - PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO |
| CONCESSÃO | 24279 | 2024 | 21/02/2024 | CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO RAFAEL ANTUNES DE SÁ, PNS FARMÁCIA, MAT. N° 8298, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A CONTAR DE 31.01.2024, CONFORME ARTIGO 114, INCISO IV, ALÍNEA A DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 1835/2024. | RAFAEL ANTUNES DE SÁ - PNS FARMÁCIA |
| DESIGNAÇÃO | 24278 | 2024 | 21/02/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA VALQUÍRIA BARCELOS BATISTA, MAT. 2574, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SRA. TÂNIA REGINA DOS SANTOS MAGALHÃES, MAT. 1869, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE MARÇO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| REMOÇÃO | 24277 | 2024 | 21/02/2024 | REMOVER, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA RAIMUNDA NONATA SILVA ALBARADO, MAT. N° 1557, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2024, CONFORME PROCESSO N° 2072/2024. | |
| TORNAR PÚBLICO | 24276 | 2024 | 20/02/2024 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO FINAL DA RENOVAÇÃO DO PROJETO BOLSA ATLETA, DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADOS, CONFORME ANEXO I. | |
| DESIGNAÇÃO | 24275 | 2024 | 20/02/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA JEANE DOS SANTOS RIBEIRO, MAT. 2999, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, SRA. MARCELA DO ESPÍRITO SANTO, MAT. 7043, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A 04 DE MARÇO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 24274 | 2024 | 20/02/2024 | NOMEAR A COMISSÃO TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO E PARECER, RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DOS JOVENS MUNÍCIPES INSCRITOS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL JUVENTUDE ATIVA, ANO 2024, COMPOSTA PELOS SEGUINTES SERVIDORES: - ANNE CAROLINE A. F. RAMOS CARDOSO, 755, COORDENADORA DE PROJETOS ESPECIAIS RACHEL DA SILVA LEITE, 8407, ASSESSORA SUELLEN VARGAS LOPES, 7808, ASSESSORA TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MATHEUS DOS SANTOS M. CABREIRA, 7492, ASESSOR DE PROJETOS ESPECIAIS. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 24273 | 2024 | 20/02/2024 | NOMEAR OS SENHORES ABAIXO DESIGNADOS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER COMDIMQ PARA O BIÊNIO 2023/2024 AOS QUAIS CABERÁ EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE SUA COMPETÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 1907 DE 20/02/2020. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 24272 | 2024 | 20/02/2024 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO MARCELINO SOUZA PINTO, MAT. 5101, COMO AGENTE PATRIMONIAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES/SEMSA, EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA ALICE BARCELOS DE SOUZA, MAT. N° 8283, DESIGNADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 21.759/2022, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. | MARCELINO SOUZA PINTO - AGENTE PATRIMONIAL |
| DESIGNAÇÃO | 24271 | 2024 | 20/02/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA GISELE NUNES DE SOUZA, MAT. 7453, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORA, SRA. JANNAINA GOMES DE SOUSA, MAT. 2491, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 04 DE MARÇO DE 2024 A 02 DE ABRIL DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 24270 | 2024 | 20/02/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA ANA CLÁUDIA DA SILVA CERQUEIRA, MAT. 7234, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SUBCHEFE DE GABINETE DA PREFEITA, SRA. THAMIRES DE SOUZA FREITAS, MAT. 7317, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE MARÇO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 24269 | 2024 | 20/02/2024 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ CARLOS SABINO, MAT. 1637, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, SR. PAULO VITOR ARQUEJADA DA FONSECA, MAT. 6986, NO PERÍODO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A 04 DE MARÇO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 24268 | 2024 | 20/02/2024 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS PSICOLOGIA, ALINE RIBEIRO NASCIMENTO, DE CORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | ALINE RIBEIRO NASCIMENTO - PNS PSICOLOGIA |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 24267 | 2024 | 20/02/2024 | DESCLASSIFICAR O CANDIDATO APROVADO, ABAIXO RELACIONADO PELO MOTIVO DE DESISTÊNCIA: - MATHEUS NETO PEIXOTO, PORT. NOMEAÇÃO24.161/24, PNS PSICOLOGIA, A PARTIR DE 19/02/24. | MATHEUS NETO PEIXOTO - PNS PSICOLOGIA |
| PRORROGAÇÃO | 24266 | 2024 | 20/02/2024 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - MACIEL CAETANO DE PAULA, 2448, AGENTE DE COMBATE A ENDEMAIS, SEMSA, 22.12.23 A 01.02.24, PROC. 6051/23 JOELMA MACEDO, 2799, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 22.12.23 A 01.02.24, PROC. 6519/23 CELSO DA SILVA CASTRO, 2188, SECRETÁRIO ESCOLAR, SEMED, 19.01.24 A 02.02.24, PROC. 15383/22 CAMILA OLIVEIRA ABREU, 8567, PROFESSOR I, SEMED, 26.01.24 A 09.02.24, PROC. 11821/23 MARILENE PESSANHA DE SOUZA, 287, PROFESSOR I, SEMED, 22.12.23 A 02.02.24, PROC. 7959/23 MARLUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA, 8289, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 09.02.24 A 08.05.24, PROC. 12550/23 ANA CLÁUDIA DE ANDRADE SILVA, 2464, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAD, 09.02.24 A 08.04.24, PROC. 12842/23 JESSIKA SILVA DOS SANTOS, 8384, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 15.12.23 A 09.02.24, PROC. 5730/23 CLÁUDIA MARCIA BARCELOS, 2234, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMDE, 12.01.24 A 09.02.24, PROC. 708/23. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 24265 | 2024 | 20/02/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA CARLA DANIELE MOREIRA DA SILVA SANTOS, MAT. 1122, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO EDUCACIONAL, SRA. ALEXANDRA GOMES MATHIAS NETTO, MAT. 1257, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 15 A 29 DE FEVEREIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| REMOÇÃO | 24264 | 2024 | 10/02/2024 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA FABIANA DO ESPIRITO SANTO NACIFF, MAT. N° 8263, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE FEVEREIRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 182/2024. | |
| NOMEAÇÃO | 24263 | 2024 | 10/02/2024 | NOMEAR O SENHOR ARTHUR PEREIRA CHAGAS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DA DIVISÃO DE BIBLIOTECA CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURA E LAZER, A PARTIR DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. | ARTHUR PEREIRA CHAGAS - CHEFE DA DIVISÃO DE BIBLIOTECA |
| EXONERAÇÃO | 24262 | 2024 | 10/02/2024 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA VIVIAN GUEDES LEAL LOPES, MAT. N° 7587, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DA DIVISÃO DE BIBLIOTECA CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURA E LAZER, A PARTIR DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. | VIVIAN GUEDES LEAL LOPES - CHEFE DA DIVISÃO DE BIBLIOTECA |
| DESIGNAÇÃO | 24261 | 2024 | 10/02/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA SÍLVIA CRISTINA DO ROSÁRIO, MAT. 2918, PARA RESPONDER COMO GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA KITIELY PAULA NUNES DE FREITAS, MAT. 6989, NO PERÍODO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A 04 DE MARÇO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 24260 | 2024 | 10/02/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA SÍLVIA CRISTINA DO ROSÁRIO, MAT. 2918, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, SRA. KITIELY PAULA NUNES DE FREITAS, MAT. 6989, NO PERÍODO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A 04 DE MARÇO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| INVESTIDURA | 24259 | 2024 | 10/02/2024 | INVESTIR AS CIDADÃS ABAIXO RELACIONADAS NOS CARGOS CORRESPONDENTES, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA. - VANESSA DE ANDRADE PEREIRA RANGEL, 8655, PORT. DE NOMEAÇÃO 24138/24, POSSE 08/02/24, EFETIVO EXERCÍCIO 19/02/24, PROFESSOR I, SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO SILVIA MACIEL GONÇALVES, 8656, PORT. DE NOMEAÇÃO 24139/24, POSSE 08/02/24, EFETIVO EXERCÍCIO 19/02/24, PROFESSOR I APOIO EDUCACIONAL, SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 24257 | 2024 | 10/02/2024 | NOMEAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE FEVEREIRO DE 2024. - TISSIANA LINHARES DUARTE, MAT. 8029, DIRETOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III DE-3 ADRIANA SILVA DO AMARAL, MAT. 5712, PROFESSOR PO-1 ADRIANA MARIA C. BELO DA CUNHA, MAT. 8482, PROFESSOR PO-1 | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 24256 | 2024 | 10/02/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MARILZA GONÇALVES REIS NOGUEIRA, MAT. 13100, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO, SRA. NATHALIA TAVARES PINHO CARVALHO, MAT. 8228, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A 04 DE MARÇO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 24255 | 2024 | 10/02/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MARCIELE ALVES FERREIRA, MAT. 13072, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO ASSESSOR ESPECIAL DE EDUCAÇÃO II, SR. PATRICK MOTA PINTO DE SOUZA, MAT. 13060, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A 04 DE MARÇO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 24254 | 2024 | 10/02/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MONIQUE NUNES DOS SANTOS, MAT. 8374, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COORDENADOR DE FOLHA DE PAGAMENTO, SR. RONNIE JOSÉ DE SOUZA, MAT. 1287, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 15 A 29 DE FEVEREIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| CONCESSÃO | 24253 | 2024 | 10/02/2024 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - FABIANA RODRIGUES RIBEIRO, 2911, ASSISTENTE EXECUTIVO, PROGE, 06.11.23 A 04.02.24, PROC. 1959/24 MARIANA OLIVEIRA MONTEIRO, 8226, NUTRICIONISTA, SEMED, 02.10.2023 A 29.01.2024, PROC. 1954/2024 LUIS EDUARDO PINTO DE SOUZA, 405, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SETRA, 06.11.2023 A 04.03.2024, PROC. 1963/2024. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 24252 | 2024 | 10/02/2024 | NOMEAR O SENHOR CARLOS ALBERTO DE PAULA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DE APOIO AO PREGOEIRO CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, A CONTAR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. | CARLOS ALBERTO DE PAULA - ASSESSOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DE APOIO AO PREGOEIRO |
| DESIGNAÇÃO | 24251 | 2024 | 10/02/2024 | DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES À CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE ESCOLAR, ANEXO COM BANHEIROS, QUADRA POLIESPORTIVA, ALÉM DE DEMOLIÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E ESTRUTURAS DE ALVENARIA JÁ EXISTENTES NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MIGUEL ÂNGELO DA SILVA SANTOS, SITO À RUA VIRGILIANA FRANCISCA DE PAULA, S/N° - CAXIAS, QUISSAMÃ/RJ. - DONATO TAVARES DE SOUZA, PRESIDENTE CARLOS EDUARDO FERREIRA MAIA, MEMBRO MAÍRA DE AZEVEDO OLIVEIRA, MEMBRO. | COLETIVA |
| TORNAR SEM EFEITO | 24250 | 2024 | 10/02/2024 | TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N° 24.206/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, EM 08/02/2024, EDIÇÃO N° 2632, A CONTAR DE 1° DE FEVEREIRO DE 2024. | |
| PRORROGAÇÃO | 24249 | 2024 | 10/02/2024 | PRORROGAR, A PEDIDO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DO SERVIDOR PÚBLICO VITOR CUNHA CARNEIRO DA SILVA, PNS ENGENHARIA CIVIL, MAT. N° 1415, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO PERÍODO DE 1° DE FEVEREIRO DE 2024 A 31 DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 958/2024. | VITOR CUNHA CARNEIRO DA SILVA - PNS ENGENHARIA CIVIL |
| EXONERAÇÃO | 24248 | 2024 | 10/02/2024 | EXONERAR A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA ADRIANA SILVA DO AMARAL, MAT. N° 5712, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III DE-3, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE FEVEREIRO DE 2024 DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 1515/2024. | ADRIANA SILVA DO AMARAL - DIRETOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III - DE-3 |
| DESIGNAÇÃO | 24247 | 2024 | 10/02/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA UILZILANE DE SOUZA LIMA, MAT. 7764, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORA ESPECIAL DE GOVERNO, SRA. SILVIA CRISTINA DO ROSÁRIO, MAT. 2918, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, NO PERÍODO DE 04 DE MARÇO DE 2024 A 02 DE ABRIL DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 24246 | 2024 | 10/02/2024 | DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - JULIO CESAR FIGUEIREDO DA SILVA, MÉDICO VETERINÁRIO CARLOS OCTÁVIO SOARES FIGUEIREDO, FARMACÈUTICO ROBERTO NASCIMENTO LOPES FILHO, MÉDICO SANNY ALBERTINI RODRIGUES, ODONTÓLOGA MARSELLE ABICALIL SANTOS OLIVEIRA, ENFERMEIRA. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 24245 | 2024 | 10/02/2024 | NOMEAR AS SENHORAS ABAIXO DESIGNADAS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DE QUISSAMÃ, CONFORME O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DE QUISSAMÃ. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 24207 | 2024 | 10/02/2024 | PRORROGAR POR 2 (DOIS) ANOS O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, PARA OS CARGOS DE PROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL E FISCAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, HOMOLOGADO POR MEIO DA PORTARIA Nº 21.479/2022, PUBLICADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2022, NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, EDIÇÃO Nº 1792. | |
| NOMEAÇÃO | 24205 | 2024 | 10/02/2024 | NOMEAR A SENHORA INGRID LIMA PACHECO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MÍDIAS SOCIAIS CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A CONTAR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. | INGRID LIMA PACHECO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MÍDIAS SOCIAIS - CC6 |
| DESIGNAÇÃO | 24258 | 2024 | 08/02/2024 | Definir os responsáveis pelo cartão magnético do Suprimento das Unidades Administrativas das Secretarias e Órgãos equivalentes. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 24244 | 2024 | 08/02/2024 | PRORROGAR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA ALINE CORDEIRO PINTO, MAT. N° 2063, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 15.010/2017, PRORROGADA POR MEIO DAS PORTARIAS N° 15.968/2018, 17.965/2019, 18.977/2020, 21.474/2022 E 23.139/2023, A CONTAR DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13597/2023. | ALINE CORDEIRO PINTO - AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO |
| PRORROGAÇÃO | 24243 | 2024 | 08/02/2024 | PRORROGAR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA EUZINETE CARVALHO DA SILVA, MAT. N° 1343, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 15.011/2017 E PRORROGADA POR MEIO DAS PORTARIAS N° 15.970/2018, 17.964/2019, 19.024/2020, 21.217/2021 E 22.970/2022, A PARTIR DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13735/2023. | EUZINETE CARVALHO DA SILVA - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 24242 | 2024 | 08/02/2024 | PRORROGAR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA JORDANA GONÇALVES NOGUEIRA DA SILVA, MAT. N° 2974, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 15.007/2017 E PRORROGADA POR MEIO DAS PORTARIAS Nº 15.971/2018, 17.962/2019, 18.979/2020, 21.159/2021 E 23.080/2023, A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 14689/2023. | JORDANA GONÇALVES NOGUEIRA DA SILVA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| DESIGNAÇÃO | 24241 | 2024 | 08/02/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA LUCIANA SILVA DOS SANTOS, MAT. 7748, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SUBSECRETÁRIO M. DE GOVERNO, SR. RENAN BARCELOS SEVERIANO, MAT. 2630, NO PERÍODO DE 05 A 19 DE FEVEREIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| PRORROGAÇÃO | 24240 | 2024 | 08/02/2024 | PRORROGAR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA PÚBLICA FLÁVIA AZEREDO MOTA DE SOUZA, MAT. N° 2899, ASSISTENTE EXECUTIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 22.871/2022, A CONTAR DE 19 DE NOVEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13952/2023. | FLÁVIA AZEREDO MOTA DE SOUZA - ASSISTENTE EXECUTIVO |
| DETERMINAÇÃO | 24239 | 2024 | 08/02/2024 | DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS, RELATADOS E APONTADOS NO PROCESSO N° 16.494/2023. | |
| DESIGNAÇÃO | 24238 | 2024 | 08/02/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA RAFAELA DE FREITAS RIBEIRO SILVA, MAT. 8403, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORA DO SESMT, SRA. RITA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, MAT. 1554, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 15 A 29 DE FEVEREIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 24237 | 2024 | 08/02/2024 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO MÁRCIO ANDRADE PINTO, MAT. 2122, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO ARQUIVO GERAL, SR. LEANDRO DA CONCEIÇÃO FRANÇA, MAT. 2371, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE MARÇO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 24236 | 2024 | 08/02/2024 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO RODRIGO SUISSO TERRA, MAT. 2605, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COORDENADOR GERAL DE SAÚDE MENTAL, SR. DANILO CHAGAS MELCHIADES GOMES, MAT. 7034, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 04 DE MARÇO DE 2024 A 02 DE ABRIL DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| VACÂNCIA | 24235 | 2024 | 08/02/2024 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE PNS ADMINISTRAÇÃO, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO AMÉRICO FARIA NEY, MAT. N° 785, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024, DE ACORDO COM OS ARTS. 96 E 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019 C/C ART. 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019. | AMÉRICO FARIA NEY - PNS ADMINISTRAÇÃO |
| NOMEAÇÃO | 24234 | 2024 | 08/02/2024 | NOMEAR A SENHORA PATRICIA SOUZA PESSANHA, PARA EXERCE O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE PROGRAMAS ESPORTIVOS CC-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A CONTAR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. | PATRICIA SOUZA PESSANHA - COORDENADOR DE PROGRAMAS ESPORTIVOS -CC1 |
| NOMEAÇÃO | 24233 | 2024 | 08/02/2024 | NOMEAR A SENHORA TAMIRIS DA SILVA SOUZA, PARA EXERCE O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A CONTAR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. | TAMIRIS DA SILVA SOUZA - ASSESSOR A3 - CC5 |
| EXONERAÇÃO | 24232 | 2024 | 08/02/2024 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA PATRICIA SOUZA PESSANHA, MAT. 7184, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A CONTAR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. | PATRICIA SOUZA PESSANHA - ASSESSOR A3 - CC5 |
| EXONERAÇÃO | 24231 | 2024 | 08/02/2024 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO PATRICK RIBEIRO PATROCINIO, MAT. 7464, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A CONTAR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. | PATRICK RIBEIRO PATROCÍNIO - ASSESSOR A3 - CC5 |
| REFERÊNCIA | 24228 | 2024 | 08/02/2024 | EM REFERÊNCIA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, INSTAURADO POR MEIO DO PROCESSO N° 11727/2023, E COM BASE NO ART. 153, § 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DECIDO PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. | |
| PERMUTAR | 24227 | 2024 | 08/02/2024 | PERMUTAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A PARTIR DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 608/2024. - MARIANA FIGUEIRA FONTES LICERIO, MAT. 8053, PROFESSOR I, PMQ COM MARILUZIA LEAL MASSENA DA SILVA, MAT. 23156, PROFESSOR A, PMMACAÉ. | COLETIVA |
| CANCELAMENTO | 24226 | 2024 | 08/02/2024 | CANCELAR A PERMUTA DAS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A CONTAR DE 1° DE FEVEREIRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 16054/2023. - GILIANE MACHADO FERNANDES, MAT. 1784, PROFESSOR I, PMQ COM MARILUZIA LEAL MASSENA DA SILVA, MAT. 23156, PROFESSOR A, PMMACAÉ. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 24221 | 2024 | 08/02/2024 | NOMEAR A SENHORA JULIANA MARIA ESPIRITO SANTO DE SOUZA FERREIRA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. | JULIANA MARIA ESPIRITO SANTO DE SOUZA FERREIRA - ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO |
| CRIAÇÃO | 24219 | 2024 | 08/02/2024 | CRIAR O GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ESTUDAR E ATENDER O CRONOGRAMA DE TRABALHO E AÇÕES VISANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO BALNEÁRIO JOÃO FRANCISO DE PAULA GT-REURB-JF, A SER COMPOSTO PELOS SEGUINTES MEMBROS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS: - LEONEL JOSÉ PINTO JUNIOR, MAT. 2105, SEMOB, PRESIDENTE JOELMA DE SOUZA MATOS, MAT. 1816, SEMOB, SECRETÁRIA EXECUTIVA CESAR MARINHO DE BARROS, MAT. 1316, SESPT, MEMBRO CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA, MAT. 1703, SEMOU, MEMBRO RONALDO COSTA DA SILVA, MAT. 2066, PROGE, MEMBRO CARLOS EDUARDO FERREIRA MAIA, 2763, SEMOB, MEMBRO GIULIANA LAMÓGLIA BASTOS FERREIRA, MAT. 7823, SEMAS, MEMBRO LUZIA CARVALHO DE ALCÂNTARA, MAT. 8388, SEMFA, MEMBRO MANON PERDOMO CORRÊA, MAT. 8432, SEMAG, MEMBRO. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 24211 | 2024 | 08/02/2024 | CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO WELLINGTON SILVA DOS SANTOS, CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, MAT. N° 7545, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A CONTAR DE 24.01.2024, CONFORME ARTIGO 114, INCISO IV, ALÍNEA A DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 1125/2024. | WELLINGTON SILVA DOS SANTOS - CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO |
| PERMUTAR | 24210 | 2024 | 08/02/2024 | PERMUTAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A CONTAR DE 20 DE JANEIRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 251/2024. - PAULA ABREU VIEIRA, MAT. 8003, PROFESSOR I PMQ COM MÁRCIA FIRMINO PEROBA, MAT. 12456, PROFESSOR A PMMACAÉ. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 24209 | 2024 | 08/02/2024 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - LOURIVAL LOPES DE MORAES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMSA, 23.10.23 A 28.12.23 E 29.12.23 A 25.03.24, PROC. N° 8038/2022. | LOURIVAL LOPES DE MORAES - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| CONCESSÃO | 24208 | 2024 | 08/02/2024 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA MARIANE SANTOS CAETANO, MAT. 5641, PROFESSOR II, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 11.09.2023 A 08.01.2024, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº1401/2024. | MARIANE SANTOS CAETANO - PROFESSOR II |
| NOMEAÇÃO | 24206 | 2024 | 08/02/2024 | NOMEAR A SENHORA LILLIANE DE SOUZA OLIVEIRA COSTA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PROJETOS ESPECIAIS CC-5, LOTADA NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. | LILLIANE DE SOUZA OLIVEIRA COSTA - ASSESSOR DE PROJETOS ESPECIAIS |
| NOMEAÇÃO | 24230 | 2024 | 07/02/2024 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, CONFORME ITEM 4.2.2 E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 21.479/2022. | MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - PROFESSOR I |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 24229 | 2024 | 07/02/2024 | DESCLASSIFICAR A CANDIDATA MARCELLE RIBEIRO DOS SANTOS, PORT. DE NOMEAÇÃO 24139/2024, PROFESSOR I, A PARTIR DE 05/02/24, POR DESISTÊNCIA. | MARCELLE RIBEIRO DOS SANTOS - PROFESSOR I |
| INVESTIDURA | 24220 | 2024 | 03/02/2024 | INVESTIR A CIDADÃ ABAIXO RELACIONADO NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA. - GILVANA DE CARVALHO PEREIRA, MAT. 8654, PORT. NOMEAÇÃO 24.138/2024, POSSE 01/02/2024, EFETIVO EXERCÍCIO 02/02/2024, CARGO PROFESSOR I, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | GILVANA DE CARVALHO PEREIRA - PROFESSOR I |
| REDUÇÃO | 24225 | 2024 | 02/02/2024 | REDUZIR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DO SERVIDOR PÚBLICO FREDERICO PENNA NADER, MAT. N° 8422, PROFESSOR II MATEMÁTICA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 22, § 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 2351/2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13915/2023, A PARTIR DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. | FREDERICO PENNA NADER - PROFESSOR II MATEMÁTICA |
| CANCELAMENTO | 24224 | 2024 | 02/02/2024 | CANCELAR A PERMUTA DAS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A PARTIR DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 364/2024. - JOSIANE ROCHA DAUMAS, MAT. 1999, PROFESSOR I, PMQ COM CLÁUDIA MÁRCIA PAULA LUDGÉRIO, MAT. 10128, PROFESSOR A, PMMACAÉ. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 24223 | 2024 | 02/02/2024 | CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO CARLOS RENATO NOGUEIRA NUNES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO MATRÍCULA Nº 2168, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, DE 20 DIAS CORRIDOS A CONTAR DE 20/01/2024, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2029 E DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 1518/2024. | CARLOS RENATO NOGUEIRA NUNES - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| NOMEAÇÃO | 24222 | 2024 | 02/02/2024 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA MARIA LAINE GOMES DE OLIVEIRA = MATRÍCULA Nº 2769, PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE FG-2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. | MARIA LAINE GOMES DE OLIVEIRA - ASSISTENTE - FG2 |
| NOMEAÇÃO | 24218 | 2024 | 01/02/2024 | NOMEAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS RELACIONADAS, NAS RESPECTIVAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 ALESSANDRA GOMES VALENTIM MATRÍCULA Nº 5986 FUNÇÃO PROFESSOR ORIENTADOR PO-1 TATIANE DA SILVA L DOS SANTOS MATRÍCULA Nº 5984 FUNÇÃO PROFESSOR ORIENTADOR PO-1. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 24217 | 2024 | 01/02/2024 | EXONERAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS RELACIONADAS, DAS RESPECTIVAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 MARCIA CAMPOS DUARTE MATRÍCULA Nº 8052 FUNÇÃO PROFESSOR ORIENTADOR PO-1 SIRLEA MANHÃES DE FREITAS SOUZA MATRÍCULA Nº 1053 FUNÇÃO PROFESSOR ORIENTADOR PO-1. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 24216 | 2024 | 01/02/2024 | NOMEAR O SENHOR DIEGO LIMA LAMOGLIA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CONSULTOR ESPECIAL DA PROCURADORIA CC-E, LOTADO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. | DIEGO LIMA LAMOGLIA - CONSULTOR ESPECIAL DA PROCURADORIA |
| NOMEAÇÃO | 24215 | 2024 | 01/02/2024 | NOMEAR A SENHORA JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SUBPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO CC-E, LOTADA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. | JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS - SUBPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| EXONERAÇÃO | 24214 | 2024 | 01/02/2024 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS MATRÍCULA Nº 7792, DO CARGO COMISSIONADO DE CONSULTOR ESPECIAL DA PROCURADORIA CC-E, LOTADA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. | JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS - CONSULTOR ESPECIAL DA PROCURADORIA |
| EXONERAÇÃO | 24213 | 2024 | 01/02/2024 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA CAROLINA GONÇALVES BARCELOS NOGUEIRA MATRÍCULA 7552, DO CARGO COMISSIONADO DE SUBPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO CC-E, LOTADA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. | CAROLINE GONÇALVES BARCELOS NOGUEIRA - SUBPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| DESIGNAÇÃO | 24212 | 2024 | 01/02/2024 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO RONY DO NASCIMENTO AZEVEDO MATRÍCULA Nº 8114, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SERVIDOR PÚBLICO WAGNER JUNIO ROCHA MOREIRA MATRÍCULA Nº 7119, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, NO PERÍODO DE 16/02/2024 A 01/03/2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 24204 | 2024 | 30/01/2024 | NOMEAR A SENHORA ALICE NARCISO DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. | ALICE NARCISO DE SOUZA - ASSESSOR A4 - CC6 |
| EXONERAÇÃO | 24203 | 2024 | 30/01/2024 | EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA HELOÍSA DE SOUZA HENRIQUES PINTO MATRÍCULA Nº 7834, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, CONFORME PROCESSO Nº 1238/2024. | HELOISA DE SOUZA HENRIQUES PINTO - ASSESSOR A4 - CC6 |
| REMOÇÃO | 24202 | 2024 | 30/01/2024 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA ADRIANA SANTOS CORDEIRO, MATRÍCULA Nº 1344, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, CONFORME PROCESSO Nº 695/2024. | |
| CANCELAMENTO | 24201 | 2024 | 30/01/2024 | CANCELAR O RECEBIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO VINNY PESSANHA DA SILVA, AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA Nº 4626606, CEDIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABÚ, RECEBIDO POR MEIO DA PORTARIA Nº 21.613/2022, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, CONFORME PROCESSO Nº 1023/2024. | VINNY PESSANHA DA SILVA - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| EXONERAÇÃO | 24200 | 2024 | 30/01/2024 | EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR PÚBLICO VINNY PESSANHA DA SIVA MATRÍCULA Nº 13117, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MÍDIAS SOCIAIS CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, CONFORME PROCESSO Nº 1023/2024. | VINNY PESSANHA DA SILVA - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MÍDIAS SOCIAIS - CC6 |
| CANCELAMENTO | 24199 | 2024 | 27/01/2024 | CANCELAR A PERMUTA DAS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A CONTAR DE 26 DE JANEIRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 1187/2024. SERVIDOR SARA SOARES DE SOUZA MATRÍCULA Nº 5558 FUNÇÃO PROFESSOR I MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, SERVIDOR MÁRCIA RENATA DE ABREU DOS SANTOS MATRÍCULA Nº 18254 FUNÇÃO PROFESSOR II MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 24198 | 2024 | 27/01/2024 | DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTE Á CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2023, QUE TRATA DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL REGINA CELI PASSOS, LOCALIZADA NA AVENIDA FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA SILVA Nº 205 BAIRRO CAXIAS QUISSAMÃ/RJ DONATO TAVARES DE SOUZA PRESIDENTE LUIZ AUGUSTO CRESPO MONTEIRO MEMBRO CHARLES ALEXANDER MIZRAHI MEMBRO. | COLETIVA |
| INVESTIDURA | 24197 | 2024 | 27/01/2024 | INVESTIR NOS CIDADÃOS ABAIXO RELACIONADOS NOS CARGOS CORRESPONDENTES, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO: NOME- LUCAS FREITAS VILETE MATRÍCULA Nº 8642 CARGO PROFESSOR I LOTADO NA EDUCAÇÃO, MÁRCIA RENATA MANHÃES DE ABREU DOS SANTOS MATRÍCULA Nº 8643 FUNÇÃO PROFESSOR I LOTADA NA EDUCAÇÃO ALINE LEMOS DA SILVA AZEREDO TORRES MATRÍCULA Nº 8644 CARGO PROFESSOR I LOTADA NA EDUCAÇÃO KISSILA DA SILVA BASTOS GAMA MATRÍCULA Nº 8645 FUNÇÃO PROFESSOR I JOSÉ ASSIS DA SILVA GOMES MATRÍCULA Nº 8646 FUNÇÃO PROFESSOR I APOIO EDUCACIONAL LOTADO NA EDUCAÇÃO LÍLIAN ALMEIDA DA SILVA MATRÍCULA Nº 8647 CARGO PROFESSOR I LOTADA NA EDUCAÇÃO PAULA QUEIROZ DE SOUZA DE MACEDO MATRÍCULA Nº 8648 CARGO PROFESSOR I LOTADA NA EDUCAÇÃO ELEN FERNANDES DA SILVEIRA MATRÍCULA Nº 8649 CARGO PROFESSOR I LOTADA NA EDUCAÇÃO ALINE RANGEL DE CARVALHO PESSANHA MATRÍCULA Nº 8650 CARGO PROFESSOR I LOTADA NA EDUCAÇÃO - LYVIA PEÇANHA DOS SANTOS - MATRÍCULA Nº 8551 CARGO PROFESSOR I LOTADA NA EDUCAÇÃO - JÉSSICA DOS REIS OLIVEIRA SOUZA MATRÍCULA Nº 8652- CARGO PROFESSOR I LOTADA NA EDUCAÇÃO TAMIRIS MATIAS VIEIRA MATRÍCULA Nº 8653 FUNÇÃO PROFESSOR II LÍNGUA PORTUGUESA LOTADA NA EDUCAÇÃO . | COLETIVA |
| TORNAR PÚBLICO | 24184 | 2024 | 26/01/2024 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DA RENOVAÇÃO DO PROJETO BOLSA ATLETA, DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADO: | |
| DESIGNAÇÃO | 24196 | 2024 | 25/01/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA SANDRA DA SILVA CASTRO MATRÍCULA Nº 2876, PARA RESPONDER PELA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE, EM SUBSTITUIÇÃO Á SERVIDORA PÚBLICA BARBARA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 7082, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A 08 DE FEVEREIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 24195 | 2024 | 25/01/2024 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA AMANDA FRAGOSO BARCELOS MATRÍCULA Nº 2424, A CONTAR DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 1058/2024. | |
| EXONERAÇÃO | 24194 | 2024 | 25/01/2024 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO LUCAS GONÇALVES DOS SANTOS- MATRÍCULA Nº 8305, DO CARGO COMISSIONADO DE MEMBRO DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO FISCAL CC-6, LOTADO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. | LUCAS GONÇALVES DOS SANTOS - MEMBRO DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO FISCAL CC-6 |
| CANCELAMENTO | 24193 | 2024 | 25/01/2024 | CANCELAR A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO LUCAS GONÇALVES DOS SANTOS MATRÍCULA Nº 8305, PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ CARTÓRIO DA VARA ÚNICA, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. | |
| CANCELAMENTO | 24192 | 2024 | 24/01/2024 | CANCELAR , A PEDIDO, A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DA SERVIDORA GEIZA MARINHO SANTIAGO ROMÃO, PROFESSOR I IIB, MATRÍCULA Nº 5897, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 26 DE JANEIRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 168/2024. | GEIZA MARINHO SANTIAGO ROMÃO - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 24191 | 2024 | 24/01/2024 | PRORROGAR O CONTRATO TEMPORÁRIO DA SENHORA CLÁUDIA RAMOS HENRIQUE, VISITADOR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 11/01/2024 A 29/02/2024, DE ACORDO COM O PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022 E PROCESSO Nº 6239/2022. | CLAUDIA RAMOS HENRIQUE - VISITADOR |
| CONCESSÃO | 24190 | 2024 | 24/01/2024 | CONCEDER TRIÊNIO AOS SERVIDORES RELACIONADOS , A GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL DE MAIS 5% SOBRE SEU SALÁRIO NO MÊS DE JANEIRO DE 2024. MARIA LUCIA CARVALHO MELCHIADES GOMES ALEXANDRE FRANCA SILVA GILMARA BARRETO DE CARVALHO JULIANA OURIDES PINHEIRO ERRICHELLI DE SOUZA LUIZ PINTO DA SILVA MARIA ELENA CORREA LEITE MARIA LUCIA FERNANDES RODRIGUES NORMA ELISA PEREIRA ONICEA DOS SANTOS DE SOUZA ROSANGELA PENA MARTINS PARETO PINHEIRO ROSICLEID PINTO PESSANHA SIRLEI VIEIRA TAVARES PESSANHA VINICIUS MARINO GUIMARÃES CATTA PRETA DALVA DE FATIMA PESSANHA DA SILVA ANA PAULA DO NASCIMENTO FARIA MANHÃES REGINA MARIA FILANO PINTO VALDENIR RIBEIRO ONORIO MARIA EUNICE AZEREDO DA SILVA PAULO CESAR LONGHI TEREZA CRISTINA FRANCA DE OLIVEIRA DA SILVA ADRIANA SANTOS CORDEIRO ALDA DAS GRAÇAS DA SILVA BARBOZA ALUIZIO PAULA DE OLIVEIRA ANA BEATRIZ DA SILVA DRUMONT AUZELI DE AZEVEDO CARMEN LUCIA BARCELOS RIBEIRO DIONICE DA SILVA ESPIRITO SANTO DIRCEIA DOS SANTOS NASCIMENTO ELIZABETH PEREIRA LIMA ELOISA CRISTINA MANHÃES DE ARAUJO EUZINETE CARVALHO DE SOUZA SILVA EVANGELINA AZEVEDO DE JESUS HELENILZA GOMES DE FRANCA DOS SANTOS JOCELIA SILVA JOCILEIA FERNANDES AZEVEDO JOCILENE ALVARENGA DE LIMA VIEIRA LEILA APARECIDA DO NASCIMENTO LUCEA ROMANO MENEZES DO DESTERRO LUCIA MARIA DA SILVA VIANA PINTO - LUCIANA DO PATROCINIO SILVA MARGARETH DO ESPIRITO SANTO SILVA MARIA ANITA DO ROSARIO MARIA DA CONCEIÇÃO NARCISO QUIETO MARIA DAS GRAÇAS PINTO DA SILVA NUNES - MARIA DO DESTERRO DE JESUS ALEXANDRIA MARIA ELENA DA SILVA PINTO MARIA NATALIA FREITAS MARILENE PESSANHA DE SOUZA MARTA DOS SANTOS NUNES MICELLE DOS SANTOS DA SILVA FREITAS ROSA RODRIGUES RIBEIRO SABRINE MAGALDI DE CARVALHO BARRETO SABASTIANA MARIA PINTO MANHÃES SERGIO PAIVA DE AGUIAR TANIA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO TANIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO PINTO CARLOS JOSE DA SILVA BARBOSA FABIO MARQUES VALERIO LUCIA HELENA PAULA PINTO ASSENIR RIBEIRO DOS SANTOS MACIEL LEONARDO HENRIQUE CARVALHO SILVA BEANDRO LUCIO SALES DE FREITAS CARLOS BARCELOS JOÃO CARLOS BARBOSA MAIRA DE AZEVEDO OLIVEIRA MARIA HELENA LEONARDO MANHÃES SEBASTIÃO MATOS MACHADO VANIA DE FATIMA BORGES GONÇALVES SILVA CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO ARILSON JOSÉ DOS REIS CESAR MARINHO DE BARROS CLAUDIO ROBERTO GORDIANO TAVARES EDSON DE SOUZA SALES FRANCISCO LUIZ DE SOUZA FILHO HUGO DE PAULA IDELFONSO PAULA JAMIL MOTA PESSANHA LOUZIR DA CONCEIÇÃO VICENTE MARCO AURELIO REIS PAULO ORLANDO SOUZA FERNANDES ADILSON CARDOSO RAMOS ALCEI CORDEIRO DOS SANTOS CARLOS ALBERTO MATHIAS CARLOS MAGNO BARBOSA RODRIGUES JONAS SOARES DE SOUZA FILHO JOSÉ GERALDO MELILA RANGEL LEANDRO CACIO DE SOUZA MARIO JOSÉ MANHÃES DOS SANTOS RENIL DE SOUZA E THIAGO DE AZEREDO SANT ANA. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 24189 | 2024 | 24/01/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA KATERINE RIBEIRO SILVA MATRÍCULA Nº 7817, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORA DE NORMAS E AUDITORIA, Sra. CAROLINA BARCELOS SANTOS MATRÍCULA Nº 8338, LOTADAS NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A 04 DE MARÇO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS, REVOGANDO A PORTARIA Nº 24.091/2023. | |
| CANCELAMENTO | 24188 | 2024 | 24/01/2024 | CANCELAR O RECEBIMENTO DO SERVIDOR EWERTON FREITAS, MAQUEIRO MATRÍCULA Nº 601759, CEDIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, RECEBIDO POR MEIO DA PORTARIA Nº 20.846/2021, A PARTIR DE 23 DE JANEIRO DE 2024. | |
| VACÂNCIA | 24187 | 2024 | 24/01/2024 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, TORNANDO -O EXTINTO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MAXSUEL SANTOS PEREIRA MATRÍCULA Nº 2516, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 03 DE JANEIRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 966/2024. | MAXSUEL SANTOS PEREIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| CONCESSÃO | 24186 | 2024 | 24/01/2024 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES RELACIONADOS, NAS SEGUINTE CONDIÇÕES: MATILDE RODRIGUES GOMES RANGEL MATRÍCULA Nº 2086 FUNÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADO NA EDUCAÇÃO PERÍODO DE 01/11/2023 A 28/02/2024 PROCESSO Nº 983/2024 MARIA INEZ CRESPO ALVES MATRÍCULA Nº 2737 FUNÇÃO PROFESSOR I LOTADA NA EDUCAÇÃO PERÍODO 04/09/2023 A 01/01/2024 PROCESSO Nº 987/2024 IDELCIMÉA DALVA MONTEIRO MATRÍCULA Nº 8157 FUNÇÃO AUXILIAR DE CRECHE LOTADA NA EDUCAÇÃO PERÍODO 25/10/2023 A 21/02/2024 PROCESSO Nº 990/2024 ANA LUCIA ROZARIO REIS MATRÍCULA Nº 5987 FUNÇÃO PROFESSOR I- LOTADA NA EDUCAÇÃO PERÍODO 04/09/2023 A 19/01/2024 PROCESSO Nº 994/2024. | COLETIVA |
| REMOÇÃO | 24185 | 2024 | 24/01/2024 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA DEBORAH MARINHO DE BARROS, MATRÍCULA Nº 7737, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PARA O GABINETE DA PREFEITA, A CONTAR DE 22 DE JANEIRO DE 2024. | |
| EXONERAÇÃO | 24183 | 2024 | 24/01/2024 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO EWERTON FREITAS MATRÍCULA Nº 13075, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE FG-2, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA,A PARTIR DE 23 DE JANEIRO DE 2024. | EWERTON FREITAS - ASSISTENTE - FG2 |
| NOMEAÇÃO | 24182 | 2024 | 24/01/2024 | NOMEAR O SENHOR JOÃO PAULO NETO PEREIRA, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR SEMOB II CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A PARTIR DE 22 DE JANEIRO DE 2024. | JOÃO PAULO NETO PEREIRA - ASSESSOR SEMOB II - CC-6 |
| EXONERAÇÃO | 24181 | 2024 | 24/01/2024 | EXONERAR A SERVIDOR PÚBLICO JULIO CESAR FERNANDES DA SILVA DE DEUS MATRÍCULA Nº 7727 DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR SEMB II CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A PARTIR DE 22 DE JANEIRO DE 2024. | JULIO CESAR FERNANDES DA SILVA DE DEUS - ASSESSOR SEMOB II - CC-6 |
| DESIGNAÇÃO | 24180 | 2024 | 24/01/2024 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO VICENTE DE ALMEIDA CUNHA, MATRÍCULA Nº 1208, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA DIRETORA ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIOS, Sra. ANA PAULA DO NASCIMENTO FARIAS MANHÃES MATRÍCULA Nº 2640, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 08 DE JANEIRO DE 2024 A 06 DE FEVEREIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 24179 | 2024 | 20/01/2024 | DESIGNAR OS SERVIDORES RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES Á CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 015/2023 QUE TRATA DA CONSTATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA INFRAESTRUTURA DO BARRACÃO, DEPÓSITOS E PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS E LOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS LOCALIZADOS NA ZEN (ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS) NA LOCALIDADE DE CONDE DE ARARUAMA SITUADA A RJ 196 QUISSAMÃ/RJ DONATO TAVARES DE SOUZA PRESIDENTE CHARLES ALEXANDER MIZRAHI MEMBRO JARDEL LUIZ TAVARES RANGEL MEMBRO. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 24178 | 2024 | 20/01/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA ANA CLÁUDIA DA SILVA CERQUEIRA, MATRÍCULA Nº 7234, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA, Sr. LUCIANO DE ALMEIDA LOURENÇO, MATRÍCULA Nº 6978, NO PERÍODO DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A 06 DE FEVEREIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| EXONERAÇÃO | 24177 | 2024 | 20/01/2024 | EXONERAR, A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA ANA PAULA SIQUEIRA DO NASCIMENTO NUNES MATRÍCULA Nº 8187, DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE ADMINISTRATIVO, TORNANDO -O EXTINTO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, A CONTAR DE 11 DE JANEIRO DE 2024, CONFORME PROCESSO Nº 377/2024. | ANA PAULA SIQUEIRA DO NASCIMENTO NUNES - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| CONCESSÃO | 24175 | 2024 | 20/01/2024 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA ARIANE DO CARMO SOUZA CAETANO, PNS ENFERMAGEM, MATRÍCULA Nº 8293, NO PERÍODO DE 13/01/24 A 11/05/24, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 711/2024. | ARIANE DO CARMO SOUZA CAETANO - PNS - ENFERMAGEM |
| NOMEAÇÃO | 24174 | 2024 | 20/01/2024 | NOMEAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO GRADUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PARA O ANO DE 2024: ALEXANDRA GOMES MATHIAS NETTO MEMBRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VALDEI FRANCISCO DOS SANTOS MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO TATYARA DOS SANTOS PAULA ASSISTENTE SOCIAL ISABEL CRISTINA PESSANHA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MILENA MENDONÇA BARRETO REPRESENTANTE DOS ALUNOS BOLSISTAS. | COLETIVA |
| INVESTIDURA | 24176 | 2024 | 19/01/2024 | INVESTIR NA CIDADÃ RELACIONADA NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA, PÂMELA CARVALHO TEIXEIRA MATRÍCULA Nº 8641 CARGO PNS ENFERMAGEM LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE POSSE Nº 24.101/2023. | PÂMELA CARVALHO TEIXEIRA - PNS - ENFERMAGEM |
| VACÂNCIA | 24173 | 2024 | 18/01/2024 | DECLARAR, A CONTAR DE 01/02/2024, A VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, OCUPADO PELO SERVIDOR PÚBLICO LUCAS GONÇALVES DOS SANTOS MATRÍCULA Nº 8305, EM RAZÃO DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 16663/2023. | LUCAS GONÇALVES DOS SANTOS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 24172 | 2024 | 18/01/2024 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO RENAN BARCELOS SEVERIANO, MATRÍCULA Nº 2630, A CONTAR DE 03 DE JANEIRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 672/2024. | |
| DESIGNAÇÃO | 24171 | 2024 | 18/01/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA ADELAINE BARBOZA CHAGAS COSTA, MATRÍCULA Nº 2009, COMO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PARA ATUAR COMO ARTICULADORA MUNICIPAL PARA O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. | |
| DESIGNAÇÃO | 24152 | 2024 | 18/01/2024 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ ROBERTO BARCELOS JUNIOR, MATRÍCULA Nº 7012, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COORDENADOR GERAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, Sr. RODRIGO SIQUEIRA RODRIGUES, MATRÍCULA Nº 2222, NO PERÍODO DE 05 A 29 DE JANEIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| EXONERAÇÃO | 24170 | 2024 | 17/01/2024 | EXONERAR,A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA JULIANA DO ESPIRITO SANTO PONCIONI , MATRÍCULA Nº 7779, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO CC-4, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A PARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2024. | JULIANA DO ESPIRITO SANTO PONCIONI - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO |
| REMOÇÃO | 24169 | 2024 | 17/01/2024 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA, MATRÍCULA Nº 7802, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 22 DE JANEIRO DE 2024. | |
| PRORROGAÇÃO | 24168 | 2024 | 17/01/2024 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS RELACIONADOS, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: CLAUDIA APARECIDA CRESPO ALVES MATRÍCULA Nº 1050 FUNÇÃO PROFESSOR I LOTADA NA EDUCAÇÃO PERÍODO 15/11/12 A 12/01/24 PROCESSO Nº 7410/2022, ALMIR JOSÉ CHAGAS MATRÍCULA Nº 13066 FUNÇÃO ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS LOTADO NA OBRA PERÍODO- 24/11/23 29/12/23 PROCESSO Nº 8373/2022, LENICE RODRIGUES GOMES CARVALHO MATRÍCULA Nº 2837 FUNÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADA NA ASSISTÊNCIA SOCIAL PERÍODO 21/11/23 A 12/01/24 PROCESSO Nº 11018/2022 ADRIANA SANTOS CORDEIRO MATRÍCULA Nº 1344 FUNÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADA NA EDUCAÇÃO PERÍODO 21/11/23 A 12/01/24 PROCESSO Nº 14169/22 UELLES BARCELOS DE SOUZA MATRÍCULA Nº 1276 FUNÇÃO AUXILIAR DE CONTABILIDADE LOTADO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- PERÍODO 29/12/23 A 29/06/24 PROCESSO Nº 14778/22 JORGE FREITAS DE SOUZA MATRÍCULA Nº 442 FUNÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADO NA SAÚDE PERÍODO- 22/1023 A 08/12/23 PROCESSO Nº 8420/2020, NELSON BARRETO DE SOUZA MATRÍCULA Nº 2206 FUNÇÃO ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS LOTADO NA AGRICULTURA, PERÍODO 18/08/23 A 16/10/23 E 17/10/23 A 08/12/23. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 24167 | 2024 | 17/01/2024 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA LUANA VIANA SILVA, PROFESSOR I, MATRÍCULA Nº 8085, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 02/12/2023 A 30/01/2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 552/2024. | LUANA VIANA SILVA - PROFESSOR I |
| PERMUTAR | 24166 | 2024 | 17/01/2024 | PERMUTAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS RELACIONADAS, A CONTAR DE 11 DE JANEIRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 404/2024. SERVIDOR NYUENNEN PEGO FREITAS MATRÍCULA Nº 8491 FUNÇÃO PROFESSOR I MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ , SERVIDOR SILVIA MÁRCIA CARVALHO DA SILVA MATRÍCULA Nº 308056 FUNÇÃO PROFESSOR A MUNICÍPIO DE CARAPEBUS. | COLETIVA |
| PERMUTAR | 24165 | 2024 | 17/01/2024 | PERMUTAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS RELACIONADAS, A CONTAR DE 11 DE JANEIRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 16582/2023- SERVIDOR FABÍOLA COELHO CARVALHO MATRÍCULA Nº 1723 FUNÇÃO PROFESSOR I MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ SERVIDOR VERÔNICA DOS SANTOS CARVALHO FUNÇÃO PROFESSOR A MATRÍCULA 46568 MUNICÍPIO DE MACAÉ. | COLETIVA |
| CANCELAMENTO | 24164 | 2024 | 17/01/2024 | CANCELAR, A PEDIDO A PERMUTA DAS SERVIDORAS PÚBLICAS RELACIONADAS, A CONTAR DE 10 DE JANEIRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 16433/2023 SERVIDOR FABÍOLA COELHO CARVALHO MATRÍCULA Nº 1723 FUNÇÃO- PROFESSOR I- MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ , SERVIDOR DENISE DOMINGUES DE CARVALHO MATRÍCULA Nº 28814 FUNÇÃO PROFESSOR A MUNICÍPIO DE MACAÉ. | COLETIVA |
| CANCELAMENTO | 24163 | 2024 | 17/01/2024 | CANCELAR, A PEDIDO A PERMUTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS RELACIONADOS, A CONTAR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 16376/2023. FRANCISCO CARLOS GOMES MATRÍCULA Nº 825 FUNÇÃO PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ- SILVIA MÁRCIA CARVALHO DA SILVA MATRÍCULA Nº 308056- FUNÇÃO PROFESSOR I MUNICÍPIO DE CARAPEBUS. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 24162 | 2024 | 17/01/2024 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JORGE LUIZ DAS CHAGAS MATRÍCULA Nº 7681, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, Sr. LUIZ CARLOS FONSECA LOPES, MATRÍCULA Nº 1297, NO PERÍODO DE 08 DE JANEIRO DE 2024 A 06 DE FEVEREIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| CONCESSÃO | 24159 | 2024 | 17/01/2024 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA ANA CLÁUDIA FAGUNDES ALVES RIBEIRO, PROFESSOR I, MATRÍCULA Nº 7933, NO PERÍODO DE 05/01/24 A 03/05/24, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 342/2024. | ANA CLÁUDIA FAGUNDES ALVES RIBEIRO - PROFESSOR I |
| DESIGNAÇÃO | 24158 | 2024 | 17/01/2024 | DESIGNARA A SERVIDORA PÚBLICA MILLENA MENDONÇA BARRETO MATRÍCULA Nº 7757 , PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORA DE PROJETOS E CONTRATOS, Sra, TÂNIA MARCELINO RIBEIRO, MATRÍCULA Nº 822, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 11/01/2024 A 13/02/2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| PRORROGAÇÃO | 24157 | 2024 | 17/01/2024 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES RELACIONADOS: EUCI CARVALHO DE JESUS - MATRÍCULA Nº 1779 FUNÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADO NA EDUCAÇÃO PERÍODO 29/12/23 A 14/06/24 PROCESSO Nº 7338/2023, ANA CLÁUDIA DE ANDRADE SILVA MATRÍCULA Nº 2464 FUNÇÃO- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADA NA ADMINISTRAÇÃO PERÍODO 03/12/23 A 08/02/24 PROCESSO Nº 12842/2023 JOSÉ CARLOS PACHECO NUNES MATRÍCULA Nº 2226 FUNÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS- LOTADO NA ADMINISTRAÇÃO PERÍODO 24/11/23 A 08/12/23 PROCESSO Nº 12984/2022. MICHELLE DOS SANTOS DA SILVA FREITAS MATRÍCULA Nº 8238 FUNÇÃO AUXILIAR DE CRECHE LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PERÍODO 13/12/23 A 01/03/24 PROCESSO Nº 14419/23. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 24154 | 2024 | 17/01/2024 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA RUANA DA SILVA MACIEL, PROFESSOR II MATRÍCULA Nº 8433 NO PERÍODO DE 14/01/24 A 13/03/24, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 476/2024. | RUANA DA SILVA MACIEL - PROFESSOR II |
| PRORROGAÇÃO | 24153 | 2024 | 17/01/2024 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MARTHA CAROLINE DUARTE DE BRITO FREITAS, PROFESSOR II, MATRÍCULA Nº 8434, NO PERÍODO DE 30/01/2024 A 29/03/2024, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 477/2024. | MARTHA CAROLINE DUARTE DE BRITO FREITAS - PROFESSOR II |
| CONCESSÃO | 24151 | 2024 | 17/01/2024 | CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO, GUARDA CIVIL MUNICIPAL MATRÍCULA Nº 1373, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, DE 20 DIAS CORRIDOS A CONTAR DE 26/12/2023, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 70/2024. | ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 24150 | 2024 | 17/01/2024 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO PATRICK MOTA PINTO DE SOUZA MATRÍCULA Nº 10060, A CONTAR DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 197/2024. | |
| DESIGNAÇÃO | 24149 | 2024 | 17/01/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA ANDREIA DE SOUZA CHAGAS MATRÍCULA Nº 7410 PARA RESPONDER COMO APONTADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE JANEIRO DE 2024, EM SUBSTITUIÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA JOELMA DE SOUZA MATOS MATRÍCULA Nº 1816, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| VACÂNCIA | 24148 | 2024 | 17/01/2024 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA SIRLENE DA SILVA NOGUEIRA, MATRÍCULA Nº 802, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023, CONFORME PROCESSO Nº 15071/2023. | SIRLENE DA SILVA NOGUEIRA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
| NOMEAÇÃO | 24161 | 2024 | 16/01/2024 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS PSICOLOGIA MATHEUS NETO PEIXOTO, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2029. | MATHEUS NETO PEIXOTO - PNS - MEDICINA PSICOLOGIA |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 24160 | 2024 | 16/01/2024 | DESCLASSIFICAR A CANDIDATA NATHALIA RAMOS PEREIRA TRINDADE EMPREGO PNS PSICOLOGIA MOTIVO DESISTÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO 001/2019. | NATHALIA RAMOS PEREIRA TRINDADE - PNS - MEDICINA PSICOLOGIA |
| NOMEAÇÃO | 24156 | 2024 | 16/01/2024 | NOMEAR AS SENHORAS ABAIXO RELACIONADAS PARA EXERCEREM O CARGO COMISSIONADO DE CONSELHEIRO TUTELAR GCT, LOTAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 10 DE JANEIRO DE 2024 BETHÂNIA AZEREDO DA SILVA, TATIANA DOS SANTOS DE SOUZA, JULIANA DOS SANTOS SILVA ARAÚJO, CAROLINA DOS SANTOS PESSANHA E LUCIANA FRANCISCA JUSTINO. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 24155 | 2024 | 16/01/2024 | EXONERAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS DO CARGO COMISSIONADO DE CONSELHEIRO TUTELAR GCT, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 10 DE JANEIRO DE 2024. BETHÂNIA AZEREDO DA SILVA MAT. 6910, TATIANA DOS SANTOS DE SOUZA MAT- 6908 CARLOS ALBERTO DE PAULA MAT- 6913 RAPHAELA VICTOR RODRIGUES MAT- 6917 E CLAUDINÉA DE SOUZA SANTOS MAT- 6909. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 24147 | 2024 | 11/01/2024 | EXONERAR,A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA ALESSANDRA FERREIRA CHAGAS, MATRÍCULA Nº 7653, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DO NÚCLEO INTERNO DE REGULAÇÃO - CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 16779/2023. | ALESSANDRA FERREIRA CHAGAS - ASSESSOR DO NÚCLEO INTERNO DE REGULAÇÃO - CC-6 |
| NOMEAÇÃO | 24146 | 2024 | 11/01/2024 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA JÉSSICA DIAS DA SILVA, MATRÍCULA Nº 8307, PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SETOR DE FARMÁCIA FG-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 09 DE JANEIRO DE 2024. | JÉSSICA DIAS DA SILVA - CHEFE DE SETOR DE FARMÁCIA FG-1 |
| DESIGNAÇÃO | 24145 | 2024 | 11/01/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA PRISCILA ALELUIA DE SOUZA BORGES MATRÍCULA 7830, PARA RESPONDER PELA COORDENAÇÃO GERAL DE ODONTOLOGIA, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MATEUS DE SOUZA LIMA, MATRÍCULA Nº 7014, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 15 A 30 DE JANEIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 24144 | 2024 | 11/01/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA SÍLVIA CRISTINA DO ROSÁRIO. MATRÍCULA Nº 2918, PARA RESPONDER COMO GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, EM SUBSTITUIÇÃO Á SERVIDORA PÚBLICA KITIELY PAULA NUNES DE FREITAS, MATRÍCULA Nº 6989, NO PERÍODO DE 1º DE FEVEREIRO A 1º DE MARÇO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 24143 | 2024 | 11/01/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA SÍLVIA CRISTINA DO ROSÁRIO. MATRÍCULA Nº 2918, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, Sra. KITIELY PAULA NUNES DE FREITAS, MATRÍCULA Nº 6989, NO PERÍODO DE 1º DE FEVEREIRO A 1º DE MARÇO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| CONCESSÃO | 24140 | 2024 | 11/01/2024 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A ESTAGIÁRIA BEATRIZ BATISTA DE PAULA COSTA MATRÍCULA Nº 100.051, NO PERÍODO DE 18/12/2023 A 15/04/2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 16764/2023. | BEATRIZ BATISTA DE PAULA COSTA - ESTAGIÁRIA |
| SUSPENSÃO | 24142 | 2024 | 10/01/2024 | SUSPENDER A PEDIDO O VÍNCULO FUNCIONAL DA SERVIDORA PÚBLICA LUCIANA FRANCISCA JUSTINO, AUXILIAR DE CRECHE, MATRÍCULA 1986, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 10 DE JANEIRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 16797/2023. | LUCIANA FRANCISCA JUSTINO - AUXILIAR DE CRECHE |
| EXONERAÇÃO | 24141 | 2024 | 10/01/2024 | EXONERAR, A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA JULIANA DOS SANTOS SILVA ARAUJO, MATRÍCULA- 7260, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 08 DE JANEIRO DE 2024, CONFORME PROCESSO Nº 35/2024. | JULIANA DOS SANTOS SILVA ARAÚJO - CHEFE DE DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS CC-6 |
| NOMEAÇÃO | 24139 | 2024 | 10/01/2024 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO PARA PROVENTOS OS CIDADÃOS ABAIXO RELACIONADOS PARA EXERCEREM OS CARGOS CORRESPONDENTES DA APROVAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 21.479/2022: PROFESSOR I JÉSSICA DOS REIS OLIVEIRA SOUZA E MARCELLE RIBEIRO DOS SANTOS PROFESSOR I APOIO EDUCACIONAL SILVIA MACIEL GONÇALVES. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 24138 | 2024 | 10/01/2024 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO PARA PROVENTOS OS CIDADÃOS ABAIXO RELACIONADOS PARA EXERCEREM OS CARGOS CORRESPONDENTES DA APROVAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 21.479/2022 PROFESSOR I LILIAN ALMEIDA DA SILVA, LYVIA PEÇANHA DOS SANTOS, GILVANA DE CARVALHO PEREIRA, ALINE LEMOS DA SILVA AZEREDO TORRES, MÁRCIA RENATA MANHÃES DE ABREU DOS SANTOS, PAULA QUEIROZ DE SOUZA DE MACEDO, LUCAS FREITAS VILETE, VANESSA DE ANDRADE PEREIRA RANGEL, KISSILA DA SILVA BASTOS GAMA, ELEN FERNANDES DA SILVEIRA, ALINE RANGEL ALVES DE CARVALHO PESSANHA PROFESSOR I APOIO EDUCACIONAL- JOSE ASSIS DA SILVA GOMES. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 24137 | 2024 | 09/01/2024 | NOMEAR A SENHORA DANDARA OHANA MARTINS LIMA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A 3 CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, A CONTAR DE 02 DE JANEIRO DE 2024. | DANDARA OHANA MARTINS LIMA - ASSESSOR A3 - CC5 |
| NOMEAÇÃO | 24136 | 2024 | 09/01/2024 | NOMEAR A SENHORA ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO CC-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A CONTAR DE 02 DE JANEIRO DE 2024. | ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA - ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO |
| REMOÇÃO | 24135 | 2024 | 09/01/2024 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA DANIELLE DE SOUZA CENTEIO RODRIGUES MATRÍCULA 7453, DO GABINETE DA PREFEITA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 02 DE JANEIRO DE 2024. | |
| REMOÇÃO | 24134 | 2024 | 09/01/2024 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA REGINA CELIA SOARES DOS SANTOS MATRÍCULA 7874, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 02 DE JANEIRO DE 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 24133 | 2024 | 09/01/2024 | NOMEAR O SENHOR JOEL DE SOUZA PESSANHA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A CONTAR DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. | JOEL DE SOUZA PESSANHA - ASSESSOR A3 - CC5 |
| EXONERAÇÃO | 24132 | 2024 | 09/01/2024 | EXONERAR O SERVIDOR JOEL DE SOUZA PESSANHA, MAT. 1474, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3- CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A CONTAR DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. | JOEL DE SOUZA PESSANHA - ASSESSOR A3 - CC5 |
| DESIGNAÇÃO | 24131 | 2024 | 09/01/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA CARLA DANIELE MOREIRA DA SILVA SANTOS, MAT. 1122, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO EDUCACIONAL, Sra. ALEXANDRA GOMES MATHIAS NETTO, MAT. 1257, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 17 A 31 DE JANEIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 24130 | 2024 | 09/01/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA LETICIA DA CUNHA LIMA, MAT. 78760, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO, Sra. EDNA PAULA DE SOUZA FERREIRA, MAT. 13087, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE JANEIRA DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 24129 | 2024 | 09/01/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA VITÓRIA AZEVEDO DE SOUZA, MAT. 7752, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO, Sra. JOÉDIMA PASSOS GOMES, MAT. 2508, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE JANEIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 24128 | 2024 | 09/01/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA TATIANA PESSANHA CÂNDIDO, MAT. 2146, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO, Sra. TALITHA A. FRAGOSO SILVA, MAT. 13059, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE JANEIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 24127 | 2024 | 09/01/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA LUCIA ELENA LEITE DE AZEVEDO, MAT. 632, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB, Sra. MARLUCE GONÇALVES REIS, MAT. 1434, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 15 A 29 DE JANEIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 24126 | 2024 | 09/01/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA IRIS DE SOUZA SILVA, MAT. 7805, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR, Sra. SEBASTIANA MARIA PINTO MANHÃES, MAT. 1383, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A 08 DE FEVEREIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 24125 | 2024 | 09/01/2024 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO FERNANDO MARCELO DE SOUZA GARCIA, MAT. 7724, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sr. RÓBISSON DA SILVA SERRA, MAT. 1124, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE JANEIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 24124 | 2024 | 09/01/2024 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO ADAILSO BELARMINO BARRETO, MAT. 1241, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DE ASSESSOR DE AÇÕES INTEGRADAS, Sr. EVERALDO PINTO DA SILVA, MAT. 304, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE JANEIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 24123 | 2024 | 09/01/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA ANDREZA DE SOUZA, MAT. 8363, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORA ADJUNTA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, Sra. FABIANY KOCK DA SILVA, MAT. 8535, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE JANEIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 24122 | 2023 | 30/12/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO RONY DO NASCIMENTO AZEVEDO, MAT. 8114 PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO DIRETOR DE MANUTENÇÃO DE FROTAS Sr. SILVIO DOS SANTOS PEREIRA, MAT. 2096, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE JANEIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 24121 | 2023 | 30/12/2023 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DA SERVIDORA MARILZA GONÇALVES REIS NOGUEIRA, MAT. 13100, A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 15642/2023. | |
| DESIGNAÇÃO | 24120 | 2023 | 30/12/2023 | DESIGNAR OS PROCURADORES DE CARREIRA ABAIXO RELACIONADOS PARA RESPONDEREM COMO GESTORES DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA- CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS MAT. 7324, JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS MAT. 8271. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 24119 | 2023 | 30/12/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO MATHEUS DOS SANTOS MAGALHÃES CABREIRA, MAT. 7394, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORA DE PROJETOS ESPECIAIS. Sra. ANNE CAROLINE AFONSO FERREIRA RAMOS CARDOSO, MAT. 7555, LOTADOS NO GABINETE DA PREFEITA, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE JANEIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 24118 | 2023 | 30/12/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO ADEMAR NUNES PEROBA FERREIRA LIMA, MAT. 13115, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE FG-2 A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DE 2024, MAIS ERRATA. | ADEMAR NUNES PEROBA FERREIRA LIMA - ASSISTENTE - FG2 |
| NOMEAÇÃO | 24117 | 2023 | 30/12/2023 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA MÁRCIA CRISTINA VEROL STEINER, MAT. 1811, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR DE INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM SAÚDE- FG-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DE 2024 E ERRATA. | MÁRCIA CRISTINA VEROL STEINER - CHEFE DO SETOR DE INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM SAÚDE |
| EXONERAÇÃO | 24116 | 2023 | 30/12/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA MÁRCIA CRISTINA VEROL STEINER, MAT. 1811, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE FG-2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DE 2024 E ERRATA. | MÁRCIA CRISTINA VEROL STEINER - ASSISTENTE |
| EXONERAÇÃO | 24115 | 2023 | 30/12/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA ANA CLAÚDIA DA SILVA CERQUEIRA, MAT. 7234, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA, Sr. LUCIANO DE ALMEIDA LOURENÇO, MAT. 6978, NO PERÍODO DE 08 A 22 DE JANEIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 24114 | 2023 | 30/12/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO RENAN BARCELOS SEVERIANO, MAT. 2630, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO- CC-E, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A PARTIR DE 03 DE JANEIRO DE 2024. | RENAN BARCELOS SEVERIANO - SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
| EXONERAÇÃO | 24113 | 2023 | 30/12/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO RENAN BARCELOS SEVERIANO, MAT. 2630, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR GERAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DE GOVERNO CC-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A PARTIR DE 03 DE JANEIRO DE 2024. | RENAN BARCELOS SEVERIANO - COORDENADOR GERAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DE GOVERNO |
| DESIGNAÇÃO | 24112 | 2023 | 30/12/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO MAURÍCIO ANTÔNIO DE SOUZA, MAT. 2115, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, Sr. MARCOS AURÉLIO DE SOUZA, MAT. 2881, NO PERÍODO DE 16 A 30 DE JANEIRO DE 2024 POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 24111 | 2023 | 30/12/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO PATRICK MOTA PINTO DE SOUZA, MAT. 13060, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE EDUCAÇÃOII- CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,A PARTIR DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. | PATRICK MOTA P. DE SOUZA - ASSESSOR ESPECIAL DE EDUCAÇÃO II |
| NOMEAÇÃO | 24110 | 2023 | 30/12/2023 | NOMEAR O SENHOR MARCELO FERREIRA DE VASCONCELOS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR CC-3, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. | MARCELO FERREIRA DE VASCONCELLOS - COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR - CC-3 |
| NOMEAÇÃO | 24109 | 2023 | 30/12/2023 | NOMEAR O SENHOR ANDERSON SILVA NOGUEIRA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CC-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. | ANDERSON SILVA NOGUEIRA - ASSESSOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| EXONERAÇÃO | 24108 | 2023 | 30/12/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO PATRICK MOTA PINTO DE SOUZA, MAT. 13060, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. | PATRICK MOTA P. DE SOUZA - ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO |
| EXONERAÇÃO | 24107 | 2023 | 30/12/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO MARCELO FERREIRA DE VASCONCELOS, MAT. 7800 DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE EDUCAÇÃO II- CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. | MARCELO FERREIRA DE VASCONCELLOS - ASSESSOR ESPECIAL DE EDUCAÇÃO II |
| EXONERAÇÃO | 24106 | 2023 | 30/12/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO ANDERSON SILVA NOGUEIRA, MAT. 7722, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR CC-3, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. | ANDERSON SILVA NOGUEIRA - COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR - CC-3 |
| DESIGNAÇÃO | 24105 | 2023 | 30/12/2023 | DESIGNAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DOS BOIS MALHADINHOS E BLOCOS DE RUA PARA RECEBIMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2393/2023 E EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. RENAN BARCELOS SEVERIANO PRESIDENTE, KITIELY PAULA NUNES DE FREITAS MEMBRO, SILVIA CRISTINA DO ROSÁRIO MEMBRO. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 24098 | 2023 | 29/12/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS PSICOLOGIA, NATHALIA RAMOS PEREIRA TRINDADE, EM FACE DE APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019. | NATHALIA RAMOS PEREIRA TRINDADE - PNS - MEDICINA PSICOLOGIA |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 24097 | 2023 | 29/12/2023 | DESCLASSIFICAR A CANDIDA APROVADA ABAIXO RELACIONADO POR MOTIVO DISCRIMINADO VERONICA RAMOS DA SILVA PNS PSICOLOGIA A PARTIR DE 28/12/2023. | VERONICA RAMOS DA SILVA - PNS - MEDICINA PSICOLOGIA |
| NOMEAÇÃO | 24102 | 2023 | 28/12/2023 | NOMEAR O SENHOR ENDREW SOUZA MANHÃES PARA EXECER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 - CC5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DE 2024. | ENDREW SOUZA MANHÃES - ASSESSOR A3 |
| NOMEAÇÃO | 24104 | 2023 | 27/12/2023 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA AMANDA FRAGOSO BARCELOS, MAT. 2424 PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AP, A PARTIR DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. | AMANDA FRAGOSO BARCELOS - AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| EXONERAÇÃO | 24103 | 2023 | 27/12/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA AMANDA FRAGOSO BARCELOS, MAT. 2424 DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CC-1 LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. | AMANDA FRAGOSO BARCELOS - ASSESSOR EXEC.FUNDO M.EDUCACAO |
| NOMEAÇÃO | 24101 | 2023 | 27/12/2023 | NOMEAR PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DA CARREIRA DE PNS ENFERMAGEM, PÂMELA CARVALHO TEIXEIRA, CONFORME DECISÃO JUDICIAL, PROCESSO N° 0000274-71.2018.8.19.0084 DE ACORDO COM O INCISO I DO ART. 12, NO PRAZO DE 10 DIAS PARA A POSSE, CONFORME § 1° DO ART. 14, AMBOS DA LEI COMPLEMETAR 006/2019 DE 04/10/2019, PUBLICADA EM 05/10/2019, EM FACE DE HABILITAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2014, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 12.641/2014 DE 01/09/14, PUBLICADA EM 03/09/14. | PÂMELA CARVALHO TEIXEIRA - PNS - ENFERMAGEM |
| TRIÊNIO | 24099 | 2023 | 27/12/2023 | CONCEDER TRIÊNIO, DE ACORDO COM O ARTIGO 81, 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº006/2019, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, A GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL DE MAIS 5% SOBRE SEU SALÁRIO, NO MES DE DEZEMBRO DE 2023 | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 24092 | 2023 | 27/12/2023 | PRORROGAR, A PEDIDO, A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DO SERVIDOR PÚBLICO NILTON PINTO, PNT - CONTABILIDADE, MAT. N° 338, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 11767/2023. | NILTON PINTO - PNT CONTABILIDADE |
| DESIGNAÇÃO | 24091 | 2023 | 27/12/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA KATARINE RIBEIRO SILVA, MAT. 7817, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORA DE NORMAS E AUDITORIA, SRA. CAROLINA BARCELOS SANTOS, MAT. 8338, LOTADAS NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 22 DE JANEIRO DE 2024 A 05 DE FEVEREIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | KATARINE RIBEIRO SILVA - COORDENADOR DE NORMAS E AUDITORIA |
| DESIGNAÇÃO | 24090 | 2023 | 27/12/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA STHEFANY DE SANTANNA SILVA FERNANDES, MAT. 7504, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORA DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, SRA. BIANCA GONÇALVES NOGUEIRA DA SILVA, MAT. 2964, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE DEZEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | STHEFANY DE SANTANNA SILVA FERNANDES - COORDENADORA DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL |
| REMOÇÃO | 24089 | 2023 | 27/12/2023 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA MARIA BERNADETE N. VIANA, MAT. N° 745, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 14700/2023. | |
| REMOÇÃO | 24085 | 2023 | 27/12/2023 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA INGRID DA SILVA BARBOZA, MAT. N° 7873, DO GABINETE DA PREFEITA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DE 2024. | |
| DESIGNAÇÃO | 24084 | 2023 | 27/12/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MARIA THEREZA ALVAREZ CAMPOS DE OLIVEIRA, MAT. 484, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF, SRA. ADRIANY CRISTINA MARQUES, MAT. 7251, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A 13 DE JANEIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | MARIA THEREZA ALVAREZ CAMPOS DE OLIVEIRA - COORDENADORA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO |
| DESIGNAÇÃO | 24083 | 2023 | 27/12/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA REJANI NASCIMENTO PESSANHA AZEVEDO SILVA, MAT. 7114, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, SR. ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS, MAT. 13073, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE JANEIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | REJANI NASCIMENTO P. A. SILVA - AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - AP |
| DESIGNAÇÃO | 24082 | 2023 | 27/12/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA DAIANA DA SILVA MACHADO, MAT. 7551, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA DIRETORA GERAL DA CASA DO EMPREENDEDOR, SRA. TATIANE NUNES DA SILVA, MAT. 2961, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, NO PERÍODO DE 08 DE JANEIRO DE 2024 A 06 DE FEVEREIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | DAIANA DA SILVA MACHADO - DIRETORA GERAL DA CASA DO EMPREENDEDOR |
| NOMEAÇÃO | 24095 | 2023 | 23/12/2023 | ART. 1º NOMEAR A COMISSÃO DE ADMISSÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO JUVENTUDE ATIVA +, COMPOSTA PELOS SEGUINTES SERVIDORES: ROBSON ROBERTO DE SOUZA PEREIRA , ALYSON BARCELOS LEUBOM DE MELO, DAYANNA DE SOUZA CENTEIO RODRIGUES, ROSILENE RODRIGUES PESSANHA RIBEIRO, ANNE CAROLINE AFONSO FERREIRA RAMOS , FABIANY KOCH DA SILVA ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO A PORTARIA Nº 22.532/2022 | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 24100 | 2023 | 22/12/2023 | DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES Á CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº014/2023 QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SITUADA Á AVENIDA ATLÂNTICA, S/N - BARRA DO FURADO - QUISSAMÃ/RJ DONATO TAVARES DE SOUZA PRESIDENTE - LUIZ AUGUSTO CRESPO MONTEIRO MEMBRO - CHARLES ALEXANDER MIZRAHI MEMBRO | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 24096 | 2023 | 22/12/2023 | EXONERAR, A PEDIDO , A SERVIDORA PÚBLICA DORALICE FIGUEIREDO , MAT. Nº 7619, DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - AP, A PARTIR DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 16606/2023 | DORALICE FIGUEIREDO - AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| NOMEAÇÃO | 24094 | 2023 | 22/12/2023 | ART. 1º NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS PSICOLOGIA, VERONICA RAMOS DA SILVA, DE ACORDO COM O ART 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº006, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. ART. 2º FICA FIXADO O PRAZO ATÉ 10 (DEZ) DIAS PARA A POSSE , CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, DE ACORDO COM O ART. 14 1º DA LEI COMPLEMENTAR 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. | VERONICA RAMOS DA SILVA - PNS PSICOLOGIA |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 24093 | 2023 | 22/12/2023 | DESCLASSIFICAR O (a) CANDIDATO (a) APROVADO (a), ABAIXO RELACIONADO (a), PELO MOTIVO DISCRIMINADO. LORRINE LEITE DUARTE PNS PSICOLOGIA 21/12/2023 DESISTÊNCIA | LORRINE LEITE DUARTE - PNS PSICOLOGIA |
| EXONERAÇÃO | 24088 | 2023 | 20/12/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO SAIMO FLORES FERNANDES, MAT. 8390, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CRÉDITO - FG1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, A PARTIR DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. | SAIMO FLORES FERNANDES - AGENTE DE CRÉDITO |
| NOMEAÇÃO | 24087 | 2023 | 20/12/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO VINNY PESSANHA DA SILVA, MAT. N° 13117, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MÍDIAS SOCIAIS CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE DEZEMBRO DE 2023. | VINNY PESSANHA DA SILVA - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MÍDIAS SOCIAIS - CC6 |
| EXONERAÇÃO | 24086 | 2023 | 20/12/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO VINNY PESSANHA DA SILVA, MAT. N° 7715, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MÍDIAS SOCIAIS CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE DEZEMBRO DE 2023. | VINNY PESSANHA DA SILVA - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MÍDIAS SOCIAIS - CC6 |
| PERMUTAR | 24081 | 2023 | 20/12/2023 | PERMUTAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO DE 04A 31 DE DEZEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 14504/2023. - MARIANA FIGUEIRA FONTES LICÉRIO, MAT. 8053, PROFESSOR I PM QUISSAMÃ COM VERÔNICA DOS SANTOS CARVALHO VIEIRA, MAT. 46568, PROFESSOR A PM MACAÉ. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 24080 | 2023 | 20/12/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA SIMONE DA SILVA, MAT. 7343, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORA TÉCNICA DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL, SRA. QUELI DOS SANTOS CARVALHO AZEVEDO, MAT. 8340, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 15 A 29 DE DEZEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | SIMONE DA SILVA - ASSESSOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL |
| CONCESSÃO | 24079 | 2023 | 20/12/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA A SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA, MAT. 2959, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 29.08.23 A 26.12.23, PROC. 15171/2023. | ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 24078 | 2023 | 20/12/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: JOCINEA FERNANDES DE SOUZA PESSANHA, MAT. 1060 / 13095, PROFESSOR I, SEMED, 01.10.23 A 24.11.23, PROC. 5336/22 DENISE DOMINGUES DOS SANTOS, MAT. 5677, PROFESSOR I, SEMED, 08.12.23 A 06.04.24, PROC. 6513/23 RENE FIGUEIREDO RAMOS, MAT. 8321, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMSA, 18.08.23 A 24.11.23, PROC. 1343/22 MAXSOEL DA CONCEIÇÃO, MAT. 808, AGENTE ADMINISTRATIVO, SEMAG, 09.10.23 A 01.12.23, PROC. 9232/21 LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA, MAT. 2100, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAG, 26.08.23 A 29.02.24, PROC. 645/21 ARACY DE ALMEIDA BONFIM, MAT. 2887, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 09.10.23 A 11.01.24, PROC. 13800/21 - MAURÍCIO ALESSANDRO RODRIGUES, MAT. 2133, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 22.09.23 A 28.05.24, PROC. 3547/21 - AMARO DE AGUIAR ANDRADE, MAT. 1422, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SESPT, 08.12.23 A 15.12.23, PROC. 1213/22. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 24076 | 2023 | 20/12/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA VITÓRIA AZEVEDO DE SOUZA, MAT. 7752, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO ASSESSOR SEMOB, SR. MARCUS VINICIUS BISAGGIO, MAT. 7570, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 A 02 DE JANEIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | VITORIA AZEVEDO DE SOUZA - ASSESSOR SEMOB II - CC-6 |
| EXONERAÇÃO | 24075 | 2023 | 20/12/2023 | EXONERAR, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, O SERVIDOR PÚBLICO JOEL DE SOUZA PESSANHA, MAT. N° 1474, DO CARGO DE MOTORISTA, TORNANDO-O EXTINTO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A CONTAR DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM OS ARTS. 96 E 97 DA LEI MUNICIPAL N° 1880/2019 C/C ART. 34, INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019. | JOEL DE SOUZA PESSANHA - MOTORISTA |
| DESIGNAÇÃO | 24072 | 2023 | 20/12/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MISRAIM RODRIGUES PINTO, MAT. 7572, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO ASSESSOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SR. MARCOS JOSÉ LEOTÉRIO, MAT. 13055, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, NO PERÍODO DE 08 DE JANEIRO DE 2024 A 06 DE FEVEREIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | MISRAIM RODRIGUES PINTO - ASSESSOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
| REMOÇÃO | 24071 | 2023 | 20/12/2023 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA REGINA CELIA SOARES DOS SANTOS, MAT. N° 7874, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. | |
| PRORROGAÇÃO | 24070 | 2023 | 20/12/2023 | PRORROGAR, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS FIXADO PELA PORTARIA N° 23.937/2023, QUE INSTAUROU O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 11269/2023, A PARTIR DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. | |
| CONCESSÃO | 24069 | 2023 | 20/12/2023 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA AO SERVIDOR PÚBLICO ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MAT. N° 1373, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 A 05 DE JANEIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 14909/2023. | ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
| PRORROGAÇÃO | 24068 | 2023 | 20/12/2023 | PRORROGAR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA TATIANE ROSÁRIO DA COSTA, MAT. N° 5965, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 15.009/2017 E PRORROGADA POR MEIO DAS PORTARIAS Nº 15.969/2018, 17.963/2019, 19.025/2020, 21.118/2021 E 22.912/2022, A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 14092/2023. | TATIANE ROSÁRIO DA COSTA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| REMOÇÃO | 24067 | 2023 | 20/12/2023 | REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO LUIS ANTÔNIO RODRIGUES DE ABREU BOECHAT, MAT. N° 2353, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A CONTAR DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. | LUIS ANTÔNIO RODRIGUES DE ABREU BOECHAT - MOTORISTA |
| CANCELAMENTO | 24066 | 2023 | 20/12/2023 | CANCELAR A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO LUIS ANTÔNIO RODRIGUES DE ABREU BOECHAT, MAT. Nº 2353, PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DE DÍVIDA ATIVA, A CONTAR DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. | LUIS ANTÔNIO RODRIGUES DE ABREU BOECHAT - MOTORISTA |
| REMOÇÃO | 24065 | 2023 | 20/12/2023 | REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO MÁRIO JOSÉ MANHÃES DOS SANTOS, MAT. N° 1315, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A CONTAR DE 1° DE DEZEMBRO DE 2023. | MÁRIO JOSÉ MANHÃES DOS SANTOS - MOTORISTA |
| VACÂNCIA | 24064 | 2023 | 20/12/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE MOTORISTA, TORNANDO-O EXTINTO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO LUIZ CARLOS MACHADO PINTO, MAT. N° 1771, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A CONTAR DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM O ARTIGO 34, INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 15466/2023. | LUIZ CARLOS MACHADO PINTO - MOTORISTA |
| CONCESSÃO | 24063 | 2023 | 20/12/2023 | CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO ALOISIO DAS DORES JUNIOR, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2118, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A CONTAR DE 09.12.2023, CONFORME ARTIGO 114, INCISO IV, ALÍNEA A DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 15739/2023. | ALOISIO DAS DORES JUNIOR - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| DESIGNAÇÃO | 24062 | 2023 | 20/12/2023 | DESIGNAR OS(AS) SENHORES(AS) ABAIXO RELACIONADOS(AS) PARA COMPOREM A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUISSAMÃ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. - BIANCA GONÇALVES NOGUEIRA SILVA, PREGOEIRA VÂNIA CRISTINA LISTA PINTO, EQUIPE DE APOIO CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FRANÇA, EQUIPE DE APOIO. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 24061 | 2023 | 20/12/2023 | NOMEAR A SENHORA CARLA ANTÔNIA MAGALDI DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMPRAS DO FMS - CC6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A PARTIR DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. | CARLA ANTÔNIA MAGALDI DE OLIVEIRA - ASSESSOR DE COMPRAS DO FMS |
| NOMEAÇÃO | 24077 | 2023 | 19/12/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR II LÍNGUA PORTUGUESA, TAMIRIS MATIAS VIEIRA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | TAMIRIS MATIAS VIEIRA - PROFESSOR II LÍNGUA PORTUGUESA |
| NOMEAÇÃO | 24074 | 2023 | 15/12/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS PSICOLOGIA, LORRINE LEITE DUARTE, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | LORRINE LEITE DUARTE - PNS - MEDICINA PSICOLOGIA |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 24073 | 2023 | 15/12/2023 | DESCLASSIFICAR O CANDIDATO APROVADO, ABAIXO RELACIONADO, PELO MOTIVO DESISTÊNCIA: KELI GARCIA DA FONSECA, PNS PSICOLOGIA, PORT. NOMEAÇÃO 24.056/23, A PARTIR DE 14/12/2023. | KELI GARACIA DA FONSECA - PNS - MEDICINA PSICOLOGIA |
| NOMEAÇÃO | 24056 | 2023 | 14/12/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS PSICOLOGIA, KELI GARACIA DA FONSECA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | KELI GARACIA DA FONSECA - PNS - MEDICINA PSICOLOGIA |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 24055 | 2023 | 14/12/2023 | DESCLASSIFICAR O CANDIDATO APROVADO ABAIXO RELACIONADO, PELO MOTIVO DE DESISTÊNCIA. - ANA CLAÚDIA NERY CAMURI NUNES, PNS PSICOLOGIA, PORT. NOMEAÇÃO 24.051/2023, A PARTIR DE 13/12/2023. | ANA CLAUDIA NERY CAMURI NUNES - PNS - MEDICINA PSICOLOGIA |
| PRORROGAÇÃO | 24060 | 2023 | 13/12/2023 | PRORROGAR A REDUÇÃO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA PÚBLICA MARIANA TAVARES FIDALGO, AUXILIAR CUIDADOR, MAT. N° 8383, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 22.799/2022, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 12191/2023, A CONTAR DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. | MARIANA TAVARES FIGALGO - AUXILIAR CUIDADOR |
| CONCESSÃO | 24059 | 2023 | 13/12/2023 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA JOELMA DO NASCIMENTO SOUZA, PROFESSOR, MAT. N° 063, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A 21 DE DEZEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 14609/2023. | JOELMA DO NASCIMENTO SOUZA - PROFESSOR |
| DESIGNAÇÃO | 24058 | 2023 | 13/12/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MARIA CAROLINA BARCELOS, MAT. 7691, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORA GERAL DO SETOR DE COMPRAS, SRA. SAMIRA DO CARMO SILVA, MAT. 7625, NO PERÍODO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A 16 DE JANEIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | MARIA CAROLINA BARCELOS - COORDENADORA GERAL DO SETOR DE COMPRAS |
| DESIGNAÇÃO | 24057 | 2023 | 13/12/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA SABRINE SANTOS PEREIRA, MAT. 7075, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. MILENA DA PAIXÃO GONÇALVES VIANA, MAT. 8275, NO PERÍODO DE 08 A 22 DE JANEIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | SABRINE SANTOS PEREIRA - AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE AP |
| NOMEAÇÃO | 24044 | 2023 | 13/12/2023 | NOMEAR AS SENHORAS ABAIXO DESIGNADAS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER COMDIMQ PARA O BIÊNIO 2023/2024 AS QUAIS CABERÃO EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE SUA COMPETÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 1907/2020. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 24043 | 2023 | 13/12/2023 | NOMEAR OS SENHORES ABAIXO DESIGNADOS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL PARA O BIÊNIO 2023/2024, AOS QUAIS CABERÃO EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE SUA COMPETÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 2212/2022. REVOGANDO A PORTARIA N° 23.400/2023. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 24042 | 2023 | 13/12/2023 | NOMEAR OS SENHORES ABAIXO DESIGNADOS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE QUISSAMÃ/RJ-CMDPI, PARA O BIÊNIO 2023/2024, AOS QUAIS CABERÃO EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE SUA COMPETÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 1555, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 24054 | 2023 | 09/12/2023 | NOMEAR A SENHORA MÁRCIA DE SOUZA DA SILVA PINTO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR TÉCNICO DO CENTRO CIRÚRGICO CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. | MÁRCIA DE SOUZA DA SILVA PINTO - DIRETOR TÉCNICO DO CENTRO CIRÚRGICO |
| CONCESSÃO | 24053 | 2023 | 09/12/2023 | CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO LUIS ANTONIO RODRIGUES DE ABREU BOECHAT, MOTORISTA, MAT. N° 2353, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A CONTAR DE 13.11.2023, CONFORME ARTIGO 114, INCISO IV, ALÍNEA A DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 15444/2023. | LUIS ANTÔNIO RODRIGUES DE ABREU BOECHAT - MOTORISTA |
| REMOÇÃO | 24052 | 2023 | 09/12/2023 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA DANIELLE DE FÁTIMA DA SILVA GONZAGA, MAT. 8373, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 14701/2023. | |
| PRORROGAÇÃO | 24049 | 2023 | 09/12/2023 | PRORROGAR, A PEDIDO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DO SERVIDOR PÚBLICO VITOR CUNHA CARNEIRO DA SILVA, PNS ENGENHARIA CIVIL, MAT. N° 1415, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO PERÍODO DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023 A 31 DE JANEIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13841/2023. | VITOR CUNHA CARNEIRO DA SILVA - PNS ENGENHARIA CIVIL |
| REDUÇÃO | 24048 | 2023 | 09/12/2023 | REDUZIR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA PÚBLICA HEMILANY RODRIGUES ELIAS PADOVANE, MAT. N° 8413, PNS - ODONTOLOGIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 11184/2023, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. | HEMILANY RODRIGUES ELIAS PADOVANE - PNS - ODONTOLOGIA |
| REDUÇÃO | 24047 | 2023 | 09/12/2023 | REDUZIR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DO SERVIDOR PÚBLICO LENILDO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL, MAT. N° 861, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13210/2023, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. | LENILDO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| EXONERAÇÃO | 24046 | 2023 | 09/12/2023 | EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA ALESSANDRA PESSANHA GOUVEIA, MAT. 7149, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3-CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, A PARTIR DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 15257/2023. | ALESSANDRA PESSANHA GOUVEIA - ASSESSOR A3 - CC5 |
| DESIGNAÇÃO | 24045 | 2023 | 09/12/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ RICARDO LINDOSO DA COSTA, MAT. 5132, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO INSPETOR OPERACIONAL, SR. JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, MAT. 2286, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A 03 DE JANEIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | JOSÉ RICARDO LINDOSO DA COSTA - INSPETOR OPERACIONAL |
| DESIGNAÇÃO | 24041 | 2023 | 09/12/2023 | DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES A CONCORRÊNCIA PUBLICA N° 012/2023 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE REFORMA DO MURO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA TÂNIA REGINA PAULA, SITO A ESTRADA CORREIO IMPERIAL N° 835, ALTO ALEGRE E DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MANOEL RIBEIRO, SITO A RUA EDVAL BARCELOS N° 32, CAXIAS QUISSAMÃ RJ. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 24040 | 2023 | 09/12/2023 | DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES A TOMADA DE PREÇOS N° 001/2023 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR REFORMA DE UM RESTAURANTE LOCALIZADO AS MARGENS DA RJ 192 NO BAIRRO DE CONDE DE ARARUAMA EM QUISSAMÃ-RJ. - DONATO TAVARES DE SOUZA, PRESIDENTE LUIZ AUGUSTO CRESPO MONTEIRO, MEMBRO JARDEL LUIZ TAVARES RANGEL, MEMBRO. | COLETIVA |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 24039 | 2023 | 09/12/2023 | TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO. - ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA, MAT. 2633, PROC. 15320/2023, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. | |
| NOMEAÇÃO | 24038 | 2023 | 09/12/2023 | NOMEAR A SENHORA REGINA CELIA SOARES DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A CONTAR DE 1° DE DEZEMBRO DE 2023. | REGINA CELIA SOARES DOS SANTOS - ASSESSOR A4 - CC6 |
| EXONERAÇÃO | 24037 | 2023 | 09/12/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO AMILTON DOS SANTOS, MAT. N° 7540, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A CONTAR DE 1° DE DEZEMBRO DE 2023. | AMILTON DOS SANTOS - ASSESSOR A4 - CC6 |
| CONCESSÃO | 24036 | 2023 | 09/12/2023 | CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO ALEX SANDRO DA COSTA BARCELOS, PROFESSOR II - GEOGRAFIA, MAT. N° 5615, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A CONTAR DE 19.11.2023, CONFORME ARTIGO 114, INCISO IV, ALÍNEA A DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 14794/2023. | ALEX SANDRO DA COSTA BARCELOS - PROFESSOR II - GEOGRAFIA |
| NOMEAÇÃO | 24035 | 2023 | 09/12/2023 | NOMEAR A SENHORA LETÍCIA DA CUNHA LIMA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO II - CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE DEZEMBRO DE 2023. | LETÍCIA DA CUNHA LIMA - ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO II |
| NOMEAÇÃO | 24034 | 2023 | 09/12/2023 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA MARILZA GONÇALVES REIS NOGUEIRA, MAT. N° 13100, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO I - CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE DEZEMBRO DE 2023. | MARILZA GONÇALVES REIS NOGUEIRA - ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO I |
| EXONERAÇÃO | 24033 | 2023 | 09/12/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA MARILZA GONÇALVES REIS NOGUEIRA, MAT. N° 13100, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO II CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE DEZEMBRO DE 2023. | MARILZA GONÇALVES REIS NOGUEIRA - ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO II |
| NOMEAÇÃO | 24051 | 2023 | 08/12/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS PSICOLOGIA, ANA CLAUDIA NERY CAMURI NUNES, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | ANA CLAUDIA NERY CAMURI NUNES - PNS - MEDICINA PSICOLOGIA |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 24050 | 2023 | 08/12/2023 | DESCLASSIFICAR O CANDIDATO APROVADO, ABAIXO RELACIONADO, PELO MOTIVO DESISTÊNCIA: JOSÉ ANTONIO MARTINS NOGUEIRA DOS REIS, PNS PSICOLOGIA, A PARTIR DE 07/12/23, PORT. NOMEAÇÃO 24.008/23. | JOSÉ ANTONIO MARTINS NOGUEIRA DOS REIS - PNS - MEDICINA PSICOLOGIA |
| DESIGNAÇÃO | 24026 | 2023 | 06/12/2023 | DESIGNAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS PARA ATUAREM COMO APONTADOR DAS SECRETARIA MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADAS, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. - RAFAELA DE FREITAS RIBEIRO SILVA, MAT. 8403 RAIMUNDA NONATA SILVA ALBARADO, MAT. 1557 ANNE CAROLINE AFONSO FERREIRA, MAT. 7555. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 24032 | 2023 | 05/12/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JOELSO CHAGAS, MAT. 1535, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SR. LUIZ CEZAR ALVES QUEIROZ, MAT. 2190, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE DEZEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | JOELSO CHAGAS - CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS |
| PRORROGAÇÃO | 24029 | 2023 | 05/12/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - MARIA DA PENHA SANTANA DE MORAES, 712, PROFESSOR I, SEMED, 12.10.23 A 18.01.23, PROC. 9659/23 MÁRCIA VANUSA DA SILVA LOPES, 2934, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 27.09.23 A 25.01.23, PROC. 10125/23 MARILENE PESSANHA DE SOUZA, 287, PROFESSOR I, SEMED, 29.09.23 A 21.12.23, PROC. 7959/23 DENISE DOMINGUES DOS SANTOS, 5677, PROFESSOR I, SEMED, 01.08.23 A 07.12.23, PROC. 6513/23 ADRIANA SANTOS CORDEIRO, 1344, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 22.09.23 A 20.11.23, PROC. 14169/22 DANYELA BARCELOS DE SOUZA, 8257, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 27.10.23 A 03.03.24, PROC. 3576/23 ROSICLEID PINTO PESSANHA, 1334, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 20.10.23 A 07.01.23, PROC. 12411/22 MARISTELA CHAVES, 1051, PROFESSOR I, SEMED, 28.08.23 A 10.11.23, PROC. 7962/23 ROSA ANITA FALCONI BATISTA, 2789, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 01.12.23 A 28.05.23, PROC. 13424/22 CARMEN LÚCIA BARCELOS RIBEIRO, 1347, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 01.10.23 A 21.02.24, PROC. 13539/21 VOLUSIA MARIA DA CONCEIÇÃO, 185, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 25.08.23 A 20.02.24, PROC. 10708/21 DANIELLA LEMOS GONÇALVES DE SOUZA, 2599, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMAD, 12.10.23 A 01.02.24, PROC. 11245/23 ELAINNE CHRISTINA FRANCO PINTO, 8447, PROFESSOR I, SEMED, 27.09.23 A 25.01.24, PROC. 9634/23 SILVANA SILVA MACHADO, 1843, MERENDEIRA, SEMED, 24.11.23 A 08.02.24, PROC. 6648/23 JEFFERSON PAULINO ADÃO, 2375, AUXILIAR DESPORTIVO, SEMEJ, 31.10.23 A 01.02.24, PROC. 12654/23 ROSALINA SILVA MACHADO DOS SANTOS, 1252, MERENDEIRA, SEMED, 09.11.23 A 01.02.24, PROC. 12542/23 CAMILA OLIVEIRA ABREU, 8567, PROFESSOR I, SEMED, 29.11.23 A 25.01.24, PROC. 11821/23 CELSO DA SILVA CASTRO, 2188, SECRETÁRIO ESCOLAR, SEMED, 29.09.23 A 18.01.24, PROC. 15383/22 MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS ALEXANDRIA, 301, MERENDEIRA, SEMED, 06.10.23 A 18.01.24, PROC. 10962/22 FERNANDA LEAL DE SOUZA LAMEIDA, 2425, PROFESSOR I, SEMED, 24.11.23 A 18.01.24, PROC. 8010/22 CRISTIANO BARCELOS, 2936, AGENTE DE SANEAMENTO, SEMSA, 06.10.23 A 11.01.24, PROC. 14843/22 MARLUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA, 8289, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 24.11.23 A 08.02.24, PROC. 12550/23 CLÁUDIA MÁRCIA BARCELOS, 2234, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMDE, 06.10.23 A 11.01.24, PROC. 708/23 NEIDE MARIAGOMES DA C. BARCELOS, 2730, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SESPT, 22.11.23 A 08.02.24, PROC. 12537/23 EMANUELLE PESSANHA GONÇALVES, 5737, PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL, SEMED, 28.09.23 A 25.01.24, PROC. 10128/23. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 24027 | 2023 | 05/12/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA ISABEL CRISTINA JOSÉ SANTOS QUEIROZ, MAT. 7579, PARA ATUAR COMO APONTADOR TITULAR DA DEFESA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MARCOS AUGUSTO ALVES FERREIRA, MAT. N° 7754, E SÉRGIO TRINDADE DOS SANTOS, MAT. N° 8198, NOMEADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 23.877/2023, LOTADOS NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO DE 2023. | ISABEL C. J. SANTOS QUEIROZ - APONTADOR TITULAR DA DEFESA CIVIL |
| NOMEAÇÃO | 24025 | 2023 | 05/12/2023 | NOMEAR A SENHORA INGRID DA SILVA BARBOZA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III CC-6, LOTADA NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO DE 2023. | INGRID DA SILVA BARBOZA - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III |
| LICENÇA | 24020 | 2023 | 05/12/2023 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA ANA APARECIDA DA SILVA AZEVEDO, PROFESSOR I, MAT. N° 8549, NO PERÍODO DE 11.11.2023 A 09.03.2024, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 14550/2023. | ANA APARECIDA DA SILVA AZEVEDO - PROFESSOR I |
| DESIGNAÇÃO | 24015 | 2023 | 05/12/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MARICIELE ALVES FERREIRA, MAT. 13072, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO, SRA. JOEDIMA PASSOS GOMES, MAT. 2508, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | MARCIELE ALVES FERREIRA - ASSESSORA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO |
| TRIÊNIO | 24012 | 2023 | 05/12/2023 | TRIÊNIO NOVEMBRO/2023 | COLETIVA |
| TRIÊNIO | 24011 | 2023 | 05/12/2023 | TRIÊNIO OUTUBRO/2023 | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 24007 | 2023 | 05/12/2023 | EXONERAR, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A SERVIDORA PÚBLICA VANDA MARIA DA CONCEIÇÃO N. PEREIRA, MAT. N° 646, DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, TORNANDO-O EXTINTO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 34, INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E DE ACORDO COM A PORTARIA N° 095/2023 DO IPMQ. | VANDA MARIA DA CONCEIÇÃO N. PEREIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| EXONERAÇÃO | 24006 | 2023 | 05/12/2023 | EXONERAR, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A SERVIDORA PÚBLICA ROSANGELA BARCELOS, MAT. N° 535, DO CARGO DE PROFESSOR II LÍNGUA PORTUGUESA, TORNANDO-O VAGO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, A CONTAR DE 28 DE OUTUBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 34, INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E DE ACORDO COM A PORTARIA N° 096/2023 DO IPMQ. | ROSÂNGELA BARCELOS - PROFESSOR II LÍNGUA PORTUGUESA |
| EXONERAÇÃO | 24005 | 2023 | 05/12/2023 | EXONERAR, POR APOSENTADORIA NOS TERMOS DO § 14 DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O SERVIDOR PÚBLICO ALOISIO IVO ROSA, MAT. N° 2502, DO CARGO PÚBLICO DE MOTORISTA, TORNANDO-O EXTINTO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A CONTAR DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, CONFORME PROCESSO N° 14.437/2023. | ALOISIO IVO ROSA - MOTORISTA |
| EXONERAÇÃO | 24004 | 2023 | 05/12/2023 | EXONERAR, POR APOSENTADORIA NOS TERMOS DO § 14 DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SERVIDORA PÚBLICA FLAVIA PEREIRA, MAT. N° 1891, DO CARGO PÚBLICO DE PNS MEDICINA SOCORRISTA, TORNANDO-O VAGO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023, CONFORME PROCESSO N° 14.186/2023, NOS TERMOS DO ART. 34, INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019. | FLAVIA PEREIRA - PNS MEDICINA SOCORRISTA |
| EXONERAÇÃO | 24003 | 2023 | 05/12/2023 | EXONERAR, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, O SERVIDOR PÚBLICO LUIZ HENRIQUE DE MAGALHÃES PINTO, MAT. N° 1212, DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, TORNANDO-O EXTINTO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A CONTAR DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM A PORTARIA N° 098/2023 DO IPMQ. | LUIZ HENRIQUE DE MAGALHÃES PINTO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| EXONERAÇÃO | 24002 | 2023 | 05/12/2023 | EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA LIGIA DA COSTA MONTEIRO OLIVEIRA, MAT. N° 8381, DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE CRECHE, TORNANDO-O EXTINTO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, CONFORME PROCESSO N° 14308/2023. | LIGIA DA COSTA MONTEIRO OLIVEIRA - AUXILIAR DE CRECHE |
| NORMATIVOS | 24030 | 2023 | 01/12/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - AMARO CALDEIRA DA CRUZ JÚNIOR, 8319, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMSA, 23.11.23 A 21.03.24, PROC. 14801/23 JANAÍNA DA SILVA MANHÃES, 2695, PROFESSOR I, SEMED, 30.08.23 A 27.12.23, PROC. 14783/23 MICHELLE DOS SANTOS DA SILVA FREITAS, 8238, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 03.11.23 A 12.12.23, PROC. 14419/23. | COLETIVA |
| CANCELAMENTO | 24028 | 2023 | 01/12/2023 | CANCELAR A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO HÉLIO CONCEIÇÃO DA CRUZ, PNS FISIOTERAPIA, MAT. 462, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, A CONTAR DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. | HÉLIO CONCEIÇÃO DA CRUZ - PNS - FISIOTERAPIA |
| NOMEAÇÃO | 24024 | 2023 | 01/12/2023 | NOMEAR A SENHORA MARCELA APARECIDA CRUZ MAIA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GABINETE CC-2, LOTADA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. | MARCELA APARECIDA CRUZ MAIA - ASSESSOR EXECUTIVO DE GABINETE |
| NOMEAÇÃO | 24023 | 2023 | 01/12/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA, MAT. N° 2633, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO CC-1, LOTADO NA SECRETARIA M. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. | ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA - ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO |
| EXONERAÇÃO | 24022 | 2023 | 01/12/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA MARCELA APARECIDA CRUZ MAIA, MAT. 7369, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE AÇÕES INTEGRADAS DA PROCURADORIA CC-3, LOTADA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. | MARCELA APARECIDA CRUZ MAIA - ASSESSOR DE AÇÕES INTEGRADAS DA PROCURADORIA |
| EXONERAÇÃO | 24021 | 2023 | 01/12/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA, MAT. N° 2633, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO EGP CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. | ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA - ASSESSOR EXECUTIVO - EGP |
| NOMEAÇÃO | 24019 | 2023 | 01/12/2023 | NOMEAR O SENHOR JORGE LUIZ DAS CHAGAS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, LOTADO NA SECRETARIA M. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 03 DE JANEIRO DE 2024. | JORGE LUIZ DAS CHAGAS - SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA |
| EXONERAÇÃO | 24018 | 2023 | 01/12/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO JORGE LUIZ DAS CHAGAS, MAT. 7681, DO CARGO COMISSIONADO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A PARTIR DE 03 DE JANEIRO DE 2024. | JORGE LUIZ DAS CHAGAS - SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
| EXONERAÇÃO | 24031 | 2023 | 30/11/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO BRUNO MANHÃES, MAT. N° 7696, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. | BRUNO MANHÃES - ASSESSOR A3 - CC5 |
| NOMEAÇÃO | 24013 | 2023 | 25/11/2023 | NOMEAR A SENHORA THAYSE SOARES DOS SANTOS SOUZA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMPRAS DO FMS CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. | THAYSE SOARES DOS SANTOS SOUZA - ASSESSOR DE COMPRAS DO FMS |
| NOMEAÇÃO | 24008 | 2023 | 23/11/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS PSICOLOGIA, JOSÉ ANTONIO MARTINS NOGUEIRA DOS REIS, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | JOSÉ ANTONIO MARTINS NOGUEIRA DOS REIS - PNS PSICOLOGIA |
| EXONERAÇÃO | 24010 | 2023 | 22/11/2023 | EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA MARIA BERNADETH AZEREDO DE SOUZA, MAT. 973, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE MICROCRÉDITO CC-2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, A PARTIR DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. | MARIA BERNADETH AZEREDO DE SOUZA - COORDENADOR DE MICROCRÉDITO |
| EXONERAÇÃO | 24009 | 2023 | 22/11/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO FRANCISCO XAVIER DA CONCEIÇÃO FILHO, MAT. N° 7606, DO CARGO COMISSIONADO DE SUBSECRETÁIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA CC-E, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. | FRANCISCO XAVIER DA CONCEIÇÃO FILHO - SUBSECRETÁIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA |
| DESIGNAÇÃO | 24001 | 2023 | 22/11/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA ÉRIKA NEVES FERNANDES VIEIRA PIEROTTE, MAT. 8438, PNS MEDICINA CARDIOLOGIA, PARA COMPOR A JUNTA MÉDICA PERICIAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO VINÍCIUS MARINO GUIMARÃES CATTA PRETA, MAT. N° 8442, NOMEADO POR MEIO DA PORTARIA Nº 23.603/2023, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. | ÉRIKA NEVES FERNANDES VIEIRA PIEROTTE - PNS - MEDICINA CARDIOLOGIA |
| DESIGNAÇÃO | 24000 | 2023 | 22/11/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA RENATA CAVALCANTE GONÇALVES, MAT. 8532, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORA ADMINISTRATIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, SRA. CLEIDE DE FÁTIMA DA SILVA, MAT. 2214, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, NO PERÍODO DE 08 DE JANEIRO DE 2024 A 06 DE FEVEREIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | RENATA CAVALCANTE GONÇALVES - COORDENADORA ADMINISTRATIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , TRABALHO E TURISMO |
| PRORROGAÇÃO | 23998 | 2023 | 22/11/2023 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA PRISCILLA KOCH PEREIRA, ASSESSOR DE APOIO A EDUCAÇÃO I, MAT. N° 7609, NO PERÍODO DE 14.11.2023 A 12.01.2024, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 14395/2023. | PRISCILLA KOCH PEREIRA - ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO |
| PRORROGAÇÃO | 23996 | 2023 | 22/11/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - FABIANA DO ESPIRITO SANTO NACIFF, 8263, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 11.09.23 A 28.12.23, PROC. 9632/23 GRASIANO MACIEL, 8135, PNT RADIOLOGIA, SEMSA, 02.11.23 A 14.12.23, PROC. 7719/23 LUCIANA DO PATROCÍNIO SILVA, 294, PROFESSOR I, SEMED, 19.10.23 A 21.12.23, PROC. 2761/23 UELLES BARCELOS DE SOUZA, 1276, AUXILIAR DE CONTABILIDADE, SEMDE, 24.06.23 A 28.12.23, PROC. 14778/22 JESSIKA SILVA DOS SANTOS, 8384, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 03.10.23 A 14.12.23, PROC. 5730/23 JOELMA MACEDO, 2799, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 18.10.23 A 21.12.23, PROC. 6519/23 MACIEL CAETANO DE PAULA, 2448, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, SEMSA, 20.10.23 A 21.12.23, PROC. 6051/23 ROSINA NASCIMENTO SILVA, 1442, 653, PROFESSOR I E SECRETÁRIO ESCOLAR, SEMED, 27.10.23 A 07.12.23, PROC. 3147/23 ELEDINIRA ALVES RODRIGUES, 2487, PNS ENFERMAGEM, SEMSA, 20.10.23 A 14.12.23, PROC. 4105/23 ROSA ANITA FALCONI BATISTA, 2789, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 06.10.23 A 30.11.23, PROC. 13424/22 JOSEFA CRISTINA DE SOUZA, 13096, PROFESSOR I, SEMED, 06.10.23 A 30.11.23, PROC. 11176/22 JAIR CÂNDIDO DA SILVA, 2166, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 12.07.23 A 11.01.24, PROC. 5325/23 JOCÉLIA NEVES LIMA, 1250, MERENDEIRA, SEMED, 27.10.23 A 14.12.23, PROC. 2931/23 JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA NETO, 2873, PNT RADIOLOGIA, SEMSA, 15.10.23 A 14.12.23, PROC. 2386/23 RITA DE CASSIA OLIVEIRA SANTOS, 2534, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 22.10.23 A 30.11.23, PROC. 4396/23 AMARO DE AGUIAR ANDRADE, 1422, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SESPT, 20.10.23 A 07.12.23, PROC. 1213/22 EUCI CARVALHO DE JESUS, MAT. 1779, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 18.09.23 A 28.12.23, PROC. 7338/23 LENICE RODRIGUES GOMES CARVALHO, 2837, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAS, 22.09.23 A 20.11.23, PROC. 11018/22 DANIELE DE SOUZA SALES, 2509, MERENDEIRA, SEMED, 22.09.23 A 20.12.23, PROC. 9826/22. | COLETIVA |
| LICENÇA | 23995 | 2023 | 22/11/2023 | CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO THALLES MICHAEL SANTOS MONTALTO, PNS MÉDICO PSF, MAT. N° 8219, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A PARTIR DE 31.10.2023, CONFORME ARTIGO 114, INCISO IV, ALÍNEA A DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 14102/2023. | THALLES MICHAEL SANTOS MONTALTO - PNS - MÉDICO PSF |
| PRORROGAÇÃO | 23994 | 2023 | 22/11/2023 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA LAURA NUNES DE ALMEIDA DOS SANTOS, PROFESSOR I, MAT. N° 8542, NO PERÍODO DE 16.11.2023 A 14.01.2024, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 14064/2023. | LAURA NUNES DE ALMEIDA DOS SANTOS - PROFESSOR I |
| DESIGNAÇÃO | 23993 | 2023 | 22/11/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA RAFAELA DE FREITAS RIBEIRO SILVA, MAT. N° 8403, PARA ATUAR COMO APONTADOR DO SESMT, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023. | RAFAELA DE F. RIBEIRO SILVA - APONTADOR DO SESMT |
| REMOÇÃO | 23990 | 2023 | 22/11/2023 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA FABIANA RODRIGUES RIBEIRO, MAT. N° 2911, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PARA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A CONTAR DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 12360/2023. | |
| PRORROGAÇÃO | 23989 | 2023 | 22/11/2023 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA PRISCILLA DA SILVA MONTEIRO, ASSESSOR A4, MAT. N° 7183, NO PERÍODO DE 26.10.2023 A 24.12.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13349/2023. | PRISCILLA DA SILVA MONTEIRO - ASSESSOR A4 |
| PRORROGAÇÃO | 23988 | 2023 | 22/11/2023 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA ALEXANDRINA PAULA FERREIRA, ASSESSOR A4, MAT. N° 7690, NO PERÍODO DE 28.10.2023 A 26.12.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13577/2023. | ALEXANDRINA PAULA FERREIRA - ASSESSOR A4 |
| PRORROGAÇÃO | 23987 | 2023 | 22/11/2023 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA CAMILA MENDES MARTORELLI, PNS ARQUITETURA, MAT. N° 8137, NO PERÍODO DE 09.11.2023 A 07.01.2024, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13381/2023. | CAMILA MENDES MARTORELLI - PNS - ARQUITETURA |
| PRORROGAÇÃO | 23986 | 2023 | 22/11/2023 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA ANA RODRIGUES DE ANDRADE OLIVEIRA, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8346, NO PERÍODO DE 28.10.2023 A 26.12.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13481/2023. | ANA RODRIGUES DE ANDRADE OLIVEIRA - AUXILIAR DE CRECHE |
| LICENÇA | 23985 | 2023 | 22/11/2023 | CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO JEFFERSON RIBEIRO DE MELO, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MAT. N° 2874, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A CONTAR DE 20.10.2023, CONFORME ARTIGO 114, INCISO IV, ALÍNEA A DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13733/2023. | JEFFERSON RIBEIRO DE MELO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
| LICENÇA | 23984 | 2023 | 22/11/2023 | CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO TIAGO DOS SANTOS CHAGAS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LOGÍSTICA, MAT. N° 13065, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A CONTAR DE 03.10.2023, CONFORME ARTIGO 114, INCISO IV, ALÍNEA A DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13165/2023. | TIAGO DOS SANTOS CHAGAS - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LOGÍSTICA |
| EXONERAÇÃO | 23982 | 2023 | 22/11/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA ROGÉRIA MÁRCIA DE P. FERREIRA SOUZA, MAT. 7133, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO A EDUCAÇÃO I CC-5, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. | ROGÉRIA MÁRCIA DE P. FERREIRA SOUZA - ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO I |
| CONCESSÃO | 23981 | 2023 | 22/11/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ADRIANI MANHÃES NUNES DE PAULA, 526, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 27.07.23 A 23.11.23, PROC. 13882/23 LÚCIA SILVIA PESSANHA DE SOUZA, 2956, MERENDEIRA, SEMED, 09.08.23 A 06.12.23, PROC. 13878/23 CRISTIANI MARCELINO DE SOUZA, MAT. 8505, PROFESSOR I, SEMED, 07.08.23 A 25.10.23, PROC. 13901/23 JOELMA DO NASCIMENTO SOUZA, 063, PROFESSOR I, SEMED, 12.09.23 A 24.10.23, PROC. 13873/23 GILCIÁRIA FERNANDES DE SOUZA, 2914/2916, PROFESSOR I PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO, 13.09.23 A 10.01.24, PROC. 13876/23. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 23999 | 2023 | 15/11/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA DYANDRA MEDEIROS DE OLIVEIRA, MAT. N° 7833, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMPRAS DO FMS CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. | DYANDRA MEDEIROS DE OLIVEIRA - ASSESSOR DE COMPRAS DO FMS |
| INVESTIDURA | 23997 | 2023 | 10/11/2023 | INVESTIR O CIDADÃO ABAIXO RELACIONADO NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA. - ANDRÉA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, MAT. 8639, PORT. DE NOMEAÇÃO 23.939/23, POSSE 09/11/23, EFETIVO EXERCÍCIO 13/11/23, PROFESSOR I, LOTADA NA SEMED LIGIA DA COSTA MONTEIRO OLIVEIRA, MAT. 8640, PORT. DE NOMEAÇÃO 23967/23, POSSE 09/11/23, EFETIVO EXERCICIO 13/11/23, PROFESSOR I, LOTADA NA SEMED. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 23992 | 2023 | 08/11/2023 | CONCEDER A CESSÃO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO, DO SERVIDOR PÚBLICO GUILHERME RODRIGUES PACHECO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. Nº 5112, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1362/2010, ALTERADO PELO DECRETO N° 2229/2017, NO PERÍODO DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13865/2023. | GUILHERME RODRIGUES PACHECO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| CANCELAMENTO | 23991 | 2023 | 08/11/2023 | CANCELAR, A PEDIDO, A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DO SERVIDOR PÚBLICO GUILHERME RODRIGUES PACHECO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 5112, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A CONTAR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13961/2023. | GUILHERME RODRIGUES PACHECO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| DESIGNAÇÃO | 23978 | 2023 | 07/11/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ RICARDO LINDOSO DA COSTA, MAT. N° 5132, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, SR. ALEXANDRE DE SOUZA ROSA, MAT. 2743, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 A 05 DE DEZEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | JOSÉ RICARDO LINDOSO DA COSTA - INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO |
| DESIGNAÇÃO | 23983 | 2023 | 02/11/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MARINA OLIVEIRA CHAGAS, MAT. 8589, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, SR. DIUCIMAR DE BARCELOS, MAT. 1480, NO PERÍODO DE 01 A 15 DE NOVEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | MARINA OLIVEIRA CHAGAS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA |
| NOMEAÇÃO | 23980 | 2023 | 02/11/2023 | NOMEAR A SENHORA JOEDNA DE SOUZA MATOS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE SUPRIMENTOS CC-3, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. | JOEDNA DE SOUZA MATOS - COORDENADOR DE SUPRIMENTOS |
| DESIGNAÇÃO | 23979 | 2023 | 02/11/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO DANILO SILVA CHAGAS, MAT. 2071, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, SR. JUNIO SELEM PINTO, MAT. 767, NO PERÍODO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A 05 DE DEZEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | DANILO SILVA CHAGAS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E UBANISMO |
| DESIGNAÇÃO | 23977 | 2023 | 02/11/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, MAT. 2731, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO CORREGEDOR, SR. CLÁUDIO MÁRCIO PIMENTEL, MAT. 2317, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 A 05 DE DEZEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | JOSÉ AUGUSTO DA SILVA - CORREGEDOR |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23976 | 2023 | 02/11/2023 | TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO. - EDIMAR GOMES DA SILVA, MAT. 8638, PROC. 13847/2023, A PARTIR DE 19/10/2023. | |
| DESIGNAÇÃO | 23975 | 2023 | 02/11/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA RENATA DA SILVA FAGUNDES, MAT. Nº 7624, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SRª DORALICE FIGUEIREDO, MAT. Nº 7619, NO PERIODO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A 05 DE DEZEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | RENATA DA SILVA FAGUNDES - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| NOMEAÇÃO | 23974 | 2023 | 02/11/2023 | COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO 3° FORUM DE ELEIÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA PARA O BIÊNIO 2023/2024, A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023. | COLETIVA |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23973 | 2023 | 02/11/2023 | TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO. - COSME FRANCISCO CHAGAS, MAT. 1218, PROC. 13757/23, A PARTIR DE 01/11/2023. | COSME FRANCISCO CHAGAS - ASSESSOR A4 |
| PRORROGAÇÃO | 23971 | 2023 | 02/11/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES:- MARILENE PESSANHA DE SOUZA, MAT. 287, PROFESSOR I, SEMED, 13.09.23 A 28.09.23, PROC. 7959/23 ANA CLÁUDIA DE ANDRADE SILVA, 2464, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAD, 04.10.23 A 02.12.23, PROC. 12842/23 EUCI CARVALHO DE JESUS, 1779, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 20.06.23 A 17.09.23, PROC. 7338/23 MARIA DA PENHA SANTANA DE MORAES, 712, PROFESSOR I, SEMED, 29.07.23 A 11.10.23, PROC. 9659/23 DANIELLA LEMOS GONÇALVES DE SOUZA, 2599, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMAD, 12.09.23 A 11.10.23, PROC. 11245/23 DENISE DOMINGUES DOS SANTOS, 5677, PROFESSOR I, SEMED, 02.07.23 A 31.07.23, PROC. 6513/23 MÁRCIA VANUSA DA SILVA LOPES, 2934, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 28.08.23 A 26.09.23, PROC. 10125/23 ELAINNE CHRISTINA FRANCO PINTO, 8447, PROFESSOR I, SEMED, 28.08.23 A 26.09.23, PROC. 9634/23 SIRLENE DA SILVA NOGUEIRA, 802, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 04.08.23 A 16.12.23, PROC. 12991/21. | COLETIVA |
| VACÂNCIA | 23972 | 2023 | 01/11/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TORNANDO-O EXTINTO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO EDIMAR GOMES DA SILVA, MAT. 8336, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 19 DE NOVEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM O ART. 34, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 13573/2023. | EDIMAR GOMES DA SILVA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| ATUALIZAÇÃO | 23970 | 2023 | 28/10/2023 | ATUALIZAR OS DADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS RELACIONADOS, RESPONSÁVEIS PELO SUPRIMENTO DE FUNDOS, NOMEADOS POR MEIO DA PORTARIA N° 23214/2023. | COLETIVA |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23969 | 2023 | 28/10/2023 | TORNAR PÚBLICO A OPCÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO. - PAULO ROBERTO PATROCÍNIO, 2084, PROC. 13681/2023, A PARTIR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. | |
| CANCELAMENTO | 23968 | 2023 | 28/10/2023 | CANCELAR A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO HÉLIO CONCEIÇÃO DA CRUZ, PNS FISIOTERAPIA, MAT. 462, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, A CONTAR DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. | HÉLIO CONCEIÇÃO DA CRUZ - PNS - FISIOTERAPIA |
| EXONERAÇÃO | 23965 | 2023 | 28/10/2023 | EXONERAR, POR APOSENTADORIA NOS TERMOS DO § 14 DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O SERVIDOR PÚBLICO HÉLIO CONCEIÇÃO DA CRUZ, MAT. N° 462, DO CARGO PÚBLICO DE PNS FISIOTERAPIA, TORNANDO-O VAGO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, CONFORME PROCESSO N° 13532/2023 C/C INCISO V DO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019. | HÉLIO CONCEIÇÃO DA CRUZ - PNS - FISIOTERAPIA |
| NOMEAÇÃO | 23961 | 2023 | 28/10/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO EDIMAR GOMES DA SILVA, MAT. 8638, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A2-CC-4, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A CONTAR DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. | EDIMAR GOMES DA SILVA - ASSESSOR A2 - CC-4 |
| EXONERAÇÃO | 23960 | 2023 | 28/10/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO EDIMAR GOMES DA SILVA, MAT. 8336, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A2-CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. | EDIMAR GOMES DA SILVA - ASSESSOR A2 - CC-4 |
| NOMEAÇÃO | 23967 | 2023 | 26/10/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, LÍGIA DA COSTA MONTEIRO OLIVEIRA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | LÍGIA DA COSTA MONTEIRO OLIVEIRA - PROFESSOR I |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 23966 | 2023 | 26/10/2023 | DESCLASSIFICAR A CANDIDATA APROVADA, ABAIXO RELACIONADA, PELO MOTIVO DE DESISTÊNCIA: GABRIELLEN GOMES DA SILVA, PORT. DE NOMEAÇÃO 23922/23, PROFESSOR I, A PARTIR DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. | GABRIELLEN GOMES DA SILVA - PROFESSOR I |
| VACÂNCIA | 23964 | 2023 | 25/10/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE PNS MEDICINA GINECOLOGIA OBSTETRÍCIA, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA MAÍSA TEIXEIRA DE SOUZA, MAT. 8556, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, DE ACORDO COM O ART. 34, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 13609/2023. | MAÍSA TEIXEIRA DE SOUZA - PNS - MEDICINA GINECOLOGIA OBSTETRÍCIA |
| NOMEAÇÃO | 23963 | 2023 | 24/10/2023 | NOMEAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO DO ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PARA O ANO DE 2024, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL N° 2177, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE SERÁ COMPOSTA POR: - JOEDIMA PASSOS GOMES, MEMBRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VALDEIR FRANCISCO DOS SANTOS, MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO LUCIANA BARROS DA SILVA GASPAR, MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JOELMA PASSOS GOMES F. DE VASCONCELLOS, MEMBRO DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO PEDAGÓGICA ELIZAMA VANESSA DOS SANTOS, MEMBRO DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO PEDAGÓGICA. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23962 | 2023 | 24/10/2023 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA ELIZANA VANESSA DOS SANTOS, MAT. 8028, COMO MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO DO ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PARA O ANO DE 2023, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MÁRCIO DANIEL VALENTIM DA SILVA, MAT. 5735 E 8116, NOMEADO POR MEIO DA PORTARIA N° 22.999/2022, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. | ELIZAMA VANESSA DOS SANTOS - MEMBRO |
| DETERMINAÇÃO | 23959 | 2023 | 21/10/2023 | DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS, RELATADOS E APONTADOS NO PROCESSO N° 11.727/2023. | |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23958 | 2023 | 21/10/2023 | TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADO, A PARTIR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. - RÔMULO WANISANGK RITA, MAT. 8343, PROC. 13480/23 CRISTIANO BARCELOS, MAT. 8479, PROC. 13498/23 JOSÉ ARTUR DE CARVALHO NASCIMENTO, MAAT. 8469, PROC. 13504/23 LUZIA CARVALHO DE ALCÂNTARA, MAT. 8388, PROC. 13540/23. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23957 | 2023 | 21/10/2023 | NOMEAR O SENHOR CARLOS MANOEL DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4-CC-6, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. | CARLOS MANOEL DOS SANTOS - ASSESSOR A4 - CC6 |
| NOMEAÇÃO | 23956 | 2023 | 21/10/2023 | NOMEAR O SENHOR DOUGLAS DOS SANTOS GOMES PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DA DIVISÃO DO DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023. | DOUGLAS DOS SANTOS GOMES - CHEFE DA DIVISÃO DO DEPÓSITO PÚBLICO |
| EXONERAÇÃO | 23955 | 2023 | 21/10/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO DOUGLAS DOS SANTOS GOMES, MAT. 7087, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4-CC-6, LOTADO NA SECRETARIA M. DE MOBILIDADE URBANA, A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. | DOUGLAS DOS SANTOS GOMES - ASSESSOR A4 - CC6 |
| NOMEAÇÃO | 23954 | 2023 | 21/10/2023 | NOMEAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. - CAMILLE CHAGAS DE BARCELLOS, CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DA FAUNA, FLORA E UNIDADE DE CONSERVAÇÃO-CC-6 COSME FRANCISCO CHAGS, MAT. 1218, CHEFE DE DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA-CC-6 ELILDO DA CRUZ BORBA, ASSESSOR A4-CC-6 ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO DE SOUZA, MAT. 417, CHEFE DE SETOR DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL I FG-2 RAPHAELLA SANTOS DE M VALÉRIO, MAT. 8342, ASSISTENTE-FG-2. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 23953 | 2023 | 21/10/2023 | EXONERAR OS SERVIDORES PUBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA M. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. - CAMILLE CHAGAS DE BARCELLOS, MAT. 7831, CHEFE DE DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA-CC-6 COSME FRANCISCO CHAGAS, MAT. 1218, ASSESSOR A4-CC-6 ELIDO DA CRUZ BORBA, MAT. 7567, CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DA FAUNA, FLORA E UNIDADE DE CONSERVAÇÃO-CC-6 ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO DE SOUZA, MAT. 417, ASSISTENTE-FG-2 RAPHAELLA SANTOS DE M. VALÉRIO, MAT. 8342, CHEFE DE SETOR DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL I FG-2. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23952 | 2023 | 21/10/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA RENTA DA SILVA FAGUNDES, MAT. 7624, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SRA. DORALICE FIGUEIREDO, MAT. 7619, NO PERÍODO DE 16 A 30 DE NOVEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| CONCESSÃO | 23951 | 2023 | 21/10/2023 | CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MARCELO SILVA BRAGA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MAT. 1425, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, DE 20 DIAS CORRIDOS A CONTAR DE 06.10.23, CONFORME ARTIGO 114, INCISO IV, ALINEA A DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13352/2023. | MARCELO SILVA BRAGA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
| INVESTIDURA | 23950 | 2023 | 20/10/2023 | INVESTIR O CIDADÃO ABAIXO RELACIONADO NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA. - EDIMAR GOMES DA SILVA, MAT. 8638, PORT. DE NOMEAÇÃO 23874/23, POSSE 19/10/23, EFETIVO EXERCÍCIO 19/10/23, PNT CONTABILIDADE, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA. | EDIMAR GOMES DA SILVA - PNT CONTABILIDADE |
| VACÂNCIA | 23949 | 2023 | 20/10/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, TORNANDO-O EXTINTO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SERVIDOR PÚBLICO ALMIR DA SILVA FERREIRA, MAT. N° 1773, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 12 DE OUTUBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E DE ACORDO COM A PORTARIA N° 092/2023 DO IPMQ. | ALMIR DA SILVA FERREIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| VACÂNCIA | 23948 | 2023 | 20/10/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TORNANDO-O EXTINTO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SERVIDORA PÚBLICA VALÉRIA BARCELLOS SOARES, MAT. N° 2255, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 12 DE OUTUBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E DE ACORDO COM A PORTARIA N° 091/2023 DO IPMQ. | VALÉRIA BARCELLOS SOARES - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| VACÂNCIA | 23947 | 2023 | 20/10/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE PNT - EDIFICAÇÕES, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SERVIDOR PÚBLICO SÉRGIO LUIZ AZEREDO DE BARCELOS, MAT. N° 439, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 12 DE OUTUBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E DE ACORDO COM A PORTARIA N° 093/2023 DO IPMQ. | SÉRGIO LUIZ AZEREDO DE BARCELOS - TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES |
| DESIGNAÇÃO | 23946 | 2023 | 19/10/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA BRUNA FERNANDES MARTINS DE SOUZA, MAT. 8265, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE PREÇOS, SRA. MARIA CAROLINA BARCELOS, MAT. 7691, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 A 05 DE DEZEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| EXONERAÇÃO | 23945 | 2023 | 19/10/2023 | EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO ALEXANDRE FIGUEIREDO PEROBA, MAT. 7420, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE SUPRIMENTOS CC-3, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 1° DE OUTUBRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 12852/2023. | ALEXANDRE FIGUEIREDO PEROBA - COORDENADOR DE SUPRIMENTOS |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23944 | 2023 | 19/10/2023 | TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA. - MARINA OLIVEIRA CHAGAS, MAT. 8589, PROC. 13363/2023, A PARTIR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. | MARINA OLIVEIRA CHAGAS - SUBSECRETÁRIO M. DE FAZENDA |
| NOMEAÇÃO | 23943 | 2023 | 19/10/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO EWERTON FREITAS, MAT. 13075, COMO MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE PONTO BIOMÉTRICO, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO EDNILSON DIAS ALVES, MAT. 2326, DESIGNADO POR MEIO DA PORTARIA N° 23702/23, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. | EWERTON FREITAS - MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE PONTO BIOMÉTRICO |
| CONCESSÃO | 23942 | 2023 | 19/10/2023 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MARTHA CAROLINE DUARTE DE BRITO FREITAS, PROFESSOR II, MAT. 8434, NO PERÍODO DE 02.10.23 A 29.01.24, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13134/2023. | MARTHA CAROLINE DUARTE DE BRITO FREITAS - PROFESSOR II |
| PRORROGAÇÃO | 23941 | 2023 | 19/10/2023 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA RAFAELA SOARES DO NASCIMENTO, PROFESSOR I, MAT. 8543, NO PERÍODO DE 19.10.23 A 17.12.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 12938/2023. | RAFAELA SOARES DO NASCIMENTO - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 23940 | 2023 | 19/10/2023 | PRORROGAR, A PEDIDO, A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA DA SERVIDORA PÚBLICA ROSANE DIAS, ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO, MAT. 7729, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, NO PERÍODO DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A 09 DE NOVEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10.470/2023. | ROSANE DIAS - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO |
| DETERMINAÇÃO | 23937 | 2023 | 19/10/2023 | DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS, RELATADOS E APONTADOS NO PROCESSO N° 11.269/2023. | |
| DESIGNAÇÃO | 23877 | 2023 | 19/10/2023 | DESIGNAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS PARA ATUAREM COMO APONTADORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, A CONTAR DE 1° DE SETEMBRO DE 2023. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23936 | 2023 | 18/10/2023 | NOMEAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A CONTAR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. - RÔMULO WANISANGK RITA, 8343, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO CONTÁBIL-CC-4 LUZIA CARVALHO DE ALCÂNTARA, 8388, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO-CC-6 CRISTIANO DE BARCELOS, 8479, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO-CC-6, JOSÉ ARTUR DE CARVALHO NASCIMENTO, 8469, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO-CC-6. | COLETIVA |
| TORNAR SEM EFEITO | 23935 | 2023 | 18/10/2023 | TORNAR SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, NOMEADOS POR MEIO DA PORTARIA N° 23.894/2023, A CONTAR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. - RÔMULO WANISANGK RITA, MAT. 8343, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO-CC-6 LUZIA CARVALHO DE ALCÂNTARA, MAT. 8388, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO-CC-5. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23939 | 2023 | 17/10/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, ANDREA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, CONFORME ITEM 4.2.2, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 21.479/2022. | ANDREA MARIA OLIVEIRA DA SILVA - PROFESSOR I |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 23938 | 2023 | 17/10/2023 | DESCLASSIFICAR A CANDIDATA APROVADA, ABAIXO RELACIONADA, PELO MOTIVO DE DESISTÊNCIA: - GLEICIANE PEREIRA PINHEIRO, PORT. NOMEAÇÃO 23921/23, PROFESSOR I, A PARTIR DE 11/10/23. | GLEICIANE PEREIRA PINHEIRO - PROFESSOR I |
| DESIGNAÇÃO | 23934 | 2023 | 17/10/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA ISABEL CRISTINA RIBEIRO PINTO, MAT. 2850, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO ASSESSOR A3, SR. CLÁUDIO DE SOUZA LEITE, MAT. 563, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, NO PERÍODO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A 06 DE DEZEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23933 | 2023 | 17/10/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA ADALISE DE AZEVEDO VIANA PESSANHA, MAT. 7740, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO OUVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SR. TIAGO BAPTISTA ALVES, MAT. 7563, LOTADOS NA COORDENADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 01A 30 DE NOVEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| PRORROGAÇÃO | 23932 | 2023 | 17/10/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - MARISTELA CHAVES, 1051, PROFESSOR I, SEMED, 29.07.23 A 27.08.23, PROC. 7962/23 CIDILÂNDIA BEATRIZ DOS SANTOS, MAT. 8127, SECRETÁRIO ESCOLAR, SEMED, 15.09.23 A 05.10.23, PROC. 12417/23 ISNALDO ALVES DE SOUZA, 403, SEMAS, 28.08.23 A 14.09.23, PROC. 9654/23 CLAUDIA APARECIDA CRESPO ALVES, 1050, PROFESSOR I, SEMED, 15.09.23 A 14.11.23, PROC. 7410/22 EMANUELLE PESSANHA GONÇALVES, 5737, PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL, SEMED, 30.07.23 A 27.09.23, PROC. 10128/23 MARIA BERNADETE NASCIMENTO VIANA, 745, PROFESSOR I, SEMED, 11.08.23 A 06.10.23, PROC. 4260/21 ELIZABETH PEREIRA LIMA, 1356, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 23.08.23 A 06.10.23, PROC. 2401/21 NELITA VIEIRA GARCIA, 2154, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 22.07.23 A 17.11.23, PROC. 2673/21. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 23923 | 2023 | 17/10/2023 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA PATRICIA DA CRUZ MACHADO, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. 8185, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 01 DE AGOSTO DE 2023 A 30 DE AGOSTO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10400/2023. | PATRICIA DA CRUZ MACHADO - AUXILIAR DE CRECHE |
| DESIGNAÇÃO | 23931 | 2023 | 12/10/2023 | DESIGNAR A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TÂNIA REGINA DOS SANTOS MAGALHÃES, MAT. 1869, PARA RESPONDER COMO GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1224. DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. | |
| DESIGNAÇÃO | 23930 | 2023 | 11/10/2023 | DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES A TOMADA DE PREÇOS N° 003/2023 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR REFORMA DE COBERTURA E ÁREA EXTERNA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO. - DONATO TAVARES DE SOUZA, PRESIDENTE MAÍRA DE AZEVEDO OLIVEIRA, MEMBRO ALINE TEIXEIRA SALLES, MEMBRO. | COLETIVA |
| REMOÇÃO | 23929 | 2023 | 11/10/2023 | REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO MARCOS VINICIUS PATROCINIO, MAT. 2838, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A PARTIR DE 09 DE OUTUBRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 13157/2023. | |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23928 | 2023 | 11/10/2023 | TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, A PARTIR DE 02/10/23: - LEONARDO CORREA SODRE, MAT. 2362, PROC. 13072/23 REGINA DE SOUZA ALMEIDA GOMES, MAT. 1877, PROC. 13100/23 EDIVALDO FRANCISCO ALVES, MAT. 408, PROC. 13101/23 JOSÉ VICTOR ALBRUSSEZZE DA SILVA, MAT. 8591, PROC. 13102/23 VALMIR LEANDRO DOS SANTOS NEVES, MAT. 2145, PROC. 13104/23 JOSÉ EGIDIO GOMES DA SILVA, MAT. 5144, PROC. 13126/23 CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA, MAT. 823, PROC. 13135/23 ADRIANA AZEVEDO SILVA, MAT. 1528, PROC. 13137/23 LUZIA CARVALHO DE ALCÂNTARA, MAT. 8388, PROC. 13196/23. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23927 | 2023 | 11/10/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA KATARINE RIBEIRO SILVA, MAT. 7817, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORIA DE MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO GELSON AZEVEDO, MAT. 481, LOTADOS NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 01 A 30 DE NOVEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23926 | 2023 | 11/10/2023 | DEFINIR OS RESPONSÁVEIS PELO CARTÃO MAGNÉTICO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS ABAIXO RELACIONADAS NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: - UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CAXIAS: RENATA DOS SANTOS AZEVEDO, MAT. 7509 UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA BARRA DO FURADO: WELLIKA DOS SANTOS AZEVEDO MANHÃES, MAT. 7486 UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CARMO: ALEXIA CARVALHO COUTO, MAT. 7495 UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA MATHIAS: PÂMELA COSTA RODRIGUES GONÇALVES PEREIRA, MAT. 7439. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 23925 | 2023 | 11/10/2023 | PRORROGAR A REDUÇÃO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA PÚBLICA ZAIRA GONÇALVES, MAT. N° 5883, PROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 22.558/2022, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 11965/2023, A CONTAR DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. | ZAIRA GONÇALVES - PROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA |
| REDUÇÃO | 23924 | 2023 | 11/10/2023 | REDUZIR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA PÚBLICA SABRINA GOMES CHAGAS PINTO GUEDES, MAT. N° 5944, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 11007/2023, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. | SABRINA GOMES CHAGAS PINTO GUEDES - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| NORMATIVOS | 23908 | 2023 | 11/10/2023 | ALTERAÇÃO DA SIMBOLOGIA DOS SUBSECRETÁRIOS. | |
| NOMEAÇÃO | 23922 | 2023 | 10/10/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, GABRIELLEN GOMES DA SILVA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | GABRIELLEN GOMES DA SILVA - PROFESSOR I |
| NOMEAÇÃO | 23921 | 2023 | 10/10/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, GLEICIANE PEREIRA PINHEIRO, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, CONFORME ITEM 4.2.2 E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 21.479/2022. | GLEICIANE PEREIRA PINHEIRO - PROFESSOR I |
| NOMEAÇÃO | 23920 | 2023 | 06/10/2023 | NOMEAR A COMISSÃO LOCAL DE ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO REGIMENTO GERAL DA CONAEE 2024, A SER COMPOSTA POR: - REPRESENTANTE DOS GESTORES DA EDUCAÇÃO (DIRIGENTES E DIRETORES): LUCIA ELENA DA SILVA SOUZA REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES (PROFESSORES E/OU FUNCIONÁRIOS): ZENILDA MARIA FONSECA DE SOUZA TAVARES REPRESENTANTE DOS CONSELHEIROS DA EDUCAÇÃO: ISABEL CRISTINA PESSANHA REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES: ISAAC DE SOUZA CARVALHO DOS SANTOS REPRESENTANTES DOS PAIS E RESPONSÁVEIS: REGIANE FERREIRA ANDRADE REPRESENTANTE SINDICAL: RENATO BATISTA DA CONCEIÇÃO. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23919 | 2023 | 06/10/2023 | NOMEAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A CONTAR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. - DHONATAN DOS SANTOS PESSANHA, SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL-CC-E GABRIEL MACEDO GIRÓ, ASSESSOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO-CC-1 ANNA LUIZA PAIXÃO DE OLIVEIRA, ASSESSOR A1-CC-2. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 23918 | 2023 | 06/10/2023 | EXONERAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A CONTAR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. - DHONATAN DOS SANTOS PESSANHA, 7385, ASSESSOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL-CC-1 GABRIEL MACEDO GIRÓ, 7710, ASSESSOR A1-CC-2. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 23917 | 2023 | 06/10/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ QUIRINO DOS SANTOS FILHO, MAT. N° 7090, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE JORNALISMO CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A CONTAR DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. | JOSÉ QUIRINO DOS SANTOS FILHO - COORDENADOR DE JORNALISMO |
| REMOÇÃO | 23916 | 2023 | 06/10/2023 | REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO LEANDRO CARLOS DA SILVA SOUZA, MAT. N° 2288, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 05 DE AGOSTO DE 2023. | |
| REMOÇÃO | 23915 | 2023 | 06/10/2023 | REMOVER OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 2023. - ALEX CHAGAS BARCELLOS, 415 FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA, 1587 JOSÉ ROBERTO BARCELOS, 2764, LOURENÇO CHAGAS, 2335 SÉRGIO LUIZ DE SOUZA, 8400 SÉRGIO PAIVA DE AGUIAR, 8234. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 23914 | 2023 | 06/10/2023 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA RUANA DA SILVA MACIEL, PROFESSOR II - INGLÊS, MAT. N° 8433, NO PERÍODO DE 16.09.2023 A 13.01.2024, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 12472/2023. | RUANA DA SILVA MACIEL - PROFESSOR II INGLÊS |
| REMOÇÃO | 23913 | 2023 | 06/10/2023 | REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO MÁRIO JOSÉ MANHÃES DOS SANTOS, MAT. N° 1315, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A CONTAR DE 1° DE OUTUBRO DE 2023. | |
| RENOVAÇÃO | 23912 | 2023 | 06/10/2023 | RENOVAR A CESSÃO, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, DA SERVIDORA MICHELI DE SOUZA SANTOS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 2279, PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE 05 DE JULHO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 12628/2023. | MICHELI DE SOUZA SANTOS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| DESIGNAÇÃO | 23911 | 2023 | 06/10/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ RICARDO LINDOSO DA COSTA, MAT. 2523, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA GUARDA MUNICIPAL, SR. ARILSON DE SOUZA BARROS, MAT. 847, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE OUTUBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 23910 | 2023 | 05/10/2023 | NOMEAR A SENHORA ALINE JUNGER DE SOUZA SANTOS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR TÉCNICO DE CONTRATOS CC-3, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, A CONTAR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. | ALINE JUNGER DE SOUZA SANTOS - COORDENADOR TÉCNICO DE CONTRATOS |
| CONCESSÃO | 23907 | 2023 | 05/10/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES:- ANA CLÁUDIA DE ANDRADE SILVA, MAT. 2464, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAD, 05.08.23 A 03.10.23, PROC. 12842/2023 JANDRA MACHADO LEMOS, MAT. 8020, PROFESSOR II, SEMED, 31.07.23 A 07.10.23, PROC. 12952/23. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23906 | 2023 | 05/10/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA JOELMA DE SOUZA MATOS, MAT. 1816, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO ASSESSOR ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, SR. LEONEL JOSÉ PINTO JÚNIOR, MAT. 2105, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE OUTUBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 23905 | 2023 | 05/10/2023 | NOMEAR A SENHORA IRINICE CUNHA DA FONSECA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III CC-6, LOTADA NO GABINETE DA PREFEITA, A CONTAR DE 1° DE OUTUBRO DE 2023. | IRINICE CUNHA DA FONSECA - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO |
| EXONERAÇÃO | 23904 | 2023 | 05/10/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO MARCOS VINICIUS CUNHA DA FONSECA GERMANO, MAT. N° 7454, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III CC-6, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A CONTAR DE 1° DE OUTUBRO DE 2023. | MARCOS VINICIUS CUNHA DA FONSECA GERMANO - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO |
| DESIGNAÇÃO | 23903 | 2023 | 05/10/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO BRUNO DE OLIVEIRA SILVA, MAT. 5976, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA DIREÇÃO PEDAGÓGICA DE UNIDADE ESCOLAR TIPO I DE-1, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA JANDRA MACHADO LEMOS, MAT. 8021, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 A 07 DE NOVEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23902 | 2023 | 05/10/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO BRUNO DE OLIVEIRA SILVA, MAT. 5976, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA DIREÇÃO PEDAGÓGICA DE UNIDADE ESCOLAR TIPO I DE-1, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA JANDRA MACHADO LEMOS, MAT. 8021, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 30 DE SETEMBRO DE 2023 A 07 DE OUTUBRO DE 2023, POR MOTIVO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE | |
| NOMEAÇÃO | 23901 | 2023 | 05/10/2023 | NOMEAR O SENHOR VINÍCIUS CORREIA RAMOS PARA EXECER O CARGO COMISSIONADO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE CC-E, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A CONTAR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. | VINICIUS CORREIA RAMOS - SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE |
| EXONERAÇÃO | 23900 | 2023 | 05/10/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO VINÍCIUS CORREIA RAMOS, MAT. N° 7408, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE PROGRAMAS ESPORTIVOS CC-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A CONTAR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. | VINICIUS CORREIA RAMOS - COORDENADOR DE PROGRAMAS ESPORTIVOS |
| NOMEAÇÃO | 23894 | 2023 | 05/10/2023 | NOMEAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A PARTIR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. - MARINA OLIVEIRA CHAGAS, 8589, SUBSECRETÁRIO M. DE FAZENDA-CC-E LETÍCIA DA SILVA PESSANHA, COORDENADOR GERAL DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E LIQUIDAÇÃO-CC-1 EDIVALDO FRANCISCO ALVES, 408, COORDENADOR GERAL TRIBUTÁRIO-CC-1 FERNANDA BARRETO SILVA OLIVEIRA, ASSESSOR ESPECIAL FAZENDÁRIO-CC-2 JOSÉ VICTOR ALBRUSSEZZE DA SILVA, COORDENADOR SETORIAL DE ISS-CC-3 CELINA PATROCÍNIO DO NASCIMENTO, COORDENADOR SETORIAL DE LIQUIDAÇÃO-CC-3 GLEICIMARA GOMES DE ABREU PINTO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESAS-CC-4 ISABELA ALVES DE LIMA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS-CC-4 MARCELLE OLIVEIRA DA SILVA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA-CC-4 HUGO IEDO DE SOUZA PEÇANHA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA-CC-4 MÔNICA PEREIRA TERRA NEVES, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO-CC-5 HUGO DOS SANTOS ALVES, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO-CC-5 JOANA NASCIMENTO ROSA BITTAR, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO-CC-5 MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS N. VIZINHO, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO-CC-5 RAQUEL AZEVEDO PESSANHA, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO-CC-5 JACSON ANDRADE DA SILVA, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO-CC-5 FAZENDÁRIO-CC-5 THAYNNA BARCELOS RIBEIRO, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO-CC-5 MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO-CC-5 JOSÉ EGÍDIO GOMES DA SILVA, MAT. 5144, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO-CC-5 ADRIANA AZEVEDO SILVA, 1528, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO-CC-5 CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA, 823, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO-CC-5 REGINA DE SOUZA ALMEIDA GOMES, 1788, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO-CC-5 PAULO ROBERTO PATROCÍNIO, 2084, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO-CC-5 LUIZA CARVALHO DE ALCÂNTARA, 8388, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO-CC-5 VALMIR LEANDRO DOS SANTOS NEVES, 2145, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO-CC-6 RÔMULO WANISANGK RITA, 8343, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO-CC-6 CAMILA DOS SANTOS CHAGAS, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO-CC-6 LARISSA RODRIGUES FERREIRA, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO-CC-6 ESTHER CRISTINA DE SANT ANNA CHAGAS, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO-CC-6. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 23893 | 2023 | 05/10/2023 | EXONERAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A PARTIR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023- MARINA DE OLIVEIRA CHAGAS, 8589, SUBSECRETÁRIO M. DE FAZENDA-CC-S FERNANDA BARRETO SILVA OLIVEIRA, 7353, COORDENADOR SETORIAL DE LIQUIDAÇÃO-CC-3 LETÍCIA DA SILVA PESSANHA, 7822, COORDENADOR GERAL DE CONT. E ORÇAMENTO-CC-2 EDIVALDO FRANCISCO ALVES, 408, COORDENADOR GERAL TRIBUTÁRIO-CC-2 CELINA PATROCÍNIO DO NASCIMENTO, 7700, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESAS-CC-4 ALINE JUNGER DE SOUZA SANTOS, 7701, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA-CC-4 GLEICIMARA GOMES DE ABREU PINTO, 7364, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO-CC-5 HUGO IEDO DE SOUZA PEÇANHA, 7423, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO-CC-5 ISABELA ALVES DE LIMA, 7351, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 MARCELLE OLIVEIRA DA SILVA, 7170, ASSESSOR FAZENDÁRIO-CC-6 MÔNICA PEREIRA TERRA NEVES, 7414, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 HUGO DOS SANTOS ALVES, 7521, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 JOANA NASCIMENTO ROSA BITTAR, 7717, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 THAYNNA BARCELOS RIBEIRO, 7418, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 JOSÉ EGÍDIO GOMES DA SILVA, 5144, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 ADRIANA AZEVEDO SILVA, 1528, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA, 823, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 REGINA DE SOUZA ALMEIDA GOMES, 1788, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 MARCUS VINICIUS DOS SANTOS N. VIZINHO, 7647, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 RAQUEL AZEVEDO PESSANHA, 7380, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 PAULO ROBERTO PATROCINIO, 2084, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 JACSON ANDRADE DA SILVA, 7362, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 FABRÍCIO PESSANHA RODRIGUES, 7366, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, MAT. 7553, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6. | COLETIVA |
| REMOÇÃO | 23882 | 2023 | 05/10/2023 | REMOVER OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA AS RESPECTIVAS SECRETARIAS, A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 2023. - ALESSANDRA DE OLIVEIRA MENEZES, MAT. 2556, DA SEMAG PARA SEMDE DEBORAH MARINHO DE BARROS, 7737, DO GPREF PARA SEMFA FABRÍCIO DOS SANTOS RAIMUNDO, 7217, DA SEMSA PARA SECOM FREDERICO LEITE, 7015, DA SEMSA PARA SETRA JOICE DA SILVA CARNEIRO, 7635, DA SEMAD PARA SEMSA JULIANA DO ESPIRITO SANTO PONCIONI, 7779, DO GPREF PARA SEMOB JULIO CÉSAR LIMA DE OLIVEIRA, 7560, DA SEMED PARA SECOM LUIZA AUGUSTO SANTOS, 7523, DA SEMSA PARA SEMAS MAICON SANTANA DA PAIXÃO, 7277, DA SECOM PARA SEMAD MARCELO CARLOS DE BARCELOS, 2121, DA SEMAD PARA SECPLA MARIA DO CARMO DE BARCELOS SILVA MACHADO, 1282, DA SEMED PARA SEMAG OSIEL BRITO, 7428, DO GPREF PARA CONGE STEVES PAES RIBEIRO, 7594, DA SEHAB PARA SEMOB TATIANA COSTA ANTUNES LIMA, 7608, DA SEMAD PARA SELIC THAIS RAMOS DIAS, 7614, DA SEMAS PARA SEMED VANESCA DO DESTERRO CHAGAS, 7451, DA SEMED PARA SEMAS. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23899 | 2023 | 04/10/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO LEONARDO CORRÊA SODRÉ, MAT. N° 2362, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEMUTRAN CC-3, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A PARTIR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. | LEONARDO CORRÊA SODRÉ - DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO |
| EXONERAÇÃO | 23898 | 2023 | 04/10/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO LEONARDO CORRÊA SODRÉ, MAT. N° 2362, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEMUTRAN CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A PARTIR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. | LEONARDO CORRÊA SODRÉ - DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO |
| NOMEAÇÃO | 23897 | 2023 | 04/10/2023 | NOMEAR A SENHORA LARISSA DE BARCELOS BENTO PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVO DA ODONTOLOGIA CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 1° DE OUTUBRO DE 2023. | LARISSA DE BARCELOS BENTO - CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DA ODONTOLOGIA |
| NOMEAÇÃO | 23896 | 2023 | 04/10/2023 | NOMEAR A SENHORA SILVANA DOS SANTOS PEREIRA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO CC-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A CONTAR DE 01 DE OUTUBRO DE 2023. | SILVANA DOS SANTOS PEREIRA - COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO |
| EXONERAÇÃO | 23895 | 2023 | 04/10/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO JORGE SILVA, MAT. N° 7262, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO CC-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A CONTAR DE 01 DE OUTUBRO DE 2023. | JORGE SILVA - COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO |
| NOMEAÇÃO | 23892 | 2023 | 04/10/2023 | NOMEAR A SENHORA AMANDA MENDONÇA RIBEIRO CHAGAS GONÇALVES PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 - CC-6, LOTADA NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. | AMANDA MENDONÇA RIBEIRO CHAGAS GONÇALVES - ASSESSOR A4 |
| NOMEAÇÃO | 23891 | 2023 | 04/10/2023 | NOMEAR A SENHORA GISELE VIEIRA FRAGOSO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 1° DE OUTUBRO DE 2023. | GISELE VIEIRA FRAGOSO - CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE |
| DESIGNAÇÃO | 23890 | 2023 | 04/10/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA GLASIANE DE SOUZA FIGUEIREDO, MAT. 8140, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO DIRETOR DE APOIO AO TRANSPORTE, SR. MAURÍCIO ANTÔNIO DE SOUZA, MAT. 2115, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, NO PERÍODO DE 16 A 30 DE OUTUBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| CANCELAMENTO | 23889 | 2023 | 04/10/2023 | CANCELAR A PERMUTA DAS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A CONTAR DE 06 DE SETEMBRO DE 2023. - ANA CAROLINA FERNANDES C. MAYERHOFER, MAT. 5564, PROFESSOR I, PMQ COM MARCIA FIRMINO PEROBA, MAT. 12456, PROFESSOR A, PMMACAÉ. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 23888 | 2023 | 04/10/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA JULIETE GONÇALVES ALVES, MAT. N° 7487, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 1° DE OUTUBRO DE 2023. | JULIETE GONÇALVES ALVES - CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE |
| CONCESSÃO | 23887 | 2023 | 04/10/2023 | CONCEDER, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA ROSALIA GOMES QUERINO DOS SANTOS, MAT. N° 8282, AUXILIAR DE CRECHE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 7967/2023. | ROSALIA GOMES QUERINO DOS SANTOS - AUXILIAR DE CRECHE |
| CONCESSÃO | 23886 | 2023 | 04/10/2023 | CONCEDER, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA RACHEL TAVARES RANGEL, MAT. N° 8398, AUXILIAR DE CRECHE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 2352/2023. | RACHEL TAVARES RANGEL - AUXILIAR DE CRECHE |
| PRORROGAÇÃO | 23885 | 2023 | 04/10/2023 | PRORROGAR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA JANILCE LEILA RODRIGUES MALAFAIA DE LIMA, MAT. 2414, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 20.727/2021 E PRORROGADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 22.460/2022, A CONTAR DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9986/2023. | JANILCE LEILA RODRIGUES MALAFAIA DE LIMA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| DESIGNAÇÃO | 23869 | 2023 | 03/10/2023 | DESIGNAR OS SERVIDORES PUBLICOS ABAIXO RELACIONADOS PARA ATUAREM COMO APONTADORES DAS SECRETARIA MUNICIPAIS, A CONTAR DE 1° DE SETEMBRO DE 2023. | COLETIVA |
| TORNAR PÚBLICO | 23883 | 2023 | 02/10/2023 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO FINAL DE RENOVAÇÃO DO PROJETO BOLSA ATLETA, DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADOS, CONFORME ANEXO I. | COLETIVA |
| INVESTIDURA | 23884 | 2023 | 29/09/2023 | INVESTIR A CIDADÃ ABAIXO RELACIONADA NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: - ISABELA CARDOSO TAVARES, MAT. 8637, PORT. DE NOMEAÇÃO 23.871/23, POSSE 28/09/23, EFETIVO EXERCÍCIO 03/10/23, PROFESSOR I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | ISABELA CARDOSO TAVARES - PROFESSOR I |
| CONCESSÃO | 23881 | 2023 | 29/09/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - JEFFERSON PAULINO ADÃO, 2375, AUXILIAR DESPORTIVO, SEMEJ, 03.07.23 A 30.10.23, PROC. 12654/23 MARLUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA, 8289, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 27.07.23 A 23.11.23, PROC. 12440/23 NEIDE MARIA GOMES DA C. BARCELOS, 2730, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, 25.07.23 A 21.11.23, PROC. 12537/23 GIOVANA AZEVEDO HENTZY, 8569, PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL, SEMED, 27.07.23 A 24.09.23, PROC. 12547/23 ROSALINA SILVA MACHADO DOS SANTOS, 1252, MERENDEIRA, SEMED, 12.07.23 A 08.11.23, PROC. 12542/23 LUCIANE MARCOS DE CARVALHO, 5656, PROFESSOR I, SEMED, 06.09.23 A 04.12.23, PROC. 12063/23 CAMILA OLIVEIRA ABREU, 8567, PROFESSOR I, SEMED, 01.08.23 A 28.11.23, PROC. 11821/23. | COLETIVA |
| LICENÇA | 23880 | 2023 | 29/09/2023 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA ROSANE DIAS, ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO, MAT. 7729, LOTADA NA SECRETARIA M. DE TRANSPORTE, NO PERÍODO DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 A 10 DE OUTUBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, DE ACORDO COM PROCESSO N° 10.470/2023. | ROSANE DIAS - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO |
| LICENÇA | 23879 | 2023 | 29/09/2023 | CONCEDER LIÇENCA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA Á SERVIDORA PÚBLICA RAIMUNDA NONATA DA SILVA ALBARADO , ASSISTENTE ADMINISTRATIVO , MAT. 1557, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 A 24 DE OUTUBRO DE 2023, NOS TERMOS DE DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 11.401/2023 | RAIMUNDA NONATA DA SILVA ALBARADO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| DESIGNAÇÃO | 23878 | 2023 | 29/09/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA FLÁVIA COSTA RODRIGUES LEAUBON, MAT. Nº 7655, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORA TÉCNICA DE HABITAÇÃO, SRA. CILEILA MARIA NOLASCO DE FREITAS, MAT Nº 2894, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE OUTUBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | FLÁVIA COSTA RODRIGUES LEAUBON - ASSESSORA TÉCNICA DE HABITAÇÃO |
| VACÂNCIA | 23876 | 2023 | 29/09/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO PNT - INFORMÁTICA, TORNANDO- O EXTINTO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO WESLLEYMBERG DA SILVA LISBOA, MAT. Nº8223, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A CONTAR DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM O ARTIGO. 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº006/2019, CONFORME PROCESSO Nº12025/2023 | WESLLEYMBERG DA SILVA LISBOA - PNT INFORMÁTICA |
| DESIGNAÇÃO | 23873 | 2023 | 29/09/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JORGE LUIZ DAS CHAGAS, MAT. 7681, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, SR. PAULO DAVID NOGUEIRA DA SILVA, MAT. 7677, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE OUTUBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23872 | 2023 | 29/09/2023 | DESIGNAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ: LEANDRO DA CONCEIÇÃO FRANÇA, 2371, SEMAD, PRESIDENTE TÂNIA MARIA MARCELINO RIBEIRO, 822, SEMAD, SUPLENTE ROBSON ROBERTO DE SOUZA PEREIRA, 2064, SEMAD, TITULAR VALDENIR RIBEIRO ONÓRIO, 2644, SEMAD, SUPLENTE RENAN BARCELOS SEVERIANO, 2630, SEGOV, TITULAR ROSEMERY DE SOUZA, 207, SEGOV, SUPLENTE PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARDIM, 2793, SEMSA, TITULAR SABRINE SANTOS PEREIRA, 7075, SEMSA, SUPLENTE FRANCISCO JOSÉ BARRETO DE SOUZA, 1837, SECPLA, TITULAR FÁBIO PEREIRA SIQUEIRA, 1787, SECPLA, SUPLENTE ADALISE DE AZEVEDO VIANA PESSANHA, 7740, CONGE, TITULAR KATARINE RIBEIRO SILVA, 7817, CONGE, SUPLENTE LETÍCIA DA SILVA PESSANHA, 7822, SEMFA, TITULAR EDIVALDO FRANCISCO ALVES, 408, SEMFA, SUPLENTE JOSÉ PASSOS M. DA SILVA NETO, 7787, SEMED, TITULAR MARILZA GONÇALVES REIS NOGUEIRA, 13100, SEMED, SUPLENTE DAYANNA DE SOUZA CENTEIO RODRIGUES, 7207, PROGE, TITULAR GEORGE FRANCISCO CINTRON, 8412, PROGE, SUPLENTE. | COLETIVA |
| REMOÇÃO | 23834 | 2023 | 29/09/2023 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA CLÁUDIA GOMES MATHIAS NETTO, MAT. 337, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A CONTAR DE 1° DE SETEMBRO DE 2023. | |
| NOMEAÇÃO | 23874 | 2023 | 26/09/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNT CONTABILIDADE, EDIMAR GOMES DA SILVA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, CONFORME ITEM 4.2.2, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | EDIMAR GOMES DA SILVA - PNT CONTABILIDADE |
| NOMEAÇÃO | 23871 | 2023 | 22/09/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, ISABELA CARDOSO TAVARES, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. , DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | ISABELA CARDOSO TAVARES - PROFESSOR I |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 23870 | 2023 | 22/09/2023 | DESCLASSIFICAR A CANDIDATA APROVADA, ABAIXO RELACIONADA, PELO MOTIVO NÃO COMPARECIMENTO ATÉ A DATA DETERMINADA. - LUCIANA SILVA SOUZA AZEVEDO, PORT. DE NOMEAÇÃO 23.791/2023, PROFESSOR I, A PARTIR DE 21/09/23. | LUCIANA SILVA SOUZA AZEVEDO - PROFESSOR I |
| INVESTIDURA | 23868 | 2023 | 22/09/2023 | INVESTIR A CIDADÃ ABAIXO RELACIONADA NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA. - MARIA CECÍLIA BARRETO PINTO CALDAS, MAT. 8635, PORT. DE NOMEAÇÃO 23.831/23, POSSE 21/09/23, EFETIVO EXERCÍCIO 27/09/23, PROFESSOR I, SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO. | MARIA CECÍLIA BARRETO PINTO CALDAS - PROFESSOR I |
| DESIGNAÇÃO | 23867 | 2023 | 22/09/2023 | ART. 1° DESIGNAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO, EM ATENDIMENTO AO ITEM 3.2 DO EDITAL PARA OFERTA DE VAGAS PARA CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, EDIÇÃO 2471, EM 20 DE SETEMBRO DE 2023. - TATIANE NUNES DA SILVA, MAT. 2961, SEMDE, PRESIDENTE RENATA CAVALCANTE GONÇALVES, MAT. 853, SEMDE, MEMBRO NÁGILA OLIVEIRA DOS SANTOS, MAT. 7790, SEMAS, MEMBRO. | COLETIVA |
| REMOÇÃO | 23866 | 2023 | 21/09/2023 | REMOVER, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA GEISA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, MAT. N° 7091, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE SETEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 11878/2023. | GEISA FERREIRA DA CONCEIÇÃO - ASSESSOR EXECUTIVO DE GABINETE |
| PRORROGAÇÃO | 23865 | 2023 | 21/09/2023 | PRORROGAR O CONTRATO TEMPORÁRIO DAS SENHORAS ABAIXO RELACIONADAS, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ACORDO COM O PROCESSO SELETIVO EDITAL N° 001/2022. - ROSÂNGELA ROBERTA FERREIRA LINHARES, VISITADOR, 03.10.23 A 29.02.24 TAÍS RIBEIRO DA SILVA, VISITADOR, 03.10.23 A 29.02.23 JUÇARA LESSA DE SIQUEIRA, VISITADOR 06.10.23 A 29.02.24. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23864 | 2023 | 21/09/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO CIRLEI GOMES DA SILVA, MAT. 2403, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE INSPETOR OPERACIONAL UNS-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A CONTAR DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. | CIRLEI GOMES DA SILVA - INSPETOR OPERACIONAL UNS-1 |
| NOMEAÇÃO | 23862 | 2023 | 21/09/2023 | NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, CONFORME ART. 49 DA LEI MUNICIPAL N° 2351/2023. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 23861 | 2023 | 21/09/2023 | PRORROGAR, PELO PRAZO DE 12 MESES, A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA SERVIDORA SANDRA DE FÁTIMA SILVA, MAT. 2798, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 15.174/2018 E PRORROGADA POR MEIO DAS PORTARIAS N° 17.290/2019, 18.460/2020, 19.919/2021 E 21.826/2022, A CONTAR DE 25 DE MARÇO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 9631/2023. | SANDRA DE FÁTIMA SILVA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| LICENÇA | 23860 | 2023 | 21/09/2023 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA PATRÍCIA DA CRUZ MACHADO, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8185, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE AGOSTO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 10400/2023. | PATRÍCIA DA CRUZ MACHADO - AUXILIAR DE CRECHE |
| LICENÇA | 23859 | 2023 | 21/09/2023 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA LUCIANE MARCOS DE CARVALHO, PROFESSOR I, MAT. N° 5656, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE AGOSTO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 10350/2023. | LUCIANE MARCOS DE CARVALHO - PROFESSOR I |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23857 | 2023 | 21/09/2023 | TRIÊNIO SETEMBRO/2023 | COLETIVA |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23856 | 2023 | 21/09/2023 | TRIÊNIO AGOSTO/2023 | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23855 | 2023 | 21/09/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MANOELA MARIA FERREIRA CHAGAS, MAT. 7126, PARA RESPONDER COMO APONTADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA ALEXANDRINA PAULA FERREIRA, MAT. 7690, A PARTIR DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. | MANOELA MARIA FERREIRA CHAGAS - APONTADOR |
| PRORROGAÇÃO | 23854 | 2023 | 21/09/2023 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA FERNANDA BUENO BARBOSA, PROFESSOR II CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS, MAT. N° 8552, NO PERÍODO DE 18.09.2023 A 16.11.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 11984/2023. | FERNANDA BUENO BARBOSA - PROFESSOR II |
| DESIGNAÇÃO | 23853 | 2023 | 21/09/2023 | DESIGNAR O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO JOSÉ BORBA PESSANHA, MAT. N° 157, PARA RESPONDER COMO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIRÓS MATTOSO, MAT. N° 7228, NO PERÍODO DE 16 A 31 DE OUTUBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | JOSÉ BORBA PESSANHA - GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
| DESIGNAÇÃO | 23852 | 2023 | 21/09/2023 | DESIGNAR O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO JOSÉ BORBA PESSANHA, MAT Nº 157, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO - ARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIRÓS MATTOSO , MAT Nº 7228, NO PERÍODO DE 16 A 31 DE OUTUBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 23863 | 2023 | 19/09/2023 | NOMEAR A SENHORA TATIANA CRUZ DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DA DIVISÃO DE CURATIVOS ESPECIAIS CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. | TATIANA CRUZ DE OLIVEIRA - CHEFE DA DIVISÃO DE CURATIVOS ESPECIAIS |
| NOMEAÇÃO | 23858 | 2023 | 19/09/2023 | NOMEAR A SENHORA LUANA PALMEIRA FARIA CHAGAS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMPRAS FMS CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. | LUANA PALMEIRA FARIA CHAGAS - ASSESSOR DE COMPRAS DO FMS |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23851 | 2023 | 19/09/2023 | TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO. - LUIS ANTÔNIO RODRIGUES DE ABREU BOECHAT, MAT. 2353, PROC. 12140/23, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. | |
| REMOÇÃO | 23850 | 2023 | 19/09/2023 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA ANGELA MARIA RIBEIRO DO SACRAMENTO AZEVEDO MAT 7760, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A CONTAR DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 | |
| PRORROGAÇÃO | 23848 | 2023 | 19/09/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ALMIR JOSÉ CHAGAS, MAT. 13066, ART. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SEMOB, 01.09.23 A 23.11.23, PROC. 8373/22 JOSÉ CARLOS PACHECO NUNES, MAT. 2226, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAD, 01.09.23 A 23.11.23, PROC. 12984/22 CLEIDE ALVES VIANA, MAT. 8312, PNT ENFERMAGEM, SEMSA, 25.08.23 A 22.11.23, PROC. 5791/22 JOCINEA FERNANDES DE SOUZA PESSANHA, MAT. 1060 / 3095, PROFESSOR I, SEMED, 01.09.23 A 30.09.23, PROC. 5336/22 MARCI DE SOUZA RIBEIRO, MAT. 1714, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMED, 03.07.23 A 25.08.23, PROC. 8408/22 MARIADO AMPARO ALEXANDRIA COUTINHO, MAT. 359, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMAD, 18.08.23 A 25.08.23, PROC. 11947/21 VALDENIR AMANCIA DOS SANTOS, MAT. 2334, MERENDEIRA, SEMED, 25.08.23 A 20.02.24, PROC. 15880/21 LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAG, 08.08.23 A 25.08.23, PROC. 645/21 SANDRA HELENA DE MATTOS BERSOT, MAT. 2471, PROFESSOR I-IC, SEMED, 21.06.23 A 06.07.23, PROC. 2287/20. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 23847 | 2023 | 19/09/2023 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DA RENOVAÇÃO DO PROJETO BOLSA ATLETA, DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADOS, CONFORME ANEXO I. | |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23846 | 2023 | 19/09/2023 | TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO. - CARLOS JOSÉ PINTO, MAT. 1463, PROC. 11905/2023, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. | |
| VACÂNCIA | 23845 | 2023 | 19/09/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, TORNANDO-O EXTINTO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ROGÉRIO DOS SANTOS CARVALHO, MAT. 2697, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 03 E SETEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM O ARTIGO 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO 11852/2023. | ROGÉRIO DOS SANTOS CARVALHO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| DESIGNAÇÃO | 23841 | 2023 | 19/09/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO VALDENIR RIBEIRO ONORIO, MAT. Nº 2644 PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, SR. ROBSON ROBERTO DE SOUZA, MAT. 2064, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE OUTUBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | VALDENIR RIBEIRO ONÓRIO - COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS |
| CONCESSÃO | 23840 | 2023 | 19/09/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - DANIELLA LEMOS GONÇALVES DE SOUZA, MAT. 2599, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMAD. 14.06.23 A 11.09.23, PROC. 11245/2023. | DANIELLA LEMOS GONÇALVES DE SOUZA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| RECEBIMENTO | 23839 | 2023 | 19/09/2023 | RECEBER, COM ÔNUS PARA ESTE MUNICÍPIO, O SERVIDOR CEDIDO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO: ERIVELTON DA SILVA LEMOS, MAT. 27156, AGENTE DE PROGRAMA ESPORTE E LAZER ID, CEDIDO DA PREFEITURA M DE MACAÉ, NO PERÍODO DE 15.08.23 A 31.12.24, LOTADO NA SECRETARIA M. DE ESPORTE E JUVENTUDE. | ERIVELTON DA SILVA LEMOS - AGENTE DE PROGRAMA ESPORTE E LAZER ID |
| SUSPENSÃO | 23838 | 2023 | 19/09/2023 | SUSPENDER O VÍNCULO FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO FLÁVIO JOÃO DE LUNA MOURA MAT. Nº 2230, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A CONTAR DE 06 DE AGOSTO DE 2023, DE ACORDO COM A C.I. 882/2023 DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS SEMAD C/C MEMORANDO N° 490/2023 DA SEMAG. | |
| REMOÇÃO | 23837 | 2023 | 19/09/2023 | REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO ENILDO AZEVEDO SILVA, MAT. 2233, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A CONTAR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. | |
| REMOÇÃO | 23836 | 2023 | 19/09/2023 | REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO ADAILSO BELARMINO BARRETO, MAT. 1241, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. | |
| DESIGNAÇÃO | 23835 | 2023 | 19/09/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA QUELI DOS SANTOS CARVALHO AZEVEDO, MAT. 8340, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORA TÉCNICA DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL, SRA. MONIQUE NUNES DOS SANTOS, MAT. 8374, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 A 02 DE OUTUBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| REMOÇÃO | 23833 | 2023 | 19/09/2023 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA SUELEN DA SILVA SOUZA, MAT. 7032, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER PARA O GABINETE DA PREFEITA, A CONTAR DE 1° DE SETEMBRO DE 2023. | |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23832 | 2023 | 19/09/2023 | TONAR PUBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO: - ALMIR REIS, MAT. 1574, PROC. 11866/2023, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. | ALMIR REIS - CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO |
| NOMEAÇÃO | 23844 | 2023 | 16/09/2023 | NOMEAR A SENHORA HELOISA DE SOUZA HENRIQUES PINTO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4-66-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 06 DE SETEMBRO DE 2023. | HELOISA DE SOUZA HENRIQUES PINTO - ASSESSOR A4 |
| NOMEAÇÃO | 23843 | 2023 | 16/09/2023 | NOMEAR A SENHORA DYANDRA MEDEIROS DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMPRAS DO FMS-CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 06 DE SETEMBRO DE 2023. | DYANDRA MEDEIROS DE OLIVEIRA - ASSESSOR DE COMPRAS DO FMS |
| NOMEAÇÃO | 23842 | 2023 | 16/09/2023 | NOMEAR O SENHOR JOEL BENTO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO FMS-CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 06 DE SETEMBRO DE 2023. | JOEL BENTO - ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO FMS |
| INVESTIDURA | 23849 | 2023 | 15/09/2023 | INVESTIR OS CIDADÃOS ABAIXO RELACIONADOS NOS CARGOS CORRESPONDENTES, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA NA SEQUÊNCIA: - FLÁVIA SIQUEIRA DE SOUZA, MAT. 8634, PROT. DE NOMEAÇÃO 23791/23, POSSE 14/09/23, EFETIVO EXERCÍCIO 18/09/23, PROFESSOR I, SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO GUILHERME FLORENTINO LISBOA, MAT. 8635, PORT. DE NOMEAÇÃO 23.792/23, POSSE 14/09/23, EFETIVO EXERCICIO 18/09/23, PROFESSOR II ARTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23831 | 2023 | 07/09/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, MARIA CECÍLIA BARRETO PINTO CALDAS, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | MARIA CECÍLIA BARRETO PINTO CALDAS - PROFESSOR I |
| DESIGNAÇÃO | 23830 | 2023 | 07/09/2023 | DESIGNAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS PARA ATUAREM COMO SOLICITANTE DE MATERIAIS E SERVIÇOS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. - TÃNIA MARIA MARCELINO RIBEIRO, MAT. 822, SEMAD MILLENA MENDONÇA BARRETO, MAT. 7757, SEMAD SAMIRA DO CARMO SILVA, MAT. 7625, SEMAD MARIA CAROLINA BARCELOS, MAT. 7691, SEMAD RODRIGO XAVIER MACIEL, MAT. 7825, SEMAD FERNANDA GOMES MATHIAS NETTO, MAT. 13089, SEMAD BRUNA FERNANDES MARTINS DE SOUZA, MAT. 8265, SEMAD THAMIRES DE SOUZA FREITAS, MAT. 7317, GPREF EWERTON FREITAS, MAT. 13075, GPREF VÂNIA CRISTINA LISTA PINTO, MAT. 1280, SEMAS/FMAS MAXSUEL SANTOS PEREIRA, MAT. 2516, SEMAS/FMAS AMANDA FRAGOSO BARCELOS, MAT. 2424, SEMED FERNANDO MARCELO DE SOUZA GARCIA, MAT. 7724, SEMED RENAN BARCELOS SEVERIANO, MAT. 2630, SEGOV LUCIANA SILVA DOS SANTOS, MAT. 7748, SEGOV BRUNO MARINS REIS, MAT. 2969, SEMEJ MAURÍCIO FREIRE CARDOSO BAPTISTA, MAT. 2199, SEMEJ PATRICIA SOUZA PESSANHA, MAT. 7184, SEMEJ ROZELI FATIMA BARCELOS RIBEIRO, MAT. 1635, SEMEJ FÁBIO MARQUES VAERIO, MAT. 8241, SEMEJ VINICIUS CORREIA RAMOS, MAT. 7676, SEMEJ ADALISE DE AZEVEDO VIANA PESSANHA, MAT. 7740, CONGE VILSON AZEREDO DE BARCELOS, MAT. 245, CONGE CLEIDE DE FÁTIMA DA SILVA, MAT. 2214, SEMDE/FMDE LÍDIA MARINS DE SOUZA HENRIQUE, MAT. 7603, SEMDE/FMDE DAYANNA DE SOUZA CENTEIO RODRIGUES, MAT. 7207, PROGE CLAUDIA DOS SANTOS MAGNO, MAT. 373, SEMOU VALÉRIA SILVA DOS SANTOS, MAT. 7031, SEMOU VALDERSON MARTINS SANTOS, MAT. 7679, SESPT UILSON PAES DE SOUZA, MAT. 1426, SESPT MAURICIO ANTÔNIO DE SOUZA, MAT. 2115, SETRA GLASIANE DE SOUZA FIGUEIREDO, MAT. 8140, SETRA CLÁUDIO DE SOUZA LEITE, MAT. 563, SETRA DEBORAH MARINHO DE BARROS, MAT. 7737, SEMFA JOANA NASCIMENTO ROSA BITTAR, MAT. 7717, SEMFA ALEXANDRE PEREIRA PEROBA, MAT. 7420, SEMSA/FMS MONALIZA DE AZEVEDO VIANA, MAT. 7465, SEMSA/FMS ELIETE MATOS MACHADO, MAT. 7671, SEMOB GILIANE GURGEL DOS SANTOS, MAT. 7672, SEMOB LEALDINA CHASTER SILVA DUTRA, MAT. 2468, SECOM WANDERSON PEREIRA PIEDADE, MAT. 7085, SECOM IVANA AGUIAR DE PAULA, SEHAB/FMHIS BEATRIZ BORGES VICENTE LEITE, MAT. 77576, SEHAB/FMHIS DENISE GONÇALVES DA S. JOSÉ DO PATROCÍNIO, MAT. 7804, SEMAG FRANCISCO XAVIER DA CONCEIÇÃO FILHO, MAT. 7606, SEMAG AILTON CORREA DA COSTA, MAT. 7763, SECPLA UIZILANE DE SOUZA LIMA, MAT. 7764, SECPLA MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS BARCELOS, MAT. 306, SELIC DENISE PESSANHA, MAT. 433, SELIC. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23828 | 2023 | 07/09/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA RAFAELA DE FREITAS RIBEIRO SILVA, MAT. Nº 8403, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE COORDENADORA DO SESMT, SRA. RITA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, MAT 1554, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , NO PERÓDO DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 A 02 DE OUTUBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | RAFAELA DE F. RIBEIRO SILVA - COORDENADORA DO SESMT |
| EXONERAÇÃO | 23829 | 2023 | 06/09/2023 | EXONERAR, POR APOSENTADORIA NOS TERMOS DO 14 DO ARTIGO 37 DA CONTITUIÇÃO FEDERAL, A SERVIDORA PÚBLICA TÂNIA REGINA ALVES DIAS, MAT. Nº 2057, DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TORNANDO - O VAGO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 11 DE AGOSTO DE 2023, CONFORME PROCESSO Nº 10.862/2023 C/C INCISO V DO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº006/2019 | TÂNIA REGINA ALVES DIAS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
| LICENÇA | 23827 | 2023 | 06/09/2023 | CONCEDER, A PEDIDO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR PÚBLICO NILTON PINTO, PNT CONTABILIDADE, MAT. Nº338, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 1º DE SETEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 11767/2023. | NILTON PINTO - PNT CONTABILIDADE |
| NOMEAÇÃO | 23826 | 2023 | 06/09/2023 | NOMEAR A SENHORA ABAIXO RELACIONADA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A CONTAR DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 CAMILLE CHAGAS DE BARCELOS FUNÇÃO CHEFE DE DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - CC6 | CAMILLE CHAGAS DE BARCELOS - CHEFE DE DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
| CONCESSÃO | 23825 | 2023 | 06/09/2023 | CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MÁRCIO DA SILVA PINTO, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, MAT. N° 8100, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A CONTAR DE 29.08.2023, CONFORME ARTIGO 114, INCISO IV, ALÍNEA A DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 11730/2023. | MÁRCIO DA SILVA PINTO - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
| REMOÇÃO | 23824 | 2023 | 06/09/2023 | REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO LENILDO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL, MAT. N° 861, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 28 DE AGOSTO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 11486/2023. | |
| NOMEAÇÃO | 23823 | 2023 | 06/09/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO LUIS ANTÔNIO RODRIGUES DE ABREU BOECHAT, MAT. N° 2353, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A CONTAR DE 1° DE SETEMBRO DE 2023. | LUIS ANTÔNIO RODRIGUES DE ABREU BOECHAT - ASSESSOR A4 |
| NOMEAÇÃO | 23822 | 2023 | 06/09/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO CARLOS JOSÉ PINTO, MAT. N° 1463, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, A CONTAR DE 1° DE SETEMBRO DE 2023. | CARLOS JOSÉ PINTO - ASSESSOR A4 |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23821 | 2023 | 06/09/2023 | TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO. - GELSON AZEVEDO, MAT. 481, A PARTIR DE 01/08/23, PROC. 11672/2023. | GELSON AZEVEDO - COORDENADOR DE MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA |
| EXONERAÇÃO | 23820 | 2023 | 06/09/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO CARLOS JOSÉ PINTO, MAT. N° 1463, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMPRAS DO FMS CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 1° DE SETEMBRO DE 2023. | CARLOS JOSÉ PINTO - ASSESSOR DE COMPRAS DO FMS |
| EXONERAÇÃO | 23819 | 2023 | 01/09/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA MONICA REGINA JATAHY SERRA, MAT. 7093, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GABINETE CC-2, LOTADA NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. | MONICA R. JATAHY SERRA - ASSESSOR EXECUTIVO DE GABINETE |
| NOMEAÇÃO | 23818 | 2023 | 01/09/2023 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA BARBARA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, MAT. 7082, COMO MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE PONTO BIOMÉTRICO, EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA SANDRA DA SILVA CASTRO, DESIGNADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 23.702/2023, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. | BARBARA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA - MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE PONTO BIOMÉTRICO |
| DESIGNAÇÃO | 23817 | 2023 | 01/09/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO CHARLES NUNES, MAT. 7477, PARA RESPONDER COMO APONTADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA DAIANA DA SILVA MACHADO, MAT. 7551, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE SETEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23816 | 2023 | 01/09/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA SIMONE BARBOSA JARDIM, MAT. 1531, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DISCIPLINAR, SR. CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS, MAT. 2618, LOTADOS NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE SETEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23815 | 2023 | 01/09/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA IVANA AGUIAR PAULA, MAT. 7645, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA CHEFE DA DIVISÃO DE HABITAÇÃO, SRA. FLÁVIA COSTA RODRIGUES LEAUBON, MAT. 7655, LOTADAS NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE SETEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| PRORROGAÇÃO | 23814 | 2023 | 01/09/2023 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA KEZZIA DO NASCIMENTO MACHADO VILETE, PROFESSOR I, MAT. N° 8500, NO PERÍODO DE 01.09.2023 A 30.10.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 11410/2023. | KEZZIA DO NASCIMENTO MACHADO VILETE - PROFESSOR I |
| DESIGNAÇÃO | 23813 | 2023 | 01/09/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JOÃO CARLOS FRANCISCO DE PAULA, MAT. 693, PARA RESPONDER COMO APONTADOR DO CAEEQ CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE QUISSAMÃ, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA ADRIANA DA ROCHA FARIA, MAT. 1746, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE SETEMBRO DE 2023. | |
| CONCESSÃO | 23812 | 2023 | 01/09/2023 | CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO CARLOS DAVI PESSANHA BARCELOS, ASSESSOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DE APOIO AO PREGOEIRO, MAT. N° 7775, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A CONTAR DE 20.08.2023, CONFORME ARTIGO 114, INCISO IV, ALÍNEA A DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 11403/2023. | CARLOS DAVI PESSANHA BARCELOS - ASSESSOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DE APOIO AO PREGOEIRO |
| NOMEAÇÃO | 23811 | 2023 | 01/09/2023 | NOMEAR O SENHOR CHRISTIAN BARCELOS GONÇALVES PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE FORNECEDORES CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE SETEMBRO DE 2023. | CHRISTIAN BARCELOS GONÇALVES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE FORNECEDORES CC-6 |
| NOMEAÇÃO | 23810 | 2023 | 01/09/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO ALMIR REIS, MAT. N° 1574, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A CONTAR DE 1° DE SETEMBRO DE 2023. | ALMIR REIS - CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO |
| EXONERAÇÃO | 23809 | 2023 | 01/09/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO ALMIR REIS, MAT. 1574, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DA DIVISÃO DO DEPÓSITO PÚBLICO CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A CONTAR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. | ALMIR REIS - CHEFE DA DIVISÃO DO DEPÓSITO PÚBLICO |
| DESIGNAÇÃO | 23808 | 2023 | 01/09/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MOIRA PAULA PESSANHA, MAT. 7688, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, SR. THIAGO RINALDI BARBOSA LEITE, MAT. 7303, LOTADOS NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE SETEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23807 | 2023 | 01/09/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA LEALDINA CHASTER SILVA DUTRA, MAT. 2468, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SR. LEONARDO BARROS E SILVA SOUSA, MAT. 7641, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE SETEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| VACÂNCIA | 23806 | 2023 | 01/09/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, MAT. N° 2517, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 24 DE AGOSTO DE 2023, DE ACORDO COM O ART. 34, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 11.404/2023. | ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL |
| NOMEAÇÃO | 23805 | 2023 | 01/09/2023 | NOMEAR A SENHORA THAINA ROSA DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO FMS CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 1° DE SETEMBRO DE 2023. | THAINA ROSA DE SOUZA - ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO FMS |
| NOMEAÇÃO | 23801 | 2023 | 01/09/2023 | NOMEAR A SENHORA ABAIXO RELACIONADA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 1° DE SETEMBRO DE 2023 PRISCILA ALELUIA DE SOUZA BORGES, DIRETOR TÉCNICO DE EMERGÊNCIA CC-5. | PRISCILA ALELUIA DE S. BORGES - DIRETOR TÉCNICO DE EMERGÊNCIA |
| EXONERAÇÃO | 23800 | 2023 | 01/09/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 1° DE SETEMBRO DE 2023.- PRISCILA ALELUIA DE SOUZA BORGES, MAT. 7013, ASSESSOR DE COMPRAS DO FMS-CC-6. | PRISCILA ALELUIA DE S. BORGES - ASSESSOR DE COMPRAS DO FMS |
| PRORROGAÇÃO | 23804 | 2023 | 29/08/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ALESSANDRA CHINA LEAL MARTINS, 2848, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMED, 04.08.23 A 11.08.23, PROC. 3146/23 ROSÂNGELA BARCELOS, 535, PROFESSOR II, SECPLA, 11.08.23 A 21.10.23, PROC. 6333/22 ROSICLEID PINTO PESSANHA, 1334, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 02.07.23 A 19.10.23, PROC. 12411/22 ROSINA NASCIMENTO SILVA, 1442/653, PROFESSOR I, SECRETÁRIO ESCOLAR, SEMED, 02.07.23 A 26.10.23, PROC. 3147/23 ELEDINIRA ALVES RODRIGUES, 2487, PNS ENFERMAGEM, SEMSA, 15.07.23 A 19.10.23, PROC. 4105/23 LUCIANA DO PATROCÍNIO SILVA, 294, PROFESSOR I, SEMED, 21.06.23 A 18.10.23, PROC. 2761/23 JOCÉLIA NEVES LIMA, 1250, MERENDEIRA, SEMED, 01.07.23 A 26.10.23, PROC. 2931/23 ELAINE CHRISTINA FRANCO PINTO, MAT. 8447, PROFESSOR I, SEMED, 29.07.23 A 27.08.23, PROC. 9634/23 DANYELA BARCELOS DE SOUZA, 8257, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 10.07.23 A 26.10.23, PROC. 3576/23 JOELMA MACEDO, 2799, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 20.06.23 A 17.10.23, PROC. 6519/23 MARGARETE MARINS DA SILVA, 2150, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 29.06.23 A 28.09.23, PROC. 15358/22 FERNANDA LEAL DE SOUZA ALMEIDA, 2425, PROFESSOR I, SEMED, 18.08.23 A 23.11.23, PROC. 8010/22 MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA, 2684, MERENDEIRA, SEMED, 27.06.23 A 05.10.23, PROC. 8255/22 MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS ALEXANDRIA, 301, MERENDEIRA, SEMED, 21.06.23 A 05.10.23, PROC. 10962/22 JOSEFA CRISTINA DE SOUZA, 13096, PROFESSOR I, SEMED, 06.07.23 A 05.10.23, PROC. 11176/22 ADOVANI BELARMINO DOS SANTOS, 1798, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 19.06.23 A 14.09.23, PROC. 7740/22 ROSA ANITA FALCONI BATISTA, 2789, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 01.07.23 A 05.10.23, PROC. 13424/22 - | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 23803 | 2023 | 29/08/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE CRECHE, TORNANDO-O EXTINTO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA MARTA REGINA BARRETO PINTO, MAT. N° 8285, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 08 DE AGOSTO DE 2023, DE ACORDO COM O ART. 34, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 10.640/2023. | MARTA REGINA BARRETO PINTO - AUXILIAR DE CRECHE |
| PRORROGAÇÃO | 23802 | 2023 | 29/08/2023 | PRORROGAR, A PEDIDO, A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA DA SERVIDORA PÚBLICA RACHEL TAVARES RANGEL, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8398, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 18 DE JULHO DE 2023 A 16 DE AGOSTO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 8392/2023. | RACHEL TAVARES RANGEL - AUXILIAR DE CRECHE |
| DESIGNAÇÃO | 23799 | 2023 | 29/08/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO ARILSON DE SOUZA BARROS, MAT. 8478, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, SR. JOSÉ CARLOS SABINO, MAT. 1637, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 04.09.2023 A 03.10.2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | ARILSON DE SOUZA BARROS - COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL |
| EXONERAÇÃO | 23798 | 2023 | 29/08/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR I, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA ELIZABETE GONÇALVES NOGUEIRA SARLOS, MAT. N° 748, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 07 DE AGOSTO DE 2023, DE ACORDO COM O ART. 34, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 10597/2023. | ELIZABETE GONÇALVES NOGUEIRA SARLOS - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 23797 | 2023 | 29/08/2023 | PRORROGAR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DO SERVIDOR PÚBLICO VICENTE DE ALMEIDA CUNHA, MAT. N° 1208, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 21.978/2022, A CONTAR DE 07 DE JUNHO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9491/2023. | VICENTE DE ALMEIDA CUNHA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 23796 | 2023 | 29/08/2023 | PRORROGAR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA MARIA DENISE NAVARRETE FONTENELLE, MAT. 951, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 17.360/2019 E PRORROGADA POR MEIO DAS PORTARIAS Nº 18.483/2020, 20.499/2021 E 22.421/2022, A CONTAR DE 05 DE JUNHO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9313/2023. | MARIA DENISE NAVARRETE FONTENELLE - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23795 | 2023 | 23/08/2023 | TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, A CONTAR DE 11/08/23, DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS. - VENILSON PESSANHA, MAT. 13104, PROC. 11197/23 LEONARDO CORREA SODRÉ, MAT. 2362, PROC. 11199/23. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 23794 | 2023 | 22/08/2023 | PRORROGARA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA SILVANA DO NASCIMENTO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. 1605, NO PERÍODO DE 23.08.23 A 21.10.23, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10446/2023. | SILVANA DO NASCIMENTO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| NOMEAÇÃO | 23793 | 2023 | 22/08/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO NECY GOMES DA SILVA FILHO, MAT. 8308, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SETOR DE PATRIMÔNIO FG-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. | NECY GOMES DA SILVA FILHO - CHEFE DE SETOR DE PATRIMÔNIO |
| NOMEAÇÃO | 23792 | 2023 | 22/08/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR II ARTE, GUILHERME FLORENTINO LISBOA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, CONFORME ITEM 4.2.2, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | GUILHERME FLORENTINO LISBOA - PROFESSOR II - ARTE |
| NOMEAÇÃO | 23791 | 2023 | 22/08/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO PARA PROVIMENTO OS CIDADÃOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA EXERCEREM O CARGO CORRESPONDENTE DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 21.479/22. - PROFESSOR I: FLÁVIA SIQUEIRA DE SOUZA LUCIANA SILVA SOUZA AZEVEDO. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 23790 | 2023 | 22/08/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - VALÉRIA BARCELLOS SOARES, MAT. 2255, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMAD, 06.07.23 A 05.10.23, PROC. 13337/19 ALMIR DA SILVA FERREIRA, MAT. 1773, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 13.07.23 A 06.10.23, PROC. 10287/20 SÉRGIO LUIZ AZEREDO DE BARCELOS, MAT. 439, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, SEMOB, 13.07.23 A 05.10.23, PROC. 11342/21 VANDA MARIA DA CONCEIÇÃO N. PEREIRA, MAT. 646, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 27.07.23 A 05.10.23, PROC. 12611/21 LUIZ HENRIQUE DE MAGALHÃES PINTO, MAT. 1212, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SEGOV, 27.07.23 A 05.10.23, PROC. 8004/21. | COLETIVA |
| TORNAR SEM EFEITO | 23789 | 2023 | 22/08/2023 | TORNAR SEM EFEITO AS PORTARIAS ABAIXO RELACIONADAS, CONFORME CONDIÇÕES A SEGUIR: - PORTARIA N° 23715/23 PORTARIA N° 23716/23 PORTARIA N° 23717/23 PORTARIA N° 23752/23 PORTARIA N° 23753/23. | |
| EXONERAÇÃO | 23788 | 2023 | 22/08/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO CENILSO CUSTÓDIO MACHADO, MAT. N° 779, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE OBRAS FG-3, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. | CENILSO CUSTÓDIO MACHADO - ENCARREGADO DE OBRAS |
| DESIGNAÇÃO | 23787 | 2023 | 22/08/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA JEANE DOS SANTOS RIBEIRO, MAT. 2999, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, SRA. MARCELA DO ESPIRITO SANTO, MAT. 7043, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 15.08.23 A 30L.08.23, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | JEANE DOS SANTOS RIBEIRO - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
| LICENÇA | 23785 | 2023 | 22/08/2023 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA LUANA VIANA SILVA, PROFESSOR I, MAT. 8085, NO PERÍODO DE 04.08.23 A 01.12.23, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10962/2023. | LUANA VIANA SILVA - PROFESSOR I |
| DESIGNAÇÃO | 23784 | 2023 | 22/08/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO BRUNO DE OLIVEIRA SILVA, MAT. 5976, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA DIREÇÃO PEDAGÓGICA DE UNIDADE ESCOLAR TIPO I DE-1, EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA JANDRA MACHADO LEMOS, MAT. 8021, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 01 DE AGOSTO DE 2023 A 29 DE SETEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE LICENÇA PAR TRATAMENTO DE SAÚDE. | BRUNO DE OLIVEIRA SILVA - DIREÇÃO PEDAGÓGICA DE UNIDADE ESCOLAR TIPO I |
| DESIGNAÇÃO | 23783 | 2023 | 22/08/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA LUCIANA SILVA DOS SANTOS, MAT. N° 7748, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORIA GERAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DE GOVERNO, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO RENAN BARCELOS SEVERIANO, MAT. 2630, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, NO PERÍODO DE 23.08.23 A 06.09.23, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | LUCIANA SILVA DOS SANTOS - COORDENADORIA GERAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DE GOVERNO |
| CANCELAMENTO | 23782 | 2023 | 22/08/2023 | CANCELAR A PERMUTA DAS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A CONTAR DE 03 DE AGOSTO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 8743/2023. - PAULA ABREU VIEIRA, MAT. 8003, PROFESSOR I, PMQ COM VERÔNICA DOS SANTOS CARVALHO, MAT. 46568, PROFESSOR A, PMM. | COLETIVA |
| TORNAR PÚBLICO | 23781 | 2023 | 22/08/2023 | TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS. - CAROLINA BARCELOS SANTOS, MAT. 8338, PROC. 10896/23 MARINA OLIVEIRA CHAGAS, MAT. 8589, PROC. 10664/23 DIUCIMAR DE BARCELOS, MAT. 1480, PROC. 10918/23 LEALDINA CHASTER SILVA DUTRA, MAT. 10963/23. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23780 | 2023 | 22/08/2023 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA LUCIA ELENA DA SILVA, MAT. N° 1105, PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA -GP-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. | LUCIA ELENA DA SILVA - COORDENADOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
| DESIGNAÇÃO | 23786 | 2023 | 21/08/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO VINICIUS CORREIA RAMOS, MAT. 7676, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, SRA. ISIS DAS CHAGAS, MAT. 7052, NO PERÍODO DE 15.08.23 A 29.08.23, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 23779 | 2023 | 17/08/2023 | NOMEAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A CONTAR DE 11 DE AGOSTO DE 2023. - LEONARDO CORRÊA SODRÉ, MAT. 2362, DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEMUTRAN CC-4 VENILSON PESSANHA, MAT. 13104, COORDENADOR DE TRÂNSITO CC-4 CÉSAR MARINHO DE BARROS, MAT. 1316, INSPETOR AMBIENTAL INS-1 JOSÉ ANTÔNIO DO SANTOS, MAT. 2286, INSPETOR OPERACIONAL INS-1 JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, MAT. 2731, INSPETOR ADMINISTRATIVO E DE RECURSOS HUMANOS INS-1 LUIZ MAURÍCIO RAMOS DA SILVA, MAT. 971, INSPETOR OPERACIONAL INS-1 NEIDE MARIA GOMES DA CRUZ BARCELOS, MAT. 273, INSPETOR OPERACIONAL INS-1 ROGÉRIO DAS DORES, MAT. 1545, INSPETOR OPERACIONAL INS-1 UILSON PAES DE SOUZA, MAT. 1426, INSPETOR PATRIMONIAL INS-1 VAGNER JOSÉ DA CONCEIÇÃO, MAT. 1572, INSPETOR OPERACIONAL INS-1 VITOR LOPES DA SILVA, MAT. 2523, INSPETOR OPERACIONAL INS-1 ANTÔNIO LUIZ NEVES DO DESTERRO, MAT. 5127, SUBINSPETOR DE TRÂNSITO SUB-1 CENILTON ROCHA DA CONCEIÇÃO, MAT. 5121, SUBINSPETOR OPERACIONAL SUB-1 FÉLIX FERREIRA PEIXOTO, MAT. 5022, SUBINSPETOR OPERACIONAL SUB-1 JORGE LUIS FREITAS DE SOUZA, MAT. 2741, SUBINSPETOR OPERACIONAL SUB-1 JONHS GOMES NUNES, MAT. 2714, SUBINSPETOR DE TRÂNSITO SUB-1 JOVENTINO FRANCISCO DE SOUZA, MAT. 341, SUBINSPETOR OPERACIONAL SUB-1 LUIS CARLOS DE SOUZA, MAT. 1789, SUBINSPETOR DE TRÂNSITO SUB-1 LUIZ FELIPE TEIXEIRA FIDÉLIS, MAT. 2718, SUBINSPETOR DE TRÂNSITO -= SUB-1 JOSÉ RICARDO LINDOSO DA COSTA, MAT. 513, SUBINSPETOR DE TRÂNSITO SUB-1 TIAGO DE CARVALHO RIBEIRO, MAT. 5061, SUBINSPETOR OPERACIONAL SUB-1 ALEXANDRE DE SOUZA ROSA, MAT. 2743, INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INS-1. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 23778 | 2023 | 17/08/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO VENILSON PESSANHA, MAT. N° 13104, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE ENGENHARIA E TRÂNSITO CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A CONTAR DE 11 DE AGOSTO DE 2023. | VENILSON PESSANHA - CHEFE DE ENGENHARIA E TRÂNSITO |
| EXONERAÇÃO | 23777 | 2023 | 17/08/2023 | EXONERAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A CONTAR DE 1° DE AGOSTO DE 2023. - LEONARDO CORRÊA SODRÉ, MAT. 2362, COORDENADOR DE TRÂNSITO CC-4 ALEXANDRE DE SOUZA ROSA, MAT. 2743, CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO CC-6 CÉSAR MARINHO DE BARROS, MAT. 1316, SUPERVISOR AMBIENTAL SA-1 CIRLEI GOMES DA SILVA, MAT. 2403, SUPERVISOR OPERACIONAL SO-1 JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, MAT. 2286, SUPERVISOR OPERACIONAL SO-1 JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, MAT. 2731, SUPERVISOR ADMINISTRATIVO E DE RH SA-1 LUIZ MAURÍCIO RAMOS DA SILVA, MAT. 971, SUPERVISOR OPERACIONAL SO-1 NEIDE MARIA GOMES DA CRUZ BARCELOS, MAT. 2730, SUPERVISOR OPERACIONAL SO-1 ROGÉRIO DAS DORES, MAT. 1545, SUPERVISOR OPERACIONAL SO-1 UÍLSON PAES DE SOUZA, MAT. 1426, SUPERVISOR PATRIMONIAL SA-1 VAGNER JOSÉ DA CONCEIÇÃO, MAT. 1572, SUPERVISOR OPERACIONAL SO-1 VITOR LOPES DA SILVA, MAT. 2523, SUPERVISOR OPERACIONAL SO-1 ANTÔNIO LUIZ NEVES DO DESTERRO, MAT. 5127, INSPETOR OPERACIONAL IO-1 CENILTON ROCHA DA CONCEIÇÃO, MAT. 5121, INSPETOR OPERACIONAL IO-1 FÉLIX FERREIRA PEIXOTO, MAT. 5022, INSPETOR OPERACIONAL IO-1 JORGE LUIS FREITAS DE SOUZA, MAT. 2741, INSPETOR OPERACIONAL IO-1 JONHS GOMES NUNES, MAT. 2714, INSPETOR OPERACIONAL IO-1 JOVENTINO FRANCISCO DE SOUZA, MAT. 341, INSPETOR AMBIENTAL IA-1 LUIS CARLOS DE SOUZA, MAT. 1789, INSPETOR OPERACIONAL IO-1 - LUIZ FELIPE TEIXEIRA FIDÉLIS, MAT. 2718, INSPETOR OPERACIONAL IO-1 MARCO ANTÔNIO RODRIGUES, MAT. 2267, INSPETOR OPERACIONAL IO-1 TIAGO DE CARVALHO RIBEIRO, MAT. 5061, INSPETOR AMBIENTAL IA-1. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23776 | 2023 | 16/08/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA QUELI DOS SANTOS CARVALHO AZEVEDO, MAT. 8340, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COORDENADOR DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E ROTINAS TRABALHISTAS, SR. VALDENIR RIBEIRO ONÓRIO, MAT. 2644, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 18 DE AGOSTO DE 2023 A 1° DE SETEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | QUELI DOS SANTOS CARVALHO AZEVEDO - COORDENADOR DE OBRIGAÇÕES ASSESSÓRIAS E ROTINAS TRABALHISTAS |
| PRORROGAÇÃO | 23771 | 2023 | 16/08/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - LOURIVAL LOPES DE MORAES, MAT. 2543, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMSA, 25.06.2023 a 22.10.23, PROC. 8038/22 PATRICIA DE SOUZA LEITE SOBRINHO, MAT. 391, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 25.06.23 A 28.07.23, PROC. 5797/ 22 JOSÉ CARLOS PACHECO NUNES, MAT. 2226, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAD, 11.07.23 A 31.08.23, PROC. 12984/22 ALMIR JOSÉ CHAGAS, MAT. 13066, ART. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SEMOB, 26.06.23 A 31.08.23, PROC. 8373/22 JORGE FREITAS DE SOUZA, MAT. 442, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 24.06.23 A 21.10.23, PROC. 8420/20 CARMEN LÚCIA BARCELOS RIBEIRO, MAT. 1347, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 20.06.23 A 30.09.23, PROC. 13539/21 MAURÍCIO ALESSANDRO RODRIGUES, MAT. 2133, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 24.06.23 A 21.09.23, PROC. 3547/21 0 RITA DE CÁSSIA BERALDI COUTINHO, MAT. 5982, PROFESSOR II, SEMED, 24.06.23 A 21.07.23, PROC.L 8184/20 JOSÉ ROBERTO DE SOUZA PINTO, MAT. 2159, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 26.06.23 A 28.07.23, PROC.L 9415/21 CLÁUDIA GOMES MATHIAS NETO, MAT. 337, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SEMOB, 24.06.23 A 04.08.23, PROC. 1582/19 GISELLE SEIPEL DA SILVA, MAT. 5601 / 5869, PROFESSOR I E PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL, SEMED, 04.08.23 A 03.01.24, PROC. 9747/21 JAQUELINE JESUS DOS SANTOS SOUZA, MAT. 2000, AUXILIAR DE CRECHE, SEMDE, 04.08.23 A 01.11.23, PROC. 7677/21. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23769 | 2023 | 16/08/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA UILZILANE DE SOUZA LIMA, MAT. 7764, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORA ESPECIAL DE GOVERNO, SRA. SILVIA CRISTINA DO ROSÁRIO, MAT. 2918, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE SETEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 23768 | 2023 | 16/08/2023 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA MARINA OLIVEIRA CHAGAS, MAT. 8589, COMO MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÕES QUE REGULAMENTAM O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO A SENHORA SIMONE MOREIRA, DESIGNADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 21.284/2022, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. | MARINA OLIVEIRA CHAGAS - MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÕES QUE REGULAMENTAM O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
| DESIGNAÇÃO | 23766 | 2023 | 16/08/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO RAFAEL BARCELOS DE SOUZA, MAT. 7773, PARA RESPONDER COMO APONTADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, A CONTAR DE 18 DE JULHO DE 2023. | RAFAEL BARCELOS DE SOUZA - APONTADOR |
| LICENÇA | 23775 | 2023 | 12/08/2023 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA PRISCILLA KOCH PEREIRA, ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO, MAT. N° 7609, NO PERÍODO DE 17.07.2023 A 13.11.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10722/2023. | PRISCILLA KOCH PEREIRA - ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO |
| VACÂNCIA | 23773 | 2023 | 12/08/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR II ARTES IA, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA ERIKA LEMOS PEREIRA DA SILVA, MAT. N° 8595, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 03 DE AGOSTO DE 2023, DE ACORDO COM O ART. 34, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 10452/2023. | ERIKA LEMOS PEREIRA DA SILVA - PROFESSOR II ARTES IA |
| VACÂNCIA | 23772 | 2023 | 12/08/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR I, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA ISABELA CRISTINA BRITO DOS SANTOS, MAT. N° 8499, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE AGOSTO DE 2023, DE ACORDO COM O ART. 34, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 10258/2023. | ISABELA CRISTINA BRITO DOS SANTOS - PROFESSOR I |
| NOMEAÇÃO | 23770 | 2023 | 12/08/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO ANGELO BARRETO LEAUBON, MAT. N° 1040, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR GERAL DE UNIDADE ESCOLAR TIPO I DE-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 02 DE AGOSTO DE 2023. | ANGELO BARRETO LEAUBON - DIRETOR GERAL DE UNIDADE ESCOLAR TIPO I |
| EXONERAÇÃO | 23767 | 2023 | 12/08/2023 | EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA LUCIA ELENA DA SILVA SOUZA, MAT. N° 1105, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR GERAL DE UNIDADE ESCOLAR TIPO I DE-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 02 DE AGOSTO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10399/2023. | LUCIA ELENA DA SILVA SOUZA - DIRETOR GERAL DE UNIDADE ESCOLAR TIPO I |
| DESIGNAÇÃO | 23765 | 2023 | 12/08/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA ISABEL CRISTINA RIBEIRO PINTO, MAT. 2850, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO ASSESSOR A3, SR. CLÁUDIO DE SOUZA LEITE, MAT. 563, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, NO PERÍODO DE 18 DE AGOSTO DE 2023 A 1° DE SETEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | ISABEL CRISTINA RIBEIRO PINTO - ASSESSOR - A3 |
| NOMEAÇÃO | 23764 | 2023 | 12/08/2023 | NOMEAR O SENHOR RODRIGO XAVIER MACIEL PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO À COORDENADORIA GERAL DO SETOR DE COMPRAS - CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE AGOSTO DE 2023. | RODRIGO XAVIER MACIEL - ASSESSOR DE APOIO À COORDENADORIA GERAL DO SETOR DE COMPRAS |
| NOMEAÇÃO | 23763 | 2023 | 12/08/2023 | NOMEAR A SENHORA ROBERTA DE OLIVEIRA MANHÃES QUEIROZ PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADA NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A CONTAR DE 1° DE AGOSTO DE 2023. | ROBERTA DE OLIVEIRA MANHÃES QUEIROZ - ASSESSOR A3 |
| EXONERAÇÃO | 23762 | 2023 | 12/08/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO RODRIGO XAVIER MACIEL, MAT. N° 7368, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMPRAS DO FMS CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 1° DE AGOSTO DE 2023. | RODRIGO XAVIER MACIEL - ASSESSOR DE COMPRAS DO FMS |
| EXONERAÇÃO | 23761 | 2023 | 12/08/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA ROBERTA DE OLIVEIRA MANHÃES QUEIROZ, MAT. 7583, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO À COORDENADORIA GERAL DO SETOR DE COMPRAS CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE AGOSTO DE 2023. | ROBERTA DE OLIVEIRA MANHÃES QUEIROZ - ASSESSOR DE APOIO À COORDENADORIA GERAL DO SETOR DE COMPRAS |
| EXONERAÇÃO | 23760 | 2023 | 12/08/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA ROSILENE DE OLIVEIRA BARRA LIMA, MAT. N° 7604, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO CC-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 1° DE AGOSTO DE 2023. | ROSILENE DE OLIVEIRA BARRA LIMA - ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO |
| DESIGNAÇÃO | 23759 | 2023 | 12/08/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO WILLIAM DE OLIVEIRA CARVALHO, MAT. 8115, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORA GERAL DO SETOR DE COMPRAS, SRA. SAMIRA DO CARMO SILVA, MAT. 7625, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 17 DE AGOSTO DE 2023 A 31 DE AGOSTO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | WILLIAM DE OLIVEIRA CARVALHO - COORDENADORA GERAL DO SETOR DE COMPRAS |
| VACÂNCIA | 23758 | 2023 | 12/08/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE PROFESSOR I - IE, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA HELENA DE PAIVA, MAT. N° 1056, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 13 DE AGOSTO DE 2023, DE ACORDO COM OS ARTS. 96 E 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019 C/C ART. 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019. | MARIA HELENA DE PAIVA - PROFESSOR I - IE |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23751 | 2023 | 12/08/2023 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, A PARTIR DE 18/07/2023. - RODRIGO FIDELIS CRUZ, MAT. 8366, PROC. 9742/23 MAURÍCIO DO NASCIMENTO FERNANDES, MAT. 2943, PROC. 9749/23 NATALIANE MANHÃES CARVALHO, MAT. 8410, PROC. 9756/23 FRANCISCO JOSÉ BARRETO DE SOUZA, MAT. 1837, PROC. 9764/23 JOSIANE CORRÊA SILVA, MAT. 9765/23 JOSIANE CORRÊA SILVA, MAT. 9765/23 SUELLEN CARVALHO DA SILVA OLIVEIRA, MAT. 8588, PROC. 9766/23 SUELLEN CARVALHO DA SILVA OLIVEIRA, MAT. 8588, PROC. 9766/23 SEBASTIANA MARIA PINTO MANHÃES, MAT. 1383, PROC. 9772/23 MARILUCI MIRANDA NOGUEIRA BASÍLIO, MAT. 2866, PROC. 9776/23 - TATIANA PESSANHA CÂNDIDO, MAT. 2146, PROC. 9779/23 JOILSON GOMES JUNIOR, MAT. 8173, PROC. 9780/23 ANDREZA DE SOUZA, MAT. 8363, PROC. 9785/23 MAXSUEL SANTOS PEREIRA, MAT. 2516, PROC. 9794/23 ALEXANDRA GOMES MATHIAS NETTO, MAT. 1257, PROC. 9795/23 MIRIAN GISELY DE SOUZA FIDELIS ANDRADE, MAT. 2484, PROC. 9797/23 DÉBORA RENATA MOREIRA DA SILVA, MAT. 127, PROC. 9799/23 BIANCA GONÇALVES NOGUEIRA DA SILVA, MAT. 2965, PROC. 9802/23 PATRICIA CORREA CEZAR, MAT. 2079, PROC. 9807/23 MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS BARCELOS, MAT. 306, PROC. 9808/23 NÁGILA OLIVEIRA DOS SANTOS, MAT. 7790, PROC. 9810/23 ANTÔNIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO, MAT. 2863, PROC. 9812/23 FLÁVIA LUCIA EDUARDO DA SILVA, MAT. 1948, PROC. 9815/23 VÂNIA CRISTINA LISTA PINTO, MAT. 1280, PROC. 9816/23 FÁBIO PEREIRA SIQUEIRA, MAT. 1778, PROC. 9820/23 LEONARDO DA GAMA MIRANDA, MAT. 8601, PROC. 9823/23 EDNA PAULA DE SOUZA FERREIRA, MAT. 13087, PROC. 9836/23 ALCIMAR ALEXANDRIA BELARMINDO BARRETO, MAT. 7796, PROC. 9850/23 GABRIELA VASCONCELOS GOMES, MAT. 13091, PROC. 9857/23 TALITHA APARECIDA MAIA FRAGOSO, MAT. 13059, PROC. 9858/23 TATIANA BORGES VICENTE, MAT. 1871, PROC. 9862/23 MARCIELE ALVES FERREIRA, MAT. 13072, PROC. 9863/23 JOICE PEREIRA, MAT. 8334, PROC. 9868/23 GERMANO DO DESTERRO MACHADO, MAT. 1127, PROC. 9871/23 NATHALIA TAVARES PINHO CARVALHO, MAT. 8228, PROC. 9872/23 MARILZA GONÇALVES REIS NOGUEIRA, MAT. 13100, PROC. 9873/23 CIRLEZE DE FREITAS, MAT. 2518, PROC. 9877/23 PATRICK MOTA PINTO DE SOUZA, MAT. 13060, PROC. 9878/23 JOELMA BARCELOS MARINS REIS, MAT. 105, PROC. 9881/23 ANDRE FIGUEIREDO TEIXEIRA, MAT. 2185, PROC. 9883/23 JOEDIMA PASSOS GOMES, MAT. 2508,, PROC. 9889/23 MONIQUE NUNES DOS SANTOS, MAT. 8374, PROC. 10224/23 VALDENIR RIBEIRO ONÓRIO, MAT. 2644, PROC. 10401/23 QUELI DOS SANTOS CARVALHO AZEVEDO, MAT. 8340, MAT. 10451/23 LÚCIA ELENA LEITE,, MAT. 632, PROC. 10480/23. | COLETIVA |
| INVESTIDURA | 23774 | 2023 | 11/08/2023 | INVESTIR O CIDADÃO ABAIXO RELACIONADO NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: TIAGO CARVALHO VIEIRA, MAT. 8633, PORT. DE NOMEAÇÃO 23.710/23, POSSE 10/08/23, EFETIVO EXERCÍCIO 14/08/23, PROFESSOR II - MATEMÁTICA, LOTADO NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO. | TIAGO CARVALHO VIEIRA - PROFESSOR II MATEMÁTICA |
| PRORROGAÇÃO | 23757 | 2023 | 08/08/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - VANDA MARIA DA CONCEIÇÃO N. PEREIRA, MAT. 646, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 04.07.23 A 26.07.23, PROC. 12611/2021 LUIZ HENRIQUE DE MAGALHÃES PINTO, MAT. 1212, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SEGOV, 29.06.23 A 26.07.23, PROC. 8004/21. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23756 | 2023 | 08/08/2023 | DESIGNAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EFPC. - JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS, MAT. 8271, PROGE FABIANO BARRETO GOMES, MAT. 2402, IPMQ ROBSON ROBERTO DE SOUZA PEREIRA, MAT. 2064, SEMAD DIUCIMAR DE BARCELOS, MAT. 1480, SEMFA EDNILSON DIAS ALVES, MAT. 2326, GPREF VILSON AZEREDO DE BARCELOS, MAT. 245, CONGE. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23755 | 2023 | 08/08/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO MACIEL BARCELOS DE SOUZA, MAT. 5102, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO ASSESSOR DE AÇÕES INTEGRADAS, SR. LENILSO AZEVEDO, MAT. 5141, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE AGOSTO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23754 | 2023 | 08/08/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA NATHALIA TAVARES PINHO CARVALHO, MAT. 8228, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO, SRA. JAQUELINE LONGUI DE AZEREDO, MAT. 2111, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 16 DE AGOSTO DE 2023 A 30 DE AGOSTO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| VACÂNCIA | 23753 | 2023 | 08/08/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, TORNANDO-O EXTINTO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SERVIDORA PÚBLICA VANDA MARIA DA CONCEIÇÃO N. PEREIRA, MAT. N° 646, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 27 DE JULHO DE 2023, DE ACORDO COM O ART. 101, INCISO IV, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 013/2023, CONFORME PROCESSO Nº 12611/2021. | VANDA MARIA DA CONCEIÇÃO N. PEREIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| VACÂNCIA | 23752 | 2023 | 08/08/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, TORNANDO-O EXTINTO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SERVIDOR PÚBLICO LUIZ HENRIQUE DE MAGALHÃES PINTO, MAT. N° 1212, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A CONTAR DE 27 DE JULHO DE 2023, DE ACORDO COM O ART. 101, INCISO IV, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 013/2023, CONFORME PROCESSO Nº 8004/2021. | LUIZ HENRIQUE DE MAGALHAES PINTO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| REMOÇÃO | 23748 | 2023 | 08/08/2023 | REMOVER, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO NECY GOMES DA SILVA FILHO, MAT. N° 8308, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10008/2023. | |
| PRORROGAÇÃO | 23747 | 2023 | 08/08/2023 | PRORROGAR, A PEDIDO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DO SERVIDOR PÚBLICO VITOR CUNHA CARNEIRO DA SILVA, PNS ENGENHARIA CIVIL, MAT. N° 1415, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO PERÍODO DE 1° DE AGOSTO DE 2023 A 31 DE OUTUBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 11205/2022. | VITOR CUNHA CARNEIRO DA SILVA - PNS ENGENHARIA CIVIL |
| CONCESSÃO | 23746 | 2023 | 08/08/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - EMANUELLE PESSANHA GONÇALVES, MAT. 5737, PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL, SEMED, 31.05.23 A 29.07.23, PROC. 10128/2023 MAGDALA FERREIRA DE BARCELOS, MAT. 2337, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMSA, 02.07.23 A 30.08.23, PROC. 10126/23 MÁRCIA VANUSA DA SILVA LOPES, MAT. 2934, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 30.05.23 A 27.08.23, PROC, 10125/23. | COLETIVA |
| LICENÇA | 23745 | 2023 | 08/08/2023 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA LAURA NUNES DE ALMEIDA DOS SANTOS, PROFESSOR I, MAT. N° 8542, NO PERÍODO DE 19.07.2023 A 15.11.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10154/2023. | LAURA NUNES DE ALMEIDA DOS SANTOS - PROFESSOR I |
| LICENÇA | 23744 | 2023 | 08/08/2023 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA FRANCILAINE DOS SANTOS PONTES NEVES, PNS MEDICINA PEDIATRIA, MAT. N° 8446, NO PERÍODO DE 01.08.2023 A 29.09.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 6545/2023. | FRANCILAINE DOS SANTOS PONTES NEVES - PNS - MEDICINA PEDIATRIA |
| PRORROGAÇÃO | 23743 | 2023 | 08/08/2023 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MARISA OLIVEIRA CHAGAS, PROFESSOR I, MAT. N° 5628, NO PERÍODO DE 03.08.2023 A 01.10.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10112/2023. | MARISA OLIVEIRA CHAGAS - PROFESSOR I |
| NOMEAÇÃO | 23742 | 2023 | 08/08/2023 | NOMEAR A SENHORA GIULIANA LAMÓGLIA BASTOS FERREIRA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE AGOSTO DE 2023. | GIULIANA LAMÓGLIA BASTOS FERREIRA - ASSESSOR A4 |
| REMOÇÃO | 23741 | 2023 | 08/08/2023 | REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO LUIZ EDUARDO PINTO DE SOUZA, MAT. N° 405, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A CONTAR DE 1° DE AGOSTO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9840/2023. | |
| CONCESSÃO | 23740 | 2023 | 08/08/2023 | CONCEDER TRIÊNIO, DE ACORDO COM O ARTIGO 81, § 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/219, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, A GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL DE MAIS 5% SOBRE SEU SALÁRIO, NO MÊS DE JULHO DE 2023. | COLETIVA |
| PERMUTAR | 23739 | 2023 | 08/08/2023 | PERMUTAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A CONTAR DE 17 DE JULHO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10110/2023. - CINTIA LIMA BARCELLOS SELEM, MAT. 764, PROFESSOR II INGLÊS, PMQ COM VANESSA PINHEIRO RITO VIEIRA, MAT. 388357, PROFESSOR I, PM DE CARAPEBUS. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23738 | 2023 | 08/08/2023 | NOMEAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2023. - MARIA CLÁUDIA FERNANDES, MAT. 094, PROFESSOR ORIENTADOR PO-1 ADELAINE BARBOSA CHAGAS COSTA, MAT. 2009, COORDENADOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA GP-1 CLÁUDIA MÁRCIA PAULA, MAT. 1973, COORDENADOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA-GP-1. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23737 | 2023 | 08/08/2023 | NOMEAR OS SENHORES ABAIXO DESIGNADOS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, BIÊNIO 2023/2024, AOS QUAIS CABERÃO EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE SUA COMPETÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 1381, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23736 | 2023 | 08/08/2023 | NOMEAR OS SENHORES ABAIXO DESIGNADOS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, BIÊNIO 2023/2024, AOS QUAIS CABERÃO EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE SUA COMPETÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 1383, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1556, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23750 | 2023 | 04/08/2023 | NOMEAR O SENHOR JOÃO BATISTA FEITOSA ARAUJO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO CC-1, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A CONTAR DE 1º DE AGOSTO DE 2023. | JOÃO BATISTA FEITOSA ARAÚJO - ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO |
| EXONERAÇÃO | 23749 | 2023 | 04/08/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO JOÃO BATISTA FEITOSA ARAUJO, MAT. N° 7711, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A CONTAR DE 1º DE AGOSTO DE 2023. | JOÃO BATISTA FEITOSA ARAÚJO - ASSESSOR A3 - CC5 |
| NOMEAÇÃO | 23735 | 2023 | 04/08/2023 | NOMEAR A SENHORA LETÍCIA DA SILVA PESSANHA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR GERAL DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO CC-2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2023. | LETICIA DA SILVA PESSANHA - COORDENADOR GERAL DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO |
| EXONERAÇÃO | 23734 | 2023 | 04/08/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA LETÍCIA DA SILVA PESSANHA, MAT. N° 7702, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO CONTÁBIL CC-4, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2023. | LETICIA DA SILVA PESSANHA - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO CONTÁBIL |
| TORNAR SEM EFEITO | 23714 | 2023 | 02/08/2023 | TORNAR SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA CASSIANE DA SILVA DAS DORES, MAT. N° 7415, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PROJETOS ESPECIAIS CC-5, LOTADA NO GABINETE DA PREFEITA, FORMALIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 23.644/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 18/07/2023, EDIÇÃO N° 2393, A CONTAR DE 18 DE JULHO DE 2023. | CASSIANE DA SILVA DAS DORES - ASSESSOR DE PROJETOS ESPECIAIS |
| NOMEAÇÃO | 23733 | 2023 | 31/07/2023 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA MARINA OLIVEIRA CHAGAS, MAT. 8589, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA CC-S, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2023. | MARINA OLIVEIRA CHAGAS - SUBSECRETÁRIO M. DE FAZENDA |
| NOMEAÇÃO | 23732 | 2023 | 31/07/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO DIUCIMAR DE BARCELOS, MAT. 1480, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA -AP, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2023. | DIUCIMAR DE BARCELOS - AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - AP |
| EXONERAÇÃO | 23731 | 2023 | 31/07/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚIBLICA MARINA OLIVEIRA CHAGAS, MAT. 8589, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR GERAL DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO CC-4, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2023. | MARINA OLIVEIRA CHAGAS - COORDENADOR GERAL DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO |
| EXONERAÇÃO | 23730 | 2023 | 31/07/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO DIUCIMAR DE BARCELOS, MAT. 1480, DO CARGO COMISSIONADO DE SUBSECRETÁRIO M. DE FAZENDA CC-S, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2023. | DIUCIMAR DE BARCELOS - SUBSECRETÁRIO M. DE FAZENDA |
| EXONERAÇÃO | 23729 | 2023 | 31/07/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA SIMONE MOREIRA, MAT. 7060, DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA AP, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2023. | SIMONE MOREIRA - AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - AP |
| NOMEAÇÃO | 23728 | 2023 | 29/07/2023 | NOMEAR AS SENHORAS ABAIXO RELACIONADAS, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2023. - AMANDA ASSIS MONTEIRO, COORDENADOR DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS-CC-4 PAMMELA SOUZA DA SILVA, ASSESSOR TÉCNICO-CC-5 SABRINA A LVES DE MATOS RODRIGUES, ASSESSOR TÉCNICO-CC-5 MARIANA MEIRELES DA SILVA, ASSESSOR ADMINISTRATIVO DOFMS-CC-6 MILLENA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E DE RH-CC-6. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 23727 | 2023 | 29/07/2023 | EXONERAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2023. - AMANDA ASSIS MONTEIRO, MAT. 7571, DIRETOR TÉCNICO DE EMERGÊNCIA-CC-5 PAMMELA SOUZA DA SILVA, MAT. 7627, ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO FMS-CC-6 SABRINA ALVES DE MATOS RODRIGUES, MAT. 7616, CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E DE RH-CC-6. | COLETIVA |
| INVESTIDURA | 23726 | 2023 | 29/07/2023 | INVESTIR O CIDADÃO ABAIXO RELACIONADO NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA. - HUMBERTO SALUSTRIANO DA SILVA, MAT. 8632, PORT. DE NOMEAÇÃO 23.632/23, POSSE 27/07/23, EFETIVO EXERCÍCIO 03/08/23, PROFESSOR II HISTORIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | HUMBERTO SALUSTRIANO DA SILVA - PROFESSOR II - HISTÓRIA |
| DESIGNAÇÃO | 23725 | 2023 | 29/07/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ LUIZ CAMPOS DOS SANTOS, MAT. 5600, PARA RESPONDER COMO APONTADOR DA ESCOLA MUNICIPAL CARLOS ROBERTO CRUZ FILIPPINO, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA MARIA CLÁUDIA FERNANDES, MAT. 94, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE JULHO DE 2023. | |
| NOMEAÇÃO | 23724 | 2023 | 29/07/2023 | NOMEAR O SENHOR JOELSON GALSON DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2023. | JOELSON GALSON DE SOUZA - ASSESSOR A4 - CC6 |
| REMOÇÃO | 23720 | 2023 | 29/07/2023 | REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO PAULO ROBERTO GOMES FURLANI, MAT. N° 7784, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2023. | |
| VACÂNCIA | 23717 | 2023 | 29/07/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TORNANDO-SE EXTINTO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SERVIDORA PÚBLICA VALÉRIA BARCELLOS SOARES, MAT. 2255, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 06 DE JULHO DE 2023, DE ACORDO COM O ART. 101, INCISO IV, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 013/2023, CONFORME PROCESSO N° 13337/2019. | VALERIA BARCELLOS SOARES - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 23709 | 2023 | 29/07/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ALESSANDRA GOMES BELMIRO, MAT. 8255, CUIDADOR, SEMAS, 24.06.23 A 21.09.23, PROC. 14182/22 DANIEL FERREIRA DE MELO, MAT. 13057, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMDE, 08.07.23 A 13.07.23, PROC. 7960/23 MACIEL CAETANO DE PAULA, MAT. 2448, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, SEMSA, 22.06.23 A 19.10.23, PROC. 6051/23 JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA NETO, MAT. 2873, PNT RADIOLOGIA, SEMSA, 17.06.23 A 14.10.23, PROC. 2386/23 MARILENE PESSANHA DE SOUZA, MAT. 287, PROFESSOR I, SEMED, 15.07.23 A 12.09.23, PROC. 7959/23 SILVANA SILVA MACHADO, MAT. 1843, MERENDEIRA, SEMED, 11.07.23 A 09.08.23, PROC. 6648/23 JESSIKA SILVA DOS SANTOS, MAT. 8384, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 05.06.23 A 02.10.23, PROC. 5730/23 ELEDINIRA ALVES RODRIGUES, MAT. 2487, PNS ENFERMAGEM, SEMSA, 15.06.23 A 14.07.23, PROC. 4105/23 LAURA NUNES DE ALMEIDA DOS SANTOS, MAT. 8542, PROFESSOR I, SEMED, 01.07.23 A 30.07.23, ANGELA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, MAT. 1867, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 01.07.23 A 28.09.23, PROC. 2903/23 GRASIANO MACIEL, MAT. 8135, PNT RADIOLOGIA, SEMSA, 05.07.23 A 01.11.23, PROC. 7719/23 ALESSANDRA CHINA LEAL MARTINS, MAT. 2848, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMED, 06.07.23 A 03.08.23, PROC. 3146/23 ALESSANDRO DE CARVALHO FIGUEIREDO, MAT. 2736, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SESPT, 03.07.23 A 21.09.23, PROC. 13562/22 CARLA MARIA DOS SANTOS B. DA SILVA, MAT. 815, PROFESSOR I, SEMED, 27.06.23 A 06.07.23, PROC. 8268/22 ANGELO BARRETO LEAUBON, MAT. 5682, PROFESSOR I, SEMED, 03.07.23 A 06.07.23, PROC. 14591/22 JOÃO FRANCISCO PEREIRA NETTO, MAT. 1870, PNS MEDICINA ORTOPEDIA, SEMSA, 24.06.23 A 14.07.23, PROC. 9470/20 ARIELA SOUZA MOTA, MAT. 5099, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SEMAD, 24.06.23 A 14.07.23, PROC. 4947/20. - ELIZABETH PEREIRA LIMA, MAT. 1356, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 24.06.23 A 22.08.23, PROC. 2401/21 LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA, MAT. 2100, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAG, 24.06.23 A 07.08.23, PROC. 645/21. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23723 | 2023 | 28/07/2023 | NOMEAR O SENHOR MÁRCIO ANDRÉ CORDEIRO SILVA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO I CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2023. | MÁRCIO ANDRÉ CORDEIRO SILVA - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO |
| NOMEAÇÃO | 23722 | 2023 | 28/07/2023 | NOMEAR O SENHOR FRANCISCO DE ASSIS PERROUT GOMES PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE APOIO DE ATOS OFICIAIS - CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2023. | FRANCISCO DE ASSIS PERROUT GOMES - COORDENADOR DE APOIO DE ATOS OFICIAIS |
| EXONERAÇÃO | 23721 | 2023 | 28/07/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO FRANCISCO DE ASSIS PERROUT GOMES, MAT. N° 7431, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO I CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2023. | FRANCISCO DE ASSIS PERROUT GOMES - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO |
| VACÂNCIA | 23716 | 2023 | 27/07/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO SÉRGIO LUIZ AZEREDO DE BARCELOS, MAT. N° 439, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 19 DE JULHO DE 2023, DE ACORDO COM O ART. 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO Nº 11342/2021. | SÉRGIO LUIZ AZEREDO DE BARCELOS - TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES |
| NOMEAÇÃO | 23710 | 2023 | 27/07/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR II MATEMÁTICA, TIAGO CARVALHO VIEIRA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO- EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | TIAGO CARVALHO VIEIRA - PROFESSOR II MATEMÁTICA |
| NOMEAÇÃO | 23719 | 2023 | 26/07/2023 | NOMEAR O SENHOR RUAN CARLOS MENDONÇA CHAGAS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PROJETOS ESPECIAIS CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, A PARTIR DE 26 DE JULHO DE 2023. | RUAN CARLOS MENDONÇA CHAGAS - ASSESSOR DE PROJETOS ESPECIAIS |
| REMOÇÃO | 23718 | 2023 | 26/07/2023 | REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO WELLINGTON CERQUEIRA FERNANDES, MAT. N° 7758, DO GABINETE DA PREFEITA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A CONTAR DE 18 DE JULHO DE 2023. | |
| VACÂNCIA | 23715 | 2023 | 26/07/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, TORNANDO-O EXTINTO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO ALMIR DA SILVA FERREIRA, MAT. N° 1773, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 18 DE JULHO DE 2023, DE ACORDO COM O ART. 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO Nº 10287/2020. | ALMIR DA SILVA FERREIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| DESIGNAÇÃO | 23713 | 2023 | 26/07/2023 | DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO N° 02, A CONTAR DE 18 DE JULHO DE 2023. - QUELEN MOREIRA DE SOUZA, PREGOEIRA MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS BARCELOS, MEMBRO RUTH AMARAL DIAS, MEMBRO. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23712 | 2023 | 26/07/2023 | CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA N° 22.939S/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, EDIÇÃO N° 2136, E DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO DE N° 01, A CONTAR DE 18 DE JULHO DE 2023. - DENISE PESSANHA, PREGOEIRA PATRICIA CORRÊA CEZAR, MEMBRO RAFAEL BARCELOS DE SOUZA, MEMBRO. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 23711 | 2023 | 26/07/2023 | CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA N° 22.940/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, EDIÇÃO N° 2136, E DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, A CONTAR DE 18 DE JULHO DE 2023. - DONATO TAVARES DE SOUZA, PRESIDENTE QUELEN MOREIRA DE SOUZA, MEMBRO DENISE PESSANHA, MEMBRO. | COLETIVA |
| REMOÇÃO | 23708 | 2023 | 26/07/2023 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA NEUZA DA CONCEIÇÃO SILVA MOREIRA, MAT. 855, DA SECRETARIA M. DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO PARA A SECRETARIA M. DE MOBILIDADE URBANA, A PARTIR DE 02 DE AGOSTO DE 2023. | |
| NOMEAÇÃO | 23707 | 2023 | 26/07/2023 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA LEALDINA CHASTER SILVA DUTRA, MAT. 2468, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EVENTOS-CC-6, LOTADA NA SECRETARIA M. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2023. | LEALDINA CHASTER SILVA DUTRA - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EVENTOS |
| EXONERAÇÃO | 23706 | 2023 | 26/07/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA LEALDINA CHASTER SILVA DUTRA, MAT. 2486, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE-FG-2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2023. | LEALDINA CHASTER SILVA DUTRA - ASSISTENTE - FG2 |
| DESIGNAÇÃO | 23702 | 2023 | 22/07/2023 | DESIGNAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE PONTO BIOMÉTRICO, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL N° 3673/2023. - RONNIE JOSÉ DE SOUZA, MAT. 1287, SEMAD ROBSON ROBERTO DE SOUZA PEREIRA, MAT. 2064, SEMAD EDNILSON DIAS LAVES, MAT. 2326, GPREF RENAN BARCELOS SEVERIANO, MAT. 2630, SEGOV GEORGE FRANCISCO CINTRON, MAT. 8412, PROGE JAQUELINE LONGUI DE AZEREDO, MAT. 2111, SEMED SANDRA DA SILVA CASTRO, MAT. 2876, SEMSA. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 23694 | 2023 | 22/07/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ISNALDO ALVES DE SOUZA, MAT. 403, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAS, 14.06.23 A 27.08.23, PROC. 9654/23 SAIMO FLORES FERNANDES, MAT. 8390, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMDE, 03.07.23 A 30.09.23, PROC. 9662/23 MÔNICA MOTA FERREIRA, MAT. 2237, MERENDEIRA, SEMED, 29.05.23 A 27.07.23, PROC. 9660/23 MARIA DA PENHA SANTANA DE MORAES, MAT. 712, PROFESSOR I, SEMED, 14.06.23 A 28.07.23, PROC. 9656/23 ELAINNE CHRISTINA FRANCO PINTO, MAT. 8447, PROFESSOR I, SEMED, 30.05.23 A 28.07.23, PROC. 9634/23. - FABIANA DO ESPÍRITO SANTO NACIFF, MAT. 8263, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 24.05.23 A 10.09.23, PROC. 9632/23. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 23705 | 2023 | 21/07/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - VALÉRIA BARCELLOS SOARES, MAT. 2255, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMAD, 25.06.23 A 07.07.23, PROC. 13337/2019 ALMIR DA SILVA FERREIRA, MAT. 1773, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 21.06.23 A 17.07.23, PROC. 10287/20 SÉRGIO LUIZ AZEREDO DE BARCELOS, MAT. 439, TÉCNICO DE EDICAÇÕES, SEMOB, 22.06.23 A 18.07.23, PROC. 11342/21, | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23680 | 2023 | 21/07/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FRANÇA, MAT. 7424, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORA EXECUTIVO DE GOVERNO, SRA. STHEFANY DE SANTANNA SILVA FERNANDES, MAT. 7504, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 17 DE JULHO DE 2023 A 15 DE AGOSTO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 23704 | 2023 | 20/07/2023 | NOMEAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - LUCIA ELENA DA SILVA, MAT. 1105, DIRETOR GERAL DE UNIDADE ESCOLAR TIPO I-DE-1 GUILHERME LUIZ BARRETO CRESPO, MAT. 5598, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO I-DE-1 JANDRA MACHADO LEMOS, MAT. 8021, DIRETOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO I-DE-1 CARLOS RENATO PINTO DE SOUZA, MAT. 5875, DIRETOR COMUNITÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO I-DE-1 MÁRCIA RENATA M. DE A. DOS SANTOS, MAT. 2720, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO II-DE-2 GILCILENE LOURENÇO ELIAS, MAT. 2922, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO II-DE-2 TAYME R. DOS S. T. CONCEIÇÃO, MAT. 5660, DIRETOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO II-DE-2 JÉSSICA BARRETO PAZ BERNARDO , MAT. 8031, DIRETOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO II-DE-2 JOSÉ MARTINS COSTA, MAT. 2722, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III-DE-3 JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS ABREU, MAT. 5866, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III-DE-3 KELLY SERAFIM RODRIGUES, MAT. 5608, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III-DE-3 JOSÉ LUIZ CAMPOS DOS SANTOS, MAT. 5600, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III-DE-3 ANA CLÁUDIA BARCELOS, MAT. 182, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III-DE-3 ADRIANA SILVA DO AMARAL, MAT. 5712, DIRETOR PEDAGOGICO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III-DE-3 VERONICA DOS S. C. VIEIRA, MAT. 8045, DIRETOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III-DE-3 SIMONE MARTINS DA SILVA GONZAGA, MAT. 5565, DIRETOR PEDAGOGICO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III-DE-3 MARCIO D. VALENTIM DA SILVA, MAT. 5573, DIRETOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III-DE-3 LUCIANE DE FREITAS BRANCO DE GODOIS, MAT. 8016, DIRETOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III-DE-3 ALCEI BERMINDO BARRETO, MAT. 608, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL-DE-3 ALLAN ALVES TRINDADE, MAT. 5607, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL-DE-TI VIVIANE DA PENHA BARCELOS SANTOS, MAT. 1036, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL-DE-TI ARIANA FRANÇA RIBEIRO COUTO, MAT. 5673, DIRETOR PEDAGÓGICO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL-DE-TI ADAILZA DA CONCEIÇÃO LONGUI DA C. BEZERRA, MAT. 38, DIRETOR PEDAGOGICO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL-DE-TI MARA SILVIA LEAL MASSENA GOMES, MAT. 1727, DIRETOR PEDAGÓGICO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL-DE-TI ROSÉLIA DE SOUZA, MAT. 224, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO IV-DE-4 CLAUDIA MARCIA PAULA LUDGÉRIO, MAT. 728, DIRETOR GERAL DE CRECHE-DE-4 LUCILENE BARCELOS, MAT. 93, DIRETOR GERAL DE CRECHE-DE-4 MARILUZIA LEAL MASSENA DA SILVA, MAT. 5553, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE CRECHE-DE-4 RENATA PALMEIRA DE ALMEIDA PAULA, MAT. 1732, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE CRECHE-DE-4 ALESSANDRA PEREIRA FARIA, MAT. 1851, DIRETOR PEDAGÓGICO DE CRECHE-DE-4 ANA LAURA DA SILVA GOMES DE SALES, MAT. 8050, DIRETOR PEDAGÓGICO DE CRECHE-DE-4 GRACIENE G. PESSANHA MANHÃES, MAT. 5705, PROFESSOR ORIENTADOR-PO-1 EDWILSON DA SILVA ANDRADE, MAT. 5936, PROFESSOR ORIENTADOR-PO-1. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 23703 | 2023 | 20/07/2023 | EXONERAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 18 DE JULHO DE 2023. - ÂNGELO BARRETO LEAUBON, MAT. 1040, DIRETOR GERAL DE UNIDADE ESCOLAR TIPO I-DE-1 GUILHERME LUIZ BARRETO CRESPO, MAT. 5598, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE ESCOLAR TIPOI-DE-1 JANDRA MACHADO LEMOS, MAT. 8021, DIRETOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO I-DE-1 BRUNO DE OLIVEIRA SILVA, MAT. 5976, DIRETOR COMUNITÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO I-DE-1 MÁRCIA RENATA M. DE A. DOS SANTOS, MAT. 2720, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO II-DE-2 EDWILSON DA SILVA ANDRADE, MAT. 5936, DIRETOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO II-DE-2 ALCEI BELARMINDO BARRETO, MAT. 608, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III-DE-3 JOSÉ MARTINS COSTA, MAT. 2722, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III-DE-3 JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS ABREU, MAT. 5866, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III-DE3 KELLY SERAFIM RODRIGUES, MAT. 5608, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III-DE-3 GILCILENE LOURENÇO ELAIS, MAT. 2922, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III-DE-3 MARIA CLÁUDIA FERNANDES, MAT. 94, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III-DE-3 ANA CLAUDIA BARCELOS, MAT. 182, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III-DE-3 ADRIANA SILVA DO AMARAL, MAT. 5712, DIRETOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III-DE-3 ARIANA FRANÇA RIBEIRO COUTO, MAT. 5673, DIRETOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III-DE-3 JÉSSISCA BARRETO PAZ BERNARDO, MAT. 8031, DIRETOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III-DE-3 SIMONE MARTINS DA SILVA GONZAGA, MAT. 5565, DIRETOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III-DE-3 GRACIENE G. PESSANHA MANHÃES, MAT. 5705, DIRETOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III-DE-3 JOSÉ LUIZ CAMPOS DOS SANTOS, MAT. 5600, DIRETOR PEDAGOGICO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III-DE-3 LUCAIANE DE FREITAS BRANCO DE GODOIS, MAT. 8016, DIRETOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III-DE-3 VIVIANE DA PENHA BARCELOS SANTOS, MAT. 1036, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL-DE-3 ALLAN ALVES TRINDADE, MAT. 5667, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL-DE-3 ADAILZA DA CONCEIÇÃO LONGUI DOS SANTOS, MAT. 38, DIRETOR PEDAGÓGICO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL-DE-3 MARA SILVIA LEAL MASSENA GOMES, MAT. 1727, DIRETOR PEDAGÓGICO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL-DE-3 CLAUDIA MÁRCIA PAULA LUDGÉRIO, MAT. 728, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE CRECHE-DE-3 LUCILENE BARCELOS, MAT. 93, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE CRECHE-DE-3 RENATA PALMEIRA DE ALMEIDA PAULA, MAT. 1732, DIRETOR ADMINISTRATIVO DE CRECHE-DE-3 ALESSANDRA PEREIRA FARIA, MAT. 1851, DIRETOR PEDAGÓGICO DE CRECHE-DE-3 ROSÉLIA DE SOUZA, MAT. 224, DIRETOR GERAL DE UNIDADE ESCOLAR TIPO IV-DE-4 MARILUZIA LEAL MASSENA DA SILVA, MAT. 5553, DIRETOR GERAL DE UNIDADE ESCOLAR TIPO IV-DE-4 ANA LAURA DA SILVA GOMES DE SALES, MAT. 8050, DIRETOR GERAL DE UNIDADE ESCOLAR TIPO IV-DE-4 TAYME REJANE DOS SNATOS T. DA CONCEIÇÃO, MAT. 5660, PROFESSOR ORIENTADOR-PO-1 LUCIA ELENA DA SILVA, MAT. 1105, COORDENADOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA-GP-1 MARCIO DANIEL VALENTIM DA SILVA, MAT. 5573, COORDENADOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA-GP-1. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23691 | 2023 | 20/07/2023 | NOMEAR AS SENHORAS ABAIXO RELACIONADAS, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 2023. - LUKETLIN SILVA RIBEIRO, ASSESSOR TÉCNICO-CC-5 PATRICIA CASTILHO DO ROSÁRIO DIAS, ASSESSOR TÉCNICO-CC-5. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 23690 | 2023 | 20/07/2023 | EXONERAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 2023. - LUKETLIN SILVA RIBEIRO, MAT. 6994, ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO FMS-C6 PATRICIA CASTILHO DO ROSÁRIO DIAS, MAT. 7666, ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO FMS-CC-6. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23689 | 2023 | 20/07/2023 | NOMEAR O SENHOR ABAIXO RELACIONADO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, A CONTAR DE 18 DE JULHO DE 2023. - ÍTALO SILVA SANTOS, ASSESSOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DE APOIO AO PREGOEIRO-CC-4. | ÍTALO SILVA SANTOS - ASSESSOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DE APOIO AO PREGOEIRO |
| LICENÇA | 23679 | 2023 | 20/07/2023 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA CAMILA MENDES MARTORELLI, PNS - ARQUITETURA, MAT. N° 8137, NO PERÍODO DE 12.07.2023 A 08.11.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANSIMO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9546/2023. | CAMILA MENDES MARTORELLI - PNS - ARQUITETURA |
| LICENÇA | 23678 | 2023 | 20/07/2023 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA RACHEL TAVARES RANGEL, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8398, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 18 DE JUNHO DE 2023 A 17 DE JULHO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 8392/2023. | RACHEL TAVARES RANGEL - AUXILIAR DE CRECHE |
| CANCELAMENTO | 23677 | 2023 | 20/07/2023 | CANCELAR A PERMUTA DAS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A CONTAR DE 17 DE JULHO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 8986/2023. - CINTIA LIMA BARCELOS SELEM, MAT. 764, PROFESSOR II-INGLÊS PMQ COM MARIA CRISTINA DOS SANTOS, MAT. 308141, PROFESSOR I PMCARAPEBUS. | COLETIVA |
| CANCELAMENTO | 23642 | 2023 | 20/07/2023 | CANCELAR A PERMUTA DAS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A CONTAR DE 01 DE MAIO DE 2023. - JOELMA MACEDO, MAT. 2799, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS- P M QUISSAMÃ COM VANESSA VIANA DE SOUZA BARRETO, MAT. 4625054, RECREADOR-P M MACAÉ. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23641 | 2023 | 20/07/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA QUELI DOS SANTOS CARVALHO AZEVEDO, MAT. 8340, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COORDENADOR DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E ROTINAS TRABALHISTAS, SR. VALDENIR RIBEIRO ONÓRIO, MAT. 2644, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 17 DE JULHO DE 2023 A 31 DE JULHO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23640 | 2023 | 20/07/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MANOELA MARIA FERREIRA CHAGAS, MAT. 7126, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORA, SRA. ALEXANDRINA PAULA FERREIRA, MAT. 7690, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 30 DE JUNHO DE 2023 A 27 DE OUTUBRO DE 2023, POR MOTIVO DE LICENÇA MATERNIDADE. | |
| PRORROGAÇÃO | 23639 | 2023 | 20/07/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES. - LEANDRO CARLOS DA SILVA SOUZA, MAT. 2288, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SESPT, 03.07.23 A 03.08.23, PROC. 3087/22 VALNETE SILVA CARNEIRO FREITAS, MAT. 1710, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 01.06.23 A 28.09.23, PROC. 3216/23 ROSÂNGELA BARCELOS, MAT. 535, PROFESSOR II, SECPLA, 13.06.23 A 10.08.23, PROC. 6333/22 CLEIDE ALVE VIANA, MAT. 8312, PNT ENFERMAGEM, SEMSA, 30.06.23 A 24.08.23, PROC. 5791/22 ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA, MAT. 2544, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 04.07.23 A 31.08.23, PROC. 4687/22 ALCENIRA SILVA SOUZA, MAT. 8162, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 05.07.23 A 31.08.23, PROC. 7421/22 NÁDIA RIBEIRO ANDRADE, MAT. 1715, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMSA, 09.07.23 A 24.08.23, PROC. 5304/22 JOCINEA FERNANDES DE SOUZA PESSANHA, MAT. 1060 / 13095, PROFESSOR I, SEMED, 24.06.23 A 31.08.23, PROC. 5336/22 NELSON BARRETO DE SOUZA, MAT. 2206, ART. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS, SEMAG, 09.06.23 A 17.08.23, PROC. 12575/21 SIRLENE DA SILVA NOGUEIRA, MAT. 802, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 08.06.23 A 03.08.23, PROC. 12991/21 GISELLE SEIPEL DA SILVA, MAT. 5601 / 5869, PROFESSOR I E PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL, SEMED, 06.06.23 A 03.08.23, PROC. 9747/21 DANIELLE D OS SANTOS MAGALDI, AUXILIAR CUIDADOR, SEMED, 04.07.23 A 03.08.23, PROC. 11182/21 MARIA BERNADETE NASCIMENTO VIANA, PROFESSOR I, SEMED, 15.07.23 A 10.08.23, PROC. 4260/21 LUIZ CLÁUDIO DIAS DE SOUZA, MAT. 2070, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 24.06.23 A 10.08.23, PROC. 6531/21 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PINTO, MAT. 650, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 30.06.23 A 31.08.23, PROC. 13802/21 MAXSOEL DA CONCEIÇAÕ, MAT. 808, AGENTE ADMINISTRATIVO, SEMAG, 20.06.23 A 10.08.23, PROC. 9232/21 VALDENIR AMANCIA DOS SANTOS, MAT. 2334, MERENDEIRA, SEMED, 14.06.23 A 24.08.23, PROC. 15880/2021 LENILDO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL, MAT. 861, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 15.07.23 A 10.08.23, PROC. 9324/21 AMARO DE AGUIAR ANDRADE, MAT. 1422, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SESPT, 25.06.23 A 24.08.23, PROC. 1213/22 ARACY DE ALMEIDA BONFIM, MAT. 2887, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 21.06.23 A 10.08.23, PROC. 13800/21 GENILDA RIBEIRO DE ANDRADE AZEVEDO, MAT. 48, MERENDEIRA, SEMAS, 24.06.23 A 24.08.23, PROC. 5008/21 MARIA DO AMPARO ALEXANDRIA COUTINHO, MAT. 359, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMAD, 22.06.23 A 17.08.23, PROC. 11947/21 MARIA DA PAZ GOMES DE SOUZA, MAT. 1028, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, SEMSA, 27.06.23 A 03.08.23, PROC. 14899/21 VOLUSIA MARIA DA CONCEIÇÃO, MAT. 185, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 01.07.23 A 24.08.23, PROC. 10708/21 RENE FIGUEIREDO LEMOS, MAT. 8321, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMSA, 29.06.23 A 17.08.23, PROC. 1343/22 ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGE,, SEMSA, 25.06.23 A 17.08.23, PROC. 10563/21 MATILDE RODRIGUES GOMES RANGEL, MAT. 2086, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 27.06.23 A 17.08.23, PROC. 9325/21. | COLETIVA |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23638 | 2023 | 20/07/2023 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, A CONTAR DE 06 DE JULHO DE 2023. - MILENA DA PAIXÃO GONÇALVES VIANA, MAT. 8275, PROC. N° 9275/2023. | MILENA DA PAIXÃO GONÇALVES VIANA - AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE AP |
| DESIGNAÇÃO | 23636 | 2023 | 20/07/2023 | DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO Nº 002/2023, COM FINS DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS FORNECEDORAS DE EXAMES COMPLEMENTARES NA ESPECIALIDADE DE OFTALMOLOGIA, PARA PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA, CLÍNICA E CIRÚRGICA, MEDIANTE AO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SUS SIGTAP, VISANDO A SELEÇÃO PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS FORNECEDORAS QUE OFERTEM O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. - JOICE PEREIRA, PRESIDENTE, SÉRGIO RICARDO AGUIAR QUINTANILHA, MEMBRO KARINE BARCELOS DA SILVA, MEMBRO. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 23701 | 2023 | 19/07/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 2023. - JANAINA PESSANHA PATROCÍNIO, MAT. 7143, ASSESSOR A3-CC-5. | JANAÍNA PESSANHA PATROCÍNIO - ASSESSOR - A3 |
| NOMEAÇÃO | 23700 | 2023 | 19/07/2023 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 2023. - JOICE PEREIRA, MAT. 8334, ASSESSOR TÉCNICO DE SAÚDE-CC-1. | JOICE PEREIRA - ASSESSOR TÉCNICO DE SAÚDE |
| EXONERAÇÃO | 23699 | 2023 | 19/07/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - JOICE PEREIRA, MAT. 8334, COORDENADOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA-CC-2. | JOICE PEREIRA - COORDENADOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA |
| NOMEAÇÃO | 23698 | 2023 | 19/07/2023 | NOMEAR O SENHOR ABAIXO RELACIONADO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - DOUGLAS AZEVEDO, ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO FMS-CC-6. | DOUGLAS AZEVEDO - ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO FMS |
| RECEBIMENTO | 23696 | 2023 | 19/07/2023 | RECEBER, COM ÔNUS PARA ESTE MUNICÍPIO, A SERVIDORA CEDIDA PARA A PREFEITURA M. DE QUISSAMÃ, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO: - VANESSA VIANA DE SOUZA, MAT. 4625054, RECREADOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABÚ, DE 01.07.23 A 31.12.24, LOTADA NA SEMED. | VANESSA VIANA DE SOUZA - RECREADOR |
| NOMEAÇÃO | 23693 | 2023 | 19/07/2023 | NOMEAR A SENHORA ABAIXO RELACIONADA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 2023. - ANA PAULA BARRETO RANGEL, ASSESSOR A3-CC-5. | ANA PAULA BARRETO RANGEL - ASSESSOR - A3 |
| EXONERAÇÃO | 23692 | 2023 | 19/07/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 2023. - ANA PAULA BARRETO RANGEL, MAT. 7548, CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DA ODONTOLOGIA-CC-6. | ANA PAULA BARRETO RANGEL - CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DA ODONTOLOGIA |
| CONCESSÃO | 23684 | 2023 | 19/07/2023 | CONCEDER A CESSÃO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO, DA SERVIDORA PÚBLICA ARIELA SOUZA MOTTA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. Nº 5099, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1362/2010, ALTERADO PELO DECRETO N° 2229/2017, NO PERÍODO DE 18 DE JULHO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024. | ARIELA SOUZA MOTTA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| CANCELAMENTO | 23683 | 2023 | 19/07/2023 | CANCELAR O RECEBIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA SIMONE MOREIRA, AUDITOR DE ESTADO, MAT. N° 5026276-9, CEDIDA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, RECEBIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 17.513/2019, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2023. | SIMONE MOREIRA - AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - AP |
| CONCESSÃO | 23681 | 2023 | 19/07/2023 | CONCEDER A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA PÚBLICA MARAMA BECHARA DA SILVA, MAT. N° 8130, PNS TERAPIA OCUPACIONAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, DE ACORDO COM O PROCESSO JUDICIAL Nº 0800115-56.2022.8.19.0084 E PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 9636/2023. | MARAMA BECHARA DA SILVA - PNS TERAPIA OCUPACIONAL |
| NOMEAÇÃO | 23674 | 2023 | 19/07/2023 | NOMEAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - GERMANA GOMES MATHIAS NETTO LIMA, MAT. 1073, PROFESSOR ORIENTADOR-PO-1 ROBERTA DE OLIVEIRA M. NASCIMENTO, MAT. 5678, PROFESSOR ORIENTADOR-PO-1 ALINE SOUZA, MAT. 5993, PROFESSOR ORIENTADOR-PO-1 MARIA LÚCIA JOAQUIM DOS SANTOS, MAT. 5901, PROFESSOR ORIENTADOR-PO-1 ALINE DE ALMEIDA DA C. CABRAL, MAT. 8510, PROFESSOR ORIENTADOR-PO-1 LAURA CONSTANÇA S. COUTINHO, MAT. 2330, PROFESSOR ORIENTADOR-PO-1 CRISTIANE DA SILVA GOMES, MAT. 8094, COORDENADOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-GP-1 REGINA DE JESUS SOUZA E SILVA, MAT. 1450, COORDENADOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-GP-1 CARLA MANHÃES AMORIM, MAT, 8054, COORDENADOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-GP-1 MIRELA SOARES MENEZES MAIA, MAT. 5669, COORDENADOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-GP-1 ISALDA TERTULIANO RAMOS DA SILVA, MAT. 5591, COORDENADOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-GP-1 TATIANE NUNES GAMA BATISTA, MAT. 2006, COORDENADOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-GP-1 ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA RANGEL, MAT. 2407, COORDENADOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-GP-1 ANDRÉA TRINDADE CARNEIRO DA SILVA, MAT. 1075, COORDENADOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-GP-1 ALDA DAS GRAÇAS DA SILVA BARBOSA, MAT. 1384, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO I-FG-1 SILVANA DO NASCIMENTO, MAT. 1605, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO 1-FG-1 CYNTHIA CRISTINA MACEDO GIRÓ, MAT. 8166, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO I-FG-1 SIMONE NASCIMENTO DOS SANTOS, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO I-FG-1 DIONICE DA SILVA ESPIRITO SANTO, MAT. 1348, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO I-FG-1 MARIA ROSANE BARCELOS, MAT. 24, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO I-FG-1 ÉRICA SANTOS DO CARMO, MAT. 8245, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO I-FG-1 SIMONE SANTOS PEREIRA, MAT. 8242, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO I-FG-1 NORMA DE AZEVEDO NASCIMENTO, MAT. 344, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO I-FG-1 JOSEFA DO DESTERRO, MAT. 1565, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO-FG-1 MACIEL BARCELOS DE SOUZA, MAT. 5102, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO I-FG-1 EDIMAR AGUIAR DO DESTERRO, MAT. 2240, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO I-FG-1 FABIANA ESPIRITO SANTO SILVA, MAT. 1998, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO I-FG-1 ROBERTO LÚCIO VIANA PINTO, MAT. 8385, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO I-FG-1 ANA ANGÉLICA PESSANHA DE SOUZA CHAGAS, MAT. 1993, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO II-FG-2 ANA ANGÉLICA BENTO DE FARIA, MAT. 1988, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO II-FG-2 RENI DE SOUZA, MAT. 1881, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO II-FG-2 LEILA DE JESUS PAULA CHAGAS, MAT. 1512, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO II-FG-2 ALUIZIO PAULA DE OLIVEIRA, MAT. 1359, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO II-FG-2 CAROLINA MOREIRA NEVES DE ALBUQUERQUE, MAT. 8142, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO II-FG-2 MARIA DA GLÓRIA PESSANHA DA SILVA DE ABREU, MAT. 2661, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO II-FG-2 ANA PAULA SILVA COSTA, MAT. 8370, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO II-FG-2 TÂNIA MARIA NUNES, MAT. 1863, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO II-FG-2 GERMANO NUNES, MAT. 2329, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO II-FG-2 JOSÉ ROBERTO MACHADO, MAT. 2114, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO II-FG-2 DANIELLE DOS SANTOS MAGALDI, MAT. 8159, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO II-FG-2 WAGNER RODRIGUES GOMES, MAT. 5103, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO II-FG-2 TÂNIA DE FÁTIMA PACHECO, MAT. 6637, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO II-FG-2 VERA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS LEITE, MAT. 2258, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO II-FG-2 WILLIAM RODRIGUES GOMES, MAT. 2175, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO II-FG-2. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 23673 | 2023 | 19/07/2023 | EXONERAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - JOELMA BARCELOS MARINS REIS, MAT. 105, COORDENADOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-GP-1 ALDA DAS GRAÇAS DA SILVA BARBOZA, MAT. 1384, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO-FG-1 SILVANA DO NASCIMENTO, MAT. 1605, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO-FG-1 CYNTHIA CRISTINA MACEDO GIRÓ, MAT. 8166, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO-FG-1 SIMONE NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 1520, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO-FG-1 MARIA ROSANE BARCELOS, MAT. 24, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO-FG-1 DIONICE DA SILVA ESPIRITO SANTO, MAT. 1348, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO-FG-1 MARIA DA GLÓRIA PESSANHA DA S.ABREU, MAT. 2661, ASSISTENTE-FG-2 TÂNIA MARIA NUNES, MAT. 1863, ASSISTENTE-FG-2 ÉRICA SANTOS DO CARMO, MAT. 8245, ASSISTENTE-FG-2 ANA ANGÉLICA PESSANHA DE SOUZA, MAT. 1993, ASSISTENTE-FG-2 CAROLINA MOREIRA NEVES DE ALBUQUERQUE, MAT. 8142, ASSISTENTE-FG-2 ANA ANGÉLICA BENTO DE FARIA, MAT. 1988, ASSISTENTE-FG-2 RENI DE SOUZA, MAT. 1881, ASSISTENTE-FG-2 LEILA DE JESUS PAULA, MAT. 1512, ASSISTENTE-FG-2 ALUIZIO PAULA DE OLIVEIRA, MAT. 1359, ENCARREGADO DE COPA-COZINHA-FG-3 MACIEL BARCELOS DE SOUZA, MAT. 5102, ENCARREGADO DA EDUCAÇÃO 1-FG-3 GERMANO NUNES, MAT. 2329, ENCARREGADO DA EDUCAÇÃO II-FG-4 WILLIAM RODRIGUES GOMES, MAT. 2175, ENCARREGADO DA EDUCAÇÃO II-FG-4 JOSEFA DO DESTERRO, MAT. 1565, ENCARREGADO DA EDUCAÇÃO II-FG-4 JOSÉ ROBERTO MACHADO, MAT. 2114, ENCARREGADO DA EDUCAÇÃO II-FG-4 NORMA DE AZEVEDO NASCIMENTO, MAT. 344, ENCARREGADO DA EDUCAÇÃO II-FG-4 TÂNIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO, MAT. 663, ENCARREGADO DA EDUCAÇÃO II-FG-4 VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS, MAT. 2258, ENCARREGADO DA EDUCAÇÃO II-FG-4 DANIELLE DOS SANTOS MAGALDI, MAT. 8159, ENCARREGADO DA EDUCAÇÃO III-FG-5 WAGNER RODRIGUES GOMES, MAT. 5103, ENCARREGADO DA EDUCAÇÃO III-FG-5 ISALDA TERTULIANO RAMOS DA SILVA, MAT. 5591, PROFESSOR ORIENTADOR-PO-1. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23661 | 2023 | 19/07/2023 | NOMEAR A SENHORA ABAIXO RELACIONADA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - KARINE BARCELOS DA SILVA, COORDENADOR TÉCNICO DE GESTÃO-CC-3. | KARINE BARCELOS DA SILVA - COORDENADOR TÉCNICO DE GESTÃO |
| NOMEAÇÃO | 23659 | 2023 | 19/07/2023 | NOMEAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - JOEDIMA PASSOS GOMES, MAT. 2508, ASSESSOR ESPECIAL DE EDUCAÇÃO I-CC-2 JANAINA PESSANHA PATROCÍNIO, DIRETOR COMUNITÁRIO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL-DE-TI MARCELO FERREIRA DE VASCONCELOS, ASSESSOR ESPECIAL DA EDUCAÇÃO II-CC-4 ALCIMAR ALEXANDRIA BELARMINDO BARRETO, DIRETOR DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE QUISSAMÃ-CAEEQ-CC-4 JOELMA BARCELOS MARINS REIS, MAT. 1058, DIRETOR DO ESPAÇO DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO-EAP-CC-4 GABRIELA VASCONCELOS GOMES, MAT. 13091, DIRETOR DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO-NAE-CC-4 SABRINA DE SOUZA BARBOSA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR-CC-4 ALEXANDRA GOMES MATHIAS NETTO, MAT. 1257, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO EDUCACIONAL-CC-4 GERMANO DO DESTERRO MACHADO, MAT. 1127, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO-CC-4 SEBASTIANA MARIA PINTO MANHÃES, MAT. 1383, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO ESCOALR-CC-4 ANDRÉ FIGUEIREDO TEIXEIRA, MAT. 2185, CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO DA EDUCAÇÃO-CC-4 NATHÁLIA TAVARES PINHO, MAT. 8228, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO-CC-4 DÉBORA RENATA MOREIRA DA SILVA, MAT. 127, ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO-CC-5 EDNA PAULA SOUZA FERREIRA, MAT. 13087, ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO-CC-5 PATRICK MOTA PINTO DE SOUZA, MAT. 13060, ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO-CC-5 MARCIELE ALVES FERREIRA, MAT. 13072, ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO-CC-5 ALINE NASCIMENTO SOUZA, ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO-CC-5 TALITHA APARECIDA MAIA FRAGOSO, MAT. 13059, ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO-CC-5 ANDREZA DE SOUZA, MAT. 8363, ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DE EDUCAÇÃO-CC-5 ÍRIS DE SOUZA SILVA, ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO-CC-5 JOSÉ PASSOS MOREIRA DA SILVA NETO, ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO-CC-5 LUCIA ELENA LEITE AZEVEDO, MAT. 632, ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO-CC-5 LEANDRO RAFAEL LIMA DE MELO, ASSESSOR DE APOIO A EDUCAÇÃO I-CC-5 FLÁVIO IGOR LEMOS DOS SANTOS, ASSESSOR DE APOIO A EDUCAÇÃO II-CC-6 ELAINE CRISTINA OLIVEIRA ROCHA, ASSESSOR DE APOIO A EDUCAÇÃO II-CC-6 MARILZA GONÇALVES REIS NOGUEIRA, MAT. 13100, ASSESSOR DE APOIO A EDUCAÇÃO II-CC-6 VITÓRIA AZEVEDO DE SOUZA, ASSESSOR DE APOIO A EDUCAÇÃO II-CC-6 PRICILA SILVA NOGUEIRA, ASSESSOR DE APOIO A EDUCAÇÃO II-CC-6 THAIS SILVA NEVES, ASSESSOR DE APOIO A EDUCAÇÃO II-CC-6 MICHELE BARCELOS DE SOUZA, ASSESSOR DE APOIO A EDUCAÇÃO II-CC-6 TATIANA PESSANHA CÂNDIDO, MAT. 2146, ASSESSOR DE APOIO A EDUCAÇÃO II-CC-6 MARIA JULIA NAKHLE SERRA, ASSESSOR DE APOIO A EDUCAÇÃO II-CC-6. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 23658 | 2023 | 19/07/2023 | EXONERAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - JOEDIMA PASSOS GOMES, MAT. 2508, ASSESSOR ESPECIAL DE EDUCAÇÃO-CC-2 NATHÁLIA TAVARES PINHO, MAT. 8228, ASSESSOR DE APOIO A EDUCAÇÃO I-CC-5 ALCIMAR ALEXANDRIA BELARMINDO BARRETO, MAT. 7179, ASSESSOR DE APOIO A EDUCAÇÃO I-CC-5 GABRIELA VASCONCELOS GOMES, MAT. 13091, ASSESSOR DE APOIO A EDUCAÇÃO I-CC-5 MARCELO FERREIRA DE VASCONCELOS, MAT. 7723, ASSESSOR DE APOIO A EDUCAÇÃO I-CC-5 PATRICK MOTA PINTO DE SOUZA, MAT. 13060, ASSESSOR DE APOIO A EDUCAÇÃO II-CC-6 ANDRÉ FIGUEIREDO TEIXEIRA, MAT. 2185, CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO DA EDUCAÇÃO-CC-6 GERMANO DO DESTERRO MACHADO, MAT. 1127, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO-CC-6 ALEXANDRA GOMES MATHIAS NETTO, MAT. 1257, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO EDUCACIONAL-CC-6 SEBASTIANA MARIA PINTO MANHÃES, MAT. 1383, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR-CC-6 JOSÉ PASSOS MOREIRA DA SILVA NETO, MAT. 7488, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS, INFRAESTRUTURA E SUPRIMENTOS-CC-6 FLÁVIO IGOR LEMOS DOS SANTOS, MAT. 7590, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTAS-CC-6 ALINE NASCIMENTO SOUZA, MAT. 7307, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS-CC-6 DÉBORA RENATA MOREIRA DA SILVA, MAT. 127, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO-CC-6 MARILZA GONÇALVES REIS NOGUEIRA, MAT. 13100, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-CC-6 MARCIELE ALVES FERREIRA, MAT. 13072, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO DA EDUCAÇÃO-CC-6 SABRINA DE SOUZA BARBOSA, MAT. 7140, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DA EDUCAÇÃO-CC-6 ELAINE CRISTINA OLIVEIRA ROCHA, MAT. 7638, CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO A NUTRIÇÃO ESCOLAR-CC-6 LÚCIA ELENA LEITE AZEVEDO, MAT. 632, CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PDDE-CC-4 ANDREZA DE SOUZA, MAT. 8363, CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO-CC-6. | COLETIVA |
| VACÂNCIA | 23637 | 2023 | 19/07/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR II MATEMÁTICA IIC, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA SANDRA VALÉRIA COELHO DA SILVA, MAT. N° 5595, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE JULHO DE 2023, DE ACORDO COM O ART. 34, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 8509/2023. | SANDRA VALÉRIA COELHO DA SILVA - PROFESSOR II MATEMÁTICA |
| NOMEAÇÃO | 23688 | 2023 | 18/07/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - FÁBIO PEREIRA SIQUEIRA, MAT. 1778, ASSESSOR TÉCNICO-CC-5. | FÁBIO PEREIRA SIQUEIRA - ASSESSOR TÉCNICO |
| EXONERAÇÃO | 23687 | 2023 | 18/07/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - FÁBIO PEREIRA SIQUEIRA, MAT. 1778, ASSESSOR TÉCNICO DE MINUTAS DE CONTRATO-CC-5. | FÁBIO PEREIRA SIQUEIRA - ASSESSOR TÉCNICO DE MINUTAS DE CONTRATO - CC-5 |
| NOMEAÇÃO | 23686 | 2023 | 18/07/2023 | NOMEAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - AILTON CORREA DA COSTA, COORDENADOR GERAL DE EVENTOS-CC-1 FRANCISCO JOSÉ BARRETO DE SOUZA, MAT. 1837, COORDENADOR GERAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DE CULTURA E LAZER-CC-3 ANDERSON DE SOUZA ROSA, ASSESSOR TÉCNICO-CC-5 UILZILANE DE SOUZA LIMA, ASSESSOR TÉCNICO-CC-5 MARCELLO CORDEIRO BARCELLOS SILVA, ASSESSOR TÉCNICO-CC-5 JENNIFER REGINA ALMEIDA DE ASSIS TERRA, ASSESSOR TÉCNICO-CC-5 WHAINY SILVA DE SOUZA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LAZER-CC-6. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 23685 | 2023 | 18/07/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO FRANCISCO JOSÉ BARRETO DE SOUZA, MAT. N° 1837, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SETOR DE PATRIMÔNIO FG-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. | FRANCISCO JOSÉ BARRETO DE SOUZA - CHEFE DE SETOR DE PATRIMÔNIO |
| NOMEAÇÃO | 23682 | 2023 | 18/07/2023 | NOMEAR A SENHORA JULIANA DO ESPIRITO SANTO PONCIONI PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO - CC-4, LOTADA NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. | JULIANA DO ESPIRITO SANTO PONCIONI - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO |
| EXONERAÇÃO | 23676 | 2023 | 18/07/2023 | EXONERAR A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA THAINÁ SANTOS MENDONÇA, MAT. 7347, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A CONTAR DE 12 DE JULHO DE 2023, CONFORME PROCESSO N° 9400/2023. | THAINÁ SANTOS MENDONÇA - ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II CC-6 |
| NOMEAÇÃO | 23675 | 2023 | 18/07/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - LUIZ ANTÔNIO MANHÃES DE ARAÚJO, MAT. 8550, CHEFE DE SETOR DE CADASTRO HABITACIONAL-FG1. | LUIZ ANTÔNIO MANHÃES DE ARAÚJO - CHEFE DE SETOR DE CADASTRO HABITACIONAL-FG1 |
| NOMEAÇÃO | 23672 | 2023 | 18/07/2023 | NOMEAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - ELISÂNGELA FIGUEIREDO DE SOUZA, MAT. 1801, CHEFE DE SETOR ADMINISTRATIVO DE PROTOCOLO I-FG-1 DAGUIMAR PEROBA, MAT. 1731, CHEFE DE SETOR DE ARQUIVO DE PROTOCOLO I-FG-1 JOCÉLIA CHAGAS DOS SANTOS, MAT. 562, CHEFE DE SETOR DE CADASTRO E LEGISLAÇÃO DE PESSOAL I-FG-1 JOSIANE DOS SANTOS BELARMINO DA SILVA, MAT. 2977, CHEFE DE SETOR DE INFORMAÇÃO PROCESSUAIS I-FG-1. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 23671 | 2023 | 18/07/2023 | EXONERAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - ELISANGELA FIGUEIREDO DE SOUZA, MAT. 1801, CHEFE DE SETOR ADMINISTRATIVO DE PROTOCOLO I-FG-2 DAGUIMAR PEROBA, MAT. 1731, CHEFE DE SETOR DE ARQUIVO DE PROTOCOLO I-FG-2 JOCÉLIA CHAGAS DOS SANTOS, MAT. 562, CHEFE DE SETOR DE CADASTRO E LEGISLAÇÃO DE PESSOAL 1-FG-2 QUELI DOS SANTOS CARVALHO AZEVEDO, MAT. 8340, CHEFE DE SETOR DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL I-FG-2 JOSIANE DOS SANTOS BELARMINO DA SILVA, MAT. 2977, CHEFE DE SETOR DE INFORMAÇÃO PROCESSUAL I-FG-2, | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23670 | 2023 | 18/07/2023 | NOMEAR A SENHORA ROSANE MARIA BARRETO DE BARROS PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. | ROSANE MARIA BARRETO DE BARROS - AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
| EXONERAÇÃO | 23669 | 2023 | 18/07/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PUBLICA ABAIXO RELACIONADA, LOTADA NA COORDENADORIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - ROSANE MARIA BARRETO DE BARROS, MAT. 6981, COORDENADOR ESPECIAL DE HABITAÇÃO-CC-E. | ROSANE MARIA BARRETO DE BARROS - COORDENADOR ESPECIAL DE HABITAÇÃO |
| EXONERAÇÃO | 23668 | 2023 | 18/07/2023 | EXONERAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - AILTON CORREA DA COSTA, MAT. 7029, COORDENADOR GERAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DE CULTURA E LAZER-CC-3 UILZILANE DE SOUZA LIMA, MAT. 7027, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LAZER-CC-6. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 23667 | 2023 | 18/07/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PUBLICA ABAIXO RELACIONADA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - ANGELA MARIA RIBEIRO DO SACRAMENTO AZEVEDO, MAT. 7470, DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EVENTOS-CC-6. | ANGELA MARIA RIBEIRO DO SACRAMENTO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EVENTOS |
| NOMEAÇÃO | 23666 | 2023 | 18/07/2023 | NOMEAR O SENHOR ABAIXO RELACIONADO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - SILVIO CESAR PINTO RIBEIRO, ASSESSOR SEMOB II-CC-6. | SILVIO CESAR PINTO RIBEIRO - ASSESSOR SEMOB II - CC-6 |
| NOMEAÇÃO | 23665 | 2023 | 18/07/2023 | NOMEAR A SENHORA ABAIXO RELACIONADA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - DENISE GONÇALVES DA SILVA JOSÉ DO PATROCÍNIO, ASSESSOR TÉCNICO-CC-5. | DENISE GONÇALVES DA SILVA JOSÉ DO PATROCÍNIO - ASSESSOR TÉCNICO |
| EXONERAÇÃO | 23664 | 2023 | 18/07/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - DENISE GONÇALVES DA SILVA JOSÉ DO PATROCÍNIO, MAT. 7547, CHEFE DE DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA-CC-6. | DENISE GONÇALVES DA SILVA JOSÉ DO PATROCÍNIO - CHEFE DE DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
| NOMEAÇÃO | 23663 | 2023 | 18/07/2023 | NOMEAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - NÁGILA OLIVEIRA DOS SANTOS, COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES-CC-E JOVANA DE AZEVEDO, COORDENADOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A IGUALDADE RACIAL-CC-E ROSEMAR LEMOS DOS SANTOS LEITE, COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS-CC-1 TATYARA DOS SANTOS PAULA, COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS-CC-1 JOILSON GOMES JUNIOR, MAT. 8173, COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS-CC-1 LÍGIA NOGUEIRA DA SILVA DE SOUZA, COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS-CC-1 FLÁVIA LÚCIA EDUARDO DA SILVA, MAT. 1948, COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS-CC-1 SUELLEN VAGAS LOPES, COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS-CC-1 GRIMAS PINTO DE MATOS, ASSESSOR TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CC-1 ELISANGELA ALVES DE LIMA SERRA, ASSESSOR EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CC-2 BIANCA GONÇALVES NOGUEIRA DA SILVA, MAT. 2964, COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL-CC-3 VÂNIA CRISTINA LISTA PINTO, MAT. 1280, COORDENADOR DE ABASTECIMENTO E CONTROLE DE MATERIAIS-CC-4 MIRIAN GISELY DE SOUZA FIDÉLIS ANDRADE, MAT. 2484, COORDENADOR DE SERVIÇOS PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTES-CC-4 RENATA VIEIRA CHAGAS, COORDENADOR DO PROGRAMA PRIMEIROS PASSOS-CC-4 CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FRANÇA, DIRETOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA-CC-5 MAXSUEL SANTOS PEREIRA, MAT. 2516, CHEFE DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CC-6 CIRLEZE DE FREITAS, MAT. 2518, ENTREVISTADOR-CC-6 TATIANA BORGES VICENTE, MAT. 1871, CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS-CC-6 CAMILA NASCIMENTO PESSANHA, CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS-CC-6, | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 23662 | 2023 | 18/07/2023 | EXONERAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - NÁGILA OLIVEIRA DOS SANTOS, MAT. 7612, COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL-CC-3 ROSEMAR LEMOS DOS SANTOS LEITE, MAT. 7201, COORDENADOR DO CRAS-CC-3 TATYARA DOS SANTOS PAULA, MAT. 7072, COORDENADOR DO CRAS-CC-3 JOILSON GOMES JUNIOR, MAT. 8173, COORDENADOR DO CRAS-CC-3 LÍGIA NOGUEIRA DA SILVA DE SOUZA, MAT. 7525, COORDENADOR DO CRAS-CC-3 FLÁVIA LÚCIA EDUARDO DA SILVA, MAT. 1948, COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CC-3 RENATA VIEIRA CHAGAS, MAT. 7045, COORDENADOR DE SERVIÇOS PARA A JUVENTUDE-CC-4 VÂNIA CRISTINA LISTA PINTO, MAT. 1280, DIRETOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA-CC-5 - BIANCA GONÇALVES NOGUEIRA SILVA, MAT. 2964, CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CC-6 CAMILA NASCIMENTO PESSANHA, MAT. 7417, ENTREVISTADOR-CC-4 CIRLEZE DE FREITAS, MAT. 2518 , CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS-CC-6. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 23660 | 2023 | 18/07/2023 | EXONERAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - DANIELLE DE SOUZA CENTEIO RODRIGUES, MAT. 7382, COORDENADOR TÉCNICO DE GESTÃO-CC-3 KARINE BARCELOS DA SILVA, MAT. 7615, ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO FMS-CC-6. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23657 | 2023 | 18/07/2023 | NOMEAR OS ENHORES ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - DONATO TAVARES DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS-AP DENISE PESSANHA, MAT. 433, AGENTE DE CONTRATAÇÃO/ PREGOEIRO-CC-1 QUELEN MOREIRA DE SOUZA, MAT. 2363, AGENTE DE CONTRATAÇÃO/ PREGOEIRO-CC-1 PATRICIA CORREA CEZAR, MAT. 2079, EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO-CC-2 RUTH AMARAL DIAS, MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/ EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO-CC-2 RAFAEL BARCELOS DE SOUZA, MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/ EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO-CC-2 MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS BARCELOS, MAT. 306, MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/ EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO-CC-2 ANTÔNIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO, MAT. 2863, EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO-CC-2 RENATO CHAGAS ALMEIDA, ASSESSOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DE APOIO AO PREGOEIRO-CC-4 CARLOS DAVI PESSANHA BARCELOS, ASSESSOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DE APOIO AO PREGOEIRO-CC-4 NATALIANE MANHÃES CARVALHO, MAT. 8410, ASSESSOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DE APOIO AO PREGOEIRO-CC-4 DAIANA DA SILVA SOUZA, ASSESSOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DE APOIO AO PREGOEIRO-CC-4 JÉSSICA CARVALHO SALES DE SOUZA, ASSESSOR TÉCNICO DE MINUTAS DE CONTRATOS-CC-5 EVELYN BARCELOS GONZAGA, ASSESSOR TÉCNICO DE MINUTAS DE CONTRATOS-CC-5. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23656 | 2023 | 18/07/2023 | NOMEAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - VALDENIR RIBEIRO ONÓRIO, MAT. 2644, COORDENADOR DE OBRIGAÇÕES ASSESSÓRIAS E ROTINAS TRABALHISTAS-CC-3 ANGÉLICA DE SOUZA BARCELOS BATISTA, ASSESSOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL-CC-4 MONIQUE NUNES DOS SANTOS, MAT. 8374, ASSESSOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL-CC-4 QUELI DOS SANTOS CARVALHO AZEVEDO, MAT. 8340, ASSESSOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL-CC-4 MILLENA MENDONÇA BARRETO, ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS E CONTRATOS-CC-4 RAIMAR BARCELOS LEITE, COORDENADOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ALMOXARIFADO CENTRAL-CC-4 VIVIANE DA CONCEIÇÃO MARQUES, COORDENADOR DE PROTOCOLO GERAL-CC-4 ROSI DA CONCEIÇÃO SOUZA GOMES, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS-CC-5 MARILUCI MIRANDA NOGUEIRA BASÍLIO, MAT. 2866, ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO-CC-5 ALYSON BARCELOS LEAUBON DE MELO, MAT. 2866, ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO-CC-5 GISELE DE OLIVEIRA ESPRITO SANTO SOUZA, ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO-CC-5. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 23655 | 2023 | 18/07/2023 | EXONERAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - DONATO TAVARES DE SOUZA, MAT. 7129, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CC-E QUELEN MOREIRA DE SOUZA, MAT. 2363, PREGOEIRO-PR-1 DENISE PESSANHA, MAT. 433, ASSESSOR TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO-CC-2 MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS BARCELOS, MAT. 306, COORDENADOR DE MATERIAIS E SERVIÇOS-CC-2 VALDENIR RIBEIRO ONÓRIO, MAT. 2644, COORDENADOR DE OBRIGAÇÕES ASSESSÓRIAS E ROTINAS TRABALHISTAS-CC-4 ANTÔNIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO, MAT. 2863, MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO-CC-3 PATRÍCIA CORREA CEZAR PESSANHA, MAT. 2079, MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/MEMBRO DE APOIO AO PREGOEIRO-CC-3 RUTH AMARAL DIAS, MAT. 7051, MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/MEMBRO DE APOIO AO PREGOEIRO-CC-3 ANGÉLICA DE SOUZA BARCELOS BATISTA, MAT. 7643, COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL-CC-4 VIVIANE DA CONCEIÇÃO MARQUES, MAT. 7036, COORDENADOR TÉCNICO DE CONTRATOS-CC-4 RAIMAR BARCELOS LEITE, MAT. 7124, ASSESSOR TÉCNICO DE FORMALIZAÇÃO, ADITAMENTO E APOSTILAMENTO DE CONTRATOS-CC-5 RAFAEL BARCELOS DE SOUZA, MAT. 7055, ASSESSOR DE APOIO A COMISSÃO DE LICITAÇÕES/ EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO-CC-5 RENATO CHAGAS ALMEIDA, MAT. 7056, ASSESSOR DE APOIO A COMISSÃO DE LICITAÇÕES/ EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO-CC-5 MILLENA MENDONÇA BARRETO, MAT. 7622, ASSESSOR DE APOIO A COMISSÃO DE LICITAÇÕES/ EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO-CC-5 CARLOS DAVI PESSANHA BARCELOS, MAT. 7048, ASSESSOR DE APOIO À COMISSÃO DE LICITAÇÕES/ EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO-CC-5 MIRIAN GISELY DE SOUZA FIDÉLIS ANDRADE, MAT. 2484, DIRETOR ADMINISTRATIVO DO PROTOCOLO GERAL-CC-5 EVELYN BARCELOS GONZAGA, MAT. 7683, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE CESSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO-CC-5 ROSI DA CONCEIÇÃO SOUZA GOMES, MAT. 7588, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS-CC-6 JÉSSICA CARVALHO SALES DE SOUZA, MAT. 7656, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEPÇÃO DE RECURSOS HUMANOS-CC-6 DAIANA DA SILVA SOUZA, MAT. 7684, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE FORNECEDORES-CC-6 MARILUCI MIRANDA NOGUEIRA BASÍLIO, MAT. 2866, CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO-CC-6 MONIQUE NUNES DOS SANTOS, MAT. 8374, CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRTIVO DE RECURSOS HUMANOS-CC-6 MONIQUE NUNES DOS SANTOS, MAT. 8374, CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS HUMANOS-CC-6. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 23654 | 2023 | 18/07/2023 | EXONERAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - ELISANGELA ALVES DE LIMA SERRA, MAT. 7611, ASSESSOR ESPECIAL FAZENDÁRIO-CC-2 MIRIAN DE SOUZA PIMENTA, MAT. 7278, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO-CC-5 DEBORAH MARINHO DE BARROS, MAT. 7022, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO-CC-5 JOVANA DE AZEVEDO, MAT. 7145, SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DA FAZENDA-CC-6. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23653 | 2023 | 18/07/2023 | NOMEAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - JANINE DOS SANTOS PARENTE, CONSULTOR ESPECIAL DA PROCURADORIA-CC-E JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES, CONSULTOR ESPECIAL DA PROCURADORIA-CC-E CHRISTIANE GOMES NUNES BARROS, ASSESSOR EXECUTIVO DA PROCURADORIA-CC-1. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 23652 | 2023 | 18/07/2023 | EXONERAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, LOTADAS NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS, MAT. 7708, ASSESSOR EXECUTIVO DA PROCURADORIA CC-1 GRIMAS PINTO DE MATTOS, MAT. 7316, ASSESSOR DE AÇÕES INTEGRADAS DA PROCURADORIA CC-3. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23651 | 2023 | 18/07/2023 | NOMEAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2023. - GELSON AZEVEDO, MAT. 481, COORDENADOR DE MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA CC-1 KATARINE RIBEIRO SILVA, ASSESSOR EXECUTIVO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E-SIC CC-4 LEONARDO DA GAMA MIRANDA, CHEFE DA DIVISÃO DE AUDITORIA CC-6. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23650 | 2023 | 18/07/2023 | NOMEAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - MAURÍCIO DO NASCIMENTO FERNANDES, MAT. 2943, COORDENADOR ESPECIAL DE AUDITORIA CC-E MELINA CASTRO DIAS DA SILVA, COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO CC-1 CAROLINA BARCELOS SANTOS, MAT. 8338, COORDENADOR DE NORMAS E AUDITORIA CC-1 SÉRGIO EDUARDO ASSED SEABRA LEBRE, AUDITOR CC-1 MIRIAN DE SOUZA PIMENTA, ASSESSOR EXECUTIVO DA CONTROLADORIA CC-2 ADALISE DE AZEVEDO VIANA PESSANHA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CONTROLE INTERNO CC-3 DÉBORA MENDES DO AMARAL, ASSESSOR TÉCNICO DE AUDITORIA CC-5 SUELLEN CARVALHO DA SILVA OLIVEIRA, ASSISTENTE TÉCNICO DA AUDITORIA CC-6 JOSIANE CORREA SILVA, SECRETÁRIO EXECUTIVO CC-6. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 23649 | 2023 | 18/07/2023 | EXONERAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2023. - ALESSANDRA DE LIMA AFONSO MANHÃES, MAT. 7658, COORDENADOR DE MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA CC-1 GELSON AZEVEDO, MAT. 481, ASSESSOR EXECUTIVO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E-SIC CC-4 KATARINE RIBEIRO SILVA, MAT. 7620, CHEFE DA DIVISÃO DE AUDITORIA CC-6. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 23648 | 2023 | 18/07/2023 | EXONERAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - SUELLEN VARGAS LOPES, MAT. 7049, COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO CC-1 LUANA GASPARINI, MAT. 7706, COORDENADOR DE NORMAS E AUDITORIA CC-1 MAURÍCIO DO NASCIMENTO FERNANDES, MAT. 2943, AUDITOR CC-1 MELINA CASTRO DIAS DA SILVA, MAT. 7599, ASSESSOR EXECUTIVO DA CONTROLADORIA CC-2 CAROLINA BARCELOS SANTOS, MAT. 8338, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CONTROLE INTERNO CC-3 ADALISE DE AZEVEDO VIANA PESSANHA, MAT. 7697, ASSESSOR TÉCNICO DE AUDITORIA CC-5 DÉBORA MENDES DO AMARAL, MAT. 7246, SECRETÁRIO EXECUTIVO CC-6. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23647 | 2023 | 18/07/2023 | NOMEAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - LUCIANA SILVA DOS SANTOS, ASSESSOR DE AÇÕES INTEGRADAS CC-3 FELIPE JADER MONTEIRO FURTADO, COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAÇÃO CC-4 RODRIGO FIDÉLIS CRUZ, MAT. 8366, COORDENADOR DE INFORMÁTICA CC-4 JOSÉ ROBERTO BARCELOS JUNIOR, COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CC-4 PAULO ROBERTO GOMES FURLANI, OPERADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CC-4 . | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 23646 | 2023 | 18/07/2023 | EXONERAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - LUCIANA SILVA DOS SANTOS, MAT. 6993, COORDENADOR DE APOIO DE ATOS OFICIAIS CC-4 WELLINGTON CERQUEIRA FERNANDES, MAT. 6990, COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAÇÃO CC-4 PAULO ROBERTO GOMES FURLANI, MAT. 7607, COORDENADOR DE INFORMÁTICA CC-4 JOSÉ ROBERTO BARCELOS JUNIOR, MAT. 7012, COORDENADOR DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO CC-4. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23645 | 2023 | 18/07/2023 | NOMEAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - MARCOS AUGUSTO ALVES FERREIRA, COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL AP JOSÉ ALVES DE ALVARENGA, COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS EGP CC-E LUANA GASPARINI, ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO CC-1 WELLINGTON CERQUEIRA FERNANDES, ASSESSOR A1 CC-2 DANIELLE DE SOUZA CENTEIO RODRIGUES, ASSESSOR A1 CC-2 DEOBRAH MARINHO DE BARROS, ASSESSOR DE AÇÕES INTEGRADAS CC-3 ANGELA MARIA RIBEIRO DO SACRAMENTO, ASSESSOR A3 CC-5. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 23644 | 2023 | 18/07/2023 | EXONERAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023. - MARCOS AUGUSTO ALVES FERREIRA, MAT. 7231, COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL CC-1 JOSÉ ALVES DE ALVARENGA, MAT. 7475, COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS CC-1 CASSIANE DA SILVA DAS DORES, MAT. 7415, ASSESSOR DE PROJETOS ESPECIAIS CC-5 FELIPE JARDER MONTEIRO FURTADO, MAT. 7744, ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO CC-4 JANAINA PESSANHA PATROCÍNIO, MAT. 7143, ASSESSOR A3 CC-5 LEANDRO RAFAEL LIMA DE MELO, MAT. 7589, ASSESSOR A4 CC-6 CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FRANÇA, MAT. 7424, ASSESSOR A4 CC-6. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23643 | 2023 | 18/07/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO RÓBISSON DA SILVA SERRA, MAT. 1124, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. HELENA LIMA DA COSTA, MAT. 5599, NO PERÍODO DE 17 DE JULHO DE 2023 A 31 DE JULHO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| EXONERAÇÃO | 23635 | 2023 | 12/07/2023 | EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA BEATRIZ MUNIZ TEIXEIRA, MAT. N° 7537, DO CARGO COMISSIONADO DE CORREGEDOR PÚBLICO MUNICIPAL CC-1, LOTADA NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A CONTAR DE 1° DE JULHO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 8041/2023. | BEATRIZ MUNIZ TEIXEIRA - CORREGEDOR PÚBLICO MUNICIPAL |
| DESIGNAÇÃO | 23634 | 2023 | 12/07/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA SILVIA CRISTINA DO ROSÁRIO, MAT. 2918, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, SRA. KITIELY PAULA NUNES DE FREITAS, MAT. 6989, NO PERÍODO DE 12 DE JULHO DE 2023 A 26 DE JULHO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23633 | 2023 | 12/07/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ PASSOS MOREIRA DA SILVA NETO, MAT. 7488, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO ASSESSOR DE ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, SR. LUIS JORGE FERREIRA, MAT. 2088, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 17 DE JULHO DE 2023 A 31 DE JULHO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| CONCESSÃO | 23631 | 2023 | 12/07/2023 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA ROSALIA GOMES QUERINO DOS SANTOS, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8282, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 18 DE JUNHO DE 2023 A 17 DE JULHO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 6999/2023. | ROSALIA GOMES QUERINO DOS SANTOS - AUXILIAR DE CRECHE |
| DESIGNAÇÃO | 23630 | 2023 | 12/07/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA GLASIANE DE SOUZA FIGUEIREDO, MAT. 8140, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO DIRETOR DE APOIO AO TRANSPORTE, SR. MAURÍCIO ANTÔNIO DE SOUZA, MAT. 2115, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, NO PERÍODO DE 17 DE JULHO DE 2023 A 31 DE JULHO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23629 | 2023 | 12/07/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MOIRA PAULA PESSANHA, MAT. 7688, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO, SR. LEONARDO PRUDÊNCIO PEDROSA, MAT. 7660, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NO PERÍODO DE 03 DE JULHO DE 2023 A 1° DE AGOSTO 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| SUSPENSÃO | 23623 | 2023 | 12/07/2023 | SUSPENDER, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS COM DESCONTO EM FOLHA SALARIAL, A SERVIDORA PÚBLICA MARIA GOMES BARCELOS, MAT. 1236, PNT - ENFERMAGEM, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NO INCISO II DO ART. 135 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 1470/2023. | MARIA GOMES BARCELOS - PNT ENFERMAGEM |
| NOMEAÇÃO | 23632 | 2023 | 11/07/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR II HISTÓRIA, HUMBERTO SALUSTRIANO DA SILVA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | HUMBERTO SALUSTRIANO DA SILVA - PROFESSOR II - HISTÓRIA |
| DESIGNAÇÃO | 23628 | 2023 | 10/07/2023 | DESIGNAR A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE MILENA DA PAIXÃO GONÇALVES VIANA, MAT. 8275, PARA RESPONDER COMO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 075, DE 26 DE ABRIL DE 1991, A PARTIR DE 06 DE JULHO DE 2023. | MILENA DA PAIXÃO GONÇALVES VIANA - AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE AP |
| REVOGAÇÃO | 23627 | 2023 | 10/07/2023 | REVOGAR A PORTARIA N° 20.974/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 27 DE OUTUBRO DE 2021, EDIÇÃO 1668, A CONTAR DE 27 DE JUNHO DE 2023. | |
| INVESTIDURA | 23624 | 2023 | 07/07/2023 | INVESTIR O CIDADÃO ABAIXO RELACIONADO NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA. - DIEGO DE OLIVEIRA CHAGAS, MAT. 8631, PORTARIA DE NOMEAÇÃO 23592/23, POSSE 06/07/23, EFETIVO EXERCÍCIO 10/07/23, FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS, LOTADO NA SEMOU. | DIEGO DE OLIVEIRA CHAGAS - FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS |
| DESIGNAÇÃO | 23622 | 2023 | 07/07/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PUBLICO RODRIGO FIDELIS CRUZ, MAT. 8366, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COORDENADOR GERAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SR. RODRIGO SIQUEIRA RODRIGUES, MAT. 2222, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, NO PERÍODO DDE 15 A 31 DE JULHO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 23621 | 2023 | 07/07/2023 | NOMEAR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO LEITEIRO DA 25ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, TURÍSTICA, INDUSTRIAL E COMERCIAL DE QUISSAMÃ, A SER COMPOSTA POR: - ESTEVÃO DE QUEIROS CARNEIRO DA SILVA, SEMAG FÁBIO OLIVEIRA SIQUEIRA, EMATER-RIO CAROLINA DA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS, EMATER-RIO SALVADOR BATISTA PESSANHA, EMATER-RIO RAFAEL ROSSI ROHLFS, PRODUTORES RURAIS. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 23618 | 2023 | 07/07/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - - BRUNO COSTA DE SOUZA, MAT. 2868, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE ORTOPEDIA, SEMSA, 30.05.23 A 22.06.23, PROC. 11423/22 ALMIR JOSÉ CHAGAS, MAT. 13066, ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SEMOB, 27.05.23 A 25.06.23, PROC. 8373/22 ADRIANA CRISTINA COSTA DO CARMO SILVA, MAT. 2551, MERENDEIRA, SEMED, 11.06.23 A 06.07.23, PROC. 13987/22 JAMIL MOTA PEÇANHA, MAT. 1376, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SESPT, 09.06.23 A 08.07.23, PROC. 10235/22 JOSÉ CARLOS PACHECO NUNES, MAT. 2226, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAD, 11.06.23 A 10.07.23, PROC. 12984/22 DANIELLE DEFÁTIMA DA SILVA GONZAGA, MAT. 8373, AUXILIAR CUIDADOR, SEMED, 06.06.23 A 05.07.23, PROC. 3163/22 JOCELIA NEVES LIMA, MAT. 1250, MERENDEIRA, SEMED, 01.06.23 A 30.06.23, PROC. 2931/23 ANGELO BARRETO LEAUBON, MAT. 5682, PROFESSOR I, SEMED, 03.06.23 A 02.07.23, PROC. 14591/22 ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA, MAT. 8176, AUXILIAR CUIDADOR, SEMED, 20.06.23 A 28.09.23, PROC. 12241/22 GRASIANO MACIEL, MAT. 8135, PNT RADIOLOGIA, SEMSA, 20.06.23 A 04.07.23, PROC. 7719/23 MARILENE PESSANHA DE SOUZA, PROFESSOR I, SEMED, 01.07.23 A 14.07.23, PROC. 7959/23 ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO, MAT. 1373, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SESPT, 14.06.23 A 28.09.23, PROC. 13644/22 FERNANDA LEAL DE SOUZA ALMEIDA, MAT. 2425, PROFESSOR I, SEMED, 26.06.23 A 17.08.23, PROC. 8010/22 MARISTELA CHAVES, MAT. 1051, PROFESSOR I, SEMED, 29.06.23 A 28.07.23, PROC. 7962/23 SILVANA SILVA MACHADO, MAT. 1843, MERENDEIRA, SEMED, 11.06.23 A 10.07.23, PROC. 6648/23 RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA SANTOS, MAT. 2534, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 24.06.23 A 21.10.23, PROC. 4396/23 ALESSANDRA NASCIMENTO PEREIRA, MAT. 8526, PROFESSOR I, SEMED. 12.06.23 A 29.06.23, PROC. 6916/23 KATIA CORREA PESSANHA, MAT. 2948, MERENDEIRA, SEMED, 27.06.23 A 26.07.23, PROC. 11043/22 CLAUDIA MÁRCIA BARCELOS, MAT. 2234, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMDE, 29.06.23 A 05.10.23, PROC. 708/23 ADRIANA SANTOS CORDEIRIO, MAT. 1344, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 28.06.23 A 21.09.23, PROC. 14169/22. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 23615 | 2023 | 07/07/2023 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA ALEXANDRINA PAULA FERREIRA, ASSESSOR A4, MAT. 7690, NO PERÍODO DE 30.06.23 A 27.10.23, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO 9071/23. | ALEXANDRINA PAULA FERREIRA - ASSESSOR A4 |
| NOMEAÇÃO | 23626 | 2023 | 06/07/2023 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA MILENA DA PAIXÃO GONÇALVES VIANA, MAT. 8275, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE AP, A PARTIR DE 06 DE JULHO DE 2023. | MILENA DA PAIXÃO GONÇALVES VIANA - AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE AP |
| EXONERAÇÃO | 23625 | 2023 | 06/07/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA MILENA DA PAIXÃO GONÇALVES VIANA, MAT. 8275, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CC-2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 06 DE JULHO DE 2023. | MILENA DA PAIXÃO GONÇALVES VIANA - COORDENADOR DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
| TORNAR SEM EFEITO | 23614 | 2023 | 06/07/2023 | TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N° 23.609/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, EM 05/07/2023, EDIÇÃO N° 2377, A PARTIR DE 05 DE JULHO DE 2023. | |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23612 | 2023 | 06/07/2023 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, A CONTAR DE 01 DE JUNHO DE 2023. - ANDREZA DE SOUZA, MAT. 8363, PROCESSO N° 8718/2023. | |
| NOMEAÇÃO | 23620 | 2023 | 05/07/2023 | NOMEAR O SENHOR FELIPE JADER MONTEIRO FURTADO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO I CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 05 DE JULHO DE 2023. | FELIPE JADER MONTEIRO FURTADO - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO |
| EXONERAÇÃO | 23619 | 2023 | 05/07/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO FELIPE JADER MONTEIRO FURTADO, MAT. 7712, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 05 DE JULHO DE 2023. | FELIPE JADER MONTEIRO FURTADO - ASSESSOR A3 - CC5 |
| NOMEAÇÃO | 23617 | 2023 | 05/07/2023 | NOMEAR A SENHORA MEIRE PAIVA DE CARVALHO MOREIRA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 05 DE JULHO DE 2023. | MEIRE PAIVA DE CARVALHO MOREIRA - ASSESSOR A4 - CC6 |
| NOMEAÇÃO | 23616 | 2023 | 05/07/2023 | NOMEAR A SENHORA PATRICIA FERNANDES BARBOSA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 05 DE JULHO DE 2023. | PATRICIA FERNANDES BARBOSA - ASSESSOR A3 - CC5 |
| DESIGNAÇÃO | 23613 | 2023 | 05/07/2023 | DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR REPAROS EMERGÊNCIAS PARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NELITA BARCELLOS DOS SANTOS, LOCALIZADA NA RUA DO FOGO, MORRO ALTO, QUISSAMÃ RJ. - DONATO TAVARES DE SOUZA, PRESIDENTE LUIZ AUGUSTO CRESPO MONTEIRO, MEMBRO JARDEL LUIZ TAVARES RANGEL, MEMBRO. | COLETIVA |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 23611 | 2023 | 05/07/2023 | DESCLASSIFICAR O CANDIDATO JOÃO AMÉRICO DE OLIVEIRA ANDRADE, PNS MEDICINA DO TRABALHO, POR MOTIVO DE DESISTÊNCIA, A CONTAR DE 26/06/2023. | JOÃO AMÉRICO DE OLIVEIRA ANDRADE - PNS - MEDICINA DO TRABALHO |
| NOMEAÇÃO | 23610 | 2023 | 05/07/2023 | NOMEAR A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 25° EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, TURÍSTICA, INDUSTRIAL E COMERCIAL DE QUISSAMÃ, A SER COMPOSTA POR: - LUIZ CARLOS FONSECA LOPES, PRESIDENTE ARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIRÓS MATTOSO, REPRESENTANTE DA SEMDE SABRINE SANTOS PEREIRA, REPRESENTANTE DA SEMSA PAULO VITOR ARQUEJADA DA FONSECA, REPRESENTANTE DA SESPT JUNIO SELEM PINTO, REPRESENTANTE DA SEMOB KITIELY PAULA NUNES DE FREITAS, REPRESENTANTE DA SECPLA- ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS, REPRESENTANTE DA SEMOU LEONARDO BARROS E SILVA SOUSA, REPRESENTANTE DA SECOM PAULO DAVID NOGUEIRA DA SILVA, REPRESENTANTE DA SEGOV THAMIRES DE SOUZA FREITAS, REPRESENTANTE DO GPREF MARCOS AUGUSTO ALVES FERREIRA, REPRESENTANTE DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23609 | 2023 | 05/07/2023 | DESIGNAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE PONTO BIOMÉTRICO. - ROBSON ROBERTO DE SOUZA PEREIRA, MAT. 2064, SEMAD, PRESIDENTE EDNILSON DIAS ALVES, MAT. 2326, GPREF, MEMBRO RENAN BARCELOS SEVERIANO, MAT. 2630, SEGOV, MEMBRO GEORGE FRANCISCO CINTRON, MAT. 8412, PROGE, MEMBRO JAQUELINE LONGUI DE AZEREDO, MAT. 2111, SEMED, MEMBRO SANDRA DA SILVA CASTRO, MAT. 2876, SEMSA, MEMBRO. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 23608 | 2023 | 05/07/2023 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA PRISCILLA DA SILVA MONTEIRO, ASSESSOR A4, MAT. N° 7183, NO PERÍODO DE 28.06.2023 A 25.10.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 8932/2023. | PRISCILLA DA SILVA MONTEIRO - ASSESSOR A4 |
| DESIGNAÇÃO | 23607 | 2023 | 05/07/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO MAURÍCIO FREIRE CARDOSO BAPTISTA, MAT. 2199, PARA RESPONDER COMO APONTADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA ROZELI FATIMA BARCELOS RIBEIRO, MAT. 1635, NO PERÍODO DE 10 DE JULHO DE 2023 A 08 DE AGOSTO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23606 | 2023 | 05/07/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA VANILZA DOS REIS FIGUEIREDO HORTENCIO, MAT. 8379, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COORDENADOR DE PATRIMÔNIO, SR. GILMAR FERREIRA, MAT. 246, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 03 DE JULHO DE 2023 A 1° DE AGOSTO 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| CONCESSÃO | 23605 | 2023 | 05/07/2023 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA ANA RODRIGUES DE ANDRADE OLIVEIRA, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8346, NO PERÍODO DE 30.06.2023 A 27.10.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 8800/2023. | ANA RODRIGUES DE ANDRADE OLIVEIRA - AUXILIAR DE CRECHE |
| REMOÇÃO | 23604 | 2023 | 05/07/2023 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA CLÁUDIA MÁRCIA RAMOS DE CARVALHO, MAT. N° 2930, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A PARTIR DE 03 DE JULHO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 8903/2023. | |
| DESIGNAÇÃO | 23603 | 2023 | 01/07/2023 | DESIGNAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A JUNTA MÉDICA PERICIAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, PARA CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 100 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, A PARTIR DE 03 DE JULHO DE 2023: - RICARDO MESQUITA RIBEIRO, MAT. 2852, MEDICO DO TRABALHO VINICIUS MARINO GUIMARÃES CATA PRETA, MAT. 8442, MEDICO PSIQUIATRA SÉRGIO RICARDO DE AGUIAR QUINTANILHA, MAT. 1116, MÉDICO CARDIOLOGISTA CRISTIANA BACELLAR LEITE E SANTOS, MAT. 1143, MÉDICO DO TRABALHO LEONARDO MOREIRA MANHÃES, MAT. 1735, MÉDICO REUMATOLOGISTA. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23602 | 2023 | 28/06/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA IVANA AGUIAR PAULA, MAT. 7645, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORA, SRA. ALESSANDRA PESSANHA GOUVEIA, MAT. 7149, LOTADAS NA COORDENADORIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE JULHO 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23601 | 2023 | 28/06/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA FLÁVIA COSTA RODRIGUES LEAUBON, MAT. 7655, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORA DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, SRA. BEATRIZ BORGES VICENTE LEITE, MAT. 7576, LOTADAS NA COORDENADORIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE JULHO 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23600 | 2023 | 28/06/2023 | DESIGNAR O COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL JOSÉ CARLOS SABINO, MAT. 1637, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO SR. PAULO VITOR ARQUEJADA DA FONSECA, MAT. N° 6986, NO PERÍODO DE 15 A 30 DE JULHO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 23597 | 2023 | 28/06/2023 | NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO INICIAL DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMPOSTA PELOS SEGUINTES SERVIDORES | COLETIVA |
| VACÂNCIA | 23596 | 2023 | 28/06/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO EDUARDO RIBEIRO GONÇALVES, MAT. N° 1570, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A CONTAR DE 1° DE JUNHO DE 2023, DE ACORDO COM O ARTIGO 34, INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 7685/2023. | EDUARDO RIBEIRO GONÇALVES - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
| CONCESSÃO | 23595 | 2023 | 28/06/2023 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA RAFAELA SOARES DO NASCIMENTO, PROFESSOR I, MAT. N° 8543, NO PERÍODO DE 21.06.2023 A 18.10.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 8385/2023. | RAFAELA SOARES DO NASCIMENTO - PROFESSOR I |
| REMOÇÃO | 23594 | 2023 | 28/06/2023 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA JANAINA DA SILVA MANHÃES, MAT. N° 2695, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2023. | |
| REMOÇÃO | 23593 | 2023 | 28/06/2023 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA MARINA MOLIKA ANDRADE DE SOUZA DA SILVA, MAT. N° 7731, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO PARA A COORDENADORIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO, A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2023. | |
| DESIGNAÇÃO | 23589 | 2023 | 28/06/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA SANDRA DA SILVA CASTRO, MAT. 2876, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE, SRA. BARBARA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, MAT. 7082, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 17 A 31 DE JULHO 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23588 | 2023 | 28/06/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO LEANDRO MELO PESSANHA, MAT. 2161, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, SR. MARCOS AUGUSTO ALVES FERREIRA MAT. 7231, LOTADOS NO GABINETE DA PREFEITA, NO PERÍODO DE 15 A 30 DE JUNHO 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| VACÂNCIA | 23587 | 2023 | 28/06/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, TORNANDO-O EXTINTO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO JOÃO GONÇALVES DA SILVA, MAT. N° 883, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 12 DE JUNHO DE 2023, DE ACORDO COM OS ARTS. 96 E 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019 C/C ART. 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E LEI MUNICIPAL N° 2238/2022. | JOAO GONCALVES DA SILVA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| VACÂNCIA | 23586 | 2023 | 28/06/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, TORNANDO-O EXTINTO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DA SERVIDORA PÚBLICA VERONICA MARIA DE MOURA, MAT. N° 2207, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 08 DE JUNHO DE 2023, DE ACORDO COM OS ARTS. 96 E 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019 C/C ART. 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E LEI MUNICIPAL N° 2238/2022. | VERONICA MARIA DE MOURA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| REMOÇÃO | 23581 | 2023 | 28/06/2023 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA DANIELLA LEMOS GONÇALVES DE SOUZA, MAT. N° 2599, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 12 DE JUNHO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 8248/2023. | |
| CANCELAMENTO | 23580 | 2023 | 28/06/2023 | CANCELAR A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA DANIELLA LEMOS GONÇALVES DE SOUZA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. Nº 2599, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, A CONTAR DE 12 DE JUNHO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 8248/2023. | DANIELLA LEMOS GONÇALVES DE SOUZA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| DESIGNAÇÃO | 23579 | 2023 | 28/06/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA FABIULA ROSA DE SOUZA, MAT. 7388, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO, SR. WILLIAM DE OLIVEIRA CARVALHO, MAT. 8115, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 03 DE JULHO DE 2023 A 1° DE AGOSTO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23577 | 2023 | 28/06/2023 | DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES À CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2023 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA, SALA DE NUTRIÇÃO, QUATRO BANHEIROS, CINCO SALAS, COBERTURA DE QUADRA ESPORTIVA E AMPLIAÇÃO DE COZINHA NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RAQUEL MARIA DE QUEIRÓS MATTOSO, SITO À RUA ZEZINHO PEREIRA, 478, SANTA CATARINA QUISSAMÃ RJ. DONATO TAVARES DE SOUZA, PRESIDENTE LUIZ AUGUSTO CRESPO MONTEIRO, MEMBRO CHARLES ALEXANDER MIZRAHIM MEMBRO. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23576 | 2023 | 28/06/2023 | DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES À CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2023 QUE TRATA DA REFORMA COM IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DA CICLOVIA CARMO PENHA. - DONATO TAVARES DE SOUZA, PRESIDENTE LUIZ AUGUSTO CRESPO MONTEIRO, MEMBRO JARDEL LUIZ TAVARES RANGEL, MEMBRO. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 23568 | 2023 | 28/06/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: | COLETIVA |
| CANCELAMENTO | 23567 | 2023 | 28/06/2023 | CANCELAR A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA PÚBLICA CRISTIANE DE FREITAS ALEXANDRE, MAT. N° 8121, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 19.558/2021, A PARTIR DE 19 DE JUNHO DE 2023. | |
| REMOÇÃO | 23566 | 2023 | 28/06/2023 | REMOVER, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO KELLER FERREIRA LAMOGLIA, MAT. N° 2842, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 7751/2023. | |
| DESIGNAÇÃO | 23564 | 2023 | 28/06/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA JANAINA ISIDORO ALVES DE SOUZA, MAT. 5119, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, SR. LEONARDO BARCELOS CHAGAS, MAT. 2124, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 03 DE JULHO DE 2023 A 02 DE AGOSTO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| CONCESSÃO | 23563 | 2023 | 28/06/2023 | TRIÊNIO MARÇO/2023. | |
| PRORROGAÇÃO | 23558 | 2023 | 28/06/2023 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIANA OLIVEIRA MONTEIRO, PNS - NUTRIÇÃO, MAT. N° 8226, NO PERÍODO DE 14.06.2023 A 12.08.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 7994/2023. | MARIANA OLIVEIRA MONTEIRO - PNS - NUTRIÇÃO |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23557 | 2023 | 28/06/2023 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA MÁRCIA SILVA, MAT. 1272, A CONTAR DE 01 DE JULHO DE 2023, PROC. 7986/2023. | |
| NOMEAÇÃO | 23556 | 2023 | 28/06/2023 | NOMEAR A SERVIDORA PUBLICA ANDREZA DE SOUZA, MAT. N° 8363, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE MAIO DE 2023. | ANDREZA DE SOUZA - CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO |
| EXONERAÇÃO | 23555 | 2023 | 28/06/2023 | EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA MARINA PESSANHA DE SOUZA, MAT. N° 7674, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE MAIO DE 2023. | MARINA PESSANHA DE SOUZA - CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO |
| DESIGNAÇÃO | 23554 | 2023 | 28/06/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA ANA LÚCIA DA SILVA BARCELOS, MAT. 7010, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORA GERAL DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA, SRA. JOICE PEREIRA, MAT. 8334, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 1° A 15 DE JUNHO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| VACÂNCIA | 23550 | 2023 | 28/06/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR II HISTÓRIA - IA, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA, MAT. N° 8612, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 16 DE MAIO DE 2023, DE ACORDO COM O ART. 34, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 6746/2023. | JOSÉ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA - PROFESSOR II - HISTÓRIA |
| EXONERAÇÃO | 23599 | 2023 | 27/06/2023 | EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO NILTON PINTO, MAT. 338, DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE AP, A PARTIR DE 27 DE JUNHO DE 2023. | NILTON PINTO - AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE AP |
| TORNAR SEM EFEITO | 23598 | 2023 | 23/06/2023 | TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N° 23.590/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, EM 22/06/2023, EDIÇÃO N° 2360, A CONTAR DE 22 DE JUNHO DE 2023. | |
| NOMEAÇÃO | 23592 | 2023 | 23/06/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS, DIEGO DE OLIVEIRA CHAGAS, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019. | DIEGO DE OLIVEIRA CHAGAS - FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 23591 | 2023 | 23/06/2023 | DESCLASSIFICAR O CANDIDATO APROVADO ABAIXO RELACIONADO, PELO MOTIVO DE DESISTÊNCIA. - TIAGO DOS SANTOS CHAGAS, FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS, A PARTIR DE 22/06/2023. | TIAGO DOS SANTOS CHAGAS - FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS |
| EXONERAÇÃO | 23590 | 2023 | 22/06/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO RODRIGO DA SILVA PESSANHA, MAT. 2104, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 22 DE JUNHO DE 2023. | RODRIGO DA SILVA PESSANHA - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO |
| EXONERAÇÃO | 23585 | 2023 | 21/06/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO DENILDO DA CONCEIÇÃO, MAT. 7462, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A PARTIR DE 21 DE JUNHO DE 2023. | DENILDO DA CONCEIÇÃO - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO |
| CANCELAMENTO | 23584 | 2023 | 21/06/2023 | CANCELAR O RECEBIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ANDRÉ LUIZ MANHÃES RAMOS MARTINS, MAQUEIRO, MAT. 33345, CEDIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, RECEBIDO POR MEIO DA PORTARIA N° 19.899/2021, A CONTAR DE 16 DE JUNHO DE 2023. | ANDRÉ LUIZ MANHÃES RAMOS MARTINS - MAQUEIRO |
| CONVOCAÇÃO | 23578 | 2023 | 20/06/2023 | CONVOCAR O SENHOR JOÃO AMÉRICO DE OLIVEIRA ANDRADE, PNS MEDICINA DO TRABALHO, PARA SE APRESENTAR NO PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 20/06/23, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, MUNIDO DE DOCUMENTOS. | JOÃO AMÉRICO DE OLIVEIRA ANDRADE - PNS - MEDICINA DO TRABALHO |
| INVESTIDURA | 23565 | 2023 | 17/06/2023 | INVESTIR O CIDADÃO ABAIXO RELACIONADO NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: GEOVANI RODRIGUES ROSA, MAT. 8630, PORT. DE NOMEAÇÃO 23.494/23, POSSE 15/06/23, EFETIVO EXERCÍCIO 21/06/23, PROFESSOR I, LOTADO NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO. | GEOVANI RODRIGUES ROSA - PROFESSOR I |
| EXONERAÇÃO | 23575 | 2023 | 16/06/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA ELIZABETH CINTRON ALVES DE OLIVEIRA, MAT. N° 7392, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2023. | ELIZABETH CINTRON ALVES DE OLIVEIRA - ASSESSOR A4 - CC6 |
| EXONERAÇÃO | 23574 | 2023 | 16/06/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA TATIANA CRUZ DE OLIVEIRA, MAT. N° 7640, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DA DIVISÃO DE CURATIVOS ESPECIAIS CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2023. | TATIANA CRUZ DE OLIVEIRA - CHEFE DA DIVISÃO DE CURATIVOS ESPECIAIS CC-6 |
| EXONERAÇÃO | 23573 | 2023 | 16/06/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO CARLOS MANOEL DOS SANTOS, MAT. N° 7546, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2023. | CARLOS MANOEL DOS SANTOS - ASSESSOR A4 - CC6 |
| EXONERAÇÃO | 23572 | 2023 | 16/06/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO CARLOS HENRIQUE NUNES WALTZ JÚNIOR, MAT. N° 7542, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2023. | CARLOS HENRIQUE NUNES WALTZ JÚNIOR - ASSESSOR A4 - CC6 |
| EXONERAÇÃO | 23571 | 2023 | 16/06/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA SARA DE MEIRELES SOUZA, MAT. N° 7694, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2023. | SARA DE MEIRELES SOUZA - ASSESSOR A3 - CC5 |
| EXONERAÇÃO | 23570 | 2023 | 16/06/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA ANGELINA RANGEL OLIVEIRA DOS SANTOS, MAT. N° 7648, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO II CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2023. | ANGELINA RANGEL OLIVEIRA DOS SANTOS - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO |
| EXONERAÇÃO | 23569 | 2023 | 16/06/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO ANDRÉ LUIZ MANHÃES RAMOS MARTINS, MAT. N° 13067, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO CC-1, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2023. | ANDRÉ LUIZ MANHÃES RAMOS MARTINS - ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO |
| EXONERAÇÃO | 23562 | 2023 | 16/06/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO SIDNEY MORGADO NASCIMENTO FILHO, MAT. N° 7679, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO CC-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2023. | SIDNEY MORGADO NASCIMENTO FILHO - ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO - CC-1 |
| CONCESSÃO | 23561 | 2023 | 16/06/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - MARISTELA CHAVES, MAT. 1051, PROFESSOR I, SEMED, 30.05.23 A 28.06.23, PROC. 7962/2023 MARILENE PESSANHA DE S OUZA, MAT. 287, PROFESSOR I, SEMED, 01.06.2023 A 07.07.2023, PROC. 7959/2023 DANIEL FERREIRA DE MELO, MAT. 13057, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMDE, 08.06.2023 A 07.07.2023, PROC. 7960/2023. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23560 | 2023 | 16/06/2023 | NOMEAR A SENHORA ANA PAULA DA COSTA SILVA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE CC-3, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A CONTAR DE 01 DE JUNHO DE 2023. | ANA PAULA DA COSTA SILVA - ASSESSOR TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE CC-3 |
| EXONERAÇÃO | 23559 | 2023 | 16/06/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA ANA PAULA DA COSTA SILVA, MAT. 7103, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO I CC-4, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A CONTAR DE 01 DE JUNHO DE 2023. | ANA PAULA DA COSTA SILVA - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO |
| DESIGNAÇÃO | 23553 | 2023 | 14/06/2023 | DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES À CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2023 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR O SISTEMA DE TRANSPORTE, TRATAMENTO, DESTINAÇÃO FINAL DOS ESGOTOS SANITÁRIOS E REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DA LOCALIDADE DE BARRA DO FURADO. - DONATO TAVARES DE SOUZA, PRESIDENTE LUIZ AUGUSTO CRESPO MONTEIRO, MEMBRO CHARLOES ALEXANDER MIZRAHI, MEMBRO. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23552 | 2023 | 13/06/2023 | NOMEAR O SENHOR WESLEY SALLES DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 13 DE JUNHO DE 2023 | WESLEY SALLES DE OLIVEIRA - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO |
| EXONERAÇÃO | 23551 | 2023 | 13/06/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO LEONARDO BATISTA SALES, MAT. 7481, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 13 DE JUNHO DE 2023. | LEONARDO BATISTA SALES - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO |
| PRORROGAÇÃO | 23530 | 2023 | 13/06/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - JOSÉ CARLOS PACHECO NUNES, MAT. 2226, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAD, 12.05.23 A 10.06.23, PROC. 12984/22 RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA SANTOS, MAT. 2534, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 25.05.23 A 23.06.23, PROC. 4396/23 MACIEL CAETANO DE PAULA, MAT. 2448, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, SEMSA, 23.05.23 A 21.06.23, PROC. 6051/23 LUCIANA DO PATROCÍNIO SILVA, MAT. 294, PROFESSOR I, SEMED, 22.05.23 A 20.06.23, PROC. 2761/23 LUIZ CLÁUDIO DIAS DE SOUZA, MAT. 2070, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 25.05.23 A 23.06.23, PROC. 6531/21 ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA, MAT. 2959, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 26.05.23 A 24.06.23, PROC. 10563/21 CARMEN LÚCIA BARCELOS RIBEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 21.04.23 A 20.05.23 E 21.05.23 A 19.06.23, PROC. 13539/21 MAXSOEL DA CONCEIÇÃO, MAT. 808, AGENTE ADMINISTRATIVO, SEMAG, 21.05.23 A 19.06.23, PROC. 9232/21 JOÃO GONÇALVES DA SILVA, MAT. 883, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 25.05.23 A 23.06.23, PROC. 6675/21 JORGE FREITAS DE SOUZA, MAT. 442, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 25.05.23 A 23.06.23, PROC. 8420/20 CLÁUDIA GOMES MATHIAS NETO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SEMOB, 25.05.23 A 23.06.23, PROC. 1582/19 LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA, MAT. 2100, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAG, 25.05.23 A 23.06.23, PROC. 645/21 RITA DE CÁSSIA BERALDI COUTINHO, MAT. 5982, PROFESSOR II, SEMED, 25.05.23 A 23.06.23, PROC. 8184/20 ALESSANDRA GOMES BELMIRO, MAT. 8255, CUIDADOR, SEMAS, 25.05.23 A 23.06.23, PROC. 14182/22 ANGELO BARRETO LEAUBON, MAT. 5682, PROFESSOR I, SEMED, 04.05.23 A 02.06.23, PROC. 14591/22 LENICE RODRIGUES GOMES CARVALHO, MAT. 2837, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAS, 23.05.23 A 21.06.23, PROC. 11018/22 LOURIVAL LOPES DE MORAES, MAT. 2543, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMSA, 26.05.23 A 24.06.23, PROC. 8038/22. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23549 | 2023 | 08/06/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL E POSTURAS, TIAGO DOS SANTOS CHAGAS, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | TIAGO DOS SANTOS CHAGAS - FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 23548 | 2023 | 08/06/2023 | DESCLASSIFICAR O CANDIDATO BRUNO ARAÚJO DO ESPIRITO SANTO, FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS, PORT. NOMEAÇÃO 23496/2023, A PARTIR DE 06 DE JUNHO DE 2023, POR DESISTÊNCIA. | BRUNO ARAUJO DO ESPIRITO SANTO - FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS |
| DESIGNAÇÃO | 23547 | 2023 | 08/06/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ RICARDO LINDOSO DA COSTA, MAT. 5132, PARA RESPONDER COMO APONTADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA JANNAINA GOMES DE SOUSA, MAT. 2491, A CONTAR DE 1º DE MAIO DE 2023. | |
| CANCELAMENTO | 23546 | 2023 | 08/06/2023 | CANCELAR, A PEDIDO, A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA PÚBLICA MARA LÚCIA RODRIGUES PEREIRA, MAT. N° 1015, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 19.891/2021, A CONTAR DE 1° DE JUNHO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 6816/2023. | |
| DESIGNAÇÃO | 23545 | 2023 | 08/06/2023 | DESIGNAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA LUIZ CARLOS FONSECA LOPES, MAT. N° 1297, PARA RESPONDER COMO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL FUMCAM, DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL N° 2085/2021, A CONTAR DE 10 DE MAIO DE 2023. | LUIZ CARLOS FONSECA LOPES - AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA AP |
| CONCESSÃO | 23544 | 2023 | 08/06/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO GRASIANO MACIEL, MAT. 8135, PNT RADIOLOGIA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 05 DE JUNHO DE 2023 A 19 DE JUNHO DE 2023, COM BASE NO ART. 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, CONFORME PROCESSO Nº 7719/2023. | GRASIANO MACIEL - PNT RADIOLOGIA |
| CONCESSÃO | 23543 | 2023 | 08/06/2023 | CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO BRUNO PESSANHA ESPIRITO SANTO, ASSESSOR A2, MAT. N° 7142, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A CONTAR DE 03.06.2023, CONFORME ARTIGO 114, INCISO IV, ALÍNEA A DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 7699/2023. | BRUNO PESSANHA ESPIRITO SANTO - ASSESSOR A2 - CC-4 |
| REMOÇÃO | 23542 | 2023 | 08/06/2023 | REMOVER, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA CLEIDE DOS SANTOS MAGNO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 2847, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A CONTAR DE 01 DE JUNHO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 7433/2023 | CLEIDE DOS SANTOS MAGNO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 23540 | 2023 | 08/06/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - LUCIANO DA CONCEIÇÃO, MAT. 2600, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 29.05.23 A 01.06.23, PROC. 5317/23 CELSO DA SILVA CASTRO, MAT. 2188, SECRETÁRIO ESCOLAR, SEMED, 24.05.23 A 22.06.23, PROC. 15383/22 ROSINA NASCIMENTO SILVA, MAT. 1442 E 653, PROFESSOR I E SECRETÁRIO ESCOLAR, SEMED, 02.06.23 A 01.07.23, PROC. 3147/23 RENE FIGUEIREDO LEMOS, MAT. 8321, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMSA, 30.05.23 A 28.06.23, PROC. 1343/22 NELSON BARRETO DE SOUZA, MAT. 2206, ART. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SEMAG, 20.05.23 A 18.06.23, PROC. 12575/21 ARACY DE ALMEIDA BONFIM, MAT. 2887, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 24.05.23 A 22.06.23, PROC. 13800/21 AMARO DE AGUIAR ANDRADE, MAT. 1422, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SESPT, 20.05.23 A 24.06.23, PROC. 1213/22 GENILDA RIBEIRO DE ANDRADE AZEVEDO, MAT. 48, MERENDEIRA, 25.05.23 A 23.06.23, PROC. 5008/21 VOLUSIA MARIA DA CONCEIÇÃO, MAT. 185, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 01.06.23 A 30.06.23, PROC. 10708/21 JOSÉ ROBERTO DE SOUZA PINTO, MAT. 2159, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 27.05.23 A 25.06.23, PROC. 9415/21 MARIA DA PAZ GOMES DE SOUZA, MAT. 1028, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, SEMSA, 28.05.23 A 26.06.23, PROC. 12899/21 NELITA VIEIRA GARCIA, MAT. 2154, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 25.05.23 A 23.06.23, PROC. 2673/21 ELIZABETH PEREIRA LIMA, MAT. 1356, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 25.05.23 A 23.06.23, PROC. 2401/21 JAQUELINE JESUS DOS SANTOS, MAT. 2000, AUXILIAR DE CRECHE, SEMDE, 25.05.23 A 23.06.23, PROC. 7677/21 MARIA DO AMPARO ALEXANDRIA COUTINHO, MAT. 359, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMAD, 23.05.23 A 21.06.23, PROC. 11947/21 ARIELA SOUZA MOTA, MAT. 5099, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SEMAD, 25.05.23 A 23.06.23, PROC. 4947/20 VALÉRIA BARCELOS SOARES, MAT. 2255, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMAD, 26.05.23 A 24.06.23, PROC. 13337/19 JOÃO FRANCISCO PEREIRA NETTO, MAT. 1870, PNS MEDICINA ORTOPEDIA, 25.05.23 A 23.06.23, PROC. 9470/20 ALESSANDRO DE CARVALHO FIGUEIREDO, MAT. 2736, GUARDA CIVIL, MUNICIPAL, SESPT, 03.06.23 A 02.07.23, PROC. 13562/22 KATIA CORREA PESSANHA, MERENDEIRA, MAT. 2948, SEMED, 28.05.23 A 26.06.23, PROC. 11043/22 UELLES BARCELOS DE SOUZA, MAT. 1276, AUXILIAR DE CONTABILIDADE, SEMDE, 25.05.23 A 25.06.23, PROC. 14778/22 CLÁUDIA APARECIDA CRESPO ALVES, MAT. 1050, PROFESSOR I, SEMED, 29.05.23 A 27.06.23, PROC. 7410/22 CARLA MARIA DOS SANTOS B. DA SILVA, MAT. 815, PROFESSOR I, SEMED, 28.05.23 A 26.06.23, PROC. 8268/22 CIDILANDIA BEATRIZ DOS SANTOS, MAT. 8127, SECRETÁRIO ESCOLAR, SEMED, 27.05.23 A 25.06.23, PROC. 8251/22 MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA, MAT. 2684, MERENDEIRA, SEMED, 28.05.23 A 26.06.23, PROC. 8255/22 ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA, MAT. 2544, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 04.06.23 A 03.07.23, PROC. 4687/22 PATRICIA DE SOUZA LEITE SOBRINHO, MAT. 391, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 27.05.23 A 24.06.23, PROC. 5797/22 MARGARETE MARINS DA SILVA, MAT. 2150, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 30.05.23 A 28.06.23, PROC. 15358/22 DENISE DOMINGUES DOS SANTOS, MAT. 5677, PROFESSOR I, SEMED, 02.06.23 A 01.07.23, PROC. 6513/23 ADRIANA SANTOS CORDEIRO, MAT. 1344, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 29.05.23 A 27.06.23, PROC. 14169/22 FERNANDA LEAL DE SOUZA ALMEIDA, MAT. 2425, PROFESSOR I, SEMED, 27.05.23 A 25.06.23, PROC. 8010/22 ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO, MAT. 1373, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SESPT, 15.05.23 A 13.06.23, PROC. 13644/22. | COLETIVA |
| RECEBIMENTO | 23537 | 2023 | 08/06/2023 | RECEBER, COM ÔNUS PARA ESTE MUNICÍPIO POR MEIO DE RESSARCIMENTO, O SERVIDOR CEDIDO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO: GUSTAVO SANTO BAPTISTA, MAT. 23787, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO, CEDIDO DA PREFEITURA M. DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, PERÍODO 23/05/23 A 31/12/23, LOTADO NA SEMEJ. | GUSTAVO SANTO BAPTISTA - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO |
| CANCELAMENTO | 23536 | 2023 | 08/06/2023 | CANCELAR, A PEDIDO, A RENOVAÇÃO DO PROJETO BOLSA ATLETA DO CANDIDATO CLÁUDIO ALVES FREITAS FILHO, CLASSIFICADO CATEGORIA PRATA, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 23.258/2023, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 1368/2023. | |
| REDUÇÃO | 23535 | 2023 | 08/06/2023 | REDUZIR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA PÚBLICA ADRIANA TOLEDO FERNANDES, MAT. N° 1083, PROFESSOR II CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 23, PARÁGRAFO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 1903/2020, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3125/2023, A CONTAR DE 17 DE ABRIL DE 2023. | ADRIANA TOLEDO FERNANDES - PROFESSOR II - CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS |
| PUBLICAÇÃO | 23534 | 2023 | 08/06/2023 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO, A CONTAR DE 01 DE JUNHO DE 2023. - ERIALDO NOGUEIRA MONTEIRO, MAT. 8584, PROCESSO N° 7316/2023. | |
| PUBLICAÇÃO | 23533 | 2023 | 08/06/2023 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO, A CONTAR DE 1° DE JUNHO DE 2023. - DUVANIL NEY SANTANA ALEIXO, MAT. 13058, PROCESSO N° 7378/2023. | |
| CONCESSÃO | 23532 | 2023 | 08/06/2023 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA FERNANDA BUENO BARBOSA, PROFESSOR II CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS, MAT. N° 8552, NO PERÍODO DE 21.05.2023 A 17.09.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 7325/2023. | FERNANDA BUENO BARBOSA - PROFESSOR II - CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS |
| DESIGNAÇÃO | 23531 | 2023 | 08/06/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA EDNA PAULA DE SOUZA FERREIRA, MAT. 13087, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROJETOS, INFRAESTRUTURA E SUPRIMENTOS, SR. JOSÉ PASSOS MOREIRA DA SILVA NETO, MAT. 7488, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE JUNHO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23529 | 2023 | 08/06/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA FLÁVIA COSTA RODRIGUES LEAUBON, MAT. 7655, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA CHEFE DE DIVISÃO DE HABITAÇÃO, SRA. IVANA AGUIAR PAULA, MAT. 7645, LOTADAS NA COORDENADORIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE JUNHO DE 2023. | |
| NOMEAÇÃO | 23520 | 2023 | 08/06/2023 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA MARIA HELENA LEONARDO MANHÃES, MAT. N° 1331, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SETOR DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA I FG-2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 2023. | MARIA HELENA LEONARDO MANHÃES - CHEFE DE SETOR DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA I |
| EXONERAÇÃO | 23519 | 2023 | 08/06/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA JANAINA DA SILVA MANHÃES, MAT. N° 2695, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SETOR DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA I FG-2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 2023. | JANAINA DA SILVA MANHAES - CHEFE DE SETOR DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA I |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23518 | 2023 | 08/06/2023 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO, A CONTAR DE 08 DE MAIO DE 2023. - FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA JUNIOR, MAT. 2053, PROCESSO N° 7147/2023. | |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23517 | 2023 | 08/06/2023 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, A CONTAR DE 03 DE MAIO DE 2023. - FABIANY KOCH DA SILVA, MAT. 8535, PROCESSO N° 7212/2023. | |
| PRORROGAÇÃO | 23541 | 2023 | 07/06/2023 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA CAMILA OLIVEIRA ABREU, PROFESSOR I, MAT. N° 8567, NO PERÍODO DE 01.06.2023 A 30.07.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 7534/2023. | CAMILA OLIVEIRA ABREU - PROFESSOR I |
| CONCESSÃO | 23539 | 2023 | 07/06/2023 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA ANGELICA DE SOUZA DOS SANTOS PESSANHA, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8119, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 10 DE MAIO DE 2023 A 08 DE JUNHO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 6583/2023. | ANGELICA DE SOUZA DOS SANTOS PESSANHA - AUXILIAR DE CRECHE |
| CONCESSÃO | 23538 | 2023 | 07/06/2023 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA ROSÁLIA GOMES QUERINO DOS SANTOS, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8282, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 19 DE MAIO DE 2023 A 17 DE JUNHO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 6999/2023. | ROSÁLIA GOMES QUERINO DOS SANTOS - AUXILIAR DE CRECHE |
| REDUÇÃO | 23526 | 2023 | 03/06/2023 | REDUZIR A CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA PÚBLICA LUCELENE COSTA TORRES, MAT. 8213, DE 40 HORAS PARA 30 HORAS SEMANAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 2023. | |
| CONCESSÃO | 23525 | 2023 | 03/06/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ANA CRISTINA FONTES VIEIRA, MAT. 1014, PNS PSICOLOGIA, SEMSA, 02.05.23 A 31.05.23, PROC. 7288/23 EUCI CARVALHO DE JESUS, MAT. 1779, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 21.05.23 A 19.06.23, PROC. 7338/23. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23509 | 2023 | 03/06/2023 | DESIGNAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS PARA , EM CONJUNTO, SEREM RESPONSÁVEIS PELA ASSINATURA DA CONTA-CORRENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL JUNTO AO BANCO DO BRASIL, EM OBSERVÂNCIA A LEI MUNICIPAL N° 2085/2021. - LUIZ CARLOS FONSECA LOPES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA LUCIANO DE ALMEIDA LOURENÇO, CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA LUIZ GERALDO OLIVEIRA SANTOS, TESOUREIRO. | COLETIVA |
| INVESTIDURA | 23528 | 2023 | 02/06/2023 | INVESTIR A CIDADÃ ABAIXO RELACIONADA NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: - THAÍS MACEDO PONTES, PORT. DE NOMEAÇÃO 23493/23, POSSE 01/06/23, EFETIVO EXERCÍCIO 07/06/23, PROFESSOR I, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | THAÍS MACEDO PONTES - PROFESSOR I |
| INVESTIDURA | 23527 | 2023 | 02/06/2023 | INVESTIR A CIDADÃ ABAIXO RELACIONADA NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA. - LUANE BUENO PEREIRA CARDOSO, MAT. 8628, PORT.DE NOMEAÇÃO 23.493/2023, POSSE 01/06/23, POSSE 01/06/23, EFETIVO EXERCÍCIO 07/06/23, PROFESSOR I, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | LUANE BUENO PEREIRA CARDOSO - PROFESSOR I |
| DESIGNAÇÃO | 23524 | 2023 | 01/06/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO CARLOS RENATO PINTO DE SOUZA, MAT. 5875, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA DIREÇÃO PEDAGÓGICA DE UNIDADE ESCOLAR TIPO I - DE-1, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA JANDRA MACHADO LEMOS, MAT. 8021, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 10 DE MAIO DE 2023 A 08 DE JULHO DE 2023, POR MOTIVO DE LICENÇA MATERNIDADE. | |
| DESIGNAÇÃO | 23523 | 2023 | 01/06/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MARIA NILDA DA SILVA FERREIRA, MAT. 097, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COORDENADOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, SR. ADALMIR CORDEIRO DOS SANTOS, MAT. 2251, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 05 DEJUNHO DE 2023 A 04 DE JULHO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 23522 | 2023 | 01/06/2023 | NOMEAR A SENHORA MARINA MOLIKA ANDRADE DE SOUZA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 2023. | MARINA MOLIKA ANDRADE DE SOUZA DA SILVA - ASSESSOR A4 - CC6 |
| NOMEAÇÃO | 23521 | 2023 | 01/06/2023 | NOMEAR OS SENHORES ABAIXO DESIGNADOS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BIÊNIO 2023/2024, AOS QUAIS CABERÃO EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE SUA COMPETÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 1329, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1382/2013. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23511 | 2023 | 31/05/2023 | NOMEAR A SENHORA ANDREIA DE SOUZA CHAGAS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CADASTRO CC-4, LOTADA NA SECRETARIA M. DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 2023. | ANDREIA DE SOUZA CHAGAS - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CADASTRO CC-4 |
| DESIGNAÇÃO | 23516 | 2023 | 30/05/2023 | DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS N° 001/2023, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR REFORMA DE UM RESTAURANTE LOCALIZADO AS MARGENS DA RJ 192, NO BAIRRO DE CONDE DE ARARUAMA EM QUISSAMÃ RJ. - DONATO TAVARES DE SOUZA, PRESIDENTE LUIZ AUGUSTO CRESPO MONTEIRO, MEMBRO JARDEL LUIZ TAVARES RANGEL, MEMBRO. | COLETIVA |
| PERMUTAR | 23515 | 2023 | 30/05/2023 | PERMUTAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A CONTAR DE 24 DE MAIO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 6841/2023. - ANDREA PACHECO SIMÕES, MAT. 1049, PROFESSOR I PMQ COM KELLY SERAFIM RODRIGUES, MAT. 43644, PROFESSOR A PMM. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23513 | 2023 | 30/05/2023 | NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS 2023/2025, CONFORME ABAIXO DESIGNADOS, COM SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES, EM CONFORMIDADE COM A LEI 1212, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010. | COLETIVA |
| TORNAR SEM EFEITO | 23512 | 2023 | 30/05/2023 | TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N° 23.464/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, EM 23/05/23, EDIÇÃO N° 2324, A CONTAR DE 09 DE MAIO DE 2023. | |
| EXONERAÇÃO | 23510 | 2023 | 30/05/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PUBLICA ANDREIA DE SOUZA CHAGAS, MAT. 7410, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADA NA SECRETARIA M. DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A PARTIR DE 1/ DE JUNHO DE 2023. | ANDREIA DE SOUZA CHAGAS - ASSESSOR A4 - CC6 |
| INVESTIDURA | 23514 | 2023 | 26/05/2023 | INVESTIR A CIDADÃ ABAIXO RELACIONADA NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: - MARINA PESSANHA DE SOUZA, MAT. 8627, PORT. DE NOMEAÇÃO 23.493/23, POSSE 25/05/23, EFETIVO EXERCÍCIO 01/06/23, PROFESSOR I, SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO. | MARINA PESSANHA DE SOUZA - PROFESSOR I |
| NOMEAÇÃO | 23508 | 2023 | 25/05/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO ERIALDO NOGUEIRA MONTEIRO, MAT. N° 8584, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR TÉCNICO DE PROJETOS - CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 2023. | ERIALDO NOGUEIRA MONTEIRO - DIRETOR TÉCNICO DE PROJETOS CC-5 |
| NOMEAÇÃO | 23507 | 2023 | 25/05/2023 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA MÁRCIA SILVA, MAT. N° 1272, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL FUMCAM - CC-4, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 2023. | MÁRCIA SILVA - ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL FUMCAM - CC-4 |
| NOMEAÇÃO | 23506 | 2023 | 25/05/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO DUVANIL NEY SANTANA ALEIXO, MAT. N° 13058, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL FUMCAM CC-3, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 2023. | DUVANIL NEY SANTANA ALEIXO - ASSESSOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL FUMCAM CC-3 |
| EXONERAÇÃO | 23505 | 2023 | 25/05/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA MÁRCIA SILVA, MAT. N° 1272, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR TÉCNICO DE PROJETOS CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 2023. | MÁRCIA SILVA - DIRETOR TÉCNICO DE PROJETOS CC-5 |
| EXONERAÇÃO | 23504 | 2023 | 25/05/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO DUVANIL NEY SANTANA ALEIXO, MAT. N° 13058, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE CC-3, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 2023. | DUVANIL NEY SANTANA ALEIXO - ASSESSOR TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE CC-3 |
| PERMUTAR | 23503 | 2023 | 25/05/2023 | PERMUTAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A PARTIRDE 29 DE MAIO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 5291/2023 ALINE NOGUEIRA ROCHA RIBEIRO, MAT. 8022, PROFESSOR II MATEMÁTICA PMQ COM ESTEFANE COSTA ROSA DOMINGUES PEREIRA, MAT. 34096, PROFESSOR I MATEMÁTICA. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 23502 | 2023 | 25/05/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ANA LÚCIA ROZARIO REIS, MAT. 5987, PROFESSOR I, SEMED, 07.05.23 A 05.06.23, PROC. 10359/22 JAMIL MOTA PECANHA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SESPT, 10.05.23 A 08.06.23, PROC. 10235/22 LEANDRO CARLOS DA SILVA SOUZA, MAT. 2288, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SESPT, 04.05.23 A 02.06.23, PROC. 3087/22- DANIELLE DE FÁTIMA DA SILVA GONZAGA, MAT. 8373, AUXILIAR CUIDADOR, SEMED, 07.05.23 A 05.06.23, PROC. 3163/22 VALNETE SILVA CARNEIRO FREITAS, MAT. 1710, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 02.05.23 A 31.05.23, PROC. 3216/23 JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA NETO, MAT. 2873, PNT RADIOLOGIA, SEMSA, 18.05.23 A 16.06.23, PROC. 2386/23 CRISTIANO BARCELOS, MAT. 2936, AGENTE DE SANEAMENTO, SEMSA, 16.05.23 A 14.06.23, PROC. 14843/22 ALCENIRA SILVA SOUZA, MAT. 8162, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 06.05.23 A 04.06.23, PROC. 7421/22 JOELMA MACEDO, MAT. 2799, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 21.05.23 A 19.06.23, PROC. 6519/23 BRUNO COSTA DE SOUZA, MAT. 2868, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE ORTOPEDIA, SEMSA, 30.04.23 A 29.05.23, PROC. 11423/22 ALMIR JOSÉ DAS CHAGAS, MAT. 13066, ART. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, SEMOB, 27.04.23 A 26.05.23, PROC. 8373/22 ZANATO FREITAS LUIS, MAT. 1239, TELEFONISTA, SEMAD, 26.03.23 A 24.04.23 E 25.04.23 A 24.05.23, PROC. 2600/20 SANDRA HELENA DE MATTOS BERSOT, MAT. 2471, PROFESSOR I-IC, SEMED, 22.05.23 A 20.06.23, PROC. 3387/20 ALMIR DA SILVA FERREIRA, MAT. 1773, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 22.05.23 A 20.06.23, PROC. 10287/2020 MAURICIO ALESSANDRO RODRIGUES, MAT. 2133, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 26.03.23 A 24.04.23 E 25.04.23 A 24.05.23, PROC. 3547/21 SÉRGIO LUIZ AZEREDO DE BARCELOS, MAT. 439, TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES, SEMOB, 23.05.23 A 21.06.23, PROC. 11342/21 MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS ALEXANDRIA, MAT. 301, MERENDEIRA, SEMED, 22.05.23 A 20.06.23, PROC. 10962/22 AOVANI BELARMINO DOS SANTOS, MAT. 1798, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 20.05.23 A 18.06.23, PROC. 7740/22 ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA, MAT. 8176, AUXILIAR CUIDADOR, SEMED, 21.05.23 A 19.06.23, PROC. 12241/22. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23501 | 2023 | 25/05/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO SANDRO LEAL SARDINHA, MAT. 8374, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COORDENADOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, SR. ADALMIR CORDEIRO DOS SANTOS, MAT. 2251, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 05 DE JUNHO DE 2023 A 04 DE JULHO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23500 | 2023 | 25/05/2023 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO, A CONTAR DE 03 DE MAIO DE 2023, - JOELMA PASSOS GOMES F. DE VASCONCELOS, MAT. 7725, PROCESSO 6803/2023. | |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23499 | 2023 | 25/05/2023 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO, A CONTAR DE 10 DE MAIO DE 2023. - LUIZ CARLOS FONSECA LOPES, MAT. 1297, PROCESSO 6968/2023. | |
| REMOÇÃO | 23498 | 2023 | 25/05/2023 | REMOVER, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO DANIEL DAS DORES MANHÃES, MAT. N° 2095, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A CONTAR DE 15 DE MAIO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 5864/2023. | |
| CONCESSÃO | 23497 | 2023 | 25/05/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ALESSANDRA DO NASCIMENTO PEREIRA, MAT. 8526, PROFESSOR I, SEMED, 13.05.23 A 11.06.23, PROC. 6916/23 SILVANA SILVA MACHADO, MAT. 1843, MERENDEIRA, SEMED, 12.05.23 A 10.06.23, PROC. 6648/23. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23496 | 2023 | 25/05/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS, BRUNO ARAUJO DO ESPIRITO SANTO, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL N° 001/2019, CONFORME ITEM 4.2.2 E HOMOLOGADO PELA PORTARIA N° 18.500/2019. | BRUNO ARAUJO DO ESPIRITO SANTO - FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 23495 | 2023 | 25/05/2023 | DESCLASSIFICAR O CANDIDATO APROVADO, ABAIXO RELACIONADO, PELO MOTIVO DESISTÊNCIA: ALLAN KARDEC DA COSTA, PORT. DE NOMEAÇÃO 23.468/23, FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS, A PARTIR DE 24.05.23. | ALLAN KARDEC DA COSTA - FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS |
| REMOÇÃO | 23492 | 2023 | 25/05/2023 | REMOVER, A PEDIDO, A SERVIDORA TATIANA PESSANHA CANDIDO, MAT. N° 2146, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 6522/2023. | |
| CONCESSÃO | 23491 | 2023 | 25/05/2023 | CONCEDER TRIÊNIO PAR OS SERVIDORES PÚBLICOS, A CONTAR DE MAIO/2023. | |
| CONCESSÃO | 23490 | 2023 | 25/05/2023 | CONCEDER TRIÊNIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, A CONTAR DE ABRIL/2023. | |
| CONCESSÃO | 23489 | 2023 | 25/05/2023 | CONCEDER TRIÊNIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, A CONTAR DE MARÇO/2023. | |
| NOMEAÇÃO | 23494 | 2023 | 23/05/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, GEOVANI RODRIGUES ROSA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, CONFORME ITEM 4.2.2, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 21.479/2022. | GEOVANI RODRIGUES ROSA - PROFESSOR I |
| NOMEAÇÃO | 23493 | 2023 | 23/05/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO PARA PROVIMENTO OS CIDADÃOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA EXERCEREM OS CARGOS CORRESPONDENTES DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 21.479/2022 PROFESSOR I: LUANE BUENO PEREIRA CARDOSO, THAÍS MACEDO PONTES, MARINA PESSANHA DE SOUZA. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 23488 | 2023 | 23/05/2023 | PRORROGAR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DO SERVIDOR SANDRO LEAL NUNES, MAT. N° 2251, ELETRICISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 15.090/2018, PRORROGADA POR MEIO DAS PORTARIAS N° 17.004/2019, 18.168/2020, 19.160/2021 E 21.341/2022, A CONTAR DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13144/2022. | SANDRO LEAL NUNES SARDINHA - ELETRICISTA |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23487 | 2023 | 23/05/2023 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, A CONTAR DE 03 DE MAIO DE 2023. - NATHÁLIA TAVARES PINHO, MAT. 6781, PROC. 6781/2023. | |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23486 | 2023 | 23/05/2023 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, A CONTAR DE 03 DE MAIO DE 2023. - JAQUELINE LONGUI DE AZEREDO, MAT. 2111, PROC. 6783/2023. | |
| DESIGNAÇÃO | 23485 | 2023 | 23/05/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO ALOISIO DAS DORES JÚNIOR, MAT. 2118, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA DIRETORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA-PBF, SRA. VÂNIA CRISTINA LISTA PINTO, MAT. 1280, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE JUNHO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| PERMUTAR | 23484 | 2023 | 23/05/2023 | PERMUTAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, A CONTAR DE 05 DE MAIO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 4618/2023. - LUIZ ALBERTO DE FREITAS VIGNERON, MAT. 8046, PROFESSOR I PREFEITURA M. DE QUISSAMÃ COM ARIANA FRANÇA RIBEIRO COUTO, MAT. 43673, PROFESSOR A PREFEITURA M. DE MACAÉ. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 23483 | 2023 | 23/05/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ALESSANDRA CHINA LEIAL MARTINS, MAT. 2848, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMED, 07.05.23 A 05.06.23, PROC. 3146/23 ANGELA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, MAT. 1867, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 02.05.23 A 31.05.23, PROC. 2903/23 ROSÂNGELA BARCELOS, MAT. 535, PROFESSOR II, SEMED, 14.05.23 A 12.06.23, PROC. 6333/22 JESSIKA SILVA DOS SANTOS, MAT. 8384, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 06.05.23 A 04.06.23, PROC. 5730/23 ADRIANA CRISTINA COSTA DO CARMO SILVA, MAT. 2551, MERENDEIRA, SEMED, 12.05.23 A 10.06.23, PROC. 13987/22 JAIR CÂNDIDO DA SILVA, MAT. 2166, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 13.05.23 A 11.06.23, PROC. 5325/23 ELEDINIRA ALVES RODRIGUES, MAT. 2487, PNS ENFERMAGEM, SEMSA, 16.05.23 A 14.06.23, PROC. 4105/23 DANIELE DE SOUZA SALES, MAT. 2509, MERENDEIRA, SEMED, 06.05.23 A 04.06.23, PROC. 9826/22 ROSA ANITA FALCONI BATISTA,, MAT. 2789, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 02.05.23 A 31.05.23, PROC. 13424/22 DANYELA BARCELOS DE SOUZA, MAT. 8257, AUXILIA RDE CRECHE, SEMED, 11.05.23 A 09.06.23, PROC. 3576/23 NÁDIA RIBEIRO ANDRADE, MAT. 1715, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMSA, 10.05.23 A 08.06.23, PROC. 5304/22 PATRICIA DE SOUZA LEITE SOBRINHO, MAT. 391, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 26.04.23 A 25.05.23, PROC. 5797/22 MARIA BERNADETE NASCIMENTO VIANA, MAT. 745, PROFESSOR I, SEMED, 16.05.23 A 14.06.23, PROC. 4260/21 LUIZ HENRIQUE DE MAGALHÃES PINTO, MAT. 1212, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SEGOV, 30.04.23 A 29.05.23, PROC. 8004/21 VALÉRIA BARCELLOS SOARES, MAT. 2255, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMAD, 26.04.23 A 25.05.23, PROC. 13337/19 MARIA DO AMPARO ALEXANDRIA COUTINHO, MAT. 359, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMAD, 23.04.23 A 22.05.23, PROC. 11947/21 JOÃO FRANCISCO PEREIRA NETTO, MAT. 1870, PNS MEDICINA ORTOPEDIA, SEMSA, 25.04.23 A 24.05.23, PROC. 9470/20 VALDENIR AMANCIA DOS SANTOS, MAT. 2324, MERENDEIRA, SEMED, 15.05.23 A 13.06.23, PROC. 15880/21 DANIELLE DOS SANTOS MAGALDI, MAT. 8159, AUXILIAR CUIDADOR, SEMED, 06.05.23 A 04.06.23, PROC. 11182/21 LENILDO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL, MAT. 861, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 16.05.23 A 14.06.23, PROC. 9324/21. | COLETIVA |
| PERMUTAR | 23482 | 2023 | 23/05/2023 | PERMUTAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, A CONTAR DE 1° DE JUNHO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 6665/2023. - FABRÍCIO RIBEIRO RANGEL , MAT. 8399, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS PREFEITURA M. DE QUISSAMÃ, COM MARZUQUIÉVITE SILVA AZEVEDO, MAT. 5100-4, TRATORISTA PREFEITURA M. DE ITALVA. | COLETIVA |
| REMOÇÃO | 23464 | 2023 | 23/05/2023 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA DAYANNE BARCELOS RAMOS DA SILVA, MAT. N° 7518, DO GABINETE DA PREFEITA PARA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A CONTAR DE 09 DE MAIO DE 2023. | |
| REMOÇÃO | 23463 | 2023 | 23/05/2023 | REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO WESLEY MASCARENHAS BATISTA, MAT. N° 7513, DO GABINETE DA PREFEITA PARA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A CONTAR DE 09 DE MAIO DE 2023. | |
| DESIGNAÇÃO | 23450 | 2023 | 23/05/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO LEONARDO BARCELOS CHAGAS, MAT. 2124, PARA RESPONDER COMO APONTADOR DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM SAÚDE, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA JANAÍNA ISIDORO ALVES DE SOUZA, MAT. 5119, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE JUNHO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23449 | 2023 | 23/05/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO LEONARDO BARCELOS CHAGAS, MAT. 2124, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, SRA. JANAÍNA ISIDORO ALVES DE SOUZA, MAT. 5119, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE JUNHO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23448 | 2023 | 23/05/2023 | DESIGNAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA M. DE SAÚDE. | COLETIVA |
| RECEBIMENTO | 23426 | 2023 | 23/05/2023 | RECEBER, COM ÔNUS PARA ESTE MUNICÍPIO, O SERVIDOR CEDIDO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO: MARZUQUIEVITE SILVA AZEVEDO, MAT. 5100-4, TRATORISTA, CEDIDO DA PREFEITURA M. DE ITALVA, DE 01.01.23 A 31.12.24, LOTADO NA SEMAG. | MARZUQUIEVITE SILVA AZEVEDO - TRATORISTA |
| NOMEAÇÃO | 23425 | 2023 | 23/05/2023 | NOMEAR O SENHOR JULIO CESAR FERNANDES DA SILVA DE DEUS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR SEMOB II - CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A PARTIR DE 03 DE MAIO DE 2023. | JULIO CESAR FERNANDES DA SILVA DE DEUS - ASSESSOR SEMOB II - CC-6 |
| EXONERAÇÃO | 23424 | 2023 | 23/05/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO ALOÍSIO DE MATOS MACHADO, MAT. N° 7202, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR SEMOB II - CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A PARTIR DE 03 DE MAIO DE 2023. | ALOÍSIO DE MATOS MACHADO - ASSESSOR SEMOB II - CC-6 |
| REMOÇÃO | 23423 | 2023 | 23/05/2023 | REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO KRYSTTIAN SOUZA DE BARCELOS, MAT. N° 7443, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 03 DE MAIO DE 2023. | |
| REMOÇÃO | 23422 | 2023 | 23/05/2023 | REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO VINICIUS SANTOS DE SOUZA, MAT. N° 7440, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 03 DE MAIO DE 2023. | |
| NOMEAÇÃO | 23421 | 2023 | 23/05/2023 | NOMEAR A SENHORA ROSANE DIAS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A PARTIR DE 04 DE MAIO DE 2023. | ROSANE DIAS - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO |
| NOMEAÇÃO | 23420 | 2023 | 23/05/2023 | NOMEAR O SENHOR WILDEMAR COSTA DO DESTERRO RUELIS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 - CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A PARTIR DE 04 DE MAIO DE 2023. | WILDEMAR COSTA DO DESTERRO RUELIS - ASSESSOR A3 - CC5 |
| EXONERAÇÃO | 23419 | 2023 | 23/05/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO WILDEMAR COSTA DO DESTERRO RUELIS, MAT. N° 7386, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A PARTIR DE 04 DE MAIO DE 2023. | WILDEMAR COSTA DO DESTERRO RUELIS - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO |
| EXONERAÇÃO | 23418 | 2023 | 23/05/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO REINALDO FERNANDES, MAT. N° 7118, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A PARTIR DE 04 DE MAIO DE 2023. | REINALDO FERNANDES - ASSESSOR A3 - CC5 |
| DESIGNAÇÃO | 23417 | 2023 | 23/05/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA DAYANNE BARCELOS RAMOS DA SILVA, MAT. 7518, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA DIRETORA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS - EGP, SRA. JANAINA DAS CHAGAS LIMA MOREIRA, MAT. 7534, LOTADAS NO GABINETE DA PREFEITA, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE MAIO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 23416 | 2023 | 23/05/2023 | NOMEAR A SENHORA LILIAN DAS DORES DE ANDRADE PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE MAIO DE 2023. | LILIAN DAS DORES DE ANDRADE - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO |
| EXONERAÇÃO | 23415 | 2023 | 23/05/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO LUCAS RAIMUNDO CERQUEIRA, MAT. N° 7348, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE MAIO DE 2023. | LUCAS RAIMUNDO CERQUEIRA - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO |
| PRORROGAÇÃO | 23481 | 2023 | 17/05/2023 | PRORROGAR, A PEDIDO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DO SERVIDOR PÚBLICO VITOR CUNHA CARNEIRO DA SILVA, PNS ENGENHARIA CIVIL, MAT. N° 1415, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO PERÍODO DE 1° DE MAIO DE 2023 A 31 DE JULHO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 11205/2022. | VITOR CUNHA CARNEIRO DA SILVA - PNS ENGENHARIA CIVIL |
| CONCESSÃO | 23480 | 2023 | 17/05/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - JOELMA MACEDO, MAT. 2799, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 21.04.23 A 20.05.23, PROC. 6519/23 DENISE DOMINGUES DOS SANTOS, MAT. 5677, PROFESSOR I, SEMED, 03.05.23 A 01.06.23, PROC. 6513/23. | COLETIVA |
| CANCELAMENTO | 23471 | 2023 | 17/05/2023 | CANCELAR A PORTARIA N° 23.140/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, EM 24 DE JANEIRO DE 2023, EDIÇÃO N° 2197, A CONTAR DE 08 DE MAIO DE 2023. | |
| PRORROGAÇÃO | 23470 | 2023 | 17/05/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA, MAT. 2544, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 06.05.23 A 03.06.23, PROC. 4687/22 CLEIDE ALVES VIANA, MAT. 8312, PNT ENFERMAGEM, SEMSA, 01.05.23 A 30.05.23, PROC. 5791/22 MARCI DE SOUZA RIBEIRO, MAT. 1714, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMED, 04.05.23 A 02.06.23, PROC. 8408/22 JOCINEIA FERNANDES DE SOUZA PESSANHA, MAT. 1060 E 13095, PROFESSOR I, SEMED, 25.04.23 A 24.05.23, PROC. 5336/22 JOCELIA NEVES LIMA, MAT. 1250, SEMED, 0205.23 A 31.05.23, PROC. 2931/23 LAURA NUNES DE ALMEIDA DOS SANTOS, MAT. 8542, PROFESSOR I, SEMED, 02.05.23 A 31.05.23, PROC. 3214/23 ROSELANE NASCIMENTO GONAÇVES DE CARVALHO, MAT. 5562, PROFESSOR I, SEMED, 08.05.23 A 06.06.23, PROC. 3559/23 JOSEFA CRISTINA DE SOUZA, MAT. 13096, PROFESSOR I, SEMED, 07.05.23 A 05.06.23, PROC. 11176/22 ALESSANDRO DE CARVALHO FIGUEIREDO, MAT. 2736, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SESPT, 04.05.23 A 02.06.23, PROC. 13562/22 SÉRGIO LUIZ AZEREDO DE BARCELOS, MAT. 439, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, SEMOB, 23.04.23 A 22.05.23, PROC. 11342/21 CLÁUDIA GOMES MATHIAS NETO, MAT. 337, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SEMOB, 25.04.23 A 24.05.23, PROC. 1582/19 VANDA MARIA DA CONCEIÇÃO N. PEREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 06.05.23 A 03.06.23, PROC. 12611/21 JORGE FREITAS DE SOUZA, MAT. 442, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 25.04.23 A 24.05.23, PROC. 8420/20 SIRLENE DA SILVA NOGUEIRA, MAT. 802, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 09.04.23 A 08.05.23 E 09.05.23 A 07.06.23, PROC. 12991/21 GISELLE SEIPEL DA SILVA, MAT. 5601 E 5869, PROFESSOR I E PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL, SEMED, 07.05.23 A 05.06.23, PROC. 9747/21 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PINTO, MAT. 650, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 01.05.23 A 30.05.23, PROC. 13802/21 JAQUELINE JESUS DOS SANTOS SOUZA, MAT. 2000, AUXILIAR DE CRECHE, SEMDE, 25.04.23 A 24.05.23, PROC. 7677/21 ROSICLEID PINTO PESSANHA, MAT. 1334, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 03.05.23 A 01.06.23, PROC. 12411/22 ANGELA DA SILVA LOPES, MAT. 8353, PNT ENFERMAGEM, SEMSA, 04.05.23 A 02.06.23, PROC. 13558/22. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 23469 | 2023 | 17/05/2023 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA JANDRA MACHADO LEMOS, PROFESSOR II - HISTÓRIA, MAT. N° 8021, NO PERÍODO DE 10.05.2023 A 08.07.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 6524/2023. | JANDRA MACHADO LEMOS - PROFESSOR II - HISTÓRIA |
| REMOÇÃO | 23467 | 2023 | 17/05/2023 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA MARTA FARIA GURGEL DOS SANTOS, MAT. N° 7162, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 6301/2023, | |
| VACÂNCIA | 23466 | 2023 | 17/05/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO GABRIEL RIBEIRO FONSECA, MAT. N° 8625, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A CONTAR DE 03 DE MAIO DE 2023, DE ACORDO COM O ART. 34, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 6222/2023. | GABRIEL RIBEIRO FONSECA - FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS |
| DESIGNAÇÃO | 23465 | 2023 | 17/05/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO WANDERSON PEREIRA PIEDADE, MAT. 7085, PARA RESPONDER COMO APONTADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA LEALDINA CHASTER SILVA DUTRA, MAT. 2468, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE MAIO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| REMOÇÃO | 23462 | 2023 | 17/05/2023 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA DANIELLE DE SOUZA CENTEIO RODRIGUES, MAT. N° 7382, DO GABINETE DA PREFEITA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 09 DE MAIO DE 2023. | |
| REMOÇÃO | 23461 | 2023 | 17/05/2023 | REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO BRUNO MANHÃES, MAT. N° 7696, DO GABINETE DA PREFEITA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A CONTAR DE 09 DE MAIO DE 2023. | |
| REMOÇÃO | 23460 | 2023 | 17/05/2023 | REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO RUIENES DA SILVA, MAT. N° 7575, DO GABINETE DA PREFEITA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 09 DE MAIO DE 2023. | |
| REMOÇÃO | 23459 | 2023 | 17/05/2023 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA GEISA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, MAT. N° 7091, DO GABINETE DA PREFEITA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A CONTAR DE 09 DE MAIO DE 2023. | |
| REMOÇÃO | 23457 | 2023 | 17/05/2023 | REMOVER, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA IDELCIMÉA DALVA MONTEIRO, MAT. N° 8157, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 02 DE MAIO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3103/2023. | |
| CONCESSÃO | 23456 | 2023 | 17/05/2023 | CONCEDER, A PEDIDO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA PÚBLICA FABIANA BUENO VIANA PACHECO, PROFESSOR I, MAT. N° 5975, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 24 DE ABRIL DE 2023 A 24 DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 5469/2023. | FABIANA BUENO VIANA PACHECO - PROFESSOR I |
| CONCESSÃO | 23455 | 2023 | 17/05/2023 | CEDER O SERVIDOR PÚBLICO CÍCERO DANTAS DE LIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2152, PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ IPMQ, COM ÔNUS PARA ÓRGÃO CESSIONÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 132, § 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1880/2019, A CONTAR DE 02 DE MAIO DE 2023. | CÍCERO DANTAS DE LIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| DESIGNAÇÃO | 23454 | 2023 | 17/05/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ RICARDO LINDOSO DA COSTA, MAT. 5132, PARA RESPONDER COMO APONTADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA JANNAINA GOMES DE SOUSA, MAT. 2491, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE ABRIL DE 2023, POR MOTIVO DE DOENÇA. | |
| PRORROGAÇÃO | 23451 | 2023 | 17/05/2023 | PRORROGAR, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS FIXADO PELA PORTARIA N° 20.440/2021, QUE INSTAUROU O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS RELATADOS E APONTADOS NO PROCESSO N° 1470/2023, A PARTIR DE 08 DE MAIO DE 2023. | |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23435 | 2023 | 17/05/2023 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO VINNY PESSANHA DA SILVA, MAT. 7715, PROC. 5110/2023, A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE 2023. | |
| PRORROGAÇÃO | 23434 | 2023 | 17/05/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - LOURIVAL LOPES DE MORAES, MAT. 2543, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMSA, 26.04.23 A 25.05.23, PROC. 8038/22 ANA LÚCIA ROZÁRIO REIS, MAT. 5987, PROFESSOR I, SEMED, 07.04.23 A 06.05.23, PROC. 10359/22 FERNANDA LEAL DE SOUZA ALMEIDA, MAT. 2425, PROFESSOR I, SEMED, 27.04.23 A 26.05.23, PROC. 8010/22 LUCIANA DO PATROCÍNIO, MAT. 294, PROFESSOR I, SEMED, 22.04.23 A 21.05.23, PROC. 2761/23 MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA, MAT. 2684, MERENDEIRA, SEMED, 28.04.23 27.05.23, PROC. 8255/22 CLÁUDIA MÁRCIA BARCELOS, MAT. 2234, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMDE, 30.04.23 A 29.05.23, PROC. 708/23 LUCIANO DA CONCEIÇÃO, MAT. 2600, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 29.04.23 A 28.05.23, PROC. 5317/23 ADRIANA SANTOS CORDEIRO, MAT. 2344, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 29.04.23 A 28.05.23, PROC. 14169/22 KATIA CORREA PESSANHA, MAT. 2948, MERENDEIRA, 28.04.23 A 27.05.23, PROC. 11043/22 LEANDRO CARLOS DA SILVA SOUZA, MAT. 2288, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SESPT, 04.04.23 A 03.05.23, PROC. 3087/22 LENICE RODRIGUES GOMES CARVALHO, MAT. 2837, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAS, 23.04.23 A 22.05.23, PROC. 11018/22 JAMIL MOTA PECANHA, MAT. 1376, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SESPT, 11.03.23 A 09.04.23 E 10.04.23 A 09.05.23, PROC. 10235/22 ALESSNDRA GOMES BELMIRO, MAT. 8255, CUIDADOR, SEMAS, 25.04.23 A 24.05.23, PROC. 14182/22 CELSO DA SILVA CASTRO, MAT. 2188, SECRETÁRIO ESCOLAR, SEMED, 24.04.23 A 23.05.23, PROC. 15383/22 ADOVANI BELARMINO SANTOS, MAT. 1798, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 20.04.23 A 19.05.23, PROC. 7740/22 RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA SANTOS, MAT. 2534, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 25.04.23 A 24.05.23, PROC. 4396/23 ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA, MAT. 8176, AUXILIAR CUIDADOR, SEMED, 21.04.23 A 20.05.23, PROC. 12241/22 MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS ALEXANDRIA, MAT. 301, MERENDEIRA, SEMED, 22.04.23 A 21.05.23, PROC. 10962/22 DANIELLE DEFÁTIMA DA SILVA GONZAGA, MAT. 8373, AUXILIAR CUIDADOR, SEMED, 07.04.23 A 06.05.23, PROC. 3163/22 CLÁUDIA APARECIDA CRESPO ALVES, MAT. 1050, PROFESSOR I, SEMED, 29.04.23 A 28.05.23, PROC. 7410/22- MARGARETE MARINS DA SILVA, MAT. 2150, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 30.04.23 A 29.05.23, PROC. 15358/22 ROSINA NASCIMENTO SILVA, MAT. 1442 E 653, PROFESSOR I E SECRETÁRIO ESCOLAR, SEMED, 03.05.23 A 01.06.23, PROC. 3147/23 UELLES BARCELOS DE SOUZA, MAT. 1276, AUXILIAR DE CONTABILIDADE, SEMDE, 25.04.23 A 24.05.23, PROC. 14778/22 CIDILANDIA BEATRIZ DOS SANTOS, MAT. 8127, SECRETÁRIO ESCOLAR, SEMED, 27.04.23 A 26.05.23, PROC. 8251/22 CARLA MARIA DOS SANTOS B. DA SILVA, MAT. 815, PROFESSOR I, SEMED, 28.04.23 A 27.05.23, PROC. 8268/22. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23433 | 2023 | 17/05/2023 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA SIRLEA MANHÃES DE FREITAS SOUZA, MAT. N° 1053, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROFESSOR ORIENTADOR - PO-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 02 DE MAIO DE 2023. | SIRLEA MANHÃES DE FREITAS SOUZA - PROFESSOR ORIENTADOR - PO-1 |
| NOMEAÇÃO | 23432 | 2023 | 17/05/2023 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA GRACIENE GOMES PESSANHA MANHÃES, MAT. N° 5705, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III - DE-3, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 02 DE MAIO DE 2023. | GRACIENE GOMES PESSANHA MANHÃES - DIRETOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III - DE-3 |
| EXONERAÇÃO | 23431 | 2023 | 17/05/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA SIRLEA MANHÃES DE FREITAS SOUZA, MAT. N° 1053, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III - DE-3, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 02 DE MAIO DE 2023. | SIRLEA MANHÃES DE FREITAS SOUZA - DIRETOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR TIPO III - DE-3 |
| EXONERAÇÃO | 23430 | 2023 | 17/05/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA GRACIENE GOMES PESSANHA MANHÃES, MAT. N° 5705, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROFESSOR ORIENTADOR PO-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 02 DE MAIO DE 2023 | GRACIENE GOMES PESSANHA MANHÃES - PROFESSOR ORIENTADOR - PO-1 |
| CONCESSÃO | 23429 | 2023 | 17/05/2023 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA KEZZIA DO NASCIMENTO MACHADO VILETE, PROFESSOR I, MAT. N° 8500, NO PERÍODO DE 04.05.2023 A 31.08.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 6264/2023. | KEZZIA DO NASCIMENTO MACHADO VILETE - PROFESSOR I |
| CONCESSÃO | 23428 | 2023 | 17/05/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA O SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - MACIEL CAETANO DE PAULA, MAT. N° 2448, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, SEMSA, 23.04.2023 A 22.05.2023, PROCESSO N° 6051/2023. | MACIEL CAETANO DE PAULA - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
| DESIGNAÇÃO | 23427 | 2023 | 17/05/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO PEDRO SÉRGIO LOPES LEMOS RIBEIRO, MAT. 2231, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORA DE MICROCRÉDITO, SRA. MARIA BERNADETH AZEREDO DE SOUZA, MAT. 973, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE JUNHO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 23453 | 2023 | 16/05/2023 | NOMEAR O SENHOR ANDERSON SILVA NOGUEIRA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR - CC-3, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 03 DE MAIO DE 2023. | ANDERSON SILVA NOGUEIRA - COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR - CC-3 |
| NOMEAÇÃO | 23452 | 2023 | 16/05/2023 | NOMEAR O SENHOR MARCELO FERREIRA DE VASCONCELOS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO I - CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 03 DE MAIO DE 2023 | MARCELO FERREIRA DE VASCONCELLOS - ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO I |
| NOMEAÇÃO | 23447 | 2023 | 16/05/2023 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA FABIANY KOCH DA SILVA, MAT. N° 8535, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR ADJUNTO DE GESTÃO PEDAGÓGICA - CC-2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 03 DE MAIO DE 2023. | FABIANY KOCH DA SILVA - COORDENADOR ADJUNTO DE GESTÃO PEDAGÓGICA - CC-2 |
| NOMEAÇÃO | 23446 | 2023 | 16/05/2023 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA JAQUELINE LONGUI DE AZEREDO, MAT. N° 2111, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO - CC-2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 03 DE MAIO DE 2023. | JAQUELINE LONGUI DE AZEREDO - COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO |
| NOMEAÇÃO | 23445 | 2023 | 16/05/2023 | NOMEAR A SENHORA JOELMA PASSOS GOMES F. DE VASCONCELOS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA - CC-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 03 DE MAIO DE 2023. | JOSELMA PASSOS GOMES FERREIRA DE VASCONCÊLLOS - COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA - CC-1 |
| NOMEAÇÃO | 23444 | 2023 | 16/05/2023 | NOMEAR O SENHOR FERNANDO MARCELO DE SOUZA GARCIA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - CC-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 03 DE MAIO DE 2023. | FERNANDO MARCELO DE SOUZA GARCIA - COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - CC-1 |
| EXONERAÇÃO | 23443 | 2023 | 16/05/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO ANDERSON SILVA NOGUEIRA, MAT. N° 7664, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO I - CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 03 DE MAIO DE 2023. | ANDERSON SILVA NOGUEIRA - ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO I |
| NOMEAÇÃO | 23442 | 2023 | 16/05/2023 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA NATHÁLIA TAVARES PINHO, MAT. N° 8228, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO I - CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 03 DE MAIO DE 2023. | NATHALIA TAVARES PINHO - ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO I |
| EXONERAÇÃO | 23441 | 2023 | 16/05/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA FABIANY KOCH DA SILVA, MAT. N° 8535, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR ADJUNTO DE GESTÃO PEDAGÓGICA - CC-3, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 03 DE MAIO DE 2023. | FABIANY KOCH DA SILVA - COORDENADOR ADJUNTO DE GESTÃO PEDAGÓGICA - CC3 |
| EXONERAÇÃO | 23440 | 2023 | 16/05/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA JAQUELINE LONGUI DE AZEREDO, MAT. N° 2111, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO - CC-3, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 03 DE MAIO DE 2023. | JAQUELINE LONGUI DE AZEREDO - COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO - CC3 |
| EXONERAÇÃO | 23439 | 2023 | 16/05/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA JOELMA PASSOS GOMES F. DE VASCONCELOS, MAT. N° 7147, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA - CC-2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 03 DE MAIO DE 2023. | JOSELMA PASSOS GOMES FERREIRA DE VASCONCÊLLOS - COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA - CC2 |
| EXONERAÇÃO | 23438 | 2023 | 16/05/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO FERNANDO MARCELO DE SOUZA GARCIA, MAT. N° 7663, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - CC-2, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 03 DE MAIO DE 2023. | FERNANDO MARCELO DE SOUZA GARCIA - COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - CC2 |
| EXONERAÇÃO | 23437 | 2023 | 16/05/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO MARCELO FERREIRA DE VASCONCELOS, MAT. N° 7654, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO II - CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 03 DE MAIO DE 2023. | MARCELO FERREIRA DE VASCONCELLOS - ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO II |
| EXONERAÇÃO | 23436 | 2023 | 16/05/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA NATHÁLIA TAVARES PINHO, MAT. N° 8228, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO - CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 03 DE MAIO DE 2023. | NATHALIA TAVARES PINHO - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO |
| DESIGNAÇÃO | 23479 | 2023 | 12/05/2023 | DESIGNAR, SEM ÔNUS PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE CIDENNF, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1826/2019, A SERVIDORA PÚBLICA CECÍLIA DA CRUZ PELICIONI, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 2589, PARA COMPOR A EQUIPE DE TRABALHO DO REFERIDO CONSÓRCIO, A CONTAR DE 08 DE MAIO DE 2023, CONFORME PROCESSO Nº 6361/2023. | CECILIA DA CRUZ PELICIONI - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| NOMEAÇÃO | 23478 | 2023 | 12/05/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA JUNIOR, MAT. N° 2053, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO - AP, A CONTAR DE 08 DE MAIO DE 2023. | FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA JÚNIOR - AGENTE POLÍTICO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| CESSÃO | 23477 | 2023 | 12/05/2023 | CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA N° 23.325/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, EM 21 DE MARÇO DE 2023, EDIÇÃO N° 2257, A CONTAR DE 08 DE MAIO DE 2023. | |
| EXONERAÇÃO | 23476 | 2023 | 12/05/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA CECÍLIA DA CRUZ PELICIONI, MAT. N° 2589, DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO - AP, A CONTAR DE 08 DE MAIO DE 2023. | CECILIA DA CRUZ PELICIONI - AGENTE POLÍTICO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| EXONERAÇÃO | 23475 | 2023 | 12/05/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA DYANDRA MEDEIROS DE OLIVEIRA, MAT. N° 7241, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA PROCURADORIA CC-1, LOTADA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 12 DE MAIO DE 2023. | DYANDRA MEDEIROS DE OLIVEIRA - ASSESSOR EXECUTIVO DA PROCURADORIA |
| NOMEAÇÃO | 23474 | 2023 | 12/05/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO LUIZ CARLOS FONSECA LOPES, MAT. N° 1297, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE POLÍTICO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - AP, A CONTAR DE 10 DE MAIO DE 2023. | LUIZ CARLOS FONSECA LOPES - AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA AP |
| EXONERAÇÃO | 23473 | 2023 | 12/05/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO LUIZ CARLOS FONSECA LOPES, MAT. N° 1297, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO CC-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A CONTAR DE 10 DE MAIO DE 2023. | LUIZ CARLOS FONSECA LOPES - ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO - CC-1 |
| EXONERAÇÃO | 23472 | 2023 | 12/05/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO MARCELO DE SOUZA BATISTA, MAT. N° 864, DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA AP, A CONTAR DE 10 DE MAIO DE 2023. | MARCELO DE SOUZA BATISTA - AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA AP |
| NOMEAÇÃO | 23468 | 2023 | 11/05/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS, ALLAN KARDEC DA COSTA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, CONFORME ITEM 4.2.2 E HOMOLOGADO PELA PORTARIA N° 18.500/2020. | ALLAN KARDEC DA COSTA - FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS |
| NOMEAÇÃO | 23458 | 2023 | 09/05/2023 | NOMEAR A SENHORA MICHELE COSTA DO DESTERRO AZEVEDO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE IMAGEM E SOM CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2023. | MICHELE COSTA DO DESTERRO AZEVEDO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE IMAGEM E SOM |
| CONCESSÃO | 23414 | 2023 | 03/05/2023 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA LAIS AZELMAN DE FARIA MAIA, ORIENTADOR EDUCACIONAL, MAT. N° 5723, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 04 A 18 DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 5223/2023. | LAIS AZELMAN DE FARIA MAIA - ORIENTADOR EDUCACIONAL |
| PRORROGAÇÃO | 23413 | 2023 | 03/05/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - NELITA VIEIRA GARCIA, MAT. 2154, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 25.04.23 A 24.05.23, PROC. 2673/21 ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA, MAT. 2959, AUX. DE ENFERMAGEM, SEMSA, 26.04.23 A 25.05.23, PROC.10563/21 AMARO DE AGUIAR ANDRADE, MAT. 1422, GUARDA CIVIL, SESPT, 26.04.23 A 25.05.23, PROC. 1213/22 ARACY DE ALMEIDA BONFIM, MAT. 2887, AUX. DE ENFERMAGEM, SEMSA, 124.04.23 A 23.05.23, PROC. 13800/21 SANDRA HELENA DE MATTOS BERSOT, MAT. 2471, PROFESSOR I-IC, SEMED, 22.04.23 A 21.05.23, PROC. 3387/20 LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA, MAT. 2100, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAG, 25.04.23 A 24.05.23, PROC. 645/21 JOÃO GONÇALVES DA SILVA, MAT. 883, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 25.04.23 A 24.05.23, PROC. 6675/21 LUIZ CLÁUDIO DIAS DE SOUZA, MAT. 2070, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS,, SEMSA, 25.04.23 A 24.05.23, PROC. 6531/21 NELSON BARRETO DE SOUZA, MAT. 2206, ART. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS, SEMAG, 20.04.23 A 19.05.23, PROC. 12575/21 ALMIR DA SILVA FERREIRA, MAT. 1773, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 22.04.23 A 21.05.23, PROC. 10287/20 RITA DE CÁSSIA BERALDI COUTINHO, MAT. 5982, PROFESSOR II, SEMED, 25.04.23 A 24.05.23, PROC. 8184/20 RENE FIGUEIREDO LEMOS, MAT. 8321, AUX. ADMINISTRATIVO, SEMSA, 30.04.23 A 29.05.23, PROC. 1343/22 MATILDE RODRIGUES GOMES RANGEL, MAT. 2086, AUX. DE SERV. GERAIS, SEMED, 28.04.23 A 27.05.23, PROC. 9325/21 MARIA DA PAZ GOMES DE SOUZA, MAT. 1028, AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE, SEMSA, 28.04.23 A 27.05.23, PROC. 14899/21 ELIZABETH PEREIRA LIMA, MAT. 1356, AUX. DE SERV. GERAIS, SEMED, 25.04.23 A 24.05.23, PROC. 2401/21 JOSÉ ROBERTO DE SOUZA PINTO, MAT. 2159, AUX. SERV. GERAIS, SEMOB, 27.04.23 A 26.05.23, PROC. 9415/21 MAXSOEL DA CONCEIÇÃO, MAT. 808, AG. ADMINISTRATIVO, SEMAG, 21.04.23 A 20.05.23, PROC. 9232/21 GENILDA RIBEIRO DE ANDRADE AZEVEDO, MAT. 48, MERENDEIRA, SEMAS, 25.04.23 A 24.05.23, PROC. 5008/21 VOLUSIA MARIA DA CONCEIÇÃO, MAT. 185, AUX. DE SERV. GERAIS, SEMED, 02.04.23 A 01.05.23 E 02.05.23 A 31.05.23, PROC. 10708/21 ARIELA SOUZA MOTA, MAT. 5099, ASSIST. ADMINISTRATIVO, SEMAD, 25.04.23 A 24.05.23, PROC. 4947/20. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23412 | 2023 | 03/05/2023 | NOMEAR A COMISSÃO DE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTI+, A SER COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS. | COLETIVA |
| VACÂNCIA | 23411 | 2023 | 03/05/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE MÉDICO CLÍNICA MÉDICA, EXTINGUINDO-O, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO PAULO AUGUSTO TAVARES GOMES, MAT. N° 275, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 27 DE ABRIL DE 2023, DE ACORDO COM OS ARTS. 96 E 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019 C/C ART. 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E LEI MUNICIPAL N° 2238/2022. | PAULO AUGUSTO TAVARES GOMES - MÉDICO CLÍNICA MÉDICA |
| EXONERAÇÃO | 23410 | 2023 | 03/05/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO JOÃO ALVES ALEXANDRIA, MAT. N° 1389, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO FG-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A CONTAR DE 16 DE ABRIL DE 2023. | JOÃO ALVES DE ALEXANDRIA - ENCARREGADO |
| CANCELAMENTO | 23409 | 2023 | 03/05/2023 | CANCELAR, A PEDIDO, A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 DA SERVIDORA PÚBLICA ROGÉRIA MÁRCIA DE PAULA FERREIRA, MAT. 7133, PUBLICADA POR MEIO DA PORTARIA N° 19.755/2021, A CONTAR DE 20 DE ABRIL DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 5705/2023. | |
| DESIGNAÇÃO | 23406 | 2023 | 03/05/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA LORENA RODRIGUES NUNES, MAT. 7378, PARA ATUAR COMO APONTADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA DENISE GONÇALVES DA SILVA JOSÉ DO PATROCÍNIO, MAT. N° 7547, NO PERÍODO DE 02 DE MAIO DE 2023 A 31 DE MAIO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| VACÂNCIA | 23405 | 2023 | 03/05/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TORNANDO-O EXTINTO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO ROBSON SOUZA DOS SANTOS, MAT. N° 2950, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 20 DE ABRIL DE 2023, DE ACORDO COM O ART. 34, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 5544/2023. | ROBSON SOUZA DOS SANTOS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| DESIGNAÇÃO | 23404 | 2023 | 03/05/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA EDNA PAULA DE SOUZA FERREIRA, MAT. 13087, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, SRA. MARILZA GONÇALVES REIS NOGUEIRA, MAT. 13100, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE MAIO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23403 | 2023 | 03/05/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA ANDREZA DE SOUZA, MAT. 8363, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO I, SR. MARCIO VINÍCIOS PASSOS DE BARCELOS, MAT. 7448, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE MAIO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | ANDREZA DE SOUZA - ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO I |
| PRORROGAÇÃO | 23402 | 2023 | 03/05/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ANA LÚCIA ROZARIO REIS, MAT. 5987, PROFESSOR I, SEMED, 08.03.2023 A 06.04.2023, PROC. N° 10359/2022 LUCIANA DO PATROCÍNIO, MAT. 294, PROFESSOR I, SEMED, 23.03.2023 A 21.04.2023, PROCESSO N° 2761/2023. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 23401 | 2023 | 03/05/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA A SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - JESSIKA SILVA DOS SANTOS, MAT. 8384, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 06.04.2023 A 05.05.2023, PROCESSO N° 5730/2023. | JESSIKA SILVA DOS SANTOS - AUXILIAR DE CRECHE |
| NOMEAÇÃO | 23400 | 2023 | 03/05/2023 | NOMEAR OS SENHORES ABAIXO DESIGNADOS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL PARA O BIÊNIO 2023/2024, AOS QUAIS CABERÃO EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE SUA COMPETÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 2212/2022. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23399 | 2023 | 03/05/2023 | NOMEAR OS SENHORES ABAIXO DESIGNADOS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2023/2024, AOS QUAIS CABERÃO EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE SUA COMPETÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 1380/2013. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 23398 | 2023 | 03/05/2023 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA SILVANA DO NASCIMENTO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 1605, NO PERÍODO DE 25.04.2023 A 22.08.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 111, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 4320/2023. | SILVANA DO NASCIMENTO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| ADVERTÊNCIA | 23397 | 2023 | 03/05/2023 | ADVERTIR, EM CARÁTER DISCIPLINAR, O SERVIDOR PÚBLICO MARCOS VINÍCIUS DO PATROCÍNIO, MAT. N° 2838, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 135, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 351/2023. | |
| PRORROGAÇÃO | 23396 | 2023 | 03/05/2023 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA ÉRIKA NEVES FERNANDES VIEIRA, PNS MEDICINA CARDIOLOGIA, MAT. N° 8438, NO PERÍODO DE 28.04.2023 A 26.06.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 5511/2023. | ERIKA NEVES FERNANDES VIEIRA - PNS - MEDICINA CARDIOLOGIA |
| NOMEAÇÃO | 23408 | 2023 | 28/04/2023 | NOMEAR O SENHOR TEODÔNICO DA SILVA LEITO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2023. | TEODÔNICO DA SILVA LEITE - CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO |
| INVESTIDURA | 23407 | 2023 | 28/04/2023 | INVESTIR A CIDADÃ ABAIXO RELACIONADA NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: - AILANA DE FÁTIMA VIANA GOMES, MAT. N° 8626, PORT. DE NOMEAÇÃO 23.342/2023, POSSE 27/04/2023, POSSE 27/04/2023, EFETIVO EXERCÍCIO 28/04/2023, PNS MEDICINA PEDIATRIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | AILANA DE FÁTIMA VIANA GOMES - PNS - MEDICINA PEDIATRIA |
| CONCESSÃO | 23389 | 2023 | 28/04/2023 | CONCEDER, A PEDIDO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR PÚBLICO GUILHERME RODRIGUES PACHECO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 5112, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, NO PERÍODO DE 1° DE MAIO DE 2023 A 1° DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 4945/2023. | GUILHERME RODRIGUES PACHECO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| DESIGNAÇÃO | 23395 | 2023 | 26/04/2023 | DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES À CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2023: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ, LOCALIZADA NO RJ 196, QUISSAMÃ RJ. - DONATO TAVARES DE SOUZA , PRESIDENTE LUIZ AUGUSTO CRESPO MONTEIRO, MEMBRO JARDEL LUIZ TAVARES RANGEL, MEMBRO. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 23394 | 2023 | 26/04/2023 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA FRANCILAINE DOS SANTOS PONTES NEVES, PNS MEDICINA PEDIATRIA, MAT. N° 8446, NO PERÍODO DE 03.04.2023 A 31.07.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 5641/2023. | FRANCILAINE DOS SANTOS PONTES NEVES - PNS - MEDICINA PEDIATRIA |
| VACÂNCIA | 23393 | 2023 | 26/04/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, TORNANDO-O EXTINTO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO JOÃO ALVES DE ALEXANDRIA, MAT. N° 1389, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A CONTAR DE 16 DE ABRIL DE 2023, DE ACORDO COM O ARTIGO 34, INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 5541/2023. | JOÃO ALVES DE ALEXANDRIA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 23392 | 2023 | 21/04/2023 | PRORROGAR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA GRASIELA GOMES, MAT. N° 1749, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 5.229/2018 E PRORROGADA POR MEIO DAS PORTARIAS Nº 17.202/2019, 18.335/2020, 19.907/2021E 21.873/2022, A PARTIR DE 11 DE ABRIL DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 1878/2023. | GRASIELA GOMES - AUXILIAR DE LABORATÓRIO |
| PRORROGAÇÃO | 23391 | 2023 | 21/04/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ELEDINIRA ALVES RODRIGUES, MAT. 2487, PNS ENFERMAGEM, SEMSA, 16.04.23 A 15.05.23, PROC. 4105/23 JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA, MAT. 2873, PNT RADIOLOGIA, SEMSA, 18.04.23 A 17.05.23, PROC. 2386/23 CRISTIANO BARCELOS, MAT. 2936, AG. DE SANEAMENTO, SEMSA, 16.04.23 A 15.05.23, PROC. 14843/22 ROSELANE NASCIMENTO GONÇALVES DE CARVALHO, MAT. 5562, PROFESSOR I, SEMED, 08.04.23 A 07.05.23, PROC. 3559/23 ROSA ANITA FALCONI BATISTA, MAT. 2789, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, 02.04.23 A 01.05.23, PROC. 13424/22 CECILIA DA CRUZ PELICIONI, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. 2589, CONGE, 07.04.23 A 06.05.23, PROC. 3416/23 ROSÂNGELA BARCELOS, MAT. 535, PROFESSOR II, SEMED, 14.04.23 A 13.05.23, PROC. 6333/22 ALCENIRA SILVA SOUZA, MAT. 8162, AUX. DE CRECHE, SEMED, 06.04.23 A 05.05.23, PROC. 7421/22 JOSÉ CARLOS PACHECO NUNES, MAT. 2226, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAD, 12.04.23 A 11.05.23, PROC. 12984/22 UELLES BARCELOS DE SOUZA, MAT. 1276, AUX. DE CONTABILIDADE, SEMDE, 26.03.23 A 24.04.23, PROC. 14778/22 DANIELE DE SOUZA SALES, MAT. 2509, MERENDEIRA, SEMED, 06.04.23 A 05.05.23, PROC. 9826/22 ADRIANA CRISTINA COSTA DO CARMO SILVA, MAT. 2551, MERENDEIRA, SEMED, 12.04.23 A 11.05.23, PROC. 13987/22 ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO, MAT. 1373, GUARDA CIVIL, SESPT, 15.04.23 A 14.05.23, PROC. 13644/22 DANYELA BARCELOS DE SOUZA, MAT. 8257, AUX. DE CRECHE, SEMED, 11.04.23 A 10.05.23, PROC. 3576/23 NADIA RIBEIRO ANDRADE, AUX. ADMINISTRATIVO, SEMSA, 10.04.23 A 09.05.23, PROC. 5304/22 LENILDO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL, MAT. 861, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 16.04.23 A 15.05.23, PROC. 9324/21 VALDENIR AMANCIA DOS SANTOS, MAT. 2334, MERENDEIRA, SEMED, 15.04.23 A 14.05.23, PROC. 15880/21 DANIELLE DOS SANTOS MAGALDI, MAT. 8159, AUX. CUIDADOR, SEMED, 06.04.23 A 05.05.23, PROC. 11182/21 MARIA BERNADETE NASCIMENTO VIANA, MAT. 745, PROFESSOR I, SEMED, 16.04.23 A 15.05.23, PROC. 4260/21 LUIZ HENRIQUE DE MAGALHÃES PINTO, MAT. 1212, ASS. ADMINISTRATIVO, SEGOV, 31.03.23 A 29.04.23, PROC. 8004/21 JOÃO FRANCISCO PEREIRA NETTO, MAT. 1870, SEMSA, 26.03.23 A 24.04.23, PROC. 9470/20 ALESSANDRA CHINA LEAL MARTINS, MAT. 2848, AUX. ADMINISTRATIVO, SEMED, 07.04.23 A 06.05.23, PROC. 3146/23. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 23390 | 2023 | 21/04/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - JANE FRANÇA, MAT. 2571, 5658, PROFESSOR I, SEMED, 10.04.23 A 09.05.23, PROC. 5316/23, JAIR CÃNDIDO DA SILVA, MAT. 2166, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 13.04.23 A 12.05.23, PROC. 5325/23, LUCIANO DA CONCEIÇÃO, MAT. 2600, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 30.03.23 A 28.04.23, PROC. 5317/23. | COLETIVA |
| REFERÊNCIA | 23388 | 2023 | 21/04/2023 | EM REFERÊNCIA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, INSTAURADO POR MEIO DO PROCESSO N° 10592/2022, E COM BASE NO ART. 153, § 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DECIDO PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. | |
| DESIGNAÇÃO | 23387 | 2023 | 21/04/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA ELISANGELA FIGUEIREDO DE SOUZA, MAT. 1801, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA DO PROTOCOLO GERAL, SRA. MIRIAN GISELY DE SOUZA FIDELIS ANDRADE, MAT. 2484, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE MAIO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 23386 | 2023 | 21/04/2023 | NOMEAR A SENHORA MILLENA MENDONÇA BARRETO COMO REPRESENTANTE DOS ALUNOS BOLSISTAS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO GRADUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PARA A ANO DE 2023, EM SUBSTITUIÇÃO A SENHORA NATÁLIA AZEVEDO SILVA, DESIGNADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 23.114/2023, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. | |
| DESIGNAÇÃO | 23385 | 2023 | 21/04/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA RENATA CAVALCANTE GONÇALVES, MAT. 853, PARA RESPONDER COMO APONTADOR DA CASA DO EMPREENDEDOR, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA DAIANA DA SILVA MACHADO, MAT. 7551, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE MAIO DE 2023, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23384 | 2023 | 21/04/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA DAIANA DA SILVA MACHADO, MAT. 7551, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA DIRETORA GERAL DA CASA DO EMPREENDEDOR, SRA. TATIANE NUNES DA SILVA, MAT. 2961, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE MAIO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| INVESTIDURA | 23383 | 2023 | 21/04/2023 | INVESTIR O CIDADÃO ABAIXO RELACIONADO NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: - GABRIEL RIBEIRO FONSECA, MAT. 8625, PORT. DE NOMEAÇÃO 23321/23, POSSE 13.04.23, EFETIVO EXERCÍCIO 14/04/23, FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS, SECRETARIA M. DE MOBILIDADE URBANA. | GABRIEL RIBEIRO FONSECA - FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS |
| CONCESSÃO | 23382 | 2023 | 21/04/2023 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MARISA OLIVEIRA CHAGAS, PROFESSOR I, MAT. N° 5628, NO PERÍODO DE 05.04.2023 A 02.08.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 5288/2023. | MARISA OLIVEIRA CHAGAS - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 23381 | 2023 | 21/04/2023 | PRORROGAR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA PÚBLICA SABRINA GOMES CHAGAS PINTO GUEDES, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MAT. N° 5944, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 20.406/2021, A CONTAR DE 27 DE JUNHO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 8818/2022. | SABRINA GOMES CHAGAS PINTO GUEDES - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| PRORROGAÇÃO | 23380 | 2023 | 21/04/2023 | PRORROGAR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DO SERVIDOR DAVI ALMEIDA DE OLIVEIRA, MAT. N° 1741, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 15.161/2018 E PRORROGADA POR MEIO DAS PORTARIAS Nº 17.107/2019, 18.252/2020, 19.785/2021 E 21.634/2022, A PARTIR DE 14 DE MARÇO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 2349/2023. | DAVI ALMEIDA DE OLIVEIRA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| REINTEGRAÇÃO | 23378 | 2023 | 21/04/2023 | REINTEGRAR A SERVIDORA PÚBLICA ROZANE OLIVEIRA DOS SANTOS PEIXOTO, MAT. N° 1884, NO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR C 2 ARTES IIC, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 17 DE AGOSTO DE 2022, NOS TERMOS DO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 4281/2023.FICA REVOGADA A PORTARIA N° 22.394/2022. | ROZANE OLIVEIRA DOS SANTOS PEIXOTO - PROFESSOR C2 - ARTES - IIC |
| PRORROGAÇÃO | 23377 | 2023 | 21/04/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, EM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - JOCELIA NEVES LIMA, MERENDEIRA, SEMED, 02.04.23 A 01.05.23, PROC. 2931/23 ROSICLEID PINTO PESSANHA, MAT. 1334, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 03.04.23 A 02.05.23, PROC. 12411/22 ANGELA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, MAT. 1867, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 02.04.23 A 01.05.23, PROC. 2903/23 MARCI DE SOUZA RIBEIRO, MAT. 1714, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMED, 04.04.23 A 03.05.23, PROC. 8408/22 ANGELA DA SILVA LOPES, MAT. 8353, PNT ENFERMAGEM, SEMSA, 04.04.23 A 03.05.23, PROC. 13558/22 ROSINA NASCIMENTO SILVA, MAT. 1442 E 653, PROFESSOR I E SECRETÁRIO ESCOLAR, SEMED, 03.04.23 A 02.05.23, PROC. 3147/23 LAURA NUNES DE ALMEIDA DOS SANTOS, PROFESSOR I, SEMED, 02.04.23 A 01.05.23, PROC. 3214/23 ANGELO BARRETO LEAUBON, MAT. 5682, PROFESSOR I, SEMED, 04.04.23 A 03.05.23, PROC 14591/22 ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA, MAT. 2544, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 06.04.23 A 05.05.23, PROC. 4687/22 VALNETE SILVA CARNEIRO FREITAS, MAT. 1710, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 02.04.23 A 01.05.23, PROC. 3216/23 ALESSANDRO DE CARVALHO FIGUEIREDO, MAT. 2736, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SESPT, 04.04.23 A 03.05.23, PROC. 13562/22 JOSEFA CRISTINA DE SOUZA, MAT. 13096, PROFESSOR I, SEMED, 07.04.23 A 06.05.23, PROC. 11176/2022 MARIA DO AMPARO ALEXANDRIA COUTINHO, MAT. 359, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAD, 24.03.23 A 22.04.23, PROC. 11947/21 VALÉRIA BARCELLOS SOARES, MAT. 2255, AUX. ADMINISTRATIVO, SEMAD, 27.03.23 A 25.04.23, PROC. 13337/19 CLAUDIA GOMES MATHIAS NETO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. 337, SEMOB, 26.03.23 A 24.04.23, PROC. 1582/19 GISELLE SEIPEL DA SILVA, MAT. 5601 E 5869, PROFESSOR I E PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL, SEMED, 07.04.23 A 06.05.23, PROC. 9747/21 VAJNDA MARIA DA CONCEIÇÃO N. PEREIRA, MAT. 646, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 06.04.23 A 05.05.23, PROC. 12611/21. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23376 | 2023 | 21/04/2023 | NOMEAR O SENHOR JEFFERSON BARRETO CHAGAS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO À COORDENADORIA GERAL DO SETOR DE COMPRAS CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 11 DE ABRIL DE 2023. | JEFFERSON BARRETO CHAGAS - ASSESSOR DE APOIO Á COORDENADORIA GERAL DO SETOR DE COMPRAS - CC5 |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23375 | 2023 | 21/04/2023 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO EVERALDO LUIZ REIS, MAT. 2080, PROCESSO N° 5100/2023, A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE2023. | |
| DESIGNAÇÃO | 23374 | 2023 | 21/04/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO ARLENIO PESSANHA COUTO, MAT. 2107, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORA ESPECIAL DE GOVERNO, SRA. JUSSARA DA SILVA CARNEIRO, MAT. 7314, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE MAIO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 23373 | 2023 | 21/04/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO PAULO CESAR BARRETO, MAT. N° 2310, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SETOR DE ÁGUA E ESGOTO I FG-2, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 1° DE ABRIL DE 2023. | PAULO CESAR BARRETO - CHEFE DE SETOR DE ÁGUA E ESGOTO I - FG-2 |
| EXONERAÇÃO | 23372 | 2023 | 21/04/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO JORGE APRIGIO DE OLIVEIRA, MAT. N° 1530, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SETOR DE ÁGUA E ESGOTO I FG-2, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022. | JORGE APRIGIO DE OLIVEIRA - CHEFE DE SETOR DE ÁGUA E ESGOTO I - FG-2 |
| NOMEAÇÃO | 23371 | 2023 | 15/04/2023 | NOMEAR A SENHORA JOANA NASCIMENTO ROSA BITTAR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II CC-6, LOTADA NA SECRETARIA M. DE FAZENDA, A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE 2023. | JOANA NASCIMENTO ROSA BITTAR - ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO |
| TORNAR PÚBLICO | 23379 | 2023 | 14/04/2023 | TORNAR PÚBLICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR, FORMADO MEMBROS TITULARES E SUPLENTES, PARA O BIEÊNIO 2023-2025, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 1804/2018. | |
| SUSPENSÃO | 23370 | 2023 | 05/04/2023 | SUSPENDER, A PEDIDO, O VÍNCULO FUNCIONAL DA SERVIDORA PÚBLICA LUCIANA FRANCISCA JUSTINO, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 1986, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° DE ABRIL DE 2023 A 31 DE AGOSTO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3746/2023. | LUCIANA FRANCISCA JUSTINO - AUXILIAR DE CRECHE |
| NOMEAÇÃO | 23369 | 2023 | 05/04/2023 | NOMEAR A SENHORA LUCIANA FRANCISCA JUSTINO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CONSELHEIRO TUTELAR GCT, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 01 DE ABRIL DE 2023 A 31 DE AGOSTO DE 2023. | LUCIANA FRANCISCA JUSTINO - CONSELHEIRO TUTELAR |
| CONCESSÃO | 23368 | 2023 | 05/04/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA ALESSANDRA CHINA LEAL MARTINS, MAT. 2848, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 08 DE MARÇO DE 2023 A 06 DE ABRIL DE 2023, COM BASE NO ART. 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, CONFORME PROCESSO Nº 3146/2023. | ALESSANDRA CHINA LEAL MARTINS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 23367 | 2023 | 05/04/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇõES: - PATRICIA DE SOUZA LEITE SOBRINHO, MAT. 391, AUX. DE ENFERMAGEM, SEMSA, 27.03.23 A 25.04.23, PROC. 5797/22 ALMIR JOSÉ CHAGAS, MAT. 13066, ART. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS, SEMOB, 28.03.23 A 26.04.23, PROC. 8373/22 CARLA MARIA DOS SANTOS B. DA SILVA, MAT. 815, PROFESSOR I, SEMED, 29.03.23 A 27.04.23, PROC. 8268/22 CLÁUDIA MÁRCIA BARCELOS, AUX. ADMINISTRATIVO, SEMDE, 31.03.23 A 29.04.23, PROC. 708/23 BRUNO COSTA DE SOUZA, MAT. 2868, AUX. SERV. DE ORTOPEDIA, SEMSA, 31.03.23 A 29.04.23, PROC. 11423/22 CLEIDE ALVES VIANA, MAT. 8312, PNT ENFERMAGEM, SEMSA, 01.04.23 A 30.04.23, PROC. 5791/22 JOSÉ ROBERTO DE SOUZA PINTO, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 28.03.23 A 26.04.23, PROC. 9415/21 MAXSOEL DA CONCEIÇÃO, MAT. 808, AG. ADMINISTRATIVO, SEMAG, 22.03.223 A 20.04.23, PROC. 9232/21 MARIA DA PAZ GOMES DE SOUZA, MAT. 1028, AG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE, SEMSA, 29.03.23 A 27.04.23, PROC. 14899/21 RENE FIGUEIREDO LEMOS, MAT. 8321, AUX. ADMINISTRATIVO, SEMSA, 31.03.23 A 29.04.23, PROC. 1343/22 CARMEN LÚCIA BARCELOS RIBEIRO, MAT. 1347, AUX. DE SERV. GERAIS, SEMED, 22.03.23 A 20.04.23, PROC. 13539/21 ELEONORA CAMPOS TEIXEIRA E NASCIMENTO, MAT. 125, PROFESSOR II, SEMED, 03.03.23 A 20.03.23, PROC. 12385/21 JAQUELINE JESUS DOS SANTOS SOUZA, MAT. 2000, AUXILIAR DE CRECHE, SEMDE, 26.03.23 A 24.04.23, PROC. 7677/21 MAURÍCIO ALESSANDRO RODRIGUES, MAT. 2133, AUX. SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 24.02.23 A 25.03.23, PROC. 3547/21 ZANATO FREITAS LUIS, MAT. 1239, TELEFONISTA, SEMAD, 24.02.23 A 25.03.23, PROC. 2600/20 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PINTO, MAT. 650, AUX. DE SERV. GERAIS, SEMED, 01.04.23 A 30.04.23, PROC. 13802/21 MATILDE RODRIGUES GOMES RANGEL, MAT. 2086, AUX. DE SERV. GERAIS, SEMED, 29.03.23 A 27.04.23, PROC. 9325/21. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 23366 | 2023 | 05/04/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA KEZIA MARIA DUARTE DOS SANTOS, MAT. 8286, AUXILIAR DE CRECHE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 16 DE MARÇO DE 2023 A 14 DE ABRIL DE 2023, COM BASE NO ART. 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, CONFORME PROCESSO Nº 4762/2023. | KEZIA MARIA DUARTE DOS SANTOS - AUXILIAR DE CRECHE |
| TORNAR PÚBLICO | 23365 | 2023 | 05/04/2023 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DA INSCRIÇÃO COM A CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROJETO BOLSA ATLETA, DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADOS, CONFORME ANEXO I. | |
| REMOÇÃO | 23364 | 2023 | 05/04/2023 | REMOVER, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA MARIA DE LOURDES SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 1596, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 03 DE ABRIL DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 332/2023 | MARIA DE LOURDES SILVA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| INVESTIDURA | 23363 | 2023 | 05/04/2023 | INVESTIR OS CIDADÃOS ABAIXO RELACIONADOS NOS CARGOS CORRESPONDENTES, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA NA SEQUÊNCIA: - ALLAN ALVES TRINDADE, MAT. 8623, PORT. DE NOMEAÇÃO 23330/23, POSSE 04/04/23, EFET. EXERCÍCIO 10/04/23, PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO, LOTADO NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇAO ROGÉRIO DA SILVA BURLA, MAT. 8624, PORT. DE NOMEAÇÃO 23337/23, POSSE 04/04/23, EFET. EXERCÍCIO 04/04/23, PNS MÉDICO PSF, LOTADO NA SECRETARIA M. DE SAÚDE. | COLETIVA |
| VACÂNCIA | 23362 | 2023 | 05/04/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE PROFESSOR II LÍNGUA PORTUGUESA - IV, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA ELEONORA CAMPOS TEIXEIRA E NASCIMENTO, MAT. N° 125, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 21 DE MARÇO DE 2023, DE ACORDO COM O ARTIGO 34, INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 3951/2023. | ELEONORA CAMPOS TEIXEIRA E NASCIMENTO - PROFESSOR II LÍNGUA PORTUGUESA |
| EXONERAÇÃO | 23361 | 2023 | 05/04/2023 | EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA REGINA CELIA BARCELOS VIEIRA, MAT. N° 31, DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TORNANDO-O EXTINTO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 30 DE MARÇO DE 2023, CONFORME PROCESSO N° 2661/2023. | REGINA CELIA BARCELOS VIEIRA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| EXONERAÇÃO | 23360 | 2023 | 05/04/2023 | EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO JOÃO CARDOSO DE MELO, MAT. N° 8136, DO CARGO PÚBLICO DE PNS MEDICINA VETERINÁRIA, TORNANDO-O EXTINTO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A CONTAR DE 09 DE MARÇO DE 2023, CONFORME PROCESSO N° 3212/2023. | JOÃO CARDOSO DE MELO - PNS - MEDICINA VETERINÁRIA |
| EXONERAÇÃO | 23359 | 2023 | 05/04/2023 | EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA LUDYMILLA RAYMUNDO DA SILVA, MAT. N° 8345, DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE CRECHE, TORNANDO-O EXTINTO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 22 DE MARÇO DE 2023, CONFORME PROCESSO N° 3782/2023. | LUDYMILLA RAYMUNDO DA SILVA - AUXILIAR DE CRECHE |
| DESIGNAÇÃO | 23358 | 2023 | 04/04/2023 | DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES A CONCORRÊNCIA PUBLICA N° 006/2023: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NA LOCALIDADE DE MORRO ALTO. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23357 | 2023 | 04/04/2023 | DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES À CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2023: REFORMA, CONSTRUÇÃO DE SALA DE AULA, CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, COBERTURA PARCIAL DA ÁREA DE LAZER E UMA QUADRA COBERTA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL FELIZARDA MARIA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO EM MACHADINHA QUISSAMÃ, PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL DA ESCOLA E MUNICÍPIO. - DONATO TAVARES DE SOUZA, PRESIDENTE LUIZ AUGUSTO CRESPO MONTEIRO, MEMBRO CHARLES ALEXANDER MIZRAHI, MEMBRO. | COLETIVA |
| REMOÇÃO | 23356 | 2023 | 04/04/2023 | REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO MAGNO DA PAZ DUTRA BARBOSA, MAT. N° 7484, DO GABINETE DA PREFEITA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A PARTIR DE 03 DE ABRIL DE 2023. | |
| EXONERAÇÃO | 23355 | 2023 | 04/04/2023 | EXONERAR, POR APOSENTADORIA NOS TERMOS DO § 14 DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SERVIDORA PÚBLICA AUCILEIA DO DESTERRO, MAT. N° 392, DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TORNANDO-O VAGO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 28 DE MARÇO DE 2023, CONFORME PROCESSO N° 15082/2022 C/C INCISO V DO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019. | AUCILEIA DO DESTERRO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
| EXONERAÇÃO | 23354 | 2023 | 04/04/2023 | EXONERAR, POR APOSENTADORIA NOS TERMOS DO § 14 DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SERVIDORA PÚBLICA SHIRLEY DOS SANTOS PAULA DA SILVA, MAT. N° 1971, DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TORNANDO-O VAGO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 28 DE MARÇO DE 2023, CONFORME PROCESSO N° 085/2023 C/C INCISO V DO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019. | SHIRLEY DOS SANTOS PAULA DA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 23353 | 2023 | 04/04/2023 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA CAMILA GOMES GARDI, PROFESSOR I, MAT. N° 8555, NO PERÍODO DE 31.03.2023 A 29.05.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3646/2023. | CAMILA GOMES GARDI - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 23352 | 2023 | 04/04/2023 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MELINA DE SOUZA RIBEIRO BARCELOS, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 13101, NO PERÍODO DE 07.04.2023 A 05.06.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3639/2023. | MELINA DE SOUZA RIBEIRO BARCELOS - AUXILIAR DE CRECHE |
| PRORROGAÇÃO | 23351 | 2023 | 04/04/2023 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA VERÔNICA DE CARVALHO LEITE VIEIRA, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8120, NO PERÍODO DE 06.04.2023 A 04.06.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 4133/2023. | VERÔNICA DE CARVALHO LEITE VIEIRA - AUXILIAR DE CRECHE |
| REMOÇÃO | 23348 | 2023 | 04/04/2023 | REMOVER, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA MARIA DO CARMO DE JESUS ALEXANDRIA, MAT. N° 1856, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9237/2022. | |
| CONCESSÃO | 23347 | 2023 | 04/04/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - RITA DE CASSIA OLIVEIRA SANTOS, MAT. 2534, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 26.03.23 A 24.04.23, PROC. 4396/2023 ELEDINIRA ALVES RODRIGUES, MAT. 2487, PNS ENFERMAGEM, SEMSA, 17.03.23 A 15.04.23, PROC. 4105/2023. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 23346 | 2023 | 04/04/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ARIELA SOUZA MOTA, MAT. 5099, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SEMAD, 26.03.23 A 24.04.23, PROC. 4947/2020 RITA DE CÁSSIA BERALDI COUTINHO, MAT. 5982, PROFESSOR II, SEMED, 26.03.2023 A 24.04.23, PROC. 8184/2020 JORGE FREITAS DE SOUZA, MAT. 442, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 26.03.23 A 24.04.23, PROC. 8420/2020 LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA, MAT. 2100, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAG. 26.03.23 A 24.04.23, PROC. 645/2021 ELIZABETH PEREIRA LIMA, MAT. 1356, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 26.03.23 A 24.04.23, PROC. 2401/2021 NELITA VIEIRA GARCIA, MAT. 2154, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 26.03.23 A 24.04.23, PROC. 2673/2021 GENILDA RIBEIRO DE ANDRADE AZEVEDO, MAT. 48, MERENDEIRA, SEMED, 26.03.23 A 24.04.23, PROC. 5008/2021 JOÃO GONÇALVES DA SILVA, MAT. 883, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 26.03.23 A 24.04.23, PROC. 6675/2021 ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA, MAT. 2959, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 27.03.23 A 25.04.23, PROC. 10563/2021 ARACY DE ALMEIDA BONFIM, MAT. 2887, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 25.03.23 A 23.04.23, PROC. 13800/2021 CELSO DA SILVA CASTRO, MAT. 2188, SECRETÁRIO ESCOLAR, SEMED, 25.03.23 A 23.04.23, PROC. 15383/2022 ALESSANDRA GOMES BELMIRO, MAT. 8255, CUIDADOR, SEMAS, 26.03.23 A 24.04.23, PROC. 14182/2022 ADRIANA SANTOS CORDEIRO, MAT. 1344, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 30.03.23 A 28.04.23, PROC. 14169/2022 FERNANDA LEAL DE SOUZA ALMEIDA, MAT. 2425, PROFESSOR I, SEMED, 28.03.23 A 26.04.23, PROC 8010/2022 JOCINEA FERNANDES DE SOUZA PESSANHA, MAT. 1060/13095, PROFESSOR I, SEMED, 26.03.23 A 24.04.23, PROC. 5336/2022 KATIA CORREA PESSANHA, MAT. 2948, MERENDEIRA, SEMED, 29.03.23 A 27.04.23, PROC. 11043/2022 AMARO DE AGUIAR ANDRADE, MAT. 1422, GUARDA CIVIL, SESPT, 27.03.23 A 25.04.23, PROC. 1213/2022 LOURIVAL LOPES DE MORAES, MAT. 2543, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMSA, 27.03.23 A 25.04.23, PROC. 8038/2022 MARGARETE MARINS DA SILVA, MAT. 2150, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 31.03.23 A 29.04.23, PROC. 15358/2022 LENICE RODRIGUES GOMES CARVALHO, MAT. 2837, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAS, 24.03.23 A 22.04.23, PROC. 11018/2022 MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA, MAT. 2684, MERENDEIRA, SEMED, 29.03.23 A 27.04.23, PROC. 8255/2022 CIDILANDIA BEATRIZ DOS SANTOS, MAT. 8127, SECRETÁRIO ESCOLAR, SEMED, 28.03.23 A 26.04.23, PROC. 8251/2022 NILZA MARIA DA SILVA PORTO, MAT. 457, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMSA, 02.04.23 A 01.05.23, PROC. 1834/2023. | COLETIVA |
| PERMUTAR | 23345 | 2023 | 04/04/2023 | PERMUTAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A CONTAR DE 27 DE MARÇO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 1285/2023. - VALÉRIA APARECIDA DE OLIVEIRA LOURO, MAT. 5633, PROFESSOR I, PREFEITURA M. DE QUISSAMÃ COM JAQUELINE SANTOS CARVALHO, MAT. 46542, PROFESSOR A, PREFEITURA M. DE MACAÉ. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23344 | 2023 | 04/04/2023 | NOMEAR A SENHORA JOCINEA JOSÉ DA FONSECA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2023. | JOCINEA JOSÉ DA FONSECA - ASSESSOR A4 - CC6 |
| EXONERAÇÃO | 23343 | 2023 | 04/04/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO ALBERTO CESAR PEREIRA SIQUEIRA, MAT. N° 7445, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2023. | ALBERTO CESAR PEREIRA SIQUEIRA - ASSESSOR A4 - CC6 |
| NOMEAÇÃO | 23342 | 2023 | 31/03/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS MEDICINA PEDIATRIA, AILANA DE FÁTIMA VIANA GOMES, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | AILANA DE FÁTIMA VIANA GOMES - PNS - MEDICINA PEDIATRIA |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 23341 | 2023 | 31/03/2023 | DESCLASSIFICAR O CANDIDATO APROVADO, ABAIXO RELACIONADO, PELO MOTIVO DISCRIMINADO: ALEXANDRE FERNANDES ALVES, PORT. NOMEAÇÃO 23320/23, PNS MEDICINA PEDIATRIA, PARTIR DE 28 DE MARÇO DE 2023, PELO MOTIVO DE DESISTÊNCIA. | ALEXANDRE FERNANDES ALVES - PNS - MEDICINA PEDIATRIA |
| NOMEAÇÃO | 23350 | 2023 | 30/03/2023 | NOMEAR O SENHOR GILBERTO FRANCISCO DA LUZ PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A1 CC-2, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2023. | GILBERTO FRANCISCO DA LUZ - ASSESSOR A1 CC-2 |
| NOMEAÇÃO | 23349 | 2023 | 30/03/2023 | NOMEAR A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE QUISSAMÃ/RJ QUADRIÊNIO 2024/2027. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 23340 | 2023 | 24/03/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS ALEXANDRIA, MAT. 301, MERENDEIRA, SEMED, 23.03.23 A 21.04.23, PROC. 10962/2022 ADOVANI BELARMINO DOS SANTOS, MAT. 1798, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 19.02.23 A 20.03.23, PROC. 7740/2022 ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA, MAT. 8176, AUXILIAR CUIDADOR, SEMED, 22.03.23 A 20.04.23, PROC. 12241/2022 ALCENIRA SILVA SOUZA, MAT. 8162, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 07.03.23 A 05.04.23, PROC. 7421/2022. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23339 | 2023 | 24/03/2023 | NOMEAR O SENHOR FELIPE JADER MONTEIRO FURTADO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2023. | FELIPE JADER MONTEIRO FURTADO - ASSESSOR A3 - CC5 |
| PRORROGAÇÃO | 23338 | 2023 | 24/03/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA NETO, MAT. 2873, PNT RADIOLOGIA, SEMSA, 19.03.23 A 17.04.23, PROC. 2386/2023 VALESKA PRATES DE OLIVEIRA SELEM, MAT. 2062, PNS PSICOLOGIA, SEMSA, 28.02.23 A 16.03.23, PROC. 11231/2022 ALMIR DA SILVA FERREIRA, MAT.1773, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED 23.03.23 A 21.04.23, PROC. 10287/2020 LUIZ CLÁUDIO DIAS DE SOUZA, MAT. 2070, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 26.03.2023 A 24.04.23, PROC. 6531/2021 JOÃO FRANCISCO PEREIRA NETTO, MAT. 1870, PNS MEDICINA ORTOPEDIA, SEMSA, 24.02.23 A 25.03.23, PROC. 9470/2020 LUIZ HENRIQUE DE MAGALHÃES PINTO, MAT. 1212, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SEGOV, 01.03.23 A 30.03.23, PROC. 8004/2021 SANDRA HELENA DE MATTOS BERSOT, MAT. 2471, PROFESSOR I-IC, SEMED, 23.03.23 A 21.04.23, PROC. 3387/2020. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23335 | 2023 | 24/03/2023 | NOMEAR O SENHOR VINNY PESSANHA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MÍDIAS SOCIAIS CC-6, LOTADO NA SECRETARIA M. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2023. | VINNY PESSANHA DA SILVA - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MÍDIAS SOCIAIS - CC6 |
| NOMEAÇÃO | 23337 | 2023 | 23/03/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS MÉDICO PSF, ROGÉRIO DA SILVA BURLA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | ROGÉRIO DA SILVA BURLA - PNS - MÉDICO PSF |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 23336 | 2023 | 23/03/2023 | DESCLASSIFICAR O CANDIDATO APROVADO THIAGO TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO, PORT.NOMEAÇÃO 23320/23, PNS MÉDICO PSF, A PARTIR DE 22 DE MARÇO DE 2023, POR MOTIVO DE DESISTÊNCIA. | THIAGO TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO - PNS - MÉDICO PSF |
| NOMEAÇÃO | 23334 | 2023 | 23/03/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO EVERALDO LUIZ REIS, MAT. 2080, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2023. | EVERALDO LUIZ REIS - CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
| EXONERAÇÃO | 23332 | 2023 | 23/03/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA MICHELLE MACIEL PACHECO MANHÃES, MAT. 2564, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2023. | MICHELLE MACIEL PACHECO MANHÃES - CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
| CONCESSÃO | 23333 | 2023 | 22/03/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - DANYELA BARCELOS DE SOUZA, MAT. 8257, AUX. DE CRECHE, SEMED, 12.03.23 A 10.04.23, PROC. 3576/23 ROSELANE NASCIMENTO GONÇALVES DE CARVALHO, MAT. 5562, PROFESSOR I, SEMED, 09.03.23 A 07.04.23, PROC. 3559/23. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23331 | 2023 | 22/03/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA VALQUÍRIA BARCELOS BATISTA, MAT. 2574, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SRÁ. TÂNIA REGINA DOS SANTOS MAGALHÃES, MAT. 1869, NO PERÍODO DE 15 DE MARÇO DE 2023 A 15 DE ABRIL DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 23330 | 2023 | 22/03/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO, ALLAN ALVES TRINDADE, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | ALLAN ALVES TRINDADE - PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO |
| PUBLICAÇÃO | 23329 | 2023 | 22/03/2023 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DA INSCRIÇÃO COM A CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO PROJETO BOLSA ATLETA, DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADOS, CONFORME ANEXO I. | |
| PRORROGAÇÃO | 23327 | 2023 | 21/03/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO, MAT. 1373, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SESPT, 16.03.23 A 14.04.23, PROC. 13644/22 JOSÉ CARLOS PACHECO NUNES, MAT. 2226, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAD, 13.03.23 A 11.04.23, PROC. 12984/22 CRISTIANO BARCELOS, MAT. 2936, AGENTE DE SANEAMENTO, SEMSA, 17.03.23 A 15.04.23, PROC. 14843/22 ROSÂNGELA BARCELOS, MAT. 535, PROFESSOR II, SEMED, 15.03.23 A 13.04.23, PROC. 6333/22 0 MARIA BERNADETE NASCIMENTO VIANA, MAT. 745, PROFESSOR I, SEMED, 17.03.23 A 15.04.23, PROC. 4260/21 0 VALDENIR AMANCIA DOS SANTOS, MAT. 2334, MERENDEIRA, SEMAD, 16.03.23 A 14.04.23, PROC. 15880/21 NELSON BARRETO DE SOUZA, MAT. 2206, ART. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS, SEMAG, 21.03.23 A 19.04.23, PROC. 12575/21 LENILDO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL, MAT. 861, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 17.03.23 A 15.04.23, PROC. 9324/21 SÉRGIO LUIZ AZEREDO DE BARCELOS, MAT. 439, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, SEMOB, 24.03.23 A 22.04.23, PROC. 11342/21. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 23326 | 2023 | 21/03/2023 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA ZULEIKA SOUSA MOTA JOÃO, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8288, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 15 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 2868/2023. | ZULEIKA SOUSA MOTA JOÃO - AUXILIAR DE CRECHE |
| DESIGNAÇÃO | 23325 | 2023 | 21/03/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA JUNIOR, MAT. 2053, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO SRA. CECÍLIA DA CRUZ PELICIONI, MAT. 2589, A CONTAR DE 08 DE MARÇO DE 2023, POR MOTIVO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | |
| DESIGNAÇÃO | 23323 | 2023 | 21/03/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, MAT. 2731, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORA, SRA. JANNAINA GOMES DE SOUSA, MAT. 2491, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE MARÇO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 23322 | 2023 | 21/03/2023 | NOMEAR O SENHOR JOÃO BATISTA FEITOSA ARAÚJO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2023. | JOÃO BATISTA FEITOSA ARAÚJO - ASSESSOR A3 - CC5 |
| PRORROGAÇÃO | 23318 | 2023 | 21/03/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA, MAT. 3544, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 07.03.23 A 05.04.23, PROC. 4587/22 MARLI FERREIRA GONZAGA DE QUEIROZ E ALMEIDA, MAT. 53, PROFESSOR II, SEMED, 04.03.23 A 02.04.23, PROC. 3099/22 DANIELE DE SOUZA SALES, MAT. 2509, MERENDEIRA, SEMED, 07.03.23 A 05.04.23, PROC. 9826/22 BRUNO COSTA DE SOUZA, MAT. 2868, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 01.03.23 A 30.03.23, PROC. 11423/22 NADIA RIBEIRO ANDRADE, MAT. 1715, AUX. ADMINISTRATIVO, SEMSA, 11.03.23 A 09.04.23, PROC. 5304/22 PATRICIA DE SOUZA LEITE, MAT. 391, AUX. DE ENFERMAGEM, SEMSA, 25.02.23 A 26.03.23, PROC. 5797/22 CLEIDE ALVES VIANA, MAT. 8312, PNT ENFERMAGEM, SEMSA, 02.03.23 A 31.03.23, PROC. 5791/22 ROSA ANITA FALCONI BATISTA, MAT. 2789, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 03.03.23 A 01.04.23, PROC. 13424/22 JOSEFA CRISTINA DE SOUZA, MAT. 13096, PROFESSOR I, SEMED, 08.03.23 A 06.04.23, PROC. 11176/22 EDUARDO DE SOUZA GIRÓ, MAT. 1429, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SESPT, 03.03.23 A 01.04.23, PROC. 13420/22 LEANDRO CARLOS DA SILVA SOUZA, MAT. 2288, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SESPT, 05.03.23 A 03.04.23, PROC. 3087/22 DANIELLE DE FÁTIMA DA SILVA GONZAGA, MAT. 8373, AUX. CUIDADOR, SEMED, 08.03.23 A 06.04.23, PROC. 3163 ANGELO BARRETO LEAUBON, MAT. 5682, PROFESSOR I, SEMED, 05.03.23 A 03.04.23, PROC. 14591/22 ANGELA DA SILVA LOPES, MAT. 8353, PNT ENFERMAGEM, SEMSA, 05.03.23 A 03.04.23, PROC. 13558/22 ROSICLEID PINTO PESSANHA, MAT. 1334, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 04.03.23 A 02.04.23, PROC. 12411/22 ADRIANA CRISTINA COSTA DO CARMO SILVA, MAT. 2551, MERENDEIRA, SEMED, 13.03.23 A 12.04.23, PROC. 13987/22 ALESSANDRO DE CARVALHO FIGUEIREDO, MAT. 2736, SESPT, 05.03.23 A 03.04.23, PROC. 13562/22 DANIELLE DOS SANTOS MAGALDI, MAT. 8159, AUX. CUIDADOR, SEMED, 07.03.23 A 05.04.23, PROC. 11182/21 MARIA DA PAZ GOMES DE SOUZA, MAT. 1028, AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE, SEMSA, 27.02.23 A 28.03.23, PROC. 14899/21 ELEONORA CAMPOS TEIXEIRA E NASCIMENTO, MAT. 125, PROFESSOR II, SEMED, 01.02.23 A 02.03.23, PROC. 12385/21 VALÉRIA BARCELLOS SOARES, MAT. 2255, AUX. ADMINISTRATIVO, SEMAD, 25.02.23 A 26.03.23, PROC. 13337/19 LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA, MAT. 2100, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAG, 24.02.23 A 25.03.23, PROC. 645/21. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 23317 | 2023 | 21/03/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ROSINA NASCIMENTO SILVA, MAT. 1442 E 653, PROFESSOR I E SECRETÁRIO ESCOLAR, SEMED, 04.03.23 A 02.04.23, PROC. 3147/2023 LAURA NUNES DE ALMEIDA DOS SANTOS, MAT. 8542, PROFESSOR I, SEMED, 03.03.23 A 01.04.23, PROC. 3214/2023 VALNETE SILVA CARNERIO FREITAS, MAT. 1710, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 03.03.23 A 01.04.23, PROC. 3216/23 CECILIA DA CRUZ PELICIONI, MAT. 2589, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CONGE, 08.03.23 A 06.04.23, PROC. 3216/23 JOCELIA NEVES LIMA, MAT. 1250, MERENDEIRA, SEMED, 03.03.23 A 01.04.23, PROC. 2931/23. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23316 | 2023 | 21/03/2023 | DESIGNAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS PARA, EM CONJUNTO, SEREM RESPONSÁVEIS PELA ASSINATURA DA CONTA-CORRENTE FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO FEPGM/QUISS JUNTO AO BANCO DO BRASIL, EM OBSERVÂNCIA A LEI MUNICIPAL Nº 1823/2019. - AUGUSTO CESAR D ALMEIDA SALGADO, MAT. 7652, PROCURADOR GERAL, PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS, MAT. 2603, PROCURADORA, LUIZ GERALDO OLIVEIRA SANTOS, MAT. 441, TESOUREIRO, FICA REVOGADA A PORTRIA N° 20.934/2021. | COLETIVA |
| REDUÇÃO | 23315 | 2023 | 21/03/2023 | REDUZIR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DO SERVIDOR PÚBLICO MARCILON BEZERRA DA SILVA, MAT. N° 5830, PROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 23, PARÁGRAFO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 1903/2020, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13876/2022, A CONTAR DE 1° DE FEVEREIRO DE 2023. | MARCILON BEZERRA DA SILVA - PROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA |
| CANCELAMENTO | 23314 | 2023 | 21/03/2023 | CANCELAR, A PEDIDO, A PERMUTA DAS SERVIDORAS PUBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A CONTAR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023: - ANDREA PACHECO SIMÕES, MAT. 1049, PROFESSOR I, PMQ COM ROGÉRIA MARCIA DE PAULA FERREIRA, MAT. 2644, PROFESSOR A, PMMACAÉ. | COLETIVA |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23313 | 2023 | 21/03/2023 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, DO SERVIDOR PATRICK MOTA PINTO DE SOUZA, MAT. 13060, PROCESSO 3207/2023, A CONTAR DE 03 DE MARÇO DE 2023. | |
| EXONERAÇÃO | 23312 | 2023 | 21/03/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA MARIA LUCIA JOAQUIM DOS SANTOS, MAT. 5901, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROFESSOR ORIENTADOR PO-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 13 DE MARÇO DE 2023. | MARIA LUCIA JOAQUIM DOS SANTOS - PROFESSOR ORIENTADOR - PO-1 |
| NOMEAÇÃO | 23306 | 2023 | 21/03/2023 | NOMEAR O SENHOR ARTHUR MAGALHÃES DE SAMPAIO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 03 DE ABRIL DE 2023. | ARTHUR MAGALHÃES DE SAMPAIO - ASSESSOR A4 - CC6 |
| EXONERAÇÃO | 23305 | 2023 | 21/03/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA AMANDA MARIA GOMES DOS SANTOS, MAT. N° 7613, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO À COORDENADORIA GERAL DO SETOR DE COMPRAS CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2023. | AMANDA MARIA GOMES DOS SANTOS - ASSESSOR DE APOIO Á COORDENADORIA GERAL DO SETOR DE COMPRAS - CC5 |
| TRANSFERÊNCIA | 23304 | 2023 | 21/03/2023 | TRANSFERIR O SERVIDOR PÚBLICO PEDRO HENRIQUE DE SALVO BARBOSA, MAT. N° 7705, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2023. | |
| EXONERAÇÃO | 23303 | 2023 | 21/03/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA ELISE GLÓRIA DE BRITO, MAT. N° 7693, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADA NO GABINETE DA PREFEITA, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2023. | ELISE GLÓRIA DE BRITO - ASSESSOR A3 - CC5 |
| EXONERAÇÃO | 23302 | 2023 | 21/03/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO MAURÍCIO TIRADENTES DE OLIVEIRA, MAT. N° 7692, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2023. | MAURÍCIO TIRADENTES DE OLIVEIRA - ASSESSOR A3 - CC5 |
| DESIGNAÇÃO | 23328 | 2023 | 20/03/2023 | DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES À CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2023, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DE UNIDADE INDUSTRIAL LOCALIZADA NA ZEN CONDE DE ARARUAMA SITUADA A RJ 196. - DONATO TAVARES DE SOUZA, PRESIDENTE LUIZ AUGUSTO CRESPO MONTEIRO, MEMBRO CHARLES ALEXANDER MIZRAHI, MEMBRO. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23311 | 2023 | 18/03/2023 | NOMEAR A SENHORA MARIA SARA DE SOUSA BARBOZA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO I - CC-4, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2023. | MARIA SARA DE SOUSA BARBOZA - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO |
| EXONERAÇÃO | 23310 | 2023 | 18/03/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA MARIA SARA DE SOUSA BARBOZA, MAT. N° 7458, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MÍDIAS SOCIAIS - CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2023. | MARIA SARA DE SOUSA BARBOZA - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MÍDIAS SOCIAIS - CC6 |
| NOMEAÇÃO | 23309 | 2023 | 18/03/2023 | NOMEAR O SENHOR GABRIEL MACEDO GIRÓ PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A1 - CC-2, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2023. | GABRIEL MACEDO GIRÓ - ASSESSOR A1 CC-2 |
| EXONERAÇÃO | 23308 | 2023 | 18/03/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO GABRIEL MACEDO GIRÓ, MAT. N° 7707, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO I CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2023. | GABRIEL MACEDO GIRÓ - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO |
| EXONERAÇÃO | 23307 | 2023 | 18/03/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA CAROL ALVARENGA CÔRTES, MAT. N° 7689, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A1 CC-2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2023. | CAROL ALVARENGA CÔRTES - ASSESSOR A1 CC-2 |
| INVESTIDURA | 23324 | 2023 | 17/03/2023 | INVESTIR A CIDADÃ ROSE MONTEIRO DA SILVA BARCELLOS, MAT. 8622, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: PORT. NOMEAÇÃO 23.296/23, POSSE 16/03/23, EFETIVO EXERCÍCIO 20/03/23, PROFESSOR I, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO. | ROSE MONTEIRO DA SILVA BARCELLOS - PROFESSOR I |
| INVESTIDURA | 23215 | 2023 | 17/03/2023 | INVESTIR OS CIDADÃOS ABAIXO RELACIONADOS NOS CARGOS CORRESPONDENTES, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA NA SEQUÊNCIA: - JOSUÉ QUITÉRIA DOS SANTOS, MAT. 8617, PORT. DE NOMEAÇÃO 23157/23, POSSE 14/02/23, EF. EXERCICIO 27/02/23, PROFESSOR II - LINGUA PORTUGUESA, SEMED BERNARDO ANDRÉ DA SILVA, MAT. 8618, PORT DE NOMEAÇÃO 23157/23, POSSE 14/02/23, EF. EXERCÍCIO 27/02/23, PROFESSOR II MATEMÁTICA, SEMED VIVIANE DA CONCEIÇÃO TERRA FERREIRA AVELINO, MAT. 8619, PORT. DE NOMEAÇÃO 23150/23, POSSE 14/02/23, EF. EXERCÍCIO 27/02/23, PROFESSOR SUPERVISOR EDUCACIONAL, SEMED. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23321 | 2023 | 16/03/2023 | NOMEAR EM CÁRATER EFETIVO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS, GABRIEL RIBEIRO FONSECA APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, CONFORME ITEM 4.2.2, E HOMOLOGADA PELA PORTARIA Nº 18.500/2020. | GABRIEL RIBEIRO FONSECA - FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS |
| NOMEAÇÃO | 23320 | 2023 | 16/03/2023 | NOMEAR EM CARATER EFETIVO OS CIDADÃOS PARA EXERCEREM OS CARGOS CORRESPONDENTES DE ACORDO COM O ART. 12 INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 EM FASE DA APROVAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019 E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18500/2022 THIAGO TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO PNS MÉDICO PSF ALEXANDRE FERNANDES ALVES PNS MEDICINA PEDIATRIA. | THIAGO TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO - PNS - MÉDICO PSF |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 23319 | 2023 | 16/03/2023 | DESCLASSIFICAR OS CANDIDATOS APROVADOS PELO CONCURSO PÚBLICO 001/2019, HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020 DE 22/06/2020 PUBLICADA EM 22/06/2020 MARIANA VIEIRA MARCIANO BORGES PORT CONVOCAÇÃO 23264/2023 PNS MÉDICO PSF AMPLA CONCORRENCIA- POR MOTIVO DE DESISTÊNCIA RAQUEL MOTHÉ DE MENDONÇA POT CONVOCAÇÃO 23255/2023 PNS MEDICINA PEDIATRIA AMPLA CONCORRENCIA POR MOTIVO DE DESISTÊNCIA - RENATA MACHADO DOS SANTOS COSTA - PORT CONVOCAÇÃO 23298/2023 - FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS - NEGROS/ÍNDIOS - POR MOTIVO DE DESISTÊNCIA. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23301 | 2023 | 14/03/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO RÓBISSON DA SILVA SERRA, MAT. 1124, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SRA. HELENA LIMA DA COSTA, MAT. 5599, NO PERÍODO DE 13 DE MARÇO DE 2023 A 27 DE MARÇO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| AMPLIAÇÃO | 23299 | 2023 | 14/03/2023 | AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO GERMANO DO DESTERRO MACHADO, MAT. N° 1127, DE 100H MENSAIS PARA 125H MENSAIS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 71/2021. | |
| NOMEAÇÃO | 23298 | 2023 | 14/03/2023 | NOMEAR EM CÁRATER EFETIVO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS, RENATA MACHADO DOS SANTOS COSTA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, CONFORME ITEM 4.2.2, E HOMOLOGADA PELA PORTARIA Nº 18.500/2020. | RENATA MACHADO DOS SANTOS COSTA - FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS |
| CANCELAMENTO | 23297 | 2023 | 14/03/2023 | CANCELAR, A PEDIDO, A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA CAROLINE DOS SANTOS FLORENTINO DE BARROS, MAT. N° 8064, PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 20.145/2021, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 2442/2023. | CAROLINE DOS SANTOS FLORENTINO DE BARROS - PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL |
| NOMEAÇÃO | 23296 | 2023 | 14/03/2023 | NOMEAR EM CÁRATER EFETIVO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, ROSE MONTEIRO DA SILVA BARCELLOS APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019 E HOMOLOGADA PELA PORTARIA Nº 18.500/2020. | ROSE MONTEIRO DA SILVA BARCELLOS - PROFESSOR I |
| EXONERAÇÃO | 23295 | 2023 | 14/03/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA KÁTIA MELO PAULA, MAT. N° 1796, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GP-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, POR MOTIVO DE FALECIMENTO. | KÁTIA MELO DE PAULA - COORDENADOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
| EXONERAÇÃO | 23294 | 2023 | 14/03/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA SARA SANTOS PESSANHA BARCELOS, MAT. N° 7016, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS CC-4, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2023. | SARA SANTOS PESSANHA BARCELOS - COORDENADOR DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS |
| DESIGNAÇÃO | 23293 | 2023 | 14/03/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO FRANCISCO XAVIER DA CONCEIÇÃO FILHO, MAT. 7606, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA SR. MARCELO DE SOUZA BATISTA, MAT. 864, NO PERÍODO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A 14 DE MARÇO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23292 | 2023 | 14/03/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA SILVIA CRISTINA DO ROSÁRIO, MAT. 2918, PARA RESPONDER COMO GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA KITIELY PAULA NUNES DE FREITAS, MAT. 6898, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE MARÇO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23291 | 2023 | 14/03/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MISRAIM RODRIGUES PINTO, MAT. 7572, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO ASSESSOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SR. MARCOS JOSÉ LEOTÉRIO, MAT. 13055, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, NO PERÍODO DE 16 A 30 DE MARÇO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| PERMUTAR | 23290 | 2023 | 14/03/2023 | PERMUTAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A CONTAR DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 1259/23: RENATA SOBRINHO DE OLIVEIRA, MAT. 1118, PROFESSOR I, PMQ COM GLAUCIA VIEIRA DA SILVA, MAT. 45407, PROFESSOR, PMMACAÉ. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 23289 | 2023 | 14/03/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO, MAT. 1373, GUARDA CIVIL, SESPT, 14.02.23 A 15.03.23, PROC. 13644/22 JOSÉ CARLOS PACHECO NUNES, MAT. 2226, AUX. DE SERV. GERAIS, SEMAD, 11.02.23 A 12.03.23, PROC. 12984/22 ALMIR JOSÉ CHAGAS, MAT. 13066, ARTÍFICE DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS, SEMOB, 26.02.23 A 27.03.23, PROC. 8373/22 LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA, MAT. 2100, AG. DE SERV. GERAIS, SEMAG, 24.02.23 A 25.03.23, PROC. 645/21 ELEONORA CAMPOS TEIXEIRA E NASCIMENTO, MAT. 125, PROFESSOR II, SEMED, 01.02.23 A 02.03.23, PROC. 12385/21 VALÉRIA BARCELLOS SOARES, MAT. 2255, AUX. ADMINISTRATIVO, SEMAD, 25.02.23 A 26.03.23, PROC. 13337/19 CLAUDIA APARECIDA CRESPO ALVES, MAT. 1050, PROFESSOR I, SEMED, 28.02.23 A 29.03.23, PROC. 7410/22 VANDA MARIA DA CONCEIÇÃO N. PEREIRA, MAT. 646, AUX. DE SERV. GERAIS, SEMOB, 07.03.23 A 05.04.23, PROC. 12611/21 SIRLENE DA SILVA NOGUEIRA, MAT. 802, AUX. DE ENFERMAGEM, SEMSA, 10.03.23 A 08.04.23, PROC. 12991/21 GISELLE SEIPEL DA SILVA, MAT. 5601 E 5869, PROFESSOR I E PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL, SEMED, 08.03.23 A 06.04.23, PROC. 9747/21 JOÃO GONÇALVES DA SILVA, MAT. 883, AUX. DE SERV. GERAIS, SEMOB, 24.02.23 A 25.03.23, PROC. 6675/21 JAQUELINE JESUS DOS SANTOS SOUZA, MAT. 2000, AUX. DE CRECHE, SEMDE, 24.02.23 A 25.03.23, PROC. 7677/21 CARMEN LÚCIA BARCELOS RIBEIRO, MAT. 1347, AUX. SERV. GERAIS, SEMED, 20.02.23 A 21.03.23, PROC. 13539/21. | COLETIVA |
| NORMATIVOS | 23284 | 2023 | 14/03/2023 | RESTAURAR O PRAZO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS, RELATADOS E APONTADOS NO PROCESSO N° 10592/2022. | |
| NOMEAÇÃO | 23300 | 2023 | 11/03/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO JEAN CARLOS DE SOUZA MACIEL, MAT. 13076, PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE FG-2, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2023. | JEAN CARLOS DE SOUZA MACIEL - ASSISTENTE - FG2 |
| NOMEAÇÃO | 23288 | 2023 | 09/03/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO PATRICK MOTA PINTO DE SOUZA, MAT. 13060, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO II CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 03 DE MARÇO DE 2023. | PATRICK MOTA P. DE SOUZA - ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO II |
| NOMEAÇÃO | 23287 | 2023 | 09/03/2023 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA ZENILDA MARIA FONSECA DE SOUZA, MAT. 615, PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA GP-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2023. | ZENILDA MARIA FONSECA DE S. TAVARES - COORDENADOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
| EXONERAÇÃO | 23286 | 2023 | 09/03/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA ZENILDA MARIA FONSECA DE SOUZA, MAT. 615, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO II CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2023. | ZENILDA MARIA FONSECA DE S. TAVARES - ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO II |
| DETERMINAÇÃO | 23285 | 2023 | 09/03/2023 | DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS, RELATADOS E APONTADOS NO PROCESSO N° 1470/2023. | |
| CONCESSÃO | 23283 | 2023 | 09/03/2023 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MARIANA OLIVEIRA MONTEIRO, PNS NUTRIÇÃO, MAT. N° 8226, NO PERÍODO DE 14.02.2023 A 13.06.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 2777/2023. | MARIANA OLIVEIRA MONTEIRO - PNS - NUTRIÇÃO |
| INVESTIDURA | 23282 | 2023 | 09/03/2023 | INVESTIR A CIDADÃ ABAIXO RELACIONADA NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: - MAGNA DOS SANTOS CHAVES PIRES, MAT. 8621, PORT. DE NOMEAÇÃO 23234/23, POSSE 07/03/23, EF. EXERCÍCIO 08/03/23, PROFESSOR I, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO. | MAGNA DOS SANTOS CHAVES PIRES - PROFESSOR I |
| DESIGNAÇÃO | 23281 | 2023 | 09/03/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO RAFAEL BARCELOS DE SOUZA, MAT. 7055, PARA SER RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DE MINUTAS DE EDITAIS E EDITAIS DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ANTÔNIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO, MAT. 2863, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE MARÇO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23280 | 2023 | 09/03/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO RODRIGO SUISSO TERRA, MAT. 2605, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE MENTAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO DANILO CHAGAS MELCHIADES GOMES, MAT. 7034, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE MARÇO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23279 | 2023 | 09/03/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA JANNAINA GOMES DE SOUSA, MAT. 2491, PARA RESPONDER COMO APONTADORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, MAT. 2731, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE MARÇO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| PRORROGAÇÃO | 23278 | 2023 | 09/03/2023 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA PATRÍCIA BARBOSA TERRA, ASSESSOR A4, MAT. N° 7430, NO PERÍODO DE 07.03.2023 A 05.05.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 2890/2023. | PATRICIA BARBOSA TERRA - ASSESSOR A4 |
| REDUÇÃO | 23277 | 2023 | 09/03/2023 | REDUZIR A CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA JÚNIOR, MAT. N° 2053, DE 40 HORAS SEMANAIS PARA 20 HORAS SEMANAIS, LOTADO NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A CONTAR DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. | |
| VACÂNCIA | 23276 | 2023 | 09/03/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO BRUNO RODRIGUES DE FRANÇA, MAT. N° 8586, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2023, DE ACORDO COM O ART. 34, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 2560/2023. | BRUNO RODRIGUES DE FRANCA - FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS |
| EXONERAÇÃO | 23275 | 2023 | 09/03/2023 | EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA JOANA NASCIMENTO ROSA BITTAR, MAT. N° 7359, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A CONTAR DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 2677/2023. | JOANA NASCIMENTO ROSA BITTAR - ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO |
| VACÂNCIA | 23274 | 2023 | 09/03/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR II LÍNGUA PORTUGUESA, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA NATHALIA CHRISTINE SOARES GOMES, MAT. N° 8615, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, DE ACORDO COM O ART. 34, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 2350/2023. | NATHALIA CHRISTINE SOARES GOMES - PROFESSOR II LÍNGUA PORTUGUESA |
| PRORROGAÇÃO | 23273 | 2023 | 09/03/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - MARCI DE SOUZA RIBEIRO, MAT. 1714, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMED, 05.03.23 A 03.04.23, PROC. 8408/2022 NILZA MARIA DA SILVA PORTO, MAT. 457, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMSA, 03.03.23 A 01.04.23, PROC. 1834/2023 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PINTO, MAT. 650, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 03.03.23 A 01.04.23, PROC. 10708/2021 VOLUSIA MARIA DA CONCEIÇÃO, MAT. 185, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 03.03.23 A 01.04.23, PROC. 10708/2021. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 23272 | 2023 | 09/03/2023 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA MARIANA OLIVEIRA MONTEIRO, PNS NUTRIÇÃO, MAT. N° 8226, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 30 DE JANEIRO DE 2023 A 12 DE FEVEREIRO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 2286/2023. | MARIANA OLIVEIRA MONTEIRO - PNS - NUTRIÇÃO |
| CONCESSÃO | 23271 | 2023 | 09/03/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA ANGELA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, MAT. 1867, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 03 DE MARÇO DE 2023 A 1° DE ABRIL DE 2023, COM BASE NO ART. 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, CONFORME PROCESSO Nº 2903/2023. | ANGELA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23269 | 2023 | 09/03/2023 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO, A CONTAR DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.- FÁBIO PEREIRA SIQUEIRA, MAT. 1778, PROC. 2675/2023. | |
| NOMEAÇÃO | 23268 | 2023 | 09/03/2023 | NOMEAR OS SENHORES ABAIXO DESIGNADOS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2023/2024 AOS QUAIS CABERÁ EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE SUA COMPETÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI 1383/2013, ALTERADA PELA LEI 1556/2015. | |
| NOMEAÇÃO | 23267 | 2023 | 09/03/2023 | NOMEAR OS SENHORES ABAIXO DESIGNADOS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER COMDIMQ PARA O BIÊNIO 2023/2024 AOS QUAIS CABERÁ EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE SUA COMPETÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI 1907/2020. | |
| NOMEAÇÃO | 23266 | 2023 | 09/03/2023 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA ROSILÂNDIA BRAGA MACIEL, MAT. 018, COMO MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROGRAMA BOLSA ATLETA, NAS MODALIDADES INDIVIDUAL E COLETIVA, DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO RUBENS DA ROSA GARCIA, MAT. N° 4069-0, DESIGNADO POR MEIO DA PORTARIA Nº 22.465/2022, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. | ROSILÂNDIA BRAGA MACIEL - MEMBRO |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23270 | 2023 | 08/03/2023 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFICIO DO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO EDIMAR GOMES DA SILVA, MAT. 8336, PROC. 2377/2023, A CONTAR DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. | |
| CONCESSÃO | 23265 | 2023 | 04/03/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA LUCIANA DO PATROCÍNIO, MAT. 0294, PROFESSOR I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2023 A 22 DE MARÇO DE 2023, COM BASE NO ART. 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, CONFORME PROCESSO Nº 2761/2023. | LUCIANA DO PATROCÍNIO SILVA - PROFESSOR I |
| NOMEAÇÃO | 23264 | 2023 | 04/03/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS MÉDICO PSF, MARIANA VIEIRA MARCIANO BORGES, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PUBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | MARIANA VIEIRA MARCIANO BORGES - PNS - MÉDICO PSF |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 23263 | 2023 | 04/03/2023 | DESCLASSIFICAR O CANDIDATO APROVADO RODRIGO MIRANDA NEPOMUCENO, PORT. NOMEAÇÃO 23244/2023, PNS MÉDICO PSF, A PARTIR DE 02 DE MARÇO DE 2023, POR MOTIVO DE DESISTÊNCIA. | RODRIGO MIRANDA NEPOMUCENO - PNS - MÉDICO PSF |
| PRORROGAÇÃO | 23262 | 2023 | 04/03/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PRA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA, MAT. 8176, AUXILIAR CUIDADOR, SEMED, 20.02.23 A 21.03.23, PROC. 12241/2022 CARLA MARIA DOS SANTOS B. DA SILVA, MAT. 815, PROFESSOR I, SEMED, 27.02.23 A 28.03.23, PROC. 8268/2022 MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA, MAT. 2684, MERENDEIRA, SEMED, 27.02.23 A 28.03.23, PROC. 8255/2022 KATIA CORREA PESSANHA, MAT. 2948, MERENDEIRA, SEMED, 27.02.23 A 28.03.23, PROC. 11043/2022 ADRIANA SANTOS CORDEIRO, MAT. 1344, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 28.02.23 A 29.03.23, PROC. 14169/2022 LOURIVAL LOPES DE MORAES, MAT. 2543, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMSA, 25.02.23 A 26.03.23, PROC. 8038/2022 MARGARETE MARINS DA SILVA, MAT. 2150, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 29.02.23 A30.03.23, PROC. 15358/2022 ROMULO WANISANGK RITA, MAT. 8343, PNT CONTABILIDADE, SEMFA, 26.02.23 A 27.03.23, PROC. 8253/2022 FERNANDA LEAL DE SOUZA ALMEIDA, MAT. 2425, PROFESSOR I, SEMED, 26.02.23 A 27.03.23, PROC. 8010/2022 CLAÚDIA MÁRCIA BARCELOS, MAT. 2234, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMDE, 29.02.23 A 30.03.23, PROC. 708/2023 RENE FIGUEIREDO LEMOS, MAT. 8321, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMSA, 01.03.23 A 30.03.23, PROC. 1343/2022 JORGE FREITAS DE SOUZA, MAT. 442, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 24.02.23 A 25.03.23, PROC. 8420/2020 JOÃO FRANCISCO PEREIRA NETTO, MAT. 1870, PNS MEDICINA ORTOPEDIA, SEMSA, 25.01.23 A 23.02.23, PROC. 9470/2020 LUIZ HENRIQUE DE MAGALHÃES PINTO, MAT. 1212, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SEGOV, 30.01.23 A 28.02.23, PROC. 8004/2021 ZANATO FREITAS LUIS, MAT. 1239, TELEFONISTA, SEMAD, 25.01.23 A 23.02.23, PROC. 2600/2020 CLAUDIA GOMES MATHIAS NETO, MAT.337, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SEMOB, 24.02.23 A 25.03.23, PROC. 1582/2019 MATILDE RODRIGUES GOMES RANGEL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 27.02.23 A 28.03.23, PROC. 9325/2021 UELLES BARCELOS DE SOUZA, MAT. 1276, AUXILIAR DE CONTABILIDADE, SEMDE, 25.01.23 A 28.02.23 E 24.02.23 A 25.03.23, PROC. 14778/2022 | COLETIVA |
| REMOÇÃO | 23261 | 2023 | 04/03/2023 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA CRISTIANE DE FREITAS ALEXANDRE, MAT. N° 8121, DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 2869/2023. | |
| DESIGNAÇÃO | 23260 | 2023 | 04/03/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO RAFAEL BARCELOS DE SOUZA, MAT. 7055, PARA RESPONDER COMO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ANTÔNIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO, MAT. 2863, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE MARÇO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | RAFAEL BARCELOS DE SOUZA - MEMBRO |
| PUBLICAÇÃO | 23258 | 2023 | 04/03/2023 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS RENOVAÇÕES COM A CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROJETO BOLSA ATLETA, DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADOS, CONFORME ANEXO I. | |
| VACÂNCIA | 23257 | 2023 | 04/03/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR I, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA LUANA DA SILVA CAETANO, MAT. N° 8080, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023, DE ACORDO COM O ART. 34, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 2046/2023. | LUANA DA SILVA CAETANO - PROFESSOR I |
| VACÂNCIA | 23256 | 2023 | 04/03/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO II-E, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA KÁTIA MELO DE PAULA, MAT. N° 1796, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, DE ACORDO COM O ARTIGO 34, INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 2243/2023. | KÁTIA MELO DE PAULA - PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO |
| DESIGNAÇÃO | 23250 | 2023 | 04/03/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA ANDREZA PATROCÍNIO COELHO, MAT. 7208, PARA ATUAR COMO APONTADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO RIAGGO BOA MORTE DA SILVA, MAT. N° 7026, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE MARÇO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| INVESTIDURA | 23259 | 2023 | 03/03/2023 | INVESTIR O CIDADÃO ABAIXO RELACIONADO NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA. - DANIEL ROSA MARQUES DA SILVA, MAT. 8620, PORT. DE NOMEAÇÃO 23156/23, POSSE 02/03/23, EFETIVO EXERCÍCIO 06/03/23, PROFESSOR II ARTE, LOTADO NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO. | DANIEL ROSA MARQUES DA SILVA - PROFESSOR II - ARTE |
| NOMEAÇÃO | 23255 | 2023 | 02/03/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS MEDICINA PEDIATRIA, RAQUEL MOTHE DE MENDONÇA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PUBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | RAQUEL MOTHE DE MENDONÇA - PNS - MEDICINA PEDIATRIA |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 23254 | 2023 | 02/03/2023 | DESCLASSIFICAR A CANDIDATA APROVADA LUIZA BARRETO MOTHE LINHARES, PORT. NOMEAÇÃO 23226/23, PNS MEDICINA PEDIATRIA, A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2023, POR MOTIVO DESISTÊNCIA. | LUIZA BARRETO MOTHE LINHARES - PNS - MEDICINA PEDIATRIA |
| REMOÇÃO | 23253 | 2023 | 02/03/2023 | REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA JUNIOR, MAT. N° 2053, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO PARA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A CONTAR DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. | |
| NOMEAÇÃO | 23252 | 2023 | 02/03/2023 | NOMEAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO E ANÁLISE DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PNS MEDICINA DO TRABALHO, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. - ROBSON ROBERTO DE SOUZA PEREIRA, MAT. 2064, PRESIDENTE RAFAELA DE F. RIBEIRO SILVA, MAT. 8403, MEMBRO MILLENA MENDONÇA BARRETO, MAT. 7622, MEMBRO ROSI DA CONCEIÇÃO SOUZA GOMES, MAT. 7588, MEMBRO RITA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, MAT. 1554, MEMBRO | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23251 | 2023 | 02/03/2023 | DESIGNAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS PARA ATUAREM COMO APONTADORES DA SECRETARIA M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023: - RIAGGO BOA MORTE DA SILVA, MAT. 7026, GESTÃO TAYRINE GOMES DOS SANTOS, MAT. 7244, CRAS I NATÁLIA RIBEIRO DE SOUZA SILVA, MAT. 7105, CRAS II CÍNTIA BARCELOS PINTO, MAT. 7479, CRAS III EDUARDA SALLES REIS, MAT. 7578, CRAS IV JEANE DO SANTOS RIBEIRO, MAT. 2999, ACOLHIMENTO MÁRCIA DE SOUZA R. DE FREITAS, MAT. 7134, CONSELHO TUTELAR ALEXANDRINA PAULA FERREIRA, MAT. 7690, CEAM LUCÍLIA LAMOGLIA BASTOS FERREIRA, MAT. 7182, CREAS JULIANA DOS SANTOS SILVA ARAÚJO, MAT. 7260, PAI VALÉRIA CRISTINA GONÇALVES, MAT. 1664, JOVENS EM AÇÃO KARINA DE SOUZA BARRETO, MAT. 7450, AGENTE MIRIM . | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23249 | 2023 | 02/03/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA VALQUÍRIA BARCELOS BATISTA, MAT. 2574, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SRA. TÂNIA REGINA DOS SANTOS MAGALHÃES, MAT. 1869, NO PERÍODO DE 15 DE MARÇO DE 2023 A 15 DE ABRIL DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23248 | 2023 | 02/03/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO CARLOS RENATO PINTO DE SOUZA, MAT. 5875, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA DIREÇÃO PEDAGÓGICA DE UNIDADE ESCOLAR TIPO I - DE-1, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA JANDRA MACHADO LEMOS, MAT. 8021, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 01 DE MARÇO DE 2023 A 09 DE MAIO DE 2023, POR MOTIVO DE LICENÇA MATERNIDADE. | |
| PRORROGAÇÃO | 23247 | 2023 | 02/03/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - CIDILANDIA BEATRIZ DOS SANTOS, MAT. 8127, SECRETÁRIO ESCOLAR, SEMED, 26.02.23 A 27.03.23, PROC. 8251/2022 ANA LUCIA ROZARIO REIS, MAT. 5987, PROFESSOR I, SEMED, 06.02.23 A 07.03.23, PROC. 10359/2022 CRISTIANO BARCELOS, MAT. 2936, AGENTE DE SANEAMENTO, SEMSA, 15.02.23 A 16.03.23, PROC. 14843/2022 ADOVANI BELARMINO DOS SANTOS, MAT. 1798, AUX. DE SERV. GERAIS, SEMOB, 19.02.23 A 20.03.23, PROC. 7740/2022 CELSO DA SILVA CASTRO, MAT. 2188, SECRETÁRIO ESCOLAR, SEMED, 23.02.23 A 24.03.23, PROC. 15383/2022 ALESSANDRA GOMES BELMIRO, CUIDADOR, SEMAS, 24.02.23 A 25.03.23, PROC. 14182/2022 JOCINEA FERNANDES DE SOUZA PESSANHA, MAT. 1060, 13095, PROFESSOR I, SEMED, 24.02.23 A 25.03.23, PROC. 5336/2022 MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS ALEXANDRIA, MAT. 301, MERENDEIRA, SEMED, 21.02.23 A 22.03.23, PROC. 10962/2022 LENICE RODRIGUES GOMES CARVALHO, MAT. 2837, AUX. SERV. GERAIS, SEMAS, 22.02.23 A 23.03.23, PROC. 11018/2022 SANDRA HELENA DE MATTOS BERSOT, MAT. 2471, PROFESSOR I-IC, SEMED, 21.02.23 A 22.03.23, PROC. 3387/2020. | COLETIVA |
| DETERMINAÇÃO | 23246 | 2023 | 02/03/2023 | DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS, RELATADOS E APONTADOS NO PROCESSO N° 351/2023. | |
| CONCESSÃO | 23245 | 2023 | 02/03/2023 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA ROSA HELENA BARCELOS PAULA, PROFESSOR I, MAT. N° 718, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 A 07 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 2005/2023. | ROSA HELENA BARCELOS PAULA - PROFESSOR I |
| INVESTIDURA | 23199 | 2023 | 02/03/2023 | INVESTIR A CIDADÃ ABAIXO RELACIONADA NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: - SÂMELLA DA HORA MACHADO, MAT. 8610, PORT. DE NOMEAÇÃO 23156/23, POSSE 08/02/23, EFET. EXERCÍCIO 13/02/23, PROFESSOR II CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO. | SÂMELLA DA HORA MACHADO - PROFESSOR II - CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS |
| PRORROGAÇÃO | 23243 | 2023 | 01/03/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPL. 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - PATRICIA DE SOUZA LEITE SOBRINHO, MAT. 391, AUX.DE ENFERMAGEM, SEMSA, 26.01.23 A 24.02.23, PROC. 5797/22 ELIZABETH PEREIRA LIMA, MAT. 1356, AUX. DE SERV. GERAIS, SEMED, 24.02.23 A 25.03.23, PROC. 2401/21 ALMIR DA SILVA FERREIRA, MAT. 1773, AUX. DE SERV. GERAIS, SEMED, 21.02.23 A 22.03.23, PROC. 10287/20 AMARO DE AGUIAR ANDRADE, MAT. 1422, GUARDA CIVIL, SESPT, 25.02.23 A 26.03.23, PROC. 1213/22 NELITA VIEIRA GARCIA, MAT. 2154, AUX. DE SERV. GERAIS, SEMED, 24.02.23 A 25.03.23, PROC. 2673/21 MARIA DO AMPARO ALEXANDRIA COUTINHO, MAT. 359, AUX. SERV. GERAIS, SEMAD, 22.02.23 A 23.02.23, PROC. 11947/21 ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA, MAT. 2959, AUX. DE ENFERMAGEM, SEMSA, 25.02.23 A 26.03.23, PROC. 10563/21 ARACY DE ALMEIDA BONFIM, MAT. 2887, AUX. DE ENFERMAGEM, SEMSA, 23.02.23 A 24.03.23, PROC. 13800/22 ARIELA SOUZA MOTA, MAT. 5099, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SEMAD, 25.01.23 A 23.02.23, PROC. 4947/20 GENILDA RIBEIRO DE ANDRADE AZEVEDO, MAT. 48, MERENDEIRA, SEMAS, 24.02.23 A 25.03.23, PROC. 5008/21 MAXSOEL DA CONCEIÇÃO, MAT. 808, AG. ADMINISTRATIVO, SEMAG, 20.02.23 A 21.03.23, PROC. 9232/21 SÉRGIO LUIZ AZEREDO DE BARCELOS, TÉC. EM EDIFICAÇÕES, SEMOB, 22.02.23 A 23.03.23, PROC. 11342/21 VALÉRIA BARCELLOS SOARES, MAT. 2255, AUX. ADMINISTRATIVO, SEMAD, 26.01.23 A 24.02.23, PROC. 13337/19 LUIZ CLAUDIO DIAS DE SOUZA, MAT. 2070, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 24.02.23 A 25.03.23, PROC. 6531/21 LENILDO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL, MAT. 861, AUX. DE SERV. GERAIS, SEMED, 15.02.23 A 16.03.23, PROC. 9324/21 JOSÉ ROBERTO DE SOUZA PINTO, MAT. 2159, AUX. SERV. GERAIS, SEMOB, 26.02.23 A 27.03.23, PROC. 9415/21 NELSON BARRETO DE SOUZA, MAT. 2206, ART. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS, SEMAG, 19.02.23 A 20.03.23, PROC. 12575/21 RITA DE CASSIA BERALDI COUTINHO, MAT. 5982, PROFESSOR II, SEMED, 24.02.23 A 25.03.23, PROC. 8184/20. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 23242 | 2023 | 01/03/2023 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA CAMILA OLIVEIRA ABREU, PROFESSOR I, MAT. N° 8567, NO PERÍODO DE 01.02.2022 A 31.05.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 2069/2023. | CAMILA OLIVEIRA ABREU - PROFESSOR I |
| DESIGNAÇÃO | 23239 | 2023 | 01/03/2023 | DESIGNAR O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO JOSÉ BORBA PESSANHA, MAT. N° 157, PARA RESPONDER COMO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIRÓS MATTOSO, MAT. N° 7228, NO PERÍODO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A 06 DE MARÇO DE 2023. | |
| DESIGNAÇÃO | 23238 | 2023 | 01/03/2023 | DESIGNAR O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO JOSÉ BORBA PESSANHA, MAT. N° 157, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO ARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIRÓS MATTOSO, MAT. N° 7228, NO PERÍODO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A 06 DE MARÇO DE 2023. | |
| DESIGNAÇÃO | 23237 | 2023 | 01/03/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA EDNA PAULA DE SOUZA FERREIRA, MAT. 13087, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO, SRA. DÉBORA RENATA MOREIRA DA SILVA, MAT. 127, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE MARÇO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23236 | 2023 | 01/03/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA NATHALIA TAVARES PINHO CARVALHO, MAT. 8228, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO, SRA. JAQUELINE LONGUI DE AZEREDO, MAT. 2111, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 15 DE MARÇO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| PRORROGAÇÃO | 23235 | 2023 | 01/03/2023 | PRORROGAR O CONTRATO TEMPORÁRIO DO SENHOR IGOR TAVARES RANGEL MAT. 15851, PNS MEDICINA ORTOPEDIA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR 12 (DOZE) MESES NO PERÍODO DE 08.03.2023 A 07.03.2024, DE ACORDO COM O PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 010/2021. | IGOR TAVARES RANGEL - PNS - MEDICINA-ORTOPEDIA |
| DESIGNAÇÃO | 22941 | 2022 | 01/03/2023 | RESOLVE: DESIGNAR OS(AS) SENHORES(AS) ABAIXO RELACIONADOS(AS) PARA COMPOREM O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL-CACS/FUNDEB, DURANTE O BIENO 2023-2026, CONFORME DISPOSTO NA LEL FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E LEI MUNICIPAL Nº 2036, DE 05 DE MAIO DE 2021, COM VIGÊNCIA DO MANDATO A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2023. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23244 | 2023 | 27/02/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS MÉDICO PSF, RODRIGO MIRANDA NEPOMUCENO, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | RODRIGO MIRANDA NEPOMUCENO - PNS - MÉDICO PSF |
| DESIGNAÇÃO | 23241 | 2023 | 24/02/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA JUNIOR, MAT. 2053, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO SRA. CECÍLIA DA CRUZ PELICIONI, MAT. 2589, NO PERÍODO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 A 07 DE MARÇO DE 2023, POR MOTIVO LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE. | |
| PUBLICAÇÃO | 23240 | 2023 | 24/02/2023 | TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N° 23.212/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, EM 24/02/2023, EDIÇÃO N° 2231, A CONTAR DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. | |
| NOMEAÇÃO | 23234 | 2023 | 24/02/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, MAGNA DOS SANTOS CHAVES PIRES, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | MAGNA DOS SANTOS CHAVES PIRES - PROFESSOR I |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 23233 | 2023 | 24/02/2023 | DESCLASSIFICAR A CANDIDATA APROVADA, ABAIXO RELACIONADA, PELO MOTIVO DE DESISTÊNCIA: BRUNA GONÇALVES DA CUNHA, PORT. 23.156/23, PROFESSOR I, A PARTIR DE 23/02/23. | BRUNA GONÇALVES CUNHA - PROFESSOR I |
| VACÂNCIA | 23232 | 2023 | 24/02/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR II INGLÊS IB, TORNADO-O VAGO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DA SERVIDORA PÚBLICA ALINE VOGA BRAGA DE SÁ, MAT. Nº 5584, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE FEVEREIRO DE 2023, CONFORME PROCESSO N° 1477/2023. | ALINE VOGA BRAGA DE SÁ - PROFESSOR II INGLÊS - IF |
| VACÂNCIA | 23231 | 2023 | 24/02/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PNS MÉDICO PSF TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DA SERVIDORA PÚBLICA PAOLA DE LUCAS RIBEIRO DIAS, MAT. N° 8449, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 1° DE FEVEREIRO DE 2023, DE ACORDO COM O ART. 34, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 1559/2023. | PAOLA DE LUCAS RIBEIRO DIAS - PNS - MÉDICO PSF |
| NOMEAÇÃO | 23230 | 2023 | 24/02/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO LUCIANO PEREIRA VICENTE, MAT. 216, COMO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO UELLES BARCELOS DE SOUZA, MAT. N° 1276, DESIGNADO POR MEIO DA PORTARIA Nº 21.520/2022, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. | LUCIANO PEREIRA VICENTE - MEMBRO |
| NOMEAÇÃO | 23229 | 2023 | 24/02/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO LUCIANO PEREIRA VICENTE, MAT. 216, COMO AGENTE PATRIMONIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO UELLES BARCELOS DE SOUZA, MAT. N° 1276, DESIGNADO POR MEIO DA PORTARIA Nº 21.759/2022, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. | LUCIANO PEREIRA VICENTE - AGENTE PATRIMONIAL |
| DESIGNAÇÃO | 23228 | 2023 | 24/02/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO DIUCIMAR DE BARCELOS, MAT. 1480, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA SRA. SIMONE MOREIRA, MAT. 7060, NO PERÍODO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A 06 DE MARÇO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23227 | 2023 | 24/02/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MONIQUE NUNES DOS SANTOS, MAT. 8374, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COORDENADOR DE FOLHA DE PAGAMENTO, SR. RONNIE JOSÉ DE SOUZA, MAT. 1287, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A 13 DE MARÇO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| PRORROGAÇÃO | 23224 | 2023 | 24/02/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - BRUNO COSTA DE SOUZA, MAT. 2868, AUX. DE SERV. DE ORTOPEDIA, SEMSA, 30.01.23 A 28.02.23, PROC. 11423/22 VALDENIR AMANCIA DOS SANTOS, MAT. 2334, MERENDEIRA, SEMED, 14.02.23 A 15.03.23, PROC. 15880/21 MARIA BERNADETE NASCIMENTO VIANA, MAT. 745, PROFESSOR I, SEMED, 15.02.23 A 16.03.23, PROC. 4260/21 SIRLENE DA SILVA NOGUEIRA, MAT. 802, AUX. DE ENFERMAGEM, SEMSA, 08.02.23 A 09.03.23, PROC. 12991/21 VANDA MARIA DA CONCEIÇÃO N. PEREIRA, MAT. 646, AUX. DE SERV. GERAIS, 05.02.23 A 06.03.23, PROC. 12611/21. | COLETIVA |
| CANCELAMENTO | 23223 | 2023 | 24/02/2023 | CANCELAR, A PEDIDO, A PERMUTA DAS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A CONTAR DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - MARIANA FIGUEIRA FONTES LICÉRIO - MAT. Nº 8053 - PROFESSOR I - MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - MARISTELA CHAVES - MAT. Nº 28987 - PROFESSOR A - MUNICÍPIO DE MACAÉ. | MARIANA FIGUEIRA FONTES LICERIO - PROFESSOR I |
| DESIGNAÇÃO | 23212 | 2023 | 24/02/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO VILSON AZEREDO DE BARCELOS, MAT. 245, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO SRA. CECÍLIA DA CRUZ PELICIONI, MAT. 2589, NO PERÍODO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 A 07 DE MARÇO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 23226 | 2023 | 16/02/2023 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS MEDICINA PEDIATRIA, LUIZA BARRETO MOTHE LINHARES, DE ACORDO COM ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | LUIZA BARRETO MOTHE LINHARES - PNS - MEDICINA PEDIATRIA |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 23225 | 2023 | 16/02/2023 | DESCLASSIFICAR A CANDIDATA APROVADA, ABAIXO RELACIONADA, PELO MOTIVO DE DESISTÊNCIA: MARIA DE FÁTIMA BATISTA PEIXOTO, PORT. NOMEÇÃO 23.169/23, PNS MEDICINA PEDIATRIA, A PARTIR DE 16/02/23. | MARIA DE FÁTIMA BATISTA PEIXOTO - PNS - MEDICINA PEDIATRIA |
| PRORROGAÇÃO | 23222 | 2023 | 16/02/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ART. 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - NADIA RIBERIO ANDRADE, MAT. 1715, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMSA, 09.02.23 A 10.03.23, PROC. 5304/2022 JAMIL MOT PEÇANHA, MAT. 1376, GUARDA CIVIL, SESPT, 09.02.23 A 10.03.23, PROC. 10235/2022 ALCENIRA SILVA SOUZA, MAT. 8162, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 05.02.23 A 06.03.23, PROC. 7421/2022. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 23221 | 2023 | 16/02/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA NETO, MAT. 2873, PNT - RADIOLOGIA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A 18 DE MARÇO DE 2023, COM BASE NO ART. 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, CONFORME PROCESSO Nº 2386/2023. | JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA NETO - PNT RADIOLOGIA |
| DESIGNAÇÃO | 23218 | 2023 | 16/02/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA RAFAELA DE FREITAS RIBEIRO SILVA, MAT. 8403 PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENAÇÃO DO SESMT, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA RITA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE MAT. 1554, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A 09 DE MARÇO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23217 | 2023 | 16/02/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO VINÍCIUS CORREIA RAMOS, MAT. 7676, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE SRA. ISIS DAS CHAGAS, MAT. 7052, NO PERÍODO DE 06 A 20 MARÇO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| PRORROGAÇÃO | 23216 | 2023 | 16/02/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ART. 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: ROSÂNGELA BARCELOS, MAT. 535, PROFESSOR II, SECPLA, 13.02.23 A 14.03.23, PROC. 6333/2022 ALMIR JOSÉ CHAGAS, MAT. 13066, ART. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS, SEMOB, 27.01.23 A 25.02.23, PROC. 8373/2022 ADRIANA CRISTINA DO CARMO SILVA, MAT. 2551, MERENDEIRA, SEMED, 11.02.23 A 12.03.23, PROC. 13987/2022. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 23211 | 2023 | 16/02/2023 | PRORROGAR, A PEDIDO, A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA DA SERVIDORA PÚBLICA ENIDIA APARECIDA DE ALMEIDA, AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, MAT. N° 2813, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 A 03 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 313/2023. | ENIDIA APARECIDA DE ALMEIDA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| CONCESSÃO | 23220 | 2023 | 15/02/2023 | CONCEDER A CESSÃO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO POR MEIO DE RESSARCIMENTO, DA SERVIDORA PÚBLICA LUCIENE DE AGUIAR DIAS, PNS ENFERMAGEM, MAT. Nº 1529, PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1362/2010, ALTERADO PELO DECRETO N° 2229/2017, NO PERÍODO DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024. | LUCIENE DE AGUIAR DIAS - PNS - ENFERMAGEM |
| CANCELAMENTO | 23219 | 2023 | 15/02/2023 | CANCELAR A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA LUCIENE DE AGUIAR DIAS, PNS ENFERMAGEM, MAT. Nº 1529, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, A CONTAR DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. | LUCIENE DE AGUIAR DIAS - PNS - ENFERMAGEM |
| DESIGNAÇÃO | 23210 | 2023 | 15/02/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA VALQUIRIA DE SOUZA, MAT. 2535, PARA RESPONDER, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES, PELO EXPEDIENTE COORDENAÇÃO TÉCNICA DE LABORATÓRIO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. | |
| EXONERAÇÃO | 23209 | 2023 | 15/02/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO RICARDO CEIA MURTERA RODRIGUES, MAT. N° 7517, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR TÉCNICO DE LABORATÓRIO CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. | RICARDO CEIA MORTERA RODRIGUES - COORDENADOR TÉCINO DE LABORATÓRIO - CC4 |
| CONCESSÃO | 23208 | 2023 | 15/02/2023 | RECEBER, COM ÔNUS PARA ESTE MUNICÍPIO, A SERVIDORA CEDIDA PARA A PREFEITURA M. DE QUISSAMÃ, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO: ERICA GOMES VIANA ALVES DE OLIVEIRA, MAT. 35313, AUX. DE SAÚDE BUCAL PADRÃO A, PREFEITURA M. DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01.02.23 A 31.12.24, SEMSA. | ERICA GOMES VIANA ALVES DE OLIVEIRA - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL |
| CONCESSÃO | 23207 | 2023 | 15/02/2023 | RECEBER, COM ÔNUS PARA ESTE MUNICÍPIO, A SERVIDORA CEDIDA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - SIRLENE DA SILVA VIANA, PNT ENFERMAGEM, MAT. Nº 4111 - ÓRGÃO CEDENTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ, PERÍODO - 01/02/2023 A 31/12/2024. | SIRLENE DA SILVA VIANA - PNT ENFERMAGEM |
| NORMATIVOS | 23214 | 2023 | 14/02/2023 | DEFINIR OS RESPONSÁVEIS PELO CARTÃO MAGNÉTICO DO SUPRIMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS EQUIVALENTES. | |
| PRORROGAÇÃO | 23206 | 2023 | 11/02/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - GISELLE SEIPEL DA SILVA, MAT. 5601-5869, PROFESSOR I E PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL, SEMED, PERÍODO 06.02.23 A 07.03.23, PROCESSO 9747/2021 LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA, MAT. 2100, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAG, PERÍODO 25.01.23 A 22.02.23, PROCESSO 645/2021 RENE FIGUEIREDO LEMOS, MAT. 8321, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMSA, PERÍODO 30.01.23 A 28.02.23, PROCESSO 1343/2022 DANIELLE DE FATIMA DA SILVA GONZAGA, MAT. 8373, AUXILIAR CUIDADOR, SEMED, PERÍODO 06.02.23 A 07.03.23, PROCESSO 3163/2022 JOSEFA CRISTINA DE SOUZA, MAT. 13096, PROFESSOR I, SEMED, PERÍODO 06.02.23 A 07.03.23, PROCESSO 11176/2022. | COLETIVA |
| TORNAR PÚBLICO | 23205 | 2023 | 11/02/2023 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DA RENOVAÇÃO COM A CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO PROJETO BOLSA ATLETA, DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADO, CONFORME ANEXO I. | |
| DESIGNAÇÃO | 23203 | 2023 | 11/02/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA SILVIA CRISTINA DO ROSÁRIO, MAT. 2918, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER SRA. KITIELY PAULA NUNES DE FREITAS, MAT. 6898, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE MARÇO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| PRORROGAÇÃO | 23202 | 2023 | 11/02/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ROSICLEID PINTO PESSANHA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE - MAT. Nº 1334 - PERÍODO - 02/02/2023 A 03/03/2023 - PROCESSO Nº 12411/2022 | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 23201 | 2023 | 11/02/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA NILZA MARIA DA SILVA PORTO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 457, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 1° DE FEVEREIRO DE 2023 A 02 DE MARÇO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 1834/2023. | NILZA MARIA DA SILVA PORTO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| CONCESSÃO | 23200 | 2023 | 11/02/2023 | CONCEDER, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA PATRICIA DA CRUZ MACHADO, MAT. N° 8185, AUXILIAR DE CRECHE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 14984/2022. | PATRICIA DA CRUZ MACHADO - AUXILIAR DE CRECHE |
| PRORROGAÇÃO | 23195 | 2023 | 11/02/2023 | PRORROGAR, A PEDIDO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DO SERVIDOR PÚBLICO VITOR CUNHA CARNEIRO DA SILVA, PNS ENGENHARIA CIVIL, MAT. N° 1415, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO PERÍODO DE 1° DE FEVEREIRO DE 2023 A 30 DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 11205/2022. | VITOR CUNHA CARNEIRO DA SILVA - PNS ENGENHARIA CIVIL |
| DESIGNAÇÃO | 23194 | 2023 | 11/02/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA GERMANA G. MATHIAS NETO LIMA, MAT. 1073, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA DIREÇÃO PEDAGÓGICA DE UNIDADE ESCOLAR TIPO I - DE-1, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA JANDRA MACHADO LEMOS, MAT. 8021, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 A 09 DE MAIO DE 2023, POR MOTIVO DE LICENÇA MATERNIDADE. | |
| PERMUTAR | 23193 | 2023 | 11/02/2023 | PERMUTAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A CONTAR DE 1° DE FEVEREIRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 1334/2023: RENATA MARIA CORDEIRO PACHECO - MAT. Nº 8571 - PROFESSOR I - MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, JULYANA DE OLIVEIRA SILVA - MAT. 010391-01 - PROFESSOR II - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 23191 | 2023 | 11/02/2023 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA ANA PAULA OLIVEIRA ROZAES DE SOUZA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 2929, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 24 DE JANEIRO DE 2023 A 22 DE FEVEREIRO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 1385/2023. | ANA PAULA OLIVEIRA ROZAES DE SOUZA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| INVESTIDURA | 23204 | 2023 | 10/02/2023 | Investidura, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Prefeitura Municipal de Quissamã | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 23188 | 2023 | 10/02/2023 | EXONERAR A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA GRAZIELLE DE QUEIRÓS TAVARES, MAT. 7358, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO I CC-4, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE FEVEREIRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 1580/2023. | GRAZIELLE DE QUEIRÓS TAVARES - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO |
| NOMEAÇÃO | 23198 | 2023 | 09/02/2023 | NOMEAR A SENHORA JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA PROCURADORIA CC-1, LOTADA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023. | JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS - ASSESSOR EXECUTIVO DA PROCURADORIA |
| NOMEAÇÃO | 23197 | 2023 | 09/02/2023 | NOMEAR A SENHORA LUANA GASPARINI PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE NORMAS E AUDITORIA CC-1, LOTADA NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023. | LUANA GASPARINI - COORDENADOR DE NORMAS E AUDITORIA |
| EXONERAÇÃO | 23196 | 2023 | 09/02/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA LUANA GASPARINI, MAT. N° 7657, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA PROCURADORIA CC-1, LOTADA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023. | LUANA GASPARINI - ASSESSOR EXECUTIVO DA PROCURADORIA |
| INVESTIDURA | 23192 | 2023 | 08/02/2023 | INVESTIR A CIDADÃ VANESSA PINHEIRO RITO VIEIRA, MAT. 8609, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: PORT. NOMEAÇÃO 23.157/23, POSSE 07/02/23, EFETIVO EXERCÍCIO 13/02/23, PROFESSOR I, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO. | VANESSA PINHEIRO RITO VIEIRA - PROFESSOR I |
| NOMEAÇÃO | 23190 | 2023 | 08/02/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO EWERTON FREITAS, MAT. 13075, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE FG-2, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A CONTAR DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. | EWERTON FREITAS - ASSISTENTE - FG2 |
| NOMEAÇÃO | 23189 | 2023 | 08/02/2023 | Nomear a senhor GABRIEL MACEDO GIRÓ, para exercer o cargo comissionado de Assessor Executivo de Governo I CC-4, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação Social, a contar de 06 de fevereiro de 2023. | GABRIEL MACEDO GIRÓ - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO |
| NOMEAÇÃO | 23187 | 2023 | 08/02/2023 | NOMEAR A SENHORA RAQUEL DE OLIVEIRA ALVES, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, A CONTAR DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. | RAQUEL DE OLIVEIRA ALVES - ASSESSOR A4 - CC6 |
| NOMEAÇÃO | 23186 | 2023 | 08/02/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO FÁBIO PEREIRA SIQUEIRA, MAT. 1778, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO DE MINUTAS E CONTRATOS CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, A CONTAR DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. | FÁBIO PEREIRA SIQUEIRA - ASSESSOR TÉCNICO DE MINUTAS DE CONTRATO - CC-5 |
| NOMEAÇÃO | 23185 | 2023 | 08/02/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO EDIMAR GOMES DA SILVA, MAT. 8336, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A2 CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. | EDIMAR GOMES DA SILVA - ASSESSOR A2 - CC-4 |
| EXONERAÇÃO | 23184 | 2023 | 08/02/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO EDIMAR GOMES DA SILVA, MAT. 8336, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO DE MINUTAS DE CONTRATO CC-5, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A CONTAR DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. | EDIMAR GOMES DA SILVA - ASSESSOR TÉCNICO DE MINUTAS DE CONTRATO - CC-5 |
| NOMEAÇÃO | 23183 | 2023 | 08/02/2023 | NOMEAR O SENHOR PEDRO HENRIQUE DE SALVO BARBOSA, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO CC-1, LOTADO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A CONTAR DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. | PEDRO HENRIQUE DE SALVO BARBOSA - ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO - CC-1 |
| EXONERAÇÃO | 23182 | 2023 | 08/02/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA PAULA ALESSANDRA SILVA DE SAULO BARBOSA, MAT. 7271, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO CC-1, LOTADA NA COORDENADORIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO, A CONTAR DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. | PAULA ALESSANDRA SILVA DE SAULO BARBOSA - ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO - CC-1 |
| NOMEAÇÃO | 23181 | 2023 | 08/02/2023 | NOMEAR A SENHORA ESTEFANY DOS SANTOS VENANCIO, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. | ESTEFANY DOS SANTOS VENANCIO - ASSESSOR A4 - CC6 |
| EXONERAÇÃO | 23180 | 2023 | 08/02/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA TAIANE LONGUI ALVES DE SOUZA, MAT. 7460, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. | TAIANE LONGUI ALVES DE SOUZA - ASSESSOR A4 - CC6 |
| INVESTIDURA | 23179 | 2023 | 04/02/2023 | INVESTIR NA CIDADÃ PRISCILANE PEREIRA JULIANO ESPINOSA PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL MAT. Nº 8608 LOTADA DA SECREATARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CLASSIFICADA PELO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ- EDITAL Nº 001/2019. | PRISCILANE PEREIRA JULIANO ESPINOSA - PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL |
| NOMEAÇÃO | 23178 | 2023 | 04/02/2023 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA ROBERTA MACHADO DE OLIVEIRA, MAT. Nº 8059 PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROFESSOR ORIENTADOR PO-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. | ROBERTA MACHADO DE OLIVEIRA - PROFESSOR ORIENTADOR - PO-1 |
| DESIGNAÇÃO | 23177 | 2023 | 03/02/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA LUCIANA SILVA DOS SANTOS, MAT. Nº 6993, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORIA GERAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DE GOVERNO, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO RENAN BARCELOS SEVERIANO- MAT. Nº 2630, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, NO PERIODO DE 02/23 A 20/02/23, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23176 | 2023 | 03/02/2023 | DESIGNAR OS SENHORES RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES A CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 001/2023- ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES DE CASTRO RIBEIRO : DONATO TAVARES DE SOUZA PRESIDENTE, JARDEL LUIZ TAVARES RANGEL MEMBRO, CHARLES ALEXANDER MIZRAHI MEMBRO. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 23175 | 2023 | 03/02/2023 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA SIMONE DA SILVA, ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO- MAT. Nº 7343, NO PERIODO DE 03/02/23 A 03/04/23, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 1603/2023. | SIMONE DA SILVA - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO |
| PRORROGAÇÃO | 23173 | 2023 | 03/02/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES :CLÁUDIA GOMES MATHIAS NETO MAT. Nº 337 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LOTADA NA OBRA PERIODO 25/01/23 A 23/02/23 PROCESSO Nº 1582/2019, ARIELA SOUZA MOTA- MAT. Nº 5099 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LOTADA NA ADMINISTRAÇÃO PERIODO 25/01/23 A 23/02/23 PROCESSO Nº 4947/2020, JORGE FREITAS DE SOUZA AGENTE ADMINISTRATIVO LOTADO NA SAÚDE PERIODO 25/01/23 A 23/02/23 PROCESSO Nº 8420/2020, NELITA VIEIRA GARCIA MAT. Nº 2154 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADA NA EDUCAÇÃO PERIODO 25/01/23 A 23/02/23 PROCESSO Nº 2673/2021, JAQUELINE JESUS DOS SANTOS SOUZA MAT. Nº 2000- AUXILIAR DE CRECHE LOTADA NO DESENVOLVIMENTO PERIODO 25/01/23 A 23/01/23 PROCESSO Nº 7677/2021, MATILDE RODRIGUES GOMES RANGEL MAT. Nº 2086- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADA NA EDUCAÇÃO PERIODO 28/01/23 A 26/02/23 PROCESSO Nº 9325/2021, VOLUSIA MARIA DA CONCEIÇÃO MAT. Nº 185 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADA NA EDUCAÇÃO PERIODO 01/02/23 A 02/03/23 PROCESSO Nº 10.708/2021, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PINTO MAT. Nº 650 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - LOTADA NA EDUCAÇÃO PERIODO 31/01/23 A 01/03/23 PROCESSO Nº 13.802/2021, MAURICIO ALESSANDRO RODRIGUES MAT. Nº 2133 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADO NA OBRA PERIODO 25/01/23 A 23/02/23 PROCESSO Nº 3547/2021, MARIA DA PAZ GOMES DE SOUZA MAT. Nº 1028 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAPUDE LOTADA N ASAÚDE PERIODO 28/01/23 A 26/02/23 PROCESSO Nº 14.899/2021, LOURIVAL LOPES DE MORAES MAT. Nº 2543 AUXILIAR ADMINISTRATIVO LOTADO NA SAÚDE- PERIODO 26/01/23 A 24/02/21 PROCESSO Nº 8038/2022, KATIA CORREA PESSANHA- MAT. Nº 2948 MERENDEIRA LOTADA NA EDUCAÇÃO PERIODO 28/01/23 A 26/02/23 PROCESSO Nº 11043/2022, BRUNO COSTA DE SOUZA- MAT. Nº 2868 AUXILIAR DE SERVIÇO ORTOPEDIA LOTADO NA SAÚDE PERIODO 31/12/22 A 29/01/23 PROCESSO Nº 11423/2022, ROSA ANITA FALCONI BATISTA MAT. Nº 2789 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADA NA SAÚDE PERIODO 01/02/23 A 02/03/23 PROCESSO Nº 13424/2022, MARGARETE MARINS DA SILVA MAT. Nº 2150 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADA NA EDUCAÇÃO PERIODO 30/01/23 A 28/02/23 PROCESSO Nº 15358/2022, CLÁUDIA MÁRCIA BARCELOS MAT. Nº 2234 AUXILIAR ADMINISTRATIVO LOTADA NO DESENVOLVIMENTO PERIODO 30/01/23 A 28/02/23 PROCESSO Nº 708/2023. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23174 | 2023 | 02/02/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO DANILO SILVA CHAGAS, MAT. 2071, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO Sr. JUNIO SELEM PINTO- MAT. Nº 767, NO PERIODO DE 01/02/23 A 15/02/23 , POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| RESCINDIR | 23172 | 2023 | 02/02/2023 | RESCINDIR O CONTRATO TEMPORÁRIO DAS SENHORAS ABAIXO RELACIONADAS LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023: MARIA TELMA FREITAS DAS CHAGAS MAT. Nº 15862 FUNÇÃO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ANA PAULA RIBEIRO DE ANDRADE MAT. Nº 15856 FUNÇÃO- PNS ENFERMAGEM, CYNTIA PEREIRA DA SILVA ZAINIC MAT. Nº 15865 FUNÇÃO PNS ENFERMAGEM DANIELA DE SOUZA GENEROSO MAT. Nº 15854 FUNÇÃO PNT ENFERMAGEM , FABIANI DE ARAUJO CHINEMANN MAT. Nº 15852 FUNÇÃO PNT ENFERMAGEM MARIA DELMA FREITAS DAS CHAGAS MAT. Nº 25864 FUNÇÃO PNS ENFERMAGEM MARIA EDUARDA PAULA DA SILVA MAT. Nº 15860 FUNÇÃO PNS ENFERMAGEM ANA GABRIELY DOS SANTOS SOUZA MAT. Nº 15863 FUNÇÃO; PNT ENFERMAGEM MÉRCIA DE LOURDES SOARES MAT. Nº 15853 FUNÇÃO PNT ENFERMAGEM MIRIAN DOS SANTOS DE SOUZA MAT. Nº 15855 FUNÇÃO PNT ENFERMAGEM. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23171 | 2023 | 02/02/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO MÁRCIO ANDRADE PINTO, MAT. Nº 2122 PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO ARQUIVO GERAL SR. LEANDRO DA CONCEIÇÃO FRANÇA, MAT. Nº 2371, LOTADOS NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 01/03/23 A 30/03/23, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 23170 | 2023 | 02/02/2023 | NOMEAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE ADMISSÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO REMUNERADO, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3340/2022 ROBSON ROBERTO DE SOUZA PEREIRA MAT. Nº 2064 FUNÇAÕ PRESIDENTE LOTADO SEMAD, ZENILDA MARIA FONSECA DE S. TAVARES MAT. Nº 615 FUNÇÃO MEMBRO SEMED, MÁRCIA CRISTINA VEROL STEINER MAT. Nº 1818 FUNÇÃO MEMBRO SEMSA, DERLI DE JESUS ANDRADE TAVARES MAT. Nº 2273 FUNÇÃO MEMBRO SEMAS , JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS MAT. Nº 8271 FUNÇÃO MEMBRO PROGE. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23169 | 2023 | 01/02/2023 | NOMEAR EM CARATER EFETIVO A CIDADÃ PARA EXERCER O CARGO CORRESPONDENTE DE ACORDO COM O ART. 12 INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 EM FASE DA APROVAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019 E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18500/2022 MARIA DE FÁTIMA BATISTA PEIXOTO FUNÇÃO PNS MEDICINA PEDIATRIA. | MARIA DE FÁTIMA BATISTA PEIXOTO - PNS - MEDICINA PEDIATRIA |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 23168 | 2023 | 01/02/2023 | DESCLASSIFICAR A CANDIDATA APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, PELO MOTIVO DE DESISTÊNCIA NATANIELLE TAVARES GOMES BATISTA FUNÇÃO PNS MEDICINA PEDIATRIA PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 23.164/2023. | NATANIELLE TAVARES GOMES BATISTA - PNS - MEDICINA PEDIATRIA |
| PRORROGAÇÃO | 23167 | 2023 | 01/02/2023 | PRORROGAR A PEDIDO A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERRESSES PARTICULARES DA SERVIDORA PÚBLICA AGLÀI LÚCIA SOUZA DE OLIVEIRA PINTO, PROFESSOR I, MAT. Nº 226, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERIODO DE 01 DE JANEIRO DE 2023 A 31 DE JANEIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 107 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 1474/2023. | AGLÁI LÚCIA SOUZA DE OLIVEIRA PINTO - PROFESSOR I |
| NOMEAÇÃO | 23166 | 2023 | 01/02/2023 | NOMEAR A COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONFORME ARTIGO 7º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2657/2019, COMPOSTA PELOS SEGUINTES SERVIDORES: LEONEL JOSÉ PINTO JUNIOR MAT. Nº 2501, HÉLDER JOSÉ FERREIRA VIEIRA- MAT. Nº 7682, ALINE TEIXEIRA SALLES MAT. Nº 8537, FÁBIO DA SILVA BENTO MAT. Nº 8297, ROSANE MARIA BARRETO DE BARROS- MAT. Nº 6981, GILMAR FERREIRA MAT. Nº 246. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 23165 | 2023 | 01/02/2023 | CONCEDER A CESSÃO COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO POR MEIO DE RESSARCIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA BIANCA APARECIDA DOS SANTOS FORTUNA, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. Nº 8195, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, NOS TERMOS DO CRETO MUNICIPAL Nº 1362/2010. ALTERADO PELO DECRETO Nº 2229/2017, NO PERIODO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 15548/2022. | BIANCA APARECIDA DOS SANTOS FORTUNA - AUXILIAR DE CRECHE |
| NOMEAÇÃO | 23164 | 2023 | 31/01/2023 | NOMEAR EM CARATER EFETIVO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS MEDICINA PEDIATRIA, NATANIELLE TAVARES GOMES BATISTA, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2019. | NATANIELLE TAVARES GOMES BATISTA - PNS - MEDICINA PEDIATRIA |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 23163 | 2023 | 31/01/2023 | DESCLASSIFICAR A CANDIDATA APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, PELO MOTIVO DE DESISTÊNCIA MARIA COSTA ZAMPIER CARGO PNS MEDICINA PEDIATRIA PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 23.127/2023 . | MARIA COSTA ZAMPIER - PNS - MEDICINA PEDIATRIA |
| CONCESSÃO | 23162 | 2023 | 31/01/2023 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA JANDRA MACHADO LEMOS- MAT. Nº 8021 NO PERIODO DE 10/01/2023 A 09/05/2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 1350/2023. | |
| PRORROGAÇÃO | 23159 | 2023 | 31/01/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: GENILDA RIBEIRO DE ANDRADE AZEVEDO MAT. Nº 48 MERENDEIRA LOTADA NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PÉRIODO 25/01/23 A 23/02/23 PROCESSO Nº 5008/2021 , ARACY DE ALMEIDA BONFIM MAT. Nº 2887 AUXILIAR DE ENFERMAGEM LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE PERIODO 24/01/23 A 22/02/23 PROCESSO Nº 13.800/2021, CLAUDIA APARECIDA CRESPO ALVES MAT. Nº 1050 PROFESSOR I LOTADA NA EDUCAÇÃO PERIODO 29/01/23 A 27/02/23 PROCESSO Nº 7410/2022, FERNANDA LEAL DE SOUZA ALMEIDA MAT. Nº 2425 PROFESSOR I LOTADA NA EDUCAÇÃO PERIODO 27/01/23 A 25/02/23 PROCESSO Nº 8010/2022 , CIDILANDIA BEATRIZ DOS SANTOS MAT. Nº 8127 SECRETÁRIO ESCOLAR LOTADA NA EDUCAÇÃO PERIODO 27/01/23 A 25/02/23 PROCESSO Nº 8251/2022, ROMUO WANISANGK RITA MAT. Nº 8343 PNT CONTABILIDADE LOTADO NA FAZENDA PERIODO 27/01/23 A 25/02/23 PROCESSO Nº 8253/2022, MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA MAT. Nº 2684 MERENDEIRA LOTADA NA EDUCAÇÃO PERIDO 28/01/23 A 26/02/23 PROCESSO Nº 8255/2022 , CARLA MARIA DOS SANTOS B. DA SILVA MAT. Nº 815 PROFESSOR I- LOTADA NA EDUCAÇÃO PERIODO- 28/01/23 A 26/02/23 PROCESSO Nº 8268/2022 , VALESKA PRATES DE OLIVEIRA SELEM MAT. Nº 2062 PNS PSICOLOGIA LOTADA NA SAÚDE PERIODO- 29/01/23 A 27/02/23 PROCESSO Nº 11231/2022 , ADRIANA SANTOS CORDEIRO MAT. Nº 1344 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PERIODO 29/01/23 A 27/02/23 PROCESSO Nº 14168/2022, MARGARETE MARINS DA SILVA MAT. Nº 2150 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADA NA EDUCAÇÃO PERIODO- 31/12/22 A 29/01/23 PROCESSO Nº 15358/2022. | COLETIVA |
| PERMUTAR | 23158 | 2023 | 31/01/2023 | PERMUTAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS A CONTAR DE 25 DE JANEIRO DE 2023 DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 669/2023: VIVIANE SALES MENEZES MAT. Nº 5548 PROFESSOR I MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, ROBERTA DE OLIVEIRA MACHADO NASCIMENTO MAT. Nº 46541 PROFESSOR A MUNICÍPIO DE MACAÉ. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23157 | 2023 | 31/01/2023 | NOMEAR EM CARATER EFETIVO OS CIDADÃOS PARA EXERCEREM OS CARGOS CORRESPONDENTES DE ACORDO COM O ART. 12 INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 EM FASE DA APROVAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019 E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18500/2022 VANESSA PINHEIRO RITO VIEIRA PROFESSOR I JOSUÉ QUITÉRIA DOS SANTOS PROFESSOR II LINGUA PORTUGUESA QUEILA MARIANA LEAL DE FREITAS PROFESSOR II GEOGRAFIA BERNARDO ANDRÉ DA SILVA PROFESSOR II MATEMÁTICA. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23156 | 2023 | 31/01/2023 | NOMEAR EM CARATER EFETIVO OS CIDADÃOS PARA EXERCEREM OS CARGOS CORRESPONDENTES DE ACORDO COM O ARTIGO 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 , EM FASE DA APROVAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2019: LUANA DA SILVA CAETANO PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO KAROLINE BARCELOS DIAS, BRUNA GONÇALVES DA CUNHA PROFESSOR I, NATHALIA CHRISTINE SOARES GOMES PROFESSOR II LINGUA PORTUGUESA SÂMELLA DA HORA MACHADO PROFESSOR II CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS SUELENI CARVALHO FONTES CORRÊA PROFESSOR II GEOGRAFIA DANIEL ROSA MARQUES DA SILVA PROFESSOR II ARTE JOSÉ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA PROFESSOR II HISTÓRIA BIANCA CLEMENCIA TEIXEIRA DA SILVA DE FREITAS PROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23155 | 2023 | 31/01/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO VALDENIR RIBEIRO ONORIO, MAT. Nº 2644 PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ROBSON ROBERTO DE SOUZA PEREIRA, MAT. Nº 2064, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 1º A 15 DE FEVEREIRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| PERMUTAR | 23154 | 2023 | 27/01/2023 | PERMUTAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 14506/2022 ALINE LOURENÇO DA SILVA MAT. Nº 5611- PROFESSOR I MUNICIPIO DE QUISSAMÃ PRISCILA MARIA VIEIRA SALGADO RAMOS MAT. Nº 9961947 PROFESSOR II MUNICIPIO DE ARARUAMA. | COLETIVA |
| CANCELAMENTO | 23153 | 2023 | 27/01/2023 | CANCELAR A PEDIDO A PERMUTA DAS SERVIDORAS A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 850/2023 MANUELA SILVA BARBOSA MACIEL MAT. Nº 5927 PROFESSOR I MUNICIPIO DE QUISSAMÃ JULYANA DE OLIVEIRA SILVA MAT. Nº 10391 PROFESSOR I MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 23152 | 2023 | 27/01/2023 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA Á SERVIDORA ENIDIA APARECIDA DE ALMEIDA, AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, MAT. Nº 2813, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERIODO DE 03 DE JANEIRO DE 2023 A 1º DE FEVEREIRO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 313/2023. | ENIDIA APARECIDA DE ALMEIDA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| DESIGNAÇÃO | 23151 | 2023 | 27/01/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA LIDIA MARINS DE SOUZA HENRIQUE, MAT. Nº 7603, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO ASSESSOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MARCOS JOSÉ LEOTÉRIO, MAT. Nº 13055, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, NO PERIODO DE 1º A 15 DE FEVEREIRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 23150 | 2023 | 26/01/2023 | NOMEAR EM CARATER EFETIVO OS CIDADÃOS PARA EXERCEREM OS CARGOS CORRESPONDENTES DE ACORDO COM O ART. 12 INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 EM FASE DA APROVAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019 E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18500/2022 PROFESSOR SUPERVISOR EDUCACIONAL VIVIANE DA CONCEIÇÃO TERRA FERREIRA AVELINO PREFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL PRISCILANE PEREIRA JULIANO ESPINOSA. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 23149 | 2023 | 26/01/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - SANDRA HELENA DE MATTOS BERSOT PROFESSOR I IC LOTADA NA SED=CRETARIA DE EDUCAÇÃO MAT. Nº 2471 PERIODO 22/01/23 A 20/02/23 PROCESSO Nº 3387/2020 RITA DE CÁSSIA BERALDI COUTINHO PROFESSOR II LOTADA NA EDUCAÇÃO MAT. Nº 5982 PERIODO 25/01/23 A 23/02/23 PROCESSO Nº 8184/2020 ELIZABETH PEREIRA LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MAT. Nº 1356 LOTADA NA EDUCAÇÃO PERIODO 25/01/23 A 23/02/23 PROCESSO Nº 2401/2021 LUIZ CLÁUDIO DIAS DE SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MAT. Nº 2070 LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE PERIODO 25/01/23 A 23/01/23 PROCESSO Nº 6531/2021 MARIA DO AMPARO ALEXANDRIA COUTINHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MAT. Nº 359 LOTADA NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PERIODO - 23/01/23 A 21/02/23 PROCESSO Nº 11.947/2021 AMARO DE AGUIAR ANDRADE GUARDA CIVIL MUNICIPAL MAT. Nº 1422 LOTADO NA GUARDA MUNICIPAL PERIODO 26/01/23 A 24/02/23 PROCESSO Nº 1213/2022 JOCINEA FERNANDES DE SOUZA PESSANHA MAT. Nº 1060/13095 PROFESSOR I LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PERIODO 25/01/23 A 23/02/23 ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA MAT. Nº 8176 AUXILIAR CUIDADOR LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PERIODO 21/01/23 A 19/02/23 PROCESSO Nº 12241/2022 ALESSANDRA GOMES BELMIRO MAT. Nº 8255 CUIDADOR LOTADA NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PERIODO- 25/01/23 A 23/02/23 PROCESSO Nº 14182/2022 CELSO DA SILVA CASTRO MAT. 2188 SECRETÁRIO ESCOLAR LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PERIODO 24/01/23 A 22/02/23 PROCESSO Nº 15.383/2022. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23146 | 2023 | 25/01/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MONALIZA DE AZEVEDO VIANA MAT. Nº 7465 , PARA RESPONDER PELO SETOR DE SUPRIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ALEXANDRE FIGUEIREDO PEROBA, MAT. Nº 7420, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERIODO DE 23 DE JANEIRO DE 2023 A 06 DE FEVEREIRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| PRORROGAÇÃO | 23145 | 2023 | 25/01/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019: MARIA DO AMPARO ALEXANDRIA COUTINHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MAT. Nº 359 LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PERIODO 23/01/23 A 21/02/23 PROCESSO Nº 11.947/2021 , NELSON BARRETO DE SOUZA ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MAT. Nº 2206 LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PERIODO 20/01/23 A 18/02/23 PROCESSO Nº 12.575/2021 SÉRGIO LUIZ AZEREDO DE BARCELOS TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES MAT. Nº 439 LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PERIODO 23/01/23 A 21/02/23 PROCESSO Nº 11.342/2021 VANDA MARIA DA CONCEIÇÃO N. PEREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MAT. Nº 646 LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PERIODO 06/01/23 A 04/02/23 PROCESSO Nº 12.611/2021 ALMIR DA SILVA FERREIRA MAT. Nº 1773 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERIODO 22/01/23 A 20/02/23 PROCESSO Nº 10.287/2020 MAXSOEL DA CONCEIÇÃO MAT. Nº 808 AGENTE ADMINISTRATIVO LOTADO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA PERIODO 21/01/23 A 19/02/2023 PROCESSO Nº 9232/2021 ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM MAT. Nº 2959 LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE PERIODO 26/01/23 A 24/02/23 PROCESSO Nº 10.563/2021 MAURICIO ALESSANDRO RODRIGUES MAT. Nº 2133 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADO NA SECRETARIA DE OBRAS PERIODO 26/12/22 A 24/01/23 PROCESSO Nº 3547/2021 JAQUELINE JESUS DOS SANTOS SOUZA MAT. Nº 2000 AUXILIAR DE CRECHE LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PERIODO 26/12/22 A 24/01/23 PROCESSO Nº 7677/2021 JOSÉ ROBERTO DE SOUZA PINTO MAT. Nº 2159 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADO NA SECRETARIA DE OBRAS PERIODO 27/01/23 A 25/02/23 PROCESSO Nº 9415/2021 MARIA DA PAZ GOMES DE SOUZA- MAT. Nº 1028 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE PERIODO 29/12/22 A 27/01/23 PROCESSO Nº 14.899/2021 ADOVANI BELARMINO DOS SANTOS MAT. Nº 1798 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADO NA SECRETARIA DE OBRAS PERIODO 20/01/22 A 18/02/23 PROCESSO Nº 7740/2022 LENICE RODRIGUES GOMES CARVALHO MAT. Nº 2837 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADA NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PERIODO 23/01/23 A 21/02/23 PROCESSO Nº 11018/2022 MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS ALEXANDRIA MAT. Nº 301 MERENDEIRA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERIODO 22/01/23 A 20/02/23 PROCESSO N º 10962/2022 ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO MAT. Nº 1373 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - LOTADO NA GUARDA MUNICIPAL PERIODO 15/01/23 A 13/02/23 PROCESSO Nº 13644/2022 JAMIL MOTA PEÇANHA MAT. Nº 1376 GUARDA CIVIL MUN ICIPAL LOTADO NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PERIODO 10/01/23 A 08/02/23 PROCESSO Nº 10235/2022 . | COLETIVA |
| INVESTIDURA | 23141 | 2023 | 24/01/2023 | INVESTIR NA CIDADÃ BEATRIZ OLIVEIRA BARBOSA MAT. Nº 8607 PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 23.099/2023 PROFESSOR II LÍNGUA PORTUGUESA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ EM CONFORMIDADE COM O EDITAL Nº 001/2019. | BEATRIZ OLIVEIRA BARBOSA - PROFESSOR II - LÍNGUA PORTUGUESA |
| SUSPENSÃO | 23140 | 2023 | 24/01/2023 | SUSPENDER O VÍNCULO FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO FLÁVIO JOÃO DE LUNA MOURA MAT. Nº 2230, A CONTAR DE 16 DE JANEIRO DE 2023, DE ACORDO COM OS MEMORANDO Nº 022/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO C/C MEMORANDO Nº 47/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA. | |
| PRORROGAÇÃO | 23139 | 2023 | 20/01/2023 | PRORROGAR, PELO PRAZO DE 12 MESES A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 50 % DA SERVIDORA ALINE CORDEIRO PINTO, MAT. Nº 2063, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 15.010/2017- PRORROGADA POR MEIO DAS PORTARIAS Nº 15.968/2018, 17.965/2019, 18.977/2020 E 21.474/2022 A CONTAR DE 18 DE DEZEMBRO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 12676/2022. | ALINE CORDEIRO PINTO - AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO |
| PRORROGAÇÃO | 23138 | 2023 | 20/01/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: LENILDO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL MAT. Nº 861 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PERIODO 16/01/23 A 14/02/23 PROCESSO Nº 9324/2021 CRISTIANO BARCELOS AGENTE DE SANEAMENTO MAT. Nº 2936 LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PERIODO 16/01/23 A 14/02/23 PROCESSO Nº 14843/22. | COLETIVA |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 23137 | 2023 | 20/01/2023 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFICIO DO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA MAT. Nº 2633 PROCESSO Nº 838/2023 LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. | |
| PRORROGAÇÃO | 23136 | 2023 | 20/01/2023 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA LUANA GASPARINI, ASSESSOR EXECUTIVO DA PROCURADORIA- MAT. Nº 7657, NO PERIODO DE 25/01/23 A 25/03/23, LOTADA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, CONFORME ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 809/2023. | LUANA GASPARINI - ASSESSOR EXECUTIVO DA PROCURADORIA |
| VACÂNCIA | 23135 | 2023 | 20/01/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PNT EDIFICAÇÕES, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO, A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA CLICIA PINTO DAS DORES BARCELOS- MAT. Nº 2765, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A CONTAR DE 10 DE JANEIRO DE 2023, CONFORME PROCESSO Nº 353/2023. | CLICIA PINTO DAS DORES BARCELOS - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES |
| CANCELAMENTO | 23134 | 2023 | 20/01/2023 | CANCELAR A PEDIDO A PERMUTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, A CONTAR DE 10 DE JANEIRO DE 2023: VALERIA APARECIDA OLIVEIRA LOURO PROFESSOR I MAT. Nº 5633 MUNICIPIO DE QUISSAMÃ ALRENIO BELARMINDO BARRETO PROFESSOR A MAT. Nº 28717 MUNICIPIO DE MACAÉ. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 23133 | 2023 | 18/01/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019: PATRICIA DE SOUZA LEITE MAT. Nº 391 AUXILIAR DE ENFERMAGEM LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PERIODO 27/12/22 A 25/01/23 PROCESSO Nº 5797/2022 ROSÂNGELA BARCELOS MAT. Nº 535 LOTADA NA SECRETARIA DE CULTURA E LAZER PERIODO 14/01/23 A 12/02/23 PROCESSO Nº 6333/2022 ALCENIRA SILVA SOUZA MAT. Nº 8162 AUXILIAR DE CRECHE PERIODO 06/01/23 A 04/02/23 PROCESSO Nº 7421/2022 MARIA BERNADETE NASCIMENTO VIANA PROFESSOR I MAT. Nº 745- LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PERIODO - 16/01/23 A 14/02/23 PROCESSO Nº 4260/2021 VALÉRIA BARCELLOS SOARES MAT. Nº 2255 AUXILIAR ADMINISTRATIVO LOTADA NA SECRETRAI MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PERIODO 27/12/22 A 25/01/22 PROCESSO Nº 13.337/2019 VALDENIR AMANCIA DOS SANTOS MAT. Nº 2334 MERENDEIRA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERIODO 15/01/23 A 13/02/23 PROCESSO Nº 15.880/2021. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 23132 | 2023 | 18/01/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA CLÁUDIA MARCIA BARCELOS MAT. Nº 2234 AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, NO PERIODO DE 31 DE DEZE,BRO DE 2022 A 29 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ART. 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, CONFORME PROCESSO Nº 708/2023. | CLÁUDIA MARCIA BARCELOS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 23130 | 2023 | 18/01/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019: JOÃO FRANCISCO PEREIRA NETTO MAT. Nº 1870 PNS MEDICINA ORTOPEDIA LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE PERIODO 26/12/22 A 24/01/23 PROCESSO Nº 9470/2020 LUIZ HENRIQUE DE MAGALHÃES PINTO MAT. Nº 1212 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LOTADO NO GOVERNO PERIODO 31/12/22 A 29/01/23 PROCESSO Nº 8004/2021 MAXSOEL DA CONCEIÇÃO MAT. Nº 808 AGENTE ADMINISTRATIVO LOTADO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA PERIODO 22/12/22 A 20/01/23 PROCESSO Nº 9232/2021 GISELLE SEIPEL DA SILVA MAT. Nº 5601 E 5869 PROFESSOR I E PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PERIODO 07/01/23 A 05/02/23 PROCESSO Nº 9794/2021 VOLUSIA MARIA DA CONCEIÇÃO MAT. Nº 185 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PERIODO 02/01/23 A 31/01/23 PROCESSO Nº 10.708/2021 SIRLENE DA SILVA NOGUEIRA MAT. Nº 802 AUXILIAR DE ENFERMAGEM LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE PERIODO 09/01/23 A 07/02/23 PROCESSO Nº 12.991/2021 CARMEM LÚCIA BARCELOS RIBEIRO MAT. Nº 1347 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PERIODO 25/12/22 A 23/01/23 PROCESSO Nº 13.539/2021 ANA LUCIA ROZARIO REIS MAT. Nº 5987 PROFESSOR I LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MAT. Nº 5987 LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PERIODO 07/01/23 A 05/02/23 PROCESSO Nº 10359/2022 NADIA RIBEIRO DE ANDRADE AUXILIAR ADMINISTRATIVO MAT. Nº 1715 LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE PERIODO 10/01/23 A 08/02/23 PROCESSO Nº 5301/2022 DANIELE DE SOUZA SALES MERENDEIRA MAT. Nº 2509 LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PERIODO 06/01/23 A 04/02/23 PROCESSO Nº 9826/2022 ANA BEATRIZ SOUZA CRUZ AUXILIAR DE ENFERMAGEM MAT. Nº 389 LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE PERIODO 10/01/23 A 08/02/23 PROCESSO Nº 13623/2022 ADRIANA CRISTINA COSTA DO CARMO SILVA MAT. Nº 2551 MERENDEIRA LOTADA NA SECRETRAIA DE EDUCAÇÃO PERIODO 12/01/23 A 10/02/23- PROCESSO Nº 13987/2022. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23129 | 2023 | 18/01/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO MAURICIO ANTONIO DE SOUZA MAT. Nº 2115 PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE SR. MARCOS AURÉLIO DE SOUZA MAT. Nº 2881, NO PERIODO DE 15 A 30 DE JANEIRO DE 2023. | MAURÍCIO ANTÔNIO DE SOUZA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE |
| DESIGNAÇÃO | 23128 | 2023 | 18/01/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MONIQUE NUNES DOS SANTOS MAT. Nº 8374 PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COORDENADOR DE FOLHAS DE PAGAMENTO SR. RONNIE JOSÉ DE SOUZA MAT. Nº 1287, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PERIODO DE 08 DE JANEIRO DE 2023 A 1º DE FEVEREIRO DE 2023 POR MOTIVO DE FÉRIAS. | MONIQUE NUNES DOS SANTOS - COORDENADOR DE FOLHA DE PAGAMENTO |
| INVESTIDURA | 23131 | 2023 | 17/01/2023 | INVESTIR NA CIDADÃ CAROLINA RANGEL ALMEIDA PEREIRA CARGO PROFESSOR II GEOGRAFIA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MAT. Nº 8606 CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019. | CAROLINA RANGEL ALMEIDA PEREIRA - PROFESSOR II - GEOGRAFIA |
| NOMEAÇÃO | 23127 | 2023 | 13/01/2023 | NOMEAR EM CÁRATER EFETIVO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS MEDICINA PEDIATRIA, MARIA COSTA ZAMPIER APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019 E HOMOLOGADA PELA PORTARIA Nº 18.500/2020. | MARIA COSTA ZAMPIER - PNS - MEDICINA PEDIATRIA |
| REMOÇÃO | 23126 | 2023 | 12/01/2023 | REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ MAURICIO ALVES DIONISIO, MAT. Nº 7680, DO GABINETE DA PREFEITA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A PARTIR DE 12 DE JANEIRO DE 2023. | |
| NOMEAÇÃO | 23125 | 2023 | 12/01/2023 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA- MAT. Nº 2633, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO EGP CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A PARTIR DE 12 DE JANEIRO DE 2023. | ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA - ASSESSOR EXECUTIVO - EGP |
| EXONERAÇÃO | 23124 | 2023 | 12/01/2023 | EXONERAR AO SERVIDOR PÚBLICO ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA, MAT. Nº 2633, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE IMAGEM E SOM CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A PARTIR DE 12 DE JANEIRO DE 2023. | ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE IMAGEM E SOM |
| NOMEAÇÃO | 23123 | 2023 | 12/01/2023 | NOMEAR A SENHORA MARIA LUIZA AZEVEDO SOUZA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A PARTIR DE 12 DE JANEIRO DE 2023. | MARIA LUIZA AZEVEDO SOUZA - ASSESSOR A4 - CC6 |
| NOMEAÇÃO | 23122 | 2023 | 12/01/2023 | NOMEAR A SENHORA LETICIA DA SILVA PESSANHA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE REGISTRO CONTÁBIL CC-4, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A PARTIR DE 12 DE JANEIRO DE 2023. | LETICIA DA SILVA PESSANHA - DIRETOR DE REGISTRO CONTÁBIL |
| NOMEAÇÃO | 23121 | 2023 | 12/01/2023 | NOMEAR A SENHORA CELINA PATROCINIO NASCIMENTO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA CC-4, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A PARTIR DE 12 DE JANEIRO DE 2023. | CELINA PATROCINIO NASCIMENTO - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA |
| NOMEAÇÃO | 23120 | 2023 | 12/01/2023 | NOMEAR A SENHORA ALINE JUNGER DE SOUZA SANTOS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA CC-4, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A PARTIR DE 12 DE JANEIRO DE 2023. | ALINE JUNGER DE SOUZA SANTOS - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA |
| EXONERAÇÃO | 23119 | 2023 | 12/01/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA LETICIA DA SILVA PESSANHA MAT. Nº 7533 DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA CC-4, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A PARTIR DE 12 DE JANEIRO DE 2023. | LETICIA DA SILVA PESSANHA - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA |
| EXONERAÇÃO | 23118 | 2023 | 12/01/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA CELINA PATROCINIO NASCIMENTO, MAT. Nº 7411, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA CC-4, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A PARTIR DE 12 DE JANEIRO DE 2023. | CELINA PATROCINIO NASCIMENTO - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA |
| EXONERAÇÃO | 23117 | 2023 | 12/01/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA ALINE JUNGER DE SOUZA SANTOS MAT. Nº 7623 DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO EGP CC-4, LOTADA NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 12 DE JANEIRO DE 2023. | ALINE JUNGER DE SOUZA SANTOS - ASSESSOR EXECUTIVO - EGP |
| PRORROGAÇÃO | 23116 | 2023 | 12/01/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADSO, COM BASE NA ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: ELEONORA CAMPOS TEIXEIRA E NASCIMENTO PROFESSOR II LOTADA NA EDUCAÇÃO MAT. Nº 125 PERIODO 02/01/23 A 31/01/23 PROCESSO Nº 12385/2021 DANIELLE DE FÁTIMA DA SILVA GONZAGA AUXILIAR CUIDADOR LOTADA NA EDUCAÇÃO MAT. Nº 8373 PERIODO 07/01/23 A 05/02/23 PROCESSO Nº 3163/22 LOURIVAL LOPES DE MORAES AUXILIAR ADMINISTRATIVO LOTADO NA SAÚDE MAT. Nº 2543 PERIODO 8038/22 JOSÉ CARLOS PACHECO NUNES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADO NA ADMINISTRAÇÃO MAT. Nº 2226 PERIODO 12/01/23 A 10/02/23 PROCESSO Nº 12984/22 EDUARDO DE SOUZA GIRÓ GUARDA MUNICIPAL MAT. Nº 1429 LOTADO NA GUARDA MUNICIPAL PERIODO 02/01/23 A 31/01/23 PROCESSO Nº 13420/22 ANGELO BARRETO LEAUBON PROFESSOR I LOTADO NA EDUCAÇÃO MAT. Nº 5682 PERIODO 04/01/23 A 02/02/23 PROCESSO Nº 14591/22. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23112 | 2023 | 12/01/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA SANDRA DA SILVA CASTRO, MAT. Nº 2876 PARA RESPODER PELO EXPEDIENTE DA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE, EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA BARBARA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, MAT. 7082, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERIODO DE 16 A 30 DE JANEIRO DE 2023. | SANDRA DA SILVA CASTRO - COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE |
| DESIGNAÇÃO | 23111 | 2023 | 12/01/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO MARCELO FERREIRA DE VASCONCELLOS MAT. Nº 7654, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO ASSESSOR DE APOIO Á EDUCAÇÃO I EM SUBSTITUIÇÃO DO SR. JULIO CÉSAR LIMA DE OLIVEIRA MAT. Nº 7560, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERIODO DE 02 A 31 DE JANEIRO DE 2023. | MARCELO FERREIRA DE VASCONCELLOS - ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO I |
| EXONERAÇÃO | 23110 | 2023 | 12/01/2023 | EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ CARLOS VIEIRA, MAT. Nº 2344 DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE FG2, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 296/2023. | JOSÉ CARLOS VIEIRA - ASSISTENTE - FG2 |
| NOMEAÇÃO | 23115 | 2023 | 11/01/2023 | NOMEAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO DE ESPECIALIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ PARA O ANO DE 2023, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº 2207 DE 23 DE MAIO DE 2022: JOÉDIMA PASSOS GOMES VALDEÍ FRANCISCO DOS SANTOS LUCIANA BARROS DA SILVA GASPAR LÚCIA ELENA DA SILVA E FABIANY KOCH DA SILVA. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23114 | 2023 | 11/01/2023 | NOMEAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO GRADUAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ PARA O ANO DE 2023, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº 2042, DE 20 DE MAIO DE 2021: ALEXANDRA GOMES MATHIAS NETTO CLEMENTINA DE PAULA ROSILENE PESSANHA RODRIGUES RIBEIRO ISABEL CRISTINA PESSANHA E NATÁLIA AZEVEDO SILVA. | COLETIVA |
| ADMISSÃO | 23113 | 2023 | 11/01/2023 | ADMITIR TEMPORARIAMENTE A SENHORA CLAUDIA RAMOS HENRIQUE FUNÇÃO VISITADOR NO PERIODO DE 11/01/2023 A 10/01/2024 DE ACORDO COM O PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022 E EM CONFORMIDADE COM O RESULTADO HOMOLOGADO PELA PORTARIA 22.507/22. | CLAUDIA RAMOS HENRIQUE - VISITADOR |
| DESIGNAÇÃO | 23109 | 2023 | 10/01/2023 | Designar os servidores públicos abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial para seleção dos Bois Malhadinhos e Blocss de Carnaval de Rua para recebimento de Auxílio financeiro. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23108 | 2023 | 10/01/2023 | NOMEAR A SENHORA LUDYMILA ISIDORO LUZ PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5 LOTADA NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, A PARTIR DE 10 DE JANEIRO DE 2023. | LUDYMILA ISIDORO LUZ - ASSESSOR A3 - CC5 |
| CONCESSÃO | 23107 | 2023 | 10/01/2023 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA ERIKA NEVES FERNANDES VIEIRA PIEROTTE, PNS MEDICINA CARDIOLOGIA, MAT. Nº 8438, NO PERIODO DE 29/12/22 A 27/04/23, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 247/2023. | ERIKA NEVES FERNANDES VIEIRA PIEROTTE - PNS - MEDICINA CARDIOLOGIA |
| PRORROGAÇÃO | 23106 | 2023 | 10/01/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - SANDRA HELENA DE MATTOS BERSOT PROFESSOR I- IC LOTADA NA EDUCAÇÃO MAT. Nº 2471 NO PERIODO 23/12/22 A 21/01/23 PROCESSO Nº 3387/2020 NELITA VIEIRA GARCIA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADA NA EDUCAÇÃO MAT. Nº 2154 PERIODO 26/12/22 A 24/01/23 PROCESSO Nº 2673/2021 JOÃO GONÇALVES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADO NA OBRA MAT. Nº 883 PERIODO 26/12/22 A 24/01/23 PROCESSO Nº 6675/21 MATILDE RODRIGUES GOMES RANGEL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MAT. Nº 2086 LOTADO NA EDUCAÇÃO PERIODO 29/12/22 A 27/01/23 PROCESSO Nº 9325/21 ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM MAT. Nº 2959 LOTADA NA SAÚDE PERIODO 27/12/22 A 25/01/23 PROCESSO Nº 10563/21 ALMIR JOSÉ CHAGAS ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MAT. Nº 13066 LOTADO NA OBRA PERIODO- 28/12/22 A 26/01/23 PROCESSO Nº 8373/22 | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23105 | 2023 | 10/01/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA PRISCILA ALELUIA DE SOUZA BORGES, MAT. Nº 7013, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENAÇÃO GERAL DE ONDOLOGIA, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PUBLICO MATEUS DE SOUZA LIMA, MAT. Nº 7014, NO PERIODO DE 02 A 31 DE JANEIRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| PRORROGAÇÃO | 23104 | 2023 | 10/01/2023 | PRORROGAR O CONTRATO TEMPORÁRIO DO SENHOR AUGUSTO BRAZ LOUVAIN DA SILVA LIMA, MAT. Nº 15850, PNS MEDICINA NEUROLOGISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR 12 MESES NO PERIODO DE 21/01/23 A 20/01/24, DE ACORDO COM O PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 009/2021. | AUGUSTO BRAZ LOUVAIN DA SILVA LIMA - PNS - MEDICINA NEUROLOGISTA |
| EXONERAÇÃO | 23103 | 2023 | 10/01/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO ULICE LEANDRO PACHECO, MAT. Nº 7695, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A PARTIR DE 10 DE JANEIRO DE 2023. | ULICE LEANDRO PACHECO - ASSESSOR A4 - CC6 |
| NOMEAÇÃO | 23101 | 2023 | 07/01/2023 | NOMEAR A COMISSÃO ORGANIZADORA E MOBILIZADORA DO 1º FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE QUISSAMÃ. | |
| CONCESSÃO | 23100 | 2023 | 07/01/2023 | CONCEDER A CESSÃO COM ÕNUS PARA O ÓRGÃO CEDENTE DO SERVIDOR PÚBLICO JOELSON FIRMINO DOS SANTOS JÚNIOR MAT. Nº 2851, PARA A SECRETARIA DE POLICIA CIVIIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COORDENADORIA REGIONAL DE POLICIA TÉCNICA E CIENTIFICA/POSTO REGIONAL DE POLICIA TÉCNICO- CIENTIFICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO PERIODO DE 1º DE JANEIRO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 14862/2022. | |
| NOMEAÇÃO | 23099 | 2023 | 06/01/2023 | NOMEAR EM CARATER EFETIVO OS CIDADÃOS PARA EXERCEREM OS CARGOS CORRESPONDENTES DE ACORDO COM O ART. 12 INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 EM FASE DA APROVAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019 E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18500/2022 BEATRIZ OLIVEIRA BARBOSA PROFESSOR II LINGUA PORTUGUESA CAROLINA RANGEL ALMEIDA PEREIRA PROFESSOR II GEOGRAFIA. | COLETIVA |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 23098 | 2023 | 06/01/2023 | DESCLASSIFICAR OS CANDIDATOS APROVADOS PELO CONCURSO PÚBLICO 001/2019, HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020 DE 22/06/2020 PUBLICADA EM 22/06/2020 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA SILVA PORT CONVOCAÇÃO 23052/2022 PROFESSOR II LINGUA PORTUGUESA AMPLA CONCORRENCIA- POR MOTIVO DE DESISTÊNCIA SAULO CRISTIANO BARBOSA POT CONVOCAÇÃO 23052/2022 PROFESSOR II GEOGRAFIA AMPLA CONCORRENCIA POR MOTIVO DE DESISTENCIA. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 23097 | 2023 | 06/01/2023 | CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO CRISTIANO DOMINGOS RIBEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MAT. Nº 2235 LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, DE 20 DIAS CORRIDOS A CONTAR DE 28/12/22, CONFORME INCISO IV ALINEA A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 115/2023. | CRISTIANO DOMINGOS RIBEIRO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| DESIGNAÇÃO | 23096 | 2023 | 06/01/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO VILSON AZEREDO DE BARCELOS MAT. Nº 245, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA CONTROLADORA GERAL DO MUNICIPIO SRª CECILIA DA CRUZ PELICIONI, MAT. Nº 2589, NO PERIODO DE 17 DE JANEIRO DE 2023 A 1º DE FEVEREIRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23095 | 2023 | 06/01/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA RENATA DA SILVA FAGUNDES, MAT. Nº 7624, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SRª DORALICE FIGUEIREDO, MAT. Nº 7619, NO PERIODO DE 09 A 24 DE JANEIRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23094 | 2023 | 06/01/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO ANDERSON SILVA NOGUEIRA MAT. Nº 7664, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORA EXECUTIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SRª AMANDA FRAGOSO BARCELOS MAT. Nº 2424, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERIODO DE 09 A 23 DE JANEIRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23093 | 2023 | 06/01/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA LUCIA ELENA LEITE DE AZEVEDO, MAT. Nº 632, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB SRª MARLUCE GONÇALVES REIS, MAT. Nº 1434, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERIODO DE 16 DE JANEIRO DE 2013 A 14 DE FEVEREIRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23092 | 2023 | 06/01/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA ANDREZA DE SOUZA MAT. Nº 8363 PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORA ADJUNTA DE GESTÃO PEDAGOGICA- SRª FABIANY KOCH DA SILVA, MAT. 8535, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERIODO DE 02 A 31 DE JANEIRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23091 | 2023 | 06/01/2023 | DESIGNAR O SERVIDORPÚBLICO PATRICK MOTA DE SOUZA MAT. Nº 13060 PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORA DE GESTÃO PEDAGOGICA- SRª JOELMA PASSOS GOMES F. DE VASCONCELLOS MAT. Nº 7147, LOTADOS NA SECRETARIA MUNIICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERIODO DE 02 A 31 DE JANEIRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23090 | 2023 | 06/01/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA CARLA DANIELE MOREIRA DA SILVA SANTOS, MAT. Nº 1122, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO EDUCACIONAL SRª ALEXANDRA GOMES MATHIAS NETO, MAT. Nº 1257, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERIODO DE 17 A 31 DE JANEIRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23089 | 2023 | 06/01/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO FERNANDO MARCELO DE SOUZA GARCIA, MAT. Nº 7663, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SR. ROBISSON DA SILVA SERRA, MAT. Nº 1124, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERIODO DE 02 A 31 DE JANEIRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23088 | 2023 | 06/01/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ PASSOS MOREIRA DA SILVA NETO, MAT. Nº 7488 PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO ASSESSOR DE ACOMPANHAMENTO E TRESTAÇÃO DE CONTAS SR. LUIS JORGE FERREIRA, MAT. Nº 2088, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERIODO DE 02 A 16 DE JANEIRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23087 | 2023 | 06/01/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MARCIELE ALVES FERREIRA, MAT. Nº 13072, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO SRª JOEDIMA PASSOS GOMES, MAT. Nº 2508, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERIODO DE 02 DE JANEIRO DE 23 A 16 DE JANEIRO DE 23, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23086 | 2023 | 06/01/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO ROBERTO LUCIO VIANA PINTO MAT. Nº 8385, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO CHEFE DE DIVISÃO DE ALMOXARIFADO DA EDUCAÇÃO SR. ANDRE FIGUEIREDO TEIXEIRA MAT. 2185, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERIODO DE 02 A 31 DE JANEIRA DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| PRORROGAÇÃO | 23085 | 2023 | 06/01/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: CLAUDIA APARECIDA CRESPO ALVES PROFESSOR I MAT. Nº 1050 LOTADA NA EDUCAÇÃO PERIODO 30/12/22 A 28/01/23 PROCESSO Nº 7410/2022. MARCI DE SOUZA RIBEIRO AUXILIAR ADMINISTRATIVO MAT. Nº 1714 LOTADA NA EDUCAÇÃO PERIODO 04/01/23 A 02/02/23 PROCESSO Nº 8408/22 ROSA ANITA FALCONI BATISTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS- MAT. Nº 2789 LOTADA NA SAÚDE PERIODO 02/01/23 A 31/01/23 PROCESSO Nº 13424/22 .DANIEL FERREIRA DE MELO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MAT. Nº 13057 LOTADO NA EDUCAÇÃO PERIODO 07/01/23 A 05/02/23 PROCESSO Nº 14543/22- ALESSANDRO DE CARVALHO FIGUEIREDO GUARDA MUNICIPAL MAT. Nº 2736 LOTADO GUARDA MUNICIPAL PERIODO 04/01/23 A 02/02/23 PROCESSO Nº 13526/22. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 23084 | 2023 | 06/01/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES:JOSÉ ROBERTO DE SOUZA PINTO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MAT. Nº 2159 LOTADO NA OBRA PERIODO 28/12/22 A 26/01/23 PROCESSO Nº 9415/2021. DANIELLE DOS SANTOS MAGALDI AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MAT. Nº 8159 LOTADA NA EDUCAÇÃO PERIODO 06/01/23 A 04/02/23 PROCESSO Nº 11182/2021. MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PINTO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MAT. Nº 650 LOTADA NA EDUCAÇÃO PERIODO 01/01/23 A 30/01/23 PROCESSO Nº 13802/2021. RENE FIGUEIREDO LEMOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO LOTADO NA SAÚDE MAT. Nº 8321 PERIODO 31/12/22 A 29/01/23 PROCESSO Nº 1343/22. MARLI FERREIRA GONZAGA DE QUEIROZ E ALMEIDA PROFESSOR II LOTADA NA EDUCAÇÃO MAT. Nº 53 PERIODO 03/01/23 A 01/02/23 PROCESSO Nº 3099/2022 . KATIA CORREA PESSANHA MERENDEIRA MAT. Nº 2948 LOTADA NA EDUCAÇÃO PERIODO 29/12/22 A 27/01/23 PROCESSO Nº 11043/2022. JOSEFA CRISTINA DE SOUZA PROFESSOR I MAT. Nº 13096 LOTADA NA EDUCAÇÃO PERIODO 07/01/23 A 05/02/23 PROCESSO Nº 11176/22. LEANDRO CARLOS DA SILVA SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MAT. Nº 2288 LOTADO NA GUARDA MUNICIPAL PERIODO 04/01/23 A 02/02/23 PROCESSO Nº 3087/22. ROSICLEID PINTO PESSANHA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MAT. Nº 1334 LOTADA NA SAÚDE PERIODO 03/01/23 A 01/02/23 PROCESSO Nº 12411/22. ANGELA DA SILVA LOPES PNT EM ENFERMAGEM MAT. Nº 8353 LOTADA NA SAÚDE- PERIODO 04/01/23 A 02/02/23 PROCESSO Nº 13558/22. UELLES BARCELOS DE SOUZA AUXILIAR DE CONTABILIDADE MAT. Nº 1276 LOTADO NO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PERIODO 26/12/22 A 24/01/23 PROCESSO N 14778/22. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 23083 | 2023 | 06/01/2023 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. Nº 2544, NO PERIODO DE 06 DE JANEIRO DE 2023 A 04 DE FEVEREIRO DE 2023, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 E CONFORME PROCESSO Nº 4687/2022. | ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| VACÂNCIA | 23082 | 2023 | 06/01/2023 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PNS MEDICINA PEDIATRIA, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MARCELLA CORREA NETTO MENDES, MAT. Nº 8455, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 02 DE JANEIRO DE 2023, DE ACORDO COM O ARTIGO 34, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, CONFORME PROCESSO Nº 14903/2022. | MARCELLA CORREA NETTO MENDES - PNS - MEDICINA PEDIATRIA |
| PRORROGAÇÃO | 23073 | 2022 | 06/01/2023 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA FLÁVIA FRAGA DOS SANTOS, ACOMPANHANTE TERAPEUTICO MAT. Nº 7496, NO PERIODO DE 05 DE JANEIRO DE 2023 A 05 DE MARÇO DE 2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 14940/2022 | FLÁVIA FRAGA DOS SANTOS - ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO |
| NOMEAÇÃO | 23053 | 2022 | 06/01/2023 | COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E DA MOBILIZAÇÃO DO 5º FÓRUM DAS ORGANIZAÇÕERS DA SOCIEDADE CIVIL. | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 23081 | 2023 | 04/01/2023 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA A SERVIDORA PÚBLICA ANA PAULA RIBEIRO ANDRADE, PNS ENFERMAGEM, MAT. Nº 15856, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERIODO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 A 12 DE JANEIRO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 14677/2022. | ANA PAULA RIBEIRO DE ANDRADE - PNS - ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 23080 | 2023 | 04/01/2023 | PRORROGAR , PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 50% DA SERVIDORA JORDANA GONÇALVES NOGUEIRA DA SILVA, MAT. Nº 2974 AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPLA DE SAÚDE, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 15.007/2017 E PRORROGADA POR MEIO DAS PORTARIAS Nº 15.971/2018, 17.962/2019, 18.979/2020 E 21.159/2021 A PARTIR DE 18 DE DEZEMBRO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 13.700/2022. | JORDANA GONÇALVES NOGUEIRA DA SILVA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 23079 | 2023 | 04/01/2023 | PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: ADOVANI BELARMINO DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MAT. Nº 1798 LOTADO NA OBRA PERIODO 21/12/22 A 19/01/23 PROCESSSO Nº 7740/2022 ROMULO WANISANGK RITA PNT CONTABILIDADE LOTADO NA FAZENDA -MAT. Nº 8343 PERIODO 28/12/22 A 26/01/23 PROCESSO Nº 8253/2022 LENICE RODRIGUES GOMES CARVALHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADA NA ASSISTÊNCIA SOCIAL MAT. Nº 2837 PERIODO 24/12/22 A 22/01/23 PROCESSO Nº 11018/2022 ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA AUXILIAR CUIDADOR LOTADA NA EDUCAÇÃO MAT. Nº 8176 PERIODO 22/12/22 A 20/01/23 PROCESSO Nº 12241/2022 MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS ALEXANDRIA MERENDEIRA LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MAT. Nº 301 PERIODO 23/12/22 A 21/01/23 PROCESSO Nº 10962/2022 CRISTINI MARCELINO DE SOUZA PROFESSOR I MAT. Nº 8505 LOTADA NA EDUCAÇÃO PERIODO 12/12/22 A 31/12/22 - ´PROCESSO Nº 13988/22 ADRIANA SANTOS CORDEIRO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADA NA EDUCAÇÃO MAT. Nº 1344 PERIODO 30/12/22 A 28/01/23 PROCESSO Nº 14169/22. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 23078 | 2023 | 04/01/2023 | PRORROGAR AS LICENÇASPARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS COM BASE NO ARTIGO 100 INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: CLAÚDIA GOMES MATHIAS NETO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MAT. Nº 337 LOTADA SEMOB PERIODO 26/12/22 A 24/01/23 - PROCESSO Nº 1582/2019. ZANATO FREITAS TELEFONISTA MAT. Nº 1239 LOTADO ADMINISTRAÇÃO PERIODO 26/12/22 A 24/01/23 PROCESSO Nº 2600/2020 ARIELA SOUZA MOTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MAT. Nº 5099 LOTADA ADMINISTRAÇÃO PERIODO- 26/12/22 A 24/01/23 PROCESSO Nº 4947/2020 RITA DE CÁSSIA BERALDI COUTINHO PROFESSOR II MAT. Nº 5982 LOTADA EDUCAÇÃO PERIODO 26/12/22 A 24/01/23 PROCESSO Nº 8184/2020 JORGE FREITAS DE SOUZA AGENTE ADMINISTRATIVO MAT. Nº 442 - LOTADO NA SAÚDE PERIODO 26/12/22 A 24/01/23 PROCESSO Nº 8420/2020 ALMIR DA SILVA FERREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MAT. Nº 1773 LOTADO NA EDUCAÇÃO- PERIODO 23/12/22 A 24/01/23 PROCESSO Nº 10287/2020 ELIZABETH PEREIRA LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MAT. Nº 1356 LOTADO NA EDUCAÇÃO PERIODO 26/12/22 A 24/01/23 PROCESSO Nº 2401/2021 GENILDA RIBEIRO DE ANDRADE AZEVEDO MERENDEIRA LOTADA ASSISTENCIA SOCIAL MAT. 48 PERIODO 26/12/22 A 24/01/23 PROCESSO Nº 5008/2021 MARIA DO AMPARO ALEXANDRIA COUTINHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADA NA ADMINISTRAÇÃO MAT. Nº 359 PERIODO 247/12/22 A 22/01/23 PROCESSO Nº 11947/2021 SERGIO LUIZ AZEREDO DE BARCELOS TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES LOTADO NA OBRA MAT. Nº 439 PERIODO 24/12/22 A 22/01/23 PROCESSO Nº 11342/21- NELSON BARRETO DE SOUZA ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS LOTADO AGRICULTURA MAT. 2206 PERIODO -21/12/22 A 19/01/23 PROCESSO Nº 12575/2021 VANDA MARIA DA CONCEIÇAÕ N. PEREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - LOTADA NA OBRA MAT. Nº 646 PERIODO 07/12/22 A 05/01/23 PROCESSO Nº 12611/2021. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 23071 | 2022 | 04/01/2023 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ALESSANDRA GOMES BELMIRO, CUIDADOR, MAT. Nº 8255, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERIODO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 A 24 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100 INCISO I DA LEI COPLEMETAR Nº 006/2019 E CONFORME PROCESSO Nº 14182/2022. | ALESSANDRA GOMES BELMIRO - CUIDADOR |
| PRORROGAÇÃO | 23070 | 2022 | 04/01/2023 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA, MERENDEIRA, MAT. N° 2684, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 A 27 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8255/2022. | MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA - MERENDEIRA |
| LICENÇA | 23069 | 2022 | 04/01/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO CELSO DA SILVA CASTRO, SECRETÁRIO ESCOLAR, MAT. 2188, LOTADO NA SECREATRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERIODO DE 25 DE DEZEMBRO DE 2022 A 23 DE JANEIRO DE 2023, COMBASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 E CONFORME PROCESSO Nº 15383 | CELSO DA SILVA CASTRO - SECRETÁRIO ESCOLAR |
| LICENÇA | 23068 | 2022 | 04/01/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTE DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARGARETE MARINS DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. Nº 2150, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERIODO DE 1º A 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 E CONFORME PROCESSO Nº 15358/2022. | MARGARETE MARINS DA SILVA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 23067 | 2022 | 04/01/2023 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA VALESKA PRATES DE OLIVEIRA SELEM, PNS - PSICOLOGIA, MAT. N° 2062, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 A 28 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11231/2022. | VALESKA PRATES DE OLIVEIRA SELEM - PNS - MEDICINA PSICOLOGIA |
| PRORROGAÇÃO | 23066 | 2022 | 04/01/2023 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CARLA MARIA DOS SANTOS B. DA SILVA, PROFESSOR I, MAT. N° 815, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 A 27 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8268/2022. | CARLA MARIA DOS SANTOS BATISTA DA SILVA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 23065 | 2022 | 04/01/2023 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CIDILANDIA BEATRIZ DOS SANTOS, SECRETÁRIO ESCOLAR, MAT. N° 8127, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 A 26 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8251/2022. | CIDILÂNDIA BEATRIZ DOS SANTOS - SECRETÁRIO ESCOLAR |
| PRORROGAÇÃO | 23064 | 2022 | 04/01/2023 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA FERNANDA LEAL DE SOUZA ALMEIDA, PROFESSOR I, MAT. N° 2425, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 A 26 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8010/2022. | FERNANDA LEAL DE SOUZA ALMEIDA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 23063 | 2022 | 04/01/2023 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CLEIDE ALVES VIANA, PNT ENFERMAGEM, MAT. N° 8312, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 01 A 30 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5791/2022. | CLEIDE ALVES VIANA - PNT ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 23062 | 2022 | 04/01/2023 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA JOCINEA FERNANDES DE SOUZA PESSANHA, PROFESSOR I, MAT. N° 1060 / 13095, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL D EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 A 24 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5336/2022. | JOCINEA FERNANDES DE SOUZA PESSANHA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 23061 | 2022 | 04/01/2023 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO AMARO DE AGUIAR ANDRADE, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MAT. N° 1422, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 A 25 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 1213/2022. | AMARO DE AGUIAR ANDRADE - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
| PRORROGAÇÃO | 23060 | 2022 | 04/01/2023 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ARACY DE ALMEIDA BONFIM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MAT. N° 2887, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO 25 DE DEZEMBRO DE 2022 A 25 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13.800/2021. | ARACY DE ALMEIDA BOMFIM - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 23059 | 2022 | 04/01/2023 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LUIZ CLÁUDIO DIAS DE SOUZA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2070, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 26 DE DEZEMBRI DE 2022 A 24 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 6531/2021. | LUIZ CLAUDIO DIAS DE SOUZA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 23058 | 2022 | 04/01/2023 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2100, NO PERÍODO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 A 24 DE JANEIRO DE 2023, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 645/2021. | LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS |
| DESIGNAÇÃO | 23056 | 2022 | 04/01/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO VICENTE DE ALMEIDA CUNHA MAT. 1208, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE BENEFPICIOS, EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA ANA PAULA DO NASCIMENTO FARIA MANHÃES, MAT. 2640, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 09 DE JANEIRO DE 2023 A 07 DE FEVEREIRO DE 2023 POR MOTIVO DE FERIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23055 | 2022 | 04/01/2023 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MARIA CAROLINA BARCELOS MAT. 7691 PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORIA GERAL DE COMPRAS EM SUBSTITUIÇÃO Á SERVIDORA PÚBLICA SAMIRA DO CARMO SILVA, MAT. 7625, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PERIODO DE 16 DE JANEIRO Á 31 DE JANEIRO DE 2023. | |
| CANCELAMENTO | 23054 | 2022 | 04/01/2023 | CANCELAR A PEDIDO A PERMUTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS A CONTAR DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 FABIANA BUENO VIANA PACHECO MAT. 5975 PROFESSOR I MUNICIPIO DE QUISSAMÃ E ALLAN ALVES TRINDADE MAT. 43621 PROFESSOR A MUNICIPIO DE MACAÉ. | COLETIVA |
| NORMATIVOS | 23051 | 2022 | 04/01/2023 | RENOVAR A CESSÃO, COM ONUS PARA O MUNICIPIO, DA SERVIDORA MICHELI DE SOUZA SANTOS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. Nº 2279, PRA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NO PERIODO DE 1º DE JANEIRO DE 2023 A 04 DE JULHO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 15262/2022. | MICHELI DE SOUZA SANTOS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| EXONERAÇÃO | 23077 | 2023 | 03/01/2023 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO CARLOS ALBERTO PESSANHA, MAT. Nº 7529, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 03 DE JANEIRO DE 2023. | CARLOS ALBERTO PESSANHA - ASSESSOR A4 - CC6 |
| NOMEAÇÃO | 23076 | 2023 | 03/01/2023 | NOMEAR A SENHORA ADALISE DE AZEVEDO VIANA PESSANHA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSSESSOR TÉCNICO DE AUDITORIA - CC-5, LOTADA NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, A PARTIR DE 03 DE JANEIRO DE 2023. | ADALISE DE AZEVEDO VIANA PESSANHA - ASSESSOR TÉCNICO DE AUDITORIA |
| EXONERAÇÃO | 23075 | 2023 | 03/01/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA ADALISE DE AZEVEDO VIANA PESSANHA, MAT. Nº 7257, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE AUDITORIA CC-6, LOTADA NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, A PARTIR DE 03 DE JANEIRO DE 2023. | ADALISE DE AZEVEDO VIANA PESSANHA - ASSISTENTE TÉCNICO DE AUDITORIA |
| EXONERAÇÃO | 23074 | 2023 | 03/01/2023 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA KAMILA FREITAS SARDINHA, MAT. Nº 7544, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO DE AUDITORIA CC- 5, LOTADA NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, A PARTIR DE 03 DE JANEIRO DE 2023. | KAMILA FREITAS SARDINHA - ASSESSOR TÉCNICO DE AUDITORIA |
| DESIGNAÇÃO | 23072 | 2022 | 30/12/2022 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA THAMIRES DE SOUZA FREITAS MAT.7317, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORA DE PROJETOS ESPECIAIS ANNE CAROLINE AFONSO FERREIRA RAMOS- MAT. Nº 7555, LOTADAS NO GABINETE DA PREFEITA, NO PERIODO DE 02 DE JANEIRO DE 2023 A 31 DE JANEIRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23057 | 2022 | 29/12/2022 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA THAMIRES DE SOUZA FREITAS MAT. 7317 PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA LUCIANO DE ALMEIDA LOURENÇO MAT. 6978 NO PERIODO DE 02 DE JANEIRO A 16 DE JANEIRO DE 2023. | |
| NOMEAÇÃO | 23052 | 2022 | 28/12/2022 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO PARA PROVIMENTO OS CIDADÃOS ABAIXO RELACIONADOS PARA EXERCEREM OS CARGOS CORRESPONDENTES DE ACORDO COM O ART. 12 - INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019- DO CONCURDO PÚBLICO EDITAL 001/2029 HMOLOGADO PELA PORTARIA Nº 18.500/2022. PROFESSOR II GEOGRAFIA SAULO CRISTIANO BARBOSA PROFESSOR II LINGUA PORTUGUESA FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA SILVA. | COLETIVA |
| LICENÇA | 23050 | 2022 | 28/12/2022 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA Á SERVIDORA PÚBLICA RITA DE CÁSSIA VIEIRA LICASSALI, PROFESSOR I, MAT. Nº 5655, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 14447/2022. | RITA DE CÁSSIA VIEIRA LICASSALI - PROFESSOR I |
| DESIGNAÇÃO | 23049 | 2022 | 28/12/2022 | DESIGNAR O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO JOSÉ BORBA PESSANHA, MAT. Nº 157, PARA RESPONDER COMO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIRÓS MATTOSO, MAT. Nº 7228, NO PERIODO DE 05 A 19 DE JANEIRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. FICA REVOGADA A PORTARIA Nº 22.950/2022. | |
| DESIGNAÇÃO | 23048 | 2022 | 28/12/2022 | DESIGNAR O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRABALHO E TURISMO, JOSÉ BORBA PESSANHA, MAT. Nº 157, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABAHO E TURISMO- ARNALDO GONÇALVRS DA SILVA DE QUEIRÓS MATTOSO, MAT, Nº 7228, NO PERÍODO DE 05 A 19 DE JANEIRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. FICA REVOGADA A PORTARIA Nº 22.949/2022. | |
| EXONERAÇÃO | 23047 | 2022 | 28/12/2022 | EXONERAR POR APOSENTADORIA A SERVIDORA PÚBLICA SONIA FIDELIS DE SALES TAVARES, MAT. Nº 2680, DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE ADMINISTRATIVO, TORNANDO-O EXTINTO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONATR DE 1] DE DEZEMBRO DE 2022, CONFORME PROCESSO Nº 14461/2022. | SONIA FIDELIS DE SALES TAVARES - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| EXONERAÇÃO | 23046 | 2022 | 28/12/2022 | EXONERAR POR APOSENTADORIA A SERVIDORA PÚBLICA JOSELINA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, MAT. Nº 8396, DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE CRECHE, TORNANDO-O EXTINTO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022, CONFORME PROCESSO Nº 13672/2022. | JOSELINA MOREIRA DA CONCEIÇÃO - AUXILIAR DE CRECHE |
| EXONERAÇÃO | 23045 | 2022 | 28/12/2022 | EXONERAR POR APOSENTADORIA O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ HERALDO COUTO CARDOSO, MAT. Nº 1879, DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, TORNANDO-0 EXTINTO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022, CONFORME PROCESSO Nº 14515/2022. | JOSÉ HERALDO COUTO CARDOSO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| EXONERAÇÃO | 23044 | 2022 | 28/12/2022 | EXONERAR POR APOSENTADORIA O SERVIDOR PÚBLICO JORGE APRIGIO DE OLIVEIRA, MAT, Nº 1530, DO CARGO PÚBLICO DE ART. OBRAS E SERV. PÚBLICOS - PINTOR, TORNANDO-O EXTINTO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS P[ÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 1] DE DEZEMBRO DE 2022, CONFORME PROCESSO Nº 14160/2022. | JORGE APRIGIO DE OLIVEIRA - ART. OBRAS E SERV. PÚBLICOS - PINTOR |
| EXONERAÇÃO | 23043 | 2022 | 28/12/2022 | EXONERAR POR APOSENTADORIA A SERVIDORA PÚBLICA ENECI DE FREITAS, MAT, Nº 2526, DO CARGO PÚBLICO DE COPEIRO, TORNANDO-O EXTINTO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022, CONFORME PROCESSO Nº 14339/2022. | ENECI DE FREITAS - COPEIRO |
| EXONERAÇÃO | 23042 | 2022 | 28/12/2022 | EXONERAR, POR APOSENTADORIA A SERVIDORA PÚBLICA LUCIA MARTINS MANHÃES DE SOUZA, MAT. Nº 1230, DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TORNANDO-O EXTINTO, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022, CONFORME PROCESSO Nº 14585/2022. | LUCIA MARTINS MANHÃES DE SOUZA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| EXONERAÇÃO | 23041 | 2022 | 28/12/2022 | EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR PÚBLICO WAGNER DE OLIVEIRA MONTEIRO, MAT. Nº 8382, DO CARGO DE PNT INFORMÁTICA, TORNANDO-O EXTINTO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A CONTAR DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, CONFORME PROCESSO Nº 14558/2022. | WAGNER DE OLIVEIRA MONTEIRO - PNT INFORMÁTICA |
| NORMATIVOS | 23040 | 2022 | 28/12/2022 | TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº22.804/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, EDIÇÃO Nº 2112, A CONTAR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022. | |
| NORMATIVOS | 23039 | 2022 | 28/12/2022 | CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 23.939/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, EDIÇÃO Nº 2136, E DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO, A PARTIR DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 23038 | 2022 | 28/12/2022 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA NATALIANE MANHÃES CARVALHO, MAT. Nº 8410, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORIA TÉCNICA DE CONTRATOS, EM SUBSTITUÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA VIVIANE DA CONCEIÇÃO MARQUES, MAT. Nº 7036, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 02 A 16 DE JANEIRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 23036 | 2022 | 22/12/2022 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA VALÉRIA SILVA DOS SANTOS, MAT. 7031, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS, MAT. 13073, NO PERÍODO DE 02 DE JANEIRO DE 2023 A 01 DE FEVEREIRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA VALÉRIA SILVA DOS SANTOS, MAT. 7031, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS, MAT. 13073, NO PERÍODO DE 02 DE JANEIRO DE 2023 A 01 DE FEVEREIRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 23035 | 2022 | 21/12/2022 | NOMEAR OS MEMBROS PARA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE, CONFORME LEI N° 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, E ART. 43, § 8° DA RESOLUÇÃO N° 06, DE 08 DE MAIO DE 2020, DO FNDE, PARA O QUADRIÊNIO 2023-2027, COM VIGÊNCIA DO MANDATO A PARTIR DE 25 DE JANEIRO DE 2023. | COLETIVA |
| CONVOCAÇÃO | 23034 | 2022 | 21/12/2022 | CONVOCAR A SENHORA CLAUDIA RAMOS HENRIQUE, NA FUNÇÃO DE VISITADOR, PARA SE APRESENTAR NO PRAZO DE 05 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 21/12/22, NA SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO, MUNIDA DE DOCUMENTOS. | CLAUDIA RAMOS HENRIQUE - VISITADOR |
| NOMEAÇÃO | 23033 | 2022 | 20/12/2022 | NOMEAR O SENHOR BRUNO MANHÃES PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. | BRUNO MANHÃES - ASSESSOR A3 - CC5 |
| LICENÇA | 23032 | 2022 | 20/12/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO CRISTIANO BARCELOS, AGENTE DE SANEAMENTO, MAT. N° 2936, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2022 A 15 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 14843/2022. | CRISTIANO DE BARCELOS - AGENTE DE SANEAMENTO |
| LICENÇA | 23031 | 2022 | 20/12/2022 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA PATRICIA DA CRUZ MACHADO, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8185, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 07 A 21 DE DEZEMBRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 13810/2022. | PATRICIA DA CRUZ MACHADO - AUXILIAR DE CRECHE |
| LICENÇA | 23030 | 2022 | 20/12/2022 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA VERÔNICA DE CARVALHO LEITE VIEIRA, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8120, NO PERÍODO DE 07.12.2022 A 05.04.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 14737/2022. | VERÔNICA DE CARVALHO LEITE VIEIRA - AUXILIAR DE CRECHE |
| LICENÇA | 23029 | 2022 | 20/12/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO UELLES BARCELOS DE SOUZA, AUXILIAR DE CONTABILIDADE, MAT. N° 1276, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, NO PERÍODO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2022 A 25 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 14778/2022. | UELLES BARCELOS DE SOUZA - AUXILIAR DE CONTABILIDADE |
| PRORROGAÇÃO | 23028 | 2022 | 20/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LUIZ HENRIQUE DE MAGALHÃES PINTO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 1212, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8004/2021. | LUIZ HENRIQUE DE MAGALHAES PINTO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 23027 | 2022 | 20/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO JOÃO FRANCISCO PEREIRA NETTO, PNS MEDICINA ORTOPEDIA, MAT. N° 1870, NO PERÍODO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2022 A 25 DE DEZEMBRO DE 2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9470/2020. | JOAO FRANCISCO PEREIRA NETTO - PNS - MEDICINA-ORTOPEDIA |
| PRORROGAÇÃO | 23026 | 2022 | 20/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA VALÉRIA BARCELLOS SOARES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 2255, NO PERÍODO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2022 A 26 DE DEZEMBRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 13.337/2019. | VALERIA BARCELLOS SOARES - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 23025 | 2022 | 20/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA VOLUSIA MARIA DA CONCEIÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 185, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2022 A 1° DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 10.708/2021. | VOLUSIA MARIA DA CONCEIÇÃO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 23024 | 2022 | 20/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA GISELLE SEIPEL DA SILVA, PROFESSOR I E PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL, MATRÍCULAS N° 5601 E 5869, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 A 06 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9747/2021. | GISELLE SEIPEL DA SILVA - PROFESSOR I E PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL |
| PRORROGAÇÃO | 23023 | 2022 | 20/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA VALDENIR AMANCIA DOS SANTOS, MERENDEIRA, MAT. N° 2334, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 A 14 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 15.880/2021. | VALDENIR AMANCIA DOS SANTOS - MERENDEIRA |
| PRORROGAÇÃO | 23022 | 2022 | 20/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA SIRLENE DA SILVA NOGUEIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MAT. N° 802, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO 10 DE DEZEMBRO DE 2022 A 08 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12.991/2021. | SIRLENE DA SILVA NOGUEIRA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 23021 | 2022 | 20/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LENILDO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 861, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2022 A 15 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9324/2021. | LENILDO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 23020 | 2022 | 20/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA BERNADETE NASCIMENTO VIANA, PROFESSOR I, MAT. N° 745, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO 17 DE DEZEMBRO DE 2022 A 15 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 4260/2021. | MARIA BERNADETE NASCIMENTO VIANA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 23019 | 2022 | 20/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ELEONORA CAMPOS TEIXEIRA E NASCIMENTO, PROFESSOR II, MAT. N° 125, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2022 A 1° DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12.385/2021. | ELEONORA CAMPOS TEIXEIRA E NASCIMENTO - PROFESSOR II |
| PRORROGAÇÃO | 23018 | 2022 | 20/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA NELITA VIEIRA GARCIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2154, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2022 A 25 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 2673/2021. | NELITA VIEIRA GARCIA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 23016 | 2022 | 20/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO JAMIL MOTA PEÇANHA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MAT. N° 1376, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2022 A 09 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 10235/2022. | JAMIL MOTA PEÇANHA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
| PRORROGAÇÃO | 23015 | 2022 | 20/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA NADIA RIBEIRO DE ANDRADE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 1715, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2022 A 09 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5304/2022. | NADIA RIBEIRO DE ANDRADE - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 23014 | 2022 | 20/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ALCENIRA SILVA SOUZA, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8162, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 A 05 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 7421/2022. | ALCENIRA SILVA SOUZA - AUXILIAR DE CRECHE |
| PRORROGAÇÃO | 23013 | 2022 | 20/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MAT. N° 1373, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 A 14 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13644/2022. | ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
| PRORROGAÇÃO | 23012 | 2022 | 20/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA DANIELLE DE FATIMA DA SILVA GONZAGA, AUXILIAR CUIDADOR, MAT. N° 8373, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 A 06 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 3163/2022. | DANIELLE DE FATIMA DA SILVA GONZAGA - AUXILIAR CUIDADOR |
| PRORROGAÇÃO | 23011 | 2022 | 20/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CLAUDIA APARECIDA CRESPO ALVES, PROFESSOR I, MAT. N° 1050, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 A 29 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 7410/2022. | CLAUDIA APARECIDA CRESPO ALVES - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 23010 | 2022 | 20/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA VALESKA PRATES DE OLIVEIRA SELEM, PNS - PSICOLOGIA, MAT. N° 2062, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 A 29 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11231/2022. | VALESKA PRATES DE OLIVEIRA SELEM - PNS - MEDICINA PSICOLOGIA |
| PRORROGAÇÃO | 23009 | 2022 | 20/12/2022 | RESOLVE: PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ADRIANA CRISTINA COSTA DO CARMO SILVA, MERENDEIRA, MAT. N° 2551, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 A 11 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13987/2022. | ADRIANA CRISTINA COSTA DO CARMO SILVA - MERENDEIRA |
| PRORROGAÇÃO | 23008 | 2022 | 20/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ANA BEATRIZ SOUZA CRUZ, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MAT. N° 389, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2022 A 09 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13623/2022. | ANA BEATRIZ SOUZA CRUZ - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 23007 | 2022 | 20/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA KATIA CORREA PESSANHA, MERENDEIRA, MAT. N° 2948, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 A 28 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11043/2022. | KATIA CORREA PESSANHA - MERENDEIRA |
| PRORROGAÇÃO | 23006 | 2022 | 20/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ CARLOS PACHECO NUNES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2226, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 A 11 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12984/2022. | JOSÉ CARLOS PACHECO NUNES - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 23005 | 2022 | 20/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ROSÂNGELA BARCELOS, PROFESSOR II, MAT. N° 535, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, NO PERÍODO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 A 13 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 6333/2022. | ROSÂNGELA BARCELOS - PROFESSOR II |
| LICENÇA | 23002 | 2022 | 20/12/2022 | CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO LEONARDO SANTOS DE DEUS, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO, MAT. N° 7360, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A CONTAR DE 12.12.2022, CONFORME ARTIGO 114, INCISO IV, ALÍNEA A DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 14615/2022. | LEONARDO SANTOS DE DEUS - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO |
| EXONERAÇÃO | 23.004 | 2022 | 20/12/2022 | EXONERAR, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, A SERVIDORA PÚBLICA TATIANA ANDRADE CASTELO BRANCO, MAT. N° 2845, DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, TORNANDO-O EXTINTO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 02 DE NOVEMBRO DE 2022, CONFORME PROCESSO N° 14551/2022. | TATIANA ANDRADE CASTELO BRANCO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| CONCESSÃO | 23.003 | 2022 | 20/12/2022 | CONCEDER A CESSÃO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO POR MEIO DE RESSARCIMENTO, DA SERVIDORA PÚBLICA ADMA FITARONI DEGLI ESPOSTI CARDOSO, PROFESSOR I, MAT. Nº 5550, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1362/2010, ALTERADO PELO DECRETO N° 2229/2017, NO PERÍODO DE 1° DE FEVEREIRO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 13338/2022. | ADMA FITARONI DEGLI ESPOSTI CARDOSO - PROFESSOR I |
| NOMEAÇÃO | 23000 | 2022 | 16/12/2022 | NOMEAR A COMISSÃO SINDICANTE DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, QUE SERÁ COMPOSTA POR: - FÁBIO DA SILVA GOMES, PRESIDENTE OCIMAR CABRAL SILVA, MEMBRO ROBERTA REIS DOS SANTOS, MEMBRO. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 22994 | 2022 | 16/12/2022 | EXONERAR, A PEDIDO, A SENHORA KARINE SERRA SOUZA, MAT. N° 15868, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE VISITADOR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 14331/2022. | KARINE SERRA SOUZA - VISITADOR |
| PRORROGAÇÃO | 22993 | 2022 | 16/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO EDUARDO DE SOUZA GIRÓ, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MAT. N° 1429, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2022 A 1° DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13420/2022. | EDUARDO DE SOUZA GIRÓ - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
| LICENÇA | 22992 | 2022 | 16/12/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO DANIEL FERREIRA DE MELO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 13057, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, NO PERÍODO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 A 06 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 14543/2022. | DANIEL FERREIRA DE MELO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| LICENÇA | 22991 | 2022 | 16/12/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO ANGELO BARRETO LEAUBON, PROFESSOR I, MAT. N° 5682, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 A 03 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 14591/2022. | ANGELO BARRETO LEAUBON - PROFESSOR I |
| CONCESSÃO | 22990 | 2022 | 16/12/2022 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA LUCIANE MARCOS DE CARVALHO, PROFESSOR I, MAT. N° 5656, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 A 17 DE DEZEMBRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 13807/2022. | LUCIANE MARCOS DE CARVALHO - PROFESSOR I |
| LICENÇA | 22989 | 2022 | 16/12/2022 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA JOICE DOS SANTOS MAGALDI, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2561, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 A 11 DE NOVEMBRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 13212/2022. | JOICE DOS SANTOS MAGALDI - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| NOMEAÇÃO | 22999 | 2022 | 15/12/2022 | NOMEAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO DO ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PARA O ANO DE 2023, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL N° 2177, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 22998 | 2022 | 15/12/2022 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA ANDREIA DE SOUZA CHAGAS, MAT. 7410, PARA ATUAR COMO APONTADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICO E URBANISMO, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA JOELMA DE SOUZA MATOS, MAT. N° 1816, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE DEZEMBRO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 22997 | 2022 | 15/12/2022 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO MARCELO FERREIRA DE VASCONCELLOS, MAT. 7654, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO ASSESSOR SEMOB I, SR. MARCUS VINICIUS BISAGGIO, MAT. N° 7570, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE DEZEMBRO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| CANCELAMENTO | 22996 | 2022 | 15/12/2022 | CANCELAR A PERMUTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, A CONTAR DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13961/2022: LUIZ ALBERTO DE FREITAS VIGNERON, MAT. 8046, PROFESSOR I COM ARIANA FRANÇA RIBEIRO COUTO, MAT. 43673, PROFESSOR A, P M MACAÉ. | COLETIVA |
| CANCELAMENTO | 22995 | 2022 | 15/12/2022 | CANCELAR A PERMUTA DAS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A CONTAR DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 14165/2022: VIVIANE SALES MENEZES, MAT. 5548, PROFESSOR, P M QUISSAMÃ COM KELLY SERAFIM RODRIGUES, MAT. 43644, PROFESSOR I, P M MACAÉ. | COLETIVA |
| LICENÇA | 22988 | 2022 | 15/12/2022 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MELINA DE SOUZA RIBEIRO BARCELOS, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 13101, NO PERÍODO DE 08.12.2022 A 06.04.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 14520/2022. | MELINA DE SOUZA RIBEIRO BARCELOS - AUXILIAR DE CRECHE |
| EXONERAÇÃO | 22987 | 2022 | 15/12/2022 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA ANA BEATRIZ BATISTA RANGEL, MAT. N° 7605, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. | ANA BEATRIZ BATISTA RANGEL - ASSESSOR A3 - CC5 |
| NOMEAÇÃO | 23001 | 2022 | 14/12/2022 | NOMEAR O SENHOR ULICE LEANDRO PACHECO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022. | ULICE LEANDRO PACHECO - ASSESSOR A4 - CC6 |
| PRORROGAÇÃO | 22986 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA RITA DE CASSIA BERALDI COUTINHO, PROFESSOR II, MAT. N° 5982, NO PERÍODO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2022 A 25 DE DEZEMBRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 8184/2020. | RITA DE CASSIA BERALDI COUTINHO - PROFESSOR II |
| PRORROGAÇÃO | 22985 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA SANDRA HELENA DE MATTOS BERSOT, PROFESSOR I-IC, MAT. N° 2471, NO PERÍODO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 A 22 DE DEZEMBRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 3387/2020. | SANDRA HELENA DE MATTOS BERSOT - PROFESSOR I - IC |
| PRORROGAÇÃO | 22984 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MAURÍCIO ALESSANDRO RODRIGUES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2133, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2022 A 25 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 3547/2021. | MAURÍCIO ALESSANDRO RODRIGUES - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22983 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MATILDE RODRIGUES GOMES RANGEL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2086, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 A 28 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9325/2021. | MATILDE RODRIGUES GOMES RANGEL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22982 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ANA LUCIA ROZARIO REIS, PROFESSOR I, MAT. N° 5987, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 A 06 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 10359/2022. | ANA LUCIA ROZARIO REIS - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22981 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ROSICLEID PINTO PESSANHA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 1334, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2022 A 02 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12411/2022. | ROSICLEID PINTO PESSANHA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22980 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LEANDRO CARLOS DA SILVA SOUZA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2288, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 A 03 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 3087/2022. | LEANDRO CARLOS DA SILVA SOUZA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22979 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA DANIELE DE SOUZA SALES, MERENDEIRA, MAT. N° 2509, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 A 05 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9826/2022. | DANIELE DE SOUZA SALES - MERENDEIRA |
| PRORROGAÇÃO | 22978 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ANGELA DA SILVA LOPES, PNT - ENFERMAGEM, MAT. N° 8353, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 A 03 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13558/2022. | ANGELA DA SILVA LOPES - PNT ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 22977 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LOURIVAL LOPES DE MORAES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 2543, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2022 A 26 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8038/2022. | LOURIVAL LOPES DE MORAES - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22976 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARLI FERREIRA GONZAGA DE QUEIROZ E ALMEIDA, PROFESSOR II, MAT. N° 53, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2022 A 02 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 3099/2022. | MARLI FERREIRA GONZAGA DE QUEIROZ E ALMEIDA - PROFESSOR II |
| PRORROGAÇÃO | 22975 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARCI DE SOUZA RIBEIRO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 1714, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 A 03 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8408/2022. | MARCI DE SOUZA RIBEIRO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22974 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA JOSEFA CRISTINA DE SOUZA, PROFESSOR I, MAT. N° 13096, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 ATÉ 06 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11176/2022. | JOSEFA CRISTINA DE SOUZA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22973 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MARCELINO DOS SANTOS, AUXILIAR CUIDADOR, MAT. N° 8347, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 A 05 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9832/2022. | MARCELINO DOS SANTOS - AUXILIAR CUIDADOR |
| LICENÇA | 22972 | 2022 | 09/12/2022 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA CAMILA GOMES GARDI, PROFESSOR I, MAT. N° 8555, NO PERÍODO DE 01.12.2022 A 30.03.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 14390/2022. | CAMILA GOMES GARDI - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22970 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA EUZINETE CARVALHO DA SILVA, MAT. N° 1343, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 15.011/2017 E PRORROGADA POR MEIO DAS PORTARIAS N° 15.970/2018, 17.964/2019, 19.024/2020 E 21.217/2021, A PARTIR DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 12408/2022. | EUZINETE CARVALHO DA SILVA - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22969 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ALMIR JOSÉ CHAGAS, ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, MAT. N° 13066, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 A 27 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8373/2022. | ALMIR JOSÉ CHAGAS - ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| PRORROGAÇÃO | 22968 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2100, NO PERÍODO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2022 A 25 DE DEZEMBRO DE 2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 645/2021. | LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22967 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ELIZABETH PEREIRA LIMA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. 1356, NO PERÍODO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2022 A 25 DE DEZEMBRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NO ART. 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 E CONFORME PROCESSO Nº 2401/2021 | ELIZABETH PEREIRA LIMA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22966 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO JORGE FREITAS DE SOUZA, AGENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 442, NO PERÍODO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2022 A 25 DE DEZEMBRO DE 2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 8420/2020. | JORGE FREITAS DE SOUZA - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22965 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO JOÃO GONÇALVES DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 883, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2022 A 25 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 6675/2021 | JOAO GONCALVES DA SILVA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22964 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LUIZ CLÁUDIO DIAS DE SOUZA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2070, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2022 A 25 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 6531/2021. | LUIZ CLAUDIO DIAS DE SOUZA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22963 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA DANIELLE DOS SANTOS MAGALDI, AUXILIAR CUIDADOR, MAT. N° 8159, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO 07 DE DEZEMBRO DE 2022 A 05 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11.182/2021. | DANIELLE DOS SANTOS MAGALDI - AUXILIAR CUIDADOR |
| PRORROGAÇÃO | 22962 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PINTO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 650, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13.802/2021. | MARIA DA CONCEICAO SILVA PINTO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22961 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ARIELA SOUZA MOTA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 5099, NO PERÍODO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2022 A 25 DE DEZEMBRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 4947/2020. | ARIELA SOUZA MOTTA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22960 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ ROBERTO DE SOUZA PINTO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2159, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 A 27 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9415/2021. | JOSE ROBERTO DE SOUZA PINTO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22959 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ROMULO WANISANGK RITA, PNT - CONTABILIDADE, MAT. N° 8343, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, NO PERÍODO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 A 27 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8253/2022. | ROMULO WANISANGK RITA - PNT CONTABILIDADE |
| PRORROGAÇÃO | 22958 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS ALEXANDRIA, MERENDEIRA, MAT. N° 301, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 A 22 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 10962/2022. | MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS ALEXANDRIA - MERENDEIRA |
| PRORROGAÇÃO | 22957 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ALESSANDRO DE CARVALHO FIGUEIREDO, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MAT. N° 2736, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 A 03 DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13562/2022. | ALESSANDRO DE CARVALHO FIGUEIREDO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
| PRORROGAÇÃO | 22956 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2544, NO PERÍODO DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 A 05 DE JANEIRO DE 2023, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 4687/2022. | ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22955 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CLEIDE ALVES VIANA, PNT ENFERMAGEM, MAT. N° 8312, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5791/2022. | CLEIDE ALVES VIANA - PNT ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 22954 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA JOCINEA FERNANDES DE SOUZA PESSANHA, PROFESSOR I, MAT. N° 1060 / 13095, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2022 A 25 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5336/2022. | JOCINEA FERNANDES DE SOUZA PESSANHA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22953 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA PATRÍCIA DE SOUZA LEITE SOBRINHO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MAT. N° 391, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2022 A 26 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 5797/2022. | PATRICIA DE SOUZA LEITE SOBRINHO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
| LICENÇA | 22952 | 2022 | 09/12/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA ERIKA NEVES FERNANDES VIEIRA, PNS MEDICINA CARDIOLOGISTA, MAT. N° 8438, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 A 24 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 14293/2022. | ERIKA NEVES FERNANDES VIEIRA - PNS - MEDICINA CARDIOLOGIA |
| DESIGNAÇÃO | 22951 | 2022 | 09/12/2022 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO DIUCIMAR DE BARCELOS, MAT. N° 1480, COMO REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA NO GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO, REGULAMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, CRIADO POR MEIO DA PORTARIA N° 22.270/2022, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. | |
| DESIGNAÇÃO | 22949 | 2022 | 09/12/2022 | DESIGNAR O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO JOSÉ BORBA PESSANHA, MAT. N° 157, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO ARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIRÓS MATTOSO, MAT. N° 7228, NO PERÍODO DE 05 DE JANEIRO DE 2023 A 03 DE FEVEREIRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| PUBLICAÇÃO | 22948 | 2022 | 09/12/2022 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA BRUNA FERNANDES MARTINS DE SOUZA, MAT. 8265, PROCESSO N° 13951/22, A CONTAR DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022. | |
| PUBLICAÇÃO | 22947 | 2022 | 09/12/2022 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2029, DO SERVIDOR PÚBLICO JARDEL LUIZ TAVARES RANGEL, MAT. 8124, PROCESSO N° 12551/22, A CONTAR DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. | |
| PRORROGAÇÃO | 22945 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CARMEN LÚCIA BARCELOS RIBEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 1347, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 A 24 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13.539/2021. | CARMEN LÚCIA BARCELOS RIBEIRO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22898 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA VANDA MARIA DA CONCEIÇÃO N. PEREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 646, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO 07 DE NOVEMBRO DE 2022 A 06 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12.611/2021. | VANDA MARIA DA CONCEIÇÃO N. PEREIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22897 | 2022 | 09/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA NELITA VIEIRA GARCIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2154, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A 25 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 2673/2021. | NELITA VIEIRA GARCIA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| CONCESSÃO | 22813 | 2022 | 09/12/2022 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA VIVIAN ALBUQUERQUE ABREU DOS SANTOS, PNS - ENFERMAGEM, MAT. N° 8109, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 A 02 DE DEZEMBRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 12983/2022. | VIVIAN ALBUQUERQUE ABREU DOS SANTOS - PNS - ENFERMAGEM |
| INVESTIDURA | 22971 | 2022 | 08/12/2022 | INVESTIR OS CIDADÃOS ABAIXO RELACIONADOS NOS CARGOS CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUENCIA: - ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA, MAT. 8604, PORT. DE NOMEAÇÃO 22.910/22, POSSE 06/12/22, EFET. EXERCÍCIO 12/12/22, PNT ENFERMAGEM, LOTADO NA SECRETARIA M. DE SAÚDE JULIANA BASTOS DA SILVA, MAT. 8605, PORT. DE NOMEAÇÃO 22.810/22, POSSE 06/12/22, EFET. EXERCÍCIO 12/12/22, PROFESSOR I, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EUCAÇAO. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 22946 | 2022 | 07/12/2022 | NOMEAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM OS CONSELHOS FISCAL E DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ IPMQ, NA CONDIÇÃO DE MEMBROS SUPLENTES, A PARTIR DE 06 DE JANEIRO DE 2023: | COLETIVA |
| LICENÇA | 22944 | 2022 | 07/12/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA ALESSANDRA GOMES BELMIRO, CUIDADOR, MAT. N° 8255, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2022 A 25 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 14182/2022. | ALESSANDRA GOMES BELMIRO - CUIDADOR |
| LICENÇA | 22943 | 2022 | 07/12/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA ADRIANA SANTOS CORDEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 1344, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 A 29 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 14169/2022. | ADRIANA SANTOS CORDEIRO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| DESIGNAÇÃO | 22940 | 2022 | 07/12/2022 | CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 21.339/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, EDIÇÃO Nº 1757, E DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022. - DONATO TAVARES DE SOUZA, PRESIDENTE QUELEN MOREIRA DE SOUZA, MEMBRO DENISE PESSANHA, MEMBRO. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 22939 | 2022 | 07/12/2022 | CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 21.101/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, EDIÇÃO Nº 1701, E DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO, A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022. - DONATO TAVARES DE SOUZA, PREGOEIRO QUELEN MOREIRA DE SOUZA, PREGOEIRO PATRÍCIA CORREA CEZAR PESSANHA, MEMBRO NATALIANE MANHÃES CARVALHO, MEMBRO RAFAEL BARCELOS DE SOUZA, MEMBRO. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 22937 | 2022 | 07/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO RENE FIGUEIREDO LEMOS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 8321, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 1343/2022. | RENE FIGUEIREDO LEMOS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22936 | 2022 | 07/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MAT. N° 2959, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2022 A 26 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 10.563/2021. | ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 22935 | 2022 | 07/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO AMARO DE AGUIAR ANDRADE, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MAT. N° 1422, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2022 A 26 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 1213/2022. | AMARO DE AGUIAR ANDRADE - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
| PRORROGAÇÃO | 22933 | 2022 | 07/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CLÁUDIA GOMES MATHIAS NETO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 337, NO PERÍODO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2022 A 25 DE DEZEMBRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 1582/2019. | CLAUDIA GOMES MATHIAS NETTO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22932 | 2022 | 07/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA DA PAZ GOMES DE SOUZA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MAT. N° 1028, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 A 28 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 14.899/2021. | MARIA DA PAZ GOMES DE SOUZA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| PRORROGAÇÃO | 22931 | 2022 | 07/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA FERNANDA LEAL DE SOUZA ALMEIDA, PROFESSOR I, MAT. N° 2425, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 A 27 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8010/2022. | FERNANDA LEAL DE SOUZA ALMEIDA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22930 | 2022 | 07/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ROSA ANITA FALCONI BATISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2789, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2022 A 1° DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13424/2022. | ROSA ANITA FALCONI BATISTA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22928 | 2022 | 07/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO BRUNO COSTA DE SOUZA, AUXILIAR DE SERVIÇO DE ORTOPEDIA, MAT. N° 2868, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11423/2022. | BRUNO COSTA DE SOUZA - AUXILIAR DE SERVIÇOS DE ORTOPEDIA |
| PRORROGAÇÃO | 22927 | 2022 | 07/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA, AUXILIAR CUIDADOR, MAT. N° 8176, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 A 21 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12241/2022. | ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA - AUXILIAR CUIDADOR |
| PRORROGAÇÃO | 22926 | 2022 | 07/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA, MERENDEIRA, MAT. N° 2684, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 A 28 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8255/2022. | MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA - MERENDEIRA |
| PRORROGAÇÃO | 22925 | 2022 | 07/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CIDILANDIA BEATRIZ DOS SANTOS, SECRETÁRIO ESCOLAR, MAT. N° 8127, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 A 27 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8251/2022. | CIDILÂNDIA BEATRIZ DOS SANTOS - SECRETÁRIO ESCOLAR |
| PRORROGAÇÃO | 22924 | 2022 | 07/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CARLA MARIA DOS SANTOS B. DA SILVA, PROFESSOR I, MAT. N° 815, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 A 28 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8268/2022. | CARLA MARIA DOS SANTOS BATISTA DA SILVA - PROFESSOR I |
| LICENÇA | 22923 | 2022 | 07/12/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ CARLOS PACHECO NUNES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2226, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2022 A 12 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12984/2022. | JOSÉ CARLOS PACHECO NUNES - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22922 | 2022 | 07/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ZANATO FREITAS LUIS, TELEFONISTA, MAT. N° 1239, NO PERÍODO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A 25 DE NOVEMBRO DE 2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 2600/2020. | ZANATO FREITAS LUIZ - TELEFONISTA |
| PRORROGAÇÃO | 22921 | 2022 | 07/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA DO AMPARO ALEXANDRIA COUTINHO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 359, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 A 23 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11.947/2021. | MARIA DO AMPARO ALEXANDRIA COUTINHO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22920 | 2022 | 07/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ARACY DE ALMEIDA BONFIM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MAT. N° 2887, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO 25 DE NOVEMBRO DE 2022 A 24 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13.800/2021. | ARACY DE ALMEIDA BOMFIM - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 22919 | 2022 | 07/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA JAQUELINE JESUS DOS SANTOS SOUZA, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 2000, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, NO PERÍODO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2022 A 25 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 7677/2021. | JAQUELINE JESUS DOS SANTOS SOUZA - AUXILIAR DE CRECHE |
| PRORROGAÇÃO | 22918 | 2022 | 07/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO SÉRGIO LUIZ AZEREDO DE BARCELOS, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, MAT. N° 439, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO 24 DE NOVEMBRO DE 2022 A 23 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11.342/2021. | SÉRGIO LUIZ AZEREDO DE BARCELOS - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES |
| PRORROGAÇÃO | 22917 | 2022 | 07/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA GENILDA RIBEIRO DE ANDRADE AZEVEDO, MERENDEIRA, MAT. N° 48, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2022 A 25 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5008/2021. | GENILDA RIBEIRO DE ANDRADE AZEVEDO - MERENDEIRA |
| LICENÇA | 22916 | 2022 | 07/12/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA ADRIANA CRISTINA COSTA DO CARMO SILVA, MERENDEIRA, MAT. N° 2551, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2022 A 12 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13987/2022. | ADRIANA CRISTINA COSTA DO CARMO SILVA - MERENDEIRA |
| PRORROGAÇÃO | 22915 | 2022 | 07/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ADOVANI BELARMINO DOS SANTOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 1798, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 A 20 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 7740/2022. | ADOVANI BELARMINO DOS SANTOS - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22914 | 2022 | 07/12/2022 | PRORROGAR A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA PÚBLICA BIANCA DE SOUZA BORBA, AUXILIAR CUIDADOR, MAT. N° 8251, DE 40 HORAS PARA 20 HORAS SEMANAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 MESES, A PARTIR DE 27 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 1721/2017 E CONFORME PROCESSO Nº 13478/2022. | BIANCA DE SOUZA BORBA - AUXILIAR CUIDADOR |
| LICENÇA | 22913 | 2022 | 07/12/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA CRISTINI MARCELINO DE SOUZA, PROFESSOR I, MAT. N° 8505, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2022 A 11 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13988/2022. | CRISTINI MARCELINO DE SOUZA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22912 | 2022 | 07/12/2022 | PRORROGAR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA TATIANE ROSÁRIO DA COSTA, MAT. N° 5965, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 15.009/2017 E PRORROGADA POR MEIO DAS PORTARIAS Nº 15.969/2018, 17.963/2019, 19.025/2020 E 21.118/2021, A PARTIR DE 18 DE DEZEMBRO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13163/2022. | TATIANE ROSÁRIO DA COSTA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| DESIGNAÇÃO | 22911 | 2022 | 07/12/2022 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA KARINE BARCELOS DA SILVA, MAT. 7615, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORIA GERAL DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA JOICE PEREIRA, MAT. N° 8334, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 01 A 15 DE DEZEMBRO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| PRORROGAÇÃO | 22908 | 2022 | 07/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA LENICE RODRIGUES GOMES CARVALHO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2837, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 A 23 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11018/2022. | LENICE RODRIGUES GOMES CARVALHO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| DESIGNAÇÃO | 22907 | 2022 | 07/12/2022 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO CARLOS ALEXANDRE NOGUEIRA NUNES, MAT. 8311, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO ASSESSOR, SR. RICARDO VICENTE, MAT. N° 2266, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE DEZEMBRO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 22906 | 2022 | 07/12/2022 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA ISABEL CRISTINA RIBEIRO PINTO, MAT. 2850, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO ASSESSOR, SR. CLÁUDIO DE SOUZA LEITE, MAT. N° 0563, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, NO PERÍODO DE 09 A 23 DE DEZEMBRO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| PRORROGAÇÃO | 22905 | 2022 | 07/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA JESSIKA APARECIDA MATHEUS DOS SANTOS, PROFESSOR I, MAT. N° 5672, NO PERÍODO DE 09/11/2022 A 07/01/2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13952/2022. | JESSIKA APARECIDA MATHEUS DOS SANTOS - PROFESSOR I |
| DESIGNAÇÃO | 22904 | 2022 | 07/12/2022 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA EDUARDA SALLES REIS, MAT. 7578, PARA ATUAR COMO APONTADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IV - CAXIAS, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA LUANA DA SILVA TEIXEIRA, MAT. N° 7468, A CONTAR DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022. | EDUARDA SALLES REIS - APONTADOR |
| LICENÇA | 22903 | 2022 | 07/12/2022 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SENHORA CLÉCIA CASTRO PAULA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MAT. N° 5963, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 A 09 DE DEZEMBRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 13737/2022. | CLÉCIA CASTRO PAULA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| PRORROGAÇÃO | 22902 | 2022 | 07/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO NELSON BARRETO DE SOUZA, ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, MAT. N° 2206, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO PERÍODO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 A 20 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12.575/2021. | NELSON BARRETO DE SOUZA - ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| PRORROGAÇÃO | 22901 | 2022 | 07/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA VOLUSIA MARIA DA CONCEIÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 185, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 A 02 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 10.708/2021. | VOLUSIA MARIA DA CONCEIÇÃO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22900 | 2022 | 07/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ALMIR DA SILVA FERREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 1773, NO PERÍODO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 A 22 DE DEZEMBRO DE 2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 10.287/2020. | ALMIR DA SILVA FERREIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22899 | 2022 | 07/12/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ELEONORA CAMPOS TEIXEIRA E NASCIMENTO, PROFESSOR II, MAT. N° 125, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 A 02 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12.385/2021. | ELEONORA CAMPOS TEIXEIRA E NASCIMENTO - PROFESSOR II |
| DESIGNAÇÃO | 22876 | 2022 | 07/12/2022 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA RAISSA BARRETO DE SOUZA MAT. 7482, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORA ADMINISTRATIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, SRA. CLEIDE DE FÁTIMA DA SILVA, MAT. N° 2214, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, NO PERÍODO DE 05 DE JANEIRO DE 2023 A 03 DE FEVEREIRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| INVESTIDURA | 22942 | 2022 | 03/12/2022 | INVESTIR A CIDADÃ ABAIXO RELACIONADA NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: THALITA CARDOSO RANGEL, MAT. 8603, PORT. DE NOMEAÇÃO 22.896/22, POSSE 02/12/22, EFET.EXERCÍCIO 08/12/22, PROFESSOR I, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO. | THALITA CARDOSO RANGEL - PROFESSOR I |
| DESIGNAÇÃO | 22941 | 2022 | 02/12/2022 | DESIGNAR OS(AS) SENHORES(AS) ABAIXO RELACIONADOS(AS) PARA COMPOREM O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CACS/FUNDEB, DURANTE O BIÊNIO 2023-2026, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E LEI MUNICIPAL N° 2036, DE 05 DE MAIO DE 2021, COM VIGÊNCIA DO MANDATO A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2023. | COLETIVA |
| REMOÇÃO | 22929 | 2022 | 02/12/2022 | REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO LUCIANO DA CONCEIÇÃO FERREIRA, MAT. N° 2117, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022. | |
| NOMEAÇÃO | 22910 | 2022 | 30/11/2022 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNT ENFERMAGEM, ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA - PNT ENFERMAGEM |
| INVESTIDURA | 22909 | 2022 | 30/11/2022 | INVESTIR O CIDADÃO ABAIXO RELACIONADO NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: LEONARDO DA GAMA MIRANDA, MAT. 8601, PORT. DE NOMEAÇÃO 22.810/22, POSSE 29/11/22, EFET.EXERCÍCIO 05/12/22, PNT CONTABILIDADE, LOTADO NA CONTROLADORIA GERAL. | LEONARDO DA GAMA MIRANDA - PNT CONTABILIDADE |
| PRORROGAÇÃO | 22894 | 2022 | 29/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA KATIA CORREA PESSANHA, MERENDEIRA, MAT. N° 2948, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 30 DE OUTUBRO DE 2022 A 28 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11043/2022. | KATIA CORREA PESSANHA - MERENDEIRA |
| PRORROGAÇÃO | 22892 | 2022 | 29/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LENILDO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 861, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 A 16 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9324/2021. | LENILDO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22891 | 2022 | 29/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA VALÉRIA BARCELLOS SOARES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 2255, NO PERÍODO DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 A 26 DE NOVEMBRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 13.337/2019. | VALERIA BARCELLOS SOARES - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22890 | 2022 | 29/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LUIZ HENRIQUE DE MAGALHÃES PINTO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 1212, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8004/2021. | LUIZ HENRIQUE DE MAGALHAES PINTO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22889 | 2022 | 29/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA VALDENIR AMANCIA DOS SANTOS, MERENDEIRA, MAT. N° 2334, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 A 15 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 15.880/2021. | VALDENIR AMANCIA DOS SANTOS - MERENDEIRA |
| PRORROGAÇÃO | 22888 | 2022 | 29/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA BERNADETE NASCIMENTO VIANA, PROFESSOR I, MAT. N° 745, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO 17 DE NOVEMBRO DE 2022 A 16 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 4260/2021. | MARIA BERNADETE NASCIMENTO VIANA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22887 | 2022 | 29/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA GISELLE SEIPEL DA SILVA, PROFESSOR I E PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL, MATRÍCULAS N° 5601 E 5869, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 A 07 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9747/2021. | GISELLE SEIPEL DA SILVA - PROFESSOR I E PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL |
| PRORROGAÇÃO | 22884 | 2022 | 29/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2544, NO PERÍODO DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 A 06 DE DEZEMBRO DE 2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 4687/2022. | ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| DESIGNAÇÃO | 22883 | 2022 | 29/11/2022 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO DANILO SILVA CHAGAS, MAT. 2071, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, SR. JUNIO SELEM PINTO, MAT. N° 767, NO PERÍODO DE 22 A 25 DE NOVEMBRO DE 2022. | |
| LICENÇA | 22882 | 2022 | 29/11/2022 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SENHORA TAIS RIEIRO DA SILVA, VISITADOR, MAT. N° 15869, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 03 A 16 DE NOVEMBRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 13530/2022. | TAIS RIEIRO DA SILVA - VISITADOR |
| DESIGNAÇÃO | 22881 | 2022 | 29/11/2022 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO VALDENIR RIBEIRO ONORIO, MAT. 2644, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, SR. ROBSON ROBERTO DE SOUZA PEREIRA, MAT. N° 2064, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 15 DE DEZEMBRO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| REMOÇÃO | 22880 | 2022 | 29/11/2022 | REMOVER, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA DEISE LUCIA AZEREDO DE BARCELOS, MAT. N° 1229, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13167/2022. | |
| PRORROGAÇÃO | 22879 | 2022 | 29/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MAURÍCIO ALESSANDRO RODRIGUES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2133, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A 25 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 3547/2021. | MAURÍCIO ALESSANDRO RODRIGUES - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| NOMEAÇÃO | 22896 | 2022 | 24/11/2022 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, THALITA CARDOSO RANGEL, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO- EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | THALITA CARDOSO RANGEL - PROFESSOR I |
| NOMEAÇÃO | 22895 | 2022 | 24/11/2022 | ART. 1º NOMEAR OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: | COLETIVA |
| INVESTIDURA | 22893 | 2022 | 24/11/2022 | INVESTIR A CIDADÃ GEOVANA BARBOSA DE SOUZA, MAT. 8600, PROFESSOR I, , SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA: PORT. DE NOMEAÇÃO 22.911/22, POSSE: 22/11/22, EFET. EXERCÍCIO 28/11/22, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO. | GEOVANA BARBOSA DE SOUZA - PROFESSOR I |
| NOMEAÇÃO | 22886 | 2022 | 23/11/2022 | NOMEAR A SENHORA SARA DE MEIRELES SOUZA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADA NA SECRETARIA M. DE SAÚDE, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. | SARA DE MEIRELES SOUZA - ASSESSOR A3 - CC5 |
| NORMATIVOS | 22885 | 2022 | 23/11/2022 | TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N° 22.878/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, EM 18/11/22, EDIÇÃO N° 2112, A PARTIR DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. | |
| PRORROGAÇÃO | 23017 | 2022 | 20/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ZANATO FREITAS LUIS, TELEFONISTA, MAT. N° 1239, NO PERÍODO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2022 A 25 DE DEZEMBRO DE 2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 2600/2020. | ZANATO FREITAS LUIZ - TELEFONISTA |
| NOMEAÇÃO | 22878 | 2022 | 18/11/2022 | NOMEAR A SENHORA VIVIAN CASTRO DE PAULA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022. | VIVIAN CASTRO DE PAULA - ASSESSOR A3 - CC5 |
| EXONERAÇÃO | 22877 | 2022 | 18/11/2022 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA VIVIAN CASTRO DE PAULA, MAT. N° 7592, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A2 CC-4, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022. | VIVIAN CASTRO DE PAULA - ASSESSOR A2 - CC-4 |
| DESIGNAÇÃO | 22875 | 2022 | 18/11/2022 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO RAFAEL BARCELOS DE SOUZA, MAT. 7055, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SRA. NATALIANE MANHÃES CARVALHO, MAT. N° 8410, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 16 A 30 DE NOVEMBRO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 22874 | 2022 | 18/11/2022 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MILLENA MENDONÇA BARRETO, MAT. 7622, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORA DE PROJETOS E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO, SRA. TÂNIA MARIA MARCELINO RIBEIRO, MAT. N° 822, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 16 A 30 DE NOVEMBRO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| LICENÇA | 22873 | 2022 | 18/11/2022 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA PATRICIA BARBOSA TERRA, ASSESSOR A4, MAT. N° 7430, NO PERÍODO DE 07.11.2022 A 06.03.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13384/2022. | PATRICIA BARBOSA TERRA - ASSESSOR A4 |
| CANCELAMENTO | 22872 | 2022 | 18/11/2022 | CANCELAR A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA CYNTHIA MARIA DA SILVA BOTELHO DIOGO, PROFESSOR I, MAT. Nº 5828, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS, A PARTIR DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 12940/2022. | CYNTHIA MARIA DA SILVA BOTELHO DIOGO - PROFESSOR I |
| REDUÇÃO | 22871 | 2022 | 18/11/2022 | REDUZIR A CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA PÚBLICA FLÁVIA AZEREDO MOTA DE SOUZA, MAT. N° 2899, ASSISTENTE EXECUTIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 12798/2022. | FLÁVIA AZEREDO MOTA DE SOUZA - ASSISTENTE EXECUTIVO |
| REMOÇÃO | 22870 | 2022 | 18/11/2022 | REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO CÍCERO DANTAS DE LIRA, MAT. N° 2152, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13450/2022. | |
| LICENÇA | 22869 | 2022 | 18/11/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA ANA BEATRIZ SOUZA CRUZ, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MAT. N° 389, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 A 10 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13623/2022. | ANA BEATRIZ SOUZA CRUZ - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
| LICENÇA | 22868 | 2022 | 18/11/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO ALESSANDRO DE CARVALHO FIGUEIREDO, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MAT. N° 2736, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2022 A 04 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13562/2022. | ALESSANDRO DE CARVALHO FIGUEIREDO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
| LICENÇA | 22867 | 2022 | 18/11/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MAT. N° 1373, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 A 15 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13644/2022. | ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
| PRORROGAÇÃO | 22866 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA SIRLENE DA SILVA NOGUEIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MAT. N° 802, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO 10 DE NOVEMBRO DE 2022 A 09 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12.991/2021. | SIRLENE DA SILVA NOGUEIRA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 22865 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ALCENIRA SILVA SOUZA, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8162, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 A 06 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 7421/2022. | ALCENIRA SILVA SOUZA - AUXILIAR DE CRECHE |
| PRORROGAÇÃO | 22864 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA DANIELLE DE FATIMA DA SILVA GONZAGA, AUXILIAR CUIDADOR, MAT. N° 8373, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 A 07 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 3163/2022. | DANIELLE DE FATIMA DA SILVA GONZAGA - AUXILIAR CUIDADOR |
| PRORROGAÇÃO | 22863 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA NADIA RIBEIRO DE ANDRADE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 1715, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 A 10 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5304/2022. | NADIA RIBEIRO DE ANDRADE - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22862 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARLI FERREIRA GONZAGA DE QUEIROZ E ALMEIDA, PROFESSOR II, MAT. N° 53, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 A 03 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 3099/2022. | MARLI FERREIRA GONZAGA DE QUEIROZ E ALMEIDA - PROFESSOR II |
| PRORROGAÇÃO | 22861 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ROSÂNGELA BARCELOS, PROFESSOR II, MAT. N° 535, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, NO PERÍODO DE 15 DE NOVEMBRO DE 2022 A 14 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 6333/2022. | ROSÂNGELA BARCELOS - PROFESSOR II |
| PRORROGAÇÃO | 22860 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO JAMIL MOTA PEÇANHA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MAT. N° 1376, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 A 10 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 10235/2022. | JAMIL MOTA PEÇANHA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
| VACÂNCIA | 22859 | 2022 | 18/11/2022 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PNT - ENFERMAGEM, TORNADO-O VAGO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO DIEGO DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, MAT. N° 8481, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, CONFORME PROCESSO N° 13332/2022. | |
| LICENÇA | 22858 | 2022 | 18/11/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA ANGELA DA SILVA LOPES, PNT - ENFERMAGEM, MAT. N° 8353, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2022 A 04 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13558/2022. | ANGELA DA SILVA LOPES - PNT ENFERMAGEM |
| DESIGNAÇÃO | 22857 | 2022 | 18/11/2022 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA, MAT. N° 1703, PARA ATUAR COMO SOLICITANTE DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, EM COMPLEMENTO A DESIGNAÇÃO FORMALIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 21.757/2022, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. | CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA - SOLICITANTE DE MATERIAIS E SERVIÇOS |
| NORMATIVOS | 22856 | 2022 | 18/11/2022 | EM REFERÊNCIA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, INSTAURADO POR MEIO DO PROCESSO N° 7518/2022, E COM BASE NO ART. 153, § 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DECIDO PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. | |
| NORMATIVOS | 22855 | 2022 | 18/11/2022 | EM REFERÊNCIA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, INSTAURADO POR MEIO DO PROCESSO N° 8529/2022, E COM BASE NO ART. 153, § 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DECIDO PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. | |
| PRORROGAÇÃO | 22854 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ALMIR JOSÉ CHAGAS, ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, MAT. N° 13066, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 29 DE OUTUBRO DE 2022 A 27 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8373/2022. | ALMIR JOSÉ CHAGAS - ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| PRORROGAÇÃO | 22853 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA MARILDA BARCELOS ROSA, PROFESSOR I, MAT. N° 8473, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 A 19 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12998/2022. | MARILDA BARCELOS ROSA - PROFESSOR I |
| DESIGNAÇÃO | 22852 | 2022 | 18/11/2022 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO VILSON AZEREDO DE BARCELOS, MAT. 245, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO, SRA. CECÍLIA DA CRUZ PELICIONI, MAT. N° 2589, NO PERÍODO DE 16 A 30 DE NOVEMBRO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 22850 | 2022 | 18/11/2022 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO ALLAN ALVES TRINDADE, MAT. 5667, PARA ATUAR COMO APONTADOR DA ESCOLA MUNICIPAL FELIZARDA MARIA CONCEIÇÃO AZEVEDO, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA ALDA DAS GRAÇAS DA SILVA BARBOZA, MAT. N° 1384, A CONTAR DE 1° DE OUTUBRO DE 2022. | ALLAN ALVES TRINDADE - APONTADOR |
| PRORROGAÇÃO | 22849 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ARIELA SOUZA MOTA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 5099, NO PERÍODO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A 25 DE NOVEMBRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 4947/2020. | ARIELA SOUZA MOTTA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22848 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MATILDE RODRIGUES GOMES RANGEL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2086, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 30 DE OUTUBRO DE 2022 A 28 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9325/2021. | MATILDE RODRIGUES GOMES RANGEL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22847 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA DO AMPARO ALEXANDRIA COUTINHO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 359, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 A 23 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11.947/2021. | MARIA DO AMPARO ALEXANDRIA COUTINHO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22846 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA DANIELLE DOS SANTOS MAGALDI, AUXILIAR CUIDADOR, MAT. N° 8159, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO 07 DE NOVEMBRO DE 2022 A 06 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11.182/2021. | DANIELLE DOS SANTOS MAGALDI - AUXILIAR CUIDADOR |
| PRORROGAÇÃO | 22845 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO RENE FIGUEIREDO LEMOS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 8321, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 1343/2022. | RENE FIGUEIREDO LEMOS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22844 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CLEIDE ALVES VIANA, PNT ENFERMAGEM, MAT. N° 8312, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 02 DE NOVEMBRO DE 2022 A 01 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5791/2022. | CLEIDE ALVES VIANA - PNT ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 22843 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CLAUDIA APARECIDA CRESPO ALVES, PROFESSOR I, MAT. N° 1050, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 A 29 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 7410/2022. | CLAUDIA APARECIDA CRESPO ALVES - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22842 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA PATRÍCIA DE SOUZA LEITE SOBRINHO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MAT. N° 391, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 A 26 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 5797/2022. | PATRICIA DE SOUZA LEITE SOBRINHO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 22841 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA JOSEFA CRISTINA DE SOUZA, PROFESSOR I, MAT. N° 13096, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 ATÉ 07 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11176/2022. | JOSEFA CRISTINA DE SOUZA - PROFESSOR I |
| EXONERAÇÃO | 22840 | 2022 | 18/11/2022 | EXONERAR, A PEDIDO, A SENHORA ROSILANE SILVA MIRANDA NASCIMENTO, MAT. N° 15861, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13122/2022. | ROSILANE SILVA MIRANDA NASCIMENTO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| LICENÇA | 22839 | 2022 | 18/11/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA ROSA ANITA FALCONI BATISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2789, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 A 02 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13424/2022. | ROSA ANITA FALCONI BATISTA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| LICENÇA | 22838 | 2022 | 18/11/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO EDUARDO DE SOUZA GIRÓ, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MAT. N° 1429, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 A 02 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13420/2022. | EDUARDO DE SOUZA GIRÓ - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
| PRORROGAÇÃO | 22837 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA DANIELE DE SOUZA SALES, MERENDEIRA, MAT. N° 2509, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 A 06 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9826/2022. | DANIELE DE SOUZA SALES - MERENDEIRA |
| PRORROGAÇÃO | 22836 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ROMULO WANISANGK RITA, PNT - CONTABILIDADE, MAT. N° 8343, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, NO PERÍODO DE 29 DE OUTUBRO DE 2022 A 27 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8253/2022. | ROMULO WANISANGK RITA - PNT CONTABILIDADE |
| PRORROGAÇÃO | 22835 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MARCELINO DOS SANTOS, AUXILIAR CUIDADOR, MAT. N° 8347, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 A 06 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9832/2022. | MARCELINO DOS SANTOS - AUXILIAR CUIDADOR |
| PRORROGAÇÃO | 22834 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MAT. N° 2959, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 A 26 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 10.563/2021. | ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 22833 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA RITA DE CASSIA BERALDI COUTINHO, PROFESSOR II, MAT. N° 5982, NO PERÍODO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A 25 DE NOVEMBRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 8184/2020. | RITA DE CASSIA BERALDI COUTINHO - PROFESSOR II |
| PRORROGAÇÃO | 22832 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA JAQUELINE JESUS DOS SANTOS SOUZA, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 2000, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, NO PERÍODO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A 25 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 7677/2021. | JAQUELINE JESUS DOS SANTOS SOUZA - AUXILIAR DE CRECHE |
| PRORROGAÇÃO | 22831 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PINTO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 650, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 02 DE NOVEMBRO DE 2022 A 1° DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13.802/2021. | MARIA DA CONCEICAO SILVA PINTO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22830 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ELIZABETH PEREIRA LIMA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. 1356, NO PERÍODO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A 25 DE NOVEMBRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NO ART. 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 E CONFORME PROCESSO Nº 2401/2021 | ELIZABETH PEREIRA LIMA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22829 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CLÁUDIA GOMES MATHIAS NETO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 337, NO PERÍODO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A 25 DE NOVEMBRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 1582/2019. | CLAUDIA GOMES MATHIAS NETTO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22828 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA DA PAZ GOMES DE SOUZA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MAT. N° 1028, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 30 DE OUTUBRO DE 2022 A 28 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 14.899/2021. | MARIA DA PAZ GOMES DE SOUZA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| PRORROGAÇÃO | 22827 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO JORGE FREITAS DE SOUZA, AGENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 442, NO PERÍODO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A 25 DE NOVEMBRO DE 2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 8420/2020. | JORGE FREITAS DE SOUZA - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22826 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ ROBERTO DE SOUZA PINTO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2159, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 29 DE OUTUBRO DE 2022 A 27 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9415/2021. | JOSE ROBERTO DE SOUZA PINTO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22825 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LEANDRO CARLOS DA SILVA SOUZA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2288, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2022 A 04 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 3087/2022. | LEANDRO CARLOS DA SILVA SOUZA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22824 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA VALESKA PRATES DE OLIVEIRA SELEM, PNS - PSICOLOGIA, MAT. N° 2062, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 A 29 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11231/2022. | VALESKA PRATES DE OLIVEIRA SELEM - PNS - MEDICINA PSICOLOGIA |
| PRORROGAÇÃO | 22823 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARCI DE SOUZA RIBEIRO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 1714, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2022 A 04 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8408/2022. | MARCI DE SOUZA RIBEIRO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22822 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CARLA MARIA DOS SANTOS B. DA SILVA, PROFESSOR I, MAT. N° 815, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 30 DE OUTUBRO DE 2022 A 28 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8268/2022. | CARLA MARIA DOS SANTOS BATISTA DA SILVA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22821 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA, MERENDEIRA, MAT. N° 2684, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 30 DE OUTUBRO DE 2022 A 28 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8255/2022. | MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA - MERENDEIRA |
| PRORROGAÇÃO | 22820 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CIDILANDIA BEATRIZ DOS SANTOS, SECRETÁRIO ESCOLAR, MAT. N° 8127, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 29 DE OUTUBRO DE 2022 A 27 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8251/2022. | CIDILÂNDIA BEATRIZ DOS SANTOS - SECRETÁRIO ESCOLAR |
| PRORROGAÇÃO | 22819 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ROSICLEID PINTO PESSANHA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 1334, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 A 03 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12411/2022. | ROSICLEID PINTO PESSANHA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| CONCESSÃO | 22818 | 2022 | 18/11/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA MARIA JOSÉ DA SILVA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MAT. N° 1026, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 A 09 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13316/2022. | MARIA JOSÉ DA SILVA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| PRORROGAÇÃO | 22817 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ANA LUCIA ROZARIO REIS, PROFESSOR I, MAT. N° 5987, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 A 07 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 10359/2022. | ANA LUCIA ROZARIO REIS - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22816 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA DA SERVIDORA PÚBLICA MONICA MOTA FERREIRA, MERENDEIRA, MAT. N° 2237, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 A 02 DE DEZEMBRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 12359/2022. | MONICA MOTA FERREIRA - MERENDEIRA |
| DESIGNAÇÃO | 22814 | 2022 | 18/11/2022 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA VANILZA DOS REIS FIGUEIREDO HORTENCIO, MAT. 8379, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO GILMAR FERREIRA, MAT. N° 246, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 16 A 30 DE NOVEMBRO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| VACÂNCIA | 22812 | 2022 | 18/11/2022 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR I, TORNADO-O VAGO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA SUNAMITA GOMES VIRGINIO, MAT. N° 8597, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, CONFORME PROCESSO N° 13092/2022. | SUNAMITA GOMES VIRGINIO - PROFESSOR I |
| REMOÇÃO | 22804 | 2022 | 18/11/2022 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA ALINE JUNGER DE SOUZA SANTOS, MAT. N° 7623, DO GABINETE DA PREFEITA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, A CONTAR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2022. | |
| PRORROGAÇÃO | 22790 | 2022 | 18/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA TATIANA ANDRADE CASTELO BRANCO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 2845, NO PERÍODO DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 A 26 DE OUTUBRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 1127/2021. | TATIANA ANDRADE CASTELO BRANCO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| DESIGNAÇÃO | 22851 | 2022 | 11/11/2022 | DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022 QUE TRATA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-RJ. - DONATO TAVARES DE SOUZA, PRESIDENTE CHARLES ALEXANDER MIZHARI, MEMBRO LUIZ AUGUSTO CRESPO MONTEIRO, MEMBRO. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 22809 | 2022 | 11/11/2022 | NOMEAR A SENHORA MARIA CAROLINA BARCELOS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE PREÇOS CC-4, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A PARTIR DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022. | MARIA CAROLINA BARCELOS - COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE PREÇOS - CC4 |
| NOMEAÇÃO | 22808 | 2022 | 11/11/2022 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA BRUNA FERNANDES MARTINS DE SOUZA, MAT. N° 8265, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO À COORDENADORIA GERAL DO SETOR DE COMPRAS CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A PARTIR DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022. | BRUNA FERNANDES MARTINS DE SOUZA - ASSESSOR DE APOIO Á COORDENADORIA GERAL DO SETOR DE COMPRAS - CC5 |
| EXONERAÇÃO | 22807 | 2022 | 11/11/2022 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA MARIA CAROLINA BARCELOS, MAT. N° 7668, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO À COORDENADORIA GERAL DO SETOR DE COMPRAS CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A PARTIR DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022. | MARIA CAROLINA BARCELOS - ASSESSOR DE APOIO Á COORDENADORIA GERAL DO SETOR DE COMPRAS - CC5 |
| EXONERAÇÃO | 22806 | 2022 | 11/11/2022 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA BRUNA FERNANDES MARTINS DE SOUZA, MAT. N° 8265, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE PREÇOS CC-4, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A PARTIR DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022. | BRUNA FERNANDES MARTINS DE SOUZA - COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE PREÇOS CC-4, |
| DESIGNAÇÃO | 22805 | 2022 | 11/11/2022 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA RENATA DA SILVA FAGUNDES, MAT. 7624, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SRA. DORALICE FIGUEIREDO, MAT. N° 7619, NO PERÍODO DE 16 A 30 DE NOVEMBRO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 22801 | 2022 | 11/11/2022 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO FRANCISCO XAVIER DA CONCEIÇÃO FILHO, MAT. 7606, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, SR. MARCELO DE SOUZA BATISTA, MAT. N° 864, NO PERÍODO DE 03 A 17 DE NOVEMBRO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| INVESTIDURA | 22815 | 2022 | 10/11/2022 | INVESTIR O CIDADÃO ABAIXO RELACIONADO NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: FELIPPE RIBEIRO CORIOLANO, MAT. 8599, PORT. DE NOMEAÇÃO 22.769/22, POSSE 08/11/22, EFET. EXERCÍCIO 16/11/22, PROFESSOR II MATEMÁTICA, SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO. | FELIPPE RIBEIRO CORIOLANO - PROFESSOR II MATEMÁTICA |
| PRORROGAÇÃO | 22793 | 2022 | 09/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO JOÃO FRANCISCO PEREIRA NETTO, PNS MEDICINA ORTOPEDIA, MAT. N° 1870, NO PERÍODO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A 25 DE NOVEMBRO DE 2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9470/2020. | JOAO FRANCISCO PEREIRA NETTO - PNS - MEDICINA-ORTOPEDIA |
| PRORROGAÇÃO | 22789 | 2022 | 09/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA TATIANA ANDRADE CASTELO BRANCO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 2845, NO PERÍODO DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 A 26 DE OUTUBRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 1127/2021. | TATIANA ANDRADE CASTELO BRANCO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| NOMEAÇÃO | 22811 | 2022 | 08/11/2022 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, GEOVANIA BARBOSA DE SOUZA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA N° 21.479/2022. | GEOVANA BARBOSA DE SOUZA - PROFESSOR I |
| NOMEAÇÃO | 22810 | 2022 | 08/11/2022 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO PARA PROVIMENTO OS CIDADÃOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA EXERCEREM OS CARGOS CORRESPONDENTES DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. - PNT CONTABILIDADE: LEONARDO DA GAMA MIRANDA PROFESSOR I: JULIANA BASTOS DA SILVA, TEREZINHA APARECIDA SANTOS ANDRADE DA SILVEIRA. | COLETIVA |
| REDUÇÃO | 22799 | 2022 | 08/11/2022 | REDUZIR A CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA PÚBLICA MARIANA TAVARES FIGALGO, MAT. N° 8383, AUXILIAR CUIDADOR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 12432/2022. | MARIANA TAVARES FIGALGO - AUXILIAR CUIDADOR |
| LICENÇA | 22798 | 2022 | 08/11/2022 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA VERÔNICA DOS SANTOS CARVALHO VIEIRA, PROFESSOR I, MAT. N° 8045, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 A 19 DE NOVEMBRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 12919/2022. | VERÔNICA DOS SANTOS CARVALHO VIEIRA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22797 | 2022 | 08/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LOURIVAL LOPES DE MORAES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 2543, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 A 26 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8038/2022. | LOURIVAL LOPES DE MORAES - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22796 | 2022 | 08/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS ALEXANDRIA, MERENDEIRA, MAT. N° 301, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 A 22 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 10962/2022. | MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS ALEXANDRIA - MERENDEIRA |
| PRORROGAÇÃO | 22795 | 2022 | 08/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO BRUNO COSTA DE SOUZA, AUXILIAR DE SERVIÇO DE ORTOPEDIA, MAT. N° 2868, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11423/2022. | BRUNO COSTA DE SOUZA - AUXILIAR DE SERVIÇOS DE ORTOPEDIA |
| PRORROGAÇÃO | 22794 | 2022 | 08/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA FERNANDA LEAL DE SOUZA ALMEIDA, PROFESSOR I, MAT. N° 2425, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 29 DE OUTUBRO DE 2022 A 27 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8010/2022. | FERNANDA LEAL DE SOUZA ALMEIDA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22792 | 2022 | 08/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO JOÃO FRANCISCO PEREIRA NETTO, PNS MEDICINA ORTOPEDIA, MAT. N° 1870, NO PERÍODO DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 A 26 DE OUTUBRO DE 2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9470/2020. | JOAO FRANCISCO PEREIRA NETTO - PNS - MEDICINA-ORTOPEDIA |
| PRORROGAÇÃO | 22791 | 2022 | 08/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LUIZ HENRIQUE DE MAGALHÃES PINTO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 1212, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8004/2021. | LUIZ HENRIQUE DE MAGALHAES PINTO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| DESIGNAÇÃO | 22788 | 2022 | 08/11/2022 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MONALIZA DE AZEVEDO VIANA, MAT. 7465, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SETOR DE SUPRIMENTOS, EM SUBSTITUIÇÃO AO SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO PEROBA, MAT. N° 7420, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 03 A 17 DE NOVEMBRO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 22781 | 2022 | 08/11/2022 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JOELSO CHAGAS, MAT. 1535, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SR. LUIZ CEZAR ALVES QUEIROZ, MAT. N° 2190, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE NOVEMBRO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| PRORROGAÇÃO | 22775 | 2022 | 08/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2100, NO PERÍODO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A 25 DE NOVEMBRO DE 2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 645/2021. | LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22774 | 2022 | 08/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO AMARO DE AGUIAR ANDRADE, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MAT. N° 1422, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 A 26 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 1213/2022. | AMARO DE AGUIAR ANDRADE - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
| PRORROGAÇÃO | 22773 | 2022 | 08/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA GENILDA RIBEIRO DE ANDRADE AZEVEDO, MERENDEIRA, MAT. N° 48, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A 25 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5008/2021. | GENILDA RIBEIRO DE ANDRADE AZEVEDO - MERENDEIRA |
| PRORROGAÇÃO | 22772 | 2022 | 08/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LUIZ CLÁUDIO DIAS DE SOUZA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2070, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A 25 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 6531/2021. | LUIZ CLAUDIO DIAS DE SOUZA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22771 | 2022 | 08/11/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA JOCINEA FERNANDES DE SOUZA PESSANHA, PROFESSOR I, MAT. N° 1060 / 13095, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A 25 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5336/2022. | JOCINEA FERNANDES DE SOUZA PESSANHA - PROFESSOR I |
| CANCELAMENTO | 22803 | 2022 | 05/11/2022 | CANCELAR O RECEBIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO VALDEI FRANCISCO DOS SANTOS, AUXILIAR LEGISLATIVO II, MAT. 0026, CEDIDO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, RECEBIDO POR MEIO DA PORTARIA N° 19.781/2021, A PARTIR DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022. | VALDEIR FRANCISCO DOS SANTOS - AUXILIAR LEGISLATIVO II |
| EXONERAÇÃO | 22802 | 2022 | 05/11/2022 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO VALDEI FRANCISCO DOS SANTOS, MAT. 13074, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CADASTRO CC-4, LOTADO NA SECRETARIA M. DE FAZENDA, A PARTIR DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022. | VALDEIR FRANCISCO DOS SANTOS - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CADASTRO CC-4 |
| INVESTIDURA | 22800 | 2022 | 04/11/2022 | INVESTIR A CIDADÃ ABAIXO RELACIONADA NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: RENTA SILVA DOS SANTOS, MAT. 8598, PORT. DE NOMEAÇÃO 22.665/22, POSSE 03/11/22, EFET. EXERCÍCIO 07/11/22, CARGO PNS FISIOTERAPEUTA, LOTADA SECRETARIA M. DE SAÚDE. | RENATA SILVA DOS SANTOS - PNS - FISIOTERAPIA |
| NOMEAÇÃO | 22783 | 2022 | 03/11/2022 | NOMEAR A SENHORA CARMEN LUCIA FERREIRA DA COSTA MOREIRA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2022. | CARMEN LUCIA FERREIRA DA COSTA MOREIRA - ASSESSOR A3 - CC5 |
| NOMEAÇÃO | 22787 | 2022 | 01/11/2022 | NOMEAR A SENHORA EDUARDA SILVA DO ROSÁRIO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 - CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2022. | EDUARDA SILVA DO ROSÁRIO - ASSESSOR A4 - CC6 |
| NOMEAÇÃO | 22786 | 2022 | 01/11/2022 | NOMEAR A SENHORA ELISE GLÓRIA DE BRITO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADA NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2022. | ELISE GLÓRIA DE BRITO - ASSESSOR A3 - CC5 |
| NOMEAÇÃO | 22785 | 2022 | 01/11/2022 | NOMEAR O SENHOR MAURÍCIO TIRADENTES DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2022. | MAURÍCIO TIRADENTES DE OLIVEIRA - ASSESSOR A3 - CC5 |
| NOMEAÇÃO | 22784 | 2022 | 01/11/2022 | NOMEAR A SENHORA MOIRA PAULA PESSANHA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE CERIMONIAL CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2022. | MOIRA PAULA PESSANHA - COORDENADOR DE CERIMONIAL CC-5 |
| EXONERAÇÃO | 22782 | 2022 | 01/11/2022 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA CARMEN LUCIA FERREIRA DA COSTA MOREIRA, MAT. N° 7179, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE CERIMONIAL CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2022. | CARMEN LUCIA FERREIRA DA COSTA MOREIRA - COORDENADOR DE CERIMONIAL CC-5 |
| NOMEAÇÃO | 22780 | 2022 | 01/11/2022 | NOMEAR A SENHORA JAQUELINE NASCIMENTO CHAGAS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO - CC-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2022. | JAQUELINE NASCIMENTO CHAGAS - ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO - CC-1 |
| NOMEAÇÃO | 22779 | 2022 | 01/11/2022 | NOMEAR A SENHORA ALEXANDRINA PAULA FERREIRA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 - CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2022. | ALEXANDRINA PAULA FERREIRA - ASSESSOR A4 - CC6 |
| EXONERAÇÃO | 22778 | 2022 | 01/11/2022 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA ALEXANDRINA PAULA FERREIRA, MAT. N° 7189, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO CC-1, LOTADA NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2022. | ALEXANDRINA PAULA FERREIRA - ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO - CC-1 |
| NOMEAÇÃO | 22777 | 2022 | 01/11/2022 | NOMEAR A SENHORA CAROL ALVARENGA CÔRTES PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A1 CC-2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2022. | CAROL ALVARENGA CÔRTES - ASSESSOR A1 CC-2 |
| EXONERAÇÃO | 22776 | 2022 | 01/11/2022 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO GABRIEL MACEDO GIRÓ, MAT. N° 7393, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A1 CC-2, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2022. | GABRIEL MACEDO GIRÓ - ASSESSOR A1 CC-2 |
| REMOÇÃO | 22770 | 2022 | 01/11/2022 | REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO FÁBIO PEREIRA SIQUEIRA, MAT. N° 1778, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, A CONTAR DE 10 DE OUTUBRO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 11402/2022. | |
| NORMATIVOS | 22757 | 2022 | 01/11/2022 | EM REFERÊNCIA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, INSTAURADO POR MEIO DO PROCESSO N° 10389/2022, E COM BASE NO ART. 153, § 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DECIDO PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. | |
| LICENÇA | 22756 | 2022 | 01/11/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ CARLOS PACHECO NUNES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. 2226, LOTADO NA SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 A 12 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12984/2022. | JOSÉ CARLOS PACHECO NUNES - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| LICENÇA | 22755 | 2022 | 01/11/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA MARILDA BARCELOS ROSA, PROFESSOR I, MAT. N° 8473, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 A 09 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12998/2022. | MARILDA BARCELOS ROSA - PROFESSOR I |
| DESIGNAÇÃO | 22754 | 2022 | 01/11/2022 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO MAURÍCIO ANTÔNIO DE SOUZA, MAT. 2115, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, SR. MARCOS AURÉLIO DE SOUZA, MAT. N° 2881, NO PERÍODO DE 15 A 30 DE NOVEMBRO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| VACÂNCIA | 22753 | 2022 | 01/11/2022 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PNT - CONTABILIDADE, TORNADO-O VAGO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DA SERVIDORA PÚBLICA KARINE MATA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, MAT. N° 8596, LOTADA NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A CONTAR DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, CONFORME PROCESSO N° 12691/2022. | |
| NOMEAÇÃO | 22769 | 2022 | 29/10/2022 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR II MATEMÁTICA, FELIPPE RIBEIRO CORIOLANO, DE ACORDO COM O ART 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | FELIPPE RIBEIRO CORIOLANO - PROFESSOR II MATEMÁTICA |
| PRORROGAÇÃO | 22768 | 2022 | 28/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MAXSOEL DA CONCEIÇÃO, AGENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 0808, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO PERÍODO DE 23 DE OUTUBRO DE 2022 A 21 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9232/2021. | MAXSOEL DA CONCEIÇÃO - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22767 | 2022 | 28/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO JOÃO GONÇALVES DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 883, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A 25 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 6675/2021. | JOAO GONCALVES DA SILVA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22766 | 2022 | 28/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ALMIR DA SILVA FERREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 1773, NO PERÍODO DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 A 22 DE NOVEMBRO DE 2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 10.287/2020. | ALMIR DA SILVA FERREIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22765 | 2022 | 28/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO SÉRGIO LUIZ AZEREDO DE BARCELOS, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, MAT. N° 439, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO 25 DE OUTUBRO DE 2022 A 23 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11.342/2021. | SÉRGIO LUIZ AZEREDO DE BARCELOS - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES |
| PRORROGAÇÃO | 22764 | 2022 | 28/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA SANDRA HELENA DE MATTOS BERSOT, PROFESSOR I-IC, MAT. N° 2471, NO PERÍODO DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 A 22 DE NOVEMBRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 3387/2020. | SANDRA HELENA DE MATTOS BERSOT - PROFESSOR I-IC |
| LICENÇA | 22763 | 2022 | 28/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CARMEN LÚCIA BARCELOS RIBEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 1347, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 A 24 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13.539/2021. | CARMEN LÚCIA BARCELOS RIBEIRO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| LICENÇA | 22762 | 2022 | 28/10/2022 | CONCEDER, A PEDIDO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR PÚBLICO VITOR CUNHA CARNEIRO DA SILVA, PNS ENGENHARIA CIVIL, MAT. N° 1415, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO PERÍODO DE 1° DE NOVEMBRO DE 2022 A 31 DE JANEIRO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 11205/2022. | VITOR CUNHA CARNEIRO DA SILVA - PNS ENGENHARIA CIVIL |
| PRORROGAÇÃO | 22761 | 2022 | 28/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA LENICE RODRIGUES GOMES CARVALHO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2837, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 A 23 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11018/2022. | LENICE RODRIGUES GOMES CARVALHO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22760 | 2022 | 28/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ADOVANI BELARMINO DOS SANTOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 1798, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 22 DE OUTUBRO DE 2022 A 20 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 7740/2022. | ADOVANI BELARMINO DOS SANTOS - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22759 | 2022 | 28/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA, AUXILIAR CUIDADOR, MAT. N° 8176, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 23 DE OUTUBRO DE 2022 A 21 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12241/2022. | ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA - AUXILIAR CUIDADOR |
| DESIGNAÇÃO | 22758 | 2022 | 28/10/2022 | DESIGNAR A SERVIDORA MAYARA DA PAIXÃO GONÇALVES RIBEIRO, CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | |
| PRORROGAÇÃO | 22752 | 2022 | 28/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO NELSON BARRETO DE SOUZA, ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, MAT. N° 2206, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO PERÍODO DE 22 DE OUTUBRO DE 2022 A 20 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12.575/2021. | NELSON BARRETO DE SOUZA - ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| PRORROGAÇÃO | 22751 | 2022 | 28/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ARACY DE ALMEIDA BONFIM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MAT. N° 2887, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO 26 DE OUTUBRO DE 2022 A 24 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13.800/2021. | ARACY DE ALMEIDA BOMFIM - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 22750 | 2022 | 28/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MAURÍCIO ALESSANDRO RODRIGUES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2133, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 A 26 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 3547/2021. | |
| DESIGNAÇÃO | 22749 | 2022 | 28/10/2022 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA SELMA DOS SANTOS LIMA, MAT. 256, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO DIRETOR DO ALMOXARIFADO DA SAÚDE, SR. JORGE FERNANDES DE AZEVEDO, MAT. N° 2825, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE NOVEMBRO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 22748 | 2022 | 28/10/2022 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA JANAINA ISIDORO ALVES DE SOUZA, MAT. 5119, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, SR. LEONARDO BARCELOS CHAGAS, MAT. N° 2124, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE NOVEMBRO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 22747 | 2022 | 28/10/2022 | NOMEAR A SENHORA DAIANA DA SILVA SOUZA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE FORNECEDORES CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2022. | DAIANA DA SILVA SOUZA - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE FORNECEDORES CC-6 |
| PRORROGAÇÃO | 22746 | 2022 | 28/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO AMARO ARANHA DA SILVA, MOTORISTA, MAT. N° 2549, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, NO PERÍODO DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 A 19 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8344/2022. | AMARO ARANHA DA SILVA - MOTORISTA |
| INVESTIDURA | 22729 | 2022 | 26/10/2022 | INVESTIR A CIDADÃ ABAIXO RELACIONADA NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: SUNAMITA GOMES VIRGINIO, MAT. 8597, PORT. DE NOMEAÇÃO 22.686/22, POSSE 20/10/22, EFETIVO EXERCÍCIO 24/10/22, CARGO PROFESSOR I, LOTADO NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO. | SUNAMITA GOMES VIRGINIO - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22745 | 2022 | 25/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA POLLYANNA DO NASCIMENTO PESSANHA, PROFESSOR I, MAT. N° 8519, NO PERÍODO DE 05/10/2022 A 01/02/2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 12510/2022. | POLLYANNA DO NASCIMENTO PESSANHA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22744 | 2022 | 25/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA VALDENIR AMANCIA DOS SANTOS, MERENDEIRA, MAT. N° 2334, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 A 15 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 15.880/2021. | VALDENIR AMANCIA DOS SANTOS - MERENDEIRA |
| PRORROGAÇÃO | 22743 | 2022 | 25/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA BERNADETE NASCIMENTO VIANA, PROFESSOR I, MAT. N° 745, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO 18 DE OUTUBRO DE 2022 A 16 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° | MARIA BERNADETE NASCIMENTO VIANA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22742 | 2022 | 25/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LENILDO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 861, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 A 16 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9324/2021. | LENILDO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22741 | 2022 | 25/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA VALESKA PRATES DE OLIVEIRA SELEM, PNS - PSICOLOGIA, MAT. N° 2062, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11231/2022. | VALESKA PRATES DE OLIVEIRA SELEM - PNS - MEDICINA PSICOLOGIA |
| NORMATIVOS | 22740 | 2022 | 25/10/2022 | DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS, RELATADOS E APONTADOS NO PROCESSO N° 10415/2022. | |
| NORMATIVOS | 22739 | 2022 | 25/10/2022 | DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS, RELATADOS E APONTADOS NO PROCESSO N° 10592/2022. | |
| LICENÇA | 22738 | 2022 | 25/10/2022 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA MONICA MOTA FERREIRA, MERENDEIRA, MAT. N° 2237, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 A 02 DE NOVEMBRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 12359/2022. | MONICA MOTA FERREIRA - MERENDEIRA |
| PRORROGAÇÃO | 22736 | 2022 | 25/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA ELIARES MACHADO PEREIRA DE OLIVEIRA, PROFESSOR I, MAT. N° 8472, NO PERÍODO DE 20/10/2022 A 18/12/2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 12780/2022. | ELIARES MACHADO PEREIRA DE OLIVEIRA - PROFESSOR I |
| LICENÇA | 22735 | 2022 | 25/10/2022 | CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MATHEUS DOS SANTOS MAGALHÃES CABREIRA, ASSESSOR DE PROJETOS ESPECIAIS, MAT. N° 7394, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A CONTAR DE 10.10.2022, CONFORME ARTIGO 114, INCISO IV, ALÍNEA A DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 12435/2022. | MATHEUS DOS SANTOS M. CABREIRA - ASSESSOR DE PROJETOS ESPECIAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22734 | 2022 | 25/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA RITA DE CASSIA BERALDI COUTINHO, PROFESSOR II, MAT. N° 5982, NO PERÍODO DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 A 26 DE OUTUBRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 8184/2020. | RITA DE CASSIA BERALDI COUTINHO - PROFESSOR II |
| PRORROGAÇÃO | 22733 | 2022 | 25/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MARCELINO DOS SANTOS, AUXILIAR CUIDADOR, MAT. N° 8347, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 08 DE OUTUBRO DE 2022 A 06 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9832/2022. | MARCELINO DOS SANTOS - AUXILIAR CUIDADOR |
| VACÂNCIA | 22732 | 2022 | 25/10/2022 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, EXTINGUINDO-O, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA NADIR RIBEIRO DE ANDRADE, MAT. N° 1584, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, DE ACORDO COM OS ARTS. 96 E 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019 C/C ART. 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E LEI MUNICIPAL N° 2238/2022. | |
| VACÂNCIA | 22731 | 2022 | 25/10/2022 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE MOTORISTA, EXTINGUINDO-O, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO GRACIANO GOMES, MAT. N° 2642, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A PARTIR DE 23 DE OUTUBRO DE 2022, DE ACORDO COM OS ARTS. 96 E 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019 C/C ART. 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E LEI MUNICIPAL N° 2238/2022. | |
| EXONERAÇÃO | 22730 | 2022 | 25/10/2022 | EXONERAR, POR APOSENTADORIA NOS TERMOS DO § 14 DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O SERVIDOR PÚBLICO ADILSON EMÍDIO DE SOUZA, MAT. N° 1411, DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, TORNANDO-O EXTINTO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, CONFORME PROCESSO N° 12635/2022 C/C INCISO V DO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019. | ADILSON EMÍDIO DE SOUZA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22716 | 2022 | 25/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA NADIR RIBEIRO DE ANDRADE, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 1584, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 08 A 27 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5810/2022. | MARIA NADIR RIBEIRO DE ANDRADE - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| VACÂNCIA | 22710 | 2022 | 25/10/2022 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ IV-D, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO PAULO ROBERTO DE BARCELOS SOUZA, MAT. N° 1800, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A PARTIR DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, DE ACORDO COM OS ARTS. 96 E 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019 C/C ART. 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019. | |
| DESIGNAÇÃO | 22737 | 2022 | 22/10/2022 | DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022 QUE TRATA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA DO CASTELO DÁGUA DO COMPLEXO CULTURAL FAZENDA MACHADINHA QUISSAMÃ RJ. - DONATO TAVARES DE SOUZA, PRESIDENTE LUIZ AUGUSTO CRESPO MONTEIRO, MEMBRO FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA JUNIOR, MEMBRO. | COLETIVA |
| LICENÇA | 22728 | 2022 | 21/10/2022 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA LUANA GASPARINI, ASSESSOR EXECUTIVO DA PROCURADORIA, MAT. N° 7657, NO PERÍODO DE 27.09.2022 A 24.01.2023, LOTADA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 12598/2022. | LUANA GASPARINI - ASSESSOR EXECUTIVO DA PROCURADORIA |
| VACÂNCIA | 22727 | 2022 | 21/10/2022 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR B1 CIÊNCIAS MATEMÁTICA IE, TORNADO-O VAGO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MARLI DE FÁTIMA SILVA CHAGAS, MAT. N° 715, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, CONFORME PROCESSO N° 12579/2022. | |
| LICENÇA | 22726 | 2022 | 21/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MARCIO PESSANHA, PROFESSOR II, MAT. N° 225, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11207/2022. | MARCIO PESSANHA - PROFESSOR II |
| LICENÇA | 22725 | 2022 | 21/10/2022 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA SIMONE DA SILVA, ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO, MAT. N° 7343, NO PERÍODO DE 06.10.2022 A 02.02.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 12479/2022. | SIMONE DA SILVA - ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO |
| DESIGNAÇÃO | 22724 | 2022 | 21/10/2022 | DESIGNAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA ATUAREM COMO APONTADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS SERVIDORES DESIGNADOS POR MEIO DA PORTARIA N° 19.505/2021, A CONTAR DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. - MARCUS VINICIUS MÁRIO DE MIRANDA, mat. 7662, HOSPITAL/CORPO MÉDICO CLAUDIA MÁRCIA DA S. SOUZA, MAT.308, HOSPITAL/RECEPÇÃO RODNEI PINTO BARCELOS, MAT. 1207, HOSPITAL/MANUTENÇÃO ADRIANY CRISTINA MARQUES, MAT.7521, HOSPITAL/FARMÁCIA DAIANA DA CONCEIÇÃO CHAGAS, MAT. 4884, HOSPITAL/ENFERMAGEM E CENTRO DE TRIAGEM RESPIRATÓRIA-CTR. | COLETIVA |
| NORMATIVOS | 22723 | 2022 | 21/10/2022 | EM REFERÊNCIA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, INSTAURADO POR MEIO DO PROCESSO N° 8281/2019, E COM BASE NO ART. 153, § 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DECIDO PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. | |
| PRORROGAÇÃO | 22721 | 2022 | 21/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ARIELA SOUZA MOTA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 5099, NO PERÍODO DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 A 26 DE OUTUBRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 4947/2020. | ARIELA SOUZA MOTTA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22720 | 2022 | 21/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA SIRLENE DA SILVA NOGUEIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MAT. N° 802, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO 11 DE OUTUBRO DE 2022 A 09 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12.991/2021. | SIRLENE DA SILVA NOGUEIRA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 22719 | 2022 | 21/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA GISELLE SEIPEL DA SILVA, PROFESSOR I E PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL, MATRÍCULAS N° 5601 E 5869, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 08 DE OUTUBRO DE 2022 A 07 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9747/2021. | GISELLE SEIPEL DA SILVA - PROFESSOR I E PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL |
| PRORROGAÇÃO | 22718 | 2022 | 21/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS ALEXANDRIA, MERENDEIRA, MAT. N° 301, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 24 DE SETEMBRO DE 2022 A 23 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 10962/2022. | MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS ALEXANDRIA - MERENDEIRA |
| PRORROGAÇÃO | 22717 | 2022 | 21/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA DANIELLE DE FATIMA DA SILVA GONZAGA, AUXILIAR CUIDADOR, MAT. N° 8373, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 09 DE OUTUBRO DE 2022 A 07 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 3163/2022. | DANIELLE DE FATIMA DA SILVA GONZAGA - AUXILIAR CUIDADOR |
| PRORROGAÇÃO | 22715 | 2022 | 21/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA DANIELE DE SOUZA SALES, MERENDEIRA, MAT. N° 2509, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 08 DE OUTUBRO DE 2022 A 06 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9826/2022. | DANIELE DE SOUZA SALES - MERENDEIRA |
| PRORROGAÇÃO | 22714 | 2022 | 21/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA BENICIA PESSANHA SOUZA DOS SANTOS, PROFESSOR I, MAT. N° 026 / 1097, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 12 DE OUTUBRO DE 2022 A 10 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8968/2022. | BENÍCIA PESSANHA SOUZA DOS SANTOS - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22713 | 2022 | 21/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA NADIA RIBEIRO DE ANDRADE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 1715, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 12 DE OUTUBRO DE 2022 A 10 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5304/2022. | NADIA RIBEIRO DE ANDRADE - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| EXONERAÇÃO | 22711 | 2022 | 21/10/2022 | EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA LARISSA DAUDT, MAT. N° 8222, DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TORNANDO-O VAGO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 06 DE OUTUBRO DE 2022, CONFORME PROCESSO N° 12355/2022. | LARISSA DAUDT - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| NOMEAÇÃO | 22699 | 2022 | 21/10/2022 | NOMEAR A SENHORA EVELYN BARCELOS GONZAGA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 03 DE OUTUBRO DE 2022. | EVELYN BARCELOS GONZAGA - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CC-5 |
| EXONERAÇÃO | 22698 | 2022 | 21/10/2022 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA EVELYN BARCELOS GONZAGA, MAT. N° 7629, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE FORNECEDORES CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 03 DE OUTUBRO DE 2022. | EVELYN BARCELOS GONZAGA - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE FORNECEDORES CC-6 |
| EXONERAÇÃO | 22696 | 2022 | 21/10/2022 | EXONERAR, POR APOSENTADORIA NOS TERMOS DO § 14 DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SERVIDORA PÚBLICA ROSANA SIQUEIRA LESSA, MAT. N° 5058, DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, TORNANDO-O EXTINTO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 06 DE OUTUBRO DE 2022, CONFORME PROCESSO N° 12324/2022 C/C INCISO V DO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019. | ROSANA SIQUEIRA LESSA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| REMOÇÃO | 22695 | 2022 | 21/10/2022 | REMOVER, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA ANDREZA DE SOUZA, MAT. N° 8363, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 04 DE OUTUBRO DE 2022, CONFORME PROCESSO N° 11155/2022. | |
| VACÂNCIA | 22694 | 2022 | 21/10/2022 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE PROFESSOR II INGLÊS - IF, DECLARANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DA SERVIDORA PÚBLICA REGINA CELIA BARCELOS MAGNO, MAT. N° 235, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, DE ACORDO COM OS ARTS. 96 E 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019 C/C ART. 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019. | |
| VACÂNCIA | 22693 | 2022 | 21/10/2022 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DECLARANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA HELIA ABREU SILVEIRA ROSA, MAT. N° 2787, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 10 DE OUTUBRO DE 2022, DE ACORDO COM OS ARTS. 96 E 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019 C/C ART. 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019. | |
| PRORROGAÇÃO | 22722 | 2022 | 20/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ELEONORA CAMPOS TEIXEIRA E NASCIMENTO, PROFESSOR II, MAT. N° 125, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 A 02 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12.385/2021. | ELEONORA CAMPOS TEIXEIRA E NASCIMENTO - PROFESSOR II |
| DESIGNAÇÃO | 22712 | 2022 | 20/10/2022 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA EDNA PAULA DE SOUZA FERREIRA, MAT. 13087, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, SRA. ALINE NASCIMENTO SOUZA, MAT. N° 7307, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 A 02 DE NOVEMBRO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 22709 | 2022 | 20/10/2022 | DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO Nº 004/2022, COM FINS DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS FORNECEDORAS DE EXAMES COMPLEMENTARES NA ESPECIALIDADE DE OFTALMOLOGIA, PARA PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA, CLÍNICA E CIRÚRGICA, MEDIANTE AO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SUS SIGTAP, VISANDO A SELEÇÃO PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS FORNECEDORAS QUE OFERTEM O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. - JOICE PEREIRA, PRESIDENTE SERGIO RICARDO AGUIAR QUINTANILHA, MEMBRO KARINE BARCELOS DA SILVA, MEMBRO. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 22708 | 2022 | 20/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA PATRÍCIA DE SOUZA LEITE SOBRINHO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MAT. N° 391, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 A 27 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 5797/2022. | PATRICIA DE SOUZA LEITE SOBRINHO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 22707 | 2022 | 20/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ROSÂNGELA BARCELOS, PROFESSOR II, MAT. N° 535, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, NO PERÍODO DE 16 DE OUTUBRO DE 2022 A 14 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 6333/2022. | ROSÂNGELA BARCELOS - PROFESSOR II |
| PRORROGAÇÃO | 22706 | 2022 | 20/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ANA LUCIA ROZARIO REIS, PROFESSOR I, MAT. N° 5987, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 09 DE OUTUBRO DE 2022 A 07 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 10359/2022. | ANA LUCIA ROZARIO REIS - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22704 | 2022 | 20/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO JAMIL MOTA PEÇANHA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MAT. N° 1376, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 12 DE OUTUBRO DE 2022 A 10 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 10235/2022. | JAMIL MOTA PEÇANHA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
| DESIGNAÇÃO | 22703 | 2022 | 20/10/2022 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA LUCIANA SILVA DOS SANTOS, MAT. 6993, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COORDENADOR GERAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DE GOVERNO, SR. RENAN BARCELOS SEVERIANO, MAT. N° 2630, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, NO PERÍODO DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 A 1° DE NOVEMBRO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| NOMEAÇÃO | 22661 | 2022 | 19/10/2022 | NOMEAR O SENHOR HELDER JOSÉ FERREIRA VIEIRA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE APOIO E DE DESENVOLVIMENTO URBANO CC-2, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A PARTIR DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. | HELDER JOSÉ FERREIRA VIEIRA - COORDENADOR DE APOIO E DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
| INVESTIDURA | 22705 | 2022 | 15/10/2022 | INVESTIR A CIDADÃ ABAIXO RELACIONADA NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUEÊNCIA: KARINE MATA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, MAT. 8596, PORT. DE NOMEAÇÃO 22.593/22, POSSE 14/10/22, EFET. EXERCÍCIO 19/10/22, CARGO PNT CONTABILIDADE, LOTADA NA CONTROLADORIA GERAL. | KARINE MATA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - PNT CONTABILIDADE |
| INVESTIDURA | 22702 | 2022 | 14/10/2022 | INVESTIR A CIDADÃO ABAIXO RELACIONADA NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: ERIKA LEMOS PERERIA DA SILVA, MAT. 8595, PORT. DE NOMEAÇÃO 22.563/2022, POSSE 13/10/2022, EFETIVO EXERCÍCIO 18/10/2022, PROFESSOR II - ARTES , LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO. | |
| NOMEAÇÃO | 22701 | 2022 | 14/10/2022 | NOMEAR O SENHOR JOSÉ MAURÍCIO ALVES DIONÍSIO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO CC-1, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. | JOSÉ MAURÍCIO ALVES DIONÍSIO - ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO - CC-1 |
| EXONERAÇÃO | 22700 | 2022 | 14/10/2022 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO FÁBIO PINTO DE BARCELOS, MAT. 7441, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO CC-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A PARTIR DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. | FÁBIO PINTO BARCELOS - ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO - CC-1 |
| INVESTIDURA | 22697 | 2022 | 14/10/2022 | INVESTIR A CIDADÃ ABAIXO RELACIONADA NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: SABRINA PAIVA DA COSTA, MAT. 8594, PORT. DE NOMEAÇÃO 22.183/22, POSSE 11/10/22, EFEITO EXERCÍCIO 14/10/22, CARGO PROFESSOR ii LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO. | SABRINA PAIVA DA COSTA - PROFESSOR II LÍNGUA PORTUGUESA |
| VACÂNCIA | 22691 | 2022 | 12/10/2022 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PNS MEDICINA DO TRABALHO, TORNADO-O VAGO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA FERNANDA SIQUEIRA MOCAIBER DIEGUEZ, MAT. N° 8431, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE OUTUBRO DE 2022, DE ACORDO COM O ART. 34, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 11880/2022. | FERNANDA SIQUEIRA MOCAIBER DIEGUEZ - PNS - MEDICINA DO TRABALHO |
| PRORROGAÇÃO | 22690 | 2022 | 12/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA SANDRA HELENA DE MATTOS BERSOT, PROFESSOR I-IC, MAT. N° 2471, NO PERÍODO DE 24 DE SETEMBRO DE 2022 A 23 DE OUTUBRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 3387/2020. | SANDRA HELENA DE MATTOS BERSOT - PROFESSOR I - IC |
| PRORROGAÇÃO | 22689 | 2022 | 12/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA VANDA MARIA DA CONCEIÇÃO N. PEREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 646, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO 08 DE OUTUBRO DE 2022 A 06 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12.611/2021. | VANDA MARIA DA CONCEIÇÃO N. PEREIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22688 | 2022 | 12/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA DANIELLE DOS SANTOS MAGALDI, AUXILIAR CUIDADOR, MAT. N° 8159, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO 08 DE OUTUBRO DE 2022 A 06 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11.182/2021. | DANIELLE DOS SANTOS MAGALDI - AUXILIAR CUIDADOR |
| PRORROGAÇÃO | 22687 | 2022 | 12/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO BRUNO COSTA DE SOUZA, AUXILIAR DE SERVIÇO DE ORTOPEDIA, MAT. N° 2868, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11423/2022. | BRUNO COSTA DE SOUZA - AUXILIAR DE SERVIÇOS DE ORTOPEDIA |
| NOMEAÇÃO | 22686 | 2022 | 12/10/2022 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, SUNAMITA GOMES VIRGINIO, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 006/2109, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 21.479/2022. | SUNAMITA GOMES VIRGINIO - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22685 | 2022 | 12/10/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA ROSICLEID PINTO PESSANHA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 1334, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE, NO PERÍODO DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 A 03 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12411/2022. | ROSICLEID PINTO PESSANHA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22684 | 2022 | 12/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2544, NO PERÍODO DE 08 DE OUTUBRO DE 2022 A 06 DE NOVEMBRO DE 2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 4687/2022. | ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22683 | 2022 | 12/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARCI DE SOUZA RIBEIRO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 1714, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 A 04 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8408/2022. | MARCI DE SOUZA RIBEIRO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22682 | 2022 | 12/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA JOSEFA CRISTINA DE SOUZA, PROFESSOR I, MAT. N° 13096, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 09 DE OUTUBRO DE 2022 ATÉ 07 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11176/2022. | JOSEFA CRISTINA DE SOUZA - PROFESSOR I |
| EXONERAÇÃO | 22681 | 2022 | 12/10/2022 | EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA ALINE ALMEIDA RODRIGUES GOMES, MAT. N° 7591, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A PARTIR DE 03 DE OUTUBRO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 12386/2022. | ALINE ALMEIDA RODRIGUES GOMES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COTROLE DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO |
| LICENÇA | 22680 | 2022 | 12/10/2022 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA RAFAELA CRISTINA DE ALMEIDA PEROBA, AUXILIAR CUIDADOR, MAT. N° 8165, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 A 12 DE OUTUBRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 12067/2022. | RAFAELA CRISTINA DE ALMEIDA PEROBA - AUXILIAR CUIDADOR |
| PRORROGAÇÃO | 22679 | 2022 | 12/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MAT. N° 2959, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 A 27 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 10.563/2021. | ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 22678 | 2022 | 12/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA JAQUELINE JESUS DOS SANTOS SOUZA, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 2000, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, NO PERÍODO DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 A 26 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 7677/2021. | JAQUELINE JESUS DOS SANTOS SOUZA - AUXILIAR DE CRECHE |
| PRORROGAÇÃO | 22677 | 2022 | 12/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ZANATO FREITAS LUIS, TELEFONISTA, MAT. N° 1239, NO PERÍODO DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 A 26 DE OUTUBRO DE 2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 2600/2020. | ZANATO FREITAS LUIZ - TELEFONISTA |
| LICENÇA | 22676 | 2022 | 12/10/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO PAULO ROBERTO DE BARCELOS SOUZA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MAT. N° 1800, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 A 17 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12336/2022. | PAULO ROBERTO DE BARCELOS SOUZA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
| PRORROGAÇÃO | 22675 | 2022 | 12/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MARCIO PESSANHA, PROFESSOR II, MAT. N° 225, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 10 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11207/2022. | MARCIO PESSANHA - PROFESSOR II |
| PRORROGAÇÃO | 22674 | 2022 | 12/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ROSSANA BARCELOS VIEIRA, PROFESSOR, MAT. N° 215/2817, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 A 29 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11066/2022. | ROSSANA BARCELOS VIEIRA - PROFESSOR |
| PRORROGAÇÃO | 22673 | 2022 | 12/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LEANDRO CARLOS DA SILVA SOUZA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2288, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 A 04 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 3087/2022. | LEANDRO CARLOS DA SILVA SOUZA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| NOMEAÇÃO | 22665 | 2022 | 12/10/2022 | NOMEAR PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DA CARREIRA DE PNS FISIOTERAPEUTA, RENATA SILVA DOS SANTOS, CONFORME DECISÃO JUDICIAL, PROCESSO N° 0001822-39.2015.8.19.0084 DE ACORDO COM O INCISO I DO ART. 12, NO PRAZO DE 20 DIAS PARA A POSSE, CONFORME § 1° DO ART. 14, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019 DE 04/10/2019, PUBLICADA EM 05/10/2019, EM FACE DE HABILITAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2014, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA N° 12.641/2014 DE 01/09/2014, PUBLICADA EM 03/09/2014. | RENATA SILVA DOS SANTOS - PNS - FISIOTERAPIA |
| NOMEAÇÃO | 22658 | 2022 | 12/10/2022 | NOMEAR O SENHOR JORGE LUIZ DAS CHAGAS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO CC-E, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A CONTAR DE 03 DE OUTUBRO DE 2022. | JORGE LUIZ DAS CHAGAS - SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
| NORMATIVOS | 22692 | 2022 | 11/10/2022 | TORNAR PUBLICO O RESULTADO DAS INSCRIÇÕES COM A CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROJETO BOLSA ATLETA INDIVIDUAL E COLETIVO, DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADOS, CONFORME ANEXO I. | |
| PRORROGAÇÃO | 22672 | 2022 | 11/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA VOLUSIA MARIA DA CONCEIÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 185, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 A 02 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 10.708/2021. | VOLUSIA MARIA DA CONCEIÇÃO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22671 | 2022 | 08/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PINTO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 650, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 A 1° DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13.802/2021. | MARIA DA CONCEICAO SILVA PINTO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22670 | 2022 | 08/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA DA PAZ GOMES DE SOUZA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MAT. N° 1028, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 A 29 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 14.899/2021. | MARIA DA PAZ GOMES DE SOUZA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| PRORROGAÇÃO | 22669 | 2022 | 08/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA NELITA VIEIRA GARCIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2154, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 A 26 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 2673/2021. | NELITA VIEIRA GARCIA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22668 | 2022 | 08/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ALCENIRA SILVA SOUZA, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8162, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 08 DE OUTUBRO DE 2022 A 06 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 7421/2022. | ALCENIRA SILVA SOUZA - AUXILIAR DE CRECHE |
| PRORROGAÇÃO | 22667 | 2022 | 08/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARLI FERREIRA GONZAGA DE QUEIROZ E ALMEIDA, PROFESSOR II, MAT. N° 53, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 A 03 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 3099/2022. | MARLI FERREIRA GONZAGA DE QUEIROZ E ALMEIDA - PROFESSOR II |
| PRORROGAÇÃO | 22666 | 2022 | 08/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CLAUDIA APARECIDA CRESPO ALVES, PROFESSOR I, MAT. N° 1050, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 7410/2022. | CLAUDIA APARECIDA CRESPO ALVES - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22664 | 2022 | 07/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CLEIDE ALVES VIANA, PNT ENFERMAGEM, MAT. N° 8312, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 A 01 DE NOVEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5791/2022. | CLEIDE ALVES VIANA - PNT ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 22663 | 2022 | 07/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA KATIA CORREA PESSANHA, MERENDEIRA, MAT. N° 2948, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 A 29 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11043/2022. | KATIA CORREA PESSANHA - MERENDEIRA |
| LICENÇA | 22656 | 2022 | 07/10/2022 | CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO RONY DO NASCIMENTO AZEVEDO, ART. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - MECÂNICO, MAT. N° 8114, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A CONTAR DE 01.10.2022, CONFORME ARTIGO 114, INCISO IV, ALÍNEA A DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 12173/2022. | RONY DO NASCIMENTO AZEVEDO - ART. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - MECÂNICO |
| NORMATIVOS | 22662 | 2022 | 06/10/2022 | ADMITIR TEMPORARIAMENTE A SENHORA JUÇARA LESSA DE SIQUEIRA, VISITADOR, LOTADA NA SECRETARIA M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 06/10/22 A 05/10/23. | JUÇARA LESSA DE SIQUEIRA - VISITADOR |
| NOMEAÇÃO | 22660 | 2022 | 06/10/2022 | NOMEAR O SENHOR PAULO DAVID NOGUEIRA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO AP, A CONTAR DE 03 DE OUTUBRO DE 2022. | PAULO DAVID NOGUEIRA DA SILVA - AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO - AP |
| EXONERAÇÃO | 22659 | 2022 | 06/10/2022 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO PAULO DAVID NOGUEIRA DA SILVA, MAT. 7433, DO CARGO COMISSIONADO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO CC-E, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A CONTAR DE 03 DE OUTUBRO DE 2022. | PAULO DAVID NOGUEIRA DA SILVA - SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
| LICENÇA | 22655 | 2022 | 06/10/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA, AUXILIAR CUIDADOR, MAT. N° 8176, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 A 22 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12241/2022. | ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA - AUXILIAR CUIDADOR |
| EXONERAÇÃO | 22654 | 2022 | 06/10/2022 | EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO THALES DA CONCEIÇÃO PAULA, MAT. N° 7600, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE NORMAS E AUDITORIA CC-1, LOTADO NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A CONTAR DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, CONFORME PROCESSO N° 12170/2022. | THALES DA CONCEIÇÃO PAULA - COORDENADOR DE NORMAS E AUDITORIA |
| EXONERAÇÃO | 22653 | 2022 | 06/10/2022 | DEMITIR, POR JUSTA CAUSA, O SERVIDOR PÚBLICO JOCÉLIO FERREIRA, MAT. N° 2575, DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, TORNANDO-O EXTINTO CONFORME LEI MUNICIPAL N° 2238/2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, COM FULCRO NO ARTIGO 139, II DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, CONFORME PROCESSO N° 6275/2022. | JOCÉLIO FERREIRA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22652 | 2022 | 06/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ELIZABETH PEREIRA LIMA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. 1356, NO PERÍODO DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 A 26 DE OUTUBRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NO ART. 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 E CONFORME PROCESSO Nº 2401/2021 | ELIZABETH PEREIRA LIMA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22651 | 2022 | 06/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LUIZ CLÁUDIO DIAS DE SOUZA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2070, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 A 26 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 6531/2021. | LUIZ CLAUDIO DIAS DE SOUZA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22650 | 2022 | 06/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO JOÃO GONÇALVES DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 883, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 A 26 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 6675/2021. | JOAO GONCALVES DA SILVA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22649 | 2022 | 06/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ ROBERTO DE SOUZA PINTO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2159, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 A 28 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9415/2021. | JOSE ROBERTO DE SOUZA PINTO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22648 | 2022 | 06/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MATILDE RODRIGUES GOMES RANGEL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2086, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 A 29 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9325/2021. | MATILDE RODRIGUES GOMES RANGEL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22647 | 2022 | 06/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA GENILDA RIBEIRO DE ANDRADE AZEVEDO, MERENDEIRA, MAT. N° 48, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 A 26 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5008/2021. | GENILDA RIBEIRO DE ANDRADE AZEVEDO - MERENDEIRA |
| VACÂNCIA | 22646 | 2022 | 06/10/2022 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR B1 ESTUDOS SOCIAIS, TORNADO-O VAGO, POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA SÔNIA HELENA PACHECO E SILVA, MAT. N° 1078, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, DE ACORDO COM O ART. 34, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 11374/2022. | |
| PRORROGAÇÃO | 22645 | 2022 | 06/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO JORGE FREITAS DE SOUZA, AGENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 442, NO PERÍODO DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 A 26 DE OUTUBRO DE 2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 8420/2020. | JORGE FREITAS DE SOUZA - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22644 | 2022 | 06/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA VALÉRIA BARCELLOS SOARES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 2255, NO PERÍODO DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 A 27 DE OUTUBRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 13.337/2019. | VALERIA BARCELLOS SOARES - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22643 | 2022 | 06/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CLÁUDIA GOMES MATHIAS NETO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 337, NO PERÍODO DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 A 26 DE OUTUBRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 1582/2019. | CLAUDIA GOMES MATHIAS NETTO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22642 | 2022 | 06/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO AMARO DE AGUIAR ANDRADE, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MAT. N° 1422, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 A 27 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 1213/2022. | AMARO DE AGUIAR ANDRADE - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
| PRORROGAÇÃO | 22641 | 2022 | 06/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO RENE FIGUEIREDO LEMOS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 8321, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 1343/2022. | RENE FIGUEIREDO LEMOS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| DESIGNAÇÃO | 22640 | 2022 | 06/10/2022 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO RAFAEL BARCELOS DE SOUZA, MAT. 7055, PARA RESPONDER COMO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E COMISSÃO DE PREGÃO, EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA PATRÍCIA CORRÊA CEZAR, MAT. N° 2079, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 A 1° DE NOVEMBRO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| DESIGNAÇÃO | 22639 | 2022 | 06/10/2022 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA JOELMA DE SOUZA MATOS, MAT. 1816, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO ASSESSOR ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, SR. LEONEL JOSÉ PINTO JÚNIOR, MAT. N° 2105, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 A 1° DE NOVEMBRO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | |
| PRORROGAÇÃO | 22638 | 2022 | 06/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ALMIR JOSÉ CHAGAS, ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, MAT. N° 13066, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 A 28 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8373/2022. | ALMIR JOSÉ CHAGAS - ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| LICENÇA | 22637 | 2022 | 06/10/2022 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA MARCIA VANUSA DA SILVA LOPES, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 2934, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A 18 DE OUTUBRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 10654/2022. | MARCIA VANUSA DA SILVA LOPES - AUXILIAR DE CRECHE |
| LICENÇA | 22636 | 2022 | 06/10/2022 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA BIANCA APARECIDA DOS SANTOS FORTUNA, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8195, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 A 19 DE OUTUBRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 11729/2022. | BIANCA APARECIDA DOS SANTOS FORTUNA - AUXILIAR DE CRECHE |
| LICENÇA | 22635 | 2022 | 06/10/2022 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA GEILSA SANTOS FERREIRA, PROFESSOR I - IIF, MAT. N° 749, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 A 26 DE OUTUBRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 11779/2022. | GEILSA SANTOS FERREIRA - PROFESSOR I - IIF |
| PRORROGAÇÃO | 22634 | 2022 | 06/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ROMULO WANISANGK RITA, PNT - CONTABILIDADE, MAT. N° 8343, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, NO PERÍODO DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 A 28 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8253/2022. | ROMULO WANISANGK RITA - PNT CONTABILIDADE |
| PRORROGAÇÃO | 22633 | 2022 | 06/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA LENICE RODRIGUES GOMES CARVALHO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2837, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 25 DE SETEMBRO DE 2022 A 24 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11018/2022. | LENICE RODRIGUES GOMES CARVALHO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22632 | 2022 | 06/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA, MERENDEIRA, MAT. N° 2684, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 A 29 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8255/2022. | MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA - MERENDEIRA |
| PRORROGAÇÃO | 22631 | 2022 | 06/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ADOVANI BELARMINO DOS SANTOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 1798, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 A 21 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 7740/2022. | ADOVANI BELARMINO DOS SANTOS - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22630 | 2022 | 06/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MARCELINO DOS SANTOS, AUXILIAR CUIDADOR, MAT. N° 8347, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 A 07 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9832/2022. | MARCELINO DOS SANTOS - AUXILIAR CUIDADOR |
| NOMEAÇÃO | 22615 | 2022 | 05/10/2022 | NOMEAR A COMISSÃO DE ESTUDOS E ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA REALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. | COLETIVA |
| NORMATIVOS | 22624 | 2022 | 04/10/2022 | ADMITIR TEMPORARIAMENTE AS SENHORAS ABAIXO RELACIONADAS, LOTADAS NA SECRETARIA M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL., NO PERÍODO DE 03/10/22 A 02/10/23, NA FUNÇÃO DE VISITADOR: - ROSANGELA ROBERTA FERREIRA LINHARES KARINE SERRA SOUZA TAIS RIBEIRO DA SILVA THAMIRIS MOREIRA CANTO. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 22629 | 2022 | 03/10/2022 | NOMEAR O SENHOR SIDNEY MORGADO NASCIMENTO FILHO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO - CC-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A PARTIR DE 03 DE OUTUBRO DE 2022. | SIDNEY MORGADO NASCIMENTO FILHO - ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO - CC-1 |
| NOMEAÇÃO | 22628 | 2022 | 03/10/2022 | NOMEAR O SENHOR LEANDRO MACHADO SILVA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS - CC-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 03 DE OUTUBRO DE 2022. | LEANDRO MACHADO SILVA - ASSESSOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS - CC1 |
| NOMEAÇÃO | 22627 | 2022 | 03/10/2022 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA BIANCA GONÇALVES NOGUEIRA DA SILVA, MAT. N° 2964, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 03 DE OUTUBRO DE 2022. | BIANCA GONÇALVES NOGUEIRA DA SILVA - CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CC6 |
| EXONERAÇÃO | 22626 | 2022 | 03/10/2022 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA BIANCA GONÇALVES NOGUEIRA DA SILVA, MAT. N° 2964, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS CC-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 03 DE OUTUBRO DE 2022. | BIANCA GONÇALVES NOGUEIRA DA SILVA - ASSESSOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS - CC1 |
| EXONERAÇÃO | 22625 | 2022 | 03/10/2022 | EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO ADEILSON LOPES CARNEIRO, MAT. 7602, DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO AP, A PARTIR DE 03 DE OUTUBRO DE 2022. | ADEILSON LOPES CARNEIRO - AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO - AP |
| EXONERAÇÃO | 22622 | 2022 | 01/10/2022 | EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA THALITA PESSANHA DA SILVA, MAT. 7669, DO CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR HOSPITALAR CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 11879/2022. | THALITA PESSANHA DA SILVA - SUPERVISOR HOSPITALAR - CC-6 |
| PRORROGAÇÃO | 22621 | 2022 | 01/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LOURIVAL LOPES DE MORAES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 2543, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 A 27 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8038/2022. | LOURIVAL LOPES DE MORAES - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22620 | 2022 | 01/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CIDILANDIA BEATRIZ DOS SANTOS, SECRETÁRIO ESCOLAR, MAT. N° 8127, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 A 28 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8251/2022. | CIDILÂNDIA BEATRIZ DOS SANTOS - SECRETÁRIO ESCOLAR |
| PRORROGAÇÃO | 22619 | 2022 | 01/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CARLA MARIA DOS SANTOS B. DA SILVA, PROFESSOR I, MAT. N° 815, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 A 29 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8268/2022. | CARLA MARIA DOS SANTOS BATISTA DA SILVA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22618 | 2022 | 01/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA POLLYANNA DO NASCIMENTO PESSANHA, PROFESSOR I, MAT. N° 8519, NO PERÍODO DE 30/09/2022 A 28/11/2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10909/2022. | POLLYANNA DO NASCIMENTO PESSANHA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22617 | 2022 | 01/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA PATRICIA DA CRUZ MACHADO, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8185, NO PERÍODO DE 23/09/2022 A 21/11/2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 11518/2022. | PATRICIA DA CRUZ MACHADO - AUXILIAR DE CRECHE |
| PRORROGAÇÃO | 22616 | 2022 | 01/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA ALINE DE ALMEIDA, PROFESSOR I, MAT. N° 15819, NO PERÍODO DE 25/09/2022 A 23/11/2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 11599/2022. | ALINE DE ALMEIDA - PROFESSOR I |
| DESIGNAÇÃO | 22614 | 2022 | 01/10/2022 | DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2022 QUE TRATA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA, DOIS BANHEIROS E UM DEPÓSITO NA ESCOLA MUNICIPAL DÉLFICA DE CARVALHO WAGNER, SITO À RUA FRANCISCO MANHÃES DA BOA MORTE, 320, BARRA DO FURADO, QUISSAMÃ-RJ. - DONATO TAVARES DE SOUZA, PRESIDENTE CHARLES ALEXANDER MIZRAHI, MEMBRO FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA JUNIOR, MEMBRO. | COLETIVA |
| REMOÇÃO | 22613 | 2022 | 01/10/2022 | REMOVER, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO ERALDO FIGUEIREDO JUNIOR, MAT. N° 2592, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A PARTIR DE 1° DE SETEMBRO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10038/2022. | |
| LICENÇA | 22612 | 2022 | 01/10/2022 | CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA FLÁVIA FRAGA DOS SANTOS, ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO, MAT. N° 7496, NO PERÍODO DE 07.09.2022 A 04.01.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 11468/2022. | FLÁVIA FRAGA DOS SANTOS - ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO |
| PRORROGAÇÃO | 22611 | 2022 | 01/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA JOCINEA FERNANDES DE SOUZA PESSANHA, PROFESSOR I, MAT. N° 1060 / 13095, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 A 26 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5336/2022. | JOCINEA FERNANDES DE SOUZA PESSANHA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22610 | 2022 | 01/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA FERNANDA LEAL DE SOUZA ALMEIDA, PROFESSOR I, MAT. N° 2425, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 A 28 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8010/2022. | FERNANDA LEAL DE SOUZA ALMEIDA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22609 | 2022 | 01/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ANA LUCIA ROZARIO REIS, PROFESSOR I, MAT. N° 5987, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 A 08 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 10359/2022. | ANA LUCIA ROZARIO REIS - PROFESSOR I |
| NOMEAÇÃO | 22607 | 2022 | 01/10/2022 | NOMEAR A COMISSÃO PARA PROVA DE CONCEITO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 147/2022, SURTINDO SEUS EFEITOS A CONTAR DE 26 DE SETEMBRO DE 2022, COMPOSTA PELOS SEGUINTES SERVIDORES: - DONATO TAVARES DE SOUZA, MAT. 7129, SEMAD, PRESIDENTE TÂNIA MARIA MARCELINO RIBEIRO, 822, SEMAD, VICE PRESIDENTE ROBSON ROBERTO DE SOUZA PEREIRA, 2064, SEMAD, MEMBRO WAGNER DE OLIVEIRA MONTEIRO, 8382, SEGOV, MEMBRO. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 22589 | 2022 | 01/10/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO NELSON BARRETO DE SOUZA, ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, MAT. N° 2206, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO PERÍODO DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 A 21 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12.575/2021. | NELSON BARRETO DE SOUZA - ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| NORMATIVOS | 22578 | 2022 | 01/10/2022 | DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS, RELATADOS E APONTADOS NO PROCESSO N° 8529/2022. | |
| REMOÇÃO | 22606 | 2022 | 29/09/2022 | REMOVER, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA TATIANA PESSANHA CANDIDO, MAT. N° 2146, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS URBANISMO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 11688/2022, A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 2022. | |
| EXONERAÇÃO | 22605 | 2022 | 29/09/2022 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA TATIANA PESSANHA CANDIDO, MAT. N° 2146, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SETOR DE ANÁLISE E LICENCIAMENTO DE PROJETOS I FG-2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 11688/2022, A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 2022. | TATIANA PESSANHA CANDIDO - CHEFE DE SETOR DE ANÁLISE E LICENCIAMENTO DE PROJETOS I |
| PRORROGAÇÃO | 22604 | 2022 | 29/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CARMEN LÚCIA BARCELOS RIBEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 1347, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 A 25 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13.539/2021. | CARMEN LÚCIA BARCELOS RIBEIRO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22603 | 2022 | 29/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA DO AMPARO ALEXANDRIA COUTINHO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 359, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 25 DE SETEMBRO DE 2022 A 24 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11.947/2021. | MARIA DO AMPARO ALEXANDRIA COUTINHO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22602 | 2022 | 29/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO SÉRGIO LUIZ AZEREDO DE BARCELOS, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, MAT. N° 439, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO 25 DE SETEMBRO DE 2022 A 24 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11.342/2021. | SÉRGIO LUIZ AZEREDO DE BARCELOS - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES |
| PRORROGAÇÃO | 22601 | 2022 | 29/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ARACY DE ALMEIDA BONFIM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MAT. N° 2887, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO 26 DE SETEMBRO DE 2022 A 25 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13.800/2021. | ARACY DE ALMEIDA BOMFIM - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 22600 | 2022 | 29/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2100, NO PERÍODO DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 A 26 DE OUTUBRO DE 2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 645/2021. | LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22599 | 2022 | 29/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MAXSOEL DA CONCEIÇÃO, AGENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 0808, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO PERÍODO DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 A 22 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9232/2021. | MAXSOEL DA CONCEIÇÃO - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22598 | 2022 | 29/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ALMIR DA SILVA FERREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 1773, NO PERÍODO DE 24 DE SETEMBRO DE 2022 A 23 DE OUTUBRO DE 2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 10.287/2020. | ALMIR DA SILVA FERREIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PERMUTAR | 22597 | 2022 | 29/09/2022 | PERMUTAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10573/2022. - LUANE GOMES DE AZEVEDO, MAT. 8503, PROFESSOR I, PMQ COM JOELMA LUCIA BARBOSA DE SOUZA SILVA, MAT. 1726, PROFESSOR I, CARDOSO MOREIRA. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 22596 | 2022 | 29/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA SILVANE DE SOUZA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2091, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 A 25 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9340/2022. | SILVANE DE SOUZA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| REMOÇÃO | 22595 | 2022 | 29/09/2022 | REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO EDIMAR GOMES DA SILVA, MAT. N° 8336, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA O GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 11763/2022. | |
| PUBLICAÇÃO | 22594 | 2022 | 29/09/2022 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, A CONTAR DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. - EMANUELLE PESSANHA DE SOUZA, MAT. 13110, PROCESSO N° 11885/2022. | |
| NORMATIVOS | 22608 | 2022 | 28/09/2022 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS INSCRIÇÕES COM A CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO PROJETO BOLSA ATLETA INDIVIDUAL E COLETIVO, DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADOS, CONFORME ANEXO I. | |
| NOMEAÇÃO | 22593 | 2022 | 28/09/2022 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNT CONTABILIDADE, KARINE MATA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL N° 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | KARINE MATA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - PNT CONTABILIDADE |
| LICENÇA | 22592 | 2022 | 28/09/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MARCELINO DOS SANTOS, AUXILIAR CUIDADOR, MAT. N° 8347, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 09 DE AGOSTO DE 2022 A 07 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9832/2022. | MARCELINO DOS SANTOS - AUXILIAR CUIDADOR |
| CANCELAMENTO | 22591 | 2022 | 28/09/2022 | CANCELAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO CARLOS ROBERTO BERTONI, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE ORTOPEDIA, MAT. N° 2879, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 09 DE SETEMBRO DE 2022, CONFORME PROCESSO N° 11062/2022. | CARLOS ROBERTO BERTONI - AUXILIAR DE SERVIÇOS DE ORTOPEDIA |
| PRORROGAÇÃO | 22590 | 2022 | 28/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO AMARO ARANHA DA SILVA, MOTORISTA, MAT. N° 2549, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, NO PERÍODO DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 A 20 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8344/2022. | AMARO ARANHA DA SILVA - MOTORISTA |
| NORMATIVOS | 22588 | 2022 | 28/09/2022 | DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS, RELATADOS E APONTADOS NO PROCESSO N° 10389/2022. | |
| LICENÇA | 22587 | 2022 | 28/09/2022 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA MAYARA CRISTINA LIMA DA SILVA, MAT. N° 8117, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 A 12 DE OUTUBRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 11409/2022. | |
| PRORROGAÇÃO | 22584 | 2022 | 28/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA NELITA VIEIRA GARCIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2154, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 28 DE AGOSTO DE 2022 A 26 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 2673/2021. | NELITA VIEIRA GARCIA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22583 | 2022 | 28/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA BERNADETE NASCIMENTO VIANA, PROFESSOR I, MAT. N° 745, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO 18 DE SETEMBRO DE 2022 A 17 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 4260/2021. | MARIA BERNADETE NASCIMENTO VIANA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22582 | 2022 | 28/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MAURÍCIO ALESSANDRO RODRIGUES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2133, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 28 DE AGOSTO DE 2022 A 26 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 3547/2021. | MAURÍCIO ALESSANDRO RODRIGUES - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| NOMEAÇÃO | 22581 | 2022 | 28/09/2022 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO JARDEL LUIZ TAVARES RANGEL, MAT. N° 8124, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. | JARDEL LUIZ TAVARES RANGEL - ASSESSOR A3 - CC5 |
| DESIGNAÇÃO | 22580 | 2022 | 28/09/2022 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO ARLENIO PESSANHA COUTO, MAT. 2107, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO ASSESSOR EXECUTIVO DE TRANSPORTES, SR. LUCAS COUTINHO DA COSTA, MAT. N° 6985, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, NO PERÍODO DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 A 1° DE NOVEMBRO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | COLETIVA |
| NORMATIVOS | 22579 | 2022 | 28/09/2022 | DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS, RELATADOS E APONTADOS NO PROCESSO N° 7518/2022. | |
| CONVOCAÇÃO | 22586 | 2022 | 23/09/2022 | CONVOCAR A SENHORA JUÇARA LESSA DE SIQUEIRA, VISITADOR, PARA COMPARECER NA SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS, A PARTIR DE 23 DE SETEMBRO DE 2022. | JUÇARA LESSA DE SIQUEIRA - VISITADOR |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 22585 | 2022 | 23/09/2022 | DESCLASSIFICAR A CANDIDATA MARIA CLAUDIA SOUSA TAVARES PAULA, VISITADOR , POR DESISTÊNCIA, A CONTAR DE 21/09/22. | |
| PRORROGAÇÃO | 22577 | 2022 | 21/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA VALDENIR AMANCIA DOS SANTOS, MERENDEIRA, MAT. N° 2334, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 17 DE SETEMBRO DE 2022 A 16 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 15.880/2021. | VALDENIR AMANCIA DOS SANTOS - MERENDEIRA |
| PRORROGAÇÃO | 22576 | 2022 | 21/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LENILDO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 861, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 18 DE SETEMBRO DE 2022 A 17 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9324/2021. | LENILDO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| DESIGNAÇÃO | 22575 | 2022 | 21/09/2022 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA DAIANA DA SILVA MACHADO, MAT. 7551, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA DIRETORA GERAL DA CASA DO EMPREENDEDOR, SRA. TATIANE NUNES DA SILVA, MAT. N° 2961, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, NO PERÍODO DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 A 03 DE NOVEMBRO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | COLETIVA |
| PUBLICAÇÃO | 22574 | 2022 | 21/09/2022 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, A CONTAR DE 1° DE SETEMBRO DE 2022. - MARINA OLIVEIRA CHAGAS, MAT. 8589, PROCESSO N° 11480/2022. | |
| DESIGNAÇÃO | 22573 | 2022 | 21/09/2022 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA QUELI DOS SANTOS CARVALHO AZEVEDO, MAT. 8340, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS HUMANOS, SRA. MONIQUE NUNES DOS SANTOS, MAT. N° 8374, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A 18 DE OUTUBRO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 22572 | 2022 | 21/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO JOÃO FRANCISCO PEREIRA NETTO, PNS MEDICINA ORTOPEDIA, MAT. N° 1870, NO PERÍODO DE 28 DE AGOSTO DE 2022 A 26 DE SETEMBRO DE 2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9470/2020. | JOAO FRANCISCO PEREIRA NETTO - PNS - MEDICINA-ORTOPEDIA |
| PRORROGAÇÃO | 22571 | 2022 | 21/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LEANDRO CARLOS DA SILVA SOUZA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2288, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 A 05 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 3087/2022. | LEANDRO CARLOS DA SILVA SOUZA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22570 | 2022 | 21/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARLI DE FÁTIMA SILVA CHAGAS, PROFESSOR B1, MAT. N° 715, NO PERÍODO DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 A 14 DE OUTUBRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5166/2022. | MARLI DE FÁTIMA SILVA CHAGAS - PROFESSOR B1 |
| PRORROGAÇÃO | 22569 | 2022 | 21/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ROSÂNGELA BARCELOS, PROFESSOR II, MAT. N° 535, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, NO PERÍODO DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 A 15 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 6333/2022. | ROSÂNGELA BARCELOS - PROFESSOR II |
| PRORROGAÇÃO | 22568 | 2022 | 21/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO JAMIL MOTA PEÇANHA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MAT. N° 1376, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 A 11 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 10235/2022. | JAMIL MOTA PEÇANHA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
| EXONERAÇÃO | 22567 | 2022 | 21/09/2022 | EXONERAR, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, O SERVIDOR PÚBLICO CARLOS ROBERTO BERTONI, MAT. N° 2879, DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ORTOPEDIA, TORNANDO-O VAGO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 09 DE SETEMBRO DE 2022, CONFORME PROCESSO N° 11369/2022. | CARLOS ROBERTO BERTONI - AUXILIAR DE SERVIÇOS DE ORTOPEDIA |
| CONCESSÃO | 22566 | 2022 | 20/09/2022 | RECEBER, COM ÔNUS PARA ESTE MUNICIPIO, A SERVIDORA CEDIDA PARA A PREFEITURA M. DE QUISSAMÃ, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO: GILMARA DA ROCHA PONTES AMARAL, MAT. 9237-2, ORIENTADOR PEDAGÓGICO, PREFEITURA M. DE ITAOCARA, A CONTAR DE 25/08/22, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO. | |
| EXONERAÇÃO | 22565 | 2022 | 20/09/2022 | EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO EUGENIO ALVES DA CONCEIÇÃO, MAT. N° 8456, DO CARGO PÚBLICO DE PNT - CONTABILIDADE, TORNANDO-O VAGO, LOTADO NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A CONTAR DE 06 DE SETEMBRO DE 2022, CONFORME PROCESSO N° 10976/2022. | EUGÊNIO ALVES DA CONCEIÇÃO - PNT CONTABILIDADE |
| LICENÇA | 22564 | 2022 | 20/09/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO BRUNO COSTA DE SOUZA, AUXILIAR DE SERVIÇO DE ORTOPEDIA, MAT. N° 2868, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 A 1° DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11423/2022. | BRUNO COSTA DE SOUZA - AUXILIAR DE SERVIÇOS DE ORTOPEDIA |
| REDUÇÃO | 22558 | 2022 | 20/09/2022 | REDUZIR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA PÚBLICA ZAIRA GONÇALVES, MAT. N° 5883, PROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 23, § 1º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N° 1903/2020, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 5118/2022, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. | ZAIRA GONÇALVES - PROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA |
| REDUÇÃO | 22557 | 2022 | 20/09/2022 | REDUZIR, PELO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, A CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DO SERVIDOR PÚBLICO EDISON AGUIAR JUNIOR, MAT. N° 5621, PROFESSOR II ARTE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 23, § 1º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL N° 1903/2020, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9918/2022, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. | EDISON AGUIAR JUNIOR - PROFESSOR II - ARTE |
| NOMEAÇÃO | 22563 | 2022 | 16/09/2022 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR II - ARTE, ERIKA LEMOS PEREIRA DA SILVA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019 E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | ERIKA LEMOS PEREIRA DA SILVA - PROFESSOR II - ARTE |
| INVESTIDURA | 22562 | 2022 | 16/09/2022 | INVESTIR A CIDADÃ ABAIXO RELACIONADO NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: PATRRICIA DA CRUZ FERNANDES DE OLIVEIRA, MAT. N° 8593, PORT. DE NOMEAÇÃO 22.424/2022, POSSE 15/09/2022, EFETIVO EXERCÍCIO 22/09/2022, PNS CONTABILIDADE, LOTADA NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | PATRICIA DA CRUZ FERNANDES DE OLIVEIRA - PNS - CONTABILIDADE |
| REMOÇÃO | 22561 | 2022 | 16/09/2022 | REMOVER, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA ANA BEATRIZ CHAVES, MAT. N° 5148, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9519/2022. | |
| REMOÇÃO | 22560 | 2022 | 16/09/2022 | REMOVER, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA CRISTINA DA SILVA RAMOS DE MATOS, MAT. N° 8216, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 11132/2022. | |
| CANCELAMENTO | 22559 | 2022 | 16/09/2022 | CANCELAR, A PEDIDO, A SUSPENSÃO DO VÍNCULO FUNCIONAL DA SERVIDORA CARMEN LÚCIA DO ESPÍRITO SANTO GOMES, PROFESSOR II LÍNGUA PORTUGUESA - II-A, MAT. N° 1076, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10865/2022. | CARMEN LÚCIA DO ESPÍRITO SANTO GOMES - PRFESSOR II LINGUA PORTUGUESA II A |
| PUBLICAÇÃO | 22556 | 2022 | 16/09/2022 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTR N° 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO, A CONTAR DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. - LUIZ CARLOS FONSECA LOPES, MAT. 1297, PROCESSO N° 11370/2022. | |
| NOMEAÇÃO | 22555 | 2022 | 16/09/2022 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA MARINA OLIVEIRA CHAGAS, MAT. N° 8589, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR GERAL DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO CC-2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A CONTAR DE 1° DE SETEMBRO DE 2022. | MARINA OLIVEIRA CHAGAS - COORDENADOR GERAL DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO |
| PRORROGAÇÃO | 22526 | 2022 | 16/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ALMIR JOSÉ CHAGAS, ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, MAT. N° 13066, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 30 DE AGOSTO DE 2022 A 28 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8373/2022. | |
| PRORROGAÇÃO | 22525 | 2022 | 16/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA DANIELLE DE FATIMA DA SILVA GONZAGA, AUXILIAR CUIDADOR, MAT. N° 8373, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 A 08 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 3163/2022. | DANIELLE DE FATIMA DA SILVA GONZAGA - AUXILIAR CUIDADOR |
| PRORROGAÇÃO | 22524 | 2022 | 16/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ALCENIRA SILVA SOUZA, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8162, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 A 07 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 7421/2022. | ALCENIRA SILVA SOUZA - AUXILIAR DE CRECHE |
| PRORROGAÇÃO | 22523 | 2022 | 16/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ELEONORA CAMPOS TEIXEIRA E NASCIMENTO, PROFESSOR II, MAT. N° 125, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 04 DE SETEMBRO DE 2022 A 03 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12.385/2021. | ELEONORA CAMPOS TEIXEIRA E NASCIMENTO - PROFESSOR II |
| PRORROGAÇÃO | 22522 | 2022 | 16/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA VOLUSIA MARIA DA CONCEIÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 185, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 04 DE SETEMBRO DE 2022 A 03 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 10.708/202 | VOLUSIA MARIA DA CONCEIÇÃO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22521 | 2022 | 16/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA DANIELLE DOS SANTOS MAGALDI, AUXILIAR CUIDADOR, MAT. N° 8159, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO 08 DE SETEMBRO DE 2022 A 07 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11.182/2021. | DANIELLE DOS SANTOS MAGALDI - AUXILIAR CUIDADOR |
| VACÂNCIA | 22520 | 2022 | 16/09/2022 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, EXTINGUINDO-O, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO CARLOS ROBERTO LONGUI, MAT. N° 1691, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 06 DE SETEMBRO DE 2022, DE ACORDO COM OS ARTS. 96 E 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019 C/C ART. 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019. | CARLOS ROBERTO LONGUI - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| CONVOCAÇÃO | 22519 | 2022 | 14/09/2022 | CONVOCAR AS SENHORAS LISTADAS A SEGUIR, PARA SE APRESENTAREM NO PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 14/09/22, NA SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO, MUNIDOS DE DOCUMENTOS: MARIA CLAUDIA SOUSA TAVARES PAULA ROSANGELA ROBERTA FERREIRA LINHARES KARINE SERRA SOUZA TAIS RIBEIRO DA SILVA THAMIRIS MOREIRA CANTO, NA FUNÇÃO DE VISITADOR. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 22518 | 2022 | 13/09/2022 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA EDNA PAULA DE SOUZA FERREIRA, MAT. 13087, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO AO PDDE, SRA. LUCIA ELENA LEITE DE AZEVEDO, MAT. N° 632, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE SETEMBRO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 22517 | 2022 | 13/09/2022 | PRORROGAR, A PEDIDO, A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA DA SERVIDORA PÚBLICA ANA BEATRIZ PEREIRA C. BARCELOS, MAT. N° 1074, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 A 05 DE OUTUBRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 9789/2022. | |
| PRORROGAÇÃO | 22516 | 2022 | 13/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MAT. N° 2959, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 29 DE AGOSTO DE 2022 A 27 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 10.563/2021. | ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 22515 | 2022 | 13/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CARMEN LÚCIA BARCELOS RIBEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 1347, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 27 DE AGOSTO DE 2022 A 25 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13.539/2021. | CARMEN LÚCIA BARCELOS RIBEIRO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22514 | 2022 | 13/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO RENE FIGUEIREDO LEMOS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 8321, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 A 1° DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 1343/2022. | RENE FIGUEIREDO LEMOS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22513 | 2022 | 13/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PINTO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 650, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 03 DE SETEMBRO DE 2022 A 02 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13.802/2021. | MARIA DA CONCEICAO SILVA PINTO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22512 | 2022 | 13/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA GABRIELA SOUZA PESSANHA CHAGAS, PROFESSOR I, MAT. N° 13106, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 03 DE SETEMBRO DE 2022 A 02 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5801/2022. | GABRIELA SOUZA PESSANHA CHAGAS - PROFESSOR I |
| NOMEAÇÃO | 22511 | 2022 | 13/09/2022 | NOMEAR O SENHOR VINICIUS CORREA RAMOS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE PROGRAMAS ESPORTIVOS CC-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 2022. | VINICIUS CORREIA RAMOS - COORDENADOR DE PROGRAMAS ESPORTIVOS -CC1 |
| NOMEAÇÃO | 22510 | 2022 | 13/09/2022 | NOMEAR A SENHORA BRUNA APARECIDA PESSANHA DE ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 2022. | BRUNA APARECIDA PESSANHA DE ALMEIDA - ASSESSOR A3 - CC5 |
| EXONERAÇÃO | 22509 | 2022 | 13/09/2022 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO VINICIUS CORREA RAMOS, MAT. N° 7408, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 2022. | VINICIUS CORREIA RAMOS - ASSESSOR A3 - CC5 |
| EXONERAÇÃO | 22508 | 2022 | 13/09/2022 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA BRUNA APARECIDA PESSANHA DE ALMEIDA, MAT. N° 7151, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE PROGRAMAS ESPORTIVOS CC-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 2022. | BRUNA APARECIDA PESSANHA DE ALMEIDA - COORDENADOR DE PROGRAMAS ESPORTIVOS -CC1 |
| LICENÇA | 22506 | 2022 | 13/09/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA KATIA CORREA PESSANHA, MERENDEIRA, MAT. N° 2948, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 31 DE AGOSTO DE 2022 A 29 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11043/2022. | KATIA CORREA PESSANHA - MERENDEIRA |
| LICENÇA | 22505 | 2022 | 13/09/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA ROSSANA BARCELOS VIEIRA, PROFESSOR, MAT. N° 215/2817, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 31 DE AGOSTO DE 2022 A 29 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11066/2022. | ROSSANA BARCELOS VIEIRA - PROFESSOR |
| CONCESSÃO | 22504 | 2022 | 13/09/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO CARLOS ROBERTO BERTONI, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE ORTOPEDIA, MAT. N° 2879, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 30 DE AGOSTO DE 2022 A 28 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11062/2022. | CARLOS ROBERTO BERTONI - AUXILIAR DE SERVIÇOS DE ORTOPEDIA |
| EXONERAÇÃO | 22503 | 2022 | 13/09/2022 | EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA MARINA OLIVEIRA CHAGAS, MAT. N° 7025, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR GERAL DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO CC-2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A CONTAR DE 31 DE AGOSTO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10.675/2022. | MARINA OLIVEIRA CHAGAS - COORDENADOR GERAL DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO |
| HOMOLOGAÇÃO | 22507 | 2022 | 09/09/2022 | HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL, COM A CLASSIFICAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO, DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE VISITADORES PARA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, DE ACORDO COM O EDITAL N° 001/2022, PUBLICADO NO DÍÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EM 19/07/2022, EDIÇÃO N° 1966, VINCULADO A SECRETARIA M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA M. DE QUISSAMÃ. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 22502 | 2022 | 09/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA GISELLE SEIPEL DA SILVA, PROFESSOR I E PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL, MATRÍCULAS N° 5601 E 5869, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 A 07 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9747/2021. | GISELLE SEIPEL DA SILVA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22501 | 2022 | 09/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA VALÉRIA BARCELLOS SOARES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 2255, NO PERÍODO DE 28 DE AGOSTO DE 2022 A 27 DE SETEMBRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 13.337/2019. | VALERIA BARCELLOS SOARES - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22500 | 2022 | 09/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ZANATO FREITAS LUIS, TELEFONISTA, MAT. N° 1239, NO PERÍODO DE 28 DE AGOSTO DE 2022 A 26 DE SETEMBRO DE 2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 2600/2020. | ZANATO FREITAS LUIZ - TELEFONISTA |
| LICENÇA | 22499 | 2022 | 09/09/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA LENICE RODRIGUES GOMES CARVALHO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2837, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 26 DE AGOSTO DE 2022 A 24 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11018/2022. | LENICE RODRIGUES GOMES CARVALHO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22498 | 2022 | 09/09/2022 | PRORROGAR, A PEDIDO, A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA DA SERVIDORA PÚBLICA SINTIA AZEVEDO SILVA, AUXILIAR CUIDADOR, MAT. N° 8378, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 A 08 DE OUTUBRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 9309/2022. | SINTIA AZEVEDO SILVA - AUXILIAR CUIDADOR |
| LICENÇA | 22497 | 2022 | 09/09/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS ALEXANDRIA, MERENDEIRA, MAT. N° 301, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 25 DE AGOSTO DE 2022 A 23 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 10962/2022. | MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS ALEXANDRIA - MERENDEIRA |
| PRORROGAÇÃO | 22496 | 2022 | 09/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA PATRÍCIA DE SOUZA LEITE SOBRINHO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MAT. N° 391, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 29 DE AGOSTO DE 2022 A 27 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 5797/2022. | PATRICIA DE SOUZA LEITE SOBRINHO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 22493 | 2022 | 09/09/2022 | PRORROGAR O CONTRATO TEMPORÁRIO DAS SENHORAS ABAIXO RELACIONADAS, LOTADAS NA SECRETARIA M. DE SAÚDE, DE ACORDO COM O PROCESSO SELETIVO EDITAL 001/2022. - MARIA TELMA FREITAS DAS CHAGAS, MAT. 15862, ASSIST. ADMINISTRATIVO MARIANA BARROS DE PAIVA, MAT. 15858, ASSIST. ADMINISTRATIVO ROSILANE S. MIRANDA NASCIMENTO, MAT. 15861, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANA PAULA RIBEIRO DE ANDRADE, MAT. 15856, PNS EM ENFERMAGEM CYNTIA PEREIRA DA SILVA ZAINIC, PNS EM ENFERMAGEM DANIELA DE SOUZA GENEROSO, MAT. 15854, PNT EM ENFERMAGEM FABIANI DE ARAUJO CHINEMANN, MAT. 15852, PNT EM ENFERMAGEM MARIA DELMA FREITAS DAS CHAGAS, MAT. 15864, PNS EM ENFERMAGEM MARIA EDUARDA PAULA DA SILVA, MAT. 15860, PNS EM ENFERMAGEM ANA GABRIELY DOS SANTO SOUZA, MAT. 15863, PNT EM ENFERMAGEM MÉRCIA DE LOURDES SOARES, MAT. 15853, PNT EM ENFERMAGEM MIRIAN DOS SANTOS DE SOUZA, MAT. 15855, PNT EM ENFERMAGEM SARA NOELI SÂMAR ESTEVES DIAS, MAT. 15859, PNT EM ENFERMAGEM. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 22492 | 2022 | 09/09/2022 | RORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CLEIDE ALVES VIANA, PNT ENFERMAGEM, MAT. N° 8312, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 03 DE SETEMBRO DE 2022 A 02 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5791/2022. | CLEIDE ALVES VIANA - PNT ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 22491 | 2022 | 09/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARLI FERREIRA GONZAGA DE QUEIROZ E ALMEIDA, PROFESSOR II, MAT. N° 53, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 A 04 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 3099/2022. | MARLI FERREIRA GONZAGA DE QUEIROZ E ALMEIDA - PROFESSOR II |
| PRORROGAÇÃO | 22490 | 2022 | 09/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LOURIVAL LOPES DE MORAES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 2543, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 29 DE AGOSTO DE 2022 A 27 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8038/2022. | LOURIVAL LOPES DE MORAES - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22489 | 2022 | 09/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA GENILDA RIBEIRO DE ANDRADE AZEVEDO, MERENDEIRA, MAT. N° 48, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 28 DE AGOSTO DE 2022 A 26 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5008/2021. | GENILDA RIBEIRO DE ANDRADE AZEVEDO - MERENDEIRA |
| PRORROGAÇÃO | 22488 | 2022 | 09/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO JORGE FREITAS DE SOUZA, AGENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 442, NO PERÍODO DE 28 DE AGOSTO DE 2022 A 26 DE SETEMBRO DE 2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 8420/2020. | JORGE FREITAS DE SOUZA - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22487 | 2022 | 09/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ELIZABETH PEREIRA LIMA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. 1356, NO PERÍODO DE 28 DE AGOSTO DE 2022 A 26 DE SETEMBRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NO ART. 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 E CONFORME PROCESSO Nº 2401/2021 | ELIZABETH PEREIRA LIMA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22486 | 2022 | 09/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ ROBERTO DE SOUZA PINTO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2159, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 30 DE AGOSTO DE 2022 A 28 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9415/2021. | JOSE ROBERTO DE SOUZA PINTO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22485 | 2022 | 09/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MATILDE RODRIGUES GOMES RANGEL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2086, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 31 DE AGOSTO DE 2022 A 29 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9325/2021. | MATILDE RODRIGUES GOMES RANGEL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22484 | 2022 | 09/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO JOÃO GONÇALVES DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 883, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 28 DE AGOSTO DE 2022 A 26 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 6675/2021. | JOAO GONCALVES DA SILVA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22483 | 2022 | 09/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LUIZ CLÁUDIO DIAS DE SOUZA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2070, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 28 DE AGOSTO DE 2022 A 26 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 6531/2021. | LUIZ CLAUDIO DIAS DE SOUZA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22482 | 2022 | 09/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ARACY DE ALMEIDA BONFIM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MAT. N° 2887, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO 27 DE AGOSTO DE 2022 A 25 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13.800/2021. | ARACY DE ALMEIDA BOMFIM - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 22481 | 2022 | 09/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA JAQUELINE JESUS DOS SANTOS SOUZA, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 2000, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, NO PERÍODO DE 28 DE AGOSTO DE 2022 A 26 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 7677/2021. | JAQUELINE JESUS DOS SANTOS SOUZA - AUXILIAR DE CRECHE |
| PRORROGAÇÃO | 22480 | 2022 | 09/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA DA PAZ GOMES DE SOUZA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MAT. N° 1028, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 31 DE AGOSTO DE 2022 A 29 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 14.899/2021. | MARIA DA PAZ GOMES DE SOUZA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| PRORROGAÇÃO | 22479 | 2022 | 09/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA SANDRA HELENA DE MATTOS BERSOT, PROFESSOR I-IC, MAT. N° 2471, NO PERÍODO DE 25 DE AGOSTO DE 2022 A 23 DE SETEMBRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 3387/2020. | SANDRA HELENA DE MATTOS BERSOT - PROFESSOR I - IC |
| PRORROGAÇÃO | 22478 | 2022 | 09/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ARIELA SOUZA MOTA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 5099, NO PERÍODO DE 28 DE AGOSTO DE 2022 A 26 DE SETEMBRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 4947/2020. | ARIELA SOUZA MOTTA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22473 | 2022 | 09/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA, MERENDEIRA, MAT. N° 2684, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 31 DE AGOSTO DE 2022 A 29 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8255/2022. | MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA - MERENDEIRA |
| PRORROGAÇÃO | 22472 | 2022 | 09/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CLAUDIA APARECIDA CRESPO ALVES, PROFESSOR I, MAT. N° 1050, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 7410/2022. | CLAUDIA APARECIDA CRESPO ALVES - PROFESSOR I |
| INVESTIDURA | 22477 | 2022 | 07/09/2022 | INVESTIR OS CIDADÃOS ABAIXO RELACIONADOS NOS CARGOS CORRESPONDENTES, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: - JOSÉ VICTOR ALBRUSSEZZE DA SILVA, MAT. 8591, PORT. DE NOMEAÇÃO 22.425/22, POSSE 05/09/22, EFET. EXERCÍCIO 05/09/22, FISCAL MUNICIPAL TRIBUTÁRIA, LOTADO NA SECRETARIA M. DE FAZENDA FLAVIA RIBEIRO DE ALVARENGA, MAT. 8592, PORT. DE NOMEAÇÃO 22.407/22, POSSE 05/09/22, EFET. EXERCÍCIO 06/09/22, FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS, LOTADA NA SECRETARIA M. DE MOBILIDADE URBANA. | COLETIVA |
| INVESTIDURA | 22451 | 2022 | 07/09/2022 | INVESTIR A CIDADÃ ABAIXO RELACIONADA NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: BRUNA GOMES MONTEIRO MENEZES, MAT. 8590, PORT. DE NOMEAÇÃO 22.411/2022, POSSE 31/08/2022, EFETIVO EXERCÍCIO: 06/09/2022, PROFESSOR I, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO. | BRUNA GOMES MONTEIRO MENEZES - PROFESSOR I |
| CONVOCAÇÃO | 22495 | 2022 | 06/09/2022 | CONVOCAR OS(AS) CANDIDATOS(AS) LISTADOS(AS) A SEGUIR PARA SE APRESENTAREM DOS DIAS 12 DE SETEMBRO DE 2022 A 30 DE SETEMBRO DE 2022, DE SEGUNDA-FEIRA A QUINTA-FEIRA, NOS HORÁRIOS DE 8H30MIN ÀS 11H30MIN E DE 13H30MIN ÀS 16H30MIN, OU SEXTA-FEIRA, DE 8H30MIN ÀS 11H30MIN, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SITUADA À RUA CONDE DE ARARUAMA, 425, CENTRO, QUISSAMÃ RJ, MUNIDOS DA GRADE CURRICULAR (ORIGINAL E CÓPIA) DO PERÍODO DO CURSO EM QUE SE ENCONTRAM MATRICULADOS. | COLETIVA |
| PUBLICAÇÃO | 22494 | 2022 | 06/09/2022 | PUBLICAR O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO ESPECIALIZAÇÃO DOCENTE ANO: 2022, CONFORME EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, EDIÇÃO N° 2000. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 22476 | 2022 | 06/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CARLA MARIA DOS SANTOS B. DA SILVA, PROFESSOR I, MAT. N° 815, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 31 DE AGOSTO DE 2022 A 29 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8268/2022. | CARLA MARIA DOS SANTOS BATISTA DA SILVA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22475 | 2022 | 06/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA JOCINEA FERNANDES DE SOUZA PESSANHA, PROFESSOR I, MAT. N° 1060 / 13095, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 28 DE AGOSTO DE 2022 A 26 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5336/2022. | JOCINEA FERNANDES DE SOUZA PESSANHA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22474 | 2022 | 06/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA FERNANDA LEAL DE SOUZA ALMEIDA, PROFESSOR I, MAT. N° 2425, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 30 DE AGOSTO DE 2022 A 28 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8010/2022. | FERNANDA LEAL DE SOUZA ALMEIDA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22471 | 2022 | 06/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ROMULO WANISANGK RITA, PNT - CONTABILIDADE, MAT. N° 8343, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, NO PERÍODO DE 30 DE AGOSTO DE 2022 A 28 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8253/2022. | ROMULO WANISANGK RITA - PNT CONTABILIDADE |
| PRORROGAÇÃO | 22470 | 2022 | 06/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA SILVANE DE SOUZA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2091, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 27 DE AGOSTO DE 2022 A 25 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9340/2022. | SILVANE DE SOUZA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22469 | 2022 | 06/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CIDILANDIA BEATRIZ DOS SANTOS, SECRETÁRIO ESCOLAR, MAT. N° 8127, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 30 DE AGOSTO DE 2022 A 28 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8251/2022. | CIDILÂNDIA BEATRIZ DOS SANTOS - SECRETÁRIO ESCOLAR |
| NOMEAÇÃO | 22468 | 2022 | 06/09/2022 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA BIANCA GONÇALVES NOGUEIRA DA SILVA, MAT. N° 2964, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS CC-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE SETEMBRO DE 2022. | BIANCA GONÇALVES NOGUEIRA DA SILVA - ASSESSOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS - CC1 |
| EXONERAÇÃO | 22467 | 2022 | 06/09/2022 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA BIANCA GONÇALVES NOGUEIRA DA SILVA, MAT. N° 2964, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE SETEMBRO DE 2022. | BIANCA GONÇALVES NOGUEIRA DA SILVA - CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIA - CC6 |
| EXONERAÇÃO | 22466 | 2022 | 06/09/2022 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO LEANDRO MACHADO SILVA, MAT. N° 7061, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS CC-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE SETEMBRO DE 2022. | LEANDRO MACHADO SILVA - ASSESSOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS - CC1 |
| NOMEAÇÃO | 22465 | 2022 | 06/09/2022 | NOMEAR A COMISSÃO ESPECIAL DO PROGRAMA BOLSA ATLETA, NAS MODALIDADES INDIVIDUAL E COLETIVA, DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 2188/2022, COMPOSTA PELOS SEGUINTES SENHORES: PATRÍCIA SOUZA PESSANHA, MAT. 7184, SEMEJ BRUNO MARINS REIS, MAT. 2969, SEMEJ CARLOS HENRIQUE DA C. FRANÇA, MAT. 7224, SEMAS MARINA PESSANHA DE SOUZA, MAT. 7634, SEMED RUBENS DA ROSA GARCIA, MAT. 4069-0, CÂMARA M. DE QUISSAMÃ. | COLETIVA |
| PUBLICAÇÃO | 22464 | 2022 | 06/09/2022 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA GABRIELA LLOBERA FERRIOL, MAT. 13052, PROCESSO N° 10742/2022, A CONTAR DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. | |
| NOMEAÇÃO | 22463 | 2022 | 06/09/2022 | NOMEAR A SENHORA THALITA PESSANHA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR HOSPITALAR - CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 1° DE SETEMBRO DE 2022. | THALITA PESSANHA DA SILVA - SUPERVISOR HOSPITALAR - CC-6 |
| REMOÇÃO | 22459 | 2022 | 06/09/2022 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA ANA CRISTINA DE SOUZA, MAT. N° 1864, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10548/2022. | |
| NOMEAÇÃO | 22462 | 2022 | 03/09/2022 | NOMEAR A SENHORA MARIA CAROLINA BARCELOS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO À COORDENADORIA GERAL DO SETOR DE COMPRAS CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A PARTIR DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. | MARIA CAROLINA BARCELOS - ASSESSOR DE APOIO Á COORDENADORIA GERAL DO SETOR DE COMPRAS - CC5 |
| NOMEAÇÃO | 22461 | 2022 | 03/09/2022 | NOMEAR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO LEITEIRO DA 24 EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA TURÍSTICA, INDUSTRIAL E COMERCIAL DE QUISSAMÃ, COMPOSTA PELOS SEGUINTES SENHORES: ESTEVÃO DE QUEIRÓS CARNEIRO DA SILVA, SEMAG FÁBIO OLIVEIRA SIQUEIRA, EMATER-RIO CAROLINE DA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS, EMATER-RIO SALVADOR BATISTA PESSANHA, EMATER-RIO RAFAEL ROSSI ROHLFS, PRODUTORES RURAIS. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 22460 | 2022 | 03/09/2022 | PRORROGAR, A PEDIDO, A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA PÚBLICA JANILCE LEILA RODRIGUES MALAFAIA DE LIMA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 2414, DE 40 HORAS PARA 20 HORAS SEMANAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 MESES, A PARTIR DE 03 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 1721/2017 E CONFORME PROCESSO Nº 9032/2022. | JANILCE LEILA RODRIGUES MALAFAIA DE LIMA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PUBLICAÇÃO | 22458 | 2022 | 03/09/2022 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DA SERVIDORA RAFAELA DE F. RIBEIRO SILVA, MAT. N° 8303, PROCESSO N° 10637/2022, A CONTAR DE 1° DE AGOSTO DE 2022. | |
| LICENÇA | 22457 | 2022 | 03/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA NETO, PNT - RADIOLOGIA, MAT. N° 2873, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 28 DE AGOSTO DE 2022 A 26 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9361/2022. | JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA NETO - PNT RADIOLOGIA |
| DESIGNAÇÃO | 22456 | 2022 | 03/09/2022 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO ARILSON DE SOUZA BARROS, MAT. 847, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, SR. JOSÉ CARLOS SABINO, MAT. N° 1637, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE SETEMBRO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 22455 | 2022 | 03/09/2022 | EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA ANGELICA GUSMÃO DA SILVA, MAT. N° 8210, DO CARGO PÚBLICO DE CUIDADOR, TORNANDO-O EXTINTO CONFORME LEI MUNICIPAL N° 2238/2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 08 DE AGOSTO DE 2022, CONFORME PROCESSO N° 9653/2022. | ANGELICA GUSMÃO DA SILVA - AUXILIAR CUIDADOR |
| DESIGNAÇÃO | 22454 | 2022 | 03/09/2022 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO VILSON AZEREDO DE BARCELOS, MAT. 245, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA CECÍLIA DA CRUZ PELICIONI, MAT. N° 2589, NO PERÍODO DE 16 DE AGOSTO DE 2022 A 14 DE SETEMBRO DE 2022. | |
| PRORROGAÇÃO | 22453 | 2022 | 03/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CLÁUDIA GOMES MATHIAS NETO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 337, NO PERÍODO DE 28 DE AGOSTO DE 2022 A 26 DE SETEMBRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 1582/2019. | CLAUDIA GOMES MATHIAS NETTO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22452 | 2022 | 03/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2100, NO PERÍODO DE 28 DE AGOSTO DE 2022 A 26 DE SETEMBRO DE 2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 645/2021. | LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22450 | 2022 | 02/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO NELSON BARRETO DE SOUZA, ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, MAT. N° 2206, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO PERÍODO DE 23 DE AGOSTO DE 2022 A 21 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12.575/2021. | NELSON BARRETO DE SOUZA - ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| PRORROGAÇÃO | 22449 | 2022 | 02/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA BERNADETE NASCIMENTO VIANA, PROFESSOR I, MAT. N° 745, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO 19 DE AGOSTO DE 2022 A 17 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 4260/2021. | MARIA BERNADETE NASCIMENTO VIANA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22448 | 2022 | 02/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CARMEN LÚCIA BARCELOS RIBEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 1347, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 28 DE JULHO DE 2022 A 26 DE AGOSTO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13.539/2021. | CARMEN LÚCIA BARCELOS RIBEIRO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22447 | 2022 | 02/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MAXSOEL DA CONCEIÇÃO, AGENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 0808, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO PERÍODO DE 24 DE AGOSTO DE 2022 A 22 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9232/2021. | MAXSOEL DA CONCEIÇÃO - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22446 | 2022 | 02/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA DO AMPARO ALEXANDRIA COUTINHO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 359, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 26 DE AGOSTO DE 2022 A 24 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11.947/2021. | MARIA DO AMPARO ALEXANDRIA COUTINHO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22445 | 2022 | 02/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ALMIR DA SILVA FERREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 1773, NO PERÍODO DE 25 DE AGOSTO DE 2022 A 23 DE SETEMBRO DE 2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 10.287/2020. | ALMIR DA SILVA FERREIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22444 | 2022 | 02/09/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO SÉRGIO LUIZ AZEREDO DE BARCELOS, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, MAT. N° 439, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO 26 DE AGOSTO DE 2022 A 24 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11.342/2021. | SÉRGIO LUIZ AZEREDO DE BARCELOS - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES |
| CONCESSÃO | 22440 | 2022 | 02/09/2022 | CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO EUGENIO ALVES DA CONCEIÇÃO, PNT - CONTABILIDADE, MAT. N° 8456, LOTADO NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A CONTAR DE 24.08.2022, CONFORME ARTIGO 114, INCISO IV, ALÍNEA A DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10630/2022. | EUGÊNIO ALVES DA CONCEIÇÃO - PNT CONTABILIDADE |
| NOMEAÇÃO | 22443 | 2022 | 31/08/2022 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA GABRIELA LLOBERA FERRIOL, MAT. 13052, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2022. | GABRIELA LLOBERA FERRRIOL - ASSESSOR A3 - CC5 |
| INVESTIDURA | 22442 | 2022 | 31/08/2022 | INVESTIR A CIDADÃ ABAIXO RELACIONADA NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: MARINA OLIVEIRA CHAGAS, MAT. 8589, PORT. DE NOMEAÇÃO 22/0402/2022, POSSE 30/08/2022, EFETIVO EXERCÍCIO 01/09/2022, PNT CONTABILIDADE, LOTADA NA SECRETARIA M. DE FAZENDA. | MARINA OLIVEIRA CHAGAS - PNT CONTABILIDADE |
| PRORROGAÇÃO | 22439 | 2022 | 31/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ADOVANI BELARMINO DOS SANTOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 1798, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 23 DE AGOSTO DE 2022 A 21 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 7740/2022. | ADOVANI BELARMINO DOS SANTOS - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PUBLICAÇÃO | 22441 | 2022 | 30/08/2022 | PUBLICAR O RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO ESPECIALIZAÇÃO DOCENTE ANO: 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, EDIÇÃO N.º 2000, DE ACORDO COM A ANÁLISE REALIZADA PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO DE ESPECIALIZAÇÃO, INSTITUÍDA POR MEIO DA PORTARIA N.º 22.189/2022. | COLETIVA |
| TORNAR SEM EFEITO | 22438 | 2022 | 30/08/2022 | TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N° 22.412/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, EM 27/08/2022, EDIÇÃO N° 2016, A CONTAR DE 23 DE AGOSTO DE 2022. | |
| EXONERAÇÃO | 22430 | 2022 | 30/08/2022 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO DAVI MAGNO PINHEIRO, MAT. N° 2149, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR ESPORTIVO SE-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A PARTIR DE 1° DE SETEMBRO DE 2022. | DAVI MAGNO PINHEIRO - SUPERVISOR ESPORTIVO - SE-1 |
| NOMEAÇÃO | 22437 | 2022 | 27/08/2022 | NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO LUIZ CARLOS FONSECA LOPES, MAT. 1297, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO CC-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2022. | LUIZ CARLOS FONSECA LOPES - ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO - CC-1 |
| EXONERAÇÃO | 22436 | 2022 | 27/08/2022 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO LUIZ CARLOS FONSECA LOPES, MAT. 1297, DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR A3 CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2022. | LUIZ CARLOS FONSECA LOPES - ASSESSOR A3 - CC5 |
| PRORROGAÇÃO | 22435 | 2022 | 27/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DA SERVIDORA PÚBLICA VÂNIA DE MELLO RODRIGUES, PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO, MAT. N° 5552, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 03 DE AGOSTO DE 2022 A 01 DE DEZEMBRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9006/2022. | VÂNIA DE MELLO RODRIGUES - PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO |
| NOMEAÇÃO | 22434 | 2022 | 27/08/2022 | NOMEAR A SENHORA PATRICIA CASTILHO DO ROSÁRIO DIAS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO FMS - CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 16 DE AGOSTO DE 2022. | PATRICIA CASTILHO DO ROSÁRIO DIAS - ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO FMS |
| NOMEAÇÃO | 22433 | 2022 | 27/08/2022 | NOMEAR A SENHORA VANUSA DE CÁSSIA FERREIRA DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR TÉCNICO DO FMS - CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 16 DE AGOSTO DE 2022. | VANUSA DE CÁSSIA FERREIRA DE SOUZA - DIRETOR TÉCNICO DO FMS - CC5 |
| EXONERAÇÃO | 22432 | 2022 | 27/08/2022 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA VANUSA DE CÁSSIA FERREIRA DE SOUZA, MAT. N° 6992, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO FMS - CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 16 DE AGOSTO DE 2022. | VANUSA DE CÁSSIA FERREIRA DE SOUZA - ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO FMS |
| EXONERAÇÃO | 22431 | 2022 | 27/08/2022 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA REGIANE RIBEIRO, MAT. N° 7429, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR TÉCNICO DO FMS CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 16 DE AGOSTO DE 2022. | REGIANE RIBEIRO - DIRETOR TÉCNICO DO FMS - CC5 |
| PRORROGAÇÃO | 22429 | 2022 | 27/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA VALDENIR AMANCIA DOS SANTOS, MERENDEIRA, MAT. N° 2334, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 18 DE AGOSTO DE 2022 A 16 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 15.880/2021. | VALDENIR AMANCIA DOS SANTOS - MERENDEIRA |
| PRORROGAÇÃO | 22428 | 2022 | 27/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA VANDA MARIA DA CONCEIÇÃO N. PEREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 646, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO 09 DE AGOSTO DE 2022 A 07 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12.611/2021. | VANDA MARIA DA CONCEIÇÃO N. PEREIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| CONCESSÃO | 22427 | 2022 | 27/08/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA JOCILENE ALVARENGA DE LIMA VIEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 1353, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 17 DE AGOSTO DE 2022 A 15 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 10393/2022. | JOCILENE ALVARENGA DE LIMA VIEIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| LICENÇA | 22426 | 2022 | 27/08/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA ANA LUCIA ROZARIO REIS, PROFESSOR I, MAT. N° 5987, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 A 08 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 10359/2022. | ANA LUCIA ROZARIO REIS - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22422 | 2022 | 27/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO AMARO ARANHA DA SILVA, MOTORISTA, MAT. N° 2549, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, NO PERÍODO DE 22 DE AGOSTO DE 2022 A 20 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8344/2022. | AMARO ARANHA DA SILVA - MOTORISTA |
| PRORROGAÇÃO | 22421 | 2022 | 27/08/2022 | PRORROGAR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA MARIA DENISE NAVARRETE FONTENELLE, MAT. 951, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 17.360/2019 E PRORROGADA POR MEIO DAS PORTARIAS Nº 18.483/2020 E 20.499/2021, A CONTAR DE 04 DE JUNHO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9605/2022. | MARIA DENISE NAVARRETE FONTENELLE - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22420 | 2022 | 27/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA JOCINEA FERNANDES DE SOUZA PESSANHA, PROFESSOR I, MAT. N° 1060 / 13095, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 29 DE JULHO DE 2022 A 27 DE AGOSTO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5336/2022. | JOCINEA FERNANDES DE SOUZA PESSANHA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22419 | 2022 | 27/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ROSÂNGELA BARCELOS, PROFESSOR II, MAT. N° 535, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, NO PERÍODO DE 17 DE AGOSTO DE 2022 A 15 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 6333/2022. | ROSÂNGELA BARCELOS - PROFESSOR II |
| CONCESSÃO | 22418 | 2022 | 27/08/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO JAMIL MOTA PEÇANHA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MAT. N° 1376, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 13 DE AGOSTO DE 2022 A 11 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 10235/2022. | JAMIL MOTA PEÇANHA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
| CONCESSÃO | 22417 | 2022 | 27/08/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA CARLA DANIELE MOREIRA DA SILVA SANTOS, PROFESSOR II, MAT. N° 1122, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 15 DE AGOSTO DE 2022 A 13 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 10145/2022. | CARLA DANIELE MOREIRA DA SILVA SANTOS - PROFESSOR II |
| CONCESSÃO | 22416 | 2022 | 27/08/2022 | CONCEDER, A PEDIDO, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA ANA BEATRIZ PEREIRA C. BARCELOS, MAT. N° 1074, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 07 DE AGOSTO DE 2022 A 05 DE SETEMBRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 9789/2022. | |
| NOMEAÇÃO | 22414 | 2022 | 27/08/2022 | NOMEAR A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA JUVENTUDE ATIVA, COMPOSTA PELOS SEGUINTES SERVIDORES: FABIANY KOCH DA SILVA, MAT. 8535, SEMED PAULO DAVID NOGUEIRA DA SILVA, SEGOV ANNE CAROLINE AFONSO F. R. CARDOSO, MAT. 7555, GPREF ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO, MAT 13079, PROGE RACHEL SILVA LEITE, MAT. 8407, SEMAS RENATA VIEIRA CHAGAS, MAT. 7045, SEMAS. | COLETIVA |
| AMPLIAÇÃO | 22413 | 2022 | 27/08/2022 | AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA PÚBLICA AMANDA OLIVEIRA MARTINS, MAT. N° 8209, DE 20 HORAS SEMANAIS PARA 30 HORAS SEMANAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A CONTAR DE 1° DE AGOSTO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 6539/2022. | |
| EXONERAÇÃO | 22412 | 2022 | 27/08/2022 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO MAGNO DA PAZ DUTRA BARBOSA, MAT. N°7484, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 CC-6, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 23 DE AGOSTO DE 2022. | MAGNO DA PAZ DUTRA BARBOSA - ASSESSOR A4 - CC6 |
| DESIGNAÇÃO | 22410 | 2022 | 27/08/2022 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO PAULO DAVID NOGUEIRA DA SILVA, MAT. 7433, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ADEILSON LOPES CARNEIRO, MAT. 7602, NO PERÍODO DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 A 30 DE SETEMBRO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 22405 | 2022 | 27/08/2022 | DESIGNAR AS SERVIDORAS ABAIXO RELACIONADAS PARA COMPOREM A COMISSÃO PARA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE PERFIL TÉCNICO, REFERENTES AO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2022 QUE TRATA DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE PALESTRAS EDUCATIVAS E MOTIVACIONAIS DESTINADOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. - LUISA AZEVEDO BAHIA VIANNA, PRESIDENTE RENATA DA SILVA FAGUNDES, MEMBRO TÂNIA MARIA MARCELINO RIBEIRO, MEMBRO. | COLETIVA |
| REMOÇÃO | 22404 | 2022 | 27/08/2022 | REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA FABIANE MARIA MOREIRA E SILVA ANDRADE, MAT. N° 7344, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A CONTAR DE 08 DE AGOSTO DE 2022. | |
| NOMEAÇÃO | 22403 | 2022 | 27/08/2022 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA RAFAELA DE F. RIBEIRO SILVA, MAT. N° 8403, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA E SAÚDE OCUPACIONAL CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE AGOSTO DE 2022. | RAFAELA DE F. RIBEIRO SILVA - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA E SAÚDE OCUPACIONAL |
| DESIGNAÇÃO | 22398 | 2022 | 27/08/2022 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO LEANDRO MELO PESSANHA, MAT. 2161, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MARCOS AUGUSTO ALVES FERREIRA, MAT. 7231, NO PERÍODO DE 18 A 31 DE AGOSTO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 22397 | 2022 | 27/08/2022 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA CLÁUDIA MÁRCIA DA SILVA SOUZA, MAT. N° 308, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR DE RECEPÇÃO FG-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 1° DE AGOSTO DE 2022. | CLÁUDIA MÁRCIA DA SILVA SOUZA - CHEFE DO SETOR DE RECEPÇÃO |
| DESIGNAÇÃO | 22396 | 2022 | 27/08/2022 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA RENATA PALMEIRA DE ALMEIDA, MAT. 1732, PARA ATUAR COMO APONTADOR DA C.M.E.I. MANOEL RIBEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA JÉSSICA BARRETO PAZ BERNARDO, MAT. N° 8031, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2022. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 22395 | 2022 | 27/08/2022 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA GILCILENE LOURENÇO ELIAS, MAT. 2922, PARA ATUAR COMO APONTADOR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA REGINA CELI PASSOS, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA ÉRICA SANTOS DO CARMO, MAT. N° 8245, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2022. | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 22394 | 2022 | 27/08/2022 | EXONERAR, POR APOSENTADORIA NOS TERMOS DO § 14 DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SERVIDORA PÚBLICA ROZANE OLIVEIRA DOS SANTOS PEIXOTO, MAT. N° 1884, DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR C 2 ARTES - IIC, TORNANDO-O VAGO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 17 DE AGOSTO DE 2022, CONFORME PROCESSO N° 6448/2022 C/C INCISO V DO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019. | ROZANE OLIVEIRA DOS SANTOS PEIXOTO - PROFESSOR C2 - ARTES - IIC |
| NOMEAÇÃO | 22425 | 2022 | 24/08/2022 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL TRIBUTÁRIA, JOSÉ VICTOR ALBRUSSEZZE DA SILVA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PUBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | JOSÉ VICTOR ALBRUSSEZZE DA SILVA - FISCAL MUNICIPAL TRIBUTÁRIA |
| NOMEAÇÃO | 22424 | 2022 | 24/08/2022 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS CONTABILIDADE, PATRÍCIA DA CRUZ FERNANDES DE OLIVEIRA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA N° 18.500/2020. | PATRICIA DA CRUZ FERNANDES DE OLIVEIRA - PNS - CONTABILIDADE |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 22423 | 2022 | 24/08/2022 | DESCLASSIFICAR O CANDIDATO APROVADO, ABAIXO RELACIONADO, PELO MOTIVO DESISTÊNCIA: SANDRO COSTA SILVA, PORT DE NOMEAÇÃO 22.372/2022, PNS CONTABILIDADE, A PARTIR DE 23/08/22. | SANDRO COSTA SILVA - PNS - CONTABILIDADE |
| ANULAÇÃO | 22415 | 2022 | 24/08/2022 | ANULAR E, POR CONSEQUÊNCIA, TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N° 22.393/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, EM 18/08/2022, EDIÇÃO 2033, QUE NOMEOU A CANDIDATA MARIA CLARA CAMPOS ALVES PARA O CARGO EFETIVO DE FISCAL MUNICIPAL TRIBUTÁRIA, EDITAL 001/2019, FICANDO ANULADOS OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS ORIUNDOS DESTA PORTARIA, POR INOBSERVÂNCIA A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO OS SEUS EFEITOS A CONTAR DE 18 DE AGOSTO DE 2022, REVOGANDO-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | MARIA CLARA CAMPOS ALVES - FISCAL MUNICIPAL TRIBUTÁRIA |
| NOMEAÇÃO | 22411 | 2022 | 23/08/2022 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, BRUNA GOMES MONTEIRO MENEZES, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDIAL N° 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA N° 18.500/2020. | BRUNA GOMES MONTEIRO MENEZES - PROFESSOR I |
| INVESTIDURA | 22408 | 2022 | 20/08/2022 | INVESTIR A CIDADÃO ABAIXO RELACIONADA NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: SUELLEN CARVALHO DA SILVA OLIVEIRA, MAT. 8588, PORT. DE NOMEAÇÃO 22.371/2022, POSSE 19/08/2022, EFETIVO EXERCÍCIO 24/08/2022, PNT CONTABILIDADE , LOTADA NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | SUELLEN CARVALHO DA SILVA OLIVEIRA - PNT CONTABILIDADE |
| NOMEAÇÃO | 22407 | 2022 | 20/08/2022 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS, FLAVIA RIBEIRO DE ALVARENGA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA N° 18.500/2020. | FLAVIA RIBEIRO DE ALVARENGA - FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 22406 | 2022 | 20/08/2022 | DESCLASSIFICAR O CANDIDATO APROVADO, ABAIXO RELACIONADO, PELO MOTIVO § 2° ARTIGO 15 DA LC 006/2019, UALA CHACON SILVA SANTOS, PORT. DE NOMEAÇÃO 22.341/2022, FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS, A PARTIR DE 18/08/22. | UALA CHACON SILVA SANTOS - FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS |
| NOMEAÇÃO | 22402 | 2022 | 19/08/2022 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNT CONTABILIDADE, MARINA OLIVEIRA CHAGAS, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PUBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA N° 18.500/2020. | MARINA OLIVEIRA CHAGAS - PNT CONTABILIDADE |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 22401 | 2022 | 19/08/2022 | DESCLASSIFICAR A CANDIDATA APROVADA, ABAIXO RELACIONADO, PELO MOTIVO DESISTÊNCIA: LÚCIA MARIA PONTES MONSORES, PORT. NOMEAÇÃO 22.371/2022, PNT CONTABILIDADE, A PARTIR DE 18/08/2022. | LÚCIA MARIA PONTES MONSORES - PNT CONTABILIDADE |
| INVESTIDURA | 22400 | 2022 | 19/08/2022 | INVESTIR O CIDADÃO ABAIXO RELACIONADO NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: JOSIANE CORREA SILVA, MAT. N° 8587, PORT. DE NOMEAÇÃO 22.263/2022, POSSE 18/08/2022, EFETIVO EXERCÍCIO 24/08/2022, PNT CONTABILIDADE, LOTADA NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | JOSIANE CORREA SILVA - PNT CONTABILIDADE |
| PRORROGAÇÃO | 22399 | 2022 | 19/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LENILDO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 861, LOTADO NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 19 DE AGOSTO DE 2022 A 17 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9324/2021. | LENILDO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| NOMEAÇÃO | 22393 | 2022 | 18/08/2022 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL TRIBUTÁRIA, MARIA CLARA CAMPOS ALVES, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | MARIA CLARA CAMPOS ALVES - FISCAL MUNICIPAL TRIBUTÁRIA |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 22392 | 2022 | 18/08/2022 | DESCLASSIFICAR A CANDIDATA APROVADA, ABAIXO RELACIONADA, PELO MOTIVO § 2° ARTIGO 15 DA LC 006/2019, MICHELLE RAMOS VIEIRA, FISCAL MUNICIPAL TRIBUTÁRIA, PORT. DE NOMEAÇÃO 22.358/2022, A PARTIR DE 17/08/22. | MICHELLE RAMOS VIEIRA - FISCAL MUNICIPAL TRIBUTÁRIA |
| NOMEAÇÃO | 22391 | 2022 | 18/08/2022 | NOMEAR A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 24 EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, TURÍSTICA E COMERCIAL DE QUISSAMÃ, A SER COMPOSTA POR: MARCELO DE SOUZA BATISTA, PRESIDENTE ARNALDO DA SILVA DE QUEIROS MATTOSO, REPRESENTANTE DA SEMDE NILTON PINTO, REPRESENTANTE DA SEMSA PAULO VITOR ARQUEJADA DA FONSECA, REPRESENTANTE DA CESEP JUNIO SELEM PINTO, REPRESENTANTE DA SEMOB KITIELY PAULA NUNES DE FREITAS, REPRESENTANTE DA CECLA ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS, REPRESENTANTE DA SEMOU. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 22390 | 2022 | 18/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA NELITA VIEIRA GARCIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2154, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 29 DE JULHO DE 2022 A 27 DE AGOSTO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 2673/2021. | NELITA VIEIRA GARCIA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22389 | 2022 | 18/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA SIRLENE DA SILVA NOGUEIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MAT. N° 802, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO 12 DE AGOSTO DE 2022 A 10 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12.991/2021. | SIRLENE DA SILVA NOGUEIRA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 22388 | 2022 | 18/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARLI DE FÁTIMA SILVA CHAGAS, PROFESSOR B1, MAT. N° 715, NO PERÍODO DE 16 DE AGOSTO DE 2022 A 14 DE SETEMBRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5166/2022. | MARLI DE FÁTIMA SILVA CHAGAS - PROFESSOR B1 |
| CONCESSÃO | 22387 | 2022 | 18/08/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA MARIA MADALENA MOREIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 2176, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 13 DE AGOSTO DE 2022 A 11 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9887/2022. | MARIA MADALENA MOREIRA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22385 | 2022 | 18/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA NADIA RIBEIRO DE ANDRADE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 1715, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 13 DE AGOSTO DE 2022 A 11 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5304/2022. | NADIA RIBEIRO DE ANDRADE - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| CONCESSÃO | 22384 | 2022 | 18/08/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA DANIELE DE SOUZA SALES, MERENDEIRA, MAT. N° 2509, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 09 DE AGOSTO DE 2022 A 07 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9826/2022. | DANIELE DE SOUZA SALES - MERENDEIRA |
| CONCESSÃO | 22383 | 2022 | 18/08/2022 | CONCEDER, A PEDIDO, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA RITA DE CÁSSIA FIGUEIREDO DA SILVA LEMOS, ASSISTENTE EXECUTIVO, MAT. N° 2824, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, NO PERÍODO DE 1° A 15 DE AGOSTO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 9308/2022. | RITA DE CÁSSIA FIGUEIREDO DA SILVA LEMOS - ASSISTENTE EXECUTIVO |
| DESIGNAÇÃO | 22382 | 2022 | 18/08/2022 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA BRUNA APARECIDA PESSANHA DE ALMEIDA, MAT. 7151, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA ISIS DAS CHAGAS , MAT. 7052, NO PERÍODO DE 15 A 29 DE AGOSTO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 22381 | 2022 | 18/08/2022 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA JUNIOR, MAT. 2053, COMO REPRESENTANTE DA SEMOB NO GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO, REGULAMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, CRIADO POR MEIO DA PORTARIA Nº 22.270/2022, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA MARÍLIA FERREIRA OLIVEIRA, MAT. 2707, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 22380 | 2022 | 18/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA VOLUSIA MARIA DA CONCEIÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 185, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 05 DE AGOSTO DE 2022 A 03 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 10.708/2021. | VOLUSIA MARIA DA CONCEIÇÃO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22379 | 2022 | 18/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA GISELLE SEIPEL DA SILVA, PROFESSOR I E PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL, MATRÍCULAS N° 5601 E 5869, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 09 DE AGOSTO DE 2022 A 07 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9747/2021. | GISELLE SEIPEL DA SILVA - PROFESSOR I |
| LICENÇA | 22378 | 2022 | 18/08/2022 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA ZULEIKA SOUSA MOTA JOÃO, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8288, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 01 DE AGOSTO DE 2022 A 30 DE AGOSTO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 9518/2022. | ZULEIKA SOUSA MOTA JOÃO - AUXILIAR DE CRECHE |
| PRORROGAÇÃO | 22377 | 2022 | 18/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA BENICIA PESSANHA SOUZA DOS SANTOS, PROFESSOR I, MAT. N° 026 / 1097, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 13 DE AGOSTO DE 2022 A 11 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8968/2022. | BENÍCIA PESSANHA SOUZA DOS SANTOS - PROFESSOR I |
| LICENÇA | 22376 | 2022 | 18/08/2022 | CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA SINTIA AZEVEDO SILVA, AUXILIAR CUIDADOR, MAT. N° 8378, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 A 08 DE SETEMBRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 9309/2022. | SINTIA AZEVEDO SILVA - AUXILIAR CUIDADOR |
| VACÂNCIA | 22374 | 2022 | 18/08/2022 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DECLARANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO ANTONIO FRANCISCO DE PAULA PINTO, MAT. N° 1360, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 07 DE AGOSTO DE 2022, DE ACORDO COM OS ARTS. 96 E 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019 C/C ART. 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019. | ANTONIO FRANCISCO DE PAULA PINTO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22369 | 2022 | 18/08/2022 | PRORROGAR, A PEDIDO, A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DA SERVIDORA PÚBLICA GEIZA MARINHO SANTIAGO ROMÃO, PROFESSOR I - IIB, MAT. N° 5897, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 03 DE AGOSTO DE 2022 A 02 DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9441/2022. | GEIZA MARINHO SANTIAGO ROMÃO - PROFESSOR I - IIB |
| PRORROGAÇÃO | 22350 | 2022 | 18/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO AMARO DE AGUIAR ANDRADE, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MAT. N° 1422, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 30 DE JULHO DE 2022 A 28 DE AGOSTO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 1213/2022. | AMARO DE AGUIAR ANDRADE - GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
| PRORROGAÇÃO | 22349 | 2022 | 18/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MAT. N° 2959, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 30 DE JULHO DE 2022 A 28 DE AGOSTO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 10.563/2021. | ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 22348 | 2022 | 18/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO JORGE FREITAS DE SOUZA, AGENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 442, NO PERÍODO DE 29 DE JULHO DE 2022 A 27 DE AGOSTO DE 2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 8420/2020. | JORGE FREITAS DE SOUZA - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22347 | 2022 | 18/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PINTO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 650, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 04 DE AGOSTO DE 2022 A 02 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 13.802/2021. | MARIA DA CONCEICAO SILVA PINTO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22346 | 2022 | 18/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA JAQUELINE JESUS DOS SANTOS SOUZA, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 2000, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, NO PERÍODO DE 29 DE JULHO DE 2022 A 27 DE AGOSTO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 7677/2021. | JAQUELINE JESUS DOS SANTOS SOUZA - AUXILIAR DE CRECHE |
| PRORROGAÇÃO | 22345 | 2022 | 18/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MATILDE RODRIGUES GOMES RANGEL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2086, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE AGOSTO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9325/2021. | MATILDE RODRIGUES GOMES RANGEL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22344 | 2022 | 18/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ARIELA SOUZA MOTA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 5099, NO PERÍODO DE 29 DE JULHO DE 2022 A 27 DE AGOSTO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 4947/2020. | ARIELA SOUZA MOTTA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22343 | 2022 | 18/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO RENE FIGUEIREDO LEMOS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 8321, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 03 DE AGOSTO DE 2022 A 1° DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 1343/2022. | RENE FIGUEIREDO LEMOS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22342 | 2022 | 18/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA GENILDA RIBEIRO DE ANDRADE AZEVEDO, MERENDEIRA, MAT. N° 48, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 29 DE JULHO DE 2022 A 27 DE AGOSTO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5008/2021. | GENILDA RIBEIRO DE ANDRADE AZEVEDO - MERENDEIRA |
| PERMUTAR | 22337 | 2022 | 18/08/2022 | PERMUTAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A CONTAR DE 20 DE JULHO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 4937/2022. - TATIANA MOÇO CARVALHO AZEREDO, MAT. 8057, PROFESSOR I, PMQ COM GRACIENE GOMES PESSANHA MANHÃES, MAT. 23538, PROFESSOR II, PMC. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 22333 | 2022 | 18/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA FERNANDA LEAL DE SOUZA ALMEIDA, PROFESSOR I, MAT. N° 2425, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 31 DE JULHO DE 2022 A 29 DE AGOSTO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8010/2022. | FERNANDA LEAL DE SOUZA ALMEIDA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22332 | 2022 | 18/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ALMIR JOSÉ CHAGAS, ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, MAT. N° 13066, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 31 DE JULHO DE 2022 A 29 DE AGOSTO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8373/2022. | ALMIR JOSÉ CHAGAS - ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| PRORROGAÇÃO | 22331 | 2022 | 18/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA PATRÍCIA DE SOUZA LEITE SOBRINHO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MAT. N° 391, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 30 DE JULHO DE 2022 A 28 DE AGOSTO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 5797/2022. | PATRICIA DE SOUZA LEITE SOBRINHO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
| DESIGNAÇÃO | 22386 | 2022 | 17/08/2022 | DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES A TOMADA DE PREÇOS N° 010/2022 QUE TRATA DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) LOCALIZADO NA RUA JUVENAL PEREIRA MAGALDI, BAIRRO DE CAXIAS, EM QUISSAMÃ RJ. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 22366 | 2022 | 13/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA GABRIELA SOUZA PESSANHA CHAGAS, PROFESSOR I, MAT. N° 13106, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 04 DE AGOSTO DE 2022 A 02 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5801/2022. | GABRIELA SOUZA PESSANHA CHAGAS - PROFESSOR I |
| INVESTIDURA | 22373 | 2022 | 12/08/2022 | INVESTIR O CIDADÃO ABAIXO RELACIONADO NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA. - BRUNO RODRIGUES DE FRANÇA, MAT. 8586, PORT. DE NOMEAÇÃO 22.256/2022, POSSE 10/08/2022, EFETIVO EXERCÍCIO 15/08/2022, FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS, LOTADO NA SECRETARIA M. DE MOBILIDADE URBANA. | BRUNO RODRIGUES DE FRANCA - FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS |
| NOMEAÇÃO | 22372 | 2022 | 12/08/2022 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS CONTABILIDADE, SANDRO COSTA SILVA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | SANDRO COSTA SILVA - PNS - CONTABILIDADE |
| PRORROGAÇÃO | 22368 | 2022 | 12/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ALCENIRA SILVA SOUZA, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8162, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 09 DE AGOSTO DE 2022 A 07 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 7421/2022. | ALCENIRA SILVA SOUZA - AUXILIAR DE CRECHE |
| PRORROGAÇÃO | 22367 | 2022 | 12/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA DANIELLE DE FATIMA DA SILVA GONZAGA, AUXILIAR CUIDADOR, MAT. N° 8373, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 10 DE AGOSTO DE 2022 A 08 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 3163/2022. | DANIELLE DE FATIMA DA SILVA GONZAGA - AUXILIAR CUIDADOR |
| PRORROGAÇÃO | 22365 | 2022 | 12/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2544, NO PERÍODO DE 09 DE AGOSTO DE 2022 A 07 DE SETEMBRO DE 2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 4687/2022. | ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22364 | 2022 | 12/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARLI FERREIRA GONZAGA DE QUEIROZ E ALMEIDA, PROFESSOR II, MAT. N° 53, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 06 DE AGOSTO DE 2022 A 04 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 3099/2022. | MARLI FERREIRA GONZAGA DE QUEIROZ E ALMEIDA - PROFESSOR II |
| PRORROGAÇÃO | 22363 | 2022 | 12/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ANGELA DA SILVA LOPES, PNT - ENFERMAGEM, MAT. N° 8353, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 09 DE AGOSTO DE 2022 A 07 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8568/2022. | ANGELA DA SILVA LOPES - PNT ENFERMAGEM |
| EXONERAÇÃO | 22362 | 2022 | 12/08/2022 | EXONERAR, A PEDIDO POR APOSENTADORIA, A SERVIDORA PÚBLICA ANGELICA DOS SANTOS LOPES CARVALHO, MAT. N° 8070, DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR I - IB, TORNANDO-O VAGO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 02 DE AGOSTO DE 2022, CONFORME PROCESSO N° 9433/2022. | ANGELICA DOS SANTOS LOPES CARVALHO - PROFESSOR I - IB |
| EXONERAÇÃO | 22361 | 2022 | 12/08/2022 | EXONERAR, A PEDIDO POR APOSENTADORIA, A SERVIDORA PÚBLICA CENIRA RIBEIRO DIAS, MAT. N° 584, DO CARGO PÚBLICO DE MERENDEIRO, TORNANDO-O VAGO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE AGOSTO DE 2022, CONFORME PROCESSO N° 9366/2022. | CENIRA RIBEIRO DIAS - MERENDEIRA |
| PRORROGAÇÃO | 22360 | 2022 | 12/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA DANIELLE DOS SANTOS MAGALDI, AUXILIAR CUIDADOR, MAT. N° 8159, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO 09 DE AGOSTO DE 2022 A 07 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 11.182/2021. | DANIELLE DOS SANTOS MAGALDI - AUXILIAR CUIDADOR |
| CONCESSÃO | 22359 | 2022 | 12/08/2022 | CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO FABRICIO PESSANHA RODRIGUES, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II, MAT. N° 7366, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A CONTAR DE 03.08.2022, CONFORME ARTIGO 114, INCISO IV, ALÍNEA A DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9536/2022. | FABRICIO PESSANHA RODRIGUES - ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO |
| PRORROGAÇÃO | 22356 | 2022 | 12/08/2022 | PRORROGAR, A PEDIDO, A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA CLAUDIA MARCIA GONÇALVES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 1799, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 07 DE AGOSTO DE 2022 A 05 DE SETEMBRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 104, § 2° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 8282/2022. | CLAUDIA MARCIA GONCALVES - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22354 | 2022 | 12/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARCI DE SOUZA RIBEIRO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 1714, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 07 DE AGOSTO DE 2022 A 05 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8408/2022. | MARCI DE SOUZA RIBEIRO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22353 | 2022 | 12/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LEANDRO FREITAS DO CARMO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MAT. N° 5972, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 06 DE AGOSTO DE 2022 A 04 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 7671/2022. | LEANDRO FREITAS DO CARMO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| PRORROGAÇÃO | 22352 | 2022 | 12/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LEANDRO CARLOS DA SILVA SOUZA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2288, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 07 DE AGOSTO DE 2022 A 05 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 3087/2022. | LEANDRO CARLOS DA SILVA SOUZA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22351 | 2022 | 12/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA NADIR RIBEIRO DE ANDRADE, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 1584, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 09 DE AGOSTO DE 2022 A 07 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5810/2022. | MARIA NADIR RIBEIRO DE ANDRADE - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| CANCELAMENTO | 22339 | 2022 | 12/08/2022 | CANCELAR, A PEDIDO, A SUSPENSÃO DO VÍNCULO FUNCIONAL DA SERVIDORA LUCIANA FRANCISCA JUSTINO, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 1986, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE AGOSTO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9217/2022. | LUCIANA FRANCISCA JUSTINO - AUXILIAR DE CRECHE |
| NOMEAÇÃO | 22338 | 2022 | 12/08/2022 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA JANAINA DA SILVA MANHÃES, MAT. N° 2695, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SETOR DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA I FG-2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 1° DE AGOSTO DE 2022. | JANAINA DA SILVA MANHAES - CHEFE DE SETOR DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA I |
| PRORROGAÇÃO | 22334 | 2022 | 12/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CLEIDE ALVES VIANA, PNT ENFERMAGEM, MAT. N° 8312, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 04 DE AGOSTO DE 2022 A 02 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5791/2022. | CLEIDE ALVES VIANA - PNT ENFERMAGEM |
| EXONERAÇÃO | 22330 | 2022 | 12/08/2022 | EXONERAR, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, A SERVIDORA PÚBLICA KATIA MARIA GOMES DA SILVA, MAT. N° 2993, DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TORNANDO-O VAGO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 11 DE JULHO DE 2022, CONFORME PROCESSO N° 9547/2022. | KATIA MARIA GOMES DA SILVA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22325 | 2022 | 12/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ROMULO WANISANGK RITA, PNT - CONTABILIDADE, MAT. N° 8343, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, NO PERÍODO DE 31 DE JULHO DE 2022 A 29 DE AGOSTO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8253/2022. | ROMULO WANISANGK RITA - PNT CONTABILIDADE |
| PRORROGAÇÃO | 22324 | 2022 | 12/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CLAUDIA APARECIDA CRESPO ALVES, PROFESSOR I, MAT. N° 1050, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE AGOSTO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 7410/2022. | CLAUDIA APARECIDA CRESPO ALVES - PROFESSOR I |
| NOMEAÇÃO | 22322 | 2022 | 12/08/2022 | NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA ANA LAURA DA SILVA GOMES SALES, MAT. 8050, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR GERAL DE UNIDADE ESCOLAR TIPO IV - DE-4, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE AGOSTO DE 2022. | ANA LAURA DA SILVA GOMES DE SALES - DIRETOR GERAL DE UNIDADE ESCOLAR TIPO IV |
| EXONERAÇÃO | 22321 | 2022 | 12/08/2022 | EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA ANA LAURA DA SILVA GOMES SALES, MAT. 8050, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROFESSOR ORIENTADOR PO-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE AGOSTO DE 2022. | ANA LAURA DA SILVA GOMES DE SALES - PROFESSOR ORIENTADOR - PO-1 |
| EXONERAÇÃO | 22375 | 2022 | 11/08/2022 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO SIDNEY MORGADO NASCIMENTO FILHO, MAT. N° 7156, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO CC-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A PARTIR DE 11 DE AGOSTO DE 2022. | SIDNEY MORGADO NASCIMENTO FILHO - ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO - CC-1 |
| NOMEAÇÃO | 22371 | 2022 | 11/08/2022 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO PARA PROVIMENTO OS CIDADÃOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA EXERCEREM OS CARGOS CORRESPONDENTES DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PUBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | COLETIVA |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 22370 | 2022 | 11/08/2022 | DESCLASSIFICAR OS CANDIDATOS APROVADOS, ABAIXO RELACIONADOS, PELOS MOTIVOS DISCRIMINADOS: ROSECLER BATISTA DE SOUSA, PORT. CONVOCAÇÃO 22.264/2022, PNT CONTABILIDADE, NÃO COMPARECIMENTO ATÉ A DATA DETERMINADA, A PARTIR DE 10/08/22 MARIANE MENDONÇA FERRAZ, PORT. CONVOCAÇÃO 22.273/2022, PNT CONTABILIDADE, POR DESISTÊNCIA, A PARTIR DE 10/908/22. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 22355 | 2022 | 11/08/2022 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA QUELI DOS SANTOS CARVALHO AZEVEDO, MAT. 8340, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORIA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E ROTINAS TRABALHISTAS, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO VALDENIR RIBEIRO ONÓRIO, MAT. N° 2644, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 15 A 29 DE AGOSTO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 22358 | 2022 | 10/08/2022 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL TRIBUTÁRIA, MICHELLE RAMOS VIEIRA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PUBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | MICHELLE RAMOS VIEIRA - FISCAL MUNICIPAL TRIBUTÁRIA |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 22357 | 2022 | 10/08/2022 | DESCLASSIFICAR A CANDIDATA APROVADA, ABAIXO RELACIONADA, PELO MOTIVO DE DESISTÊNCIA: SAMIRA MELLO GUIMARÃES DE CARVALHO, PORT. DE NOMEAÇÃO 22.265/2022, FISCAL MUNICIPAL TRIBUTÁRIA, A PARTIR DE 09/08/22. | SAMIRA MELLO GUIMARÃES DE CARVALHO - FISCAL MUNICIPAL TRIBUTÁRIA |
| NOMEAÇÃO | 22341 | 2022 | 09/08/2022 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS, UALA CHACON SILVA SANTOS, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | UALA CHACON SILVA SANTOS - FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS |
| DESCLASSIFICAÇÃO | 22340 | 2022 | 09/08/2022 | DESCLASSIFICAR O CANDIDATO APROVADO, ABAIXO RELACIONADO, PELO MOTIVO NÃO COMPARECIMENTO ATÉ A DATA DETERMINADA: RAYSSA CÁRITA QUINTINO DE OLIVEIRA, PORT. DE NOMEAÇÃO 22.256/2022, FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS, A PARTIR DE 08/08/2022. | RAYSSA CÁRITA QUINTINO DE OLIVEIRA - FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS |
| NOMEAÇÃO | 22335 | 2022 | 09/08/2022 | NOMEAR A SENHORA ROBERTA SILVA DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO À COORDENADORIA GERAL DO SETOR DE COMPRAS CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE AGOSTO DE 2022. | ROBERTA SILVA DE SOUZA - ASSESSOR DE APOIO Á COORDENADORIA GERAL DO SETOR DE COMPRAS - CC5 |
| NOMEAÇÃO | 22329 | 2022 | 09/08/2022 | NOMEAR O SENHOR ANDERSON SILVA NOGUEIRA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO A EDUCAÇÃO i CC-5, LOTADO NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 01 DE AGOSTO DE 2022. | ANDERSON SILVA NOGUEIRA - ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO I |
| NOMEAÇÃO | 22328 | 2022 | 09/08/2022 | NOMEAR O SENHOR FERNANDO MARCELO DE SOUZA GARCIA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - CC-2, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE AGOSTO DE 2022. | FERNANDO MARCELO DE SOUZA GARCIA - COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - CC2 |
| EXONERAÇÃO | 22327 | 2022 | 09/08/2022 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO ANDERSON SILVA NOGUEIRA, MAT. N° 6984, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - CC-2, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE AGOSTO DE 2022. | ANDERSON SILVA NOGUEIRA - COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - CC2 |
| EXONERAÇÃO | 22326 | 2022 | 09/08/2022 | EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO FERNANDO MARCELO DE SOUZA GARCIA, MAT. N° 7095, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO I CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE AGOSTO DE 2022. | FERNANDO MARCELO DE SOUZA GARCIA - ASSESSOR DE APOIO À EDUCAÇÃO I |
| DESIGNAÇÃO | 22336 | 2022 | 08/08/2022 | DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE VALA E GALERIA PARA TRAVESSIA DÁGUA NA LOCALIDADE DO SACARRÃO. - DONATO TAVARES DE SOUZA, PRESIDENTE LUIZ AUGUSTO CRESPO MONTEIRO, MEMBRO CHARLES ALEXANDER MIZRAHI, MEMBRO. | COLETIVA |
| INVESTIDURA | 22323 | 2022 | 05/08/2022 | INVESTIR A CIDADÃ ABAIXO RELACIONADA NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: MARSELLE ABICALIL SANTOS OLIVEIRA, MAT. 8585, PORT. DE NOMEAÇÃO 22.237/2022, POSSE 04/08/2022, EFETIVO EXERCÍCIO 08/08/2022, PNS ENFERMAGEM, LOTADA NA SECRETARIA M. DE SAÚDE. | MARSELLE ABICALIL SANTOS OLIVEIRA - PNS - ENFERMAGEM |
| PRORROGAÇÃO | 22320 | 2022 | 05/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ELEONORA CAMPOS TEIXEIRA E NASCIMENTO, PROFESSOR II, MAT. N° 125, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 05 DE AGOSTO DE 2022 A 03 DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12.385/2021. | ELEONORA CAMPOS TEIXEIRA E NASCIMENTO - PROFESSOR II |
| PRORROGAÇÃO | 22319 | 2022 | 05/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LUIZ HENRIQUE DE MAGALHÃES PINTO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 1212, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, NO PERÍODO DE 03 DE AGOSTO DE 2022 A 1° DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8004/2021. | LUIZ HENRIQUE DE MAGALHAES PINTO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22318 | 2022 | 05/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MAURÍCIO ALESSANDRO RODRIGUES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2133, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 29 DE JULHO DE 2022 A 27 DE AGOSTO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 3547/2021. | MAURÍCIO ALESSANDRO RODRIGUES - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22317 | 2022 | 05/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ELIZABETH PEREIRA LIMA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. 1356, NO PERÍODO DE 29 DE JULHO DE 2022 A 27 DE AGOSTO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NO ART. 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 E CONFORME PROCESSO Nº 2401/2021 | ELIZABETH PEREIRA LIMA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22316 | 2022 | 05/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ZANATO FREITAS LUIS, TELEFONISTA, MAT. N° 1239, NO PERÍODO DE 29 DE JULHO DE 2022 A 27 DE AGOSTO DE 2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 2600/2020. | ZANATO FREITAS LUIZ - TELEFONISTA |
| PERMUTAR | 22315 | 2022 | 05/08/2022 | PERMUTAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A CONTAR DE 01 DE AGOSTO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 8831/2022: FABIOLA COELHO DE CARVALHO, MAT. 1723, PROFESSOR I ED. INFANTIL, PMQ COM DENISE DOMINGUES DOS SANTOS, MAT. 28814, PROFESSOR A, PMM. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 22314 | 2022 | 05/08/2022 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO LUIZ RIBEIRO LIMA ANDRADE, MAT. 2972, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORA DA CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS SRA. TATYARA DOS SANTOS PAULA, MAT. N° 7072, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE AGOSTO DE 2022, POR MOTIVO DE FÉRIAS. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 22313 | 2022 | 05/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CLÁUDIA GOMES MATHIAS NETO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 337, NO PERÍODO DE 29 DE JULHO DE 2022 A 27 DE AGOSTO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 1582/2019. | CLAUDIA GOMES MATHIAS NETTO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22312 | 2022 | 05/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ ROBERTO DE SOUZA PINTO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2159, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 31 DE JULHO DE 2022 A 29 DE AGOSTO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9415/2021 | JOSE ROBERTO DE SOUZA PINTO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22311 | 2022 | 05/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO JOÃO GONÇALVES DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 883, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 29 DE JULHO DE 2022 A 27 DE AGOSTO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 6675/2021. | JOAO GONCALVES DA SILVA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22310 | 2022 | 05/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA DA PAZ GOMES DE SOUZA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MAT. N° 1028, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE AGOSTO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 14.899/2021. | MARIA DA PAZ GOMES DE SOUZA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| PRORROGAÇÃO | 22309 | 2022 | 05/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2100, NO PERÍODO DE 29 DE JULHO DE 2022 A 27 DE AGOSTO DE 2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 645/2021. | LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22308 | 2022 | 05/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA TATIANA ANDRADE CASTELO BRANCO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 2845, NO PERÍODO DE 29 DE JULHO DE 2022 A 27 DE AGOSTO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 1127/2021. | TATIANA ANDRADE CASTELO BRANCO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22307 | 2022 | 05/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA VALÉRIA BARCELLOS SOARES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 2255, NO PERÍODO DE 29 DE JULHO DE 2022 A 27 DE AGOSTO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 13.337/2019. | VALERIA BARCELLOS SOARES - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22306 | 2022 | 05/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO JOÃO FRANCISCO PEREIRA NETTO, PNS MEDICINA ORTOPEDIA, MAT. N° 1870, NO PERÍODO DE 29 DE JULHO DE 2022 A 27 DE AGOSTO DE 2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9470/2020. | JOAO FRANCISCO PEREIRA NETTO - PNS - MEDICINA-ORTOPEDIA |
| PRORROGAÇÃO | 22305 | 2022 | 05/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA RITA DE CASSIA BERALDI COUTINHO, PROFESSOR II, MAT. N° 5982, NO PERÍODO DE 29 DE JULHO DE 2022 A 27 DE AGOSTO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 8184/2020. | RITA DE CASSIA BERALDI COUTINHO - PROFESSOR II |
| PRORROGAÇÃO | 22304 | 2022 | 05/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CARLA MARIA DOS SANTOS B. DA SILVA, PROFESSOR I, MAT. N° 815, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE AGOSTO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8268/2022. | CARLA MARIA DOS SANTOS BATISTA DA SILVA - PROFESSOR I |
| PRORROGAÇÃO | 22303 | 2022 | 05/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA CIDILANDIA BEATRIZ DOS SANTOS, SECRETÁRIO ESCOLAR, MAT. N° 8127, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 31 DE JULHO DE 2022 A 29 DE AGOSTO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8251/2022. | CIDILÂNDIA BEATRIZ DOS SANTOS - SECRETÁRIO ESCOLAR |
| PRORROGAÇÃO | 22302 | 2022 | 05/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LOURIVAL LOPES DE MORAES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 2543, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 30 DE JULHO DE 2022 A 28 DE AGOSTO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8038/2022. | LOURIVAL LOPES DE MORAES - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| PRORROGAÇÃO | 22301 | 2022 | 05/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA SIMONE TAVARES DA SILVA E PAIVA, PROFESSOR II, MAT. N° 1108, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 03 DE AGOSTO DE 2022 A 1° DE SETEMBRO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 2757/2022. | SIMONE TAVARES DA SILVA - PROFESSOR II |
| BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 22300 | 2022 | 05/08/2022 | PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR 006/2019, DA SERVIDORA PUBLICA ABAIXO RELACIONADA, A CONTAR DE 01 DE AGOSTO DE 2022: BRUNA FERNANDES MARTINS DE SOUZA, MAT. 8265, PROCESSO N° 9188/2022. | BRUNA FERNANDES MARTINS DE SOUZA - AUXILIAR DE CRECHE |
| PERMUTAR | 22299 | 2022 | 05/08/2022 | PERMUTAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A CONTAR DE 01 DE AGOSTO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3309/2022: MARIANA FIGUEIRA FONTES LICERIO, MAT. 8053, PROFESSOR I, PMQ COM MARISTELA CHAVES, MAT. 28987, PROFESSOR A, PMM. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 22297 | 2022 | 05/08/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA, MERENDEIRA, MAT. N° 2684, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE AGOSTO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 8255/2022. | MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA - MERENDEIRA |
| CONCESSÃO | 22296 | 2022 | 05/08/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA NETO, PNT - RADIOLOGIA, MAT. N° 2873, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 29 DE JULHO DE 2022 A 27 DE AGOSTO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9361/2022. | JOSE GUILHERME OLIVEIRA NETO - RADIOLOGIA |
| CONCESSÃO | 22295 | 2022 | 05/08/2022 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA SILVANE DE SOUZA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2091, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 28 DE JULHO DE 2022 A 26 DE AGOSTO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9340/2022. | SILVANE DE SOUZA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| CONCESSÃO | 22294 | 2022 | 05/08/2022 | CONCEDER, A PEDIDO, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA AO SERVIDOR PÚBLICO MARCELO MARINS REIS, ASSESSOR TÉCNICO DA ADMINISTRAÇÃO, MAT. N° 13062, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 21 DE JULHO DE 2022 A 19 DE AGOSTO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 9000/2022. | MARCELO MARINS REIS - ASSESSOR TÉCNICO DA ADMINISTRAÇÃO |
| NOMEAÇÃO | 22293 | 2022 | 05/08/2022 | NOMEAR A COMISSÃO DE ESTUDOS E ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA REALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, COMPOSTA PELOS SEGUINTES SERVIDORES: - VALDENIR RIBEIRO ONÓRIO, MAT. 2644, SEMAD, PRESIDENTE RENATA DA SILVA FAGUNDES, MAT. 7624, SEMAD, VICE PRESIDENTE EMANUELLE PESSANHA DE SOUZA, MAT. 13110, GPREF, MEMBRO DENISE GONÇALVES DA S. JOSÉ DO PATROCÍNIO, MAT. 7547, SEMAG, MEMBRO ADELMO GUSTAVO DE SOUZA, MAT. 159, SEMOU VALQUÍRIA BARCELOS BATISTA, MAT. 2574, SEMAS CILEILA MARIA NOLASCO DE FREITAS, MAT. 2894, CEHIS CLEIDE DE FÁTIMA DA SILVA, MAT. 2214, SEMDE MAURÍCIO FREIRE CARDOSO BAPTISTA, MAT. 2199, SEMEJ DELBA MACHADO BARROS, MAT. 2820, SEMSA MÁRCIO MENDONÇA MELO, MAT. 8394, SEMOB RENATA DE QUEIRÓS MATTOSO CUNHA, MAT. 2903, SECPLA CLAÚDIO MÁRCIO PIMENTEL, MAT. 2317, SESPT PAULO DAVID NOGUEIRA DA SILVA, MAT. 7433, SEGOV GLASIANE DE SOUZA FIGUEIREDO, MAT. 8140, SETRA LEALDINA CHASTER SILVA DUTRA, MAT. 2468, SECOM JOÉDIMA PASSOS GOMES, MAT. 2508, SEMED ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO, MAT. 13079, PROGE VILSON AZEREDO DE BARCELOS, MAT. 245, CONGE DIUCIMAR DE BARCELOS, MAT. 1480, SEMFA. | COLETIVA |
| INVESTIDURA | 22298 | 2022 | 04/08/2022 | INVESTIR O CIDADÃO ERIALDO NOGUEIRA MONTEIRO, MAT. 8584, NO CARGO DE PNT CONTABILIDADE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, PORTARIA DE NOMEAÇÃO 22.239/2022, POSSE 02/08/2022, EFETIVO EXERCÍCIO 09/08/2022, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA. | ERIALDO NOGUEIRA MONTEIRO - PNT CONTABILIDADE |
| INVESTIDURA | 22292 | 2022 | 03/08/2022 | INVESTIR O CIDADÃO TADEU ELIAS DE CASTRO VELASCO, MAT. 8583, NO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, PORTARIA DE NOMEAÇÃO 22.256/2022, POSSE 02/08/2022, EFETIVO EXERCÍCIO 02/08/22, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA. | TADEU ELIAS DE CASTRO VELASCO - FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS |
| PRORROGAÇÃO | 22291 | 2022 | 30/07/2022 | PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO LUIZ CLÁUDIO DIAS DE SOUZA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2070, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 29 DE JULHO DE 2022 A 27 DE AGOSTO DE 2022, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 6531/2021. | LUIZ CLAUDIO DIAS DE SOUZA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22290 | 2022 | 30/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22291_2022_port.22.291.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22289 | 2022 | 30/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22289_2022_port.22.289.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22288 | 2022 | 30/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22288_2022_port.22.288.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22287 | 2022 | 30/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22287_2022_port.22.287.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22286 | 2022 | 30/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22286_2022_port.22.286.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 22285 | 2022 | 30/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22285_2022_port.22.285.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 22284 | 2022 | 30/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22284_2022_port.22.284.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 22283 | 2022 | 30/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22283_2022_port.22.283.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22282 | 2022 | 29/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22282_2022_port.22.282.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22281 | 2022 | 29/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22281_2022_port.22.281.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22280 | 2022 | 29/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22280_2022_port.22.280.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22279 | 2022 | 29/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22279_2022_port.22.279.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22278 | 2022 | 29/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22278_2022_port.22.278.pdf | MARIA DO AMPARO ALEXANDRIA COUTINHO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PRORROGAÇÃO | 22277 | 2022 | 29/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22277_2022_port.22.277.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22275 | 2022 | 29/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22275_2022_port.22.275.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22274 | 2022 | 29/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22274_2022_port.22.274.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22273 | 2022 | 29/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22273_2022_port.22.273.pdf | MARIANE MENDONÇA FERRAZ - PNT CONTABILIDADE |
| DESIGNAÇÃO | 22272 | 2022 | 27/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22272_2022_port.22.272.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22271 | 2022 | 27/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22271_2022_port.22.271.pdf | |
| NORMATIVOS | 22270 | 2022 | 27/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22270_2022_port.22.270.pdf | |
| NORMATIVOS | 22269 | 2022 | 27/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22269_2022_port.22.269.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22268 | 2022 | 27/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22268_2022_port.22.268.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22267 | 2022 | 27/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22267_2022_port.22.267.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 22266 | 2022 | 27/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22266_2022_port.22.266.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22265 | 2022 | 27/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22265_2022_port.22.265.pdf | SAMIRA MELLO GUIMARÃES DE CARVALHO - FISCAL MUNICIPAL TRIBUTÁRIA |
| NOMEAÇÃO | 22264 | 2022 | 27/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22264_2022_port.22.264.pdf | ROSECLER BATISTA DE SOUSA - PNT CONTABILIDADE |
| NOMEAÇÃO | 22263 | 2022 | 27/07/2022 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNT CONTABILIDADE, JOSIANE CORREA SILVA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019 E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020. | JOSIANE CORREA SILVA - PNT CONTABILIDADE |
| CONCESSÃO | 22262 | 2022 | 27/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22262_2022_port.22.262.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22261 | 2022 | 27/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22261_2022_port.22.261.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22260 | 2022 | 23/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22260_2022_port.22.260.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22259 | 2022 | 23/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22259_2022_port.22.259.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22258 | 2022 | 23/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22258_2022_port.22.258.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22257 | 2022 | 23/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22257_2022_port.22.257.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22256 | 2022 | 23/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22256_2022_port.22.256.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22255 | 2022 | 22/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22255_2022_port.22.255.pdf | |
| CONCESSÃO | 22254 | 2022 | 22/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22254_2022_port.22.254.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22253 | 2022 | 22/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22253_2022_port.22.253.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22252 | 2022 | 22/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22252_2022_port.22.252.pdf | MARLI DE FÁTIMA SILVA CHAGAS - PROFESSOR B1 |
| NORMATIVOS | 22251 | 2022 | 22/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22251_2022_port.22.251.pdf | |
| NORMATIVOS | 22232 | 2022 | 22/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22232_2022_port.22.232.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22250 | 2022 | 21/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22250_2022_port.22.250.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 22248 | 2022 | 21/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22248_2022_port.22.248.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22247 | 2022 | 21/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22247_2022_port.22.247.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22246 | 2022 | 21/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22246_2022_port.22.246.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22245 | 2022 | 21/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22245_2022_port.22.245.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22244 | 2022 | 21/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22244_2022_port.22.244.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 22243 | 2022 | 21/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22243_2022_port.22.243.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22242 | 2022 | 21/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22242_2022_port.22.242.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22241 | 2022 | 21/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22241_2022_port.22.241.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22240 | 2022 | 21/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22240_2022_port.22.240.pdf | |
| NORMATIVOS | 22236 | 2022 | 21/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22236_2022_port.22.236.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 22235 | 2022 | 21/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22235_2022_port.22.235.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22234 | 2022 | 21/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22234_2022_port.22.234.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22233 | 2022 | 21/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22233_2022_port.22.233.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22239 | 2022 | 20/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22239_2022_port.22.239.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22237 | 2022 | 20/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22237_2022_port.22.237.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 22231 | 2022 | 19/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22231_2022_port.22.231.pdf | |
| NORMATIVOS | 22230 | 2022 | 19/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22230_2022_port.22.230.pdf | |
| CONCESSÃO | 22229 | 2022 | 19/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22229_2022_port.22.229.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 22228 | 2022 | 19/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22228_2022_port.22.228.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22227 | 2022 | 19/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22227_2022_port.22.227.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22226 | 2022 | 19/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22226_2022_port.22.226.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22225 | 2022 | 19/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22225_2022_port.22.225.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22224 | 2022 | 19/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22224_2022_port.22.224.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22223 | 2022 | 19/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22223_2022_port.22.223.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22222 | 2022 | 19/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22222_2022_port.22.222.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22221 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22221_2022_port.22.221.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22220 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22220_2022_port.22.220.pdf | |
| CONCESSÃO | 22218 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22218_2022_port.22.218.pdf | |
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| CONCESSÃO | 22215 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22215_2022_port.22.215.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22214 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22214_2022_port.22.214.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22213 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22213_2022_port.22.213.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22212 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22212_2022_port.22.212.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22211 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22211_2022_port.22.211.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22210 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22210_2022_port.22.210.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22209 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22209_2022_port.22.209.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22208 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22208_2022_port.22.208.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22207 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22207_2022_port.22.207.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22206 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22206_2022_port.22.206.pdf | |
| CONCESSÃO | 22205 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22205_2022_port.22.205.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22203 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22203_2022_port.22.203.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 22201 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22201_2022_port.22.201.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22200 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22200_2022_port.22.200.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22199 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22199_2022_port.22.199.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22198 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22198_2022_port.22.198.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22197 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22197_2022_port.22.197.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 22196 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22196_2022_port.22.196.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22195 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22195_2022_port.22.195.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 22194 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22194_2022_port.22.194.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 22193 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22193_2022_port.22.193.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22192 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22192_2022_port.22.192.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22191 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22191_2022_port.22.191.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 22190 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22190_2022_port.22.190.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22189 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22189_2022_port.22.189.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22187 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22187_2022_port.22.187.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22186 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22186_2022_port.22.186.pdf | |
| CONCESSÃO | 22185 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22185_2022_port.22.185.pdf | |
| CONCESSÃO | 22184 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22184_2022_port.22.184.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22182 | 2022 | 15/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22182_2022_port.22.182.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22183 | 2022 | 12/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22183_2022_port.22.183.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22181 | 2022 | 12/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22181_2022_port.22.181.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22180 | 2022 | 12/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22180_2022_port.22.180.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22179 | 2022 | 08/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22179_2022_port.22.179.pdf | |
| CONCESSÃO | 22178 | 2022 | 08/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22178_2022_port.22.178.pdf | |
| CONCESSÃO | 22177 | 2022 | 08/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22177_2022_port.22.177.pdf | |
| CONCESSÃO | 22176 | 2022 | 08/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22176_2022_port.22.176.pdf | |
| CONCESSÃO | 22175 | 2022 | 08/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22175_2022_port.22.175.pdf | |
| CONCESSÃO | 22173 | 2022 | 08/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22173_2022_port.22.173.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22172 | 2022 | 08/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22172_2022_port.22.172.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22171 | 2022 | 08/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22171_2022_port.22.171.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22170 | 2022 | 08/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22170_2022_port.22.170.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22169 | 2022 | 08/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22169_2022_port.22.169.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22168 | 2022 | 08/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22168_2022_port.22.168.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22167 | 2022 | 08/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22167_2022_port.22.167.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22166 | 2022 | 08/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22166_2022_port.22.166.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22165 | 2022 | 08/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22165_2022_port.22.165.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22164 | 2022 | 08/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22164_2022_port.22.164.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22163 | 2022 | 08/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22163_2022_port.22.163.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22162 | 2022 | 08/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22162_2022_port.22.162.pdf | |
| NORMATIVOS | 22161 | 2022 | 08/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22161_2022_port.22.161.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22160 | 2022 | 08/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22160_2022_port.22.160.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22158 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22158_2022_port.22.158.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22157 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22157_2022_port.22.157.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22156 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22156_2022_port.22.156.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22155 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22155_2022_port.22.155.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22154 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22154_2022_port.22.154.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22153 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22153_2022_port.22.153.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22152 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22152_2022_port.22.152.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22151 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22151_2022_port.22.151.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22150 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22150_2022_port.22.150.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22149 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22149_2022_port.22.149.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22148 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22148_2022_port.22.148.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22147 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22147_2022_port.22.147.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22146 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22146_2022_port.22.146.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22145 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22145_2022_port.22.145.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22143 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22143_2022_port.22.143.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22142 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22142_2022_port.22.142.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22141 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22141_2022_port.22.141.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22140 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22140_2022_port.22.140.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22139 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22139_2022_port.22.139.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22138 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22138_2022_port.22.138.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22137 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22137_2022_port.22.137.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22136 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22136_2022_port.22.136.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22135 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22135_2022_port.22.135.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22134 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22134_2022_port.22.134.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22133 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22133_2022_port.22.133.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22132 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22132_2022_port.22.132.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22131 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22131_2022_port.22.131.pdf | |
| NORMATIVOS | 22130 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22130_2022_port.22.130.pdf | |
| CONCESSÃO | 22128 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22128_2022_port.22.128.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22127 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22127_2022_port.22.127.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 22126 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22126_2022_port.22.126.pdf | |
| CONCESSÃO | 22118 | 2022 | 07/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22118_2022_port.22.118.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22125 | 2022 | 02/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22125_2022_port.22.125.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22124 | 2022 | 02/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22124_2022_port.22.124.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22123 | 2022 | 02/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22123_2022_port.22.123.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 22122 | 2022 | 02/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22122_2022_port.22.122.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22120 | 2022 | 02/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22120_2022_port.22.120.pdf | |
| CONCESSÃO | 22119 | 2022 | 02/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22119_2022_port.22.119.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22117 | 2022 | 02/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22117_2022_port.22.117.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22116 | 2022 | 02/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22116_2022_port.22.116.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22115 | 2022 | 02/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22115_2022_port.22.115.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22114 | 2022 | 02/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22114_2022_port.22.114.pdf | |
| NORMATIVOS | 22112 | 2022 | 02/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22112_2022_port.22.112.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22111 | 2022 | 02/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22111_2022_port.22.111.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22110 | 2022 | 02/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22110_2022_port.22.110.pdf | |
| CONCESSÃO | 22109 | 2022 | 02/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22109_2022_port.22.109.pdf | |
| CONCESSÃO | 22108 | 2022 | 02/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22108_2022_port.22.108.pdf | |
| CONCESSÃO | 22107 | 2022 | 02/07/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22107_2022_port.22.107.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22121 | 2022 | 29/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22121_2022_port.22.121.pdf | CACILDA FERREIRA DA SILVA - PROFESSOR I |
| NOMEAÇÃO | 22106 | 2022 | 24/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22106_2022_port.22.106.pdf | FABIO MARCAL DA FONSECA - PROFESSOR II - LÍNGUA PORTUGUESA |
| NOMEAÇÃO | 22027 | 2022 | 24/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22027_2022_port.22.027.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22026 | 2022 | 24/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22026_2022_port.22.026.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 22025 | 2022 | 24/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22025_2022_port.22.025.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 22024 | 2022 | 24/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22024_2022_port.22.024.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22104 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22104_2022_port.22.104.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22103 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22103_2022_port.22.103.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22102 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22102_2022_port.22.102.pdf | |
| NORMATIVOS | 22101 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22101_2022_port.22.101.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22099 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22099_2022_port.22.099.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22098 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22098_2022_port.22.098.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22097 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22097_2022_port.22.097.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22096 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22096_2022_port.22.096.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22095 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22095_2022_port.22.095.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22094 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22094_2022_port.22.094.pdf | |
| CONCESSÃO | 22093 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22093_2022_port.22.093.pdf | |
| CONCESSÃO | 22092 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22092_2022_port.22.092.pdf | |
| CONCESSÃO | 22091 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22091_2022_port.22.091.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22090 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22090_2022_port.22.090.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22088 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22088_2022_port.22.088.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22087 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22087_2022_port.22.087.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22086 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22086_2022_port.22.086.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22085 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22085_2022_port.22.085.pdf | |
| CONCESSÃO | 22084 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22084_2022_port.22.084.pdf | |
| CONCESSÃO | 22083 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22083_2022_port.22.083.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22079 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22079_2022_port.22.079.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22078 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22078_2022_port.22.078.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22077 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22077_2022_port.22.077.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22076 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22076_2022_port.22.076.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22075 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22075_2022_port.22.075.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22074 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22074_2022_port.22.074.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22073 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22073_2022_port.22.073.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22072 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22072_2022_port.22.072.pdf | |
| CONCESSÃO | 22070 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22070_2022_port.22.070.pdf | |
| NORMATIVOS | 22069 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22069_2022_port.22.069.pdf | |
| NORMATIVOS | 22068 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22068_2022_port.22.068.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22067 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22067_2022_port.22.067.pdf | |
| NORMATIVOS | 22063 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22063_2022_port.22.063.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22062 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22062_2022_port.22.062.pdf | |
| CONCESSÃO | 22045 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22045_2022_port.22.045.pdf | |
| CONCESSÃO | 22044 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22044_2022_port.22.044.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22043 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22043_2022_port.22.043.pdf | |
| CONCESSÃO | 22042 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22042_2022_port.22.042.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22041 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22041_2022_port.22.041.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22040 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22040_2022_port.22.040.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22039 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22039_2022_port.22.039.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22038 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22038_2022_port.22.038.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22036 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22036_2022_port.22.036.pdf | |
| NORMATIVOS | 22035 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22035_2022_port.22.035.pdf | |
| NORMATIVOS | 22034 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22034_2022_port.22.034.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22031 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22031_2022_port.22.031.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22030 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22030_2022_port.22.030.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22029 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22029_2022_port.22.029.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22023 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22023_2022_port.22.023.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22022 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22022_2022_port.22.022.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22021 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22021_2022_port.22.021.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22020 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22020_2022_port.22.020.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22019 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22019_2022_port.22.019.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22018 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22018_2022_port.22.018.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22017 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22017_2022_port.22.017.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22016 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22016_2022_port.22.016.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22014 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22014_2022_port.22.014.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22013 | 2022 | 23/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22013_2022_port.22.013.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22105 | 2022 | 22/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22105_2022_port.22.105.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22100 | 2022 | 22/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22100_2022_port.22.100.pdf | PRISCILA GOMES BARRETO LANES - PROFESSOR I |
| NORMATIVOS | 22032 | 2022 | 22/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22032_2022_port.22.032.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22012 | 2022 | 22/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22012_2022_port.22.012.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 22011 | 2022 | 22/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22011_2022_port.22.011.pdf | |
| NORMATIVOS | 22082 | 2022 | 21/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22082_2022_port.22.082.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22081 | 2022 | 16/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22081_2022_port.22.081.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22080 | 2022 | 16/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22080_2022_port.22.080.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 22066 | 2022 | 16/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22066_2022_port.22.066.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22065 | 2022 | 16/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22065_2022_port.22.065.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22064 | 2022 | 16/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22064_2022_port.22.064.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22061 | 2022 | 15/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22061_2022_port.22.061.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22060 | 2022 | 15/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22060_2022_port.22.060.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22059 | 2022 | 15/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22059_2022_port.22.059.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22058 | 2022 | 15/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22058_2022_port.22.058.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22057 | 2022 | 15/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22057_2022_port.22.057.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22056 | 2022 | 15/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22056_2022_port.22.056.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22052 | 2022 | 15/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22052_2022_port.22.052.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22051 | 2022 | 15/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22051_2022_port.22.051.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22050 | 2022 | 15/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22050_2022_port.22.050.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22049 | 2022 | 15/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22049_2022_port.22.049.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22048 | 2022 | 15/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22048_2022_port.22.048.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22047 | 2022 | 15/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22047_2022_port.22.047.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22054 | 2022 | 13/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22054_2022_port.22.054.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 22053 | 2022 | 13/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22053_2022_port.22.053.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22046 | 2022 | 13/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22046_2022_port.22.046.pdf | |
| INVESTIDURA | 22033 | 2022 | 10/06/2022 | INVESTIR A CIDADÃ GECYCA DE ARAUJO BORGES, MAT. 8578, PORT. DE NOMEAÇÃO 21.902/2022, POSSE 09/06/22, EFETIVO EXERCÍCIO 13/06/22, CARGO PROFESSOR I, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO. | GECYCA DE ARAUJO BORGES - PROFESSOR I |
| NOMEAÇÃO | 22028 | 2022 | 10/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22028_2022_port.22.028.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22010 | 2022 | 09/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22010_2022_port.22.010.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 22008 | 2022 | 09/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22008_2022_port.22.008.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22007 | 2022 | 09/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22007_2022_port.22.007.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 22006 | 2022 | 09/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22006_2022_port.22.006.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22009 | 2022 | 08/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22009_2022_port.22.009.pdf | JOYCE CERQUEIRA GERMANO - PROFESSOR I |
| NOMEAÇÃO | 22004 | 2022 | 06/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22004_2022_port.22.004.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 22001 | 2022 | 06/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22001_2022_port.22.001.pdf | |
| NORMATIVOS | 22000 | 2022 | 06/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22000_2022_port.22.000.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21999 | 2022 | 06/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21999_2022_port.21.999.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21998 | 2022 | 06/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21998_2022_port.21.998.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21997 | 2022 | 06/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21997_2022_port.21.997.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21996 | 2022 | 06/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21996_2022_port.21.996.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21995 | 2022 | 06/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21995_2022_port.21.995.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21993 | 2022 | 06/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21993_2022_port.21.993.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21983 | 2022 | 06/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21983_2022_port.21.983.pdf | |
| NORMATIVOS | 21982 | 2022 | 06/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21982_2022_port.21.982.pdf | |
| CONCESSÃO | 21981 | 2022 | 06/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21981_2022_port.21.981.pdf | |
| CONCESSÃO | 21980 | 2022 | 06/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21980_2022_port.21.980.pdf | |
| CONCESSÃO | 21979 | 2022 | 06/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21979_2022_port.21.979.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22003 | 2022 | 04/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22003_2022_port.22.003.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 22002 | 2022 | 04/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22002_2022_port.22.002.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21992 | 2022 | 03/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21992_2022_port.21.992.pdf | |
| CONCESSÃO | 21991 | 2022 | 03/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21991_2022_port.21.991.pdf | |
| CONCESSÃO | 21990 | 2022 | 03/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21990_2022_port.21.990.pdf | |
| CONCESSÃO | 21989 | 2022 | 03/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21989_2022_port.21.989.pdf | |
| CONCESSÃO | 21987 | 2022 | 03/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21987_2022_port.21.987.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21986 | 2022 | 03/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21986_2022_port.21.986.pdf | |
| CONCESSÃO | 21985 | 2022 | 03/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21985_2022_port.21.985.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21984 | 2022 | 02/06/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21984_2022_port.21.984.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21976 | 2022 | 31/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21976_2022_port.21.976.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21975 | 2022 | 31/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21975_2022_port.21.975.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21974 | 2022 | 31/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21974_2022_port.21.974.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21973 | 2022 | 31/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21973_2022_port.21.973.pdf | |
| NORMATIVOS | 21972 | 2022 | 31/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21972_2022_port.21.972.pdf | |
| NORMATIVOS | 21971 | 2022 | 31/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21971_2022_port.21.971.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21969 | 2022 | 31/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21969_2022_port.21.969.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21968 | 2022 | 31/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21968_2022_port.21.968.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21967 | 2022 | 31/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21967_2022_port.21.967.pdf | |
| NORMATIVOS | 21965 | 2022 | 31/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21965_2022_port.21.965.pdf | |
| CONCESSÃO | 21964 | 2022 | 31/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21964_2022_port.21.964.pdf | |
| CONCESSÃO | 21963 | 2022 | 31/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21963_2022_port.21.963.pdf | |
| NORMATIVOS | 21978 | 2022 | 30/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21978_2022_port.21.978.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21977 | 2022 | 28/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21977_2022_port.21.977.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21970 | 2022 | 27/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21970_2022_port.21.970.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21961 | 2022 | 27/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21961_2022_port.21.961.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21960 | 2022 | 27/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21960_2022_port.21.960.pdf | |
| NORMATIVOS | 21959 | 2022 | 27/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21959_2022_port.21.959.pdf | |
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| CONCESSÃO | 21957 | 2022 | 27/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21957_2022_port.21.957.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21962 | 2022 | 26/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21962_2022_port.21.962.pdf | |
| CONCESSÃO | 21956 | 2022 | 25/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21956_2022_port.21.956.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21955 | 2022 | 25/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21955_2022_port.21.955.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21954 | 2022 | 25/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21954_2022_port.21.954.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21953 | 2022 | 25/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21953_2022_port.21.953.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21952 | 2022 | 24/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21952_2022_port.21.952.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21951 | 2022 | 24/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21951_2022_port.21.951.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21950 | 2022 | 24/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21950_2022_port.21.950.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21949 | 2022 | 24/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21949_2022_port.21.949.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21948 | 2022 | 24/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21948_2022_port.21.948.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21947 | 2022 | 24/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21947_2022_port.21.947.pdf | |
| CONCESSÃO | 21946 | 2022 | 24/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21946_2022_port.21.946.pdf | |
| CONCESSÃO | 21945 | 2022 | 24/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21945_2022_port.21.945.pdf | |
| NORMATIVOS | 21944 | 2022 | 24/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21944_2022_port.21.944.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21942 | 2022 | 24/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21942_2022_port.21.942.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21943 | 2022 | 21/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21943_2022_port.21.943.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21941 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21941_2022_port.21.941.pdf | |
| NORMATIVOS | 21939 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21939_2022_port.21.939.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21938 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21938_2022_port.21.938.pdf | |
| CONCESSÃO | 21937 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21937_2022_port.21.937.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21936 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21936_2022_port.21.936.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21935 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21935_2022_port.21.935.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21934 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21934_2022_port.21.934.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21933 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21933_2022_port.21.933.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21932 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21932_2022_port.21.932.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21931 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21931_2022_port.21.931.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21930 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21930_2022_port.21.930.pdf | |
| CONCESSÃO | 21929 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21929_2022_port.21.929.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21928 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21928_2022_port.21.928.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21927 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21927_2022_port.21.927.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21926 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21926_2022_port.21.926.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21924 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21924_2022_port.21.924.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21923 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21923_2022_port.21.923.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21922 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21922_2022_port.21.922.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21921 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21921_2022_port.21.921.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21920 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21920_2022_port.21.920.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21919 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21919_2022_port.21.919.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21916 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21916_2022_port.21.916.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21914 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21914_2022_port.21.914.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21913 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21913_2022_port.21.913.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21912 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21912_2022_port.21.912.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21911 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21911_2022_port.21.911.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21910 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21910_2022_port.21.910.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21909 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21909_2022_port.21.909.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21908 | 2022 | 20/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21908_2022_port.21.908.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21918 | 2022 | 19/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21918_2022_port.21.918.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21917 | 2022 | 18/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21917_2022_port.21.917.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21915 | 2022 | 17/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21915_2022_port.21.915.pdf | |
| NORMATIVOS | 21906 | 2022 | 14/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21906_2022_port.21.906.pdf | |
| CONCESSÃO | 21905 | 2022 | 14/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21905_2022_port.21.905.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21903 | 2022 | 14/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21903_2022_port.21.903.pdf | |
| CONCESSÃO | 21900 | 2022 | 14/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21900_2022_port.21.900.pdf | |
| CONCESSÃO | 21899 | 2022 | 14/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21899_2022_port.21.899.pdf | |
| CONCESSÃO | 21898 | 2022 | 14/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21898_2022_port.21.898.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21895 | 2022 | 14/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21895_2022_port.21.895.pdf | |
| CONCESSÃO | 21892 | 2022 | 14/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21892_2022_port.21.892.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21891 | 2022 | 14/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21891_2022_port.21.891.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21890 | 2022 | 14/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21890_2022_port.21.890.pdf | |
| NORMATIVOS | 21889 | 2022 | 14/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21889_2022_port.21.889.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21888 | 2022 | 14/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21888_2022_port.21.888.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21886 | 2022 | 14/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21886_2022_port.21.886.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21885 | 2022 | 14/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21885_2022_port.21.885.pdf | |
| CONCESSÃO | 21879 | 2022 | 14/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21879_2022_port.21.879.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21878 | 2022 | 14/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21878_2022_port.21.878.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21876 | 2022 | 14/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21876_2022_port.21.876.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21875 | 2022 | 14/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21875_2022_port.21.875.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21874 | 2022 | 14/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21874_2022_port.21.874.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21873 | 2022 | 14/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21873_2022_port.21.873.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21872 | 2022 | 14/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21872_2022_port.21.872.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21902 | 2022 | 13/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21902_2022_port.21.902.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21901 | 2022 | 13/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21901_2022_port.21.901.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21897 | 2022 | 13/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21897_2022_port.21.897.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21896 | 2022 | 13/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21896_2022_port.21.896.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21894 | 2022 | 13/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21894_2022_port.21.894.pdf | |
| NORMATIVOS | 21893 | 2022 | 13/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21893_2022_port.21.893.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21887 | 2022 | 12/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21887_2022_port.21.887.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21884 | 2022 | 11/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21884_2022_port.21.884.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21882 | 2022 | 11/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21882_2022_port.21.882.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21881 | 2022 | 11/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21881_2022_port.21.881.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21880 | 2022 | 10/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21880_2022_port.21.880.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21836 | 2022 | 09/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21836_2022_port.21.836.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21809 | 2022 | 09/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21809_2022_port.21.809.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21802 | 2022 | 09/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21802_2022_port.21.802.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21801 | 2022 | 09/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21801_2022_port.21.801.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21871 | 2022 | 06/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21871_2022_port.21.871.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21860 | 2022 | 06/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21860_2022_port.21.860.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21857 | 2022 | 06/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21857_2022_port.21.857.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21856 | 2022 | 06/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21856_2022_port.21.856.pdf | |
| NORMATIVOS | 21832 | 2022 | 06/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21832_2022_port.21.832.pdf | |
| NORMATIVOS | 21870 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21870_2022_port.21.870.pdf | |
| CONCESSÃO | 21869 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21869_2022_port.21.869.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21868 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21868_2022_port.21.868.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21867 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21867_2022_port.21.867.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21866 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21866_2022_port.21.866.pdf | |
| CONCESSÃO | 21865 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21865_2022_port.21.865.pdf | |
| CONCESSÃO | 21864 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21864_2022_port.21.864.pdf | |
| CONCESSÃO | 21863 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21863_2022_port.21.863.pdf | |
| CONCESSÃO | 21862 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21862_2022_port.21.862.pdf | |
| NORMATIVOS | 21861 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21861_2022_port.21.861.pdf | |
| NORMATIVOS | 21859 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21859_2022_port.21.859.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21854 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21854_2022_port.21.854.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21853 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21853_2022_port.21.853.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21852 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21852_2022_port.21.852.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21851 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21851_2022_port.21.851.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21850 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21850_2022_port.21.850.pdf | |
| NORMATIVOS | 21849 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21849_2022_port.21.849.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21848 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21848_2022_port.21.848.pdf | |
| CONCESSÃO | 21847 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21847_2022_port.21.847.pdf | |
| NORMATIVOS | 21846 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21846_2022_port.21.846.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21845 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21845_2022_port.21.845.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21844 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21844_2022_port.21.844.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21843 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21843_2022_port.21.843.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21841 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21841_2022_port.21.841.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21840 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21840_2022_port.21.840..pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21838 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21838_2022_port.21.838.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21837 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21837_2022_port.21.837.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21835 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21835_2022_port.21.835.pdf | |
| NORMATIVOS | 21834 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21834_2022_port.21.834.pdf | |
| NORMATIVOS | 21833 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21833_2022_port.21.833.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21830 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21830_2022_port.21.830.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21828 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21828_2022_port.21.828.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21826 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21826_2022_port.21.826.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21825 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21825_2022_port.21.825.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21824 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21824_2022_port.21.824.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21823 | 2022 | 05/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21823_2022_port.21.823.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21858 | 2022 | 04/05/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21858_2022_port.21.858.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21831 | 2022 | 27/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21831_2022_port.21.831.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21829 | 2022 | 27/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21829_2022_port.21.829.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21822 | 2022 | 21/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21822_2022_port.21.822.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21821 | 2022 | 21/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21821_2022_port.21.821.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21820 | 2022 | 21/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21820_2022_port.21.820.pdf | |
| NORMATIVOS | 21818 | 2022 | 21/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21818_2022_port.21.818.pdf | |
| CONCESSÃO | 21817 | 2022 | 21/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21817_2022_port.21.817.pdf | |
| CONCESSÃO | 21816 | 2022 | 21/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21816_2022_port.21.816.pdf | |
| CONCESSÃO | 21815 | 2022 | 21/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21815_2022_port.21.815.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21814 | 2022 | 21/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21814_2022_port.21.814.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21813 | 2022 | 21/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21813_2022_port.21.813.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21812 | 2022 | 21/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21812_2022_port.21.812.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21811 | 2022 | 21/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21811_2022_port.21.811.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21807 | 2022 | 21/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21807_2022_port.21.807.pdf | |
| NORMATIVOS | 21805 | 2022 | 21/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21805_2022_port.21.805.pdf | |
| CONCESSÃO | 21804 | 2022 | 21/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21804_2022_port.21.804.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21803 | 2022 | 21/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21803_2022_port.21.803.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21819 | 2022 | 20/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21819_2022_port.21.819.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21799 | 2022 | 20/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21799_2022_port.21.799.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21798 | 2022 | 19/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21798_2022_port.21.798.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21797 | 2022 | 19/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21797_2022_port.21.797.pdf | |
| NORMATIVOS | 21796 | 2022 | 19/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21796_2022_port.21.796.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21795 | 2022 | 19/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21795_2022_port.21.795.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21793 | 2022 | 15/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21793_2022_port.21.793.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21788 | 2022 | 15/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21788_2022_port.21.788.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21787 | 2022 | 15/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21787_2022_port.21.787.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21786 | 2022 | 15/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21786_2022_port.21.786.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21785 | 2022 | 15/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21785_2022_port.21.785.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21784 | 2022 | 15/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21784_2022_port.21.784.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21783 | 2022 | 15/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21783_2022_port.21.783.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21782 | 2022 | 15/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21782_2022_port.21.782.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21781 | 2022 | 15/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21781_2022_port.21.781.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21780 | 2022 | 15/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21780_2022_port.21.780.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21779 | 2022 | 15/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21779_2022_port.21.779.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21778 | 2022 | 15/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21778_2022_port.21.778.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21777 | 2022 | 15/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21777_2022_port.21.777.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21776 | 2022 | 15/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21776_2022_port.21.776.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21775 | 2022 | 15/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21775_2022_port.21.775.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21773 | 2022 | 15/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21773_2022_port.21.773.pdf | |
| NORMATIVOS | 21772 | 2022 | 15/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21772_2022_port.21.772.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21794 | 2022 | 14/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21794_2022_port.21.794.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21792 | 2022 | 14/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21792_2022_port.21.792.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21791 | 2022 | 14/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21791_2022_port.21.791.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21790 | 2022 | 14/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21790_2022_port.21.790.pdf | |
| NORMATIVOS | 21769 | 2022 | 14/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21769_2022_port.21.769.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21770 | 2022 | 13/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21770_2022_port.21.770.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21768 | 2022 | 13/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21768_2022_port.21.768.pdf | |
| CONCESSÃO | 21766 | 2022 | 13/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21766_2022_port.21.766.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21765 | 2022 | 13/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21765_2022_port.21.765.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21763 | 2022 | 13/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21763_2022_port.21.763.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21759 | 2022 | 13/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21759_2022_port.21.759.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21747 | 2022 | 13/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21747_2022_port.21.747.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21746 | 2022 | 13/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21746_2022_port.21.746.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21742 | 2022 | 13/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21742_2022_port.21.742.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21741 | 2022 | 13/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21741_2022_port.21.741.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21740 | 2022 | 13/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21740_2022_port.21.740.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21739 | 2022 | 13/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21739_2022_port.21.739.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21738 | 2022 | 13/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21738_2022_port.21.738.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21737 | 2022 | 13/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21737_2022_port.21.737.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21736 | 2022 | 13/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21736_2022_port.21.736.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21734 | 2022 | 13/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21734_2022_port.21.734.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21764 | 2022 | 12/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21764_2022_port.21.764.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21762 | 2022 | 12/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21762_2022_port.21.762.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21761 | 2022 | 12/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21761_2022_port.21.761.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21760 | 2022 | 12/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21760_2022_port.21.760.pdf | |
| CONCESSÃO | 21758 | 2022 | 12/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21758_2022_port.21.758.pdf | |
| NORMATIVOS | 21757 | 2022 | 12/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21757_2022_port.21.757.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21756 | 2022 | 12/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21756_2022_port.21.756.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21755 | 2022 | 12/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21755_2022_port.21.755.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21754 | 2022 | 12/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21754_2022_port.21.754.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21753 | 2022 | 12/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21753_2022_port.21.753.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21751 | 2022 | 12/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21751_2022_port.21.751.pdf | |
| NORMATIVOS | 21750 | 2022 | 12/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21750_2022_port.21.750.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21735 | 2022 | 11/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21735_2022_port.21.735.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21752 | 2022 | 08/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21752_2022_port.21.752.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21749 | 2022 | 08/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21749_2022_port.21.749.pdf | |
| NORMATIVOS | 21748 | 2022 | 08/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21748_2022_port.21.748.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21745 | 2022 | 07/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21745_2022_port.21.745.pdf | |
| NORMATIVOS | 21744 | 2022 | 07/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21744_2022_port.21.744.pdf | |
| CONCESSÃO | 21729 | 2022 | 07/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21729_2022_port.21.729.pdf | |
| NORMATIVOS | 21728 | 2022 | 07/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21728_2022_port.21.728.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21733 | 2022 | 06/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21733_2022_port.21.733.pdf | |
| CONCESSÃO | 21732 | 2022 | 06/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21732_2022_port.21.732.pdf | |
| NORMATIVOS | 21730 | 2022 | 06/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21730_2022_port.21.730.pdf | |
| NORMATIVOS | 21724 | 2022 | 06/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21724_2022_port.21.724.pdf | |
| NORMATIVOS | 21725 | 2022 | 05/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21725_2022_port.21.725.pdf | |
| NORMATIVOS | 21718 | 2022 | 05/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21718_2022_port.21.718.pdf | |
| CONCESSÃO | 21717 | 2022 | 05/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21717_2022_port.21.717.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21716 | 2022 | 05/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21716_2022_port.21.716.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21727 | 2022 | 02/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21727_2022_port.21.727.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21726 | 2022 | 02/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21726_2022_port.21.726.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21723 | 2022 | 02/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21723_2022_port.21.723.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21722 | 2022 | 02/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21722_2022_port.21.722.pdf | |
| NORMATIVOS | 21721 | 2022 | 02/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21721_2022_port.21.721.pdf | |
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| PRORROGAÇÃO | 21715 | 2022 | 01/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21715_2022_port.21.715.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21714 | 2022 | 01/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21714_2022_port.21.714.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21713 | 2022 | 01/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21713_2022_port.21.713.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21712 | 2022 | 01/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21712_2022_port.21.712.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21711 | 2022 | 01/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21711_2022_port.21.711.pdf | |
| NORMATIVOS | 21709 | 2022 | 01/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21709_2022_port.21.709.pdf | |
| CONCESSÃO | 21708 | 2022 | 01/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21708_2022_port.21.708.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21707 | 2022 | 01/04/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21707_2022_port.21.707.pdf | |
| CONCESSÃO | 21705 | 2022 | 31/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21705_2022_port.21.705.pdf | |
| CONCESSÃO | 21704 | 2022 | 31/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21704_2022_port.21.704.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21703 | 2022 | 31/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21703_2022_port.21.703.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21702 | 2022 | 31/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21702_2022_port.21.702.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21697 | 2022 | 31/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21697_2022_port.21.697.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21694 | 2022 | 31/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21694_2022_port.21.694.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21701 | 2022 | 30/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21701_2022_port.21.701.pdf | |
| NORMATIVOS | 21700 | 2022 | 30/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21700_2022_port.21.700.pdf | |
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| EXONERAÇÃO | 21690 | 2022 | 30/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21690_2022_port.21.690.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 21681 | 2022 | 30/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21681_2022_port.21.681.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21678 | 2022 | 30/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21678_2022_port.21.678.pdf | |
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| EXONERAÇÃO | 21671 | 2022 | 30/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21671_2022_port.21.671.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 21689 | 2022 | 26/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21689_2022_port.21.689.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21680 | 2022 | 25/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21680_2022_port.21.680.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 21652 | 2022 | 24/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21652_2022_port.21.652.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 21648 | 2022 | 24/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21648_2022_port.21.648.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21646 | 2022 | 24/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21646_2022_port.21.646.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21644 | 2022 | 24/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21644_2022_port.21.644.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21643 | 2022 | 24/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21643_2022_port.21.643.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21642 | 2022 | 24/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21642_2022_port.21.642.pdf | |
| CONCESSÃO | 21640 | 2022 | 24/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21640_2022_port.21.640.pdf | |
| NORMATIVOS | 21670 | 2022 | 23/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21670_2022_port.21.670.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21651 | 2022 | 23/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21651_2022_port.21.651.pdf | |
| NORMATIVOS | 21650 | 2022 | 23/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21650_2022_port.21.650.pdf | |
| NORMATIVOS | 21657 | 2022 | 22/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21657_2022_port.21.657.pdf | |
| NORMATIVOS | 21641 | 2022 | 19/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21641_2022_port.21.641.pdf | |
| NORMATIVOS | 21639 | 2022 | 19/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21639_2022_port.21.639.pdf | |
| NORMATIVOS | 21637 | 2022 | 18/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21637_2022_port.21.637.pdf | |
| NORMATIVOS | 21636 | 2022 | 18/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21636_2022_port.21.636.pdf | |
| NORMATIVOS | 21635 | 2022 | 18/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21635_2022_port.21.635.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21634 | 2022 | 18/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21634_2022_port.21.634.pdf | |
| CONCESSÃO | 21633 | 2022 | 18/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21633_2022_port.21.633.pdf | |
| NORMATIVOS | 21632 | 2022 | 18/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21632_2022_port.21.632.pdf | |
| NORMATIVOS | 21630 | 2022 | 18/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21630_2022_port.21.630.pdf | |
| NORMATIVOS | 21629 | 2022 | 18/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21629_2022_port.21.629.pdf | |
| NORMATIVOS | 21631 | 2022 | 17/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21631_2022_port.21.631.pdf | |
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| NORMATIVOS | 21620 | 2022 | 16/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21620_2022_port.21.620.pdf | |
| NORMATIVOS | 21619 | 2022 | 16/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21619_2022_port.21.619.pdf | |
| CONCESSÃO | 21621 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21621_2022_port.21.621.pdf | |
| CONCESSÃO | 21618 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21618_2022_port.21.618.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21617 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21617_2022_port.21.617.pdf | |
| CONCESSÃO | 21616 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21616_2022_port.21.616.pdf | |
| CONCESSÃO | 21615 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21615_2022_port.21.615.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21614 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21614_2022_port.21.614.pdf | |
| NORMATIVOS | 21613 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21613_2022_port.21.613.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21612 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21612_2022_port.21.612.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21610 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21610_2022_port.21.610.pdf | |
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| PRORROGAÇÃO | 21608 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21608_2022_port.21.608.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21607 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21607_2022_port.21.607.pdf | |
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| PRORROGAÇÃO | 21605 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21605_2022_port.21.605.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21604 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21604_2022_port.21.604.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21603 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21603_2022_port.21.603.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21602 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21602_2022_port.21.602.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21601 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21601_2022_port.21.601.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21600 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21600_2022_port.21.600.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21599 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21599_2022_port.21.599.pdf | |
| NORMATIVOS | 21598 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21598_2022_port.21.598.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21596 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21596_2022_port.21.596.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21594 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21594_2022_port.21.594.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21593 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21593_2022_port.21.593.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21592 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21592_2022_port.21.592.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21591 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21591_2022_port.21.591.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21590 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21590_2022_port.21.590.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21589 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21589_2022_port.21.589.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21588 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21588_2022_port.21.588.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21587 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21587_2022_port.21.587.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21586 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21586_2022_port.21.586.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21585 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21585_2022_port.21.585.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21584 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21584_2022_port.21.584.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21583 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21583_2022_port.21.583.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21567 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21567_2022_port.21.567.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21566 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21566_2022_port.21.566.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21564 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21564_2022_port.21.564.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21563 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21563_2022_port.21.563.pdf | |
| NORMATIVOS | 21558 | 2022 | 15/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21558_2022_port.21.558.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21597 | 2022 | 14/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21597_2022_port.21.597.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21582 | 2022 | 10/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21582_2022_port.21.582.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21581 | 2022 | 10/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21581_2022_port.21.581.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21580 | 2022 | 10/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21580_2022_port.21.580.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21579 | 2022 | 10/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21579_2022_port.21.579.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21578 | 2022 | 10/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21578_2022_port.21.578.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21577 | 2022 | 10/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21577_2022_port.21.577.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21575 | 2022 | 10/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21575_2022_port.21.575.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21574 | 2022 | 10/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21574_2022_port.21.574.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21573 | 2022 | 10/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21573_2022_port.21.573.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21572 | 2022 | 10/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21572_2022_port.21.572.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21571 | 2022 | 10/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21571_2022_port.21.571.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21570 | 2022 | 10/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21570_2022_port.21.570.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21569 | 2022 | 10/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21569_2022_port.21.569.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21568 | 2022 | 10/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21568_2022_port.21.568.pdf | |
| CONCESSÃO | 21562 | 2022 | 10/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21562_2022_port.21.562.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21561 | 2022 | 10/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21561_2022_port.21.561.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21560 | 2022 | 10/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21560_2022_port.21.560.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21559 | 2022 | 10/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21559_2022_port.21.559.pdf | |
| NORMATIVOS | 21557 | 2022 | 10/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21557_2022_port.21.557.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21556 | 2022 | 10/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21556_2022_port.21.556.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21553 | 2022 | 10/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21553_2022_port.21.553.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21552 | 2022 | 10/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21552_2022_port.21.552.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21550 | 2022 | 10/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21550_2022_port.21.550.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21547 | 2022 | 10/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21547_2022_port.21.547.pdf | |
| NORMATIVOS | 21538 | 2022 | 10/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21538_2022_port.21.538.pdf | |
| NORMATIVOS | 21555 | 2022 | 09/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21555_2022_port.21.555.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 21546 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21546_2022_port.21.546.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21545 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21545_2022_port.21.545.pdf | |
| NORMATIVOS | 21544 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21544_2022_port.21.544.pdf | |
| NORMATIVOS | 21543 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21543_2022_port.21.543.pdf | |
| NORMATIVOS | 21541 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21541_2022_port.21.541.pdf | |
| NORMATIVOS | 21540 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21540_2022_port.21.540.pdf | |
| NORMATIVOS | 21539 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21539_2022_port.21.539.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21537 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21537_2022_port.21.537.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21536 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21536_2022_port.21.536.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21535 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21535_2022_port.21.535.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21534 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21534_2022_port.21.534.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21533 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21533_2022_port.21.533.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21532 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21532_2022_port.21.532.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21531 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21531_2022_port.21.531.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21530 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21530_2022_port.21.530.pdf | |
| NORMATIVOS | 21529 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21529_2022_port.21.529.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21528 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21528_2022_port.21.528.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21527 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21527_2022_port.21.527.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21525 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21525_2022_port.21.525.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21524 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21524_2022_port.21.524.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21523 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21523_2022_port.21.523.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21519 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21519_2022_port.21.519.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21513 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21513_2022_port.21.513.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21510 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21510_2022_port.21.510.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21508 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21508_2022_port.21.508.pdf | |
| NORMATIVOS | 21507 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21507_2022_port.21.507.pdf | |
| NORMATIVOS | 21506 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21506_2022_port.21.506.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 21504 | 2022 | 08/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21504_2022_port.21.504.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21522 | 2022 | 04/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21522_2022_port.21.522.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21520 | 2022 | 04/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21520_2022_port.21.520.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21518 | 2022 | 04/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21518_2022_port.21.518.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21517 | 2022 | 04/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21517_2022_port.21.517.pdf | |
| NORMATIVOS | 21516 | 2022 | 04/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21516_2022_port.21.516.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21512 | 2022 | 04/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21512_2022_port.21.512.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21511 | 2022 | 04/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21511_2022_port.21.511.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21509 | 2022 | 04/03/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21509_2022_port.21.509.pdf | |
| NORMATIVOS | 21515 | 2022 | 26/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21515_2022_port.21.515.pdf | |
| NORMATIVOS | 21514 | 2022 | 26/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21514_2022_port.21.514.pdf | |
| NORMATIVOS | 21503 | 2022 | 25/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21503_2022_port.21.503.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21501 | 2022 | 25/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21501_2022_port.21.501.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21500 | 2022 | 24/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21500_2022_port.21.500.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21499 | 2022 | 24/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21499_2022_port.21.499.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21498 | 2022 | 24/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21498_2022_port.21.498.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21497 | 2022 | 23/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21497_2022_port.21.497.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21496 | 2022 | 23/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21496_2022_port.21.496.pdf | |
| NORMATIVOS | 21495 | 2022 | 23/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21495_2022_port.21.495.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21494 | 2022 | 23/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21494_2022_port.21.494.pdf | |
| NORMATIVOS | 21493 | 2022 | 23/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21493_2022_port.21.493.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21492 | 2022 | 23/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21492_2022_port.21.492.pdf | |
| NORMATIVOS | 21490 | 2022 | 23/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21490_2022_port.21.490.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21489 | 2022 | 23/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21489_2022_port.21.489.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21488 | 2022 | 17/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21488_2022_port.21.488.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21487 | 2022 | 17/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21487_2022_port.21.487.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21486 | 2022 | 17/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21486_2022_port.21.486.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21485 | 2022 | 17/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21485_2022_port.21.485.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21484 | 2022 | 17/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21484_2022_port.21.484.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21483 | 2022 | 17/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21483_2022_port.21.483.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21482 | 2022 | 17/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21482_2022_port.21.482.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21481 | 2022 | 17/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21481_2022_port.21.481.pdf | |
| CONCESSÃO | 21480 | 2022 | 17/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21480_2022_port.21.480.pdf | |
| NORMATIVOS | 21475 | 2022 | 17/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21475_2022_port.21.475.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21474 | 2022 | 17/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21474_2022_port.21.474.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21473 | 2022 | 17/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21473_2022_port.21.473.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21472 | 2022 | 17/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21472_2022_port.21.472.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21471 | 2022 | 17/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21471_2022_port.21.471.pdf | |
| NORMATIVOS | 21470 | 2022 | 17/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21470_2022_port.21.470.pdf | |
| CONCESSÃO | 21469 | 2022 | 17/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21469_2022_port.21.469.pdf | |
| NORMATIVOS | 21465 | 2022 | 17/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21465_2022_port.21.465.pdf | |
| NORMATIVOS | 21464 | 2022 | 17/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21464_2022_port.21.464.pdf | |
| NORMATIVOS | 21463 | 2022 | 17/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21463_2022_port.21.463.pdf | |
| NORMATIVOS | 21462 | 2022 | 17/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21462_2022_port.21.462.pdf | |
| CONCESSÃO | 21461 | 2022 | 17/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21461_2022_port.21.461.pdf | |
| NORMATIVOS | 21460 | 2022 | 17/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21460_2022_port.21.460.pdf | |
| NORMATIVOS | 21450 | 2022 | 17/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21450_2022_port.21.450.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21448 | 2022 | 17/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21448_2022_port.21.448.pdf | |
| NORMATIVOS | 21447 | 2022 | 17/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21447_2022_port.21.447.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21446 | 2022 | 17/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21446_2022_port.21.446.pdf | |
| NORMATIVOS | 21445 | 2022 | 17/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21445_2022_port.21.445.pdf | |
| NORMATIVOS | 21478 | 2022 | 16/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21478_2022_port.21.478.pdf | |
| NORMATIVOS | 21477 | 2022 | 16/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21477_2022_port.21.477.pdf | |
| NORMATIVOS | 21476 | 2022 | 16/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21476_2022_port.21.476.pdf | |
| NORMATIVOS | 21468 | 2022 | 15/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21468_2022_port.21.468.pdf | |
| NORMATIVOS | 21467 | 2022 | 15/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21467_2022_port.21.467.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21459 | 2022 | 15/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21459_2022_port.21.459.pdf | |
| NORMATIVOS | 21458 | 2022 | 15/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21458_2022_port.21.458.pdf | |
| NORMATIVOS | 21457 | 2022 | 15/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21457_2022_port.21.457.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21455 | 2022 | 15/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21455_2022_port.21.455.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21466 | 2022 | 12/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21466_2022_port.21.466.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21454 | 2022 | 11/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21454_2022_port.21.454.pdf | |
| NORMATIVOS | 21453 | 2022 | 11/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21453_2022_port.21.453.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21451 | 2022 | 11/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21451_2022_port.21.451.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21439 | 2022 | 11/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21439_2022_port.21.439.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21452 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21452_2022_port.21.452.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21444 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21444_2022_port.21.444.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21443 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21443_2022_port.21.443.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21442 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21442_2022_port.21.442.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21441 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21441_2022_port.21.441.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21438 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21438_2022_port.21.438.pdf | |
| NORMATIVOS | 21433 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21433_2022_port.21.433.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21432 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21432_2022_port.21.432.pdf | |
| CONCESSÃO | 21431 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21431_2022_port.21.431.pdf | |
| CONCESSÃO | 21430 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21430_2022_port.21.430.pdf | |
| NORMATIVOS | 21429 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21429_2022_port.21.429.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21428 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21428_2022_port.21.428.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21427 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21427_2022_port.21.427.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21426 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21426_2022_port.21.426.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21425 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21425_2022_port.21.425.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21424 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21424_2022_port.21.424.pdf | |
| NORMATIVOS | 21418 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21418_2022_port.21.418.pdf | |
| NORMATIVOS | 21417 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20417_2022_port.21.417.pdf | |
| NORMATIVOS | 21416 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21416_2022_port.21.416.pdf | |
| CONCESSÃO | 21414 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21414_2022_port.21.414.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21413 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21413_2022_port.21.413.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21412 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21412_2022_port.21.412.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21411 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21411_2022_port.21.411.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21410 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21410_2022_port.21.410.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21409 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21409_2022_port.21.409.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21408 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21408_2022_port.21.408.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21407 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21407_2022_port.21.407.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21406 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21406_2022_port.21.406.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21405 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21405_2022_port.21.405.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21404 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21404_2022_port.21.404.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21403 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21403_2022_port.21.403.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21399 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21399_2022_port.21.399.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21398 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21398_2022_port.21.398.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21396 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21396_2022_port.21.396.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21395 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21395_2022_port.21.395.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21394 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21394_2022_port.21.394.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21393 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21393_2022_port.21.393.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21392 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21392_2022_port.21.392.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21391 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21391_2022_port.21.391.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21390 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21390_2022_port.21.390.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21389 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21389_2022_port.21.389.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21388 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21388_2022_port.21.388.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21387 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21387_2022_port.21.387.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21386 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21386_2022_port.21.386.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21385 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21385_2022_port.21.385.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21384 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21384_2022_port.21.384.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21383 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21383_2022_port.21.383.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21380 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21380_2022_port.21.380.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21379 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21379_2022_port.21.379.pdf | |
| CONCESSÃO | 21378 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21378_2022_port.21.378.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21377 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21377_2022_port.21.377.pdf | |
| NORMATIVOS | 21376 | 2022 | 10/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21376_2022_port.21.376.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21437 | 2022 | 09/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21437_2022_port.21.437.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21436 | 2022 | 09/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21436_2022_port.21.436.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21435 | 2022 | 09/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21435_2022_port.21.435.pdf | |
| NORMATIVOS | 21434 | 2022 | 09/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21434_2022_port.21.434.pdf | |
| NORMATIVOS | 21423 | 2022 | 09/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21423_2022_port.21.423.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21420 | 2022 | 08/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21420_2022_port.21.420.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21419 | 2022 | 08/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21419_2022_port.21.419.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21402 | 2022 | 08/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21402_2022_port.21.402.pdf | |
| NORMATIVOS | 21401 | 2022 | 08/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21401_2022_port.21.401.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21400 | 2022 | 04/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21400_2022_port.21.400.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21382 | 2022 | 03/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21382_2022_port.21.382.pdf | |
| NORMATIVOS | 21371 | 2022 | 03/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21371_2022_port.21.371.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21375 | 2022 | 02/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21375_2022_port.21.375.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21374 | 2022 | 02/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21374_2022_port.21.374.pdf | |
| NORMATIVOS | 21373 | 2022 | 02/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21373_2022_port.21.373.pdf | |
| NORMATIVOS | 21372 | 2022 | 02/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21372_2022_port.21.372.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21370 | 2022 | 02/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21370_2022_port.21.370.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21369 | 2022 | 02/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21369_2022_port.21.369.pdf | |
| NORMATIVOS | 21368 | 2022 | 02/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21368_2022_port.21.368.pdf | |
| NORMATIVOS | 21365 | 2022 | 02/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21365_2022_port.21.365.pdf | |
| NORMATIVOS | 21367 | 2022 | 01/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21367_2022_port.21.367.pdf | |
| CONCESSÃO | 21364 | 2022 | 01/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21364_2022_port.21.364.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21361 | 2022 | 01/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21361_2022_port.21.361.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21360 | 2022 | 01/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21360_2022_port.21.360.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21359 | 2022 | 01/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21359_2022_port.21.359.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21358 | 2022 | 01/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21358_2022_port.21.358.pdf | |
| NORMATIVOS | 21357 | 2022 | 01/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21357_2022_port.21.357.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21356 | 2022 | 01/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21356_2022_port.21.356.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21355 | 2022 | 01/02/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21355_2022_port.21.355.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21363 | 2022 | 29/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21363_2022_port.21.363.pdf | |
| NORMATIVOS | 21362 | 2022 | 28/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21362_2022_port.21.362.pdf | |
| NORMATIVOS | 21353 | 2022 | 26/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21353_2022_port.21.353.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21352 | 2022 | 26/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21352_2022_port.21.352.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21351 | 2022 | 26/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21351_2022_port.21.351.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21350 | 2022 | 26/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21350_2022_port.21.350.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21349 | 2022 | 26/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21349_2022_port.21.349.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21348 | 2022 | 26/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21348_2022_port.21.348.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21347 | 2022 | 26/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21347_2022_port.21.347.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21346 | 2022 | 26/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21346_2022_port.21.346.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21345 | 2022 | 26/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21345_2022_port.21.345.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21344 | 2022 | 26/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21344_2022_port.21.344.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21343 | 2022 | 26/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21343_2022_port.21.343.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21342 | 2022 | 26/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21342_2022_port.21.342.pdf | |
| NORMATIVOS | 21341 | 2022 | 26/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21341_2022_port.21.341.pdf | |
| CONCESSÃO | 21340 | 2022 | 21/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21340_2022_port.21.340.pdf | |
| NORMATIVOS | 21338 | 2022 | 20/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21338_2022_port.21.338.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21337 | 2022 | 19/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21337_2022_port.21.337.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21336 | 2022 | 19/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21336_2022_port.21.336.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21335 | 2022 | 19/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21335_2022_port.21.335.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21334 | 2022 | 19/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21334_2022_port.21.334.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21333 | 2022 | 19/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21333_2022_port.21.333.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21332 | 2022 | 19/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21332_2022_port.21.332.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21331 | 2022 | 18/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21331_2022_port.21.331.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21330 | 2022 | 18/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21330_2022_port.21.330.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21329 | 2022 | 18/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21329_2022_port.21.329.pdf | |
| CONCESSÃO | 21327 | 2022 | 14/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21327_2022_port.21.327.pdf | |
| NORMATIVOS | 21326 | 2022 | 14/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21326_2022_port.21.326.pdf | |
| NORMATIVOS | 21325 | 2022 | 14/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21325_2022_port.21.325.pdf | |
| NORMATIVOS | 21324 | 2022 | 14/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21324_2022_port.21.324.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21323 | 2022 | 14/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21323_2022_port.21.323.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21322 | 2022 | 14/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21322_2022_port.21.322.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21321 | 2022 | 14/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21321_2022_port.21.321.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21320 | 2022 | 14/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21320_2022_port.21.320.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21319 | 2022 | 14/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21319_2022_port.21.319_+_errata.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21318 | 2022 | 14/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21318_2022_port.21.318.pdf | |
| CONCESSÃO | 21317 | 2022 | 14/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21317_2022_port.21.317.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21309 | 2022 | 14/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21309_2022_port.21.309.pdf | |
| NORMATIVOS | 21316 | 2022 | 13/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21316_2022_port.21.316.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21314 | 2022 | 13/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21314_2022_port.21.314.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21311 | 2022 | 13/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21311_2022_port.21.311.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21310 | 2022 | 13/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21310_2022_port.21.310.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21302 | 2022 | 13/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21302_2022_port.21.302.pdf | |
| NORMATIVOS | 21288 | 2022 | 13/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21288_2022_port.21.288.pdf | |
| NORMATIVOS | 21313 | 2022 | 12/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21313_2022_port.21.313.pdf | |
| NORMATIVOS | 21312 | 2022 | 12/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21312_2022_port.21.312.pdf | |
| NORMATIVOS | 21308 | 2022 | 12/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21308_2022_port.21.308.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21307 | 2022 | 12/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21307_2022_port.21.307.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21306 | 2022 | 12/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21306_2022_port.21.306.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21305 | 2022 | 12/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21305_2022_port.21.305.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21304 | 2022 | 12/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21304_2022_port.21.304.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21301 | 2022 | 12/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21301_2022_port.21.301.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21299 | 2022 | 12/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21299_2022_port.21.299.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21298 | 2022 | 12/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21298_2022_port.21.298.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21297 | 2022 | 12/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21297_2022_port.21.297.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21296 | 2022 | 12/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21296_2022_port.21.296.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21295 | 2022 | 12/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21295_2022_port.21.295.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21294 | 2022 | 12/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21294_2022_port.21.294.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21293 | 2022 | 12/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21293_2022_port.21.293.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21286 | 2022 | 12/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21286_2022_port.21.286.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21303 | 2022 | 11/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21303_2022_port.21.303.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21292 | 2022 | 11/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21292_2022_port.21.292.pdf | |
| CANCELAMENTO | 21291 | 2022 | 11/01/2022 | CANCELAR A PEDIDO A PERMUTA DAS SERVIDORAS PÚBLICAS A CONTAR DE 03 DE JANEIRO DE 2022 BEATRIZ BARCELOS TAVARES MAT. 848 PROFESSOR I PRE ESCOLA MUNICIPIO DE QUISSAMÃ E DULCE REGINA DA SILVA CABRAL MAT. 309002 PROFESSOR I MUNICIPIO DE CARAPEBUS. | COLETIVA |
| NORMATIVOS | 21290 | 2022 | 11/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21290_2022_port.21.290.pdf | |
| NORMATIVOS | 21287 | 2022 | 11/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21287_2022_port.21.287.pdf | |
| NORMATIVOS | 21285 | 2022 | 07/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21285_2022_port.21.285.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21284 | 2022 | 07/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21284_2022_port.21.284.pdf | |
| CONCESSÃO | 21275 | 2022 | 07/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21275_2022_port.21.275.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21274 | 2022 | 07/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21274_2022_port.21.274.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21273 | 2021 | 07/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21273_2021_port.21.273.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21272 | 2021 | 07/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21272_2021_port.21.272.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21271 | 2021 | 07/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21271_2021_port.21.271.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21270 | 2021 | 07/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21270_2021_port.21.270.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21269 | 2021 | 07/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21269_2021_port.21.269.pdf | |
| CONCESSÃO | 21268 | 2021 | 07/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21268_2021_port.21.268.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21267 | 2021 | 07/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21267_2021_port.21.267.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21266 | 2021 | 07/01/2022 | PRORROGAR A LICENÇAPARA TRATAMENTO DE SAPUDE DO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ BEZERRA SILVA, MOTORISTA, MAT. 1700. LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, NO PERIODO DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 Á 29 DE JANEIRO DE 2022 CONFORME PROCESSO Nº 14.501/2021. | |
| PRORROGAÇÃO | 21265 | 2021 | 07/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21265_2021_port.21.265.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21264 | 2021 | 07/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21264_2021_port.21.264.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21263 | 2021 | 07/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21263_2021_port.21.263.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21262 | 2021 | 07/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21262_2021_port.21.262.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21261 | 2021 | 07/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21261_2021_port.21.261.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21260 | 2021 | 07/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21260_2021_port.21.260.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21259 | 2021 | 07/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21259_2021_port.21.259.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21258 | 2021 | 07/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21258_2021_port.21.258.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21257 | 2021 | 07/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21257_2021_port.21.257.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21256 | 2021 | 07/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21256_2021_port.21.256.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21255 | 2021 | 07/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21255_2021_port.21.255.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21254 | 2021 | 07/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21254_2021_port.21.254.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21253 | 2021 | 07/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21253_2021_port.21.253.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21252 | 2021 | 07/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21252_2021_port.21.252.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21710 | 2022 | 04/01/2022 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21710_2022_port.21.710.pdf | |
| CONCESSÃO | 21251 | 2021 | 31/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21251_2021_port.21.251.pdf | |
| CONCESSÃO | 21250 | 2021 | 31/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21250_2021_port.21.250.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21249 | 2021 | 30/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21249_2021_port.21.249.pdf | |
| NORMATIVOS | 21227 | 2021 | 30/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21227_2021_port.21.227.pdf | |
| NORMATIVOS | 21248 | 2021 | 29/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21248_2021_port.21.248.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21247 | 2021 | 29/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21247_2021_port.21.247.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21246 | 2021 | 29/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21246_2021_port.21.246.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21245 | 2021 | 29/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21245_2021_port.21.245.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21244 | 2021 | 29/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21244_2021_port.21.244.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21242 | 2021 | 29/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21242_2021_port.21.242.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21241 | 2021 | 29/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21241_2021_port.21.241.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21240 | 2021 | 29/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21240_2021_port.21.240.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21239 | 2021 | 29/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21239_2021_port.21.239.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21238 | 2021 | 29/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21238_2021_port.21.238.pdf | |
| NORMATIVOS | 21237 | 2021 | 29/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21237_2021_port.21.237.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21236 | 2021 | 29/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21236_2021_port.21.236.pdf | |
| NORMATIVOS | 21235 | 2021 | 29/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21235_2021_port.21.235.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21234 | 2021 | 29/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21234_2021_port.21.234.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21233 | 2021 | 29/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21233_2021_port.21.233.pdf | |
| NORMATIVOS | 21232 | 2021 | 29/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21232_2021_port.21.232.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21231 | 2021 | 28/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21231_2021_port.21.231.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21230 | 2021 | 28/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21230_2021_port.21.230.pdf | |
| CONCESSÃO | 21229 | 2021 | 28/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21229_2021_port.21.229.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21228 | 2021 | 28/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21228_2021_port.21.228.pdf | |
| NORMATIVOS | 21226 | 2021 | 28/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21226_2021_port.21.226.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21221 | 2021 | 28/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21221_2021_port.21.221.pdf | |
| NORMATIVOS | 21225 | 2021 | 24/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21225_2021_port.21.225.pdf | |
| NORMATIVOS | 21224 | 2021 | 24/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21224_2021_port.21.224.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21223 | 2021 | 24/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21223_2021_port.21.223.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21222 | 2021 | 24/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21222_2021_port.21.222.pdf | |
| NORMATIVOS | 21220 | 2021 | 24/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21220_2021_port.21.220.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21211 | 2021 | 23/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21211_2021_port.21.211.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21219 | 2021 | 22/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21219_2021_port.21.219.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21218 | 2021 | 22/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21218_2021_port.21.218.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21217 | 2021 | 22/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21217_2021_port.21.217.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21210 | 2021 | 22/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21210_2021_port.21.210.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21209 | 2021 | 22/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21209_2021_port.21.209.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21208 | 2021 | 22/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21208_2021_port.21.208.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21216 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21216_2021_port.21.216.pdf | |
| CONCESSÃO | 21215 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21215_2021_port.21.215.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21214 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21214_2021_port.21.214.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21212 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21212_2021_port.21.212.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21207 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21207_2021_port.21.207.pdf | |
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| PRORROGAÇÃO | 21204 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21204_2021_port.21.204.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21203 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21203_2021_port.21.203.pdf | |
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| CONCESSÃO | 21200 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21200_2021_port.21.200.pdf | |
| CONCESSÃO | 21199 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21199_2021_port.21.199.pdf | |
| NORMATIVOS | 21198 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21198_2021_port.21.198.pdf | |
| CONCESSÃO | 21197 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21197_2021_port.21.197.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21195 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21195_2021_port.21.195.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21194 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21194_2021_port.21.194.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21193 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21193_2021_port.21.193.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21192 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21192_2021_port.21.192.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21191 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21191_2021_port.21.191.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21189 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21189_2021_port.21.189.pdf | |
| CONCESSÃO | 21188 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21188_2021_port.21.188.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21187 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21187_2021_port.21.187.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21186 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21186_2021_port.21.186.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21185 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21185_2021_port.21.185.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21184 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21184_2021_port.21.184.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21183 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21183_2021_port.21.183.pdf | |
| NORMATIVOS | 21174 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21174_2021_port.21.174.pdf | |
| NORMATIVOS | 21173 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21173_2021_port.21.173.pdf | |
| NORMATIVOS | 21172 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21172_2021_port.21.172.pdf | |
| CONCESSÃO | 21171 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21171_2021_port.21.171.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21169 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21169_2021_port.21.169.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21168 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21168_2021_port.21.168.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21167 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21167_2021_port.21.167.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21165 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21165_2021_port.21.165.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21164 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21164_2021_port.21.164.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21163 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21163_2021_port.21.163.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21162 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21162_2021_port.21.162.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21161 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21161_2021_port.21.161.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21160 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21160_2021_port.21.160.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21159 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21159_2021_port.21.159.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21158 | 2021 | 21/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21158_2021_port.21.158.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21213 | 2021 | 17/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21213_2021_port.21.213.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21196 | 2021 | 14/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21196_2021_port.21.196.pdf | |
| NORMATIVOS | 21182 | 2021 | 14/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21182_2021_port.21.182.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21180 | 2021 | 14/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21180_2021_port.21.180.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21179 | 2021 | 14/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21179_2021_port.21.179.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21178 | 2021 | 14/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21178_2021_port.21.178.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21176 | 2021 | 14/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21176_2021_port.21.176.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21175 | 2021 | 14/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21175_2021_port.21.175.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21170 | 2021 | 14/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21170_2021_port.21.170.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21124 | 2021 | 09/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21124_2021_port.21.124.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21157 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21157_2021_port.21.157.pdf | |
| CONCESSÃO | 21156 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21156_2021_port.21.156.pdf | |
| NORMATIVOS | 21155 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21155_2021_port.21.155.pdf | |
| CONCESSÃO | 21154 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21154_2021_port.21.154.pdf | |
| NORMATIVOS | 21153 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21153_2021_port.21.153.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21152 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21152_2021_port.21.152.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21151 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21151_2021_port.21.151.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21150 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21150_2021_port.21.150.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21149 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21149_2021_port.21.149.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21148 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21148_2021_port.21.148.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21147 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21147_2021_port.21.147.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21145 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21145_2021_port.21.145.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21144 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21144_2021_port.21.144.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21143 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21143_2021_port.21.143.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21142 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21142_2021_port.21.142.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21141 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21141_2021_port.21.141.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21140 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21140_2021_port.21.140.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21139 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21139_2021_port.21.139.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21138 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21138_2021_port.21.138.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21137 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21137_2021_port.21.137.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21136 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21136_2021_port.21.136.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21135 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21135_2021_port.21.135.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21134 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21134_2021_port.21.134.pdf | |
| CONCESSÃO | 21131 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21131_2021_port.21.131.pdf | |
| CONCESSÃO | 21130 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21130_2021_port.21.130.pdf | |
| NORMATIVOS | 21128 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21128_2021_port.21.128.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21127 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21127_2021_port.21.127.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21126 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21126_2021_port.21.126.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21125 | 2021 | 08/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21125_2021_port.21.125.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21123 | 2021 | 02/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21123_2021_port.21.123.pdf | |
| NORMATIVOS | 21122 | 2021 | 02/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21122_2021_port.21.122.pdf | |
| NORMATIVOS | 21121 | 2021 | 02/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21121_2021_port.21.121.pdf | |
| NORMATIVOS | 21120 | 2021 | 02/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21120_2021_port.21.120.pdf | |
| NORMATIVOS | 21119 | 2021 | 02/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21119_2021_port.21.119.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21118 | 2021 | 02/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21118_2021_port.21.118.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21116 | 2021 | 02/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21116_2021_port.21.116.pdf | |
| NORMATIVOS | 21115 | 2021 | 02/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21115_2021_port.21.115.pdf | |
| NORMATIVOS | 21114 | 2021 | 02/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21114_2021_port.21.114.pdf | |
| NORMATIVOS | 21113 | 2021 | 02/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21113_2021_port.21.113.pdf | |
| NORMATIVOS | 21112 | 2021 | 02/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21112_2021_port.21.112.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21111 | 2021 | 02/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21111_2021_port.21.111.pdf | |
| CONCESSÃO | 21110 | 2021 | 02/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21110_2021_port.21.110.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21108 | 2021 | 02/12/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21108_2021_port.21.108.pdf | |
| CONCESSÃO | 21107 | 2021 | 27/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21107_2021_port.21.107.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21109 | 2021 | 26/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21109_2021_port.21.109.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21106 | 2021 | 26/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21106_2021_port.21.106.pdf | |
| NORMATIVOS | 21105 | 2021 | 26/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21105_2021_port.21.105.pdf | |
| NORMATIVOS | 21104 | 2021 | 26/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21104_2021_port.21.104.pdf | |
| NORMATIVOS | 21103 | 2021 | 26/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21103_2021_port.21.103.pdf | |
| NORMATIVOS | 21102 | 2021 | 26/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21102_2021_port.21.102.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21101 | 2021 | 26/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21101_2021_port.21.101.pdf | |
| NORMATIVOS | 21100 | 2021 | 26/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21100_2021_port.21.100.pdf | |
| CONCESSÃO | 21099 | 2021 | 26/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21099_2021_port.21.099.pdf | |
| CONCESSÃO | 21098 | 2021 | 26/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21098_2021_port.21.098.pdf | |
| CONCESSÃO | 21097 | 2021 | 26/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21097_2021_port.21.097.pdf | |
| CONCESSÃO | 21096 | 2021 | 26/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21096_2021_port.21.096.pdf | |
| CONCESSÃO | 21095 | 2021 | 26/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21095_2021_port.21.095.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21094 | 2021 | 26/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21094_2021_port.21.094.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21092 | 2021 | 26/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21092_2021_port.21.092.pdf | |
| CONCESSÃO | 21091 | 2021 | 26/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21091_2021_port.21.091.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21090 | 2021 | 26/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21090_2021_port.21.090.pdf | |
| NORMATIVOS | 21089 | 2021 | 26/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21089_2021_port.21.089.pdf | |
| NORMATIVOS | 21056 | 2021 | 25/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21056_2021_port.21.056.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21088 | 2021 | 22/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21088_2021_port.21.088.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21086 | 2021 | 22/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21086_2021_port.21.086.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21085 | 2021 | 22/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21085_2021_port.21.085.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21081 | 2021 | 22/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21081_2021_port.21.081.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21079 | 2021 | 22/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21079_2021_port.21.079.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21078 | 2021 | 22/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21078_2021_port.21.078.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21077 | 2021 | 22/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21077_2021_port.21.077.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21076 | 2021 | 22/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21076_2021_port.21.076.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21051 | 2021 | 22/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21051_2021_port.21.051.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21050 | 2021 | 22/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21050_2021_port.21.050.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21027 | 2021 | 22/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21027_2021_port.21.027.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21026 | 2021 | 22/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21026_2021_port.21.026.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21084 | 2021 | 20/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21084_2021_port.21.084.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21083 | 2021 | 20/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21083_2021_port.21.083.pdf | |
| NORMATIVOS | 21080 | 2021 | 20/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21080_2021_port.21.080.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21075 | 2021 | 20/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21075_2021_port.21.075.pdf | |
| NORMATIVOS | 21073 | 2021 | 20/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21073_2021_port.21.073.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21072 | 2021 | 20/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21072_2021_port.21.072.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21071 | 2021 | 20/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21071_2021_port.21.071.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21070 | 2021 | 20/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21070_2021_port.21.070.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21047 | 2021 | 20/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21047_2021_port.21.047.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21046 | 2021 | 20/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21046_2021_port.21.046.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21045 | 2021 | 20/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21045_2021_port.21.045.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21037 | 2021 | 20/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21037_2021_port.21.037.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21032 | 2021 | 20/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21032_2021_port.21.032.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21031 | 2021 | 20/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21031_2021_port.21.031.pdf | |
| NORMATIVOS | 21030 | 2021 | 20/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21030_2021_port.21.030.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21029 | 2021 | 20/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21029_2021_port.21.029.pdf | |
| CONCESSÃO | 21069 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21069_2021_port.21.069.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21068 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21068_2021_port.21.068.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21067 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21067_2021_port.21.067.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21066 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21066_2021_port.21.066.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21065 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21065_2021_port.21.065.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21063 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21063_2021_port.21.063.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21062 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21062_2021_port.21.062.pdf | |
| CONCESSÃO | 21061 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21061_2021_port.21.061.pdf | |
| CONCESSÃO | 21060 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21060_2021_port.21.060.pdf | |
| CONCESSÃO | 21059 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21059_2021_port.21.059.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21058 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21058_2021_port.21.058.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21057 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21057_2021_port.21.057.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21054 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21054_2021_port.21.054.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21053 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21053_2021_port.21.053.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21052 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21052_2021_port.21.052.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21049 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21049_2021_port.21.049.pdf | |
| NORMATIVOS | 21044 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21044_2021_port.21.044.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21043 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21043_2021_port.21.043.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21042 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21042_2021_port.21.042.pdf | |
| NORMATIVOS | 21040 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21040_2021_port.21.040.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21039 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21039_2021_port.21.039.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21038 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21038_2021_port.21.038.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21036 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21036_2021_port.21.036.pdf | |
| CONCESSÃO | 21035 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21035_2021_port.21.035.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21034 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21034_2021_port.21.034.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21033 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21033_2021_port.21.033.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21024 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21024_2021_port.21.024.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21023 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21023_2021_port.21.023.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21022 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21022_2021_port.21.022.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21021 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21021_2021_port.21.021.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21020 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21020_2021_port.21.020.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21019 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21019_2021_port.21.019.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 21018 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21018_2021_port.21.018.pdf | |
| NORMATIVOS | 21016 | 2021 | 18/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21016_2021_port.21.016.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21055 | 2021 | 16/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21055_2021_port.21.055.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 21028 | 2021 | 16/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21028_2021_port.21.028.pdf | |
| NORMATIVOS | 21015 | 2021 | 10/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21015_2021_port.21.015.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20992 | 2021 | 10/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20992_2021_port.20.992.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20991 | 2021 | 10/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20991_2021_port.20.991.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21012 | 2021 | 09/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21012_2021_port.21.012.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21011 | 2021 | 09/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21011_2021_port.21.011.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21010 | 2021 | 09/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21010_2021_port.21.010.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21009 | 2021 | 09/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21009_2021_port.21.009.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21008 | 2021 | 09/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21008_2021_port.21.008.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21007 | 2021 | 09/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21007_2021_port.21.007.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21006 | 2021 | 09/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21006_2021_port.21.006.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21005 | 2021 | 09/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21005_2021_port.21.005.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21004 | 2021 | 09/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21004_2021_port.21.004.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21003 | 2021 | 09/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21003_2021_port.21.003.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21002 | 2021 | 09/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21002_2021_port.21.002.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21001 | 2021 | 09/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21001_2021_port.21.001.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 21000 | 2021 | 09/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21000_2021_port.21.000.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20999 | 2021 | 09/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20999_2021_port.20.999.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20997 | 2021 | 09/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20997_2021_port.20.997.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20996 | 2021 | 09/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20996_2021_port.20.996.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20995 | 2021 | 09/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20995_2021_port.20.995.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20994 | 2021 | 09/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20994_2021_port.20.994.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20993 | 2021 | 09/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20993_2021_port.20.993.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 21013 | 2021 | 08/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21013_2021_port.21.013.pdf | |
| NORMATIVOS | 20990 | 2021 | 05/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20990_2021_port.20.990.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20989 | 2021 | 05/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20989_2021_port.20.989.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20988 | 2021 | 05/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20988_2021_port.20.988.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20987 | 2021 | 05/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20987_2021_port.20.987.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20986 | 2021 | 05/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20986_2021_port.20.986.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20985 | 2021 | 05/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20985_2021_port.20.985.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20984 | 2021 | 05/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20984_2021_port.20.984.pdf | |
| NORMATIVOS | 20983 | 2021 | 05/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20983_2021_port.20.983.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20982 | 2021 | 05/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20982_2021_port.20.982.pdf | |
| CONCESSÃO | 20980 | 2021 | 05/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20980_2021_port.20.980.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20979 | 2021 | 05/11/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20979_2021_port.20.979.pdf | |
| NORMATIVOS | 20978 | 2021 | 28/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20978_2021_port.20.978.pdf | |
| CONCESSÃO | 20977 | 2021 | 28/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20977_2021_port.20.977.pdf | |
| CONCESSÃO | 20976 | 2021 | 28/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20976_2021_port.20.976.pdf | |
| CONCESSÃO | 20975 | 2021 | 28/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20975_2021_port.20.975.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20968 | 2021 | 28/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20968_2021_port.20.968.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20974 | 2021 | 27/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20974_2021_port.20.974.pdf | |
| CONCESSÃO | 20973 | 2021 | 27/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20973_2021_port.20.973.pdf | |
| NORMATIVOS | 20972 | 2021 | 27/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20972_2021_port.20.972.pdf | |
| NORMATIVOS | 20971 | 2021 | 27/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20971_2021_port.20.971.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20970 | 2021 | 27/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20970_2021_port.20.970.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20969 | 2021 | 27/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20969_2021_port.20.969.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20966 | 2021 | 27/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20966_2021_port.20.966.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20957 | 2021 | 27/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20957_2021_port.20.957.pdf | |
| CONCESSÃO | 20954 | 2021 | 27/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20954_2021_port.20.954.pdf | |
| CONCESSÃO | 20953 | 2021 | 27/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20953_2021_port.20.953.pdf | |
| NORMATIVOS | 20952 | 2021 | 27/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20952_2021_port.20.952.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20965 | 2021 | 26/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20965_2021_port.20.965.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20964 | 2021 | 26/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20964_2021_port.20.964.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20963 | 2021 | 26/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20963_2021_port.20.963.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20962 | 2021 | 26/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20962_2021_port.20.962.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20961 | 2021 | 26/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20961_2021_port.20.961.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20960 | 2021 | 26/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20960_2021_port.20.960.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20959 | 2021 | 26/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20959_2021_port.20.959.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20958 | 2021 | 26/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20958_2021_port.20.958.pdf | |
| NORMATIVOS | 20956 | 2021 | 26/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20956_2021_port.20.956.pdf | |
| NORMATIVOS | 20955 | 2021 | 23/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20955_2021_port.20.955.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20951 | 2021 | 22/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20951_2021_port.20.951.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20950 | 2021 | 22/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20950_2021_port.20.950.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20949 | 2021 | 22/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20949_2021_port.20.949.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20941 | 2021 | 22/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20941_2021_port.20.941.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20940 | 2021 | 22/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20940_2021_port.20.940.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20939 | 2021 | 22/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20939_2021_port.20.939.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20938 | 2021 | 22/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20938_2021_port.20.938.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20937 | 2021 | 22/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20937_2021_port.20.937.pdf | |
| CONCESSÃO | 20936 | 2021 | 20/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20936_2021_port.20.936.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20935 | 2021 | 20/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20935_2021_port.20.935.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20934 | 2021 | 20/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20934_2021_port.20.934.pdf | |
| CONCESSÃO | 20933 | 2021 | 19/10/2021 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA ELEONORA CAMPOS TEIXEIRA E NASCIMENTO, PROFESSOR II, MAT. 125, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO 09 DE OUTUBRO DE 2021 A 07 DE NOVEMBRO DE 2021, COM BASE NO ARTIGO 99 A LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12.385/2021. | |
| CONCESSÃO | 20932 | 2021 | 19/10/2021 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA NÁDIA RIBEIRO DE ANDRADE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. 1715, LOTADA NA SECRETARIA M. DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 25 DE SETEMBRO DE 2021 A 24 DE OUTUBRO DE 2021, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 12.204/2021. | |
| VACÂNCIA | 20931 | 2021 | 19/10/2021 | TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL IIE, DECLARANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA CRISTINA ALMEIDA P. DOS SANTOS, MAT. 1413, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, DE ACORDO COM OS ARTS. 96 E 97 DA LEI N° 1880/2019 C/C ART. 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019. | |
| DESIGNAÇÃO | 20930 | 2021 | 19/10/2021 | DESIGNAR A SERVIDORA MARIA THEREZA ALVAREZ CAMPOS DE OLIVEIRA, MAT. 484, PARA RESPONDER PELA COORDENAÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO CAF, EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA ADRIANY CRISTINA MARQUES, MAT. 7251, LOTADAS NA SECRETARIA M. DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 19 DE SETEMBRO DE 2021 A 16 DE JANEIRO DE 2022, POR MOTIVO DE LICENÇA MATERNIDADE. | |
| DESIGNAÇÃO | 20921 | 2021 | 19/10/2021 | DESIGNAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS PARA COMPOR A COMISSÃO QUE TEM POR OBJETIVO CONDUZIR A TOMADA DE CONTAS, INSTAURADA POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 12.476/2021, COM VISTAS A APURAÇÃO DOS FATOS, IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAÇÃO DO DANO, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO A SER APRECIADO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, TENDO PARA ISTO O PRAZO DE 60 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. - AMANDA FRAGOSO BARCELOS, MAT. 2424 PRESIDENTE JOICE PEREIRA, MAT. 8334 MARCELA APARECIDA CRUZ MAIA, MAT. 7369 | |
| NOMEAÇÃO | 22917 | 2021 | 16/10/2021 | NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR II LINGUA PORTUGUESA OS CIDADÃOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA EXERCEREM OS CARGOS CORRESPONDENTES DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA N° 18.500/2020. - MOISÉS PEREIRA DA SILVA, - PEDRO SILVA GOUDARD CRUZ | COLETIVA |
| REMOÇÃO | 20929 | 2021 | 15/10/2021 | REMOVER O SERVIDOR RONIEDSON FERREIRA FERNANDES, MAT. 7096, DA SECRETARIA M. DE GOVERNO PARA A SECRETARIA M. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A CONTAR DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. | |
| NOMEAÇÃO | 20928 | 2021 | 15/10/2021 | NOMEAR A SENHORA AMANDA MARIA GOMES DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE APOIO A COORDENADORIA GERAL DO SETOR DE COMPRAS CC-5, LOTADA NA SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. | |
| EXONERAÇÃO | 20927 | 2021 | 15/10/2021 | EXONERAR A SERVIDORA AMANDA MARIA GOMES DOS SANTOS, MAT. 7501, DO CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO II CC-5, LOTADA NA SECRETARIA M. DE GOVERNO, A CONTAR DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. | |
| NOMEAÇÃO | 20926 | 2021 | 15/10/2021 | NOMEAR A SENHORA THAÍS RAMOS DIAS PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR A1 CC-2, LOTADA NA SECRETARIA M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. | |
| NOMEAÇÃO | 20925 | 2021 | 15/10/2021 | NOMEAR A SENHORA ELIZANGELA ALVES DE LIMA SERRA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL FAZENDÁRIO CC-2, LOTADA NA SECRETARIA M. DE FAZENDA, A CONTAR DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. | |
| EXONERAÇÃO | 20924 | 2021 | 15/10/2021 | EXONERAR A SERVIDORA ELIZANELA ALVES DE LIMA SERRA, MAT. 7211, DO CARGO DE ASSESSOR A1 CC-2, LOTADA NA SECRETARIA M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. | |
| NOMEAÇÃO | 20923 | 2021 | 15/10/2021 | NOMEAR O SERVIDOR ANDRÉ LUIZ MANHÃES RAMOS MARTINS, MAT. 13067, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO II CC-5, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO, A CONTAR DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. | |
| NOMEAÇÃO | 20922 | 2021 | 15/10/2021 | NOMEAR A SENHORA NÁGILA OLIVEIRA DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL CC-3, LOTADA NA SECRETARIA M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. | |
| CONCESSÃO | 20920 | 2021 | 15/10/2021 | CONCEDER A CESSÃO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CEDENTE, DO SERVIDOR LUCAS GONÇALVES DOS SANTOS, MAT. 8305, PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ CARTÓRIO DA VARA ÚNICA, NO PERÍODO DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 20919 | 2021 | 15/10/2021 | NOMEAR O SERVIDOR LUCAS GONÇALVES DOS SANTOS, MAT. 8305, PARA EXERCER O CARGO DE MEMBRO DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO FISCAL CC-6, LOTADO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. | |
| REMOÇÃO | 20918 | 2021 | 15/10/2021 | REMOVER O SERVIDOR LUCAS GONÇALVES DOS SANTOS, MAT. 8305, DA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. | |
| PRORROGAÇÃO | 20916 | 2021 | 15/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20916_2021_port.20.916.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20915 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20915_2021_port.20.915.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20914 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20914_2021_port.20.914.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20913 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20913_2021_port.20.913.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20912 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20912_2021_port.20.912.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20911 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20911_2021_port.20.911.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20910 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20910_2021_port.20.910.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20909 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20909_2021_port.20.909.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20907 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20907_2021_port.20.907.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20906 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20906_2021_port.20.906.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20905 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20905_2021_port.20.905.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20904 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20904_2021_port.20.904.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20903 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20903_2021_port.20.903.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20902 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20902_2021_port.20.902.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20901 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20901_2021_port.20.901.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20900 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20900_2021_port.20.900.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20899 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20899_2021_port.20.899.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20898 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20898_2021_port.20.898.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20897 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20897_2021_port.20.897.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20896 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20896_2021_port.20.896.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20895 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20895_2021_port.20.895.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20893 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20893_2021_port.20.893.pdf | |
| NORMATIVOS | 20891 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20891_2021_port.20.891.pdf | |
| NORMATIVOS | 20890 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20890_2021_port.20.890.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20888 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20888_2021_port.20.888.pdf | |
| NORMATIVOS | 20887 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20887_2021_port.20.887.pdf | |
| NORMATIVOS | 20886 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20886_2021_port.20.886.pdf | |
| CONCESSÃO | 20885 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20885_2021_port.20.885.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20884 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20884_2021_port.20.884.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20883 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20883_2021_port.20.883.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20882 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20882_2021_port.20.882.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20880 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20880_2021_port.20.880.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20879 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20879_2021_port.20.879.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20878 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20878_2021_port.20.878.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20877 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20877_2021_port.20.877.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20876 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20876_2021_port.20.876.pdf | |
| CONCESSÃO | 20874 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20874_2021_port.20.874.pdf | |
| CONCESSÃO | 20873 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20873_2021_port.20.873.pdf | |
| NORMATIVOS | 20872 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20872_2021_port.20.872.pdf | |
| NORMATIVOS | 20871 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20871_2021_port.20.871.pdf | |
| CONCESSÃO | 20868 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20868_2021_port.20.868.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20867 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20867_2021_port.20.867.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20866 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20866_2021_port.20.866.pdf | |
| CONCESSÃO | 20864 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20864_2021_port.20.864.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20863 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20863_2021_port.20.863.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20862 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20862_2021_port.20.862.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20861 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20861_2021_port.20.861.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20860 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20860_2021_port.20.860.pdf | |
| NORMATIVOS | 20859 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20859_2021_port.20.859.pdf | |
| CONCESSÃO | 20858 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20858_2021_port.20.858.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20856 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20856_2021_port.20.856.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20855 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20855_2021_port.20.855.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20854 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20854_2021_port.20.854.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20853 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20853_2021_port.20.853.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20852 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20852_2021_port.20.852.pdf | |
| NORMATIVOS | 20850 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20850_2021_port.20.850.pdf | |
| NORMATIVOS | 20849 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20849_2021_port.20.849.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20848 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20848_2021_port.20.848.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20847 | 2021 | 14/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20847_2021_port.20.847.pdf | |
| NORMATIVOS | 20894 | 2021 | 09/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20894_2021_port.20.894.pdf | |
| NORMATIVOS | 20889 | 2021 | 08/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20889_2021_port.20.889.pdf | |
| NORMATIVOS | 20881 | 2021 | 07/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20881_2021_port.20.881.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20869 | 2021 | 06/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20869_2021_port.20.869.pdf | |
| CONCESSÃO | 20865 | 2021 | 05/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20865_2021_port.20.865.pdf | |
| NORMATIVOS | 20851 | 2021 | 01/10/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20851_2021_port.20.851.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20845 | 2021 | 29/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20845_2021_port.20.845.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20844 | 2021 | 29/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20844_2021_port.20.844.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20843 | 2021 | 28/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20843_2021_port.20.843.pdf | |
| CONCESSÃO | 20841 | 2021 | 28/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20841_2021_port.20.841.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20840 | 2021 | 28/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20840_2021_port.20.840.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20839 | 2021 | 28/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20839_2021_port.20.839.pdf | |
| NORMATIVOS | 20838 | 2021 | 28/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20838_2021_port.20.838.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20837 | 2021 | 28/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20837_2021_port.20.837.pdf | |
| NORMATIVOS | 20835 | 2021 | 28/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20835_2021_port.20.835.pdf | |
| CONCESSÃO | 20833 | 2021 | 28/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20833_2021_port.20.833.pdf | |
| CONCESSÃO | 20832 | 2021 | 28/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20832_2021_port.20.832.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20831 | 2021 | 28/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20831_2021_port.20.831.pdf | |
| NORMATIVOS | 20842 | 2021 | 25/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20842_2021_port.20.842.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20836 | 2021 | 24/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20836_2021_port.20.836.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20829 | 2021 | 23/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20829_2021_port.20.829.pdf | |
| INVESTIDURA | 22830 | 2021 | 22/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/22830_2021_port.20.830.pdf | MARIA DE JESUS RIBEIRO DE CASTRO MORSCHBACKER - PNS - ASSISTENTE JURÍDICO |
| PRORROGAÇÃO | 20828 | 2021 | 22/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20828_2021_port.20.828.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20827 | 2021 | 22/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20827_2021_port.20.827.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20826 | 2021 | 22/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20826_2021_port.20.826.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20825 | 2021 | 22/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20825_2021_port.20.825.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20824 | 2021 | 22/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20824_2021_port.20.824.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20823 | 2021 | 22/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20823_2021_port.20.823.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20822 | 2021 | 22/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20822_2021_port.20.822.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20821 | 2021 | 22/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20821_2021_port.20.821.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20820 | 2021 | 22/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20820_2021_port.20.820.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20819 | 2021 | 22/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20819_2021_port.20.819.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20818 | 2021 | 22/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20818_2021_port.20.818.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20817 | 2021 | 22/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20817_2021_port.20.817.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20816 | 2021 | 22/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20816_2021_port.20.816.pdf | |
| NORMATIVOS | 20814 | 2021 | 22/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20814_2021_port.20.814.pdf | |
| NORMATIVOS | 20813 | 2021 | 22/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20813_2021_port.20.813.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20812 | 2021 | 22/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20812_2021_port.20.812.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20811 | 2021 | 22/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20811_2021_port.20.811.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20810 | 2021 | 22/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20810_2021_port.20.810.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20809 | 2021 | 22/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20809_2021_port.20.809.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20808 | 2021 | 22/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20808_2021_port.20.808.pdf | |
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| NORMATIVOS | 20807 | 2021 | 21/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20807_2021_port.20.807.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20801 | 2021 | 21/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20801_2021_port.20.801.pdf | |
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| CONCESSÃO | 20799 | 2021 | 21/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20799_2021_port.20.799.pdf | |
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| CONCESSÃO | 20797 | 2021 | 21/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20797_2021_port.20.797.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20796 | 2021 | 21/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20796_2021_port.20.796.pdf | |
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| PRORROGAÇÃO | 20773 | 2021 | 21/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20773_2021_port.20.773.pdf | |
| NORMATIVOS | 20794 | 2021 | 20/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20794_2021_port.20.794.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20783 | 2021 | 15/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20783_2021_port.20.783.pdf | |
| NORMATIVOS | 20782 | 2021 | 15/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20782_2021_port.20.782.pdf | |
| CONCESSÃO | 20781 | 2021 | 15/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20781_2021_port.20.781.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20780 | 2021 | 15/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20780_2021_port.20.780.pdf | |
| NORMATIVOS | 20776 | 2021 | 15/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20776_2021_port.20.776.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20774 | 2021 | 15/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20774_2021_port.20.774.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20772 | 2021 | 15/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20772_2021_port.20.772.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20766 | 2021 | 15/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20766_2021_port.20.766.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20765 | 2021 | 15/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20765_2021_port.20.765.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20764 | 2021 | 15/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20764_2021_port.20.764.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20763 | 2021 | 15/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20763_2021_port.20.763.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20762 | 2021 | 15/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20762_2021_port.20.762.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20761 | 2021 | 15/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20761_2021_port.20.761.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20760 | 2021 | 15/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20760_2021_port.20.760.pdf | |
| NORMATIVOS | 20758 | 2021 | 15/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20758_2021_port.20.758.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20556 | 2021 | 15/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20556_2021_port.20.556.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20759 | 2021 | 14/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20759_2021_port.20.759.pdf | |
| NORMATIVOS | 20757 | 2021 | 14/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20757_2021_port.20.757.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20756 | 2021 | 14/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20756_2021_port.20.756.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20755 | 2021 | 14/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20755_2021_port.20.755.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20753 | 2021 | 14/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20753_2021_port.20.753.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20752 | 2021 | 14/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20752_2021_port.20.752.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 20747 | 2021 | 11/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20747_2021_port.20.747.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20751 | 2021 | 10/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20751_2021_port.20.751.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20750 | 2021 | 10/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20750_2021_port.20.750.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20746 | 2021 | 10/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20746_2021_port.20.746.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20745 | 2021 | 10/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20745_2021_port.20.745.pdf | |
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| EXONERAÇÃO | 20742 | 2021 | 10/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20742_2021_port.20.742.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20741 | 2021 | 10/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20741_2021_port.20.741.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20740 | 2021 | 10/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20740_2021_port.20.740.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20738 | 2021 | 10/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20738_2021_port.20.738.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20737 | 2021 | 10/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20737_2021_port.20.737.pdf | |
| NORMATIVOS | 20731 | 2021 | 10/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20731_2021_port.20.731.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20735 | 2021 | 09/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20735_2021_port.20.735.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20734 | 2021 | 09/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20734_2021_port.20.734.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20733 | 2021 | 09/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20733_2021_port.20.733.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20732 | 2021 | 09/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20732_2021_port.20.732.pdf | |
| CONCESSÃO | 20730 | 2021 | 09/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20730_2021_port.20.730.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20729 | 2021 | 09/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20729_2021_port.20.729.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20728 | 2021 | 09/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20728_2021_port.20.728.pdf | |
| NORMATIVOS | 20727 | 2021 | 09/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20727_2021_port.20.727.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20726 | 2021 | 09/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20726_2021_port.20.726.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20725 | 2021 | 09/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20725_2021_port.20.725.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20724 | 2021 | 09/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20724_2021_port.20.724.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20722 | 2021 | 09/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20722_2021_port.20.722.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20736 | 2021 | 08/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20736_2021_port.20.736.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20720 | 2021 | 04/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20720_2021_port.20.720.pdf | |
| NORMATIVOS | 20719 | 2021 | 04/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20719_2021_port.20.719.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 20717 | 2021 | 03/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20717_2021_port.20.717.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20716 | 2021 | 03/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20716_2021_port.20.716.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20695 | 2021 | 03/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20695_2021_port.20.695.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20694 | 2021 | 03/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20694_2021_port.20.694.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20693 | 2021 | 03/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20693_2021_port.20.693.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20692 | 2021 | 03/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20692_2021_port.20.692.pdf | |
| CONCESSÃO | 20691 | 2021 | 03/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20691_2021_port.20.691.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20689 | 2021 | 03/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20689_2021_port.20.689.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20688 | 2021 | 03/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20688_2021_port.20.688.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20687 | 2021 | 03/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20687_2021_port.20.687.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 20684 | 2021 | 03/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20684_2021_port.20.684.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20715 | 2021 | 01/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20715_2021_port.20.715.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20714 | 2021 | 01/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20714_2021_port.20.714.pdf | |
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| EXONERAÇÃO | 20710 | 2021 | 01/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20710_2021_port.20.710.pdf | |
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| EXONERAÇÃO | 20700 | 2021 | 01/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20700_2021_port.20.700.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20699 | 2021 | 01/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20699_2021_port.20.699.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20697 | 2021 | 01/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20697_2021_port.20.697.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20683 | 2021 | 01/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20683_2021_port.20.683.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20682 | 2021 | 01/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20682_2021_port.20.682.pdf | |
| NORMATIVOS | 20681 | 2021 | 01/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20681_2021_port.20.681.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20643 | 2021 | 01/09/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20643_2021_port.20.643.pdf | |
| CONCESSÃO | 20679 | 2021 | 31/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20679_2021_port.20.679.pdf | |
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| PRORROGAÇÃO | 20651 | 2021 | 30/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20651_2021_port.20.651.pdf | |
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| PRORROGAÇÃO | 20626 | 2021 | 30/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20626_2021_port.20.626.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20624 | 2021 | 30/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20624_2021_port.20.624.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20623 | 2021 | 30/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20623_2021_port.20.623.pdf | |
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| PRORROGAÇÃO | 20621 | 2021 | 30/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20621_2021_port.20.621.pdf | |
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| PRORROGAÇÃO | 20618 | 2021 | 30/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20618_2021_port.20.618.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20654 | 2021 | 27/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20654_2021_port.20.654.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20616 | 2021 | 27/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20616_2021_port.20.616.pdf | |
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| PRORROGAÇÃO | 20648 | 2021 | 25/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20648_2021_port.20.648.pdf | |
| CONCESSÃO | 20645 | 2021 | 25/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20645_2021_port.20.645.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 20662 | 2021 | 24/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20662_2021_port.20.662.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 20627 | 2021 | 18/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20627_2021_port.20.627.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20615 | 2021 | 18/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20615_2021_port.20.615.pdf | |
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| PRORROGAÇÃO | 20611 | 2021 | 18/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20611_2021_port.20.611.pdf | |
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| CONCESSÃO | 20601 | 2021 | 18/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20601_2021_port.20.601.pdf | |
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| CONCESSÃO | 20600 | 2021 | 17/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20600_2021_port.20.600.pdf | |
| NORMATIVOS | 20579 | 2021 | 17/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20579_2021_port.20.579.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20596 | 2021 | 14/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20596_2021_port.20.596.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20595 | 2021 | 14/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20595_2021_port.20.595.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20594 | 2021 | 14/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20594_2021_port.20.594.pdf | |
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| EXONERAÇÃO | 20592 | 2021 | 14/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20592_2021_port.20.592.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20591 | 2021 | 13/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20591_2021_port.20.591.pdf | |
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| PRORROGAÇÃO | 20587 | 2021 | 13/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20587_2021_port.20.587.pdf | |
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| PRORROGAÇÃO | 20585 | 2021 | 13/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20585_2021_port.20.585.pdf | |
| CONCESSÃO | 20584 | 2021 | 13/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20584_2021_port.20.584.pdf | |
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| PRORROGAÇÃO | 20581 | 2021 | 13/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20581_2021_port.20.581.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20580 | 2021 | 13/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20580_2021_port.20.580.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20567 | 2021 | 13/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20567_2021_port.20.567.pdf | |
| NORMATIVOS | 20589 | 2021 | 12/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20589_2021_port.20.589.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20588 | 2021 | 12/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20588_2021_port.20.588.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20578 | 2021 | 12/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20578_2021_port.20.578.pdf | |
| NORMATIVOS | 20577 | 2021 | 12/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20577_2021_port.20.577.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20574 | 2021 | 12/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20574_2021_port.20.574.pdf | |
| NORMATIVOS | 20501 | 2021 | 12/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20501_2021_port.20.501.pdf | |
| NORMATIVOS | 20576 | 2021 | 11/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20576_2021_port.20.576.pdf | |
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| CONCESSÃO | 20571 | 2021 | 11/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20571_2021_port.20.571.pdf | |
| NORMATIVOS | 20570 | 2021 | 11/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20570_2021_port.20.570.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20568 | 2021 | 11/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20568_2021_port.20.568.pdf | |
| CONCESSÃO | 20566 | 2021 | 11/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20566_2021_port.20.566.pdf | |
| NORMATIVOS | 20572 | 2021 | 10/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20572_2021_port.20.572.pdf | |
| NORMATIVOS | 20569 | 2021 | 10/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20569_2021_port.20.569.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20447 | 2021 | 10/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20447_2021_port.20.447.pdf | |
| CONCESSÃO | 20565 | 2021 | 07/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20565_2021_port.20.565.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20564 | 2021 | 07/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20564_2021_port.20.564.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20563 | 2021 | 06/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20563_2021_port.20.563.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20562 | 2021 | 06/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20562_2021_port.20.562.pdf | |
| NORMATIVOS | 20561 | 2021 | 06/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20561_2021_port.20.561.pdf | |
| CONCESSÃO | 20558 | 2021 | 06/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20558_2021_port.20.558.pdf | |
| NORMATIVOS | 20557 | 2021 | 06/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20557_2021_port.20.557.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20555 | 2021 | 06/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20555_2021_port.20.555.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20554 | 2021 | 06/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20554_2021_port.20.554.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20553 | 2021 | 06/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20553_2021_port.20.553.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20546 | 2021 | 06/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20546_2021_port.20.546.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20543 | 2021 | 06/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20543_2021_port.20.543.pdf | |
| CONCESSÃO | 20560 | 2021 | 05/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20560_2021_port.20.560.pdf | |
| CONCESSÃO | 20559 | 2021 | 05/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20559_2021_port.20.559.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20552 | 2021 | 05/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20552_2021_port.20.552.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20551 | 2021 | 05/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20551_2021_port.20.551.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20549 | 2021 | 05/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20549_2021_port.20.549.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20548 | 2021 | 05/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20548_2021_port.20.548.pdf | |
| NORMATIVOS | 20547 | 2021 | 05/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20547_2021_port.20.547.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20545 | 2021 | 05/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20545_2021_port.20.545.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20544 | 2021 | 05/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20544_2021_port.20.544.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20542 | 2021 | 05/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20542_2021_port.20.542.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20550 | 2021 | 04/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20550_2021_port.20.550.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20446 | 2021 | 03/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20446_2021_port.20.446.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20414 | 2021 | 03/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20414_2021_port.20.414.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20413 | 2021 | 03/08/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20413_2021_port.20.413.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20540 | 2021 | 30/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20540_2021_port.20.540.pdf | |
| CONCESSÃO | 20539 | 2021 | 30/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20539_2021_port.20.539.pdf | |
| NORMATIVOS | 20538 | 2021 | 30/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20538_2021_port.20.538.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 20534 | 2021 | 30/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20534_2021_port.20.534.pdf | |
| NORMATIVOS | 20533 | 2021 | 28/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20533_2021_port.20.533.pdf | |
| NORMATIVOS | 20532 | 2021 | 28/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20532_2021_port.20.532.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20531 | 2021 | 28/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20531_2021_port.20.531.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20530 | 2021 | 28/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20530_2021_port.20.530.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20529 | 2021 | 28/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20529_2021_port.20.529.pdf | |
| NORMATIVOS | 20528 | 2021 | 28/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20528_2021_port.20.528.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20527 | 2021 | 27/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20527_2021_port.20.527.pdf | |
| NORMATIVOS | 20525 | 2021 | 27/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20525_2021_port.20.525.pdf | |
| CONCESSÃO | 20524 | 2021 | 27/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20524_2021_port.20.524.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20523 | 2021 | 27/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20523_2021_port.20.523.pdf | |
| NORMATIVOS | 20521 | 2021 | 27/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20521_2021_port.20.521.pdf | |
| NORMATIVOS | 20520 | 2021 | 27/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20520_2019_port.20.520.pdf | |
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| EXONERAÇÃO | 20518 | 2021 | 27/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20518_2021_port.20.518.pdf | |
| NORMATIVOS | 20513 | 2021 | 27/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20513_2021_port.20.513.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 20511 | 2021 | 27/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20511_2021_port.20.511.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20510 | 2021 | 27/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20510_2021_port.20.510.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 20502 | 2021 | 27/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20502_2021_port.20.502.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20492 | 2021 | 27/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20492_2021_port.20.492.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20491 | 2021 | 27/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20491_2021_port.20.491.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20490 | 2021 | 27/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20490_2021_port.20.490.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20517 | 2021 | 23/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20517_2021_port.20.517.pdf | |
| NORMATIVOS | 20516 | 2021 | 23/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20516_2021_port.20.516.pdf | |
| NORMATIVOS | 20515 | 2021 | 23/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20515_2021_port.20.515.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20514 | 2021 | 23/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20514_2021_port.20.514.pdf | |
| CONCESSÃO | 20507 | 2021 | 22/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20507_2021_port.20.507.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20506 | 2021 | 22/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20506_2021_port.20.506.pdf | |
| CONCESSÃO | 20505 | 2021 | 22/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20505_2021_port.20.505.pdf | |
| CONCESSÃO | 20500 | 2021 | 22/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20500_2021_port.20.500.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20499 | 2021 | 22/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20499_2021_port.20.499.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20497 | 2021 | 22/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20497_2021_port.20.497.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20493 | 2021 | 22/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20493_2021_port.20.493.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20487 | 2021 | 22/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20487_2021_port.20.487.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20486 | 2021 | 22/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20486_2021_port.20.486.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20485 | 2021 | 22/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20485_2021_port.20.485.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20484 | 2021 | 22/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20484_2021_port.20.484.pdf | |
| NORMATIVOS | 20537 | 2021 | 20/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20537_2021_port.20.537.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20503 | 2021 | 20/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20503_2021_port.20.503.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20370 | 2021 | 18/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20370_2021_port.20.370.pdf | |
| CONCESSÃO | 20498 | 2021 | 16/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20498_2021_port.20.498.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20496 | 2021 | 15/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20496_2021_port.20.496.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20495 | 2021 | 15/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20495_2021_port.20.495.pdf | |
| NORMATIVOS | 20488 | 2021 | 14/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20488_2021_port.20.488.pdf | |
| NORMATIVOS | 20483 | 2021 | 14/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20483_2021_port.20.483.pdf | |
| CONCESSÃO | 20482 | 2021 | 14/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20482_2021_port.20.482.pdf | |
| CONCESSÃO | 20481 | 2021 | 14/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20481_2021_port.20.481.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20480 | 2021 | 14/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20480_2021_port.20.480.pdf | |
| CONCESSÃO | 20479 | 2021 | 14/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20479_2021_port.20.479.pdf | |
| NORMATIVOS | 20475 | 2021 | 14/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20475_2021_port.20.475.pdf | |
| NORMATIVOS | 20478 | 2021 | 12/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20478_2021_port.20.478.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20477 | 2021 | 12/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20477_2021_port.20.477.pdf | |
| NORMATIVOS | 20474 | 2021 | 12/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20474_2021_port.20.474.pdf | |
| NORMATIVOS | 20472 | 2021 | 12/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20472_2021_port.20.472.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20471 | 2021 | 12/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20471_2021_port.20.471.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20470 | 2021 | 12/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20470_2021_port.20.470.pdf | |
| NORMATIVOS | 20473 | 2021 | 10/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20473_2021_port.20.473.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20469 | 2021 | 08/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20469_2021_port.20.469.pdf | |
| NORMATIVOS | 20468 | 2021 | 08/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20468_2021_port.20.468.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20467 | 2021 | 08/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20467_2021_port.20.467.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20466 | 2021 | 08/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20466_2021_port.20.466.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20465 | 2021 | 08/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20465_2021_port.20.465.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20463 | 2021 | 08/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20463_2021_port.20.463.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20462 | 2021 | 08/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20462_2021_port.20.462.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20461 | 2021 | 08/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20461_2021_port.20.461.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20460 | 2021 | 08/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20460_2021_port.20.460.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20459 | 2021 | 08/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20459_2021_port.20.459.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20458 | 2021 | 08/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20458_2021_port.20.458.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20457 | 2021 | 08/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20457_2021_port.20.457.pdf | |
| NORMATIVOS | 20456 | 2021 | 08/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20456_2021_port.20.456.pdf | |
| CONCESSÃO | 20455 | 2021 | 08/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20455_2021_port.20.455.pdf | |
| NORMATIVOS | 20399 | 2021 | 08/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20399_2021_port.20.399.pdf | |
| NORMATIVOS | 20454 | 2021 | 07/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20454_2021_port.20.454.pdf | |
| NORMATIVOS | 20453 | 2021 | 07/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20453_2021_port.20.453.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20451 | 2021 | 07/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20451_2021_port.20.451.pdf | |
| NORMATIVOS | 20450 | 2021 | 07/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20450_2021_port.20.450.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20443 | 2021 | 07/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20443_2021_port.20.443.pdf | |
| NORMATIVOS | 20440 | 2021 | 07/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20440_2021_port.20.440.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20449 | 2021 | 06/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20449_2021_port.20.449.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20448 | 2021 | 06/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20448_2021_port.20.448.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20442 | 2021 | 06/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20442_2021_port.20.442.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20441 | 2021 | 06/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20441_2021_port.20.441.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20439 | 2021 | 06/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20439_2021_port.20.439.pdf | |
| CONCESSÃO | 20435 | 2021 | 06/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20435_2021_port.20.435.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20434 | 2021 | 06/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20434_2021_port.20.434.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20430 | 2021 | 06/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20430_2021_port.20.430.pdf | |
| NORMATIVOS | 20429 | 2021 | 06/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20429_2021_port.20.429.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20428 | 2021 | 06/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20428_2021_port.20.428.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20427 | 2021 | 06/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20427_2021_port.20.427.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20426 | 2021 | 06/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20426_2021_port.20.426.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20425 | 2021 | 06/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20425_2021_port.20.425.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20424 | 2021 | 06/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20424_2021_port.20.424.pdf | |
| NORMATIVOS | 20420 | 2021 | 06/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20420_2021_port.20.420.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20419 | 2021 | 06/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20419_2021_port.20.419.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20418 | 2021 | 06/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20418_2021_port.20.418.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20416 | 2021 | 06/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20416_2021_port.20.416.pdf | |
| NORMATIVOS | 20406 | 2021 | 06/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20406_2021_port.20.406.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20378 | 2021 | 06/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20378_2021_port.20.378.pdf | |
| NORMATIVOS | 20438 | 2021 | 03/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20438_2021_port.20.438.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20431 | 2021 | 02/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20431_2021_port.20.431.pdf | |
| NORMATIVOS | 20396 | 2021 | 02/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20396_2021_port.20.396.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20433 | 2021 | 01/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20433_2021_port.20.433.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20432 | 2021 | 01/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20432_2021_port.20.432.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20422 | 2021 | 01/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20422_2021_port.20.422.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20421 | 2021 | 01/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20421_2021_port.20.421.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20415 | 2021 | 01/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20415_2021_port.20.415.pdf | |
| NORMATIVOS | 20412 | 2021 | 01/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20412_2021_port.20.412.pdf | |
| NORMATIVOS | 20394 | 2021 | 01/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20394_2021_port.20.394.pdf | |
| NORMATIVOS | 20393 | 2021 | 01/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20393_2021_port.20.393.pdf | |
| NORMATIVOS | 20392 | 2021 | 01/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20392_2021_port.20.392.pdf | |
| NORMATIVOS | 20391 | 2021 | 01/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20391_2021_port.20.391.pdf | |
| NORMATIVOS | 20390 | 2021 | 01/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20390_2021_port.20.390.pdf | |
| NORMATIVOS | 20379 | 2021 | 01/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20379_2021_port.20.379.pdf | |
| NORMATIVOS | 20377 | 2021 | 01/07/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20377_2021_port.20.377.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20423 | 2021 | 29/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20423_2021_port.20.423.pdf | |
| NORMATIVOS | 20417 | 2021 | 29/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20417_2021_port.20.417.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20402 | 2021 | 29/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20402_2021_port.20.402.pdf | |
| NORMATIVOS | 20398 | 2021 | 29/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20398_2021_port.20.398.pdf | |
| NORMATIVOS | 20234 | 2021 | 29/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20234_2021_port.20.234.pdf | |
| NORMATIVOS | 20411 | 2021 | 26/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20411_2021_port.20.411.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20409 | 2021 | 26/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20409_2021_port.20.409.pdf | |
| NORMATIVOS | 20408 | 2021 | 26/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20408_2021_port.20.408.pdf | |
| CONCESSÃO | 20405 | 2021 | 26/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20405_2021_port.20.405.pdf | |
| CONCESSÃO | 20404 | 2021 | 26/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20404_2021_port.20.404.pdf | |
| CONCESSÃO | 20403 | 2021 | 26/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20403_2021_port.20.403.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20400 | 2021 | 26/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20400_2021_port.20.400.pdf | |
| NORMATIVOS | 20407 | 2021 | 25/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20407_2021_port.20.407.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20401 | 2021 | 23/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20401_2021_port.20.401.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20388 | 2021 | 22/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20388_2021_port.20.388.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20387 | 2021 | 22/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20387_2021_port.20.387.pdf | |
| NORMATIVOS | 20386 | 2021 | 22/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20386_2021_port.20.386.pdf | |
| NORMATIVOS | 20385 | 2021 | 22/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20385_2021_port.20.385.pdf | |
| NORMATIVOS | 20384 | 2021 | 22/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20384_2021_port.20.384.pdf | |
| NORMATIVOS | 20383 | 2021 | 22/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20383_2021_port.20.383.pdf | |
| NORMATIVOS | 20382 | 2021 | 22/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20382_2021_port.20.382.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20381 | 2021 | 22/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20381_2021_port.20.381.pdf | |
| CONCESSÃO | 20380 | 2021 | 22/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20380_2021_port.20.380.pdf | |
| NORMATIVOS | 20376 | 2021 | 22/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20376_2021_port.20.376.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20375 | 2021 | 22/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20375_2021_port.20.375.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20374 | 2021 | 22/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20374_2021_port.20.374.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20373 | 2021 | 22/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20373_2021_port.20.373.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20352 | 2021 | 22/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20352_2021_port.20.352.pdf | |
| NORMATIVOS | 15412 | 2021 | 21/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15412_2018_port.15.412.pdf | |
| NORMATIVOS | 20365 | 2021 | 19/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20365_2021_port.20.365.pdf | |
| NORMATIVOS | 20364 | 2021 | 19/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20364_2021_port.20.364.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20363 | 2021 | 19/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20363_2021_port.20.363.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20372 | 2021 | 18/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20372_2021_port.20.372.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20371 | 2021 | 18/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20371_2021_port.20.371.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20369 | 2021 | 18/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20369_2021_port.20.369.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20367 | 2021 | 18/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20367_2021_port.20.367.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20362 | 2021 | 18/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20362_2021_port.20.362.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20361 | 2021 | 18/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20361_2021_port.20.361.pdf | |
| NORMATIVOS | 20368 | 2021 | 17/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20368_2021_port.20.368.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20360 | 2021 | 17/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20360_2021_port.20.360.pdf | |
| NORMATIVOS | 20359 | 2021 | 17/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20359_2021_port.20.359.pdf | |
| CONCESSÃO | 20358 | 2021 | 17/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20358_2021_port.20.358.pdf | |
| CONCESSÃO | 20356 | 2021 | 17/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20356_2021_port.20.356.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20355 | 2021 | 16/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20355_2021_port.20.355.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20354 | 2021 | 16/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20354_2021_port.20.354.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20353 | 2021 | 16/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20353_2021_port.20.353.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20350 | 2021 | 16/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20350_2021_port.20.350.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20309 | 2021 | 16/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20309_2021_port.20.309.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20308 | 2021 | 16/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20308_2021_port.20.308.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20293 | 2021 | 16/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20293_2021_port.20.293.pdf | |
| NORMATIVOS | 20349 | 2021 | 15/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20349_2021_port.20.349.pdf | |
| NORMATIVOS | 20348 | 2021 | 15/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20348_2021_port.20.348.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20347 | 2021 | 15/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20347_2021_port.20.347.pdf | |
| NORMATIVOS | 20346 | 2021 | 15/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20346_2021_port.20.346.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20345 | 2021 | 15/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20345_2021_port.20.345.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20343 | 2021 | 15/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20343_2021_port.20.343.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20342 | 2021 | 15/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20342_2021_port.20.342.pdf | |
| NORMATIVOS | 20341 | 2021 | 15/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20341_2021_port.20.341.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20340 | 2021 | 15/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20340_2021_port.20.340.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20339 | 2021 | 14/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20339_2021_port.20.339.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20338 | 2021 | 12/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20338_2021_port.20.338.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20337 | 2021 | 12/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20337_2021_port.20.337.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20336 | 2021 | 12/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20336_2021_port.20.336.pdf | |
| NORMATIVOS | 20335 | 2021 | 12/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20335_2021_port.20.335.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20334 | 2021 | 12/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20334_2021_port.20.334.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20333 | 2021 | 12/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20333_2021_port.20.333.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20331 | 2021 | 12/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20331_2021_port.20.331.pdf | |
| NORMATIVOS | 20330 | 2021 | 12/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20330_2021_port.20.330.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20329 | 2021 | 12/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20329_2021_port.20.329.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20328 | 2021 | 12/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20328_2021_port.20.328.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20327 | 2021 | 12/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20327_2021_port.20.327.pdf | |
| NORMATIVOS | 20326 | 2021 | 12/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20326_2021_port.20.326.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20325 | 2021 | 12/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20325_2021_port.20.325.pdf | |
| CONCESSÃO | 20324 | 2021 | 12/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20324_2021_port.20.324.pdf | |
| CONCESSÃO | 20323 | 2021 | 12/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20323_2021_port.20.323.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20307 | 2021 | 12/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20307_2021_port.20.307.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20299 | 2021 | 12/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20299_2021_port.20.299.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20290 | 2021 | 12/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20290_2021_port.20.290.pdf | |
| CONCESSÃO | 20277 | 2021 | 12/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20277_2021_port.20.277.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20269 | 2021 | 12/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20269_2021_port.20.269.pdf | |
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| NORMATIVOS | 20321 | 2021 | 11/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20321_2021_port.20.321.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20320 | 2021 | 11/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20320_2021_port.20.320.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20319 | 2021 | 11/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20319_2021_port.20.319.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20318 | 2021 | 11/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20318_2021_port.20.318.pdf | |
| NORMATIVOS | 20317 | 2021 | 11/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20317_2021_port.20.317.pdf | |
| CONCESSÃO | 20303 | 2021 | 11/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20303_2021_port.20.303.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20322 | 2021 | 10/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20322_2021_port.20.322.pdf | |
| NORMATIVOS | 20302 | 2021 | 10/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20302_2021_port.20.302.pdf | |
| NORMATIVOS | 20300 | 2021 | 10/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20300_2021_port.20.300.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20316 | 2021 | 09/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20316_2021_port.20.316.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20315 | 2021 | 09/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20315_2021_port.20.315.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20314 | 2021 | 09/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20314_2021_port.20.314.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20313 | 2021 | 09/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20313_2021_port.20.313.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 20297 | 2021 | 09/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20297_2021_port.20.297.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20296 | 2021 | 09/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20296_2021_port.20.296.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20294 | 2021 | 08/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20294_2021_port.20.294.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20292 | 2021 | 08/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20292_2021_port.20.292.pdf | |
| NORMATIVOS | 20291 | 2021 | 08/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20291_2021_port.20.291..pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20289 | 2021 | 08/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20289_2021_port.20.289.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20288 | 2021 | 08/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20288_2021_port.20.288.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20287 | 2021 | 08/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20287_2021_port.20.287.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20286 | 2021 | 08/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20286_2021_port.20.286.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20285 | 2021 | 08/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20285_2021_port.20.285.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20284 | 2021 | 08/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20284_2021_port.20.284.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20283 | 2021 | 08/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20283_2021_port.20.283.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20282 | 2021 | 08/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20282_2021_port.20.282.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20281 | 2021 | 08/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20281_2021_port.20.281.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20280 | 2021 | 08/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20280_2021_port.20.280.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20279 | 2021 | 08/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20279_2021_port.20.279.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20273 | 2021 | 08/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20273_2021_port.20.273.pdf | |
| NORMATIVOS | 20263 | 2021 | 08/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20263_2021_port.20.263.pdf | |
| NORMATIVOS | 20276 | 2021 | 03/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20276_2021_port.20.276.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20275 | 2021 | 03/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20275_2021_port.20.275.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20274 | 2021 | 03/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20274_2021_port.20.274.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20272 | 2021 | 03/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20272_2021_port.20.272.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20271 | 2021 | 03/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20271_2021_port.20.271.pdf | |
| NORMATIVOS | 20270 | 2021 | 03/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20270_2021_port.20.270.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20264 | 2021 | 03/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20264_2021_port.20.264.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20250 | 2021 | 03/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20250_2021_port.20.250.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20265 | 2021 | 02/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20265_2021_port.20.265.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20262 | 2021 | 01/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20262_2021_port.20.262.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20261 | 2021 | 01/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20261_2021_port.20.261.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20260 | 2021 | 01/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20260_2021_port.20.260.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20259 | 2021 | 01/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20259_2021_port.20.259.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20258 | 2021 | 01/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20258_2021_port.20.258.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20257 | 2021 | 01/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20257_2021_port.20.257.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20256 | 2021 | 01/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20256_2021_port.20.256.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20255 | 2021 | 01/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20255_2021_port.20.255.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20254 | 2021 | 01/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20254_2021_port.20.254.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20253 | 2021 | 01/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20253_2021_port.20.253.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20252 | 2021 | 01/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20252_2021_port.20.252.pdf | |
| NORMATIVOS | 20251 | 2021 | 01/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20251_2021_port.20.251.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20248 | 2021 | 01/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20248_2021_port.20.248.pdf | |
| NORMATIVOS | 20247 | 2021 | 01/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20247_2021_port.20.247.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20246 | 2021 | 01/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20246_2021_port.20.246.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20240 | 2021 | 01/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20240_2021_port.20.240.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20239 | 2021 | 01/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20239_2021_port.20.239.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20238 | 2021 | 01/06/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20238_2021_port.20.238.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20241 | 2021 | 27/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20241_2021_port.20.241.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20237 | 2021 | 27/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20237_2021_port.20.237.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20236 | 2021 | 27/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20236_2021_port.20.236.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20235 | 2021 | 27/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20235_2021_port.20.235.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20233 | 2021 | 27/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20233_2021_port.20.233.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 20231 | 2021 | 27/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20231_2021_port.20.231.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20230 | 2021 | 27/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20230_2021_port.20.230.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20229 | 2021 | 27/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20229_2021_port.20.229.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20228 | 2021 | 27/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20228_2021_port.20.228.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20227 | 2021 | 27/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20227_2021_port.20.227.pdf | |
| NORMATIVOS | 20226 | 2021 | 27/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20226_2021_port.20.226.pdf | |
| CONCESSÃO | 20225 | 2021 | 27/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20225_2021_port.20.225.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20219 | 2021 | 27/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20219_2021_port.20.219.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20218 | 2021 | 27/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20218_2021_port.20.218.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 20202 | 2021 | 27/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20202_2021_port.20.202.pdf | |
| NORMATIVOS | 20201 | 2021 | 27/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20201_2021_port.20.201.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20191 | 2021 | 27/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20191_2021_port.20.191.pdf | |
| CONCESSÃO | 20190 | 2021 | 27/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20190_2021_port.20.190.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20177 | 2021 | 27/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20177_2021_port.20.177.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20223 | 2021 | 26/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20223_2021_port.20.223.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20222 | 2021 | 26/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20222_2021_port.20.222.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20205 | 2021 | 26/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20205_2021_port.20.205.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20200 | 2021 | 26/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20200_2021_port.20.200.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20199 | 2021 | 26/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20199_2021_port.20.199.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20198 | 2021 | 26/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20198_2021_port.20.198.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20197 | 2021 | 26/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20197_2021_port.20.197.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20196 | 2021 | 26/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20196_2021_port.20.196.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20193 | 2021 | 26/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20193_2021_port.20.193.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20192 | 2021 | 26/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20192_2021_port.20.192.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20166 | 2021 | 26/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20166_2021_port.20.166.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20115 | 2021 | 26/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20115_2021_port.20.115.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20114 | 2021 | 26/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20114_2021_port.20.114.pdf | |
| NORMATIVOS | 20188 | 2021 | 25/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20188_2021_port.20.188.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20189 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20189_2021_port.20.189.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20187 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20187_2021_port.20.187.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20185 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20185_2021_port.20.185.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20183 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20183_2021_port.20.183.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20182 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20182_2021_port.20.182.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20181 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20181_2021_port.20.181.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20180 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20180_2021_port.20.180.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20179 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20179_2021_port.20.179.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20178 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20178_2021_port.20.178.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20176 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20176_2021_port.20.176.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20175 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20175_2021_port.20.175.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20174 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20174_2021_port.20.174.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20173 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20173_2021_port.20.173.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20172 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20172_2021_port.20.172.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20171 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20171_2021_port.20.171.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20170 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20170_2021_port.20.170.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20168 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20168_2021_port.20.168.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20167 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20167_2021_port.20.167.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20165 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20165_2021_port.20.165.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20164 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20164_2021_port.20.164.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20163 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20163_2021_port.20.163.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20162 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20162_2021_port.20.162.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20160 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20160_2021_port.20.160.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 20157 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20157_2021_port.20.157.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 20155 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20155_2021_port.20.155.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20154 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20154_2021_port.20.154.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20153 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20153_2021_port.20.153..pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20149 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20149_2021_port.20.149.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20148 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20148_2021_port.20.148.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20147 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20147_2021_port.20.147.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20146 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20146_2021_port.20.146.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20144 | 2021 | 24/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20144_2021_port.20.144.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20184 | 2021 | 22/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20184_2021_port.20.184.pdf | |
| NORMATIVOS | 20152 | 2021 | 22/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20152_2021_port.20.152.pdf | |
| NORMATIVOS | 20145 | 2021 | 22/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20145_2021_port.20.145.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20143 | 2021 | 22/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20143_2021_port.20.143.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20142 | 2021 | 22/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20142_2021_port.20.142.pdf | |
| CONCESSÃO | 20140 | 2021 | 22/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20140_2021_port.20.140.pdf | |
| CONCESSÃO | 20139 | 2021 | 22/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20139_2021_port.20.139.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20138 | 2021 | 22/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20138_2021_port.20.138.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20137 | 2021 | 22/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20137_2021_port.20.137.pdf | |
| NORMATIVOS | 20135 | 2021 | 22/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20135_2021_port.20.135.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20134 | 2021 | 22/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20134_2021_port.20.134.pdf | |
| NORMATIVOS | 20133 | 2021 | 22/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20133_2021_port.20.133.pdf | |
| NORMATIVOS | 20136 | 2021 | 20/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20136_2021_port.20.136.pdf | |
| NORMATIVOS | 20132 | 2021 | 19/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20132_2021_port.20.132.pdf | |
| CONCESSÃO | 20131 | 2021 | 19/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20131_2021_port.20.131.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20130 | 2021 | 19/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20130_2021_port.20.130.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20128 | 2021 | 19/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20128_2021_port.20.128.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20127 | 2021 | 19/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20127_2021_port.20.127.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20126 | 2021 | 19/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20126_2021_port.20.126.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20125 | 2021 | 19/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20125_2021_port.20.125.pdf | |
| NORMATIVOS | 20124 | 2021 | 19/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20124_2021_port.20.124.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20123 | 2021 | 19/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20123_2021_port.20.123.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20119 | 2021 | 19/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20119_2021_port.20.119.pdf | |
| CONCESSÃO | 20118 | 2021 | 18/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20118_2021_port.20.118.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20120 | 2021 | 14/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20120_2021_port.20.120.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20113 | 2021 | 13/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20113_2021_port.20.113.pdf | |
| NORMATIVOS | 20112 | 2021 | 11/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20112_2021_port.20.112.pdf | |
| NORMATIVOS | 20111 | 2021 | 11/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20111_2021_port.20.111.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20110 | 2021 | 11/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20110_2021_port.20.110.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20109 | 2021 | 11/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20109_2021_port.20.109.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20108 | 2021 | 11/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20108_2021_port.20.108.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20107 | 2021 | 11/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20107_2021_port.20.107.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20106 | 2021 | 11/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20106_2021_port.20.106.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20105 | 2021 | 11/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20105_2021_port.20.105.pdf | |
| NORMATIVOS | 20104 | 2021 | 11/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20104_2021_port.20.104.pdf | |
| NORMATIVOS | 20102 | 2021 | 11/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20102_2021_port.20.102..pdf | |
| NORMATIVOS | 20099 | 2021 | 11/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20099_2021_port.20.099..pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20098 | 2021 | 11/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20098_2021_port.20.098.pdf | |
| CONCESSÃO | 20083 | 2021 | 11/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20083_2021_port.20.083.pdf | |
| NORMATIVOS | 20082 | 2021 | 11/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20082_2021_port.20.082.pdf | |
| NORMATIVOS | 20079 | 2021 | 11/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20079_2021_port.20.079.pdf | |
| CONCESSÃO | 20078 | 2021 | 11/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20078_2021_port.20.078.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20101 | 2021 | 08/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20101_2021_port.20.101.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20100 | 2021 | 08/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20100_2021_port.20.100.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20097 | 2021 | 08/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20097_2021_port.20.097.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20077 | 2021 | 08/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20077_2021_port.20.077.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20076 | 2021 | 08/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20076_2021_port.20.076.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20075 | 2021 | 08/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20075_2021_port.20.075.pdf | |
| NORMATIVOS | 20096 | 2021 | 07/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20096_2021_port.20.096.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20095 | 2021 | 07/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20095_2021_port.20.095.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20094 | 2021 | 07/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20094_2021_port.20.094.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20093 | 2021 | 07/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20093_2021_port.20.093.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20092 | 2021 | 07/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20092_2021_port.20.092.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20091 | 2021 | 07/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20091_2021_port.20.091.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20090 | 2021 | 07/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20090_2021_port.20.090.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20089 | 2021 | 07/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20089_2021_port.20.089.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20088 | 2021 | 07/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20088_2021_port.20.088.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20087 | 2021 | 07/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20087_2021_port.20.087.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20086 | 2021 | 07/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20086_2021_port.20.086.pdf | |
| NORMATIVOS | 20085 | 2021 | 07/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20085_2021_port.20.085.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20074 | 2021 | 07/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20074_2021_port.20.074.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20073 | 2021 | 07/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20073_2021_port.20.073.pdf | |
| NORMATIVOS | 20070 | 2021 | 07/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20070_2021_port.20.070.pdf | |
| NORMATIVOS | 20081 | 2021 | 06/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20081_2021_port.20.081.pdf | |
| NORMATIVOS | 20080 | 2021 | 06/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20080_2021_port.20.080.pdf | |
| NORMATIVOS | 20071 | 2021 | 05/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20071_2021_port.20.071.pdf | |
| NORMATIVOS | 20069 | 2021 | 05/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20069_2021_port.20.069.pdf | |
| CONCESSÃO | 20068 | 2021 | 05/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20068_2021_port.20.068.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20067 | 2021 | 05/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20067_2021_port.20.067.pdf | |
| NORMATIVOS | 20066 | 2021 | 04/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20066_2021_port.20.066.pdf | |
| NORMATIVOS | 20064 | 2021 | 04/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20064_2021_port.20.064.pdf | |
| NORMATIVOS | 20063 | 2021 | 01/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20063_2021_port.20.063.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20062 | 2021 | 01/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20062_2021_port.20.062.pdf | |
| NORMATIVOS | 20060 | 2021 | 01/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20060_2021_port.20.060.pdf | |
| NORMATIVOS | 20058 | 2021 | 01/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20058_2021_port.20.058.pdf | |
| CONCESSÃO | 20057 | 2021 | 01/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20057_2021_port.20.057.pdf | |
| NORMATIVOS | 20056 | 2021 | 01/05/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20056_2021_port.20.056.pdf | |
| NORMATIVOS | 20059 | 2021 | 30/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20059_2021_port.20.059.pdf | |
| NORMATIVOS | 20055 | 2021 | 29/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20055_2021_port.20.055.pdf | |
| NORMATIVOS | 20054 | 2021 | 29/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20054_2021_port.20.054.pdf | |
| NORMATIVOS | 20052 | 2021 | 28/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20052_2021_port.20.052..pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20051 | 2021 | 26/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20051_2021_port.20.051.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20050 | 2021 | 26/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20050_2021_port.20.050.pdf | |
| CONCESSÃO | 20049 | 2021 | 26/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20049_2021_port.20.049.pdf | |
| NORMATIVOS | 20048 | 2021 | 26/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20048_2021_port.20.048.pdf | |
| CONCESSÃO | 20047 | 2021 | 26/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20047_2021_port.20.047.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20046 | 2021 | 26/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20046_2021_port.20.046.pdf | |
| CONCESSÃO | 20044 | 2021 | 26/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20044_2021_port.20.044.pdf | |
| NORMATIVOS | 20043 | 2021 | 26/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20043_2021_port.20.043.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20042 | 2021 | 26/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20042_2021_port.20.042.pdf | |
| NORMATIVOS | 20041 | 2021 | 26/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20041_2021_port.20.041.pdf | |
| NORMATIVOS | 20045 | 2021 | 24/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20045_2021_port.20.045.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20040 | 2021 | 24/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20040_2021_port.20.040.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20038 | 2021 | 24/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20038_2021_port.20.038.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20037 | 2021 | 24/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20037_2021_port.20.037.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19962 | 2021 | 24/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19962_2021_port.19.962.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20036 | 2021 | 23/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20036_2021_port.20.036.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20035 | 2021 | 23/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20035_2021_port.20.035.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20034 | 2021 | 23/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20034_2021_port.20.034.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 20032 | 2021 | 23/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20032_2021_port.20.032.pdf | |
| NORMATIVOS | 20031 | 2021 | 23/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20031_2021_port.20.031..pdf | |
| NORMATIVOS | 20029 | 2021 | 23/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20029_2021_port.20.029.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20028 | 2021 | 23/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20028_2021_port.20.028.pdf | |
| NORMATIVOS | 20027 | 2021 | 23/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20027_2021_port.20.027.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20026 | 2021 | 23/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20026_2021_port.20.026.pdf | |
| CONCESSÃO | 20024 | 2021 | 23/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20024_2021_port.20.024.pdf | |
| CONCESSÃO | 20023 | 2021 | 23/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20023_2021_port.20.023.pdf | |
| CONCESSÃO | 20022 | 2021 | 23/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20022_2021_port.20.022.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20021 | 2021 | 23/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20021_2021_port.20.021.pdf | |
| NORMATIVOS | 20020 | 2021 | 23/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20020_2021_port.20.020.pdf | |
| NORMATIVOS | 20019 | 2021 | 23/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20019_2021_port.20.019.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 20018 | 2021 | 23/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20018_2021_port.20.018.pdf | |
| NORMATIVOS | 20015 | 2021 | 23/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20015_2021_port.20.015.pdf | |
| NORMATIVOS | 20014 | 2021 | 21/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20014_2021_port.20.014..pdf | |
| NORMATIVOS | 20013 | 2021 | 21/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20013_2021_port.20.013.pdf | |
| NORMATIVOS | 20011 | 2021 | 21/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20011_2021_port.20.011.pdf | |
| NORMATIVOS | 20010 | 2021 | 21/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20010_2021_port.20.010.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20009 | 2021 | 21/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20009_2021_port.20.009.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20008 | 2021 | 21/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20008_2021_port.20.008.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 20007 | 2021 | 21/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20007_2021_port.20.007.pdf | |
| NORMATIVOS | 20006 | 2021 | 21/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20006_2021_port.20.006..pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20005 | 2021 | 21/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20005_2021_port.20.005.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20004 | 2021 | 21/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20004_2021_port.20.004.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20003 | 2021 | 21/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20003_2021_port.20.003.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20002 | 2021 | 21/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20002_2021_port.20.002.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20001 | 2021 | 21/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20001_2021_port.20.001.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 20000 | 2021 | 21/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20000_2021_port.20.000.pdf | |
| NORMATIVOS | 19999 | 2021 | 21/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19999_2021_port.19.999.pdf | |
| CONCESSÃO | 19998 | 2021 | 21/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19998_2021_port.19.998.pdf | |
| NORMATIVOS | 20017 | 2021 | 20/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20017_2021_port.20.017.pdf | |
| NORMATIVOS | 20016 | 2021 | 20/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/20016_2021_port.20.016.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19996 | 2021 | 17/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19996_2021_port.19.996.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19994 | 2021 | 17/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19994_2021_port.19.994.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19992 | 2021 | 17/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19992_2021_port.19.992.pdf | |
| NORMATIVOS | 19991 | 2021 | 17/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19991_2021_port.19.991.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19989 | 2021 | 17/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19989_2021_port.19.989.pdf | |
| CONCESSÃO | 19988 | 2021 | 17/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19988_2021_port.19.988.pdf | |
| NORMATIVOS | 19987 | 2021 | 17/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19987_2021_port.19.987.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19986 | 2021 | 17/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19986_2021_port.19.986.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19984 | 2021 | 17/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19984_2021_port.19.984.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19983 | 2021 | 17/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19983_2021_port.19.983.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19982 | 2021 | 17/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19982_2021_port.19.982.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19980 | 2021 | 17/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19980_2021_port.19.980.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19979 | 2021 | 17/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19979_2021_port.19.979.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19978 | 2021 | 17/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19978_2021_port.19.978.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19977 | 2021 | 17/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19977_2021_port.19.977.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19976 | 2021 | 17/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19976_2021_port.19.976.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19975 | 2021 | 17/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19975_2021_port.19.975.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19974 | 2021 | 17/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19974_2021_port.19.974.pdf | |
| CONCESSÃO | 19973 | 2021 | 17/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19973_2021_port.19.973.pdf | |
| CONCESSÃO | 19972 | 2021 | 17/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19972_2021_port.19.972.pdf | |
| NORMATIVOS | 19971 | 2021 | 17/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19971_2021_port.19.971.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19970 | 2021 | 17/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19970_2021_port.19.970.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19995 | 2021 | 15/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19995_2021_port.19.995.pdf | |
| NORMATIVOS | 19990 | 2021 | 15/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19990_2021_port.19.990.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19993 | 2021 | 14/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19993_2021_port.19.993.pdf | |
| NORMATIVOS | 19963 | 2021 | 14/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19963_2021_port.19.963.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19959 | 2021 | 14/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19959_2021_port.19.959.pdf | |
| NORMATIVOS | 19958 | 2021 | 14/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19958_2021_port.19.958.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19967 | 2021 | 13/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19967_2021_port.19.967.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19966 | 2021 | 13/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19966_2021_port.19.966.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19965 | 2021 | 13/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19965_2021_port.19.965.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19964 | 2021 | 13/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19964_2021_port.19.964.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19961 | 2021 | 09/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19961_2021_port.19.961.pdf | |
| NORMATIVOS | 19960 | 2021 | 09/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19960_2021_port.19.960..pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19957 | 2021 | 09/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19957_2021_port.19.957.pdf | |
| CONCESSÃO | 19949 | 2021 | 09/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19949_2021_port.19.949.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19942 | 2021 | 09/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19942_2021_port.19.942.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19956 | 2021 | 08/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19956_2021_port.19.956.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19955 | 2021 | 08/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19955_2021_port.19.955.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19953 | 2021 | 08/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19953_2021_port.19.953.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19952 | 2021 | 08/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19952_2021_port.19.952.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19951 | 2021 | 08/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19951_2021_port.19.951.pdf | |
| NORMATIVOS | 19950 | 2021 | 08/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19950_2021_port.19.950.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19948 | 2021 | 08/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19948_2021_port.19.948.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19947 | 2021 | 08/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19947_2021_port.19.947.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19946 | 2021 | 08/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19946_2021_port.19.946.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19945 | 2021 | 08/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19945_2021_port.19.945.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19944 | 2021 | 08/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19944_2021_port.19.944.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19943 | 2021 | 08/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19943_2021_port.19.943.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19941 | 2021 | 08/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19941_2021_port.19.941.pdf | |
| NORMATIVOS | 19940 | 2021 | 08/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19940_2021_port.19.940.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19939 | 2021 | 08/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19939_2021_port.19.939.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19938 | 2021 | 08/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19938_2021_port.19.938.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19936 | 2021 | 08/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19936_2021_port.19.936.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19935 | 2021 | 08/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19935_2021_port.19.935.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19932 | 2021 | 08/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19932_2021_port.19.932.pdf | |
| NORMATIVOS | 19934 | 2021 | 07/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19934_2021_port.19.934.pdf | |
| NORMATIVOS | 19933 | 2021 | 07/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19933_2021_port.19.933.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19931 | 2021 | 06/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19931_2021_port.19.931.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19930 | 2021 | 06/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19930_2021_port.19.930.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19929 | 2021 | 06/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19929_2021_port.19.929.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19928 | 2021 | 06/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19928_2021_port.19.928.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19927 | 2021 | 01/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19927_2021_port.19.927.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19926 | 2021 | 01/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19926_2021_port.19.926.pdf | |
| NORMATIVOS | 19925 | 2021 | 01/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19925_2021_port.19.925.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19924 | 2021 | 01/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19924_2021_port.19.924.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19922 | 2021 | 01/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19922_2021_port.19.922.pdf | |
| NORMATIVOS | 19921 | 2021 | 01/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19921_2021_port.19.921.pdf | |
| NORMATIVOS | 19920 | 2021 | 01/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19920_2021_port.19.920.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19919 | 2021 | 01/04/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19919_2021_port.19.919.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19918 | 2021 | 30/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19918_2021_port.19.918.pdf | |
| CONCESSÃO | 19917 | 2021 | 30/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19917_2021_port.19.917.pdf | |
| CONCESSÃO | 19915 | 2021 | 30/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19915_2021_port.19.915.pdf | |
| NORMATIVOS | 19912 | 2021 | 30/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19912_2021_port.19.912.pdf | |
| NORMATIVOS | 19911 | 2021 | 30/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19911_2021_port.19.911.pdf | |
| NORMATIVOS | 19909 | 2021 | 30/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19909_2021_port.19.909.pdf | |
| CONCESSÃO | 19908 | 2021 | 30/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19908_2021_port.19.908.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19907 | 2021 | 30/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19907_2021_port.19.907.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19916 | 2021 | 27/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19916_2021_port.19.916.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19914 | 2021 | 26/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19914_2021_port.19.914.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19913 | 2021 | 26/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19913_2021_port.19.913.pdf | |
| NORMATIVOS | 19905 | 2021 | 26/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19905_2021_port.19.905.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19904 | 2021 | 26/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19904_2021_port.19.904.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19903 | 2021 | 26/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19903_2021_port.19.903.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19902 | 2021 | 26/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19902_2021_port.19.902.pdf | |
| NORMATIVOS | 19900 | 2021 | 26/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19900_2021_port.19.900.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19879 | 2021 | 26/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19879_2021_port.19.879.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19906 | 2021 | 24/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19906_2021_port.19.906.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19861 | 2021 | 24/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19861_2021_port.19.861.pdf | |
| NORMATIVOS | 19860 | 2021 | 24/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19860_2021_port.19.860.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19898 | 2021 | 23/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19898_2021_port.19.898.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19897 | 2021 | 23/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19897_2021_port.19.897.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19896 | 2021 | 23/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19896_2021_port.19.896.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19895 | 2021 | 23/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19895_2021_port.19.895.pdf | |
| NORMATIVOS | 19894 | 2021 | 23/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19894_2021_port.19.894.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19893 | 2021 | 23/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19893_1989_port.19.893.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19892 | 2021 | 23/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19892_2021_port.19.892.pdf | |
| NORMATIVOS | 19891 | 2021 | 23/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19891_2021_port.19.891.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19888 | 2021 | 23/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19888_2021_port.19.888.pdf | |
| NORMATIVOS | 19887 | 2021 | 23/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19887_2021_port.19.887.pdf | |
| NORMATIVOS | 19886 | 2021 | 23/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19886_2021_port.19.886.pdf | |
| CONCESSÃO | 19885 | 2021 | 23/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19885_2021_port.19.885.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19884 | 2021 | 23/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19884_2021_port.19.884.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19883 | 2021 | 23/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19883_2021_port.19.883.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19882 | 2021 | 23/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19882_2021_port.19.882.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19881 | 2021 | 23/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19881_2021_port.19.881.pdf | |
| NORMATIVOS | 19880 | 2021 | 23/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19880_2021_port.19.880..pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19878 | 2021 | 23/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19878_2021_port.19.878.pdf | |
| NORMATIVOS | 19877 | 2021 | 23/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19877_2021_port.19.877.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19844 | 2021 | 23/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19844_2021_port.19.844.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19843 | 2021 | 23/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19843_2021_port.19.843.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19842 | 2021 | 23/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19842_2021_port.19.842.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19828 | 2021 | 23/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19828_2021_port.19.828.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19827 | 2021 | 23/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19827_2021_port.19.827.pdf | |
| NORMATIVOS | 19876 | 2021 | 20/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19876_2021_port.19.876.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19875 | 2021 | 20/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19875_2021_port.19.875.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19874 | 2021 | 20/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19874_2021_port.19.874.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19873 | 2021 | 20/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19873_2021_port.19.873.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19872 | 2021 | 20/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19872_2021_port.19.872.pdf | |
| NORMATIVOS | 19871 | 2021 | 20/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19871_2021_port.19.871.pdf | |
| CONCESSÃO | 19869 | 2021 | 20/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19869_2021_port.19.869.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19867 | 2021 | 20/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19867_2021_port.19.867.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19862 | 2021 | 20/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19862_2021_port.19.862.pdf | |
| NORMATIVOS | 19859 | 2021 | 19/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19859_2021_port.19.859.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19845 | 2021 | 19/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19845_2021_port.19.845.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19483 | 2021 | 19/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19483_2021_port.19.483.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19870 | 2021 | 18/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19870_2021_port.19.870.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19868 | 2021 | 18/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19868_2021_port.19.868.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19866 | 2021 | 18/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19866_2021_port.19.866.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19865 | 2021 | 18/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19865_2021_port.19.865.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19864 | 2021 | 18/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19864_2021_port.19.864.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19863 | 2021 | 18/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19863_2021_port.19.863.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19858 | 2021 | 17/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19858_2021_port.19.858.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19857 | 2021 | 17/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19857_2021_port.19.857.pdf | |
| NORMATIVOS | 19856 | 2021 | 17/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19856_2021_port.19.856.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19855 | 2021 | 17/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19855_2021_port.19.855.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19853 | 2021 | 17/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19853_2021_port.19.853.pdf | |
| NORMATIVOS | 19852 | 2021 | 17/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19852_2021_port.19.852.pdf | |
| NORMATIVOS | 19851 | 2021 | 17/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19851_2021_port.19.851.pdf | |
| NORMATIVOS | 19850 | 2021 | 17/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19850_2021_port.19.850.pdf | |
| NORMATIVOS | 19848 | 2021 | 17/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19848_2021_port.19.848.pdf | |
| NORMATIVOS | 19847 | 2021 | 17/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19847_2021_port.19.847.pdf | |
| NORMATIVOS | 19846 | 2021 | 17/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19846_2021_port.19.846.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19840 | 2021 | 17/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19840_2021_port.19.840.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19839 | 2021 | 17/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19839_2021_port.19.839.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19838 | 2021 | 17/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19838_2021_port.19.838.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19837 | 2021 | 17/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19837_2021_port.19.837.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19836 | 2021 | 17/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19836_2021_port.19.836.pdf | |
| NORMATIVOS | 19835 | 2021 | 16/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19835_2021_port.19.835.pdf | |
| CONCESSÃO | 19833 | 2021 | 16/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19833_2021_port.19.833.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19832 | 2021 | 16/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19832_2021_port.19.832.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19831 | 2021 | 16/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19831_2021_port.19.831.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19830 | 2021 | 12/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19830_2021_port.19.830.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19829 | 2021 | 12/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19829_2021_port.19.829.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19814 | 2021 | 11/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19814_2021_port.19.814.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19813 | 2021 | 11/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19813_2021_port.19.813.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19812 | 2021 | 11/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19812_2021_port.19.812.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19811 | 2021 | 11/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19811_2021_port.19.811.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19810 | 2021 | 11/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19810_2021_port.19.810.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19809 | 2021 | 11/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19809_2021_port.19.809.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19808 | 2021 | 11/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19808_2021_port.19.808.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19807 | 2021 | 11/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19807_2021_port.19.807.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19806 | 2021 | 11/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19806_2021_port.19.806.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19805 | 2021 | 11/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19805_2021_port.19.805.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19804 | 2021 | 11/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19804_2021_port.19.804.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19803 | 2021 | 11/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19803_2021_port.19.803.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19802 | 2021 | 11/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19802_2021_port.19.802.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19801 | 2021 | 11/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19801_2021_port.19.801.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19799 | 2021 | 11/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19799_2021_port.19.799.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19798 | 2021 | 11/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19798_2021_port.19.798.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19797 | 2021 | 11/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19797_2021_port.19.797.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19796 | 2021 | 11/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19796_2021_port.19.796.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19795 | 2021 | 11/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19795_2021_port.19.795.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19794 | 2021 | 11/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19794_2021_port.19.794.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19793 | 2021 | 11/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19793_2021_port.19.793.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19792 | 2021 | 11/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19792_2021_port.19.792.pdf | |
| NORMATIVOS | 19791 | 2021 | 11/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19791_2021_port.19.791.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19788 | 2021 | 11/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19788_2021_port.19.788.pdf | |
| NORMATIVOS | 19787 | 2021 | 11/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19787_2021_port.19.787.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19825 | 2021 | 10/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19825_2021_port.19.825.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19824 | 2021 | 10/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19824_2021_port.19.824.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19823 | 2021 | 10/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19823_2021_port.19.823.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19821 | 2021 | 10/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19821_2021_port.19.821.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19820 | 2021 | 10/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19820_2021_port.19.820.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19819 | 2021 | 10/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19819_2021_port.19.819.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19818 | 2021 | 10/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19818_2021_port.19.818.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19817 | 2021 | 10/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19817_2021_port.19.817.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19816 | 2021 | 10/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19816_2021_port.19.816.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19815 | 2021 | 10/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19815_2021_port.19.815.pdf | |
| NORMATIVOS | 19790 | 2021 | 10/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19790_2021_port.19.790.pdf | |
| NORMATIVOS | 19789 | 2021 | 10/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19789_2021_port.19.789.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19783 | 2021 | 10/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19783_2021_port.19.783.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19782 | 2021 | 10/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19782_2021_port.19.782.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19743 | 2021 | 10/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19743_2021_port.19.743.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19742 | 2021 | 10/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19742_2021_port.19.742.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19741 | 2021 | 10/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19741_2021_port.19.741.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19785 | 2021 | 09/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19785_2021_port.19.785.pdf | |
| NORMATIVOS | 19781 | 2021 | 09/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19781_2021_port.19.781.pdf | |
| NORMATIVOS | 19780 | 2021 | 09/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19780_2021_port.19.780.pdf | |
| CONCESSÃO | 19779 | 2021 | 09/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19779_2021_port.19.779.pdf | |
| NORMATIVOS | 19777 | 2021 | 09/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19777_2021_port.19.777.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19776 | 2021 | 09/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19776_2021_port.19.776.pdf | |
| NORMATIVOS | 19775 | 2021 | 09/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19775_2021_port.19.775.pdf | |
| NORMATIVOS | 19774 | 2021 | 09/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19774_2021_port.19.774.pdf | |
| NORMATIVOS | 19773 | 2021 | 09/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19773_2021_port.19.773.pdf | |
| NORMATIVOS | 19772 | 2021 | 09/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19772_2021_port.19.772.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19771 | 2021 | 09/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19771_2021_port.19.771.pdf | |
| NORMATIVOS | 19770 | 2021 | 09/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19770_2021_port.19.770.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19768 | 2021 | 09/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19768_2021_port.19.768.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19767 | 2021 | 09/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19767_2021_port.19.767.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19765 | 2021 | 09/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19765_2021_port.19.765.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19756 | 2021 | 09/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19756_2021_port.19.756.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19778 | 2021 | 08/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19778_2021_port.19.778.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19764 | 2021 | 05/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19764_2021_port.19.764.pdf | |
| NORMATIVOS | 19755 | 2021 | 05/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19755_2021_port.19.755.pdf | |
| NORMATIVOS | 19745 | 2021 | 05/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19745_2021_port.19.745.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19763 | 2021 | 04/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19763_2021_port.19.763.pdf | |
| NORMATIVOS | 19762 | 2021 | 04/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19762_2021_port.19.762.pdf | |
| NORMATIVOS | 19754 | 2021 | 04/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19754_2021_port.19.754.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19753 | 2021 | 04/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19753_2021_port.19.753.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19752 | 2021 | 04/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19752_2021_port.19.752.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19749 | 2021 | 04/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19749_2021_port.19.749.pdf | |
| NORMATIVOS | 19658 | 2021 | 04/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19658_2021_port.19.658.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19769 | 2021 | 03/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19769_2021_port.19.769.pdf | |
| NORMATIVOS | 19751 | 2021 | 03/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19751_2021_port.19.751.pdf | |
| NORMATIVOS | 19750 | 2021 | 03/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19750_2021_port.19.750.pdf | |
| NORMATIVOS | 19748 | 2021 | 03/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19748_2021_port.19.748.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19747 | 2021 | 03/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19747_2021_port.19.747.pdf | |
| CONCESSÃO | 19746 | 2021 | 03/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19746_2021_port.19.746.pdf | |
| CONCESSÃO | 19744 | 2021 | 02/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19744_2021_port.19.744.pdf | |
| NORMATIVOS | 19740 | 2021 | 02/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19740_2021_port.19.740.pdf | |
| NORMATIVOS | 19739 | 2021 | 02/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19739_2021_port.19.739.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19738 | 2021 | 02/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19738_2021_port.19.738.pdf | |
| NORMATIVOS | 19736 | 2021 | 02/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19736_2021_port.19.736.pdf | |
| NORMATIVOS | 19735 | 2021 | 02/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19735_2021_port.19.735.pdf | |
| CONCESSÃO | 19734 | 2021 | 02/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19734_2021_port.19.734.pdf | |
| CONCESSÃO | 19733 | 2021 | 02/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19733_2021_port.19.733.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19728 | 2021 | 02/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19728_2021_port.19.728.pdf | |
| NORMATIVOS | 19727 | 2021 | 02/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19727_2021_port.19.727.pdf | |
| NORMATIVOS | 19726 | 2021 | 02/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19726_2021_port.19.726.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19725 | 2021 | 02/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19725_2021_port.19.725.pdf | |
| CONCESSÃO | 19724 | 2021 | 02/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19724_2021_port.19.724.pdf | |
| CONCESSÃO | 19723 | 2021 | 02/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19723_2021_port.19.723.pdf | |
| NORMATIVOS | 19720 | 2021 | 02/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19720_2021_port.19.720..pdf | |
| NORMATIVOS | 19719 | 2021 | 02/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19719_2021_port.19.719..pdf | |
| NORMATIVOS | 19692 | 2021 | 02/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19692_2021_port.19.692.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19691 | 2021 | 02/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19691_2021_port.19.691.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19737 | 2021 | 01/03/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19737_2021_port.19.737.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19731 | 2021 | 27/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19731_2021_port.19.731.pdf | |
| NORMATIVOS | 19730 | 2021 | 27/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19730_2021_port.19.730..pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19729 | 2021 | 26/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19729_2021_port.19.729.pdf | |
| NORMATIVOS | 19706 | 2021 | 26/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19706_2021_port.19.706.pdf | |
| NORMATIVOS | 19705 | 2021 | 26/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19705_2021_port.19.705.pdf | |
| CONCESSÃO | 19722 | 2021 | 25/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19722_2021_port.19.722.pdf | |
| CONCESSÃO | 19721 | 2021 | 25/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19721_2021_port.19.721.pdf | |
| NORMATIVOS | 19701 | 2021 | 25/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19701_2021_port.19.701.pdf | |
| NORMATIVOS | 19700 | 2021 | 25/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19700_2021_port.19.700.pdf | |
| NORMATIVOS | 19697 | 2021 | 25/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19697_2021_port.19.697.pdf | |
| NORMATIVOS | 19696 | 2021 | 25/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19696_2021_port.19.696.pdf | |
| NORMATIVOS | 19654 | 2021 | 25/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19654_2021_port.19.654.pdf | |
| NORMATIVOS | 19652 | 2021 | 25/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19652_2021_port.19.652.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19718 | 2021 | 23/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19718_2021_port.19.718.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19717 | 2021 | 23/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19717_2021_port.19.717.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19716 | 2021 | 23/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19716_2021_port.19.716.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19715 | 2021 | 23/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19715_2021_port.19.715.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19714 | 2021 | 23/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19714_2021_port.19.714.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19712 | 2021 | 23/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19712_2021_port.19.712.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19711 | 2021 | 23/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19711_2021_port.19.711.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19710 | 2021 | 23/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19710_2021_port.19.710.pdf | |
| NORMATIVOS | 19709 | 2021 | 23/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19709_2021_port.19.709.pdf | |
| NORMATIVOS | 19707 | 2021 | 23/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19707_2021_port.19.707.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19704 | 2021 | 23/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19704_2021_port.19.704.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19703 | 2021 | 23/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19703_2021_port.19.703.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19702 | 2021 | 23/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19702_2021_port.19.702.pdf | |
| NORMATIVOS | 19699 | 2021 | 23/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19699_2021_port.19.699.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19695 | 2021 | 23/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19695_2021_port.19.695.pdf | |
| CONCESSÃO | 19694 | 2021 | 23/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19694_2021_port.19.694.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19693 | 2021 | 23/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19693_2021_port.19.693.pdf | |
| NORMATIVOS | 19690 | 2021 | 23/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19690_2021_port.19.690.pdf | |
| NORMATIVOS | 19689 | 2021 | 23/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19689_2021_port.19.689.pdf | |
| NORMATIVOS | 19688 | 2021 | 23/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19688_2021_port.19.688.pdf | |
| NORMATIVOS | 19680 | 2021 | 23/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19680_2021_port.19.680.pdf | |
| NORMATIVOS | 19653 | 2021 | 23/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19653_2021_port.19.653.pdf | |
| NORMATIVOS | 19687 | 2021 | 20/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19687_2021_port.19.687.pdf | |
| NORMATIVOS | 19685 | 2021 | 20/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19685_2021_port.19.685.pdf | |
| NORMATIVOS | 19684 | 2021 | 20/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19684_2021_port.19.684.pdf | |
| NORMATIVOS | 19683 | 2021 | 20/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19683_2021_port.19.683.pdf | |
| NORMATIVOS | 19682 | 2021 | 20/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19682_2021_port.19.682.pdf | |
| NORMATIVOS | 19681 | 2021 | 20/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19681_2021_port.19.681.pdf | |
| NORMATIVOS | 19678 | 2021 | 20/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19678_2021_port.19.678.pdf | |
| NORMATIVOS | 19679 | 2021 | 19/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19679_2021_port.19.679.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19677 | 2021 | 19/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19677_2021_port.19.677.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19676 | 2021 | 19/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19676_2021_port.19.676.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19675 | 2021 | 19/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19675_2021_port.19.675.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19674 | 2021 | 19/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19674_2021_port.19.674.pdf | |
| CONCESSÃO | 19672 | 2021 | 19/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19672_2021_port.19.672.pdf | |
| NORMATIVOS | 19671 | 2021 | 19/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19671_2021_port.19.671.pdf | |
| NORMATIVOS | 19670 | 2021 | 19/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19670_2021_port.19.670.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19669 | 2021 | 19/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19669_2021_port.19.669.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19668 | 2021 | 19/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19668_2021_port.19.668.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19667 | 2021 | 19/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19667_2021_port.19.667.pdf | |
| NORMATIVOS | 19666 | 2021 | 19/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19666_2021_port.19.666.pdf | |
| NORMATIVOS | 19665 | 2021 | 19/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19665_2021_port.19.665.pdf | |
| NORMATIVOS | 19664 | 2021 | 19/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19664_2021_port.19.664.pdf | |
| NORMATIVOS | 19663 | 2021 | 19/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19663_2021_port.19.663.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19662 | 2021 | 19/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19662_2021_port.19.662.pdf | |
| NORMATIVOS | 19657 | 2021 | 19/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19657_2021_port.19.657.pdf | |
| NORMATIVOS | 19656 | 2021 | 19/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19656_2021_port.19.656.pdf | |
| NORMATIVOS | 19655 | 2021 | 19/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19655_2021_port.19.655.pdf | |
| NORMATIVOS | 19649 | 2021 | 19/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19649_2021_port.19.649.pdf | |
| NORMATIVOS | 19647 | 2021 | 19/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19647_2021_port.19.647.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19644 | 2021 | 19/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19644_2021_port.19.644.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19584 | 2021 | 19/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19584_2021_port.19.584.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19583 | 2021 | 19/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19583_2021_port.19.583.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19661 | 2021 | 18/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19661_2021_port.19.661.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19660 | 2021 | 18/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19660_2021_port.19.660.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19659 | 2021 | 18/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19659_2021_port.19.659.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19650 | 2021 | 18/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19650_2021_port.19.650.pdf | |
| NORMATIVOS | 19648 | 2021 | 18/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19648_2021_port.19.648.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19646 | 2021 | 18/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19646_2021_port.19.646.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19645 | 2021 | 18/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19645_2021_port.19.645.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19641 | 2021 | 18/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19641_2021_port.19.641.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19614 | 2021 | 18/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19614_2021_port.19.614.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19613 | 2021 | 18/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19613_2021_port.19.613.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19612 | 2021 | 18/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19612_2021_port.19.612.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19611 | 2021 | 18/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19611_2021_port.19.611.pdf | |
| NORMATIVOS | 19569 | 2021 | 18/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19569_2021_port.19.569.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19197 | 2021 | 18/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19197_2021_port.19.197.pdf | |
| NORMATIVOS | 19643 | 2021 | 13/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19643_2021_port.19.643.pdf | |
| NORMATIVOS | 19642 | 2021 | 13/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19642_2021_port.19.642.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19640 | 2021 | 13/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19640_2021_port.19.640.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19639 | 2021 | 13/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19639_2021_port.19.639.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19638 | 2021 | 13/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19638_2021_port.19.638.pdf | |
| NORMATIVOS | 19637 | 2021 | 13/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19637_2021_port.19.637.pdf | |
| NORMATIVOS | 19634 | 2021 | 13/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19634_2021_port.19.634..pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19630 | 2021 | 13/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19630_2021_port.19.630.pdf | |
| CONCESSÃO | 19629 | 2021 | 13/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19629_2021_port.19.629.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19628 | 2021 | 13/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19628_2021_port.19.628.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19624 | 2021 | 13/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19624_2021_port.19.624.pdf | |
| CONCESSÃO | 19607 | 2021 | 13/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19607_2021_port.19.607.pdf | |
| NORMATIVOS | 19588 | 2021 | 13/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19588_2021_port.19.588.pdf | |
| NORMATIVOS | 19587 | 2021 | 13/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19587_2021_port.19.587.pdf | |
| NORMATIVOS | 19573 | 2021 | 13/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19573_2021_port.19.573.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19566 | 2021 | 13/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19566_2021_port.19.566.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19050 | 2021 | 13/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19050_2021_port.19.050.pdf | |
| CONCESSÃO | 19636 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19636_2021_port.19.636.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19633 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19633_2021_port.19.633.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19632 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19632_2021_port.19.632.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19622 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19622_2021_port.19.622.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19621 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19621_2021_port.19.621.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19620 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19620_2021_port.19.620.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19619 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19619_2021_port.19.619.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19618 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19618_2021_port.19.618.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19617 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19617_2021_port.19.617.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19616 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19616_2021_port.19.616.pdf | |
| NORMATIVOS | 19608 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19608_2021_port.19.608.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19606 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19606_2021_port.19.606.pdf | |
| NORMATIVOS | 19605 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19605_2021_port.19.605.pdf | |
| NORMATIVOS | 19604 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19604_2021_port.19.604.pdf | |
| NORMATIVOS | 19602 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19602_2021_port.19.602.pdf | |
| NORMATIVOS | 19601 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19601_2021_port.19.601.pdf | |
| NORMATIVOS | 19600 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19600_2021_port.19.600.pdf | |
| NORMATIVOS | 19598 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19598_2021_port.19.598.pdf | |
| NORMATIVOS | 19597 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19597_2021_port.19.597.pdf | |
| NORMATIVOS | 19596 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19596_2021_port.19.596.pdf | |
| NORMATIVOS | 19595 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19595_2021_port.19.595.pdf | |
| NORMATIVOS | 19594 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19594_2021_port.19.594.pdf | |
| NORMATIVOS | 19593 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19593_2021_port.19.593.pdf | |
| NORMATIVOS | 19592 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19592_2021_port.19.592.pdf | |
| NORMATIVOS | 19591 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19591_2021_port.19.591.pdf | |
| NORMATIVOS | 19590 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19590_2021_port.19.590.pdf | |
| NORMATIVOS | 19589 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19589_2021_port.19.589.pdf | |
| NORMATIVOS | 19562 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19562_2021_port.19.562.pdf | |
| NORMATIVOS | 19560 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19560_2021_port.19.560.pdf | |
| NORMATIVOS | 19523 | 2021 | 12/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19523_2021_port.19.523.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19627 | 2021 | 10/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19627_2021_port.19.627.pdf | |
| NORMATIVOS | 19610 | 2021 | 10/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19610_2021_port.19.610.pdf | |
| NORMATIVOS | 19609 | 2021 | 10/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19609_2021_port.19.609.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19586 | 2021 | 10/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19586_2021_port.19.586.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19585 | 2021 | 10/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19585_2021_port.19.585.pdf | |
| NORMATIVOS | 19626 | 2021 | 09/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19626_2021_port.19.626.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19625 | 2021 | 09/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19625_2021_port.19.625.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19582 | 2021 | 09/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19582_2021_port.19.582.pdf | |
| NORMATIVOS | 19581 | 2021 | 09/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19581_2021_port.19.581.pdf | |
| CONCESSÃO | 19580 | 2021 | 09/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19580_2021_port.19.580.pdf | |
| CONCESSÃO | 19579 | 2021 | 09/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19579_2021_port.19.579.pdf | |
| CONCESSÃO | 19578 | 2021 | 09/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19578_2021_port.19.578.pdf | |
| CONCESSÃO | 19577 | 2021 | 09/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19577_2021_port.19.577.pdf | |
| CONCESSÃO | 19575 | 2021 | 09/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19575_2021_port.19.575.pdf | |
| CONCESSÃO | 19574 | 2021 | 09/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19574_2021_port.19.574.pdf | |
| NORMATIVOS | 19553 | 2021 | 09/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19553_2021_port.19.553.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19488 | 2021 | 09/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19488_2021_port.19.488.pdf | |
| NORMATIVOS | 19480 | 2021 | 09/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19480_2021_port.19.480.pdf | |
| NORMATIVOS | 19479 | 2021 | 09/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19479_2021_port.19.479.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19572 | 2021 | 06/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19572_2021_port.19.572.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19571 | 2021 | 06/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19571_2021_port.19.571.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19570 | 2021 | 06/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19570_2021_port.19.570.pdf | |
| NORMATIVOS | 19568 | 2021 | 06/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19568_2021_port.19.568.pdf | |
| NORMATIVOS | 19567 | 2021 | 06/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19567_2021_port.19.567.pdf | |
| NORMATIVOS | 19565 | 2021 | 06/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19565_2021_port.19.565.pdf | |
| NORMATIVOS | 19564 | 2021 | 06/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19564_2021_port.19.564.pdf | |
| NORMATIVOS | 19561 | 2021 | 06/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19561_2021_port.19.561.pdf | |
| NORMATIVOS | 19563 | 2021 | 05/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19563_2021_port.19.563.pdf | |
| NORMATIVOS | 19558 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19558_2021_port.19.558.pdf | |
| NORMATIVOS | 19557 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19557_2021_port.19.557.pdf | |
| NORMATIVOS | 19556 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19556_2021_port.19.556.pdf | |
| NORMATIVOS | 19555 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19555_2021_port.19.555.pdf | |
| NORMATIVOS | 19554 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19554_2021_port.19.554.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19552 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19552_2021_port.19.552.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19551 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19551_2021_port.19.551.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19550 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19550_2021_port.19.550.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19549 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19549_2021_port.19.549.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19548 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19548_2021_port.19.548.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19547 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19547_2021_port.19.547.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19546 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19546_2021_port.19.546.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19544 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19544_2021_port.19.544.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19543 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19543_2021_port.19.543.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19542 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19542_2021_port.19.542.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19541 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19541_2021_port.19.541.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19540 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19540_2021_port.19.540.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19539 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19539_2021_port.19.539.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19538 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19538_2021_port.19.538.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19537 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19537_2021_port.19.537.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19536 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19536_2021_port.19.536.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19535 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19535_2021_port.19.535.pdf | |
| CONCESSÃO | 19534 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19534_2021_port.19.534.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19533 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19533_2021_port.19.533.pdf | |
| NORMATIVOS | 19532 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19532_2021_port.19.532.pdf | |
| NORMATIVOS | 19531 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19531_2021_port.19.531.pdf | |
| NORMATIVOS | 19529 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19529_2021_port.19.529.pdf | |
| NORMATIVOS | 19528 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19528_2021_port.19.528.pdf | |
| NORMATIVOS | 19527 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19527_2021_port.19.527.pdf | |
| NORMATIVOS | 19526 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19526_2021_port.19.526.pdf | |
| CONCESSÃO | 19525 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19525_2021_port.19.525.pdf | |
| CONCESSÃO | 19524 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19524_2021_port.19.524.pdf | |
| NORMATIVOS | 19522 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19522_2021_port.19.522.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19521 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19521_2021_port.19.521.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19520 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19520_2021_port.19.520.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19514 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19514_2021_port.19.514.pdf | |
| NORMATIVOS | 19507 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19507_2021_port.19.507.pdf | |
| NORMATIVOS | 19506 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19506_2021_port.19.506.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19501 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19501_2021_port.19.501.pdf | |
| NORMATIVOS | 19498 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19498_2021_port.19.498.pdf | |
| NORMATIVOS | 19462 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19462_2021_port.19.462.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19367 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19367_2021_port.19.367.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19335 | 2021 | 04/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19335_2021_port.19.335.pdf | |
| CONCESSÃO | 19519 | 2021 | 03/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19519_2021_port.19.519.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19518 | 2021 | 03/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19518_2021_port.19.518.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19517 | 2021 | 03/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19517_2021_port.19.517.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19516 | 2021 | 03/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19516_2021_port.19.516.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19505 | 2021 | 03/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19505_2021_port.19.505.pdf | |
| NORMATIVOS | 19492 | 2021 | 03/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19492_2021_port.19.492.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19491 | 2021 | 03/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19491_2021_port.19.491.pdf | |
| NORMATIVOS | 19490 | 2021 | 03/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19490_2021_port.19.490.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19489 | 2021 | 03/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19489_2021_port.19.489.pdf | |
| CONCESSÃO | 19485 | 2021 | 03/02/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19485_2021_port.19.485.pdf | |
| NORMATIVOS | 19515 | 2021 | 29/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19515_2021_port.19.515.pdf | |
| NORMATIVOS | 19513 | 2021 | 29/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19513_2021_port.19.513.pdf | |
| NORMATIVOS | 19512 | 2021 | 29/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19512_2021_port.19.512.pdf | |
| NORMATIVOS | 19511 | 2021 | 29/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19511_2021_port.19.511.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19510 | 2021 | 29/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19510_2021_port.19.510.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19509 | 2021 | 29/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19509_2021_port.19.509.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19504 | 2021 | 29/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19504_2021_port.19.504.pdf | |
| NORMATIVOS | 19487 | 2021 | 29/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19487_2021_port.19.487.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19494 | 2021 | 28/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19494_2021_port.19.494.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19493 | 2021 | 28/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19493_2021_port.19.493.pdf | |
| CONCESSÃO | 19486 | 2021 | 28/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19486_2021_port.19.486.pdf | |
| NORMATIVOS | 19482 | 2021 | 26/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19482_2021_port.19.482.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19476 | 2021 | 26/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19476_2021_port.19.476.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19474 | 2021 | 26/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19474_2021_port.19.474.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19473 | 2021 | 26/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19473_2021_port.19.473.pdf | |
| CONCESSÃO | 19472 | 2021 | 26/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19472_2021_port.19.472.pdf | |
| CONCESSÃO | 19471 | 2021 | 26/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19471_2021_port.19.471.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19470 | 2021 | 26/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19470_2021_port.19.470.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19459 | 2021 | 26/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19459_2021_port.19.459.pdf | |
| NORMATIVOS | 19458 | 2021 | 26/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19458_2021_port.19.458.pdf | |
| NORMATIVOS | 19481 | 2021 | 25/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19481_2021_port.19.481.pdf | |
| NORMATIVOS | 19437 | 2021 | 25/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19437_2021_port.19.437.pdf | |
| NORMATIVOS | 19461 | 2021 | 23/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19461_2021_port.19.461.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19460 | 2021 | 23/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19460_2021_port.19.460.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19457 | 2021 | 23/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19457_2021_port.19.457.pdf | |
| NORMATIVOS | 19407 | 2021 | 23/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19407_2021_port.19.407.pdf | |
| NORMATIVOS | 19406 | 2021 | 23/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19406_2021_port.19.406.pdf | |
| NORMATIVOS | 19405 | 2021 | 23/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19405_2021_port.19.405.pdf | |
| NORMATIVOS | 19404 | 2021 | 23/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19404_2021_port.19.404.pdf | |
| NORMATIVOS | 19403 | 2021 | 23/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19403_2021_port.19.403.pdf | |
| NORMATIVOS | 19402 | 2021 | 23/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19402_2021_port.19.402.pdf | |
| NORMATIVOS | 19401 | 2021 | 23/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19401_2021_port.19.401.pdf | |
| NORMATIVOS | 19400 | 2021 | 23/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19400_2021_port.19.400.pdf | |
| NORMATIVOS | 19397 | 2021 | 23/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19397_2021_port.19.397.pdf | |
| NORMATIVOS | 19396 | 2021 | 23/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19396_2021_port.19.396.pdf | |
| NORMATIVOS | 19395 | 2021 | 23/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19395_2021_port.19.395.pdf | |
| NORMATIVOS | 19394 | 2021 | 23/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19394_2021_port.19.394.pdf | |
| NORMATIVOS | 19393 | 2021 | 23/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19393_2021_port.19.393.pdf | |
| NORMATIVOS | 19390 | 2021 | 23/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19390_2021_port.19.390.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19469 | 2021 | 22/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19469_2021_port.19.469.pdf | |
| NORMATIVOS | 19468 | 2021 | 22/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19468_2021_port.19.468.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19467 | 2021 | 22/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19467_2021_port.19.467.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19466 | 2021 | 22/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19466_2021_port.19.466.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19465 | 2021 | 22/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19465_2021_port.19.465.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19464 | 2021 | 22/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19464_2021_port.19.464.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19463 | 2021 | 22/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19463_2021_port.19.463.pdf | |
| NORMATIVOS | 19455 | 2021 | 22/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19455_2021_port.19.455.pdf | |
| NORMATIVOS | 19454 | 2021 | 22/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19454_2021_port.19.454.pdf | |
| NORMATIVOS | 19453 | 2021 | 22/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19453_2021_port.19.453.pdf | |
| NORMATIVOS | 19452 | 2021 | 22/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19452_2021_port.19.452.pdf | |
| NORMATIVOS | 19451 | 2021 | 22/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19451_2021_port.19.451.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19450 | 2021 | 22/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19450_2021_port.19.450.pdf | |
| NORMATIVOS | 19448 | 2021 | 22/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19448_2021_port.19.448.pdf | |
| NORMATIVOS | 19447 | 2021 | 22/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19447_2021_port.19.447.pdf | |
| NORMATIVOS | 19446 | 2021 | 22/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19446_2021_port.19.446.pdf | |
| NORMATIVOS | 19445 | 2021 | 22/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19445_2021_port.19.445.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19441 | 2021 | 22/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19441_2021_port.19.441.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19429 | 2021 | 22/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19429_2021_port.19.429.pdf | |
| NORMATIVOS | 19421 | 2021 | 22/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19421_2021_port.19.421.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19415 | 2021 | 22/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19415_2021_port.19.415.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19409 | 2021 | 22/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19409_2021_port.19.409.pdf | |
| NORMATIVOS | 19399 | 2021 | 22/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19399_2021_port.19.399.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19334 | 2021 | 22/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19334_2021_port.19.334.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19331 | 2021 | 22/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19331_2021_port.19.331.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19258 | 2021 | 22/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19258_2021_port.19.258.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19444 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19444_2021_port.19.444.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19442 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19442_2021_port.19.442.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19439 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19439_2021_port.19.439.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19438 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19438_2021_port.19.438.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19436 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19436_2021_port.19.436.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19435 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19435_2021_port.19.435.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19434 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19434_2021_port.19.434.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19433 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19433_2021_port.19.433.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19432 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19432_2021_port.19.432.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19431 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19431_2021_port.19.431.pdf | |
| NORMATIVOS | 19430 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19430_2021_port.19.430.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19428 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19428_2021_port.19.428.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19427 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19427_2021_port.19.427.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19426 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19426_2021_port.19.426.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19425 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19425_2021_port.19.425.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19423 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19423_2021_port.19.423.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19422 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19422_2021_port.19.422.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19420 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19420_2021_port.19.420.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19419 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19419_2021_port.19.419.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19418 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19418_2021_port.19.418.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19417 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19417_2021_port.19.417.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19416 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19416_2021_port.19.416.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19413 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19413_2021_port.19.413.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19412 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19412_2021_port.19.412.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19411 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19411_2021_port.19.411.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19410 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19410_2021_port.19.410.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19408 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19408_2021_port.19.408.pdf | |
| NORMATIVOS | 19398 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19398_2021_port.19.398.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19392 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19392_2021_port.19.392.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19388 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19388_2021_port.19.388.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19387 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19387_2021_port.19.387.pdf | |
| NORMATIVOS | 19386 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19386_2021_port.19.386.pdf | |
| NORMATIVOS | 19385 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19385_2021_port.19.385.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19384 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19384_2021_port.19.384.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19383 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19383_2021_port.19.383.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19382 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19382_2021_port.19.382.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19381 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19381_2021_port.19.381.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19380 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19380_2021_port.19.380.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19379 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19379_2021_port.19.379.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19378 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19378_2021_port.19.378.pdf | |
| NORMATIVOS | 19370 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19370_2021_port.19.370.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19368 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19368_2021_port.19.368.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19358 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19358_2021_port.19.358.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19352 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19352_2021_port.19.352.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19345 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19345_2021_port.19.345.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19328 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19328_2021_port.19.328.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19326 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19326_2021_port.19.326.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19308 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19308_2021_port.19.308.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19298 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19298_2021_port.19.298.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19279 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19279_2021_port.19.279.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19263 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19263_2021_port.19.263.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19261 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19261_2021_port.19.261.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19244 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19244_2021_port.19.244.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19230 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19230_2021_port.19.230.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19205 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19205_2021_port.19.205.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19177 | 2021 | 20/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19177_2021_port.19.177.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19356 | 2021 | 19/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19356_2021_port.19.356.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19315 | 2021 | 19/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19315_2021_port.19.315.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19314 | 2021 | 19/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19314_2021_port.19.314.pdf | |
| NORMATIVOS | 19313 | 2021 | 19/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19313_2021_port.19.313.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19312 | 2021 | 19/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19312_2021_port.19.312.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19310 | 2021 | 19/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19310_2021_port.19.310.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19309 | 2021 | 19/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19309_2021_port.19.309.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 193237 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/193237_2021_port.19.327.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19377 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19377_2021_port.19.377.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19376 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19376_2021_port.19.376.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19375 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19375_2021_port.19.375.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19374 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19374_2021_port.19.374.pdf | |
| NORMATIVOS | 19373 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19373_2021_port.19.373.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19372 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19372_2021_port.19.372.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19371 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19371_2021_port.19.371.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19369 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19369_2021_port.19.369.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19365 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19365_2021_port.19.365.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19364 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19364_2021_port.19.364.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19363 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19363_2021_port.19.363.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19362 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19362_2021_port.19.362.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19361 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19361_2021_port.19.361.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19360 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19360_2021_port.19.360.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19359 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19359_2021_port.19.359.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19354 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19354_2021_port.19.354.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19353 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19353_2021_port.19.353.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19351 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19351_2021_port.19.351.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19349 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19349_2021_port.19.349.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19348 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19348_2021_port.19.348.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19347 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19347_2021_port.19.347.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19346 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19346_2021_port.19.346.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19343 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19343_2021_port.19.343.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19341 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19341_2021_port.19.341.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19338 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19338_2021_port.19.338.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19337 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19337_2021_port.19.337.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19336 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19336_2021_port.19.336.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19332 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19332_2021_port.19.332.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19330 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19330_2021_port.19.330.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19329 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19329_2021_port.19.329.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19325 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19325_2021_port.19.325.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19324 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19324_2021_port.19.324.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19323 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19323_2021_port.19.323.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19322 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19322_2021_port.19.322.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19320 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19320_2021_port.19.320.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19318 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19318_2021_port.19.318.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19317 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19317_2021_port.19.317.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19316 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19316_2021_port.19.316.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19311 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19311_2021_port.19.311.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19307 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19307_2021_port.19.307.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 19304 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19304_2021_port.19.304.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19303 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19303_2021_port.19.303.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19302 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19302_2021_port.19.302.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19301 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19301_2021_port.19.301.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19300 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19300_2021_port.19.300.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19299 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19299_2021_port.19.299.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19297 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19297_2021_port.19.297.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19294 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19294_2021_port.19.294.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19293 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19293_2021_port.19.293.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19292 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19292_2021_port.19.292.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19291 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19291_2021_port.19.291.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19290 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19290_2021_port.19.290.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19289 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19289_2021_port.19.289.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19288 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19288_2021_port.19.288.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19286 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19286_2021_port.19.286.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19285 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19285_2021_port.19.285.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19284 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19284_2021_port.19.284.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19283 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19283_2021_port.19.283.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19282 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19282_2021_port.19.282.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19281 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19281_2021_port.19.281.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19280 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19280_2021_port.19.280.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19277 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19277_2021_port.19.277.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19276 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19276_2021_port.19.276.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19275 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19275_2021_port.19.275.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19274 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19274_2021_port.19.274.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19273 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19273_2021_port.19.273.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19272 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19272_2021_port.19.272.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19270 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19270_2021_port.19.270.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19268 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19268_2021_port.19.268.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19267 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19267_2021_port.19.267.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19265 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19265_2021_port.19.265.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19264 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19264_2021_port.19.264.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19262 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19262_2021_port.19.262.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19260 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19260_2021_port.19.260.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19259 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19259_2021_port.19.259.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19256 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19256_2021_port.19.256.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19255 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19255_2021_port.19.255.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19254 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19254_2021_port.19.254.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19253 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19253_2021_port.19.253.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19252 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19252_2021_port.19.252.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19251 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19251_2021_port.19.251.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19250 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19250_2021_port.19.250.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19249 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19249_2021_port.19.249.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19248 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19248_2021_port.19.248.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19247 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19247_2021_port.19.247.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19246 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19246_2021_port.19.246.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19245 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19245_2021_port.19.245.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19243 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19243_2021_port.19.243.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19242 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19242_2021_port.19.242.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19240 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19240_2021_port.19.240.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19238 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19238_2021_port.19.238.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19237 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19237_2021_port.19.237.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19236 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19236_2021_port.19.236.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19235 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19235_2021_port.19.235.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19234 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19234_2021_port.19.234.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19233 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19233_2021_port.19.233.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19232 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19232_2021_port.19.232.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19227 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19227_2021_port.19.227.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19226 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19226_2021_port.19.226.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19213 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19213_2021_port.19.213.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19212 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19212_2021_port.19.212.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19210 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19210_2021_port.19.210.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19204 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19204_2021_port.19.204.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19195 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19195_2021_port.19.195.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19194 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19194_2021_port.19.194.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19192 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19192_2021_port.19.192.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19190 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19190_2021_port.19.190.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19189 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19189_2021_port.19.189.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19188 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19188_2021_port.19.188.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19187 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19187_2021_port.19.187.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19186 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19186_2021_port.19.186.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19185 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19185_2021_port.19.185.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19179 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19179_2021_port.19.179.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19178 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19178_2021_port.19.178.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19176 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19176_2021_port.19.176.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19166 | 2021 | 18/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19166_2021_port.19.166.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19333 | 2021 | 15/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19333_2021_port.19.333.pdf | |
| CONCESSÃO | 19229 | 2021 | 15/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19229_2021_port.19.229.pdf | |
| NORMATIVOS | 19228 | 2021 | 15/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19228_2021_port.19.228.pdf | |
| NORMATIVOS | 19219 | 2021 | 15/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19219_2021_port.19.219.pdf | |
| NORMATIVOS | 19218 | 2021 | 15/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19218_2021_port.19.218.pdf | |
| NORMATIVOS | 19217 | 2021 | 15/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19217_2021_port.19.217.pdf | |
| NORMATIVOS | 19216 | 2021 | 15/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19216_2021_port.19.216.pdf | |
| NORMATIVOS | 19215 | 2021 | 15/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19215_2021_port.19.215.pdf | |
| NORMATIVOS | 19214 | 2021 | 15/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19214_2021_port.19.214.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19296 | 2021 | 14/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19296_2021_port.19.296.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19287 | 2021 | 14/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19287_2021_port.19.287.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19271 | 2021 | 14/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19271_2021_port.19.271.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19225 | 2021 | 14/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19225_2021_port.19.225.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19223 | 2021 | 14/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19223_2021_port.19.223.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19222 | 2021 | 14/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19222_2021_port.19.222.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19221 | 2021 | 14/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19221_2021_port.19.221.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19220 | 2021 | 14/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19220_2021_port.19.220.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19211 | 2021 | 14/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19211_2021_port.19.211.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19209 | 2021 | 14/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19209_2021_port.19.209.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19208 | 2021 | 14/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19208_2021_port.19.208.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19207 | 2021 | 14/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19207_2021_port.19.207.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19206 | 2021 | 14/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19206_2021_port.19.206.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19202 | 2021 | 14/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19202_2021_port.19.202.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19201 | 2021 | 14/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19201_2021_port.19.201.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19200 | 2021 | 14/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19200_2021_port.19.200.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19199 | 2021 | 14/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19199_2021_port.19.199.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19198 | 2021 | 14/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19198_2021_port.19.198.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19184 | 2021 | 14/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19184_2021_port.19.184.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19183 | 2021 | 14/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19183_2021_port.19.183.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19182 | 2021 | 14/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19182_2021_port.19.182.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19181 | 2021 | 14/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19181_2021_port.19.181.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19180 | 2021 | 14/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19180_2021_port.19.180.pdf | |
| CONCESSÃO | 19170 | 2021 | 13/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19170_2021_port.19.170.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19169 | 2021 | 13/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19169_2021_port.19.169.pdf | |
| NORMATIVOS | 19162 | 2021 | 13/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19162_2021_port.19.162.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19161 | 2021 | 13/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19161_2021_port.19.161.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19160 | 2021 | 13/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19160_2021_port.19.160.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19159 | 2021 | 13/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19159_2021_port.19.159.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19174 | 2021 | 12/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19174_2021_port.19.174.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19173 | 2021 | 12/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19173_2021_port.19.173.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19172 | 2021 | 12/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19172_2021_port.19.172.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19171 | 2021 | 12/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19171_2021_port.19.171.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19168 | 2021 | 12/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19168_2021_port.19.168.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19167 | 2021 | 12/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19167_2021_port.19.167.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19165 | 2021 | 12/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19165_2021_port.19.165.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19164 | 2021 | 12/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19164_2021_port.19.164.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19163 | 2021 | 12/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19163_2021_port.19.163.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19158 | 2021 | 11/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19158_2021_port.19.158.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19157 | 2021 | 11/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19157_2021_port.19.157.pdf | |
| CONCESSÃO | 19156 | 2021 | 11/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19156_2021_port.19.156.pdf | |
| NORMATIVOS | 19155 | 2021 | 11/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19155_2021_port.19.155.pdf | |
| NORMATIVOS | 19154 | 2021 | 11/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19154_2021_port.19.154.pdf | |
| NORMATIVOS | 19136 | 2021 | 11/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19136_2021_port.19.136..pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19128 | 2021 | 11/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19128_2021_port.19.128.pdf | |
| NORMATIVOS | 19152 | 2021 | 09/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19152_2021_port.19.152.pdf | |
| NORMATIVOS | 19151 | 2021 | 09/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19151_2021_port.19.151.pdf | |
| NORMATIVOS | 19150 | 2021 | 09/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19150_2021_port.19.150.pdf | |
| CONCESSÃO | 19149 | 2021 | 09/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19149_2021_port.19.149.pdf | |
| CONCESSÃO | 19148 | 2021 | 09/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19148_2021_port.19.148.pdf | |
| CONCESSÃO | 19147 | 2021 | 09/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19147_2021_port.19.147.pdf | |
| NORMATIVOS | 19146 | 2021 | 09/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19146_2021_port.19.146.pdf | |
| NORMATIVOS | 19145 | 2021 | 09/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19145_2021_port.19.145.pdf | |
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| NORMATIVOS | 19130 | 2021 | 09/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19130_2021_port.19.130.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19142 | 2021 | 08/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19142_2021_port.19.142.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19141 | 2021 | 08/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19141_2021_port.19.141.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 19138 | 2021 | 08/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19138_2021_port.19.138.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19137 | 2021 | 08/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19137_2021_port.19.137.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19135 | 2021 | 08/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19135_2021_port.19.135.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19134 | 2021 | 08/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19134_2021_port.19.134.pdf | |
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| NORMATIVOS | 19101 | 2021 | 07/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19101_2020_port.19.101.pdf | |
| NORMATIVOS | 19100 | 2021 | 07/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19100_2020_port.19.100.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19098 | 2021 | 06/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19098_2020_port.19.098.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19097 | 2021 | 06/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19097_2020_port.19.097.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19096 | 2021 | 06/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19096_2020_port.19.096.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19095 | 2021 | 06/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19095_2020_port.19.095.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19094 | 2021 | 06/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19094_2020_port.19.094.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19093 | 2021 | 06/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19093_2020_port.19.093.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19092 | 2021 | 06/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19092_2020_port.19.092.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19091 | 2021 | 06/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19091_2020_port.19.091.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19090 | 2021 | 06/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19090_2020_port.19.090.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19089 | 2021 | 06/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19089_2020_port.19.089.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19088 | 2021 | 06/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19088_2020_port.19.088.pdf | |
| NORMATIVOS | 19087 | 2021 | 06/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19087_2020_port.19.087.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19127 | 2021 | 05/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19127_2021_port.19.127.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19126 | 2021 | 05/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19126_2021_port.19.126.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19124 | 2021 | 05/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19124_2021_port.19.124.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19123 | 2021 | 05/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19123_2021_port.19.123.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 19115 | 2021 | 05/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19115_2021_port.19.115.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 19111 | 2021 | 05/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19111_2021_port.19.111.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19109 | 2021 | 05/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19109_2021_port.19.109.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19108 | 2021 | 05/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19108_2021_port.19.108.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19107 | 2021 | 05/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19107_2021_port.19.107.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 19105 | 2021 | 05/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19105_2021_port.19.105.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19104 | 2021 | 05/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19104_2021_port.19.104.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19103 | 2021 | 05/01/2021 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19103_2021_port.19.103.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19080 | 2020 | 31/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19080_2020_port.19.080.pdf | |
| NORMATIVOS | 19078 | 2020 | 31/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19078_2020_port.19.078.pdf | |
| NORMATIVOS | 19102 | 2020 | 30/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19102_2020_port.19.102.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19086 | 2020 | 30/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19086_2020_port.19.086..pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19085 | 2020 | 30/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19085_2020_port.19.085..pdf | |
| NORMATIVOS | 19084 | 2020 | 30/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19084_2020_port.19.084..pdf | |
| NORMATIVOS | 19083 | 2020 | 30/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19083_2020_port.19.083..pdf | |
| NORMATIVOS | 19082 | 2020 | 30/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19082_2020_port.19.082.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19079 | 2020 | 29/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19079_2020_port.19.079.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19076 | 2020 | 29/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19076_2020_port.19.076..pdf | |
| CONCESSÃO | 19075 | 2020 | 29/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19075_2020_port.19.075.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19074 | 2020 | 29/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19074_2020_port.19.074.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19073 | 2020 | 29/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19073_2020_port.19.073.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19072 | 2020 | 29/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19072_2020_port.19.072.pdf | |
| NORMATIVOS | 19077 | 2020 | 28/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19077_2020_port.19.077.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19070 | 2020 | 23/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19070_2020_port.19.070.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19069 | 2020 | 23/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19069_2020_port.19.069.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19068 | 2020 | 22/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19068_2020_port.19.068.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19067 | 2020 | 22/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19067_2020_port.19.067.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19066 | 2020 | 22/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19066_2020_port.19.066.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19065 | 2020 | 22/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19065_2020_port.19.065.pdf | |
| NORMATIVOS | 19064 | 2020 | 16/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19064_2020_port.19.064.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19063 | 2020 | 16/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19063_2020_port.19.063.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19062 | 2020 | 16/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19062_2020_port.19.062.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19061 | 2020 | 16/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19061_2020_port.19.061.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19060 | 2020 | 16/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19060_2020_port.19.060.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19059 | 2020 | 16/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19059_2020_port.19.059.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19058 | 2020 | 15/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19058_2020_port.19.058.pdf | |
| CONCESSÃO | 19057 | 2020 | 15/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19057_2020_port.19.057.pdf | |
| CONCESSÃO | 19056 | 2020 | 15/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19056_2020_port.19.056.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19055 | 2020 | 15/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19055_2020_port.19.055.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19054 | 2020 | 15/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19054_2020_port.19.054.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19053 | 2020 | 10/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19053_2020_port.19.053..pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19052 | 2020 | 09/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19052_2020_port.19.052.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19049 | 2020 | 09/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19049_2020_port.19.049.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19048 | 2020 | 09/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19048_2020_port.19.048.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19047 | 2020 | 09/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19047_2020_port.19.047.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19040 | 2020 | 09/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19040_2020_port.19.040.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19046 | 2020 | 08/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19046_2020_port.19.046.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19045 | 2020 | 08/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19045_2020_port.19.045.pdf | |
| NORMATIVOS | 19044 | 2020 | 08/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19044_2020_port.19.044.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19043 | 2020 | 08/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19043_2020_port.19.043.pdf | |
| CONCESSÃO | 19042 | 2020 | 08/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19042_2020_port.19.042.pdf | |
| CONCESSÃO | 19041 | 2020 | 08/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19041_2020_port.19.041.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19039 | 2020 | 05/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19039_2020_port.19.039.pdf | |
| CONCESSÃO | 19038 | 2020 | 05/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19038_2020_port.19.038.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19037 | 2020 | 05/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19037_2020_port.19.037.pdf | |
| CONCESSÃO | 19035 | 2020 | 05/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19035_2020_port.19.035.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 19034 | 2020 | 05/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19034_2020_port.19.034.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19033 | 2020 | 05/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19033_2020_port.19.033.pdf | |
| CONCESSÃO | 19032 | 2020 | 05/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19032_2020_port.19.032.pdf | |
| CONCESSÃO | 19031 | 2020 | 05/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19031_2020_port.19.031.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19028 | 2020 | 05/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19028_2020_port.19.028.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19027 | 2020 | 05/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19027_2020_port.19.027.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19026 | 2020 | 05/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19026_2020_port.19.026.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19025 | 2020 | 05/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19025_2020_port.19.025.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19024 | 2020 | 05/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19024_2020_port.19.024.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19023 | 2020 | 05/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19023_2020_port.19.023.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19021 | 2020 | 05/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19021_2020_port.19.021.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19020 | 2020 | 05/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19020_2020_port.19.020.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19019 | 2020 | 05/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19019_2020_port.19.019.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19017 | 2020 | 05/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19017_2020_port.19.017.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19016 | 2020 | 05/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19016_2020_port.19.016.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19015 | 2020 | 05/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19015_2020_port.19.015.pdf | |
| CONCESSÃO | 19014 | 2020 | 05/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19014_2020_port.19.014.pdf | |
| NORMATIVOS | 19013 | 2020 | 05/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19013_2020_port.19.013.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19030 | 2020 | 02/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19030_2020_port.19.030..pdf | |
| NOMEAÇÃO | 19029 | 2020 | 02/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19029_2020_port.19.029..pdf | |
| NORMATIVOS | 19022 | 2020 | 02/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19022_2020_port.19.022..pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 19011 | 2020 | 01/12/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19011_2020_port.19.011.pdf | |
| NORMATIVOS | 19010 | 2020 | 30/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19010_2020_port.19.010.pdf | |
| CONCESSÃO | 19009 | 2020 | 27/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19009_2020_port.19.009.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19008 | 2020 | 27/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19008_2020_port.19.008.pdf | |
| NORMATIVOS | 19007 | 2020 | 27/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19007_2020_port.19.007.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19005 | 2020 | 27/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19005_2020_port.19.005.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19004 | 2020 | 27/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19004_2020_port.19.004.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19003 | 2020 | 27/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19003_2020_port.19.003.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19002 | 2020 | 27/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19002_2020_port.19.002.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 19001 | 2020 | 27/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19001_2020_port.19.001.pdf | |
| NORMATIVOS | 19000 | 2020 | 27/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/19000_2020_port.19.000.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18990 | 2020 | 27/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18990_2020_port.18.990.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18998 | 2020 | 25/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18998_2020_port.18.998.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18997 | 2020 | 25/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18997_2020_port.18.997.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18996 | 2020 | 25/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18996_2020_port.18.996.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18995 | 2020 | 25/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18995_2020_port.18.995.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18994 | 2020 | 25/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18994_2020_port.18.994.pdf | |
| NORMATIVOS | 18993 | 2020 | 25/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18993_2020_port.18.993.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18992 | 2020 | 25/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18992_2020_port.18.992.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18989 | 2020 | 25/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18989_2020_port.18.989.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18991 | 2020 | 20/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18991_2020_port.18.991.pdf | |
| CONCESSÃO | 18988 | 2020 | 20/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18988_2020_port.18.988.pdf | |
| CONCESSÃO | 18986 | 2020 | 20/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18986_2020_port.18.986.pdf | |
| NORMATIVOS | 18985 | 2020 | 20/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18985_2020_port.18.985.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18984 | 2020 | 20/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18984_2020_port.18.984.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18983 | 2020 | 20/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18983_2020_port.18.983.pdf | |
| NORMATIVOS | 18982 | 2020 | 20/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18982_2020_port.18.982.pdf | |
| NORMATIVOS | 18981 | 2020 | 20/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18981_2020_port.18.981.pdf | |
| NORMATIVOS | 18980 | 2020 | 20/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18980_2020_port.18.980.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18979 | 2020 | 20/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18979_2020_port.18.979.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18978 | 2020 | 20/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18978_2020_port.18.978.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18977 | 2020 | 20/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18977_2020_port.18.977.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18975 | 2020 | 20/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18975_2020_port.18.975.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18974 | 2020 | 20/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18974_2020_port.18.974.pdf | |
| CONCESSÃO | 18973 | 2020 | 20/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18973_2020_port.18.973.pdf | |
| NORMATIVOS | 18976 | 2020 | 18/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18976_2020_port.18.976.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18972 | 2020 | 13/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18972_2020_port.18.972.pdf | |
| NORMATIVOS | 18971 | 2020 | 13/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18971_2020_port.18.971.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18970 | 2020 | 13/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18970_2020_port.18.970.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18969 | 2020 | 13/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18969_2020_port.18.969.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18968 | 2020 | 13/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18968_2020_port.18.968.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18967 | 2020 | 13/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18967_2020_port.18.967.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18966 | 2020 | 13/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18966_2020_port.18.966.pdf | |
| CONCESSÃO | 18965 | 2020 | 13/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18965_2020_port.18.965.pdf | |
| NORMATIVOS | 18964 | 2020 | 11/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18964_2020_port.18.964.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18962 | 2020 | 11/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18962_2020_port.18.962.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18959 | 2020 | 07/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18959_2020_port.18.959.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18958 | 2020 | 07/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18958_2020_port.18.958.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18955 | 2020 | 07/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18955_2020_port.18.955.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18954 | 2020 | 07/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18954_2020_port.18.954.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18953 | 2020 | 07/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18953_2020_port.18.953.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18952 | 2020 | 07/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18952_2020_port.18.952.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18951 | 2020 | 07/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18951_2020_port.18.951.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18950 | 2020 | 07/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18950_2020_port.18.950.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18949 | 2020 | 07/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18949_2020_port.18.949.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18948 | 2020 | 07/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18948_2020_port.18.948.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18946 | 2020 | 07/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18946_2020_port.18.946.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18945 | 2020 | 07/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18945_2020_port.18.945.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18944 | 2020 | 07/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18944_2020_port.18.944.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18943 | 2020 | 07/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18943_2020_port.18.943.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18942 | 2020 | 07/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18942_2020_port.18.942.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18941 | 2020 | 07/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18941_2020_port.18.941.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18940 | 2020 | 07/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18940_2020_port.18.940.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18939 | 2020 | 07/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18939_2020_port.18.939.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18938 | 2020 | 07/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18938_2020_port.18.938.pdf | |
| CONCESSÃO | 18937 | 2020 | 07/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18937_2020_port.18.937.pdf | |
| CONCESSÃO | 18936 | 2020 | 07/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18936_2020_port.18.936.pdf | |
| CONCESSÃO | 18935 | 2020 | 07/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18935_2020_port.18.935.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18961 | 2020 | 06/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18961_2020_port.18.961.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18956 | 2020 | 06/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18956_2020_port.18.956.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18933 | 2020 | 05/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18933_2020_port.18.933.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18932 | 2020 | 05/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18932_2020_port.18.932.pdf | |
| NORMATIVOS | 18927 | 2020 | 05/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18927_2020_port.18.927.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18924 | 2020 | 05/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18924_2020_port.18.924.pdf | |
| NORMATIVOS | 18923 | 2020 | 05/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18923_2020_port.18.923.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18922 | 2020 | 05/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18922_2020_port.18.922.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18921 | 2020 | 05/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18921_2020_port.18.921.pdf | |
| NORMATIVOS | 18920 | 2020 | 05/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18920_2020_port.18.920.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18915 | 2020 | 05/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18915_2020_port.18.915.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18930 | 2020 | 04/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18930_2020_port.18.930..pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18929 | 2020 | 04/11/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18929_2020_port.18.929..pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18919 | 2020 | 29/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18919_2020_port.18.919.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18918 | 2020 | 29/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18918_2020_port.18.918.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18917 | 2020 | 29/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18917_2020_port.18.917.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18916 | 2020 | 29/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18916_2020_port.18.916.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18914 | 2020 | 29/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18914_2020_port.18.914.pdf | |
| NORMATIVOS | 18913 | 2020 | 29/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18913_2020_port.18.913.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18911 | 2020 | 29/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18911_2020_port.18.911.pdf | |
| CONCESSÃO | 18910 | 2020 | 29/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18910_2020_port.18.910.pdf | |
| NORMATIVOS | 18909 | 2020 | 29/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18909_2020_port.18.909.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18912 | 2020 | 24/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18912_2020_port.18.912.pdf | |
| NORMATIVOS | 18908 | 2020 | 23/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18908_2020_port.18.908.pdf | |
| CONCESSÃO | 18907 | 2020 | 23/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18907_2020_port.18.907.pdf | |
| CONCESSÃO | 18906 | 2020 | 23/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18906_2020_port.18.906.pdf | |
| CONCESSÃO | 18905 | 2020 | 23/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18905_2020_port.18.905.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18904 | 2020 | 23/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18904_2020_port.18.904.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18903 | 2020 | 23/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18903_2020_port.18.903.pdf | |
| NORMATIVOS | 18902 | 2020 | 23/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18902_2020_port.18.902.pdf | |
| NORMATIVOS | 18901 | 2020 | 23/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18901_2020_port.18.901.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18900 | 2020 | 23/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18900_2020_port.18.900.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18899 | 2020 | 23/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18899_2020_port.18.899.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18898 | 2020 | 23/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18898_2020_port.18.898.pdf | |
| NORMATIVOS | 18897 | 2020 | 20/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18897_2020_port.18.897.pdf | |
| NORMATIVOS | 18896 | 2020 | 20/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18896_2020_port.18.896.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18895 | 2020 | 20/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18895_2020_port.18.895.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18893 | 2020 | 15/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18893_2020_port.18.893.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18892 | 2020 | 15/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18892_2020_port.18.892.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18891 | 2020 | 15/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18891_2020_port.18.891.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18890 | 2020 | 15/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18890_2020_port.18.890.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18889 | 2020 | 15/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18889_2020_port.18.889.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18888 | 2020 | 15/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18888_2020_port.18.888.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18887 | 2020 | 15/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18887_2020_port.18.887.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18886 | 2020 | 15/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18886_2020_port.18.886.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18884 | 2020 | 15/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18884_2020_port.18.884..pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18882 | 2020 | 15/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/1882_2020_port.18.882.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18880 | 2020 | 15/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18880_2020_port.18.880.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18879 | 2020 | 15/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18879_2020_port.18.879.pdf | |
| NORMATIVOS | 18878 | 2020 | 15/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18878_2020_port.18.878.pdf | |
| NORMATIVOS | 18877 | 2020 | 15/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18877_2020_port.18.877.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18875 | 2020 | 15/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18875_2020_port.18.875.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18874 | 2020 | 15/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18874_2020_port.18.874.pdf | |
| NORMATIVOS | 18883 | 2020 | 14/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18883_2020_port.18.883..pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18873 | 2020 | 09/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18873_2020_port.18.873.pdf | |
| NORMATIVOS | 18872 | 2020 | 08/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18872_2020_port.18.872.pdf | |
| NORMATIVOS | 18871 | 2020 | 08/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18871_2020_port.18.871.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18865 | 2020 | 08/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18865_2020_port.18.865..pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18870 | 2020 | 06/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18870_2020_port.18.870.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18864 | 2020 | 05/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18864_2020_port.18.864.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18863 | 2020 | 05/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18863_2020_port.18.863.pdf | |
| CONCESSÃO | 18862 | 2020 | 05/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18862_2020_port.18.862.pdf | |
| CONCESSÃO | 18860 | 2020 | 05/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18860_2020_port.18.860.pdf | |
| NORMATIVOS | 18859 | 2020 | 05/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18859_2020_port.18.859.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18858 | 2020 | 05/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18858_2020_port.18.858.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18857 | 2020 | 05/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18857_2020_port.18.857.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18856 | 2020 | 05/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18856_2020_port.18.856.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18855 | 2020 | 05/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18855_2020_port.18.855.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18854 | 2020 | 05/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18854_2020_port.18.854.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18853 | 2020 | 05/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18853_2020_port.18.853.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18852 | 2020 | 05/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18852_2020_port.18.852.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18851 | 2020 | 05/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18851_2020_port.18.851.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18850 | 2020 | 05/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18850_2020_port.18.850.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18849 | 2020 | 05/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18849_2020_port.18.849.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18848 | 2020 | 05/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18848_2020_port.18.848.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18847 | 2020 | 05/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18847_2020_port.18.847.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18845 | 2020 | 05/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18845_2020_port.18.845.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18844 | 2020 | 05/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18844_2020_port.18.844.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18840 | 2020 | 05/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18840_2020_port.18.840.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18843 | 2020 | 03/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18843_2020_port.18.843.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18842 | 2020 | 03/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18842_2020_port.18.842.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18841 | 2020 | 03/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18841_2020_port.18.841.pdf | |
| CONCESSÃO | 18839 | 2020 | 02/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18839_2020_port.18.839.pdf | |
| CONCESSÃO | 18838 | 2020 | 02/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18838_2020_port.18.838.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18835 | 2020 | 01/10/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18835_2020_port.18.835.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18834 | 2020 | 30/09/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18834_2020_port.18.834.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18833 | 2020 | 30/09/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18833_2020_port.18.833.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18832 | 2020 | 30/09/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18832_2020_port.18.832.pdf | |
| CONCESSÃO | 18831 | 2020 | 30/09/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18831_2020_port.18.831.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18830 | 2020 | 30/09/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18830_2020_port.18.830..pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18829 | 2020 | 30/09/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18829_2020_port.18.829.pdf | |
| NORMATIVOS | 18828 | 2020 | 30/09/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18828_2020_port.18.828.pdf | |
| NORMATIVOS | 18827 | 2020 | 30/09/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18827_2020_port.18.827.pdf | |
| NORMATIVOS | 18826 | 2020 | 30/09/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18826_2020_port.18.826.pdf | |
| NORMATIVOS | 18825 | 2020 | 30/09/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18825_2020_port.18.825.pdf | |
| NORMATIVOS | 18824 | 2020 | 30/09/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18824_2020_port.18.824.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18823 | 2020 | 26/09/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18823_2020_port.18.823.pdf | |
| CONCESSÃO | 18822 | 2020 | 26/09/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18822_2020_port.18.822.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18821 | 2020 | 26/09/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18821_2020_port.18.821.pdf | |
| CONCESSÃO | 18820 | 2020 | 26/09/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18820_2020_port.18.820.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18819 | 2020 | 26/09/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18819_2020_port.18.819.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18818 | 2020 | 26/09/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18818_2020_port.18.818.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18813 | 2020 | 26/09/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18813_2020_port.18.813.pdf | |
| NORMATIVOS | 18714 | 2020 | 26/09/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18714_2020_port.18.714.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18817 | 2020 | 24/09/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18817_2020_port.18.817..pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18816 | 2020 | 24/09/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18816_2020_port.18.816..pdf | |
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| CONCESSÃO | 18794 | 2020 | 16/09/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18794_2020_port.18.794.pdf | |
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| PRORROGAÇÃO | 18746 | 2020 | 03/09/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18746_2020_port.18.746.pdf | |
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| EXONERAÇÃO | 18721 | 2020 | 02/09/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18721_2020_port.18.721.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18586 | 2020 | 31/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18586_2020_port.18.586.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18723 | 2020 | 29/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18723_2020_port.18.723.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18720 | 2020 | 29/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18720_2020_port.18.720.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18719 | 2020 | 29/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18719_2020_port.18.719.pdf | |
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| CONCESSÃO | 18697 | 2020 | 21/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18697_2020_port.18.697.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18696 | 2020 | 21/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18696_2020_port.18.696.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18692 | 2020 | 21/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18692_2020_port.18.692.pdf | |
| NORMATIVOS | 18691 | 2020 | 21/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18691_2020_port.18.691.pdf | |
| NORMATIVOS | 18690 | 2020 | 21/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18690_2020_port.18.690.pdf | |
| NORMATIVOS | 18689 | 2020 | 21/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18689_2020_port.18.689.pdf | |
| NORMATIVOS | 18688 | 2020 | 21/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18688_2020_port.18.688.pdf | |
| NORMATIVOS | 18687 | 2020 | 21/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18687_2020_port.18.687.pdf | |
| NORMATIVOS | 18686 | 2020 | 21/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18686_2020_port.18.686.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18684 | 2020 | 21/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18684_2020_port.18.684.pdf | |
| NORMATIVOS | 18683 | 2020 | 21/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18683_2020_port.18.683.pdf | |
| NORMATIVOS | 18682 | 2020 | 21/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18682_2020_port.18.682.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18681 | 2020 | 21/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18681_2020_port.18.681.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18680 | 2020 | 21/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18680_2020_port.18.680.pdf | |
| NORMATIVOS | 18678 | 2020 | 19/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18678_2020_port.18.678.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18663 | 2020 | 18/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18663_2020_port.18.663..pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18662 | 2020 | 18/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18662_2020_port.18.662..pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18677 | 2020 | 17/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18677_2020_port.18.677.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18676 | 2020 | 17/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18676_2020_port.18.676.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18675 | 2020 | 17/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18675_2020_port.18.675.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18674 | 2020 | 17/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18674_2020_port.18.674.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18673 | 2020 | 17/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18673_2020_port.18.673.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18671 | 2020 | 17/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18671_2020_port.18.671.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18670 | 2020 | 17/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18670_2020_port.18.670.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18669 | 2020 | 17/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18669_2020_port.18.669.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18668 | 2020 | 17/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18668_2020_port.18.668.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18667 | 2020 | 17/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18667_2020_port.18.667.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18666 | 2020 | 17/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18666_2020_port.18.666.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18664 | 2020 | 17/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18664_2020_port.18.664.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18661 | 2020 | 17/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18661_2020_port.18.661.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18660 | 2020 | 17/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18660_2020_port.18.660.pdf | |
| NORMATIVOS | 18647 | 2020 | 17/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18647_2020_port.18.647.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18657 | 2020 | 15/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18657_2020_port.18.657.pdf | |
| CONCESSÃO | 18656 | 2020 | 14/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18656_2020_port.18.656.pdf | |
| CONCESSÃO | 18654 | 2020 | 14/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18654_2020_port.18.654.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18653 | 2020 | 14/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18653_2020_port.18.653.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18650 | 2020 | 14/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18650_2020_port.18.650.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18649 | 2020 | 14/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18649_2020_port.18.649.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18648 | 2020 | 14/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18648_2020_port.18.648.pdf | |
| NORMATIVOS | 18646 | 2020 | 14/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18646_2020_port.18.646.pdf | |
| CONCESSÃO | 18645 | 2020 | 14/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18645_2020_port.18.645.pdf | |
| CONCESSÃO | 18644 | 2020 | 14/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18644_2020_port.18.644.pdf | |
| CONCESSÃO | 18643 | 2020 | 14/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18643_2020_port.18.643.pdf | |
| NORMATIVOS | 18642 | 2020 | 14/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18642_2020_port.18.642.pdf | |
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| EXONERAÇÃO | 18616 | 2020 | 14/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18616_2020_port.18.616.pdf | |
| NORMATIVOS | 18640 | 2020 | 13/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18640_2020_port.18.640.pdf | |
| NORMATIVOS | 18638 | 2020 | 13/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18638_2020_port.18.638.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18637 | 2020 | 13/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18637_2020_port.18.637.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18636 | 2020 | 13/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18636_2020_port.18.636.pdf | |
| CONCESSÃO | 18635 | 2020 | 13/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18635_2020_port.18.635.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18634 | 2020 | 13/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18634_2020_port.18.634.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18633 | 2020 | 13/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18633_2020_port.18.633.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18632 | 2020 | 13/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18632_2020_port.18.632.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18631 | 2020 | 13/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18631_2020_port.18.631.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18630 | 2020 | 13/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18630_2020_port.18.630.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18629 | 2020 | 13/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18629_2020_port.18.629.pdf | |
| NORMATIVOS | 18628 | 2020 | 13/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18628_2020_port.18.628.pdf | |
| NORMATIVOS | 18627 | 2020 | 13/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18627_2020_port.18.627.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18626 | 2020 | 13/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18626_2020_port.18.626.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18625 | 2020 | 13/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18625_2020_port.18.625.pdf | |
| CONCESSÃO | 18622 | 2020 | 10/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18622_2020_port.18.622.pdf | |
| CONCESSÃO | 18621 | 2020 | 10/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18621_2020_port.18.621.pdf | |
| NORMATIVOS | 18620 | 2020 | 10/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18620_2020_port.18.620.pdf | |
| NORMATIVOS | 18619 | 2020 | 10/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18619_2020_port.18.619.pdf | |
| CONCESSÃO | 18618 | 2020 | 10/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18618_2020_port.18.618.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18614 | 2020 | 07/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18614_2020_port.18.614.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18613 | 2020 | 07/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18613_2020_port.18.613.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18612 | 2020 | 07/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18612_2020_port.18.612.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18611 | 2020 | 07/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18611_2020_port.18.611.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18610 | 2020 | 07/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18610_2020_port.18.610.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18609 | 2020 | 07/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18609_2020_port.18.609.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18608 | 2020 | 07/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18608_2020_port.18.608.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18606 | 2020 | 07/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18606_2020_port.18.606.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18605 | 2020 | 07/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18605_2020_port.18.605.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18604 | 2020 | 07/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18604_2020_port.18.604.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18603 | 2020 | 07/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18603_2020_port.18.603.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18602 | 2020 | 07/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18602_2020_port.18.602.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18601 | 2020 | 07/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18601_2020_port.18.601.pdf | |
| CONCESSÃO | 18600 | 2020 | 07/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18600_2020_port.18.600.pdf | |
| NORMATIVOS | 18599 | 2020 | 07/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18599_2020_port.18.599.pdf | |
| NORMATIVOS | 18598 | 2020 | 07/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18598_2020_port.18.598.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18597 | 2020 | 07/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18597_2020_port.18.597.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18596 | 2020 | 07/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18596_2020_port.18.596.pdf | |
| NORMATIVOS | 18595 | 2020 | 07/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18595_2020_port.18.595.pdf | |
| CONCESSÃO | 18594 | 2020 | 07/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18594_2020_port.18.594.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18592 | 2020 | 07/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18592_2020_port.18.592.pdf | |
| CONCESSÃO | 18591 | 2020 | 04/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18591_2020_port.18.591.pdf | |
| CONCESSÃO | 18590 | 2020 | 04/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18590_2020_port.18.590.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18587 | 2020 | 01/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18587_2020_port.18.587.pdf | |
| CONCESSÃO | 18585 | 2020 | 01/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18585_2020_port.18.585.pdf | |
| CONCESSÃO | 18584 | 2020 | 01/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18584_2020_port.18.584.pdf | |
| CONCESSÃO | 18583 | 2020 | 01/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18583_2020_port.18.583.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18582 | 2020 | 01/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18582_2020_port.18.582.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18581 | 2020 | 01/08/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18581_2020_port.18.581.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18588 | 2020 | 31/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18588_2020_port.18.588.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18580 | 2020 | 30/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18580_2020_port.18.580..pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18579 | 2020 | 30/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18579_2020_port.18.579..pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18578 | 2020 | 30/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18578_2020_port.18.578..pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18577 | 2020 | 30/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18577_2020_port.18.577..pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18576 | 2020 | 30/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18576_2020_port.18.576..pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18575 | 2020 | 30/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18575_2020_port.18.575..pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18574 | 2020 | 30/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18574_2020_port.18.574..pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18573 | 2020 | 30/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18573_2020_port.18.573..pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18572 | 2020 | 30/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18572_2020_port.18.572..pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18571 | 2020 | 30/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18571_2020_port.18.571..pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18570 | 2020 | 30/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18570_2020_port.18.570..pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18569 | 2020 | 30/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18569_2020_port.18.569..pdf | |
| CONCESSÃO | 18567 | 2020 | 29/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18567_2020_port.18.567.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18566 | 2020 | 29/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18566_2020_port.18.566.pdf | |
| CONCESSÃO | 18563 | 2020 | 24/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18563_2020_port.18.563.pdf | |
| NORMATIVOS | 18562 | 2020 | 23/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18562_2020_port.18.562.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18561 | 2020 | 23/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18561_2020_port.18.561.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18559 | 2020 | 22/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18559_2020_port.18.559.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18558 | 2020 | 21/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18558_2020_port.18.558.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18557 | 2020 | 21/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18557_2020_port.18.557..pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18556 | 2020 | 21/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18556_2020_port.18.556.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18554 | 2020 | 17/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18554_2020_port.18.554.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18553 | 2020 | 17/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18553_2020_port.18.553.pdf | |
| CONCESSÃO | 18552 | 2020 | 17/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18552_2020_port.18.552.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18551 | 2020 | 17/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18551_2020_port.18.551.pdf | |
| CONCESSÃO | 18547 | 2020 | 10/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18547_2020_port.18.547.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18546 | 2020 | 10/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18546_2020_port.18.546.pdf | |
| NORMATIVOS | 18542 | 2020 | 10/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18542_2020_port.18.542.pdf | |
| CONCESSÃO | 18541 | 2020 | 10/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18541_2020_port.18.541.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18545 | 2020 | 09/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18545_2020_port.18.545..pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18544 | 2020 | 09/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18544_2020_port.18.544..pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18543 | 2020 | 09/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18543_2020_port.18.543..pdf | |
| NORMATIVOS | 18540 | 2020 | 09/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18540_2020_port.18.540.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18539 | 2020 | 09/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18539_2020_port.18.539.pdf | |
| CONCESSÃO | 18538 | 2020 | 09/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18538_2020_port.18.538.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18537 | 2020 | 08/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18537_2020_port.18.537.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18536 | 2020 | 08/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18536_2020_port.18.536.pdf | |
| CONCESSÃO | 18535 | 2020 | 08/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18535_2020_port.18.535.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18534 | 2020 | 04/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18534_2020_port.18.534..pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18532 | 2020 | 03/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18532_2020_port.18.532.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18531 | 2020 | 03/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18531_2020_port.18.531.pdf | |
| CONCESSÃO | 18530 | 2020 | 03/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18530_2020_port.18.530.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18528 | 2020 | 01/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18528_2020_port.18.528.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18527 | 2020 | 01/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18527_2020_port.18.527.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18526 | 2020 | 01/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18526_2020_port.18.526.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18525 | 2020 | 01/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18525_2020_port.18.525.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18524 | 2020 | 01/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18524_2020_port.18.524.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18523 | 2020 | 01/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18523_2020_port.18.523.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18522 | 2020 | 01/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18522_2020_port.18.522.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18521 | 2020 | 01/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18521_2020_port.18.521.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18520 | 2020 | 01/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18520_2020_port.18.520.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18519 | 2020 | 01/07/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18519_2020_port.18.519.pdf | |
| CONCESSÃO | 18514 | 2020 | 27/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18514_2020_port.18.514.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18513 | 2020 | 26/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18513_2020_port.18.513.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18512 | 2020 | 26/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18512_2020_port.18.512.pdf | |
| NORMATIVOS | 18511 | 2020 | 26/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18511_2020_port.18.511.pdf | |
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| NORMATIVOS | 18505 | 2020 | 26/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18505_2020_port.18.505.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18502 | 2020 | 26/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18502_2020_port.18.502.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18501 | 2020 | 26/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18501_2020_port.18.501.pdf | |
| NORMATIVOS | 18498 | 2020 | 26/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18498_2020_port.18.498.pdf | |
| NORMATIVOS | 18500 | 2020 | 22/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18500_2020_port.18.500_compressed.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18499 | 2020 | 22/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18499_2020_port.18.499.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18497 | 2020 | 22/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18497_2020_port.18.497.pdf | |
| NORMATIVOS | 18496 | 2020 | 22/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18496_2020_port.18.496.pdf | |
| NORMATIVOS | 18495 | 2020 | 19/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18495_2020_port.18.495.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18491 | 2020 | 19/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18491_2020_port.18.491.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18490 | 2020 | 19/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18490_2020_port.18.490.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18493 | 2020 | 18/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18493_2020_port.18.493.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18492 | 2020 | 18/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18492_2020_port.18.492.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18489 | 2020 | 17/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18489_2020_port.18.489.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18488 | 2020 | 17/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18488_2020_port.18.488.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18487 | 2020 | 17/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18487_2020_port.18.487.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18486 | 2020 | 17/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18486_2020_port.18.486.pdf | |
| CONCESSÃO | 18485 | 2020 | 17/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18485_2020_port.18.485.pdf | |
| CONCESSÃO | 18484 | 2020 | 11/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18484_2020_port.18.484.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18483 | 2020 | 11/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18483_2020_port.18.483.pdf | |
| NORMATIVOS | 18482 | 2020 | 11/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18482_2020_port.18.482.pdf | |
| NORMATIVOS | 18481 | 2020 | 10/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18481_2020_port.18.481.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18480 | 2020 | 04/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18480_2020_port.18.480.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18479 | 2020 | 03/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18479_2020_port.18.479.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18478 | 2020 | 03/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18478_2020_port.18.478.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18477 | 2020 | 03/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18477_2020_port.18.477.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18476 | 2020 | 03/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18476_2020_port.18.476.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18475 | 2020 | 03/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18475_2020_port.18.475.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18474 | 2020 | 03/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18474_2020_port.18.474.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18473 | 2020 | 03/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18473_2020_port.18.473.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18472 | 2020 | 03/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18472_2020_port.18.472.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18471 | 2020 | 03/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18471_2020_port.18.471.pdf | |
| CONCESSÃO | 18470 | 2020 | 03/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18470_2020_port.18.470.pdf | |
| NORMATIVOS | 18469 | 2020 | 03/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18469_2020_port.18.469.pdf | |
| CONCESSÃO | 18468 | 2020 | 03/06/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18468_2020_port.18.468.pdf | |
| CONCESSÃO | 18467 | 2020 | 28/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18467_2020_port.18.467.pdf | |
| CONCESSÃO | 18466 | 2020 | 26/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18466_2020_port.18.466.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18465 | 2020 | 26/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18465_2020_port.18.465.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18464 | 2020 | 26/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18464_2020_port.18.464.pdf | |
| NORMATIVOS | 18463 | 2020 | 22/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18463_2020_port.18.463.pdf | |
| NORMATIVOS | 18462 | 2020 | 22/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18462_2020_port.18.462.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18460 | 2020 | 22/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18460_2020_port.18.460.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18458 | 2020 | 22/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18458_2020_port.18.458.pdf | |
| NORMATIVOS | 18459 | 2020 | 20/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18459_2020_port.18.459.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18457 | 2020 | 20/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18457_2020_port.18.457.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18456 | 2020 | 20/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18456_2020_port.18.456.pdf | |
| NORMATIVOS | 18455 | 2020 | 20/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18455_2020_port.18.455.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18454 | 2020 | 20/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18454_2020_port.18.454.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18453 | 2020 | 20/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18453_2020_port.18.453.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18452 | 2020 | 20/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18452_2020_port.18.452.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18451 | 2020 | 20/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18451_2020_port.18.451.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18449 | 2020 | 20/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18449_2020_port.18.449.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18447 | 2020 | 19/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18447_2020_port.18.447.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18446 | 2020 | 19/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18446_2020_port.18.446.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18445 | 2020 | 19/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18445_2020_port.18.445.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18448 | 2020 | 14/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18448_2020_port.18.448.pdf | |
| NORMATIVOS | 18444 | 2020 | 13/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18444_2020_port.18.444.pdf | |
| NORMATIVOS | 18443 | 2020 | 13/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18443_2020_port.18.443.pdf | |
| NORMATIVOS | 18442 | 2020 | 11/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18442_2020_port.18.442.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18440 | 2020 | 09/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18440_2020_port.18.440.pdf | |
| CONCESSÃO | 18439 | 2020 | 07/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18439_2020_port.18.439.pdf | |
| NORMATIVOS | 18438 | 2020 | 07/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18438_2020_port.18.438.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18437 | 2020 | 07/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18437_2020_port.18.437.pdf | |
| CONCESSÃO | 18436 | 2020 | 07/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18436_2020_port.18.436.pdf | |
| CONCESSÃO | 18435 | 2020 | 07/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18435_2020_port.18.435.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18434 | 2020 | 07/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18434_2020_port.18.434.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18433 | 2020 | 07/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18433_2020_port.18.433.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18432 | 2020 | 07/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18432_2020_port.18.432.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18431 | 2020 | 07/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18431_2020_port.18.431.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18430 | 2020 | 07/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18430_2020_port.18.430.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18429 | 2020 | 07/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18429_2020_port.18.429.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18428 | 2020 | 07/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18428_2020_port.18.428.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18427 | 2020 | 07/05/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18427_2020_port.18.427.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18426 | 2020 | 30/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18426_2020_port.18.426.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18425 | 2020 | 28/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18425_2020_port.18.425.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18424 | 2020 | 28/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18424_2020_port.18.424.pdf | |
| CONCESSÃO | 18423 | 2020 | 21/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18423_2020_port.18.423.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18422 | 2020 | 17/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18422_2020_port.18.422.pdf | |
| NORMATIVOS | 18420 | 2020 | 15/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18420_2020_port.18.420.pdf | |
| NORMATIVOS | 18419 | 2020 | 15/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18419_2020_port.18.419.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18418 | 2020 | 15/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18418_2020_port.18.418.pdf | |
| NORMATIVOS | 18417 | 2020 | 14/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18417_2020_port.18.417.pdf | |
| NORMATIVOS | 18416 | 2020 | 14/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18416_2020_port.18.416.pdf | |
| CONCESSÃO | 18414 | 2020 | 14/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18414_2020_port.18.414.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18413 | 2020 | 09/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18413_2020_port.18.413.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18412 | 2020 | 09/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18412_2020_port.18.412.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18411 | 2020 | 09/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18411_2020_port.18.411.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18410 | 2020 | 09/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18410_2020_port.18.410.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18409 | 2020 | 09/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18409_2020_port.18.409.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18408 | 2020 | 08/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18408_2020_port.18.408.pdf | |
| NORMATIVOS | 18406 | 2020 | 08/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18406_2020_port.18.406.pdf | |
| NORMATIVOS | 18405 | 2020 | 08/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18405_2020_port.18.405.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18404 | 2020 | 08/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18404_2020_port.18.404.pdf | |
| CONCESSÃO | 18403 | 2020 | 08/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18403_2020_port.18.403.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18402 | 2020 | 08/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18402_2020_port.18.402.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18401 | 2020 | 08/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18401_2020_port.18.401.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18400 | 2020 | 08/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18400_2020_port.18.400.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18399 | 2020 | 08/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18399_2020_port.18.399.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18398 | 2020 | 08/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18398_2020_port.18.398.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18397 | 2020 | 08/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18397_2020_port.18.397.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18396 | 2020 | 08/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18396_2020_port.18.396.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18394 | 2020 | 03/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18394_2020_port.18.394.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18393 | 2020 | 03/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18393_2020_port.18.393.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18392 | 2020 | 03/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18392_2020_port.18.392.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18391 | 2020 | 02/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18391_2020_port.18.391.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18390 | 2020 | 02/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18390_2020_port.18.390.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18389 | 2020 | 02/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18389_2020_port.18.389.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18388 | 2020 | 02/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18388_2020_port.18.388.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18387 | 2020 | 02/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18387_2020_port.18.387.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18386 | 2020 | 02/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18386_2020_port.18.386.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18385 | 2020 | 02/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18385_2020_port.18.385.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18384 | 2020 | 02/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18384_2020_port.18.384.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18383 | 2020 | 02/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18383_2020_port.18.383.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18382 | 2020 | 02/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18382_2020_port.18.382.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18380 | 2020 | 02/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18380_2020_port.18.380.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18379 | 2020 | 02/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18379_2020_port.18.379.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18378 | 2020 | 02/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18378_2020_port.18.378.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18377 | 2020 | 02/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18377_2020_port.18.377.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18376 | 2020 | 02/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18376_2020_port.18.376.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18375 | 2020 | 02/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18375_2020_port.18.375.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18374 | 2020 | 02/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18374_2020_port.18.374.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18373 | 2020 | 02/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18373_2020_port.18.373.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18372 | 2020 | 02/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18372_2020_port.18.372.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18371 | 2020 | 02/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18371_2020_port.18.371.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18370 | 2020 | 02/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18370_2020_port.18.370.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18369 | 2020 | 02/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18369_2020_port.18.369.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18368 | 2020 | 02/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18368_2020_port.18.368.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18367 | 2020 | 02/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18367_2020_port.18.367.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18365 | 2020 | 02/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18365_2020_port.18.365.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18364 | 2020 | 01/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18364_2020_port.18.364.pdf | |
| NORMATIVOS | 18363 | 2020 | 01/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18363_2020_port.18.363.pdf | |
| NORMATIVOS | 18362 | 2020 | 01/04/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18362_2020_port.18.362.pdf | |
| CONCESSÃO | 18361 | 2020 | 24/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18361_2020_port.18.361.pdf | |
| NORMATIVOS | 18360 | 2020 | 23/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18360_2020_port.18.360.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18359 | 2020 | 23/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18359_2020_port.18.359.pdf | |
| CONCESSÃO | 18358 | 2020 | 23/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18358_2020_port.18.358.pdf | |
| CONCESSÃO | 18357 | 2020 | 23/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18357_2020_port.18.357.pdf | |
| CONCESSÃO | 18356 | 2020 | 23/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18356_2020_port.18.356.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18351 | 2020 | 23/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18351_2020_port.18.351.pdf | |
| CONCESSÃO | 18355 | 2020 | 20/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18355_2020_port.18.355.pdf | |
| NORMATIVOS | 18354 | 2020 | 20/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18354_2020_port.18.354.pdf | |
| NORMATIVOS | 18353 | 2020 | 20/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18353_2020_port.18.353.pdf | |
| NORMATIVOS | 18352 | 2020 | 20/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18352_2020_port.18.352.pdf | |
| CONCESSÃO | 18350 | 2020 | 20/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18350_2020_port.18.350.pdf | |
| NORMATIVOS | 18349 | 2020 | 20/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18349_2020_port.18.349.pdf | |
| NORMATIVOS | 18348 | 2020 | 20/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18348_2020_port.18.348.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18347 | 2020 | 20/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18347_2020_port.18.347.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18346 | 2020 | 20/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18346_2020_port.18.346.pdf | |
| NORMATIVOS | 18344 | 2020 | 20/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18344_2020_port.18.344.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18343 | 2020 | 20/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18343_2020_port.18.343.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18342 | 2020 | 19/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18342_2020_port.18.342.pdf | |
| CONCESSÃO | 18341 | 2020 | 19/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18341_2020_port.18.341.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18340 | 2020 | 19/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18340_2020_port.18.340.pdf | |
| NORMATIVOS | 18339 | 2020 | 18/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18339_2020_port.18.339.pdf | |
| NORMATIVOS | 18334 | 2020 | 18/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18334_2020_port.18.334.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18338 | 2020 | 17/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18338_2020_port.18.338.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18337 | 2020 | 17/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18337_2020_port.18.337.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18336 | 2020 | 17/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18336_2020_port.18.336.pdf | |
| NORMATIVOS | 18331 | 2020 | 17/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18331_2020_port.18.331.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18330 | 2020 | 17/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18330_2020_port.18.330.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18329 | 2020 | 17/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18329_2020_port.18.329.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18328 | 2020 | 17/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18328_2020_port.18.328.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18327 | 2020 | 17/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18327_2020_port.18.327.pdf | |
| CONCESSÃO | 18326 | 2020 | 17/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18326_2020_port.18.326.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18323 | 2020 | 17/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18323_2020_port.18.323.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18322 | 2020 | 17/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18322_2020_port.18.322.pdf | |
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| NORMATIVOS | 18321 | 2020 | 12/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18321_2020_port.18.321.pdf | |
| CONCESSÃO | 18320 | 2020 | 12/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18320_2020_port.18.320.pdf | |
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| CONCESSÃO | 18318 | 2020 | 12/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18318_2020_port.18.318.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 18316 | 2020 | 12/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18316_2020_port.18.316.pdf | |
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| PRORROGAÇÃO | 18305 | 2020 | 06/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18305_2020_port.18.305.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18304 | 2020 | 06/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18304_2020_port.18.304.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 18287 | 2020 | 03/03/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18287_2020_port.18.287.pdf | |
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| CONCESSÃO | 18283 | 2020 | 29/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18283_2020_port.18.283.pdf | |
| NORMATIVOS | 18275 | 2020 | 29/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18275_2020_port.18.275.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 18272 | 2020 | 29/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18272_2020_port.18.272.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18271 | 2020 | 29/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18271_2020_port.18.271.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18279 | 2020 | 28/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18279_2020_port.18.279.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18278 | 2020 | 28/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18278_2020_port.18.278.pdf | |
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| PRORROGAÇÃO | 18252 | 2020 | 20/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18252_2020_port.18.252.pdf | |
| NORMATIVOS | 18251 | 2020 | 20/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18251_2020_port.18.251.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18250 | 2020 | 20/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18250_2020_port.18.250.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18249 | 2020 | 20/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18249_2020_port.18.249.pdf | |
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| CONCESSÃO | 18246 | 2020 | 20/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18246_2020_port.18.246.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 18260 | 2020 | 14/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18260_2020_port.18.260.pdf | |
| NORMATIVOS | 18255 | 2020 | 13/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18255_2020_port.18.255.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18244 | 2020 | 12/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18244_2020_port.18.244.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18243 | 2020 | 12/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18243_2020_port.18.243.pdf | |
| NORMATIVOS | 18234 | 2020 | 12/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18234_2020_port.18.234.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18228 | 2020 | 12/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18228_2020_port.18.228.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18242 | 2020 | 08/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18242_2020_port.18.242.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18241 | 2020 | 08/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18241_2020_port.18.241.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18240 | 2020 | 08/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18240_2020_port.18.240.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18239 | 2020 | 08/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18239_2020_port.18.239.pdf | |
| NORMATIVOS | 18238 | 2020 | 08/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18238_2020_port.18.238.pdf | |
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| NORMATIVOS | 18232 | 2020 | 08/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18232_2020_port.18.232.pdf | |
| NORMATIVOS | 18231 | 2020 | 08/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18231_2020_port.18.231.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18230 | 2020 | 08/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18230_2020_port.18.230.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18229 | 2020 | 06/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18229_2020_port.18.229.pdf | |
| NORMATIVOS | 18207 | 2020 | 06/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18207_2020_port.18.207.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 18227 | 2020 | 05/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18227_2020_port.18.227.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18226 | 2020 | 05/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18226_2020_port.18.226.pdf | |
| NORMATIVOS | 18225 | 2020 | 05/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18225_2020_port.18.225.pdf | |
| NORMATIVOS | 18224 | 2020 | 05/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18224_2020_port.18.224.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18223 | 2020 | 05/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18223_2020_port.18.223.pdf | |
| NORMATIVOS | 18222 | 2020 | 05/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18222_2020_port.18.222.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18220 | 2020 | 05/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18220_2020_port.18.220.pdf | |
| CONCESSÃO | 18219 | 2020 | 05/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18219_2020_port.18.219.pdf | |
| NORMATIVOS | 18218 | 2020 | 05/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18218_2020_port.18.218.pdf | |
| NORMATIVOS | 18217 | 2020 | 05/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18217_2020_port.18.217.pdf | |
| NORMATIVOS | 18216 | 2020 | 05/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18216_2020_port.18.216.pdf | |
| NORMATIVOS | 18214 | 2020 | 05/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18214_2020_port.18.214.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18213 | 2020 | 05/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18213_2020_port.18.213.pdf | |
| NORMATIVOS | 18212 | 2020 | 05/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18212_2020_port.18.212.pdf | |
| NORMATIVOS | 18211 | 2020 | 05/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18211_2020_port.18.211.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18210 | 2020 | 05/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18210_2020_port.18.210.pdf | |
| NORMATIVOS | 18209 | 2020 | 05/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18209_2020_port.18.209.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18208 | 2020 | 05/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18208_2020_port.18.208.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18285 | 2020 | 03/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18285_2020_port.18.285.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18205 | 2020 | 01/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18205_2020_port.18.205.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18204 | 2020 | 01/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18204_2020_port.18.204.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18203 | 2020 | 01/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18203_2020_port.18.203.pdf | |
| NORMATIVOS | 18202 | 2020 | 01/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18202_2020_port.18.202.pdf | |
| NORMATIVOS | 18201 | 2020 | 01/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18201_2020_port.18.201.pdf | |
| NORMATIVOS | 18200 | 2020 | 01/02/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18200_2020_port.18.200.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18199 | 2020 | 30/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18199_2020_port.18.199.pdf | |
| CONCESSÃO | 18198 | 2020 | 30/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18198_2020_port.18.198.pdf | |
| CONCESSÃO | 18197 | 2020 | 30/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18197_2020_port.18.197.pdf | |
| CONCESSÃO | 18196 | 2020 | 30/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18196_2020_port.18.196.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18192 | 2020 | 30/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18192_2020_port.18.192.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18191 | 2020 | 30/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18191_2020_port.18.191.pdf | |
| NORMATIVOS | 18190 | 2020 | 30/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18190_2020_port.18.190.pdf | |
| NORMATIVOS | 18195 | 2020 | 29/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18195_2020_port.18.195.pdf | |
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| NORMATIVOS | 18193 | 2020 | 29/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18193_2020_port.18.193.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18189 | 2020 | 28/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18189_2020_port.18.189.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18188 | 2020 | 25/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18188_2020_port.18.188.pdf | |
| NORMATIVOS | 18187 | 2020 | 24/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18187_2020_port.18.187.pdf | |
| NORMATIVOS | 18186 | 2020 | 24/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18186_2020_port.18.186.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18185 | 2020 | 24/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18185_2020_port.18.185.pdf | |
| NORMATIVOS | 18154 | 2020 | 24/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18154_2020_port.18.154.pdf | |
| CONCESSÃO | 18183 | 2020 | 23/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18183_2020_port.18.183.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18182 | 2020 | 23/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18182_2020_port.18.182.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18181 | 2020 | 23/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18181_2020_port.18.181.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18179 | 2020 | 23/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18179_2020_port.18.179.pdf | |
| NORMATIVOS | 18173 | 2020 | 23/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18173_2020_port.18.173.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 18177 | 2020 | 22/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18177_2020_port.18.177.pdf | |
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| NORMATIVOS | 18174 | 2020 | 22/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18174_2020_port.18.174.pdf | |
| NORMATIVOS | 18178 | 2020 | 21/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18178_2020_port.18.178.pdf | |
| NORMATIVOS | 18171 | 2020 | 18/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18171_2020_port.18.171.pdf | |
| CONCESSÃO | 18170 | 2020 | 17/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18170_2020_port.18.170.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18169 | 2020 | 17/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18169_2020_port.18.169.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18168 | 2020 | 17/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18168_2020_port.18.168.pdf | |
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| CONCESSÃO | 18157 | 2020 | 17/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18157_2020_port.18.157.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18167 | 2020 | 16/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18167_2020_port.18.167.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18162 | 2020 | 16/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18162_2020_port.18.162.pdf | |
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| CONCESSÃO | 18160 | 2020 | 16/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18160_2020_port.18.160.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 18150 | 2020 | 15/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18150_2020_port.18.150.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18148 | 2020 | 15/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18148_2020_port.18.148.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18146 | 2020 | 15/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18146_2020_port.18.146.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18149 | 2020 | 14/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18149_2020_port.18.149.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18147 | 2020 | 14/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18147_2020_port.18.147.pdf | |
| NORMATIVOS | 18145 | 2020 | 10/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18145_2020_port.18.145.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18144 | 2020 | 10/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18144_2020_port.18.144.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18143 | 2020 | 10/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18143_2020_port.18.143.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18142 | 2020 | 10/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18142_2020_port.18.142.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18140 | 2020 | 10/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18140_2020_port.18.140.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18139 | 2020 | 10/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18139_2020_port.18.139.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18138 | 2020 | 10/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18138_2020_port.18.138.pdf | |
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| PRORROGAÇÃO | 18134 | 2020 | 10/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18134_2020_port.18.134.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 18120 | 2020 | 10/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18120_2020_port.18.120.pdf | |
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| CONCESSÃO | 18118 | 2020 | 10/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18118_2020_port.18.118.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18117 | 2020 | 10/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18117_2020_port.18.117.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18115 | 2020 | 10/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18115_2020_port.18.115.pdf | |
| NORMATIVOS | 18137 | 2020 | 09/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18137_2020_port.18.137.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18124 | 2020 | 09/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18124_2020_port.18.124.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18123 | 2020 | 09/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18123_2020_port.18.123.pdf | |
| NORMATIVOS | 18116 | 2020 | 07/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18116_2020_port.18.116.pdf | |
| NORMATIVOS | 18114 | 2020 | 04/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18114_2020_port.18.114.pdf | |
| CONCESSÃO | 18113 | 2020 | 04/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18113_2020_port.18.113.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18112 | 2020 | 04/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18112_2020_port.18.112.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18110 | 2020 | 04/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18110_2020_port.18.110.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18109 | 2020 | 04/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18109_2020_port.18.109.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18108 | 2020 | 04/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18108_2020_port.18.108.pdf | |
| NORMATIVOS | 18107 | 2020 | 04/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18107_2020_port.18.107.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18106 | 2020 | 04/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18106_2020_port.18.106.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18105 | 2020 | 04/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18105_2020_port.18.105.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18104 | 2020 | 04/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18104_2020_port.18.104.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18103 | 2020 | 04/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18103_2020_port.18.103.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18102 | 2020 | 04/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18102_2020_port.18.102.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18101 | 2020 | 04/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18101_2020_port.18.101.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18100 | 2020 | 04/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18100_2020_port.18.100.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18099 | 2020 | 04/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18099_2020_port.18.099.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 18084 | 2020 | 04/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18084_2020_port.18.084.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 18080 | 2020 | 04/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18080_2020_port.18.080.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 18078 | 2020 | 04/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18078_2020_port.18.078.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18077 | 2020 | 04/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18077_2020_port.18.077.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18076 | 2020 | 04/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18076_2021_port.18.076.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18075 | 2020 | 04/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18075_2020_port.18.075.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18074 | 2020 | 04/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18074_2020_port.18.074.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18073 | 2020 | 04/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18073_2020_port.18.073.pdf | |
| NORMATIVOS | 18072 | 2020 | 04/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18072_2020_port.18.072.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18071 | 2020 | 04/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18071_2020_port.18.071.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18070 | 2020 | 04/01/2020 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18070_2020_port.18.070.pdf | |
| CONCESSÃO | 18069 | 2019 | 27/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18069_2019_port.18.069.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18068 | 2019 | 27/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18068_2019_port.18.068.pdf | |
| CONCESSÃO | 18066 | 2019 | 27/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18066_2019_port.18.066.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18065 | 2019 | 27/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18065_2019_port.18.065.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18064 | 2019 | 27/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18064_2019_port.18.064.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18063 | 2019 | 27/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18063_2019_port.18.063.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18062 | 2019 | 27/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18062_2019_port.18.062.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18061 | 2019 | 27/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18061_2019_port.18.061.pdf | |
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| EXONERAÇÃO | 18059 | 2019 | 27/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18059_2019_port.18.059.pdf | |
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| CONCESSÃO | 18035 | 2019 | 27/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18035_2019_port.18.035.pdf | |
| NORMATIVOS | 18053 | 2019 | 20/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18053_2019_port.18.053.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18049 | 2019 | 20/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18049_2019_port.18.049.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18048 | 2019 | 20/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18048_2019_port.18.048.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18047 | 2019 | 20/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18047_2019_port.18.047.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 18046 | 2019 | 20/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18046_2019_port.18.046.pdf | |
| NORMATIVOS | 18044 | 2019 | 16/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18044_2019_port.18.044.pdf | |
| CONCESSÃO | 18043 | 2019 | 13/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18043_2019_port.18.043.pdf | |
| CONCESSÃO | 18042 | 2019 | 13/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18042_2019_port.18.042.pdf | |
| NORMATIVOS | 18041 | 2019 | 13/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18041_2019_port.18.041.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18040 | 2019 | 13/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18040_2019_port.18.040.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18039 | 2019 | 13/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18039_2019_port.18.039.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18037 | 2019 | 13/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18037_2019_port.18.037.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18036 | 2019 | 13/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18036_2019_port.18.036.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18034 | 2019 | 12/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18034_2019_port.18.034.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18033 | 2019 | 12/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18033_2019_port.18.033.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18032 | 2019 | 12/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18032_2019_port.18.032.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18031 | 2019 | 12/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18031_2019_port.18.031.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18030 | 2019 | 12/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18030_2019_port.18.030.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18029 | 2019 | 12/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18029_2019_port.18.029.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18028 | 2019 | 12/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18028_2019_port.18.028.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18024 | 2019 | 06/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18024_2019_port.18.024.pdf | |
| NORMATIVOS | 18023 | 2019 | 06/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18023_2019_port.18.023.pdf | |
| CONCESSÃO | 18022 | 2019 | 06/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18022_2019_port.18.022.pdf | |
| CONCESSÃO | 18021 | 2019 | 06/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18021_2019_port.18.021.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18020 | 2019 | 06/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18020_2019_port.18.020.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18019 | 2019 | 06/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18019_2019_port.18.019.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18018 | 2019 | 06/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18018_2019_port.18.018.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 18017 | 2019 | 06/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18017_2019_port.18.017.pdf | |
| CONCESSÃO | 18013 | 2019 | 06/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18013_2019_port.18.013.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18012 | 2019 | 06/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18012_2019_port.18.012.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 18011 | 2019 | 04/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18011_2019_port.18.011.pdf | |
| NORMATIVOS | 18007 | 2019 | 03/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18007_2019_port.18.007.pdf | |
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| NORMATIVOS | 18002 | 2019 | 03/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18002_2019_port.18.002.pdf | |
| NORMATIVOS | 18001 | 2019 | 03/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18001_2019_port.18.001.pdf | |
| NORMATIVOS | 18000 | 2019 | 03/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18000_2019_port.18.000.pdf | |
| NORMATIVOS | 17999 | 2019 | 03/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17999_2019_port.17.999.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17977 | 2019 | 03/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17977_2019_port.17.977.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17976 | 2019 | 03/12/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17976_2019_port.17.976.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18010 | 2019 | 29/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18010_2019_port.18.010.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 18009 | 2019 | 29/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18009_2019_port.18.009.pdf | |
| NORMATIVOS | 18005 | 2019 | 29/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/18005_2019_port.18.005.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17998 | 2019 | 27/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17998_2019_port.17.998.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17997 | 2019 | 27/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17997_2019_port.17.997.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17996 | 2019 | 27/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17996_2019_port.17.996.pdf | |
| NORMATIVOS | 17995 | 2019 | 26/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17995_2019_port.17.995.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17994 | 2019 | 26/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17994_2019_port.17.994.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17993 | 2019 | 26/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17993_2019_port.17.993.pdf | |
| NORMATIVOS | 17992 | 2019 | 26/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17992_2019_port.17.992.pdf | |
| CONCESSÃO | 17990 | 2019 | 26/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17990_2019_port.17.990.pdf | |
| NORMATIVOS | 17989 | 2019 | 26/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17989_2019_port.17.989.pdf | |
| NORMATIVOS | 17988 | 2019 | 26/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17988_2019_port.17.988.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17987 | 2019 | 26/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17987_2019_port.17.987.pdf | |
| CONCESSÃO | 17985 | 2019 | 26/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17985_2019_port.17.985.pdf | |
| CONCESSÃO | 17984 | 2019 | 26/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17984_2019_port.17.984.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17983 | 2019 | 26/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17983_2019_port.17.983.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17982 | 2019 | 26/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17982_2019_port.17.982.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17981 | 2019 | 26/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17981_2019_port.17.981.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17980 | 2019 | 26/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17980_2019_port.17.980.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17979 | 2019 | 26/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17979_2019_port.17.979.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17978 | 2019 | 26/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17978_2019_port.17.978.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17970 | 2019 | 26/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17970_2019_port.17.970.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17969 | 2019 | 26/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17969_2019_port.17.969.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17967 | 2019 | 26/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17967_2019_port.17.967.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17966 | 2019 | 26/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17966_2019_port.17.966.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17965 | 2019 | 26/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17965_2019_port.17.965.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17964 | 2019 | 26/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17964_2019_port.17.964.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17963 | 2019 | 26/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17963_2019_port.17.963.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17962 | 2019 | 26/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17962_2019_port.17.962.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17975 | 2019 | 23/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17975_2019_port.17.975.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17974 | 2019 | 23/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17974_2019_port.17.974.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17973 | 2019 | 23/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17973_2019_port.17.973.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17972 | 2019 | 23/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17972_2019_port.17.972.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17971 | 2019 | 23/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17971_2019_port.17.971.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17958 | 2019 | 19/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17958_2019_port.17.958.pdf | |
| CONCESSÃO | 17957 | 2019 | 19/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17957_2019_port.17.957.pdf | |
| NORMATIVOS | 17955 | 2019 | 19/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17955_2019_port.17.955.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17954 | 2019 | 19/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17954_2019_port.17.954.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17953 | 2019 | 19/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17953_2019_port.17.953.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17952 | 2019 | 19/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17952_2019_port.17.952.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17951 | 2019 | 19/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17951_2019_port.17.951.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17950 | 2019 | 19/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17950_2019_port.17.950.pdf | |
| NORMATIVOS | 17949 | 2019 | 15/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17949_2019_port.17.949.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17948 | 2019 | 15/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17948_2019_port.17.948.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17946 | 2019 | 15/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17946_2019_port.17.946.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17945 | 2019 | 14/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17945_2019_port.17.945.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17944 | 2019 | 14/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17944_2019_port.17.944.pdf | |
| NORMATIVOS | 17943 | 2019 | 14/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17943_2019_port.17.943.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17941 | 2019 | 14/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17941_2019_port.17.941.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17940 | 2019 | 14/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17940_2019_port.17.940.pdf | |
| NORMATIVOS | 17939 | 2019 | 14/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17939_2019_port.17.939.pdf | |
| CONCESSÃO | 17938 | 2019 | 14/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17938_2019_port.17.938.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17937 | 2019 | 09/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17937_2019_port.17.937.pdf | |
| NORMATIVOS | 17936 | 2019 | 09/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17936_2019_port.17.936.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 17932 | 2019 | 09/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17932_2019_port.17.932.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17930 | 2019 | 08/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17930_2019_port.17.930.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17929 | 2019 | 08/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17929_2019_port.17.929.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17928 | 2019 | 08/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17928_2019_port.17.928.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17927 | 2019 | 08/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17927_2019_port.17.927.pdf | |
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| CONCESSÃO | 17922 | 2019 | 06/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17922_2019_port.17.922.pdf | |
| NORMATIVOS | 17921 | 2019 | 05/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17921_2019_port.17.921.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17920 | 2019 | 05/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17920_2019_port.17.920.pdf | |
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| EXONERAÇÃO | 17917 | 2019 | 05/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17917_2019_port.17.917.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17914 | 2019 | 02/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17914_2019_port.17.914.pdf | |
| CONCESSÃO | 17913 | 2019 | 02/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17913_2019_port.17.913.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 17889 | 2019 | 01/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17889_2019_port.17.889.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17888 | 2019 | 01/11/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17888_2019_port.17.888.pdf | |
| CONCESSÃO | 17898 | 2019 | 31/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17898_2019_port.17.898.pdf | |
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| EXONERAÇÃO | 17886 | 2019 | 31/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17886_2019_port.17.886.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17883 | 2019 | 31/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17883_2019_port.17.883.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17882 | 2019 | 31/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17882_2019_port.17.882.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17881 | 2019 | 31/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17881_2019_port.17.881.pdf | |
| NORMATIVOS | 17880 | 2019 | 31/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17880_2019_port.17.880.pdf | |
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| EXONERAÇÃO | 17864 | 2019 | 31/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17864_2019_port.17.864.pdf | |
| CONCESSÃO | 17878 | 2019 | 26/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17878_2019_port.17.878.pdf | |
| CONCESSÃO | 17877 | 2019 | 26/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17877_2019_port.17.877.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 17867 | 2019 | 26/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17867_2019_port.17.867.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17862 | 2019 | 26/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17862_2019_port.17.862.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17861 | 2019 | 26/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17861_2019_port.17.861.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17860 | 2019 | 26/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17860_2019_port.17.860.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17859 | 2019 | 26/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17859_2019_port.17.859.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17858 | 2019 | 26/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17858_2019_port.17.858.pdf | |
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| CONCESSÃO | 17856 | 2019 | 26/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17856_2019_port.17.856.pdf | |
| CONCESSÃO | 17855 | 2019 | 26/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17855_2019_port.17.855.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17876 | 2019 | 25/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17876_2019_port.17.876.pdf | |
| NORMATIVOS | 17873 | 2019 | 25/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17873_2019_port.17.873.pdf | |
| NORMATIVOS | 17854 | 2019 | 18/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17854_2019_port.17.854.pdf | |
| CONCESSÃO | 17853 | 2019 | 18/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17853_2019_port.17.853.pdf | |
| CONCESSÃO | 17850 | 2019 | 18/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17850_2019_port.17.850.pdf | |
| NORMATIVOS | 17849 | 2019 | 18/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17849_2019_port.17.849.pdf | |
| NORMATIVOS | 17839 | 2019 | 18/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17839_2019_port.17.839.pdf | |
| NORMATIVOS | 17838 | 2019 | 18/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17838_2019_port.17.838.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17852 | 2019 | 17/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17852_2019_port.17.852.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17851 | 2019 | 17/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17851_2019_port.17.851.pdf | |
| NORMATIVOS | 17848 | 2019 | 17/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17848_2019_port.17.848.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17815 | 2019 | 17/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17815_2019_port.17.815.pdf | |
| NORMATIVOS | 17847 | 2019 | 16/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17847_2019_port.17.847.pdf | |
| NORMATIVOS | 17845 | 2019 | 16/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17845_2019_port.17.845.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17844 | 2019 | 16/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17844_2019_port.17.844.pdf | |
| NORMATIVOS | 17843 | 2019 | 16/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17843_2019_port.17.843.pdf | |
| NORMATIVOS | 17842 | 2019 | 16/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17842_2019_port.17.842.pdf | |
| NORMATIVOS | 17841 | 2019 | 16/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17841_2019_port.17.841.pdf | |
| NORMATIVOS | 17840 | 2019 | 15/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17840_2019_port.17.840.pdf | |
| NORMATIVOS | 17835 | 2019 | 12/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17835_2019_port.17.835.pdf | |
| NORMATIVOS | 17832 | 2019 | 12/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17832_2019_port.17.832.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17830 | 2019 | 12/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17830_2019_port.17.830.pdf | |
| CONCESSÃO | 17829 | 2019 | 12/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17829_2019_port.17.829.pdf | |
| CONCESSÃO | 17828 | 2019 | 12/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17828_2019_port.17.828.pdf | |
| NORMATIVOS | 17827 | 2019 | 12/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17827_2019_port.17.827.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17826 | 2019 | 12/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17826_2019_port.17.826.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17825 | 2019 | 12/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17825_2019_port.17.825.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17837 | 2019 | 11/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17837_2019_port.17.837.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17836 | 2019 | 11/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17836_2019_port.17.836.pdf | |
| NORMATIVOS | 17834 | 2019 | 11/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17834_2019_port.17.834.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17833 | 2019 | 11/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17833_2019_port.17.833.pdf | |
| NORMATIVOS | 17824 | 2019 | 09/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17824_2019_port.17.824.pdf | |
| NORMATIVOS | 17823 | 2019 | 09/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17823_2019_port.17.823.pdf | |
| NORMATIVOS | 17821 | 2019 | 09/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17821_2019_port.17.821.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17820 | 2019 | 09/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17820_2019_port.17.820.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17814 | 2019 | 09/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17814_2019_port.17.814.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17819 | 2019 | 05/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17819_2019_port.17.819.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17818 | 2019 | 05/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17818_2019_port.17.818.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17817 | 2019 | 05/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17817_2019_port.17.817.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17816 | 2019 | 05/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17816_2019_port.17.816.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17813 | 2019 | 05/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17813_2019_port.17.813.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17812 | 2019 | 05/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17812_2019_port.17.812.pdf | |
| NORMATIVOS | 17811 | 2019 | 05/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17811_2019_port.17.811.pdf | |
| CONCESSÃO | 17810 | 2019 | 05/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17810_2019_port.17.810.pdf | |
| NORMATIVOS | 17809 | 2019 | 05/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17809_2019_port.17.809.pdf | |
| NORMATIVOS | 17807 | 2019 | 05/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17807_2019_port.17.807.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17805 | 2019 | 05/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17805_2019_port.17.805.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17804 | 2019 | 05/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17804_2019_port.17.804.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17803 | 2019 | 05/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17803_2019_port.17.803.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17800 | 2019 | 05/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17800_2019_port.17.800.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17802 | 2019 | 02/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17802_2019_port.17.802.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17801 | 2019 | 02/10/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17801_2019_port.17.801.pdf | |
| CONCESSÃO | 17799 | 2019 | 28/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17799_2019_port.17.799.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17797 | 2019 | 28/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17797_2019_port.17.797.pdf | |
| NORMATIVOS | 17796 | 2019 | 28/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17796_2019_port.17.796.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17795 | 2019 | 27/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17795_2019_port.17.795.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17793 | 2019 | 27/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17793_2019_port.17.793.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17792 | 2019 | 27/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17792_2019_port.17.792.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17791 | 2019 | 27/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17791_2019_port.17.791.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17790 | 2019 | 26/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17790_2019_port.17.790.pdf | |
| NORMATIVOS | 17789 | 2019 | 26/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17789_2019_port.17.789.pdf | |
| NORMATIVOS | 17788 | 2019 | 26/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17788_2019_port.17.788.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17787 | 2019 | 26/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17787_2019_port.17.787.pdf | |
| NORMATIVOS | 17786 | 2019 | 26/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17786_2019_port.17.786.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17785 | 2019 | 24/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17785_2019_port.17.785.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17784 | 2019 | 24/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17784_2019_port.17.784.pdf | |
| NORMATIVOS | 17783 | 2019 | 24/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17783_2019_port.17.783.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17781 | 2019 | 24/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17781_2019_port.17.781.pdf | |
| NORMATIVOS | 17780 | 2019 | 24/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17780_2019_port.17.780.pdf | |
| NORMATIVOS | 17779 | 2019 | 23/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17779_2019_port.17.779.pdf | |
| NORMATIVOS | 17778 | 2019 | 23/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17778_2019_port.17.778.pdf | |
| NORMATIVOS | 17776 | 2019 | 19/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17776_2019_port.17.776.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17775 | 2019 | 19/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17775_2019_port.17.775.pdf | |
| NORMATIVOS | 17774 | 2019 | 19/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17774_2019_port.17.774.pdf | |
| NORMATIVOS | 17773 | 2019 | 19/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17773_2019_port.17.773.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17771 | 2019 | 18/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17771_2019_port.17.771.pdf | |
| NORMATIVOS | 17770 | 2019 | 18/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17770_2019_port.17.770.pdf | |
| NORMATIVOS | 17769 | 2019 | 18/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17769_2019_port.17.769.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17766 | 2019 | 14/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17766_2019_port.17.766.pdf | |
| NORMATIVOS | 17763 | 2019 | 14/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17763_2019_port.17.763.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17762 | 2019 | 14/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17762_2019_port.17.762.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17761 | 2019 | 14/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17761_2019_port.17.761.pdf | |
| NORMATIVOS | 17760 | 2019 | 14/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17760_2019_port.17.760.pdf | |
| NORMATIVOS | 17748 | 2019 | 14/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17748_2019_port.17.748.pdf | |
| NORMATIVOS | 17768 | 2019 | 13/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17768_2019_port.17.768.pdf | |
| NORMATIVOS | 17767 | 2019 | 13/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17767_2019_port.17.767.pdf | |
| NORMATIVOS | 17765 | 2019 | 12/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17765_2019_port.17.765.pdf | |
| NORMATIVOS | 17764 | 2019 | 12/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17764_2019_port.17.764.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17759 | 2019 | 11/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17759_2019_port.17.759.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17758 | 2019 | 11/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17758_2019_port.17.758.pdf | |
| NORMATIVOS | 17757 | 2019 | 11/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17757_2019_port.17.757.pdf | |
| NORMATIVOS | 17756 | 2019 | 11/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17756_2019_port.17.756.pdf | |
| NORMATIVOS | 17754 | 2019 | 11/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17754_2019_port.17.754.pdf | |
| NORMATIVOS | 17753 | 2019 | 11/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17753_2019_port.17.753.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17752 | 2019 | 11/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17752_2019_port.17.752.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17751 | 2019 | 11/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17751_2019_port.17.751.pdf | |
| NORMATIVOS | 17750 | 2019 | 11/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17750_2019_port.17.750.pdf | |
| NORMATIVOS | 17749 | 2019 | 11/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17749_2019_port.17.749.pdf | |
| NORMATIVOS | 17631 | 2019 | 11/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17631_2019_port.17.631.pdf | |
| NORMATIVOS | 17630 | 2019 | 11/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17630_2019_port.17.630.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17747 | 2019 | 10/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17747_2019_port.17.747.pdf | |
| NORMATIVOS | 17746 | 2019 | 10/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17746_2019_port.17.746.pdf | |
| CONCESSÃO | 17745 | 2019 | 10/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17745_2019_port.17.745.pdf | |
| NORMATIVOS | 17744 | 2019 | 05/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17744_2019_port.17.744.pdf | |
| NORMATIVOS | 17742 | 2019 | 05/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17742_2019_port.17.742.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17741 | 2019 | 05/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17741_2019_port.17.741.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17735 | 2019 | 05/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17735_2019_port.17.735.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17734 | 2019 | 05/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17734_2019_port.17.734.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17733 | 2019 | 05/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17733_2019_port.17.733.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17732 | 2019 | 05/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17732_2019_port.17.732.pdf | |
| NORMATIVOS | 17729 | 2019 | 05/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17729_2019_port.17.729.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17738 | 2019 | 04/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17738_2019_port.17.738.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17737 | 2019 | 04/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17737_2019_port.17.737.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17736 | 2019 | 04/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17736_2019_port.17.736.pdf | |
| CONCESSÃO | 17730 | 2019 | 04/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17730_2019_port.17.730.pdf | |
| NORMATIVOS | 17728 | 2019 | 03/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17728_2019_port.17.728.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17727 | 2019 | 03/09/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17727_2019_port.17.727.pdf | |
| NORMATIVOS | 17726 | 2019 | 31/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17726_2019_port.17.726.pdf | |
| NORMATIVOS | 17725 | 2019 | 31/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17725_2019_port.17.725.pdf | |
| CONCESSÃO | 17724 | 2019 | 31/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17724_2019_port.17.724.pdf | |
| CONCESSÃO | 17723 | 2019 | 31/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17723_2019_port.17.723.pdf | |
| NORMATIVOS | 17722 | 2019 | 29/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17722_2019_port.17.722.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17720 | 2019 | 28/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17720_2019_port.17.720.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17718 | 2019 | 28/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17718_2019_port.17.718.pdf | |
| NORMATIVOS | 17717 | 2019 | 28/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17717_2019_port.17.717.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 17712 | 2019 | 24/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17712_2019_port.17.712.pdf | |
| NORMATIVOS | 17704 | 2019 | 24/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17704_2019_port.17.704.pdf | |
| CONCESSÃO | 17702 | 2019 | 24/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17702_2019_port.17.702.pdf | |
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| PRORROGAÇÃO | 17698 | 2019 | 24/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17698_2019_port.17.698.pdf | |
| CONCESSÃO | 17697 | 2019 | 24/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17697_2019_port.17.697.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 17703 | 2019 | 23/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17703_2019_port.17.703.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 17695 | 2019 | 17/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17695_2019_port.17.695.pdf | |
| NORMATIVOS | 17692 | 2019 | 16/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17692_2019_port.17.692.pdf | |
| NORMATIVOS | 17665 | 2019 | 16/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17665_2019_port.17.665.pdf | |
| NORMATIVOS | 17664 | 2019 | 16/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17664_2019_port.17.664.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17691 | 2019 | 15/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17691_2019_port.17.691.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17690 | 2019 | 13/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17690_2019_port.17.690.pdf | |
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| NORMATIVOS | 17687 | 2019 | 13/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17687_2019_port.17.687.pdf | |
| CONCESSÃO | 17684 | 2019 | 13/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17684_2019_port.17.684.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17686 | 2019 | 10/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17686_2019_port.17.686.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17685 | 2019 | 10/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17685_2019_port.17.685.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17648 | 2019 | 10/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17648_2019_port.17.648.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17682 | 2019 | 09/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17682_2019_port.17.682.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17681 | 2019 | 09/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17681_2019_port.17.681.pdf | |
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| NORMATIVOS | 17663 | 2019 | 08/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17663_2019_port.17.663.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17662 | 2019 | 08/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17662_2019_port.17.662.pdf | |
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| PRORROGAÇÃO | 17693 | 2019 | 07/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17693_2019_port.17.693.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17661 | 2019 | 07/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17661_2019_port.17.661.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17660 | 2019 | 07/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17660_2019_port.17.660.pdf | |
| NORMATIVOS | 17659 | 2019 | 07/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17659_2019_port.17.659.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17658 | 2019 | 07/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17658_2019_port.17.658.pdf | |
| NORMATIVOS | 17653 | 2019 | 07/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17653_2019_port.17.653.pdf | |
| NORMATIVOS | 17651 | 2019 | 07/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17651_2019_port.17.651.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17650 | 2019 | 07/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17650_2019_port.17.650.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17649 | 2019 | 07/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17649_2019_port.17.649.pdf | |
| NORMATIVOS | 17666 | 2019 | 06/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17666_2019_port.17.666.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17740 | 2019 | 05/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17740_2019_port.17.740.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17647 | 2019 | 03/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17647_2019_port.17.647.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17646 | 2019 | 03/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17646_2019_port.17.646.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17645 | 2019 | 03/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17645_2019_port.17.645.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17644 | 2019 | 03/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17644_2019_port.17.644.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17643 | 2019 | 03/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17643_2019_port.17.643.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17642 | 2019 | 03/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17642_2019_port.17.642.pdf | |
| NORMATIVOS | 17641 | 2019 | 03/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17641_2019_port.17.641.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 17638 | 2019 | 03/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17638_2019_port.17.638.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17637 | 2019 | 03/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17637_2019_port.17.637.pdf | |
| NORMATIVOS | 17636 | 2019 | 03/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17636_2019_port.17.636.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17635 | 2019 | 03/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17635_2019_port.17.635.pdf | |
| NORMATIVOS | 17634 | 2019 | 03/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17634_2019_port.17.634.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 17633 | 2019 | 01/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17633_2019_port.17.633.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17629 | 2019 | 01/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17629_2019_port.17.629.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 17625 | 2019 | 01/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17625_2019_port.17.625.pdf | |
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| NORMATIVOS | 17622 | 2019 | 01/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17622_2019_port.17.622.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17620 | 2019 | 01/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17620_2019_port.17.620.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17619 | 2019 | 01/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17619_2019_port.17.619.pdf | |
| NORMATIVOS | 17618 | 2019 | 01/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17618_2019_port.17.618.pdf | |
| NORMATIVOS | 17617 | 2019 | 01/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17617_2019_port.17.617.pdf | |
| NORMATIVOS | 17616 | 2019 | 01/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17616_2019_port.17.616.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17607 | 2019 | 01/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17607_2019_port.17.607.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17585 | 2019 | 01/08/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17585_2019_port.17.585.pdf | |
| NORMATIVOS | 17627 | 2019 | 31/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17627_2019_port.17.627.pdf | |
| NORMATIVOS | 17626 | 2019 | 31/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17626_2019_port.17.626.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17615 | 2019 | 27/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17615_2019_port.17.615.pdf | |
| CONCESSÃO | 17614 | 2019 | 27/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17614_2019_port.17.614.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17612 | 2019 | 27/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17612_2019_port.17.612.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17611 | 2019 | 27/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17611_2019_port.17.611.pdf | |
| NORMATIVOS | 17609 | 2019 | 27/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17609_2019_port.17.609.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17608 | 2019 | 27/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17608_2019_port.17.608.pdf | |
| NORMATIVOS | 17606 | 2019 | 27/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17606_2019_port.17.606.pdf | |
| NORMATIVOS | 17605 | 2019 | 27/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17605_2019_port.17.605.pdf | |
| NORMATIVOS | 17613 | 2019 | 26/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17613_2019_port.17.613.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17604 | 2019 | 26/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17604_2019_port.17.604.pdf | |
| NORMATIVOS | 17603 | 2019 | 25/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17603_2019_port.17.603.pdf | |
| NORMATIVOS | 17602 | 2019 | 25/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17602_2019_port.17.602.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17601 | 2019 | 25/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17601_2019_port.17.601.pdf | |
| CONCESSÃO | 17592 | 2019 | 25/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17592_2019_port.17.592.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17599 | 2019 | 24/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17599_2019_port.17.599.pdf | |
| NORMATIVOS | 17597 | 2019 | 24/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17597_2019_port.17.597.pdf | |
| NORMATIVOS | 17596 | 2019 | 24/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17596_2019_port.17.596.pdf | |
| NORMATIVOS | 17594 | 2019 | 24/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17594_2019_port.17.594.pdf | |
| CONCESSÃO | 17591 | 2019 | 24/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17591_2019_port.17.591.pdf | |
| NORMATIVOS | 17595 | 2019 | 23/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17595_2019_port.17.595.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17590 | 2019 | 19/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17590_2019_port.17.590.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17589 | 2019 | 19/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17589_2019_port.17.589.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17588 | 2019 | 19/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17588_2019_port.17.588.pdf | |
| CONCESSÃO | 17586 | 2019 | 19/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17586_2019_port.17.586.pdf | |
| NORMATIVOS | 17579 | 2019 | 19/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17579_2019_port.17.579.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17567 | 2019 | 19/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17567_2019_port.17.567.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17528 | 2019 | 19/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17528_2019_port.17.528.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17587 | 2019 | 18/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17587_2019_port.17.587.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17584 | 2019 | 18/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17584_2019_port.17.584.pdf | |
| NORMATIVOS | 17583 | 2019 | 18/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17583_2019_port.17.583.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17582 | 2019 | 18/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17582_2019_port.17.582.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17580 | 2019 | 18/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17580_2019_port.17.580.pdf | |
| NORMATIVOS | 17578 | 2019 | 18/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17578_2019_port.17.578.pdf | |
| NORMATIVOS | 17577 | 2019 | 18/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17577_2019_port.17.577.pdf | |
| NORMATIVOS | 17576 | 2019 | 18/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17576_2019_port.17.576.pdf | |
| CONCESSÃO | 17575 | 2019 | 18/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17575_2019_port.17.575.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17574 | 2019 | 18/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17574_2019_port.17.574.pdf | |
| NORMATIVOS | 17573 | 2019 | 18/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17573_2019_port.17.573.pdf | |
| NORMATIVOS | 17572 | 2019 | 18/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17572_2019_port.17.572.pdf | |
| NORMATIVOS | 17571 | 2019 | 18/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17571_2019_port.17.571.pdf | |
| NORMATIVOS | 17570 | 2019 | 18/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17570_2019_port.17.570.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17569 | 2019 | 16/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17569_2019_port.17.569.pdf | |
| NORMATIVOS | 17568 | 2019 | 16/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17568_2019_port.17.568.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17566 | 2019 | 13/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17566_2019_port.17.566.pdf | |
| NORMATIVOS | 17564 | 2019 | 13/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17564_2019_port.17.564.pdf | |
| CONCESSÃO | 17563 | 2019 | 13/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17563_2019_port.17.563.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17562 | 2019 | 13/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17562_2019_port.17.562.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17561 | 2019 | 13/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17561_2019_port.17.561.pdf | |
| CONCESSÃO | 17560 | 2019 | 13/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17560_2019_port.17.560.pdf | |
| NORMATIVOS | 17558 | 2019 | 13/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17558_2019_port.17.558.pdf | |
| NORMATIVOS | 17557 | 2019 | 13/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17557_2019_port.17.557.pdf | |
| NORMATIVOS | 17555 | 2019 | 13/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17555_2019_port.17.555.pdf | |
| NORMATIVOS | 17554 | 2019 | 13/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17554_2019_port.17.554.pdf | |
| NORMATIVOS | 17553 | 2019 | 13/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17553_2019_port.17.553.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17552 | 2019 | 13/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17552_2019_port.17.552.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17551 | 2019 | 13/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17551_2019_port.17.551.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17550 | 2019 | 13/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17550_2019_port.17.550.pdf | |
| NORMATIVOS | 17556 | 2019 | 12/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17556_2019_port.17.556.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17549 | 2019 | 12/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17549_2019_port.17.549.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17548 | 2019 | 12/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17548_2019_port.17.548.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17547 | 2019 | 12/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17547_2019_port.17.547.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17530 | 2019 | 11/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17530_2019_port.17.530.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17529 | 2019 | 11/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17529_2019_port.17.529.pdf | |
| NORMATIVOS | 17546 | 2019 | 10/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17546_2019_port.17.546.pdf | |
| NORMATIVOS | 17545 | 2019 | 10/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17545_2019_port.17.545.pdf | |
| NORMATIVOS | 17544 | 2019 | 10/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17544_2019_port.17.544.pdf | |
| NORMATIVOS | 17543 | 2019 | 10/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17543_2019_port.17.543.pdf | |
| NORMATIVOS | 17454 | 2019 | 10/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17454_2019_port.17.454.pdf | |
| NORMATIVOS | 17541 | 2019 | 09/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17541_2019_port.17.541.pdf | |
| NORMATIVOS | 17540 | 2019 | 09/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17540_2019_port.17.540.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17538 | 2019 | 09/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17538_2019_port.17.538.pdf | |
| NORMATIVOS | 17539 | 2019 | 05/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17539_2019_port.17.539.pdf | |
| NORMATIVOS | 17537 | 2019 | 05/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17537_2019_port.17.537.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17536 | 2019 | 03/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17536_2019_port.17.536.pdf | |
| NORMATIVOS | 17535 | 2019 | 03/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17535_2019_port.17.535_(2).pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17526 | 2019 | 03/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17526_2019_port.17.526.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17525 | 2019 | 03/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17525_2019_port.17.525.pdf | |
| NORMATIVOS | 17524 | 2019 | 02/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17524_2019_port.17.524.pdf | |
| NORMATIVOS | 17523 | 2019 | 02/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17523_2019_port.17.523.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17522 | 2019 | 02/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17522_2019_port.17.522.pdf | |
| NORMATIVOS | 17521 | 2019 | 02/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17521_2019_port.17.521.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17520 | 2019 | 02/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17520_2019_port.17.520.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17519 | 2019 | 02/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17519_2019_port.17.519.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17518 | 2019 | 02/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17518_2019_port.17.518.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17517 | 2019 | 02/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17517_2019_port.17.517.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17516 | 2019 | 02/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17516_2019_port.17.516.pdf | |
| CONCESSÃO | 17515 | 2019 | 02/07/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17515_2019_port.17.515.pdf | |
| NORMATIVOS | 17513 | 2019 | 28/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17513_2019_port.17.513.pdf | |
| NORMATIVOS | 17512 | 2019 | 28/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17512_2019_port.17.512.pdf | |
| NORMATIVOS | 17511 | 2019 | 28/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17511_2019_port.17.511.pdf | |
| NORMATIVOS | 17510 | 2019 | 28/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17510_2019_port.17.510.pdf | |
| NORMATIVOS | 17509 | 2019 | 28/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17509_2019_port.17.509.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17508 | 2019 | 28/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17508_2019_port.17.508.pdf | |
| NORMATIVOS | 17506 | 2019 | 28/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17506_2019_port.17.506.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17507 | 2019 | 27/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17507_2019_port.17.507.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17505 | 2019 | 27/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17505_2019_port.17.505.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17504 | 2019 | 27/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17504_2019_port.17.504.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17502 | 2019 | 27/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17502_2019_port.17.502.pdf | |
| NORMATIVOS | 17486 | 2019 | 27/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17486_2019_port.17.486.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17414 | 2019 | 27/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17414_2019_port.17.414.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17501 | 2019 | 20/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17501_2019_port.17.501.pdf | |
| NORMATIVOS | 17500 | 2019 | 20/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17500_2019_port.17.500.pdf | |
| NORMATIVOS | 17499 | 2019 | 20/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17499_2019_port.17.499.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17498 | 2019 | 20/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17498_2019_port.17.498.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17497 | 2019 | 20/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17497_2019_port.17.497.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17496 | 2019 | 20/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17496_2019_port.17.496.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 17493 | 2019 | 20/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17493_2019_port.17.493.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 17489 | 2019 | 20/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17489_2019_port.17.489.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17488 | 2019 | 20/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17488_2019_port.17.488.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17487 | 2019 | 20/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17487_2019_port.17.487.pdf | |
| NORMATIVOS | 17485 | 2019 | 20/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17485_2019_port.17.485.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17484 | 2019 | 20/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17484_2019_port.17.484.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17483 | 2019 | 20/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17483_2019_port.17.483.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17482 | 2019 | 20/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17482_2019_port.17.482.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17481 | 2019 | 20/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17481_2019_port.17.481.pdf | |
| CONCESSÃO | 17480 | 2019 | 20/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17480_2019_port.17.480.pdf | |
| NORMATIVOS | 17479 | 2019 | 19/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17479_2019_port.17.479.pdf | |
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| CONCESSÃO | 17472 | 2019 | 19/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17472_2019_port.17.472.pdf | |
| NORMATIVOS | 17471 | 2019 | 19/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17471_2019_port.17.471.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17477 | 2019 | 18/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17477_2019_port.17.477.pdf | |
| NORMATIVOS | 17476 | 2019 | 18/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17476_2019_port.17.476.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17475 | 2019 | 18/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17475_2019_port.17.475.pdf | |
| NORMATIVOS | 17474 | 2019 | 18/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17474_2019_port.17.474.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17473 | 2019 | 18/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17473_2019_port.17.473.pdf | |
| NORMATIVOS | 17470 | 2019 | 18/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17470_2019_port.17.470.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17469 | 2019 | 18/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17469_2019_port.17.469.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17468 | 2019 | 18/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17468_2019_port.17.468.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17467 | 2019 | 18/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17467_2019_port.17.467.pdf | |
| NORMATIVOS | 17466 | 2019 | 18/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17466_2019_port.17.466.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 17464 | 2019 | 15/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17464_2019_port.17.464.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17463 | 2019 | 14/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17463_2019_port.17.463.pdf | |
| NORMATIVOS | 17462 | 2019 | 14/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17462_2019_port.17.462.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 17459 | 2019 | 14/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17459_2019_port.17.459.pdf | |
| CONCESSÃO | 17458 | 2019 | 14/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17458_2019_port.17.458.pdf | |
| NORMATIVOS | 17457 | 2019 | 14/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17457_2019_port.17.457.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17456 | 2019 | 14/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17456_2019_port.17.456.pdf | |
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| NORMATIVOS | 17412 | 2019 | 14/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17412_2019_port.17.412.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17452 | 2019 | 10/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17452_2019_port.17.452.pdf | |
| NORMATIVOS | 17450 | 2019 | 10/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17450_2019_port.17.450.pdf | |
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| PRORROGAÇÃO | 17448 | 2019 | 10/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17448_2019_port.17.448.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17447 | 2019 | 10/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17447_2019_port.17.447.pdf | |
| CONCESSÃO | 17446 | 2019 | 10/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17446_2019_port.17.446.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17445 | 2019 | 10/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17445_2019_port.17.445.pdf | |
| NORMATIVOS | 17444 | 2019 | 10/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17444_2019_port.17.444.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17443 | 2019 | 10/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17443_2019_port.17.443.pdf | |
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| NORMATIVOS | 17440 | 2019 | 10/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17440_2019_port.17.440.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17439 | 2019 | 10/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17439_2019_port.17.439.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 17424 | 2019 | 10/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17424_2019_port.17.424.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17423 | 2019 | 10/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17423_2019_port.17.423.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17415 | 2019 | 10/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17415_2019_port.17.415.pdf | |
| CONCESSÃO | 17410 | 2019 | 10/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17410_2019_port.17.410.pdf | |
| NORMATIVOS | 17405 | 2019 | 10/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17405_2019_port.17.405.pdf | |
| NORMATIVOS | 17455 | 2019 | 07/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17455_2019_port.17.455.pdf | |
| NORMATIVOS | 17437 | 2019 | 05/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17437_2019_port.17.437.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17409 | 2019 | 04/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17409_2019_port.17.409.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17408 | 2019 | 04/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17408_2019_port.17.408.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17407 | 2019 | 04/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17407_2019_port.17.407.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17401 | 2019 | 04/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17401_2019_port.17.401.pdf | |
| CONCESSÃO | 17400 | 2019 | 04/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17400_2019_port.17.400.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17399 | 2019 | 04/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17399_2019_port.17.399.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17398 | 2019 | 04/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17398_2019_port.17.398.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17397 | 2019 | 04/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17397_2019_port.17.397.pdf | |
| NORMATIVOS | 17394 | 2019 | 04/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17394_2019_port.17.394.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17404 | 2019 | 01/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17404_2019_port.17.404.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17403 | 2019 | 01/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17403_2019_port.17.403.pdf | |
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| EXONERAÇÃO | 17396 | 2019 | 01/06/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17396_2019_port.17.396.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17392 | 2019 | 31/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17392_2019_port.17.392.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17391 | 2019 | 31/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17391_2019_port.17.391.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 17388 | 2019 | 31/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17388_2019_port.17.388.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17347 | 2019 | 31/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17347_2019_port.17.347.pdf | |
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| PRORROGAÇÃO | 17385 | 2019 | 29/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17385_2019_port.17.385.pdf | |
| NORMATIVOS | 17384 | 2019 | 29/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17384_2019_port.17.384.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 17382 | 2019 | 29/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17382_2019_port.17.382.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17380 | 2019 | 29/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17380_2019_port.17.380.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 17378 | 2019 | 29/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17378_2019_port.17.378.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17377 | 2019 | 29/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17377_2019_port.17.377.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 17374 | 2019 | 29/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17374_2019_port.17.374.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17373 | 2019 | 29/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17373_2019_port.17.373.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17372 | 2019 | 29/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17372_2019_port.17.372.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17371 | 2019 | 29/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17371_2019_port.17.371.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17370 | 2019 | 29/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17370_2019_port.17.370.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17369 | 2019 | 29/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17369_2019_port.17.369.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17368 | 2019 | 29/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17368_2019_port.17.368.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17367 | 2019 | 29/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17367_2019_port.17.367.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17365 | 2019 | 29/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17365_2019_port.17.365.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17364 | 2019 | 29/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17364_2019_port.17.364.pdf | |
| NORMATIVOS | 17363 | 2019 | 29/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17363_2019_port.17.363.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17362 | 2019 | 29/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17362_2019_port.17.362.pdf | |
| NORMATIVOS | 17361 | 2019 | 29/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17361_2019_port.17.361.pdf | |
| NORMATIVOS | 17360 | 2019 | 29/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17360_2019_port.17.360.pdf | |
| NORMATIVOS | 17359 | 2019 | 29/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17359_2019_port.17.359.pdf | |
| NORMATIVOS | 17358 | 2019 | 29/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17358_2019_port.17.358.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17357 | 2019 | 29/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17357_2019_port.17.357.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17356 | 2019 | 29/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17356_2019_port.17.356.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17336 | 2019 | 29/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17336_2019_port.17.336.pdf | |
| NORMATIVOS | 17335 | 2019 | 29/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17335_2019_port.17.335.pdf | |
| NORMATIVOS | 15377 | 2019 | 29/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15377_2018_port.15.377.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17355 | 2019 | 21/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17355_2019_port.17.355.pdf | |
| NORMATIVOS | 17354 | 2019 | 17/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17354_2019_port.17.354.pdf | |
| NORMATIVOS | 17353 | 2019 | 17/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17353_2019_port.17.353.pdf | |
| CONCESSÃO | 17352 | 2019 | 17/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17352_2019_port.17.352.pdf | |
| NORMATIVOS | 17351 | 2019 | 17/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17351_2019_port.17.351.pdf | |
| NORMATIVOS | 17350 | 2019 | 17/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17350_2019_port.17.350.pdf | |
| NORMATIVOS | 17349 | 2019 | 17/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17349_2019_port.17.349.pdf | |
| NORMATIVOS | 17346 | 2019 | 17/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17346_2019_port.17.346.pdf | |
| NORMATIVOS | 17345 | 2019 | 17/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17345_2019_port.17.345.pdf | |
| NORMATIVOS | 17344 | 2019 | 17/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17344_2019_port.17.344.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17342 | 2019 | 15/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17342_2019_port.17.342.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17341 | 2019 | 15/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17341_2019_port.17.341.pdf | |
| NORMATIVOS | 17340 | 2019 | 15/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17340_2019_port.17.340.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17339 | 2019 | 15/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17339_2019_port.17.339.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17338 | 2019 | 15/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17338_2019_port.17.338.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17309 | 2019 | 15/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17309_2019_port.17.309.pdf | |
| CONCESSÃO | 17337 | 2019 | 11/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17337_2019_port.17.337.pdf | |
| CONCESSÃO | 17334 | 2019 | 10/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17334_2019_port.17.334.pdf | |
| NORMATIVOS | 17333 | 2019 | 10/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17333_2019_port.17.333.pdf | |
| NORMATIVOS | 17332 | 2019 | 10/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17332_2019_port.17.332.pdf | |
| NORMATIVOS | 17331 | 2019 | 10/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17331_2019_port.17.331.pdf | |
| NORMATIVOS | 17330 | 2019 | 09/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17330_2019_port.17.330.pdf | |
| NORMATIVOS | 17329 | 2019 | 09/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17329_2019_port.17.329.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17328 | 2019 | 09/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17328_2019_port.17.328.pdf | |
| CONCESSÃO | 17327 | 2019 | 09/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17327_2019_port.17.327.pdf | |
| CONCESSÃO | 17326 | 2019 | 09/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17326_2019_port.17.326.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17325 | 2019 | 09/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17325_2019_port.17.325.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17324 | 2019 | 09/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17324_2019_port.17.324.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17323 | 2019 | 09/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17323_2019_port.17.323.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17322 | 2019 | 09/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17322_2019_port.17.322.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17321 | 2019 | 09/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17321_2019_port.17.321.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17320 | 2019 | 09/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17320_2019_port.17.320.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17319 | 2019 | 09/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17319_2019_port.17.319.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 17299 | 2019 | 08/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17299_2019_port.17.299.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17314 | 2019 | 04/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17314_2019_port.17.314.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17313 | 2019 | 04/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17313_2019_port.17.313.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17312 | 2019 | 04/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17312_2019_port.17.312.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17311 | 2019 | 04/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17311_2019_port.17.311.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17310 | 2019 | 04/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17310_2019_port.17.310.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17308 | 2019 | 03/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17308_2019_port.17.308.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17306 | 2019 | 03/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17306_2019_port.17.306.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17305 | 2019 | 03/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17305_2019_port.17.305.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17304 | 2019 | 03/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17304_2019_port.17.304.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17303 | 2019 | 03/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17303_2019_port.17.303.pdf | |
| NORMATIVOS | 17302 | 2019 | 03/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17302_2019_port.17.302.pdf | |
| NORMATIVOS | 17301 | 2019 | 03/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17301_2019_port.17.301.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17300 | 2019 | 03/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17300_2019_port.17.300.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17298 | 2019 | 03/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17298_2019_port.17.298.pdf | |
| NORMATIVOS | 17297 | 2019 | 03/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17297_2019_port.17.297.pdf | |
| NORMATIVOS | 17296 | 2019 | 03/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17296_2019_port.17.296.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17295 | 2019 | 03/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17295_2019_port.17.295.pdf | |
| NORMATIVOS | 17293 | 2019 | 03/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17293_2019_port.17.293.pdf | |
| NORMATIVOS | 17292 | 2019 | 03/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17292_2019_port.17.292.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17291 | 2019 | 03/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17291_2019_port.17.291.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17289 | 2019 | 03/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17289_2019_port.17.289.pdf | |
| NORMATIVOS | 17294 | 2019 | 01/05/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17294_2019_port.17.294.pdf | |
| NORMATIVOS | 17288 | 2019 | 26/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17288_2019_port.17.288..pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17287 | 2019 | 26/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17287_2019_port.17.287.pdf | |
| NORMATIVOS | 17286 | 2019 | 26/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17286_2019_port.17.286.pdf | |
| NORMATIVOS | 17285 | 2019 | 26/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17285_2019_port.17.285.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17284 | 2019 | 18/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17284_2019_port.17.284.pdf | |
| NORMATIVOS | 17283 | 2019 | 18/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17283_2019_port.17.283.pdf | |
| NORMATIVOS | 17282 | 2019 | 18/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17282_2019_port.17.282.pdf | |
| NORMATIVOS | 17280 | 2019 | 17/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17280_2019_port.17.280.pdf | |
| NORMATIVOS | 17279 | 2019 | 16/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17279_2019_port.17.279.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17278 | 2019 | 16/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17278_2019_port.17.278.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17277 | 2019 | 16/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17277_2019_port.17.277.pdf | |
| NORMATIVOS | 17276 | 2019 | 16/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17276_2019_port.17.276.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17275 | 2019 | 16/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17275_2019_port.17.275.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17274 | 2019 | 16/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17274_2019_port.17.274.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17273 | 2019 | 16/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17273_2019_port.17.273.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17272 | 2019 | 16/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17272_2019_port.17.272.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17271 | 2019 | 16/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17271_2019_port.17.271.pdf | |
| NORMATIVOS | 17270 | 2019 | 16/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17270_2019_port.17.270.pdf | |
| NORMATIVOS | 17269 | 2019 | 16/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17269_2019_port.17.269.pdf | |
| CONCESSÃO | 17265 | 2019 | 16/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17265_2019_port.17.265.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17264 | 2019 | 16/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17264_2019_port.17.264.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17263 | 2019 | 16/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17263_2019_port.17.263.pdf | |
| NORMATIVOS | 17262 | 2019 | 16/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17262_2019_port.17.262.pdf | |
| NORMATIVOS | 17261 | 2019 | 16/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17261_2019_port.17.261.pdf | |
| NORMATIVOS | 17260 | 2019 | 16/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17260_2019_port.17.260.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17259 | 2019 | 16/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17259_2019_port.17.259.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17258 | 2019 | 16/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17258_2019_port.17.258.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17257 | 2019 | 16/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17257_2019_port.17.257.pdf | |
| NORMATIVOS | 17256 | 2019 | 16/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17256_2019_port.17.256.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17255 | 2019 | 16/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17255_2019_port.17.255.pdf | |
| NORMATIVOS | 17267 | 2019 | 12/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17267_2019_port.17.267.pdf | |
| NORMATIVOS | 17266 | 2019 | 12/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17266_2019_port.17.266.pdf | |
| NORMATIVOS | 17252 | 2019 | 11/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17252_2019_port.17.252.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17254 | 2019 | 09/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17254_2019_port.17.254.pdf | |
| NORMATIVOS | 17253 | 2019 | 09/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17253_2019_port.17.253.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17251 | 2019 | 09/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17251_2019_port.17.251.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17250 | 2019 | 09/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17250_2019_port.17.250.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17249 | 2019 | 09/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17249_2019_port.17.249.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17248 | 2019 | 09/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17248_2019_port.17.248.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17247 | 2019 | 09/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17247_2019_port.17.247.pdf | |
| CONCESSÃO | 17246 | 2019 | 09/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17246_2019_port.17.246.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17245 | 2019 | 09/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17245_2019_port.17.245.pdf | |
| CONCESSÃO | 17244 | 2019 | 09/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17244_2019_port.17.244.pdf | |
| NORMATIVOS | 17243 | 2019 | 09/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17243_2019_port.17.243.pdf | |
| NORMATIVOS | 17241 | 2019 | 05/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17241_2019_port.17.241.pdf | |
| NORMATIVOS | 17237 | 2019 | 05/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17237_2019_port.17.237.pdf | |
| NORMATIVOS | 17240 | 2019 | 03/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17240_2019_port.17.240.pdf | |
| NORMATIVOS | 17238 | 2019 | 02/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17238_2019_port.17.238.pdf | |
| NORMATIVOS | 17236 | 2019 | 02/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17236_2019_port.17.236.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17235 | 2019 | 02/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17235_2019_port.17.235.pdf | |
| NORMATIVOS | 17234 | 2019 | 02/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17234_2019_port.17.234.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17221 | 2019 | 02/04/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17221_2019_port.17.221.pdf | |
| NORMATIVOS | 17228 | 2019 | 29/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17228_2019_port.17.228.pdf | |
| NORMATIVOS | 17215 | 2019 | 29/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17215_2019_port.17.215.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17233 | 2019 | 28/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17233_2019_port.17.233.pdf | |
| NORMATIVOS | 17232 | 2019 | 28/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17232_2019_port.17.232.pdf | |
| NORMATIVOS | 17231 | 2019 | 28/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17231_2019_port.17.231.pdf | |
| NORMATIVOS | 17230 | 2019 | 28/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17230_2019_port.17.230.pdf | |
| NORMATIVOS | 17229 | 2019 | 28/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17229_2019_port.17.229.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17226 | 2019 | 28/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17226_2019_port.17.226.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17225 | 2019 | 28/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17225_2019_port.17.225.pdf | |
| NORMATIVOS | 17224 | 2019 | 28/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17224_2019_port.17.224.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17223 | 2019 | 28/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17223_2019_port.17.223.pdf | |
| NORMATIVOS | 17219 | 2019 | 28/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17219_2019_port.17.219.pdf | |
| NORMATIVOS | 17216 | 2019 | 28/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17216_2019_port.17.216.pdf | |
| NORMATIVOS | 17214 | 2019 | 28/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17214_2019_port.17.214.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17212 | 2019 | 28/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17212_2019_port.17.212.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17220 | 2019 | 27/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17220_2019_port.17.220.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17222 | 2019 | 26/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17222_2019_port.17.222.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17218 | 2019 | 23/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17218_2019_port.17.218.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17217 | 2019 | 23/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17217_2019_port.17.217.pdf | |
| NORMATIVOS | 17213 | 2019 | 23/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17213_2019_port.17.213.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17211 | 2019 | 23/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17211_2019_port.17.211.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 17208 | 2019 | 23/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17208_2019_port.17.208.pdf | |
| NORMATIVOS | 17207 | 2019 | 23/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17207_2019_port.17.207.pdf | |
| NORMATIVOS | 17171 | 2019 | 23/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17171_2019_port.17.171.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17209 | 2019 | 22/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17209_2019_port.17.209.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17206 | 2019 | 21/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17206_2019_port.17.206.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17205 | 2019 | 21/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17205_2019_port.17.205.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17204 | 2019 | 21/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17204_2019_port.17.204.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17203 | 2019 | 21/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17203_2019_port.17.203.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17202 | 2019 | 21/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17202_2019_port.17.202.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17201 | 2019 | 21/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17201_2019_port.17.201.pdf | |
| NORMATIVOS | 17200 | 2019 | 21/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17200_2019_port.17.200.pdf | |
| NORMATIVOS | 17199 | 2019 | 21/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17199_2019_port.17.199.pdf | |
| NORMATIVOS | 17198 | 2019 | 21/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17198_2019_port.17.198.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17197 | 2019 | 20/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17197_2019_port.17.197.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17196 | 2019 | 20/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17196_2019_port.17.196.pdf | |
| NORMATIVOS | 17195 | 2019 | 20/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17195_2019_port.17.195.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17192 | 2019 | 20/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17192_2019_port.17.192.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17191 | 2019 | 20/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17191_2019_port.17.191.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17190 | 2019 | 20/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17190_2019_port.17.190.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17189 | 2019 | 20/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17189_2019_port.17.189.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17188 | 2019 | 20/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17188_2019_port.17.188.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17187 | 2019 | 20/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17187_2019_port.17.187.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17186 | 2019 | 20/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17186_2019_port.17.186.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17185 | 2019 | 20/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17185_2019_port.17.185.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17184 | 2019 | 20/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17184_2019_port.17.184.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17194 | 2019 | 19/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17194_2019_port.17.194.pdf | |
| NORMATIVOS | 17183 | 2019 | 19/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17183_2019_port.17.183.pdf | |
| NORMATIVOS | 17182 | 2019 | 19/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17182_2019_port.17.182.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17181 | 2019 | 19/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17181_2019_port.17.181.pdf | |
| NORMATIVOS | 17066 | 2019 | 19/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17066_2019_port.17.066.pdf | |
| NORMATIVOS | 17179 | 2019 | 14/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17179_2019_port.17.179.pdf | |
| NORMATIVOS | 17178 | 2019 | 14/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17178_2019_port.17.178.pdf | |
| NORMATIVOS | 17177 | 2019 | 14/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17177_2019_port.17.177.pdf | |
| NORMATIVOS | 17176 | 2019 | 14/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17176_2019_port.17.176.pdf | |
| NORMATIVOS | 17175 | 2019 | 14/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17175_2019_port.17.175.pdf | |
| NORMATIVOS | 17173 | 2019 | 14/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17173_2019_port.17.173.pdf | |
| NORMATIVOS | 17172 | 2019 | 14/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17172_2019_port.17.172.pdf | |
| NORMATIVOS | 17170 | 2019 | 14/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17170_2019_port.17.170.pdf | |
| NORMATIVOS | 17169 | 2019 | 14/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17169_2019_port.17.169.pdf | |
| NORMATIVOS | 17168 | 2019 | 14/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17168_2019_port.17.168.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 17166 | 2019 | 14/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17166_2019_port.17.166.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 17164 | 2019 | 14/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17164_2019_port.17.164.pdf | |
| NORMATIVOS | 17163 | 2019 | 14/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17163_2019_port.17.163.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17162 | 2019 | 14/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17162_2019_port.17.162.pdf | |
| CONCESSÃO | 17161 | 2019 | 14/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17161_2019_port.17.161.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17160 | 2019 | 14/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17160_2019_port.17.160.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17159 | 2019 | 14/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17159_2019_port.17.159.pdf | |
| NORMATIVOS | 17157 | 2019 | 14/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17157_2019_port.17.157.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17156 | 2019 | 14/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17156_2019_port.17.156.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17155 | 2019 | 14/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17155_2019_port.17.155.pdf | |
| NORMATIVOS | 17154 | 2019 | 09/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17154_2019_port.17.154.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17153 | 2019 | 09/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17153_2019_port.17.153.pdf | |
| NORMATIVOS | 17152 | 2019 | 08/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17152_2019_port.17.152.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17151 | 2019 | 08/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17151_2019_port.17.151.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17146 | 2019 | 08/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17146_2019_port.17.146.pdf | |
| NORMATIVOS | 17145 | 2019 | 08/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17145_2019_port.17.145.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17150 | 2019 | 01/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17150_2019_port.17.150.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17149 | 2019 | 01/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17149_2019_port.17.149.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17148 | 2019 | 01/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17148_2019_port.17.148.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17147 | 2019 | 01/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17147_2019_port.17.147.pdf | |
| NORMATIVOS | 17143 | 2019 | 01/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17143_2019_port.17.143.pdf | |
| NORMATIVOS | 17142 | 2019 | 01/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17142_2019_port.17.142.pdf | |
| NORMATIVOS | 17141 | 2019 | 01/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17141_2019_port.17.141.pdf | |
| NORMATIVOS | 17140 | 2019 | 01/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17140_2019_port.17.140.pdf | |
| NORMATIVOS | 17139 | 2019 | 01/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17139_2019_port.17.139.pdf | |
| NORMATIVOS | 17138 | 2019 | 01/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17138_2019_port.17.138.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17137 | 2019 | 01/03/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17137_2019_port.17.137.pdf | |
| NORMATIVOS | 17136 | 2019 | 27/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17136_2019_port.17.136.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17135 | 2019 | 27/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17135_2019_port.17.135.pdf | |
| NORMATIVOS | 17133 | 2019 | 27/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17133_2019_port.17.133.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17132 | 2019 | 27/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17132_2019_port.17.132.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17116 | 2019 | 27/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17116_2019_port.17.116.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17131 | 2019 | 26/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17131_2019_port.17.131.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17130 | 2019 | 26/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17130_2019_port.17.130.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17129 | 2019 | 26/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17129_2019_port.17.129.pdf | |
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| NORMATIVOS | 17127 | 2019 | 22/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17127_2019_port.17.127.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17124 | 2019 | 22/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17124_2019_port.17.124.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17123 | 2019 | 22/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17123_2019_port.17.123.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17122 | 2019 | 22/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17122_2019_port.17.122.pdf | |
| CONCESSÃO | 17121 | 2019 | 22/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17121_2019_port.17.121.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17120 | 2019 | 22/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17120_2019_port.17.120.pdf | |
| NORMATIVOS | 17119 | 2019 | 22/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17119_2019_port.17.119.pdf | |
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| CONCESSÃO | 17115 | 2019 | 22/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17115_2019_port.17.115.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 17111 | 2019 | 22/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17111_2019_port.17.111.pdf | |
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| CONCESSÃO | 17102 | 2019 | 19/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17102_2019_port.17.102.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 17104 | 2019 | 14/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17104_2019_port.17.104.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17094 | 2019 | 13/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17094_2019_port.17.094.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 17081 | 2019 | 12/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17081_2019_port.17.081.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17080 | 2019 | 12/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17080_2019_port.17.080.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17079 | 2019 | 12/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17079_2019_port.17.079.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17078 | 2019 | 12/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17078_2019_port.17.078.pdf | |
| NORMATIVOS | 17073 | 2019 | 12/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17073_2019_port.17.073.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17077 | 2019 | 08/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17077_2019_port.17.077.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17076 | 2019 | 08/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17076_2019_port.17.076.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17071 | 2019 | 08/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17071_2019_port.17.071.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17069 | 2019 | 08/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17069_2019_port.17.069.pdf | |
| NORMATIVOS | 17068 | 2019 | 08/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17068_2019_port.17.068.pdf | |
| CONCESSÃO | 17067 | 2019 | 08/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17067_2019_port.17.067.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 17064 | 2019 | 08/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17064_2019_port.17.064.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17063 | 2019 | 08/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17063_2019_port.17.063.pdf | |
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| EXONERAÇÃO | 17051 | 2019 | 08/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17051_2019_port.17.051.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 17048 | 2019 | 08/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17048_2019_port.17.048.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17047 | 2019 | 08/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17047_2019_port.17.047.pdf | |
| NORMATIVOS | 17046 | 2019 | 08/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17046_2019_port.17.046.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 17044 | 2019 | 08/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17044_2019_port.17.044.pdf | |
| CONCESSÃO | 17043 | 2019 | 08/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17043_2019_port.17.043.pdf | |
| NORMATIVOS | 17042 | 2019 | 08/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17042_2019_port.17.042.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17527 | 2019 | 03/02/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17527_2019_port.17.527.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17041 | 2019 | 31/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17041_2019_port.17.041.pdf | |
| NORMATIVOS | 17034 | 2019 | 31/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17034_2019_port.17.034.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17040 | 2019 | 30/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17040_2019_port.17.040.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17039 | 2019 | 30/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17039_2019_port.17.039.pdf | |
| NORMATIVOS | 17038 | 2019 | 30/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17038_2019_port.17.038.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17037 | 2019 | 30/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17037_2019_port.17.037.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17036 | 2019 | 30/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17036_2019_port.17.036.pdf | |
| NORMATIVOS | 17035 | 2019 | 30/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17035_2019_port.17.035.pdf | |
| CONCESSÃO | 17030 | 2019 | 30/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17030_2019_port.17.030.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17029 | 2019 | 30/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17029_2019_port.17.029.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17013 | 2019 | 30/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17013_2019_port.17.013.pdf | |
| NORMATIVOS | 17986 | 2019 | 26/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17986_2019_port.17.986.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17032 | 2019 | 25/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17032_2019_port.17.032.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17024 | 2019 | 25/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17024_2019_port.17.024.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17009 | 2019 | 25/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17009_2019_port.17.009.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17031 | 2019 | 24/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17031_2019_port.17.031.pdf | |
| NORMATIVOS | 17028 | 2019 | 24/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17028_2019_port.17.028.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17027 | 2019 | 24/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17027_2019_port.17.027.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17023 | 2019 | 24/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17023_2019_port.17.023.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17026 | 2019 | 22/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17026_2019_port.17.026.pdf | |
| NORMATIVOS | 17014 | 2019 | 22/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17014_2019_port.17.014.pdf | |
| NORMATIVOS | 17012 | 2019 | 22/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17012_2019_port.17.012.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 16054 | 2019 | 19/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16054_2019_port.16.054.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 16053 | 2019 | 19/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16053_2019_port.16.053.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 17017 | 2019 | 18/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17017_2019_port.17.017.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 17016 | 2019 | 18/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17016_2019_port.17.016.pdf | |
| CONCESSÃO | 17011 | 2019 | 18/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17011_2019_port.17.011.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 17004 | 2019 | 18/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17004_2019_port.17.004.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17003 | 2019 | 18/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17003_2019_port.17.003.pdf | |
| CONCESSÃO | 17002 | 2019 | 18/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17002_2021_port.17.002.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17001 | 2019 | 18/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17001_2019_port.17.001.pdf | |
| CONCESSÃO | 17000 | 2019 | 18/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17000_2019_port.17.000.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 16099 | 2019 | 16/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16099_2019_port.16.099.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 16098 | 2019 | 16/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16098_2019_port.16.098.pdf | |
| CONCESSÃO | 16097 | 2019 | 16/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16097_2019_port.16.097.pdf | |
| NORMATIVOS | 16096 | 2019 | 16/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16096_2019_port.16.096.pdf | |
| NORMATIVOS | 16095 | 2019 | 16/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16095_2019_port.16.095.pdf | |
| NORMATIVOS | 16094 | 2019 | 16/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16094_2019_port.16.094.pdf | |
| NORMATIVOS | 16093 | 2019 | 16/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16093_2019_port.16.093.pdf | |
| NORMATIVOS | 16092 | 2019 | 16/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16092_2019_port.16.092.pdf | |
| NORMATIVOS | 16090 | 2019 | 16/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16090_2019_port.16.090.pdf | |
| NORMATIVOS | 16080 | 2019 | 15/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16080_2019_port.16.080.pdf | |
| NORMATIVOS | 16089 | 2019 | 11/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16089_2019_port.16.089.pdf | |
| CONCESSÃO | 16088 | 2019 | 11/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16088_2019_port.16.088.pdf | |
| NORMATIVOS | 16086 | 2019 | 11/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16086_2019_port.16.086.pdf | |
| CONCESSÃO | 16074 | 2019 | 11/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16074_2019_port.16.074.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 16073 | 2019 | 11/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16073_2019_port.16.073.pdf | |
| NORMATIVOS | 16072 | 2019 | 11/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16072_2019_port.16.072.pdf | |
| NORMATIVOS | 16070 | 2019 | 11/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16070_2019_port.16.070.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 16056 | 2019 | 11/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16056_2019_port.16.056.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 16085 | 2019 | 10/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16085_2019_port.16.085.pdf | |
| NORMATIVOS | 16083 | 2019 | 10/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16083_2019_port.16.083.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 16082 | 2019 | 10/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16082_2019_port.16.082.pdf | |
| NORMATIVOS | 16081 | 2019 | 10/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16081_2019_port.16.081.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 16079 | 2019 | 09/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16079_2019_port.16.079.pdf | |
| NORMATIVOS | 16078 | 2019 | 09/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16078_2019_port.16.078.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 16077 | 2019 | 09/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16077_2019_port.16.077.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 16076 | 2019 | 09/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16076_2019_port.16.076.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 16075 | 2019 | 09/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16075_2019_port.16.075.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 16071 | 2019 | 09/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16071_2019_port.16.071.pdf | |
| CONCESSÃO | 16066 | 2019 | 07/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16066_2019_port.16.066.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 16065 | 2019 | 07/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16065_2019_port.16.065.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 16037 | 2019 | 06/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16037_2019_port.16.037.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 16063 | 2019 | 04/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16063_2019_port.16.063.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 16062 | 2019 | 04/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16062_2019_port.16.062.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 16060 | 2019 | 04/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16060_2019_port.16.060.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 16059 | 2019 | 04/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16059_2019_port.16.059.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 16058 | 2019 | 04/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16058_2019_port.16.058.pdf | |
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| EXONERAÇÃO | 16055 | 2019 | 04/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16055_2019_port.16.055.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 16052 | 2019 | 04/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16052_2019_port.16.052.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 16051 | 2019 | 04/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16051_2019_port.16.051.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 16050 | 2019 | 04/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16050_2019_port.16.050.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 16049 | 2019 | 04/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16049_2019_port.16.049.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 16048 | 2019 | 04/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16048_2019_port.16.048.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 16047 | 2019 | 04/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16047_2019_port.16.047.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 16046 | 2019 | 04/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16046_2019_port.16.046.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 16045 | 2019 | 03/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16045_2019_port.16.045.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 16044 | 2019 | 03/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16044_2019_port.16.044.pdf | |
| NORMATIVOS | 16042 | 2019 | 03/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16042_2019_port.16.042.pdf | |
| NORMATIVOS | 16040 | 2019 | 03/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16040_2019_port.16.040.pdf | |
| NORMATIVOS | 16039 | 2019 | 03/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16039_2019_port.16.039.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 16038 | 2019 | 03/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16038_2019_port.16.038.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 16036 | 2019 | 03/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16036_2018_port.16.036.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 16035 | 2019 | 03/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16035_2018_port.16.035.pdf | |
| NORMATIVOS | 16032 | 2019 | 03/01/2019 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16032_2018_port.16.032.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 16031 | 2018 | 27/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16031_2018_port.16.031.pdf | |
| CONCESSÃO | 16030 | 2018 | 27/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16030_2018_port.16.030.pdf | |
| CONCESSÃO | 16029 | 2018 | 27/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16029_2018_port.16.029.pdf | |
| NORMATIVOS | 16028 | 2018 | 27/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16028_2018_port.16.028.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 16027 | 2018 | 27/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16027_2018_port.16.027.pdf | |
| NORMATIVOS | 16026 | 2018 | 27/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16026_2018_port.16.026.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 16025 | 2018 | 27/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16025_2018_port.16.025.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 16023 | 2018 | 22/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16023_2018_port.16.023.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 16022 | 2018 | 22/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16022_2018_port.16.022.pdf | |
| NORMATIVOS | 16021 | 2018 | 21/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16021_2018_port.16.021.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 16020 | 2018 | 21/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16020_2018_port.16.020.pdf | |
| NORMATIVOS | 16018 | 2018 | 21/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16018_2018_port.16.018.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 16019 | 2018 | 20/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16019_2018_port.16.019.pdf | |
| NORMATIVOS | 16017 | 2018 | 19/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16017_2018_port.16.017.pdf | |
| NORMATIVOS | 16016 | 2018 | 19/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16016_2018_port.16.016.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 16015 | 2018 | 18/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16015_2018_port.16.015.pdf | |
| NORMATIVOS | 16014 | 2018 | 14/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16014_2018_port.16.014.pdf | |
| NORMATIVOS | 16013 | 2018 | 14/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16013_2018_port.16.013.pdf | |
| NORMATIVOS | 16012 | 2018 | 14/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16012_2018_port.16.012.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 16011 | 2018 | 14/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16011_2018_port.16.011.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 16010 | 2018 | 14/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16010_2018_port.16.010.pdf | |
| CONCESSÃO | 16007 | 2018 | 14/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16007_2018_port.16.007.pdf | |
| NORMATIVOS | 16006 | 2018 | 14/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16006_2018_port.16.006.pdf | |
| NORMATIVOS | 16005 | 2018 | 14/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16005_2018_port.16.005.pdf | |
| NORMATIVOS | 16004 | 2018 | 14/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16004_2018_port.16.004.pdf | |
| NORMATIVOS | 16001 | 2018 | 14/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16001_2018_port.16.001.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 16000 | 2018 | 14/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16000_2018_port.16.000.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15998 | 2018 | 14/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15998_2018_port.15.998.pdf | |
| NORMATIVOS | 15989 | 2018 | 14/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15989_2018_port.15.989.pdf | |
| NORMATIVOS | 16009 | 2018 | 13/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16009_2018_port.16.009.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 16008 | 2018 | 13/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16008_2018_port.16.008.pdf | |
| NORMATIVOS | 15986 | 2018 | 13/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15986_2018_port.15.986.pdf | |
| NORMATIVOS | 16003 | 2018 | 10/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16003_2018_port.16.003.pdf | |
| NORMATIVOS | 15988 | 2018 | 10/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15988_2018_port.15.988.pdf | |
| NORMATIVOS | 15985 | 2018 | 04/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15985_2018_port.15.985.pdf | |
| NORMATIVOS | 15983 | 2018 | 04/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15983_2018_port.15.983.pdf | |
| NORMATIVOS | 15982 | 2018 | 04/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15982_2018_port.15.982.pdf | |
| NORMATIVOS | 15981 | 2018 | 04/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15981_2018_port.15.981.pdf | |
| NORMATIVOS | 15980 | 2018 | 04/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15980_2018_port.15.980.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15992 | 2018 | 03/12/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15992_2018_port.15.992.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15979 | 2018 | 30/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15979_2018_port.15.979.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15978 | 2018 | 29/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15978_2018_port.15.978.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15977 | 2018 | 29/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15977_2018_port.15.977.pdf | |
| NORMATIVOS | 15976 | 2018 | 29/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15976_2018_port.15.976.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15975 | 2018 | 29/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15975_2018_port.15.975.pdf | |
| NORMATIVOS | 15974 | 2018 | 29/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15974_2018_port.15.974.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15973 | 2018 | 29/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15973_2018_port.15.973.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15971 | 2018 | 29/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15971_2018_port.15.971.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15970 | 2018 | 29/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15970_2018_port.15.970.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15968 | 2018 | 29/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15968_2018_port.15.968.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15967 | 2018 | 29/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15967_2018_port.15.967.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15966 | 2018 | 29/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15966_2018_port.15.966.pdf | |
| CONCESSÃO | 15965 | 2018 | 29/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15965_2018_port.15.965.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15964 | 2018 | 28/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15964_2018_port.15.964.pdf | |
| CONCESSÃO | 15963 | 2018 | 28/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15963_2018_port.15.963.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15962 | 2018 | 28/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15962_2018_port.15.962.pdf | |
| NORMATIVOS | 15946 | 2018 | 28/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15946_2018_port.15.946.pdf | |
| NORMATIVOS | 15960 | 2018 | 23/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15960_2018_port.15.960.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15959 | 2018 | 23/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15959_2018_port.15.959.pdf | |
| NORMATIVOS | 15958 | 2018 | 23/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15958_2018_port.15.958.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15957 | 2018 | 23/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15957_2018_port.15.957.pdf | |
| NORMATIVOS | 15956 | 2018 | 23/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15956_2018_port.15.956.pdf | |
| NORMATIVOS | 15955 | 2018 | 23/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15955_2018_port.15.955.pdf | |
| NORMATIVOS | 15954 | 2018 | 23/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15954_2018_port.15.954.pdf | |
| NORMATIVOS | 15953 | 2018 | 23/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15953_2018_port.15.953.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15952 | 2018 | 23/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15952_2018_port.15.952.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15951 | 2018 | 14/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15951_2018_port.15.951.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15950 | 2018 | 14/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15950_2018_port.15.950.pdf | |
| NORMATIVOS | 15949 | 2018 | 14/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15949_2018_port.15.949.pdf | |
| NORMATIVOS | 15948 | 2018 | 14/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15948_2018_port.15.948.pdf | |
| NORMATIVOS | 15937 | 2018 | 12/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15937_2018_port.15.937.pdf | |
| NORMATIVOS | 15945 | 2018 | 09/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15945_2018_port.15.945.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15944 | 2018 | 09/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15944_2018_port.15.944.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15943 | 2018 | 09/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15943_2018_port.15.943.pdf | |
| NORMATIVOS | 15942 | 2018 | 09/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15942_2018_port.15.942.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15941 | 2018 | 09/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15941_2018_port.15.941.pdf | |
| NORMATIVOS | 15940 | 2018 | 09/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15940_2018_port.15.940.pdf | |
| NORMATIVOS | 15939 | 2018 | 09/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15939_2018_port.15.939.pdf | |
| NORMATIVOS | 15938 | 2018 | 09/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15938_2018_port.15.938.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15935 | 2018 | 09/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15935_2018_port.15.935.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15905 | 2018 | 09/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15905_2018_port.15.905.pdf | |
| NORMATIVOS | 15936 | 2018 | 08/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15936_2018_port.15.936.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15934 | 2018 | 08/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15934_2018_port.15.934.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15932 | 2018 | 08/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15932_2018_port.15.932.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15931 | 2018 | 08/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15931_2018_port.15.931.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15930 | 2018 | 08/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15930_2018_port.15.930.pdf | |
| NORMATIVOS | 15929 | 2018 | 08/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15929_2018_port.15.929.pdf | |
| NORMATIVOS | 15928 | 2018 | 08/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15928_2018_port.15.928.pdf | |
| NORMATIVOS | 15927 | 2018 | 08/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15927_2018_port.15.927.pdf | |
| NORMATIVOS | 15926 | 2018 | 08/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15926_2018_port.15.926.pdf | |
| NORMATIVOS | 15925 | 2018 | 08/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15925_2018_port.15.925.pdf | |
| NORMATIVOS | 15924 | 2018 | 08/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15924_2018_port.15.924.pdf | |
| NORMATIVOS | 15923 | 2018 | 08/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15923_2018_port.15.923.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15899 | 2018 | 08/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15899_2018_port.15.899.pdf | |
| CONCESSÃO | 15922 | 2018 | 07/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15922_2018_port.15.922.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15921 | 2018 | 07/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15921_2018_port.15.921.pdf | |
| NORMATIVOS | 15914 | 2018 | 06/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15914_2018_port.15.914.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15901 | 2018 | 06/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15901_2018_port.15.901.pdf | |
| NORMATIVOS | 15919 | 2018 | 05/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15919_2018_port.15.919.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15917 | 2018 | 05/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15917_2018_port.15.917.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15916 | 2018 | 05/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15916_2018_port.15.916.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15915 | 2018 | 05/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15915_2018_port.15.915.pdf | |
| NORMATIVOS | 15913 | 2018 | 05/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15913_2018_port.15.913.pdf | |
| NORMATIVOS | 15893 | 2018 | 05/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15893_2018_port.15.893.pdf | |
| NORMATIVOS | 15918 | 2018 | 02/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15918_2018_port.15.918.pdf | |
| CONCESSÃO | 15912 | 2018 | 02/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15912_2018_port.15.912.pdf | |
| NORMATIVOS | 15911 | 2018 | 02/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15911_2018_port.15.911.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15910 | 2018 | 02/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15910_2018_port.15.910.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15909 | 2018 | 02/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15909_2018_port.15.909.pdf | |
| NORMATIVOS | 15904 | 2018 | 02/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15904_2018_port.15.904.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15903 | 2018 | 02/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15903_2018_port.15.903.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15895 | 2018 | 02/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15895_2018_port.15.895.pdf | |
| CONCESSÃO | 15907 | 2018 | 01/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15907_2018_port.15.907.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15906 | 2018 | 01/11/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15906_2018_port.15.906.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15898 | 2018 | 31/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15898_2018_port.15.898.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15897 | 2018 | 31/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15897_2018_port.15.897.pdf | |
| NORMATIVOS | 15896 | 2018 | 31/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15896_2018_port.15.896.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15894 | 2018 | 31/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15894_2018_port.15.894.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15891 | 2018 | 31/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15891_2018_port.15.891.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15890 | 2018 | 31/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15890_2018_port.15.890.pdf | |
| NORMATIVOS | 15892 | 2018 | 30/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15892_2018_port.15.892.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15889 | 2018 | 30/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15889_2018_port.15.889.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15888 | 2018 | 30/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15888_2018_port.15.888.pdf | |
| CONCESSÃO | 15887 | 2018 | 30/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15887_2018_port.15.887.pdf | |
| NORMATIVOS | 15886 | 2018 | 27/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15886_2018_port.15.886.pdf | |
| NORMATIVOS | 15883 | 2018 | 27/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15883_2018_port.15.883.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15885 | 2018 | 25/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15885_2018_port.15.885.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15884 | 2018 | 25/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15884_2018_port.15.884.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15882 | 2018 | 25/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15882_2018_port.15.882.pdf | |
| NORMATIVOS | 15881 | 2018 | 25/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15881_2018_port.15.881.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15880 | 2018 | 25/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15880_2018_port.15.880.pdf | |
| NORMATIVOS | 15839 | 2018 | 24/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15839_2018_port.15.839.pdf | |
| NORMATIVOS | 15837 | 2018 | 24/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15837_2018_port.15.837.pdf | |
| NORMATIVOS | 15879 | 2018 | 23/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15879_2018_port.15.879.pdf | |
| NORMATIVOS | 15878 | 2018 | 23/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15878_2018_port.15.878.pdf | |
| NORMATIVOS | 15877 | 2018 | 23/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15877_2018_port.15.877.pdf | |
| NORMATIVOS | 15876 | 2018 | 23/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15876_2018_port.15.876.pdf | |
| CONCESSÃO | 15875 | 2018 | 23/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15875_2018_port.15.875.pdf | |
| NORMATIVOS | 15873 | 2018 | 23/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15873_2018_port.15.873.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15872 | 2018 | 23/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15872_2018_port.15.872.pdf | |
| NORMATIVOS | 15871 | 2018 | 23/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15871_2018_port.15.871.pdf | |
| NORMATIVOS | 15870 | 2018 | 23/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15870_2018_port.15.870.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15869 | 2018 | 23/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15869_2018_port.15.869.pdf | |
| NORMATIVOS | 15868 | 2018 | 23/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15868_2018_port.15.868.pdf | |
| NORMATIVOS | 15867 | 2018 | 23/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15867_2018_port.15.867.pdf | |
| NORMATIVOS | 15842 | 2018 | 23/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15842_2018_port.15.842.pdf | |
| NORMATIVOS | 15866 | 2018 | 22/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15866_2018_port.15.866.pdf | |
| NORMATIVOS | 15865 | 2018 | 22/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15865_2018_port.15.865.pdf | |
| CONCESSÃO | 15864 | 2018 | 22/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15864_2018_port.15.864.pdf | |
| NORMATIVOS | 15863 | 2018 | 22/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15863_2018_port.15.863.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15861 | 2018 | 22/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15861_2018_port.15.861.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15859 | 2018 | 22/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15859_2018_port.15.859.pdf | |
| NORMATIVOS | 15858 | 2018 | 22/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15858_2018_port.15.858.pdf | |
| NORMATIVOS | 15857 | 2018 | 22/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15857_2018_port.15.857.pdf | |
| NORMATIVOS | 15856 | 2018 | 22/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15856_2018_port.15.856.pdf | |
| NORMATIVOS | 15855 | 2018 | 22/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15855_2018_port.15.855.pdf | |
| NORMATIVOS | 15854 | 2018 | 22/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15854_2018_port.15.854.pdf | |
| NORMATIVOS | 15845 | 2018 | 22/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15845_2018_port.15.845.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15835 | 2018 | 22/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15835_2018_port.15.835.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15853 | 2018 | 18/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15853_2018_port.15.853.pdf | |
| CONCESSÃO | 15852 | 2018 | 18/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15852_2018_port.15.852.pdf | |
| NORMATIVOS | 15850 | 2018 | 18/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15850_2018_port.15.850.pdf | |
| NORMATIVOS | 15849 | 2018 | 18/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15849_2018_port.15.849.pdf | |
| NORMATIVOS | 15848 | 2018 | 18/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15848_2018_port.15.848.pdf | |
| NORMATIVOS | 15847 | 2018 | 18/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15847_2018_port.15.847.pdf | |
| NORMATIVOS | 15846 | 2018 | 18/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15846_2018_port.15.846.pdf | |
| NORMATIVOS | 15844 | 2018 | 18/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15844_2018_port.15.844.pdf | |
| NORMATIVOS | 15843 | 2018 | 18/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15843_2018_port.15.843.pdf | |
| NORMATIVOS | 15841 | 2018 | 18/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15841_2018_port.15.841.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15840 | 2018 | 18/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15840_2018_port.15.840.pdf | |
| NORMATIVOS | 15807 | 2018 | 18/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15807_2018_port.15.807.pdf | |
| NORMATIVOS | 15801 | 2018 | 18/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15801_2018_port.15.801.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15838 | 2018 | 17/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15838_2018_port.15.838.pdf | |
| NORMATIVOS | 15836 | 2018 | 15/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15836_2018_port.15.836.pdf | |
| NORMATIVOS | 15834 | 2018 | 15/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15834_2018_port.15.834.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15833 | 2018 | 15/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15833_2018_port.15.833.pdf | |
| NORMATIVOS | 15832 | 2018 | 15/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15832_2018_port.15.832.pdf | |
| NORMATIVOS | 15831 | 2018 | 15/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15831_2018_port.15.831.pdf | |
| NORMATIVOS | 15830 | 2018 | 15/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15830_2018_port.15.830.pdf | |
| NORMATIVOS | 15829 | 2018 | 15/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15829_2018_port.15.829.pdf | |
| NORMATIVOS | 15827 | 2018 | 15/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15827_2018_port.15.827.pdf | |
| NORMATIVOS | 15828 | 2018 | 12/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15828_2018_port.15.828.pdf | |
| NORMATIVOS | 15812 | 2018 | 12/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15812_2018_port.15.812.pdf | |
| NORMATIVOS | 15826 | 2018 | 11/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15826_2018_port.15.826.pdf | |
| NORMATIVOS | 15824 | 2018 | 11/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15824_2018_port.15.824.pdf | |
| NORMATIVOS | 15823 | 2018 | 11/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15823_2018_port.15.823.pdf | |
| NORMATIVOS | 15822 | 2018 | 11/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15822_2018_port.15.822.pdf | |
| NORMATIVOS | 15821 | 2018 | 11/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15821_2018_port.15.821.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15820 | 2018 | 11/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15820_2018_port.15.820.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15819 | 2018 | 11/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15819_2018_port.15.819.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15818 | 2018 | 11/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15818_2018_port.15.818.pdf | |
| NORMATIVOS | 15817 | 2018 | 11/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15817_2018_port.15.817.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15816 | 2018 | 11/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15816_2018_port.15.816.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15815 | 2018 | 11/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15815_2018_port.15.815.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15814 | 2018 | 11/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15814_2018_port.15.814.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15809 | 2018 | 11/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15809_2018_port.15.809.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15808 | 2018 | 11/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15808_2018_port.15.808.pdf | |
| NORMATIVOS | 15806 | 2018 | 10/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15806_2018_port.15.806.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15813 | 2018 | 09/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15813_2018_port.15.813.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15811 | 2018 | 09/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15811_2018_port.15.811.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15810 | 2018 | 09/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15810_2018_port.15.810.pdf | |
| NORMATIVOS | 15778 | 2018 | 09/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15778_2018_port.15.778.pdf | |
| NORMATIVOS | 15805 | 2018 | 06/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15805_2018_port.15.805.pdf | |
| NORMATIVOS | 15804 | 2018 | 06/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15804_2018_port.15.804.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15803 | 2018 | 06/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15803_2018_port.15.803.pdf | |
| NORMATIVOS | 15802 | 2018 | 06/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15802_2018_port.15.802.pdf | |
| NORMATIVOS | 15800 | 2018 | 06/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15800_2018_port.15.800.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15799 | 2018 | 06/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15799_2018_port.15.799.pdf | |
| NORMATIVOS | 15797 | 2018 | 05/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15797_2018_port.15.797.pdf | |
| NORMATIVOS | 15796 | 2018 | 05/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15796_2018_port.15.796.pdf | |
| NORMATIVOS | 15795 | 2018 | 05/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15795_2018_port.15.795.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15794 | 2018 | 05/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15794_2018_port.15.794.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15793 | 2018 | 05/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15793_2018_port.15.793.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15791 | 2018 | 05/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15791_2018_port.15.791.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15790 | 2018 | 04/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15790_2018_port.15.790.pdf | |
| NORMATIVOS | 15786 | 2018 | 04/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15786_2018_port.15.786.pdf | |
| NORMATIVOS | 15789 | 2018 | 03/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15789_2018_port.15.789.pdf | |
| NORMATIVOS | 15788 | 2018 | 03/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15788_2018_port.15.788.pdf | |
| NORMATIVOS | 15787 | 2018 | 03/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15787_2018_port.15.787.pdf | |
| CONCESSÃO | 15785 | 2018 | 02/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15785_2018_port.15.785.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15784 | 2018 | 02/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15784_2018_port.15.784.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15782 | 2018 | 02/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15782_2018_port.15.782.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15781 | 2018 | 02/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15781_2018_port.15.781.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15780 | 2018 | 02/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15780_2018_port.15.780.pdf | |
| NORMATIVOS | 15779 | 2018 | 02/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15779_2018_port.15.779.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15777 | 2018 | 02/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15777_2018_port.15.777.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15776 | 2018 | 02/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15776_2018_port.15.776.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15775 | 2018 | 02/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15775_2018_port.15.775.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15774 | 2018 | 02/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15774_2018_port.15.774.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15773 | 2018 | 02/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15773_2018_port.15.773.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15772 | 2018 | 02/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15772_2018_port.15.772.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15771 | 2018 | 02/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15771_2018_port.15.771.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15763 | 2018 | 02/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15763_2018_port.15.763.pdf | |
| NORMATIVOS | 15750 | 2018 | 02/10/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15750_2018_port.15.750.pdf | |
| NORMATIVOS | 15770 | 2018 | 29/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15770_2018_port.15.770.pdf | |
| NORMATIVOS | 15769 | 2018 | 29/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15769_2018_port.15.769.pdf | |
| NORMATIVOS | 15768 | 2018 | 29/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15768_2018_port.15.768.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15767 | 2018 | 29/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15767_2018_port.15.767.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15766 | 2018 | 29/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15766_2018_port.15.766.pdf | |
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| PRORROGAÇÃO | 15757 | 2018 | 29/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15757_2018_port.15.757.pdf | |
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| CONCESSÃO | 15753 | 2018 | 29/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15753_2018_port.15.753.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15752 | 2018 | 29/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15752_2018_port.15.752.pdf | |
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| NORMATIVOS | 15749 | 2018 | 27/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15749_2018_port.15.749.pdf | |
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| PRORROGAÇÃO | 15746 | 2018 | 27/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15746_2018_port.15.746.pdf | |
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| PRORROGAÇÃO | 15758 | 2018 | 26/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15758_2018_port.15.758.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 15735 | 2018 | 24/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15735_2018_port.15.735.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 15731 | 2018 | 24/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15731_2018_port.15.731.pdf | |
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| NORMATIVOS | 15729 | 2018 | 22/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15729_2018_port.15.729.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 15652 | 2018 | 20/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15652_2018_port.15.652.pdf | |
| CONCESSÃO | 15606 | 2018 | 20/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15606_2018_port.15.606.pdf | |
| NORMATIVOS | 15605 | 2018 | 20/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15605_2018_port.15.605.pdf | |
| NORMATIVOS | 15703 | 2018 | 19/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15703_2018_port.15.703.pdf | |
| NORMATIVOS | 15697 | 2018 | 19/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15697_2018_port.15.697.pdf | |
| NORMATIVOS | 15689 | 2018 | 18/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15689_2018_port.15.689.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15701 | 2018 | 17/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15701_2018_port.15.701.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15700 | 2018 | 17/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15700_2018_port.15.700.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15699 | 2018 | 17/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15699_2018_port.15.699.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15695 | 2018 | 17/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15695_2018_port.15.695.pdf | |
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| PRORROGAÇÃO | 15686 | 2018 | 17/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15686_2018_port.15.686.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15685 | 2018 | 17/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15685_2018_port.15.685.pdf | |
| NORMATIVOS | 15696 | 2018 | 15/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15696_2018_port.15.696.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 15683 | 2018 | 12/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15683_2018_port.15.683.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15681 | 2018 | 12/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15681_2018_port.15.681.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 15656 | 2018 | 07/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15656_2018_port.15.656.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15655 | 2018 | 07/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15655_2018_port.15.655.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15654 | 2018 | 07/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15654_2018_port.15.654.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15651 | 2018 | 07/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15651_2018_port.15.651.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15650 | 2018 | 07/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15650_2018_port.15.650.pdf | |
| NORMATIVOS | 15613 | 2018 | 07/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15613_2018_port.15.613.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15660 | 2018 | 06/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15660_2018_port.15.660.pdf | |
| NORMATIVOS | 15649 | 2018 | 06/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15649_2018_port.15.649.pdf | |
| NORMATIVOS | 15614 | 2018 | 05/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15614_2018_port.15.614.pdf | |
| NORMATIVOS | 15640 | 2018 | 04/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15640_2018_port.15.640.pdf | |
| NORMATIVOS | 15639 | 2018 | 04/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15639_2018_port.15.639.pdf | |
| NORMATIVOS | 15638 | 2018 | 04/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15638_2018_port.15.638.pdf | |
| NORMATIVOS | 15637 | 2018 | 04/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15637_2018_port.15.637.pdf | |
| NORMATIVOS | 15648 | 2018 | 03/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15648_2018_port.15.648.pdf | |
| NORMATIVOS | 15646 | 2018 | 03/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15646_2018_port.15.646.pdf | |
| NORMATIVOS | 15644 | 2018 | 03/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15644_2018_port.15.644.pdf | |
| NORMATIVOS | 15643 | 2018 | 03/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15643_2018_port.15.643.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15642 | 2018 | 03/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15642_2018_port.15.642.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15641 | 2018 | 03/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15641_2018_port.15.641.pdf | |
| NORMATIVOS | 15636 | 2018 | 01/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15636_2018_port.15.636.pdf | |
| NORMATIVOS | 15635 | 2018 | 01/09/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15635_2018_port.15.635.pdf | |
| NORMATIVOS | 15634 | 2018 | 31/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15634_2018_port.15.634.pdf | |
| NORMATIVOS | 15633 | 2018 | 31/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15633_2018_port.15.633.pdf | |
| NORMATIVOS | 15632 | 2018 | 31/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15632_2018_port.15.632.pdf | |
| NORMATIVOS | 15631 | 2018 | 31/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15631_2018_port.15.631.pdf | |
| NORMATIVOS | 15630 | 2018 | 31/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15630_2018_port.15.630.pdf | |
| NORMATIVOS | 15628 | 2018 | 31/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15628_2018_port.15.628.pdf | |
| NORMATIVOS | 15627 | 2018 | 31/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15627_2018_port.15.627.pdf | |
| CONCESSÃO | 15626 | 2018 | 31/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15626_2018_port.15.626.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15625 | 2018 | 31/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15625_2018_port.15.625.pdf | |
| NORMATIVOS | 15624 | 2018 | 31/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15624_2018_port.15.624.pdf | |
| NORMATIVOS | 15621 | 2018 | 31/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15621_2018_port.15.621.pdf | |
| CONCESSÃO | 15620 | 2018 | 31/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15620_2018_port.15.620.pdf | |
| NORMATIVOS | 15619 | 2018 | 31/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15619_2018_port.15.619.pdf | |
| NORMATIVOS | 15618 | 2018 | 31/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15618_2018_port.15.618.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15615 | 2018 | 31/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15615_2018_port.15.615.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15610 | 2018 | 31/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15610_2018_port.15.610.pdf | |
| NORMATIVOS | 15580 | 2018 | 31/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15580_2018_port.15.580.pdf | |
| NORMATIVOS | 15623 | 2018 | 30/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15623_2018_port.15.623.pdf | |
| NORMATIVOS | 15622 | 2018 | 30/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15622_2018_port.15.622.pdf | |
| NORMATIVOS | 15617 | 2018 | 29/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15617_2018_port.15.617.pdf | |
| NORMATIVOS | 15616 | 2018 | 29/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15616_2018_port.15.616.pdf | |
| NORMATIVOS | 15612 | 2018 | 29/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15612_2018_port.15.612.pdf | |
| NORMATIVOS | 15585 | 2018 | 29/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15585_2018_port.15.585.pdf | |
| NORMATIVOS | 15604 | 2018 | 28/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15604_2018_port.15.604.pdf | |
| NORMATIVOS | 15609 | 2018 | 25/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15609_2018_port.15.609.pdf | |
| NORMATIVOS | 15608 | 2018 | 24/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15608_2018_port.15.608.pdf | |
| NORMATIVOS | 15607 | 2018 | 24/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15607_2018_port.15.607.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15603 | 2018 | 24/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15603_2018_port.15.603.pdf | |
| NORMATIVOS | 15601 | 2018 | 24/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15601_2018_port.15.601.pdf | |
| NORMATIVOS | 15599 | 2018 | 24/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15599_2018_port.15.599.pdf | |
| NORMATIVOS | 15598 | 2018 | 24/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15598_2018_port.15.598.pdf | |
| CONCESSÃO | 15597 | 2018 | 24/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15597_2018_port.15.597.pdf | |
| NORMATIVOS | 15596 | 2018 | 24/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15596_2018_port.15.596.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15590 | 2018 | 24/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15590_2018_port.15.590.pdf | |
| NORMATIVOS | 15595 | 2018 | 23/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15595_2018_port.15.595.pdf | |
| NORMATIVOS | 15594 | 2018 | 23/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15594_2018_port.15.594.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15593 | 2018 | 23/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15593_2018_port.15.593.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15592 | 2018 | 23/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15592_2018_port.15.592.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15589 | 2018 | 23/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15589_2018_port.15.589.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15588 | 2018 | 23/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15588_2018_port.15.588.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15587 | 2018 | 23/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15587_2018_port.15.587.pdf | |
| NORMATIVOS | 15586 | 2018 | 23/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15586_2018_port.15.586.pdf | |
| NORMATIVOS | 15584 | 2018 | 23/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15584_2018_port.15.584.pdf | |
| NORMATIVOS | 15583 | 2018 | 23/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15583_2018_port.15.583.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15582 | 2018 | 23/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15582_2018_port.15.582.pdf | |
| CONCESSÃO | 15579 | 2018 | 23/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15579_2018_port.15.579.pdf | |
| NORMATIVOS | 15578 | 2018 | 21/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15578_2018_port.15.578.pdf | |
| NORMATIVOS | 15577 | 2018 | 21/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15577_2018_port.15.577..pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15576 | 2018 | 21/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15576_2018_port.15.576.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15575 | 2018 | 21/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15575_2018_port.15.575.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15573 | 2018 | 21/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15573_2018_port.15.573.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15571 | 2018 | 21/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15571_2018_port.15.571.pdf | |
| NORMATIVOS | 15570 | 2018 | 21/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15570_2018_port.15.570.pdf | |
| NORMATIVOS | 15569 | 2018 | 21/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15569_2018_port.15.569.pdf | |
| NORMATIVOS | 15568 | 2018 | 18/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15568_2018_port.15.568.pdf | |
| NORMATIVOS | 15567 | 2018 | 18/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15567_2018_port.15.567.pdf | |
| NORMATIVOS | 15566 | 2018 | 17/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15566_2018_port.15.566.pdf | |
| CONCESSÃO | 15565 | 2018 | 16/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15565_2018_port.15.565.pdf | |
| NORMATIVOS | 15564 | 2018 | 16/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15564_2018_port.15.564.pdf | |
| NORMATIVOS | 15563 | 2018 | 16/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15563_2018_port.15.563.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15562 | 2018 | 16/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15562_2018_port.15.562.pdf | |
| NORMATIVOS | 15561 | 2018 | 15/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15561_2018_port.15.561.pdf | |
| NORMATIVOS | 15558 | 2018 | 15/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15558_2018_port.15.558.pdf | |
| NORMATIVOS | 15557 | 2018 | 15/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15557_2018_port.15.577.pdf | |
| NORMATIVOS | 15556 | 2018 | 15/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15556_2018_port.15.556.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15555 | 2018 | 15/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15555_2018_port.15.555.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15550 | 2018 | 14/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15550_2018_port.15.550.pdf | |
| NORMATIVOS | 15554 | 2018 | 11/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15554_2018_port.15.554.pdf | |
| CONCESSÃO | 15553 | 2018 | 11/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15553_2018_port.15.553.pdf | |
| NORMATIVOS | 15552 | 2018 | 11/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15552_2018_port.15.552.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15551 | 2018 | 10/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15551_2018_port.15.551.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15536 | 2018 | 10/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15536_2018_port.15.536.pdf | |
| NORMATIVOS | 15549 | 2018 | 09/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15549_2018_port.15.549.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15547 | 2018 | 09/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15547_2018_port.15.547.pdf | |
| CONCESSÃO | 15546 | 2018 | 09/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15546_2018_port.15.546.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15545 | 2018 | 09/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15545_2018_port.15.545.pdf | |
| CONCESSÃO | 15544 | 2018 | 09/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15544_2018_port.15.544.pdf | |
| CONCESSÃO | 15543 | 2018 | 09/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15543_2018_port.15.543.pdf | |
| NORMATIVOS | 15542 | 2018 | 09/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15542_2018_port.15.542.pdf | |
| NORMATIVOS | 15541 | 2018 | 09/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15541_2018_port.15.541.pdf | |
| NORMATIVOS | 15535 | 2018 | 09/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15535_2018_port.15.535.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15540 | 2018 | 08/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15540_2018_port.15.540.pdf | |
| NORMATIVOS | 15539 | 2018 | 08/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15539_2018_port.15.539.pdf | |
| CONCESSÃO | 15531 | 2018 | 08/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15531_2018_port.15.531.pdf | |
| NORMATIVOS | 15500 | 2018 | 08/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15500_2018_port.15.500.pdf | |
| NORMATIVOS | 15538 | 2018 | 01/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15538_2018_port.15.538.pdf | |
| NORMATIVOS | 15537 | 2018 | 01/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15537_2018_port.15.537.pdf | |
| CONCESSÃO | 15524 | 2018 | 01/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15524_2018_port.15.524.pdf | |
| NORMATIVOS | 15521 | 2018 | 01/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15521_2018_port.15.521.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15502 | 2018 | 01/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15502_2018_port.15.502.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15501 | 2018 | 01/08/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15501_2018_port.15.501.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15534 | 2018 | 31/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15534_2018_port.15.534.pdf | |
| NORMATIVOS | 15533 | 2018 | 31/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15533_2018_port.15.533.pdf | |
| NORMATIVOS | 15532 | 2018 | 28/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15532_2018_port.15.532.pdf | |
| NORMATIVOS | 15530 | 2018 | 28/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15530_2018_port.15.530.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15529 | 2018 | 28/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15529_2018_port.15.529.pdf | |
| NORMATIVOS | 15528 | 2018 | 28/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15528_2018_port.15.528.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15527 | 2018 | 28/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15527_2018_port.15.527.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15525 | 2018 | 28/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15525_2018_port.15.525.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15522 | 2018 | 28/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15522_2018_port.15.522.pdf | |
| NORMATIVOS | 15520 | 2018 | 28/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15520_2018_port.15.520.pdf | |
| NORMATIVOS | 15519 | 2018 | 28/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15519_2018_port.15.519.pdf | |
| NORMATIVOS | 15518 | 2018 | 28/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15518_2018_port.15.518.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15517 | 2018 | 28/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15517_2018_port.15.517.pdf | |
| CONCESSÃO | 15516 | 2018 | 28/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15516_2018_port.15.516.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15515 | 2018 | 28/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15515_2018_port.15.515.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15514 | 2018 | 28/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15514_2018_port.15.514.pdf | |
| NORMATIVOS | 15526 | 2018 | 26/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15526_2018_port.15.526.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15513 | 2018 | 23/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15513_2018_port.15.513.pdf | |
| NORMATIVOS | 15512 | 2018 | 21/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15512_2018_port.15.512.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15511 | 2018 | 21/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15511_2018_port.15.511.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15510 | 2018 | 21/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15510_2018_port.15.510.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15509 | 2018 | 21/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15509_2018_port.15.509.pdf | |
| NORMATIVOS | 15508 | 2018 | 21/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15508_2018_port.15.508.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15507 | 2018 | 21/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15507_2018_port.15.507.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15506 | 2018 | 21/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15506_2018_port.15.506.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15504 | 2018 | 21/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15504_2018_port.15.504.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15503 | 2018 | 21/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15503_2018_port.15.503.pdf | |
| NORMATIVOS | 15505 | 2018 | 20/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15505_2018_port.15.505.pdf | |
| NORMATIVOS | 15499 | 2018 | 20/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15499_2018_port.15.499.pdf | |
| NORMATIVOS | 15498 | 2018 | 20/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15498_2018_port.15.498.pdf | |
| NORMATIVOS | 15497 | 2018 | 18/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15497_2018_port.15.497.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15496 | 2018 | 18/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15496_2018_port.15.496.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15495 | 2018 | 18/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15495_2018_port.15.495.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15494 | 2018 | 18/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15494_2018_port.15.494.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15493 | 2018 | 18/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15493_2018_port.15.493.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15492 | 2018 | 18/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15492_2018_port.15.492.pdf | |
| NORMATIVOS | 15491 | 2018 | 18/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15491_2018_port.15.491.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15490 | 2018 | 18/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15490_2018_port.15.490.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15489 | 2018 | 13/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15489_2018_port.15.489.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15488 | 2018 | 13/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15488_2018_port.15.488.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15487 | 2018 | 13/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15487_2018_port.15.487.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15486 | 2018 | 13/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15486_2018_port.15.486.pdf | |
| NORMATIVOS | 15485 | 2018 | 13/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15485_2018_port.15.485.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15484 | 2018 | 13/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15484_2018_port.15.484.pdf | |
| NORMATIVOS | 15483 | 2018 | 13/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15483_2018_port.15.483.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15482 | 2018 | 13/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15482_2018_port.15.482.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15481 | 2018 | 13/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15481_2018_port.15.481.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15479 | 2018 | 13/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15479_2018_port.15.479.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15464 | 2018 | 13/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15464_2018_port.15.464.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15463 | 2018 | 13/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15463_2018_port.15.463.pdf | |
| CONCESSÃO | 15478 | 2018 | 11/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15478_2018_port.15.478.pdf | |
| NORMATIVOS | 15477 | 2018 | 11/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15477_2018_port.15.477.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15476 | 2018 | 11/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15476_2018_port.15.476.pdf | |
| NORMATIVOS | 15475 | 2018 | 10/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15475_2018_port.15.475.pdf | |
| CONCESSÃO | 15474 | 2018 | 07/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15474_2018_port.15.474.pdf | |
| NORMATIVOS | 15473 | 2018 | 07/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15473_2018_port.15.473.pdf | |
| NORMATIVOS | 15472 | 2018 | 07/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15472_2018_port.15.472.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15470 | 2018 | 07/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15470_2018_port.15.470.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15469 | 2018 | 07/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15469_2018_port.15.469.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15468 | 2018 | 07/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15468_2018_port.15.468.pdf | |
| NORMATIVOS | 15467 | 2018 | 07/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15467_2018_port.15.467.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15466 | 2018 | 07/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15466_2018_port.15.466.pdf | |
| NORMATIVOS | 15465 | 2018 | 07/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15465_2018_port.15.465.pdf | |
| CONCESSÃO | 15456 | 2018 | 06/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15456_2018_port.15.456.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15462 | 2018 | 05/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15462_2018_port.15.462.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15461 | 2018 | 05/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15461_2018_port.15.461.pdf | |
| NORMATIVOS | 15458 | 2018 | 05/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15458_2018_port.15.458.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15460 | 2018 | 03/07/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15460_2018_port.15.460.pdf | |
| NORMATIVOS | 15459 | 2018 | 30/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15459_2018_port.15.459.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15457 | 2018 | 30/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15457_2018_port.15.457.pdf | |
| NORMATIVOS | 15446 | 2018 | 30/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15446_2018_port.15.446.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15445 | 2018 | 30/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15445_2018_port.15.445.pdf | |
| NORMATIVOS | 15455 | 2018 | 28/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15455_2018_port.15.455.pdf | |
| NORMATIVOS | 15454 | 2018 | 28/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15454_2018_port.15.454.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15453 | 2018 | 28/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15453_2018_port.15.453.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15452 | 2018 | 28/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15452_2018_port.15.452.pdf | |
| CONCESSÃO | 15451 | 2018 | 28/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15451_2018_port.15.451.pdf | |
| NORMATIVOS | 15449 | 2018 | 28/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15449_2018_port.15.449.pdf | |
| NORMATIVOS | 15444 | 2018 | 28/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15444_2018_port.15.444.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15443 | 2018 | 28/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15443_2018_port.15.443.pdf | |
| NORMATIVOS | 15438 | 2018 | 27/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15438_2018_port.15.438.pdf | |
| NORMATIVOS | 15448 | 2018 | 26/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15448_2018_port.15.448.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15447 | 2018 | 26/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15447_2018_port.15.447.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15442 | 2018 | 26/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15442_2018_port.15.442.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15441 | 2018 | 26/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15441_2018_port.15.441.pdf | |
| CONCESSÃO | 15432 | 2018 | 26/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15432_2018_port.15.432.pdf | |
| NORMATIVOS | 15274 | 2018 | 26/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15274_2018_port.15.274.pdf | |
| NORMATIVOS | 15440 | 2018 | 22/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15440_2018_port.15.440.pdf | |
| NORMATIVOS | 15437 | 2018 | 22/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15437_2018_port.15.437.pdf | |
| NORMATIVOS | 15436 | 2018 | 22/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15436_2018_port.15.436.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15434 | 2018 | 22/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15434_2018_port.15.434.pdf | |
| CONCESSÃO | 15433 | 2018 | 22/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15433_2018_port.15.433.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15431 | 2018 | 22/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15431_2018_port.15.431.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15430 | 2018 | 20/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15430_2018_port.15.430.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15429 | 2018 | 19/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15429_2018_port.15.429.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15428 | 2018 | 19/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15428_2018_port.15.428.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15426 | 2018 | 19/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15426_2018_port.15.426.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15425 | 2018 | 19/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15425_2018_port.15.425.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15424 | 2018 | 19/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15424_2018_port.15.424.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15423 | 2018 | 19/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15423_2018_port.15.423.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15422 | 2018 | 19/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15422_2018_port.15.422.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15421 | 2018 | 19/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15421_2018_port.15.421.pdf | |
| NORMATIVOS | 15419 | 2018 | 19/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15419_2018_port.15.419.pdf | |
| NORMATIVOS | 15418 | 2018 | 19/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15418_2018_port.15.418.pdf | |
| NORMATIVOS | 15417 | 2018 | 19/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15417_2018_port.15.417.pdf | |
| NORMATIVOS | 15416 | 2018 | 19/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15416_2018_port.15.416.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15415 | 2018 | 16/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15415_2018_port.15.415.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15413 | 2018 | 16/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15413_2018_port.15.413.pdf | |
| NORMATIVOS | 15411 | 2018 | 15/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15411_2018_port.15.411.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15410 | 2018 | 15/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15410_2018_port.15.410.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15409 | 2018 | 15/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15409_2018_port.15.409.pdf | |
| NORMATIVOS | 15408 | 2018 | 15/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15408_2018_port.15.408.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15407 | 2018 | 15/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15407_2018_port.15.407.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15406 | 2018 | 15/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15406_2018_port.15.406.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15405 | 2018 | 15/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15405_2018_port.15.405.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15404 | 2018 | 15/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15404_2018_port.15.404.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15399 | 2018 | 15/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15399_2018_port.15.399.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15365 | 2018 | 15/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15365_2018_port.15.365.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15403 | 2018 | 14/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15403_2018_port.15.403.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15402 | 2018 | 14/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15402_2018_port.15.402.pdf | |
| NORMATIVOS | 15400 | 2018 | 09/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15400_2018_port.15.400.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15393 | 2018 | 09/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15393_2018_port.15.393.pdf | |
| NORMATIVOS | 15386 | 2018 | 09/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15386_2018_port.15.386.pdf | |
| NORMATIVOS | 15385 | 2018 | 09/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15385_2018_port.15.385.pdf | |
| NORMATIVOS | 15401 | 2018 | 08/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15401_2018_port.15.401.pdf | |
| NORMATIVOS | 15329 | 2018 | 08/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15329_2018_port.15.329.pdf | |
| CONCESSÃO | 15398 | 2018 | 07/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15398_2018_port.15.398.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15396 | 2018 | 07/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15396_2018_port.15.396.pdf | |
| NORMATIVOS | 15395 | 2018 | 07/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15395_2018_port.15.395.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15390 | 2018 | 07/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15390_2018_port.15.390.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15389 | 2018 | 07/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15389_2018_port.15.389.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15388 | 2018 | 07/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15388_2018_port.15.388.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15387 | 2018 | 07/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15387_2018_port.15.387.pdf | |
| CONCESSÃO | 15383 | 2018 | 07/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15383_2018_port.15.383.pdf | |
| NORMATIVOS | 15366 | 2018 | 05/06/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15366_2018_port.15.366.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15382 | 2018 | 31/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15382_2018_port.15.382.pdf | |
| NORMATIVOS | 15381 | 2018 | 30/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15381_2018_port.15.381.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15380 | 2018 | 30/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15380_2018_port.15.380.pdf | |
| NORMATIVOS | 15378 | 2018 | 29/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15378_2018_port.15.378_(1).pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15376 | 2018 | 26/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15376_2018_port.15.376.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15373 | 2018 | 26/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15373_2018_port.15.373.pdf | |
| CONCESSÃO | 15371 | 2018 | 26/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15371_2018_port.15.371.pdf | |
| CONCESSÃO | 15370 | 2018 | 26/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15370_2018_port.15.370.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15368 | 2018 | 26/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15368_2018_port.15.368.pdf | |
| NORMATIVOS | 15317 | 2018 | 26/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15317_2018_port.15.317.pdf | |
| NORMATIVOS | 15264 | 2018 | 26/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15264_2018_port.15.264.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15375 | 2018 | 24/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15375_2018_port.15.375.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15374 | 2018 | 24/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15374_2018_port.15.374.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15369 | 2018 | 24/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15369_2018_port.15.369.pdf | |
| NORMATIVOS | 15367 | 2018 | 22/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15367_2018_port.15.367.pdf | |
| NORMATIVOS | 15364 | 2018 | 18/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15364_2018_port.15.364.pdf | |
| NORMATIVOS | 15363 | 2018 | 18/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15363_2018_port.15.363.pdf | |
| NORMATIVOS | 15362 | 2018 | 18/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15362_2018_port.15.362.pdf | |
| NORMATIVOS | 15361 | 2018 | 18/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15361_2018_port.15.361.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15360 | 2018 | 18/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15360_2018_port.15.360.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15359 | 2018 | 18/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15359_2018_port.15.359.pdf | |
| NORMATIVOS | 15358 | 2018 | 18/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15358_2018_port.15.358.pdf | |
| NORMATIVOS | 15357 | 2018 | 18/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15357_2018_port.15.357.pdf | |
| NORMATIVOS | 15355 | 2018 | 18/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15355_2018_port.15.355.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15354 | 2018 | 18/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15354_2018_port.15.354.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15344 | 2018 | 18/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15344_2018_port.15.344.pdf | |
| NORMATIVOS | 15353 | 2018 | 16/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15353_2018_port.15.353.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15352 | 2018 | 16/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15352_2018_port.15.352.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15351 | 2018 | 16/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15351_2018_port.15.351.pdf | |
| NORMATIVOS | 15350 | 2018 | 15/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15350_2018_port.15.350.pdf | |
| NORMATIVOS | 15349 | 2018 | 15/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15349_2018_port.15.349.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15347 | 2018 | 15/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15347_2018_port.15.347.pdf | |
| NORMATIVOS | 15346 | 2018 | 15/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15346_2018_port.15.346.pdf | |
| NORMATIVOS | 15345 | 2018 | 15/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15345_2018_port.15.345.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15343 | 2018 | 15/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15343_2018_port.15.343.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15342 | 2018 | 11/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15342_2018_port.15.342.pdf | |
| NORMATIVOS | 15341 | 2018 | 11/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15341_2018_port.15.341.pdf | |
| NORMATIVOS | 15340 | 2018 | 11/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15340_2018_port.15.340.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15339 | 2018 | 11/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15339_2018_port.15.339.pdf | |
| NORMATIVOS | 15338 | 2018 | 11/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15338_2018_port.15.338.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15331 | 2018 | 11/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15331_2018_port.15.331.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15302 | 2018 | 11/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15302_2018_port.15.302.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15296 | 2018 | 11/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15296_2018_port.15.296.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15294 | 2018 | 11/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15294_2018_port.15.294.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15292 | 2018 | 11/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15292_2018_port.15.292.pdf | |
| NORMATIVOS | 15288 | 2018 | 11/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15288_2018_port.15.288.pdf | |
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| NORMATIVOS | 15265 | 2018 | 11/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15265_2018_port.15.265.pdf | |
| NORMATIVOS | 15337 | 2018 | 10/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15337_2018_port.15.337.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15336 | 2018 | 10/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15336_2018_port.15.336.pdf | |
| NORMATIVOS | 15335 | 2018 | 10/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15335_2018_port.15.335.pdf | |
| NORMATIVOS | 15334 | 2018 | 10/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15334_2018_port.15.334.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 15332 | 2018 | 10/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15332_2018_port.15.332.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15330 | 2018 | 10/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15330_2018_port.15.330.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15327 | 2018 | 10/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15327_2018_port.15.327.pdf | |
| NORMATIVOS | 15326 | 2018 | 10/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15326_2018_port.15.326.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15325 | 2018 | 10/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15325_2018_port.15.325.pdf | |
| NORMATIVOS | 15322 | 2018 | 10/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15322_2018_port.15.322.pdf | |
| NORMATIVOS | 15321 | 2018 | 10/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15321_2018_port.15.321.pdf | |
| NORMATIVOS | 15320 | 2018 | 10/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15320_2018_port.15.320.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15319 | 2018 | 10/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15319_2018_port.15.319.pdf | |
| CONCESSÃO | 15318 | 2018 | 10/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15318_2018_port.15.318.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15324 | 2018 | 09/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15324_2018_port.15.324.pdf | |
| NORMATIVOS | 15323 | 2018 | 09/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15323_2018_port.15.323.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15316 | 2018 | 09/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15316_2018_port.15.316.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15315 | 2018 | 09/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15315_2018_port.15.315.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15314 | 2018 | 09/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15314_2018_port.15.314.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15312 | 2018 | 09/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15312_2018_port.15.312.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15311 | 2018 | 09/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15311_2018_port.15.311.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15310 | 2018 | 09/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15310_2018_port.15.310.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15309 | 2018 | 09/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15309_2018_port.15.309.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15308 | 2018 | 04/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15308_2018_port.15.308.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15307 | 2018 | 04/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15307_2018_port.15.307.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15306 | 2018 | 04/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15306_2018_port.15.306.pdf | |
| NORMATIVOS | 15304 | 2018 | 04/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15304_2018_port.15.304.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15283 | 2018 | 04/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15283_2018_port.15.283.pdf | |
| NORMATIVOS | 15301 | 2018 | 03/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15301_2018_port.15.301.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15293 | 2018 | 03/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15293_2018_port.15.293.pdf | |
| NORMATIVOS | 15286 | 2018 | 03/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15286_2018_port.15.286.pdf | |
| NORMATIVOS | 15259 | 2018 | 03/05/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15259_2018_port.15.259.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15305 | 2018 | 28/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15305_2018_port.15.305.pdf | |
| NORMATIVOS | 15303 | 2018 | 28/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15303_2018_port.15.303.pdf | |
| NORMATIVOS | 15300 | 2018 | 28/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15300_2018_port.15.300.pdf | |
| NORMATIVOS | 15299 | 2018 | 28/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15299_2018_port.15.299.pdf | |
| NORMATIVOS | 15298 | 2018 | 28/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15298_2018_port.15.298.pdf | |
| NORMATIVOS | 15297 | 2018 | 26/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15297_2018_port.15.297.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15279 | 2018 | 26/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15279_2018_port.15.279.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15269 | 2018 | 26/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15269_2018_port.15.269.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15267 | 2018 | 26/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15267_2018_port.15.267.pdf | |
| NORMATIVOS | 15263 | 2018 | 26/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15263_2018_port.15.263.pdf | |
| NORMATIVOS | 15275 | 2018 | 25/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15275_2018_port.15.275.pdf | |
| NORMATIVOS | 15291 | 2018 | 21/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15291_2018_port.15.291.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15289 | 2018 | 21/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15289_2018_port.15.289.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15282 | 2018 | 20/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15282_2018_port.15.282.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15281 | 2018 | 20/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15281_2018_port.15.281.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15280 | 2018 | 20/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15280_2018_port.15.280.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15278 | 2018 | 20/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15278_2018_port.15.278.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15268 | 2018 | 20/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15268_2018_port.15.268.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15266 | 2018 | 20/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15266_2018_port.15.266.pdf | |
| NORMATIVOS | 15273 | 2018 | 18/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15273_2018_port.15.273.pdf | |
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| NORMATIVOS | 15271 | 2018 | 18/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15271_2018_port.15.271.pdf | |
| NORMATIVOS | 15270 | 2018 | 18/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15270_2018_port.15.270.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15257 | 2018 | 14/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15257_2018_port.15.257.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15261 | 2018 | 13/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15261_2018_port.15.261.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15260 | 2018 | 13/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15260_2018_port.15.260.pdf | |
| NORMATIVOS | 15256 | 2018 | 13/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15256_2018_port.15.256.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15255 | 2018 | 13/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15255_2018_port.15.255.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15253 | 2018 | 13/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15253_2018_port.15.253.pdf | |
| NORMATIVOS | 15258 | 2018 | 12/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15258_2018_port.15.258.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15251 | 2018 | 12/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15251_2018_port.15.251.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15252 | 2018 | 11/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15252_2018_port.15.252.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15249 | 2018 | 07/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15249_2018_port.15.249.pdf | |
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| NORMATIVOS | 15223 | 2018 | 06/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15223_2018_port.15.223.pdf | |
| NORMATIVOS | 15222 | 2018 | 06/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15222_2018_port.15.222.pdf | |
| NORMATIVOS | 15221 | 2018 | 06/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15221_2018_port.15.221.pdf | |
| NORMATIVOS | 15204 | 2018 | 06/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15204_2018_port.15.204.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17242 | 2018 | 05/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17242_2019_port.17.242.pdf | |
| CONCESSÃO | 15232 | 2018 | 05/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15232_2018_port.15.232.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15234 | 2018 | 04/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15234_2018_port.15.234.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15196 | 2018 | 03/04/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15196_2018_port.15.196.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15220 | 2018 | 28/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15220_2018_port.15.220.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15218 | 2018 | 28/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15218_2018_port.15.218.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15216 | 2018 | 28/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15216_2018_port.15.216.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15215 | 2018 | 28/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15215_2018_port.15.215.pdf | |
| CONCESSÃO | 15214 | 2018 | 28/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15214_2018_port.15.214.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15213 | 2018 | 28/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15213_2018_port.15.213.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15212 | 2018 | 28/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15212_2018_port.15.212.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15209 | 2018 | 28/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15209_2018_port.15.209.pdf | |
| NORMATIVOS | 15208 | 2018 | 28/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15208_2018_port.15.208.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15219 | 2018 | 27/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15219_2018_port.15.219.pdf | |
| NORMATIVOS | 15217 | 2018 | 27/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15217_2018_port.15.217.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 15210 | 2018 | 27/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15210_2018_port.15.210.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15207 | 2018 | 23/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15207_2018_port.15.207.pdf | |
| NORMATIVOS | 15206 | 2018 | 22/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15206_2018_port.15.206.pdf | |
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| NORMATIVOS | 15202 | 2018 | 22/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15202_2018_port.15.202.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15201 | 2018 | 22/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15201_2018_port.15.201.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15197 | 2018 | 22/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15197_2018_port.15.197.pdf | |
| NORMATIVOS | 15181 | 2018 | 22/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15181_2018_port.15.181.pdf | |
| CONCESSÃO | 15177 | 2018 | 22/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15177_2018_port.15.177.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15110 | 2018 | 22/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15110_2018_port.15.110.pdf | |
| NORMATIVOS | 15200 | 2018 | 21/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15200_2018_port.15.200.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 15190 | 2018 | 21/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15190_2018_port.15.190.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 15185 | 2018 | 21/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15185_2018_port.15.185.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15111 | 2018 | 21/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15111_2018_port.15.111.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15198 | 2018 | 20/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15198_2018_port.15.198.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15195 | 2018 | 20/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15195_2018_port.15.195.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15194 | 2018 | 20/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15194_2018_port.15.194.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15193 | 2018 | 20/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15193_2018_port.15.193.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15191 | 2018 | 20/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15191_2018_port.15.191.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15189 | 2018 | 20/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15189_2018_port.15.189.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15188 | 2018 | 20/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15188_2018_port.15.188.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15184 | 2018 | 20/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15184_2018_port.15.184.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15183 | 2018 | 20/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15183_2018_port.15.183.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15182 | 2018 | 20/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15182_2018_port.15.182.pdf | |
| CONCESSÃO | 15175 | 2018 | 20/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15175_2018_port.15.175.pdf | |
| NORMATIVOS | 15174 | 2018 | 20/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15174_2018_port.15.174.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15120 | 2018 | 20/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15120_2018_port.15.120.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 15113 | 2018 | 20/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15113_2018_port.15.113.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15112 | 2018 | 20/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15112_2018_port.15.112.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15109 | 2018 | 20/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15109_2018_port.15.109.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15172 | 2018 | 16/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15172_2018_port.15.172.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15130 | 2018 | 16/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15130_2018_port.15.130.pdf | |
| NORMATIVOS | 15180 | 2018 | 15/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15180_2018_port.15.180.pdf | |
| NORMATIVOS | 15179 | 2018 | 15/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15179_2018_port.15.179.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15121 | 2018 | 15/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15121_2018_port.15.121.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15119 | 2018 | 15/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15119_2018_port.15.119.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15116 | 2018 | 15/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15116_2018_port.15.116.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15115 | 2018 | 15/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15115_2018_port.15.115.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15114 | 2018 | 15/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15114_2018_port.15.114.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15108 | 2018 | 15/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15108_2018_port.15.108.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15107 | 2018 | 15/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15107_2018_port.15.107.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15084 | 2018 | 15/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15084_2018_port.15.084.pdf | |
| NORMATIVOS | 15178 | 2018 | 14/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15178_2018_port.15.178.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15117 | 2018 | 14/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15117_2018_port.15.117.pdf | |
| NORMATIVOS | 15171 | 2018 | 13/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15171_2018_port.15.171.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15167 | 2018 | 13/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15167_2018_port.15.167.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15166 | 2018 | 13/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15166_2018_port.15.166.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15159 | 2018 | 13/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15159_2018_port.15.159.pdf | |
| NORMATIVOS | 15170 | 2018 | 09/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15170_2018_port.15.170.pdf | |
| CONCESSÃO | 15169 | 2018 | 09/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15169_2018_port.15.169.pdf | |
| NORMATIVOS | 15168 | 2018 | 09/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15168_2018_port.15.168.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15165 | 2018 | 09/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15165_2018_port.15.165.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15164 | 2018 | 09/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15164_2018_port.15.164.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15163 | 2018 | 09/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15163_2018_port.15.163.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15162 | 2018 | 09/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15162_2018_port.15.162.pdf | |
| NORMATIVOS | 15160 | 2018 | 09/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15160_2018_port.15.160.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 15154 | 2018 | 09/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15154_2018_port.15.154.pdf | |
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| PRORROGAÇÃO | 15141 | 2018 | 09/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15141_2018_port.15.141.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 15149 | 2018 | 03/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15149_2018_port.15.149.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15148 | 2018 | 03/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15148_2018_port.15.148.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15147 | 2018 | 03/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15147_2018_port.15.147.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15146 | 2018 | 03/03/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15146_2018_port.15.146.pdf | |
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| CONCESSÃO | 15127 | 2018 | 27/02/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15127_2018_port.15.127.pdf | |
| NORMATIVOS | 15126 | 2018 | 27/02/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15126_2018_port.15.126.pdf | |
| NORMATIVOS | 15125 | 2018 | 27/02/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15125_2018_port.15.125.pdf | |
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| NORMATIVOS | 15435 | 2018 | 22/02/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15435_2018_port.15.435.pdf | |
| NORMATIVOS | 15123 | 2018 | 22/02/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15123_2018_port.15.123.pdf | |
| NORMATIVOS | 15122 | 2018 | 22/02/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15122_2018_port.15.122.pdf | |
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| DESIGNAÇÃO | 15098 | 2018 | 22/02/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15098_2018_port.15.098.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15097 | 2018 | 22/02/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15097_2018_port.15.097.pdf | |
| NORMATIVOS | 15096 | 2018 | 22/02/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15096_2018_port.15.096.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15095 | 2018 | 22/02/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15095_2018_port.15.095.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15094 | 2018 | 22/02/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15094_2018_port.15.094.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15101 | 2018 | 20/02/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15101_2018_port.15.101.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15100 | 2018 | 20/02/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15100_2018_port.15.100.pdf | |
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| NORMATIVOS | 15079 | 2018 | 10/02/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15079_2018_port.15.079.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15088 | 2018 | 08/02/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15088_2018_port.15.088.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15087 | 2018 | 08/02/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15087_2018_port.15.087.pdf | |
| NORMATIVOS | 15082 | 2018 | 02/02/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15082_2018_port.15.082.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15081 | 2018 | 01/02/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15081_2018_port.15.081.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15080 | 2018 | 01/02/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15080_2018_port.15.080.pdf | |
| CONCESSÃO | 15078 | 2018 | 01/02/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15078_2018_port.15.078.pdf | |
| NORMATIVOS | 15077 | 2018 | 01/02/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15077_2018_port.15.077.pdf | |
| CONCESSÃO | 15075 | 2018 | 01/02/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15075_2018_port.15.075.pdf | |
| NORMATIVOS | 15072 | 2018 | 01/02/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15072_2018_port.15.072.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15065 | 2018 | 01/02/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15065_2018_port.15.065.pdf | |
| NORMATIVOS | 15074 | 2018 | 29/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15074_2018_port.15.074.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15073 | 2018 | 29/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15073_2018_port.15.073.pdf | |
| NORMATIVOS | 15067 | 2018 | 26/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15067_2018_port.15.067.pdf | |
| NORMATIVOS | 15066 | 2018 | 26/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15066_2018_port.15.066.pdf | |
| NORMATIVOS | 15064 | 2018 | 26/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15064_2018_port.15.064.pdf | |
| CONCESSÃO | 15063 | 2018 | 25/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15063_2018_port.15.063.pdf | |
| NORMATIVOS | 15062 | 2018 | 25/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15062_2018_port.15.062.pdf | |
| NORMATIVOS | 15060 | 2018 | 25/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15060_2018_port.15.060.pdf | |
| NORMATIVOS | 15059 | 2018 | 25/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15059_2018_port.15.059.pdf | |
| NORMATIVOS | 15057 | 2018 | 25/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15057_2018_port.15.057.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15056 | 2018 | 25/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15056_2018_port.15.056.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15050 | 2018 | 25/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15050_2018_port.15.050.pdf | |
| NORMATIVOS | 15048 | 2018 | 25/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15048_2018_port.15.048.pdf | |
| NORMATIVOS | 15047 | 2018 | 25/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15047_2018_port.15.047.pdf | |
| NORMATIVOS | 15061 | 2018 | 23/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15061_2018_port.15.061.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15055 | 2018 | 19/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15055_2018_port.15.055.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15053 | 2018 | 16/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15053_2018_port.15.053.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15052 | 2018 | 16/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15052_2018_port.15.052.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15051 | 2018 | 16/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15051_2018_port.15.051.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 15046 | 2018 | 16/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15046_2018_port.15.046.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15045 | 2018 | 16/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15045_2018_port.15.045.pdf | |
| NORMATIVOS | 15044 | 2018 | 16/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15044_2018_port.15.044.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15043 | 2018 | 16/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15043_2018_port.15.043.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 15042 | 2018 | 16/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15042_2018_port.15.042.pdf | |
| NORMATIVOS | 15038 | 2018 | 09/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15038_2018_port.15.038.pdf | |
| NORMATIVOS | 15037 | 2018 | 09/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15037_2018_port.15.037.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 15036 | 2018 | 09/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15036_2018_port.15.036.pdf | |
| CONCESSÃO | 15391 | 2018 | 07/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15391_2018_port.15.391.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 16034 | 2018 | 03/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/16034_2018_port.16.034.pdf | |
| NORMATIVOS | 15035 | 2018 | 03/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15035_2018_port.15.035.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 15034 | 2018 | 03/01/2018 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15034_2018_port.15.034.pdf | |
| CONCESSÃO | 14407 | 2017 | 31/05/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14407_2017_port._14.407.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 14482 | 2017 | 12/04/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14482_2017_port._14.482.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14481 | 2017 | 12/04/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14481_2017_port._14.481.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14480 | 2017 | 12/04/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14480_2017_port._14.480.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 14479 | 2017 | 12/04/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14479_2017_port._14.479.pdf | |
| CONCESSÃO | 14478 | 2017 | 12/04/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14478_2017_port._14.478.pdf | |
| CONCESSÃO | 14477 | 2017 | 12/04/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14477_2017_port._14.477.pdf | |
| NORMATIVOS | 14476 | 2017 | 12/04/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14476_2017_port._14.476.pdf | |
| NORMATIVOS | 14475 | 2017 | 12/04/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14475_2017_port._14.475.pdf | |
| NORMATIVOS | 14473 | 2017 | 12/04/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14473_2017_port._14.473.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 14472 | 2017 | 12/04/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14472_2017_port._14.472.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 14471 | 2017 | 12/04/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14471_2017_port._14.471.pdf | |
| CONCESSÃO | 14470 | 2017 | 12/04/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14470_2017_port._14.470.pdf | |
| NORMATIVOS | 14469 | 2017 | 12/04/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14469_2017_port._14.469.pdf | |
| NORMATIVOS | 14461 | 2017 | 07/04/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14461_2017_port._14.461.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14460 | 2017 | 07/04/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14460_2017_port._14.460.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 14459 | 2017 | 07/04/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14459_2017_port._14.459.pdf | |
| PRORROGAÇÃO | 14458 | 2017 | 07/04/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14458_2017_port._14.458.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14457 | 2017 | 07/04/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14457_2017_port._14.457.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14455 | 2017 | 07/04/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14455_2017_port._14.455.pdf | |
| NORMATIVOS | 14454 | 2017 | 07/04/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14454_2017_port._14.454.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 14443 | 2017 | 07/04/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14443_2017_port._14.443.pdf | |
| NORMATIVOS | 14431 | 2017 | 07/04/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14431_2017_port._14.431.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14467 | 2017 | 01/04/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14467_2017_port._14.467.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14466 | 2017 | 01/04/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14466_2017_port._14.466.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 14464 | 2017 | 01/04/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14464_2017_port._14.464.pdf | |
| NORMATIVOS | 14463 | 2017 | 01/04/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14463_2017_port._14.463.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14462 | 2017 | 01/04/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14462_2017_port._14.462.pdf | |
| NORMATIVOS | 14453 | 2017 | 29/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14453_2017_port._14.453.pdf | |
| CONCESSÃO | 14452 | 2017 | 29/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14452_2017_port._14.452.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14450 | 2017 | 29/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14450_2017_port._14.450.pdf | |
| NORMATIVOS | 14449 | 2017 | 29/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14449_2017_port._14.449.pdf | |
| NORMATIVOS | 14448 | 2017 | 29/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14448_2017_port._14.448.pdf | |
| CONCESSÃO | 14447 | 2017 | 29/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14447_2017_port._14.447.pdf | |
| NORMATIVOS | 14445 | 2017 | 29/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14445_2017_port._14.445.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 14444 | 2017 | 29/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14444_2017_port._14.444.pdf | |
| NORMATIVOS | 14388 | 2017 | 29/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14388_2017_port._14.388.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14446 | 2017 | 28/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14446_2017_port._14.446.pdf | |
| NORMATIVOS | 14442 | 2017 | 24/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14442_2017_port._14.442.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14441 | 2017 | 24/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14441_2017_port._14.441.pdf | |
| NORMATIVOS | 14440 | 2017 | 24/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14440_2017_port._14.440.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14439 | 2017 | 24/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14439_2017_port._14.439.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 14437 | 2017 | 24/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14437_2017_port._14.437.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14436 | 2017 | 24/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14436_2017_port._14.436.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14438 | 2017 | 23/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14438_2017_port._14.438.pdf | |
| NORMATIVOS | 14435 | 2017 | 23/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14435_2017_port._14.435.pdf | |
| CONCESSÃO | 14434 | 2017 | 23/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14434_2017_port._14.434.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14432 | 2017 | 23/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14432_2017_port._14.432.pdf | |
| NORMATIVOS | 14415 | 2017 | 23/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14415_2017_port._14.415.pdf | |
| NORMATIVOS | 14430 | 2017 | 22/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14430_2017_port._14.430.pdf | |
| NORMATIVOS | 14426 | 2017 | 21/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14426_2017_port._14.426.pdf | |
| CONCESSÃO | 14425 | 2017 | 21/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14425_2017_port._14.425.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14428 | 2017 | 18/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14428_2017_port._14.428.pdf | |
| NORMATIVOS | 14427 | 2017 | 18/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14427_2017_port._14.427.pdf | |
| NORMATIVOS | 14424 | 2017 | 18/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14424_2017_port._14.424.pdf | |
| NORMATIVOS | 14423 | 2017 | 18/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14423_2017_port._14.423.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 14422 | 2017 | 18/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14422_2017_port._14.422.pdf | |
| NORMATIVOS | 14421 | 2017 | 18/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14421_2017_port._14.421.pdf | |
| NORMATIVOS | 14420 | 2017 | 18/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14420_2017_port._14.420.pdf | |
| NORMATIVOS | 14419 | 2017 | 18/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14419_2017_port._14.419.pdf | |
| NORMATIVOS | 14418 | 2017 | 18/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14418_2017_port._14.418.pdf | |
| NORMATIVOS | 14417 | 2017 | 18/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14417_2017_port._14.417.pdf | |
| NORMATIVOS | 14416 | 2017 | 18/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14416_2017_port._14.416.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 14367 | 2017 | 18/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14367_2017_port._14.367.pdf | |
| NORMATIVOS | 14414 | 2017 | 14/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14414_2017_port._14.414.pdf | |
| NORMATIVOS | 14413 | 2017 | 14/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14413_2017_port._14.413.pdf | |
| CONCESSÃO | 14412 | 2017 | 14/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14412_2017_port._14.412.pdf | |
| NORMATIVOS | 14411 | 2017 | 14/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14411_2017_port._14.411.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14410 | 2017 | 14/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14410_2017_port._14.410.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14409 | 2017 | 14/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14409_2017_port._14.409.pdf | |
| NORMATIVOS | 14408 | 2017 | 14/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14408_2017_port._14.408.pdf | |
| CONCESSÃO | 14406 | 2017 | 14/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14406_2017_port._14.406.pdf | |
| NORMATIVOS | 14405 | 2017 | 14/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14405_2017_port._14.405.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 14404 | 2017 | 14/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14404_2017_port._14.404.pdf | |
| NORMATIVOS | 14403 | 2017 | 14/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14403_2017_port._14.403.pdf | |
| NORMATIVOS | 14401 | 2017 | 14/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14401_2017_port._14.401.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 14400 | 2017 | 14/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14400_2017_port._14.400.pdf | |
| NORMATIVOS | 14399 | 2017 | 14/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14399_2017_port._14.399.pdf | |
| NORMATIVOS | 14373 | 2017 | 14/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14373_2017_port._14.373.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14394 | 2017 | 09/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14394_2017_port._14.394.pdf | |
| NORMATIVOS | 14398 | 2017 | 07/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14398_2017_port._14.398.pdf | |
| NORMATIVOS | 14397 | 2017 | 07/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14397_2017_port._14.397.pdf | |
| NORMATIVOS | 14396 | 2017 | 07/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14396_2017_port._14.396.pdf | |
| NORMATIVOS | 14395 | 2017 | 07/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14395_2017_port._14.395.pdf | |
| NORMATIVOS | 14393 | 2017 | 07/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14393_2017_port._14.393.pdf | |
| NORMATIVOS | 14392 | 2017 | 07/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14392_2017_port._14.392.pdf | |
| NORMATIVOS | 14387 | 2017 | 07/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14387_2017_port._14.387.pdf | |
| NORMATIVOS | 14386 | 2017 | 07/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14386_2017_port._14.386.pdf | |
| NORMATIVOS | 14385 | 2017 | 07/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14385_2017_port._14.385.pdf | |
| NORMATIVOS | 14384 | 2017 | 07/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14384_2017_port._14.384.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 14383 | 2017 | 07/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14383_2017_port._14.383.pdf | |
| NORMATIVOS | 14381 | 2017 | 07/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14381_2017_port._14.381.pdf | |
| NORMATIVOS | 14380 | 2017 | 07/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14380_2017_port._14.380.pdf | |
| CONCESSÃO | 14379 | 2017 | 07/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14379_2017_port._14.379.pdf | |
| NORMATIVOS | 14377 | 2017 | 07/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14377_2017_port._14.377.pdf | |
| NORMATIVOS | 14376 | 2017 | 07/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14376_2017_port._14.376.pdf | |
| NORMATIVOS | 14375 | 2017 | 07/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14375_2017_port._14.375.pdf | |
| NORMATIVOS | 14372 | 2017 | 07/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14372_2017_port._14.372.pdf | |
| NORMATIVOS | 14351 | 2017 | 07/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14351_2017_port._14.351.pdf | |
| NORMATIVOS | 14307 | 2017 | 07/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14307_2017_port._14.307.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 14391 | 2017 | 04/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14391_2017_port._14.391.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14390 | 2017 | 04/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14390_2017_port._14.390.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14389 | 2017 | 04/03/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14389_2017_port._14.389.pdf | |
| NORMATIVOS | 14371 | 2017 | 22/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14371_2017_port._14.371.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 14370 | 2017 | 22/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14370_2017_port._14.370.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14369 | 2017 | 22/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14369_2017_port._14.369.pdf | |
| NORMATIVOS | 14368 | 2017 | 22/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14368_2017_port._14.368.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 14311 | 2017 | 22/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14311_2017_port._14.311.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14374 | 2017 | 21/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14374_2017_port._14.374.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14366 | 2017 | 16/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14366_2017_port._14.366.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14365 | 2017 | 16/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14365_2017_port._14.365.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14364 | 2017 | 16/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14364_2017_port._14.364.pdf | |
| CONCESSÃO | 14362 | 2017 | 16/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14362_2017_port._14.362.pdf | |
| NORMATIVOS | 14361 | 2017 | 16/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14361_2017_port._14.361.pdf | |
| CONCESSÃO | 14360 | 2017 | 16/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14360_2017_port._14.360.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14357 | 2017 | 16/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14357_2017_port._14.357.pdf | |
| NORMATIVOS | 14356 | 2017 | 16/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14356_2017_port._14.356.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14346 | 2017 | 16/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14346_2017_port._14.346.pdf | |
| NORMATIVOS | 14341 | 2017 | 16/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14341_2017_port._14.341.pdf | |
| NORMATIVOS | 14340 | 2017 | 16/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14340_2017_port._14.340.pdf | |
| CONCESSÃO | 14337 | 2017 | 16/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14337_2017_port._14.337.pdf | |
| CONCESSÃO | 14359 | 2017 | 14/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14359_2017_port._14.359.pdf | |
| CONCESSÃO | 14358 | 2017 | 14/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14358_2017_port._14.358.pdf | |
| NORMATIVOS | 14353 | 2017 | 14/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14353_2017_port._14.353.pdf | |
| NORMATIVOS | 14350 | 2017 | 14/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14350_2017_port._14.350.pdf | |
| NORMATIVOS | 14349 | 2017 | 14/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14349_2017_port._14.349.pdf | |
| NORMATIVOS | 14347 | 2017 | 14/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14347_2017_port._14.347.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14345 | 2017 | 14/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14345_2017_port._14.345.pdf | |
| NORMATIVOS | 14344 | 2017 | 14/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14344_2017_port._14.344.pdf | |
| NORMATIVOS | 14342 | 2017 | 14/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14342_2017_port._14.342.pdf | |
| CONCESSÃO | 14326 | 2017 | 14/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14326_2017_port._14.326.pdf | |
| NORMATIVOS | 14355 | 2017 | 09/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14355_2017_port._14.355.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 14354 | 2017 | 09/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14354_2017_port._14.354.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14339 | 2017 | 09/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14339_2017_port._14.339.pdf | |
| EXONERAÇÃO | 14338 | 2017 | 09/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14338_2017_port._14.338.pdf | |
| NORMATIVOS | 14334 | 2017 | 08/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14334_2017_port._14.334.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14317 | 2017 | 08/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14317_2017_port._14.317.pdf | |
| CONCESSÃO | 14336 | 2017 | 03/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14336_2017_port._14.336.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14333 | 2017 | 02/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14333_2017_port._14.333.pdf | |
| NORMATIVOS | 14332 | 2017 | 02/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14332_2017_port._14.332.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 14331 | 2017 | 02/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14331_2017_port._14.331.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14330 | 2017 | 02/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14330_2017_port._14.330.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14329 | 2017 | 02/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14329_2017_port._14.329.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14328 | 2017 | 02/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14328_2017_port._14.328.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14327 | 2017 | 02/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14327_2017_port._14.327.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14325 | 2017 | 02/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14325_2017_port._14.325.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14324 | 2017 | 02/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14324_2017_port._14.324.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14323 | 2017 | 02/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14323_2017_port._14.323.pdf | |
| CONCESSÃO | 14321 | 2017 | 02/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14321_2017_port._14.321.pdf | |
| CONCESSÃO | 14320 | 2017 | 02/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14320_2017_port._14.320.pdf | |
| NORMATIVOS | 14319 | 2017 | 02/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14319_2017_port._14.319.pdf | |
| NORMATIVOS | 14318 | 2017 | 02/02/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14318_2017_port._14.318.pdf | |
| NORMATIVOS | 14316 | 2017 | 27/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14316_2017_port._14.316.pdf | |
| NORMATIVOS | 14305 | 2017 | 27/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14305_2017_port._14.305.pdf | |
| NORMATIVOS | 14304 | 2017 | 27/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14304_2017_port._14.304.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14315 | 2017 | 26/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14315_2017_port._14.315.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14313 | 2017 | 26/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14313_2017_port._14.313.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 14312 | 2017 | 26/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14312_2017_port._14.312.pdf | |
| NORMATIVOS | 14309 | 2017 | 26/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14309_2017_port._14.309.pdf | |
| NORMATIVOS | 14308 | 2017 | 26/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14308_2017_port._14.308.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14306 | 2017 | 26/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14306_2017_port._14.306..pdf | |
| NORMATIVOS | 14302 | 2017 | 26/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14302_2017_port._14.302.pdf | |
| NORMATIVOS | 14301 | 2017 | 26/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14301_2017_port._14.301.pdf | |
| NORMATIVOS | 14253 | 2017 | 26/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14253_2017_port._14.253.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14310 | 2017 | 25/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14310_2017_port._14.310.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14303 | 2017 | 24/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14303_2017_port._14.303.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14300 | 2017 | 24/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14300_2017_port._14.300.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14296 | 2017 | 24/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14296_2017_port._14.296.pdf | |
| NORMATIVOS | 14255 | 2017 | 24/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14255_2017_port._14.255.pdf | |
| NORMATIVOS | 14254 | 2017 | 24/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14254_2017_port._14.254.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14297 | 2017 | 23/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14297_2017_port._14.297.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14295 | 2017 | 23/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14295_2017_port._14.295.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14294 | 2017 | 23/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14294_2017_port._14.294.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14293 | 2017 | 23/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14293_2017_port._14.293.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14292 | 2017 | 23/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14292_2017_port._14.292.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14291 | 2017 | 23/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14291_2017_port._14.291.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14290 | 2017 | 23/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14290_2017_port._14.290.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14289 | 2017 | 23/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14289_2017_port._14.289.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14288 | 2017 | 23/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14288_2017_port._14.288.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14287 | 2017 | 23/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14287_2017_port._14.287.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14286 | 2017 | 23/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14286_2017_port._14.286.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14285 | 2017 | 23/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14285_2017_port._14.285.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 14284 | 2017 | 23/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14284_2017_port._14.284.pdf | |
| NORMATIVOS | 14283 | 2017 | 23/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14283_2017_port._14.283.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14281 | 2017 | 23/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14281_2017_port._14.281.pdf | |
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| NORMATIVOS | 14269 | 2017 | 23/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14269_2017_port._14.269.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 14256 | 2017 | 23/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14256_2017_port._14.256.pdf | |
| NORMATIVOS | 14252 | 2017 | 19/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14252_2017_port._14.252.pdf | |
| NORMATIVOS | 14251 | 2017 | 19/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14251_2017_port._14.251.pdf | |
| NORMATIVOS | 14221 | 2017 | 14/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14221_2017_port._14.221.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14250 | 2017 | 13/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14250_2017_port._14.250.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14249 | 2017 | 13/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14249_2017_port._14.249.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14248 | 2017 | 13/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14248_2017_port._14.248.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14247 | 2017 | 13/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14247_2017_port._14.247.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14246 | 2017 | 13/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14246_2017_port._14.246.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14245 | 2017 | 13/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14245_2017_port._14.245.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14244 | 2017 | 13/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14244_2017_port._14.244.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14243 | 2017 | 13/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14243_2017_port._14.243.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14242 | 2017 | 13/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14242_2017_port._14.242.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14241 | 2017 | 13/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14241_2017_port._14.241.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 14235 | 2017 | 13/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14235_2017_port._14.235.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14234 | 2017 | 13/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14234_2017_port._14.234.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14233 | 2017 | 13/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14233_2017_port._14.233.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14232 | 2017 | 13/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14232_2017_port._14.232.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 14230 | 2017 | 13/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14230_2017_port._14.230.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14229 | 2017 | 13/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14229_2017_port._14.229.pdf | |
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| NOMEAÇÃO | 14227 | 2017 | 13/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14227_2017_port._14.227.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14226 | 2017 | 13/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14226_2017_port._14.226.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14225 | 2017 | 13/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14225_2017_port._14.225.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14224 | 2017 | 13/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14224_2017_port._14.224.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14223 | 2017 | 13/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14223_2017_port._14.223.pdf | |
| NORMATIVOS | 14220 | 2017 | 13/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14208_2017_port._14.208.pdf | |
| NORMATIVOS | 14219 | 2017 | 12/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14219_2017_port._14.219.pdf | |
| NORMATIVOS | 14218 | 2017 | 12/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14218_2017_port._14.218.pdf | |
| NORMATIVOS | 14217 | 2017 | 12/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14217_2017_port._14.217.pdf | |
| CONCESSÃO | 14216 | 2017 | 10/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14216_2017_port._14.216.pdf | |
| NORMATIVOS | 14215 | 2017 | 10/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14215_2017_port._14.215.pdf | |
| NORMATIVOS | 14214 | 2017 | 10/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14214_2017_port._14.214.pdf | |
| NORMATIVOS | 14212 | 2017 | 10/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14212_2017_port._14.212.pdf | |
| NORMATIVOS | 14211 | 2017 | 10/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14211_2017_port._14.211.pdf | |
| NORMATIVOS | 14210 | 2017 | 10/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14210_2017_port._14.210.pdf | |
| NORMATIVOS | 14209 | 2017 | 10/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14209_2017_port._14.209.pdf | |
| NORMATIVOS | 14208 | 2017 | 10/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14208_2017_port._14.208.pdf | |
| NORMATIVOS | 14207 | 2017 | 06/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14207_2017_port._14.207.pdf | |
| NOMEAÇÃO | 14206 | 2017 | 06/01/2017 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/14206_2017_port._14.206.pdf | |
| NORMATIVOS | 15049 | 2016 | 16/01/2016 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/15049_2018_port.15.049.pdf | |
| DESIGNAÇÃO | 17777 | 2009 | 19/09/2009 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/17777_2019_port.17.777.pdf | |
| CONCESSÃO | 21731 | 2000 | 06/04/2000 | https://www.quissama.rj.gov.br/arquivos/legislacao/21731_2022_port.21.731.pdf | |